O Consumidor News Outubro 2

Ano XIII • Edição N. 274 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Saiba o que fazer com problemas com o caixa eletrônico “Fio da navalha”

Sem receio de falar o que pensa, Carlos Marun é protagonista em Brasília

ALMS

>> Pág. 9

>> Pág. 13

Na presidência Junior Mochi se destaca pela habilidade política >> Pág. 16

A hora da verdade

Eleição terminará com só um vencedor no “ringue” >> Página 12

Sem comando

Uma das mais “gastonas” Câmara é um reduto que nem mesmo os vereadores aguentam >> Página 17

Bernal fecha mandato

enriquecendo

empreiteira >> Páginas 7

Iluminado

Edil: “Suspensão da Cosip, uma iluminada economia” >> Página 8

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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News

Direto no bolso

Editorial

Divulgação

Saiba o que fazer ao enfrentar problemas com o caixa eletrônico O número de consumidores que utilizam o caixa eletrônico para realizar transações bancárias aumentou.

Em inúmeras agências apenas os serviços de compensação eletrônica e os terminais de autoatendimento estão funcionando.

Considerando o uso extensivo do serviço neste momento e o aumento dos relatos de problemas, o Portal do Consumidor conversou com o Procon sobre como proceder nas situações mais recorrentes.

Cartão preso no caixa eletrônico - De acordo com o Procon-SP, quando o cartão ficar preso no caixa eletrônico em horários de expediente, o cliente deve procurar ajuda de um funcionário identificado pelo banco. Já para os problemas ocorridos fora do horário de expediente ou em caixas fora das agências, é importante que o consumidor utilize o telefone disponível na cabine de autoatendimento ou o próprio aparelho para ligar para a central de atendimento ao cliente da instituição financeira.

Vale ressaltar que esse atendimento

E x p e d i e n t e

deve ser imediato e o número do protocolo de atendimento deve ser fornecido pelo funcionário.

Quebra do cartão bancário - Se o correntista tomou cuidado em seguir todas as orientações de uso do cartão e o mesmo quebrou ou ficou preso dentro da máquina, o Procon-SP explica que o ônus pela emissão de um novo cartão é de responsabilidade da instituição financeira.

Notas retidas no caixa - Se o consumidor for descontado sem a liberação das notas, dentro do horário bancário, o primeiro passo é procurar o atendente e solicitar informações de como deve proceder. Já para as situações que ocorram nas demais horas ou em caixas fora das agências, é importante que o cliente entre em contato com a central telefônica (SAC) da instituição para registrar a reclamação.

Não sendo possível resolver o problema, o consumidor deve registrar uma reclamação junto ao Banco Central ou órgão de defesa do consumidor.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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O reajuste poderá ser aplicado pelos donos de postos de combustíveis a partir de 1° de novembro

Governo eleva pauta fiscal e combustíveis ficam mais caros A tão aguardada redução de preços da gasolina e do diesel anunciada pela Petrobras não chegou ao consumidor final de Mato Grosso do Sul, mas os dois combustíveis devem ficar mais caros no Estado a partir de 1º de novembro, em decorrência do reajuste da pauta fiscal dos produtos, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para sete unidades da federação. De acordo com o Ato Cotepe nº 20, publicado no Diário Oficial da União, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), espécie de preço médio do varejo sondado pela Secretaria de Estado de Fazenda para fins de tributação, deve aumentar 1,05% para a gasolina comum e 1,65% para o óleo diesel.

Em valores, conforme tabela divulgada pelo Ato Cotepe do Confaz, significa que o preço médio para comercialização do litro da gasolina passará de R$ 3,5533 para R$ 3,5908 no mercado sulmato-grossense, enquanto o diesel terá acréscimo de R$ 0,06 no valor, aumentando de R$ 3,2072 para R$ 3,2604.

De acordo com ato do

Combustíveis devem ficar mais caros no Estado a partir de 1º de novembro, em decorrência do reajuste da pauta fiscal dos produtos Cotepe (Comissão Técnica Permanente), a gasolina deve ter aumento ao consumidor final de R$ 0,04 (de R$ 3,553 para R$ 3,590), óleo diesel R$ 0,06 (de R$ 3,207 para 3,2604) e o diesel S10, R$ 0,02 (de R$ 3,3886 para R$ 3,407). O etanol hidratado deve ter a maior elevação de preço: R$ 0,13 (de R$ 2,697 para 2,828).

O reajuste poderá ser aplicado pelos donos de postos de combustíveis a partir de 1° de novembro.

A aumento vai acontecer 15 dias depois de a Petrobras anunciar queda no prelo dos combustíveis nas refinarias: 3,2% (gasolina) e 2,7% (diesel).

Em Campo Grande, os motoristas não chegaram a sentir a queda esperada, de R$ 0,05, nos preços.

A população continuou fazendo pesquisa e até encontrando valores em torno dos R$ 2,20, porém, valor promocional e não, causado pelo redução da Petrobras.

Diante do cenário de

redução de preços nas refinarias que não chegou ao consumidor, o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) informou que a definição dos preços dos combustíveis praticados pelos revendedores é regulada exclusivamente pelo mercado e que governo e os sindicatos do setor não interferem na formação dos valores.

O sindicato ainda informou que as altas de preço do etanol, em função da entressafra da cana-de-açúcar, interferiu na redução do preço, pois a gasolina comercializada no Brasil possui 27,5% de etanol em sua composição, “o que praticamente anulou a redução do preço da gasolina”.

Conforme levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo), no Estado, o preço médio da gasolina em outubro foi de R$ 3,47.

Em Campo Grande, o

preço médio ao consumidor em outubro (entre os dias 1° e 20), foi: gasolina (R$ 3,65); etanol (R$ 2,63) e diesel S10 (R$ 3,14). Nacionalmente, em outubro, Mato Grosso do Sul teve a terceira gasolina mais barata do Brasil, perdendo apenas para Brasília (R$ 3,468 ) e São Paulo (R$ 3,460).

Semanalmente, o preço da gasolina teve reajuste de até R$ 0,04, na Capital.

Entre 25 de setembro e 1° de outubro (R$ 3,27); entre os dias 2 e 8 (R$ 3,29); entre 9 e 15 (R$ 3,31) e entre 16 e 22 (R$ 3,35).

A diminuição de 3,2% (gasolina) e 2,7% (diesel) nas refinarias de todo o país. A decisão foi anunciada pela Petrobras, que mudou a política de preços para os derivados que vigorava há cerca de uma década. Com a diminuição de preços, a expectativa era de que nos postos, o preço do diesel caísse cair em média 1,8% e a gasolina 1,4%, em ambos os casos uma queda de R$ 0,05 por litro.

Foi a primeira redução de preços em refinaria desde 2009, quando, no mês de junho, o preço da gasolina diminuiu 4% e o diesel, 15%. (Com midiamax.com.br)

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Estimativa

Mercado financeiro projeta inflação menor este ano: 6,89% Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano e em 2017. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%, no sexto ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,01%.

Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%. Essa foi a terceira redução consecutiva. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto - PIB) este ano, passou pela terceira piora seguida, ao ser ajustada de

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Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%

3,19% para 3,22%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 1,30% para 1,23%.

Com a expectativa de retração da economia e inflação menor, as instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2017 em 13,50%. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic de 14,25% para 14% ao ano. A última reunião do Copom deste

ano está marcada para o final de novembro. Ou seja, o mercado espera por um corte de 0,5 ponto percentual na Selic ainda neste ano.

Para as instituições financeiras, o BC dará continuidade ao ciclo de redução da Selic no próximo ano. A expectativa é que a taxa básica termine 2017 em 11% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e

Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Aumento

Dívida federal passa de R$ 3 tri pela primeira vez na história A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955 trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já

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Dívida Pública Federal, teve aumento de 3,1%

a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve seu estoque ampliado em 3,21%, ao passar de R$ 2,830 trilhões para R$ 2,920 trilhões devido ao resgate líquido, no valor de R$ 62,12 bilhões, com-

pensado parcialmente pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 28,59 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve aumento de 0,81% sobre o estoque apurado em agosto, encerrando setembro em R$ 126 bilhões (US$ 38,82 bilhões), sendo R$ 115,5 bilhões

(US$ 35,59 bilhões) referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,5 bilhões (US$ 3,24 bilhões) à dívida contratual.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima que a Dívida Pública Federal, em 2016, fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões. Com informações da Agência Brasil.

Petrobras

Ações sobem e começa a reverter efeitos da Operação Lava Jato Apesar de ainda carregar o título de petroleira mais endividada do mundo, a Petrobrás começa a reconquistar a confiança dos investidores e reverter estragos causados pelas negociatas descobertas pela Operação Lava Jato.

Suas ações subiram 168% neste ano e, desde janeiro, a estatal passou do 11.º para o 8.º lugar no ranking de valor de mercado que reúne grandes companhias do setor. Em maio de 2008, a estatal brasileira era a

terceira maior do mundo.

Na semana passada, a empresa também teve sua nota elevada pela agência de classificação de risco Moodys.

O presidente da estatal, Pedro Parente, comemora a escalada, mas diz que “a parte mais difícil vem agora”. “Executar um plano de negócios que tem ao mesmo tempo redução de custos e de investimento, sem reduzir metas, com ganho de produtividade, além de um programa de desinvestimento, requer muita disciplina.”

Leilões

Novas regras do pré-sal saem ainda este ano O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverá sair ainda em 2016.

Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Concelho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.

Coelho Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidos as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).

Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes” e que o mesmo

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Novas regras deverão sair ainda este ano

deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente.

“Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou.

Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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NO BOLSO

Multas de trânsito ficarão mais caras As infrações de trânsito cometidas a partir do dia 1º de novembro ficarão mais caras. As infrações leves, que antes giravam em torno de R$ R$ 53,20, agora custarão R$ 88,38 (aumento de 66%). As infrações médias que custavam R$ 85,13, passarão a custar R$ 130,16, já as graves, que anteriormente custavam R$ 127,69, irão custar R$ 195,23. Por fim, as infrações gravíssimas, que tinham um preço de R$ 191,54, passam a custar R$ 293,47.

As infrações de trânsito cometidas a partir do próximo dia 1º terão penalidades mais pesadas.

O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo.

Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho.

Infração leve.

- De R$ 53,20 para R$

88,38 (aumento de 66%); Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média - De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%); Exemplos: transitar em

horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave - De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%); Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres

ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima - De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%); Exemplos: falar ou manusear celular ao volante,

DADOS

Intenção de Consumo das Famílias cresce 2,4% A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 2,4% na passagem de setembro para outubro deste ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esta é a quarta alta consecutiva do indicador, que busca avaliar se os consumidores brasileiros têm intenção de consumir produtos e serviços.

Em relação a outubro do ano passado, no entanto, houve queda de 5,7% do indicador, a 46a neste tipo de comparação.

Na comparação com setembro

DIVULGAÇÃO

componentes tiveram os seguintes crescimentos: nível de consumo atual (2,3%), compra a prazo (2,2%), renda atual (1,7%), perspectiva profissional (1,4%) e emprego atual (0,8%).

Em relação a outubro do ano passado, houve INTENÇÃO CRESCEU 2,4% NA crescimento em apenas PASSAGEM DE SETEMBRO PARA OUTUBRO dois componentes: perspectiva profissional deste ano, os sete componentes (0,8%) e perspectiva de conavaliados tiveram alta, com des- sumo (0,7%). O nível de contaque para a perspectiva de sumo atual teve a maior queda consumo (7,9%), seguida pelo entre os cinco componentes momento para a compra de com desempenho negativo bens duráveis (3,4%). Os demais (-17,6%).

estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro.

Por que vai subir?

As multas básicas não sofriam reajustes desde

2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto.

Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção. As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

O próximo aumento foi anunciado em maio último, com prazo de 180 dias para começar a valer.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Recusa ao bafômetro Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, que são as infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70.

Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo.

Neste caso, se ele for reincidente em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

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PACOTE DE VIAGEM

Agência de turismo da Capital não paga hotel e casal receberá R$ 20 mil Uma agência de turismo foi condenada a pagar de R$ 20 mil, de danos morais a um casal que passou por transtornos no retorno do pacote de viagem de lua de mel, em Cancún, no México. Os recém-casados também serão indenizados na quantia de R$ 272,97, referente ao valor das passagens aéreas extras que tiveram que adquirir para um trecho da viagem, já que houve atraso no check-out, depois que a Agência não pagou a hospedagem que havia sido adquirida previamente. A sentença foi proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande.

O casal adquiriu um pacote de viagem de lua de mel da empresa, incluindo passagens aéreas, hospedagem e alimentação, com destino a Cancún, no México. Afirmam que, ao realizarem o check-out no hotel, foram surpreendidos com a cobrança da hospedagem, tendo sido informados que a Agência, embora tivesse realizado as reservas, não repassou

Divulgação

A SENTENÇA FOI PROFERIDA PELA 15ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE

o valor respectivo.

Contam que tentaram efetuar o pagamento com seus cartões de crédito e débito, mas o pagamento foi negado por insuficiência de fundos, acarretando novo constrangimento aos autores.

Por fim, afirmaram que a Agência ainda demorou quase duas horas para transferir o valor devido e, por conta disso, perderam o embarque do voo de retorno.

Os autores da ação,

relatam que tiveram que comprar novas passagens aéreas até a Cidade do México, com o intuito de conseguir pegar o voo original que partiria com destino a São Paulo.

Tiveram contratempos ainda no aeroporto por conta de uma “ficha de imigração”, a qual não tinham sido informados pela agência de turismo, tudo isso causando muita angústia ao casal, na iminência do horário do voo de retorno. Sustentam

que, pela situação vivida, sofreram danos morais e materiais.

Em contestação, a empresa alegou que a culpa foi exclusiva dos autores pois não se apresentaram para embarque com, no mínimo, três horas de antecedência, conforme os e-mails enviados a eles orientavam. Conta ainda que após uma hora de tentativa de check-out é que tentaram entrar em contato com a agência.

Mesmo com o contra-

Inflação na saída das fábricas fica em 0,47% O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados na saída das fábricas, ficou em 0,47% em setembro deste ano. A taxa de inflação veio depois de duas deflações (quedas de preços), em julho e agosto. A taxa, é inferior aos 2,99% de setembro de 2015.

Segundo dados divulgados, o IPP acumula deflação de 0,46% no ano e inflação de 0,52% no período de 12 meses.

Entre as categorias econômicas, apenas os bens de consumo duráveis tiveram deflação em setembro (-0,15%). A maior taxa de inflação ficou com os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, que registraram uma alta de preços de 0,93% no mês.

Os bens intermediários, tiveram inflação de 0,62%, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis registraram um aumento de preços de 0,22%.

AJUSTES

DOING BUSINESS

Brasil perde posições em ranking de negócios Divulgação

O Brasil perdeu duas posições no ranking Doing Business, criado pelo Banco Mundial para monitorar o ambiente de negócios dos países.

O relatório divulgado mostra o Brasil na 123ª posição, entre 190 países, duas casas abaixo da marca anterior (121ª).

Dessa forma, o país aparece abaixo de outros emergentes, como Turquia (69º), África do Sul (74º) e China (78º). Só a Índia (130º), entre os BRICS, fica pior que o Brasil.

Em relação aos pares na América Latina, o Brasil ficou atrás de todas as grandes economias: México (47º), Colômbia (53º), Chile (57º) e Argentina (116º). E também atrás de países

tempo no hotel, sustentam que os autores teriam se atrasado para o embarque no voo de volta.

O juiz que proferiu a sentença, Zidiel Infantino Coutinho, destacou que a cobrança da hospedagem por ocasião do check-out é questão incontroversa nos autos, recaindo a responsabilidade sobre a ré, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Com relação aos danos morais, observou o magistrado que “não há dúvida do constrangimento sofrido pelos autores, quando foram indevidamente cobrados pela hospedagem, quando na realidade esta já havia sido efetuada, ocasionando o atraso e a perda do voo de regresso à Cidade do México, ou seja, dissabores que revelam verdadeiro estado de apreensão e angústia, direcionando parte de suas energias para a busca de solução de um problema que foi injustamente causado pela empresa ré”. (Com midiamax.com.br)

ECONOMIA

menores, como Paraguai (106º) e Peru (54º).

O ranking global é liderado pela Nova Zelândia, seguida por Cingapura e Dinamarca.

Em viagem aos EUA, neste mês, onde se encontrou com investidores estrangeiros, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo pretende trabalhar com o Banco Mundial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e, com isso, fazer o país subir na classificação.

Embora tenha descido no ranking, o Brasil avançou em 3 dos 10 tópicos monitorados: registro de propriedades, facilitação do comércio internacional e execução de contratos.

BRASIL PERDEU DUAS POSIÇÕES NO RANKING DOING BUSINESS

Foi também o país que mais emplacou reformas na América Latina.

A melhor nota do Brasil é na execução de contratos. O país subiu oito posições, ficando em 37º lugar global.

O principal avanço na área, segundo o Banco Mundial, foi a adoção do novo Código Civil e o im-

pulso às mediações judiciais, com incentivos para as partes que optem pelo caminho simplificado.

O Brasil perdeu posições nos quesitos obtenção de energia elétrica e resolução de insolvência. A pior nota do país segue, porém, no item pagamento de impostos, cuja posição brasileira é a 181ª.

Governo cumpriu 76% de meta de redução de cargos Um total de 3.290 cargos comissionados e funções da administração pública federal estão extintos ou em vias de extinção, informou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Com os processos de extinção já concluídos ou em curso, o governo cumpriu, até o momento, 76% da meta, anunciada em junho, de redução de 4,3 mil cargos.

Segundo o ministro, a economia com os 3.290 cargos a menos é de R$ 176 milhões anuais.

Com a extinção dos 4,3 mil cargos prometidas pelo governo, a redução de despesas subirá para

R$ 230 milhões ao ano.

O objetivo é cumprir a meta até o fim do ano.

“Eu tenho plena segurança de que alcançaremos a meta defendida”, disse o ministro. Até agora foram publicados decretos homologando o corte de 1.870 cargos. Os decretos para oficializar os 1.420 restantes ainda estão em tramitação.

O ministro disse ainda sobre outra meta do governo, de converter 10.462 cargos de Direção e Assessoramento (DAS) em funções exclusivas de servidores. Até o momento, 5 mil cargos foram distribuídos entre os ministérios sob essa nova roupagem.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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EDUCAÇÃO

Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto Mais de mil escolas e outros espaços estão ocupados em todo país por estudantes, de acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ao todo, segundo a entidade, são 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, o que totaliza 1.072 locais.

Não há um balanço nacional oficial. E, em algumas localidades, há divergência quanto aos números. Por exemplo, o estado do Paraná concentra o maior número de ocupações. De acordo com os estudantes, são 847 locais. Já o governo afirma que 792 escolas estão ocupadas.

Reivindicações O movimento é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, cujas discussões para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados foram retomadas. A PEC limita os

DIVULGAÇÃO

Mais de mil escolas e outros espaços estão ocupados em todo país

gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessitará de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino.

Os estudantes também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá ace-

lerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes.

Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

Enem As ocupações ocorrem em meio ao preparo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Muitas das

escolas ocupadas serão locais de aplicação de provas.

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, 182 locais de prova do Enem estavam ocupados até a semana passada. O número aumentou desde que o ministro da Educação, Mendonça Filho, estipulou o dia 31 como prazo para desocupação dos locais.

Segundo a pasta, caso isso não ocorra, o Enem será cancelado nesses locais.

PROJEÇÃO

Economia e indústria do aço devem voltar a crescer em 2017 O presidente da Associação Latino-Americana de Aço (Alacero), Jefferson de Paula, previu durante congresso do setor, uma “animadora recuperação da economia e da indústria do aço para a América Latina em 2017”.

Em entrevista no Congresso Alacero & Expo Alacero que acontece até amanhã no Rio, Jefferson de Paula - que também é CEO da ArcelorMittal Aços Longos para aAméricas Central e do Sul e membro do Comitê Executivo do Grupo ArcelorMittal – destacou que, “o cenário econômico mundial mostra sinais de re-

cuperação, com projeção de crescimento de 3,4% já em 2016” .

Segundo ele, a China “deve continuar desacelerando” sua economia, mesmo tendo registrado crescimento de 6,7% no terceiro trimestre deste ano. Já a América Latina, mesmo na delicada situação econômica pela qual vem atravessando, deve dar “um giro positivo”, uma vez que organismos internacionais esperam crescimento de 1,6% [no continente] para o ano que vem, falou. No Brasil, segundo ele, “as expectativas para o próximo ano são animadoras, apoiadas

DIVULGAÇÃO

Cenário econômico mundial mostra sinais de recuperação

por uma vontade política disposta a sair da crise”.

A avaliação do executivo é de que a América Latina consumirá 64,8 milhões de toneladas de aço em 2016, volume 6,5% menor do em 2015, mas deverá fechar 2017 com crescimento de 3,6%, em relação a 2016. Se-

gundo ele, isto ocorrerá porque há a expectativa de avanços significativos no consumo de aço nos principais mercados da região: México, Brasil, Argentina e Colômbia, que projetam aumento no setor de, respectivamente, 3,2%, 3,8%, 5,8% e 3,9% para o próximo ano.

CRECHE PARA IDOSO

Prefeito Alcides Bernal veta projeto de lei O prefeito Campo Grande Alcides Bernal (PP) vetou Projeto de Lei que determinava a criação de creche para idosos em Campo Grande. Segundo parecer do Executivo, este programa não atende critérios técnicos estipulados pela política de assistência social e já existe proposta semelhante, o projeto Centro Dia do Idoso.

Conforme veto publicado no Diário Oficial, o projeto foi considerado inconstitucional porque interferiu na estrutura da Secretaria

SÓ QUE SOBE

Municipal de Políticas e Ações Sociais (SAS), o que é atribuição do Executivo.

Outro problema apontado pelo prefeito é o de que o projeto interfere nas finanças públicas, podendo aumentar as despesas do município.

As creches, conforme o autor do projeto, Paulo Siufi (PMDB), seriam destinadas às famílias com renda de até um salário mínimo com idosos semidependentes. Estes receberiam atendimento de fisioterapia, nutrição e psicologia das 7h às 18h.

DIVULGAÇÃO

Taxa de juros continuou a subir

Juro do cheque especial vai a 324,9% e do cartão atinge 480,3% A taxa de juros do cheque especial continuou a subir em setembro. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), a taxa do cheque especial subiu 3,8 pontos percentuais, de agosto para setembro, quando chegou a 324,9% ao ano, estabelecendo novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994.

Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 37,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano.

Outra taxa de juros que voltou a registrar recorde foi a do rotativo do cartão de crédito. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011.

Neste ano, essa taxa já subiu 48,9 pontos percentuais.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 2,5 pontos percentuais e ficou em 154,7% ao ano.

Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito – são as mais caras na pesquisa do Banco Central e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física (73,3% ao ano, em setembro). A alta em relação a agosto foi de 1,5 ponto percentual.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Vício

Bernal fecha mandato enriquecendo empreiteira envolvida em escândalos Se tem algo que Alcides Bernal (PP) não cumpriu enquanto Prefeito da Capital de Mato Grosso do Sul, além de suas mirabolantes propostas de campanha, é a de acabar com o que ele chamava de “farra das empreiteiras”. Prestes a apagar a luz, pegar seu banquinho e sair de mansinho, Bernal não se fez de rogado e concedeu um gordo aditivo a empresa Selco Engenharia. Aditivo que normalmente acontece nos mandatos, mas o que chama a atenção é o fato da empresa ser uma das envolvidas na suposta máfia da “Lama Asfáltica”, tão criticada por Alcides Bernal.

Sempre envolvida em escândalos, a construtora integra um grupo de “poucas e boas” empresas e seus empresários que tiveram mais de R$ 315 milhões de bens bloqueados na Justiça por suspeitas de participarem de um esquema de desvio de verbas públicas durante as operações de serviços de tapa-buracos da Capital.

Com isso, a empresa que é do empreiteiro Denis Simioli, terá agora um valor superior a R$ 6 milhões, de um contrato assinado ainda na gestão de Nelson Trad Filho, no ano de 2012, com o valor original de R$ 5,3 milhões para que fossem feitas elevando o valor para pouco mais de R$ 6 milhões.

Este já é o sétimo aditivo que a Selco recebe, mesmo com a possibilidade do contrato ter acabado ainda em 2013, quando iniciou a gestão de Alcides Bernal.

Segundo informações levantadas no próprio Diogrande (Diário Oficial do Município), quase na hora de tchau, a gestão pepista autorizou no último dia 20 de outubro, com assinatura de Amilton Cândido

de Oliveira, secretário responsável pela Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Amilton Cândido de Oliveira, autorizou mais R$ R$ 738,5 mil ao contrato n.75/12, com a Selco Engenharia.

Vale lembrar ainda, que só neste ano, a Selco foi contemplada por Bernal por várias licitações, já que segundo o Diogrande, do pacotão de licitações que a Prefeitura tinha aberto no mês, num total de dez certames abertos, a Selco ganhou metade deles, ou seja, cinco contratos num total de R$ 9 milhões, sem contar os anteriores e aditivos como este.

No primeiro pacote a empreiteira venceu

Sempre envolvida em escândalos, a construtora integra um grupo de “poucas e boas” empresas e seus empresários que tiveram mais de R$ 315 milhões de bens bloqueados na Justiça três licitações por R$ 7,4 milhões, para obras na Avenida José Nogueira, Rua Joaquim Murtinho/ Av. Ministro Arinos e Rua Albert Sabin. E ainda no mesmo de se-

tembro, foram fechados dois contratos no dia 22 em contratos avaliados em R4 1,6 milhões, que seriam destinados a requalificação e drenagem da Rua das Andradas e da Rua Marquês de Lavradio.

No aditivo mostrado no início desta matéria, a Selco ganhou licitação para “execução de

obras, visando a manutenção de estradas vicinais não pavimentadas, consistindo na execução de serviços de limpeza e revestimento primário na CG 140, 180, 160 (estrada boiadeira) e ramais, em Campo Grande”, conforme publicado em Diário Oficial.

Envolvida em grandes escândalos, que ganharam inclusive proporções nacionais, como foi o caso dos “buracos fantasmas” que eram tapados por funcionários da empresa, a Selco Engenharia também é uma das empresas investigadas por envolvimento em supostas irregularidades na prestação do serviço de tapa-buraco.

Segundo dados judiciais, a Selco e seus

proprietários estão na relação de pessoas que tiveram R$ 315 milhões em bens bloqueados pela Justiça, uma vez que são suspeitos de praticarem corrupção no serviço de manutenção de vias públicas em Campo Grande.

Essa inclusive foi a desculpa utilizada para o atraso no pagamento de funcionários. A prefeitura já firma que não tem nada a ver com isso.

De acordo com o processo, que culminou no bloqueio do bens, os atos de irregularidades aconteciam na contratação de pequeno grupo de empresas, que podem ter gerado desvio aproximado de R$ 37 milhões até janeiro de 2015. Tudo isso seria a custa de corrupção e superfaturamento das obras.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Iluminado

Edil Albuquerque: “Suspensão da Cosip, uma iluminada economia” Poucas vezes uma decisão política de um vereador trouxe benefícios de uma forma tão concreta e ampla para a população de Campo Grande como a suspensão por seis meses da cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), a popular Taxa de iluminação.

Do dia para a noite a cidade economizou R$ 42 milhões. Isso significada que, de mamando a caducando, os 863 mil campo-grandenses deixaram de pagar R$ 48,67 per capita.

O nosso comércio, que é o carro chefe da geração de empregos e que vem perdendo negócios por conta da crise, acabou sendo um dos setores da economia que amealhou maiores benefícios, justamente por ser aquele que mais contribuía.

O mais importante é que não se perdeu nada, simplesmente porque o dinheiro arrecadado com a Cosip é carimbado, estava parado em uma conta da Prefeitura sem nenhum aproveitamento. O atual (quase ex) prefeito não tinha planejado nenhuma estratégia para a utilização do recurso em benefício da cidade. Quando sentiu o peso da irresponsabilidade, tentou recuperar o direito de cobrança na barra dos tribunais, mas bateu de frente com a sensibilidade do Tribunal de Justiça que manteve a decisão do Legislativo.

A Cosip, para quem ainda não sabe, tira do bolso dos campo-grandenses uma receita mensal de R$ 7 milhões. Deste total, perto de R$ 3 milhões ficam com a Energisa para cobrir as despesas com a iluminação pública de vias, parques e outras áreas públicas. Outros R$ 500 mil a empresa retém a título de ressarcimento de possíveis inadimplências.

Voltam, portanto, para a municipalidade nada mais, nada menos do que R$ 3,5

milhões que deveriam ser usados para a manutenção do sistema e a melhoria da iluminação pública em toda a cidade.

O sistema se mantém tranquilamente com algo em torno de R$ 500 mil mensais, até porque a realidade de Campo Grande é outra atualmente. Quando a Cosip foi implantada, em meados de 2003, a Capital crescia “uma Aquidauana por ano”, portanto, exigia ampliação de rede, novos pontos de iluminação para atender as demandas dos novos bairros e vilas que surgiam rapidamente.

Hoje, a evolução é bem

mais lenta e, naturalmente, a pressão por novos sistemas é menor.

Justo é reavaliar o peso da Cosip e os seus critérios de cobrança. Por exemplo, há a questão dos vazios urbanos que precisam receber uma taxação diferenciada, até porque representam riscos para segurança das pessoas se não forem bem iluminados.

Estima-se que há perto de 110 mil terrenos vazios em plena área urbana, os quais merecem uma taxação diferenciada, até porque enquanto não cumprem função social estão se valorizando. Quem pode

se dar o luxo de deixar um terreno vazio em área residencial, também pode pagar mais pela iluminação dele.

A modernização dos sistemas de iluminação é uma questão que vem sendo discutida em todo o país, notadamente por conta da tecnologia “led”. Chegou a hora de Campo Grande realizar esse debate de forma séria, técnica e responsável. Quando viu que poderia ficar sem dinheiro novo da Cosip, o atual prefeito correu para gastar o que tinha em caixa de forma atabalhoada e sem critério. Não houve um

estudo de luminescência para cada área, distância do solo e raio de alcance das lâmpadas. O objetivo era claro: gastar o dinheiro acumulado.

As lâmpadas de “led” têm se popularizado e estão presentes nas revitalizações das metrópoles ao redor do mundo. Representam um investimento inicial alto, mas que é compensado pela redução da conta do consumo de energia até pela metade, além de economizar em gastos com manutenção e o descarte necessitar de bem poucos cuidados ambientais.

Além de a iluminação coibir a criminalidade, a cor da luz do “led” (brancoazulada) é melhor percebida pelos nossos olhos à noite. Isso significa que a sensação de claridade que temos quando andamos em vias iluminadas com luz branca pode ser decisiva na prevenção da criminalidade e de acidentes noturnos.

Quando 2017 chegar, uma das decisões que o novo chefe do Poder Executivo terá que tomar é a de promover a reestruturação luminotécnica. E a Capital está pronta para isso.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Fiscalização

Desrespeitada, Lei da Fila atinge consumidores que ficam revoltados Uma mãe com um carrinho de bebê, uma fila, crianças agitadas. A loja que em tese deveria ter funcionários preparados para lidar com essa situação, acaba por piorar tudo. Essa foi uma das queixas em destaque na internet esta semana. A mulher que foi até a loja Riachuelo no Shopping Norte Sul Plaza foi até o setor de troca. Ao chegar no local, foi informada pela funcionária que não poderia usar a fila prioritária, pois seu filho era “criança de carrinho” e não “criança de colo”. O fato gerou revolta e discussão.

“Registro aqui minha indignação em relação ao atendimento de funcionários da loja Riachuelo Norte Sul Plaza, despreparados e sem mínimo de informação à respeito de prioritário, sequer sabe a diferença criança de colo e no colo. Fato: Fui no setor de trocas desta loja e fui mal recebida por uma funcionária que me informou de forma muito irônica que não podia ficar na fila de prioritário, pois não estava com a criança no colo e sim no carrinho, agora imagine eu sair com duas crianças gêmeas com 1 ano que quase não andam no colo para assim ser atendida como prioritária?”, questionou.

A consumidora se sentiu muito constrangida e em postagem nas redes sociais recebeu apoio de outras “mamães” e também de outras pessoas. “A criança de dois anos ainda é muito bebe, se vc solta ela pode sair de perto e é um perigo!

Fora que até quatro anos eles ainda são bebês. Se a gente acha um horror ficar em fila imagina criança que não entende. Sair com eles é uma função! No meu estabelecimento mães com crianças de até quatro tem prioridade sim, idoso nem se fala, se dói o meu pé, imagina o de quem já tem

os seus 60”, pontuou a hair designer Denise Macedo.

E além do bom senso, a Lei garante isso, inclusive lei municipal. Desde dezembro de 2012 é “isenta fila” para o idoso com mais de (60) sessenta anos de idade, para o portador de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, para a gestante, lactante e pessoa com criança de colo, no atendimento, imediato pelos órgãos públicos e entidades privadas, prestadores de serviços públicos ou particulares em toda Capital.

Ou seja, não é preciso nem lei preferencial ou exclusiva, é só chegar e ser atendida. A Lei nº 5.173

A consumidora se sentiu muito constrangida e em postagem nas redes sociais recebeu apoio de outras “mamães” e também de outras pessoas foi sancionada no final do mandato de Nelsinho Trad em 2012, diz que “por atendimento imediato entende-se aquele prestado às pessoas referidas, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento, isento de fila comum ou nominada”. Isso, porém não é seguida a risca pelos comerciantes.

E mesmo que não saibam, como é lei, é preciso que toda a população tenha ciência sim, o que é muito bem lembrado pelo internauta Andre Rodrigues. “Lembrando que a lei é pública e de conhecimento de todos, ainda mais com a Internet na mão de todos, por mais absurda que possa ser uma lei ainda irá se sobrepor

a opiniões evasivas seja por parte de quem for”, apontou.

Ele também se atenta para a questão “humana”.

“Não se pode sair julgando pessoas sem ter conhecimento de causa, onde está escrito que mãe com filho pequeno não pode sair para dar uma passeada e uma descansada, não sabemos como é a vida desta pessoa, o que ela passa ou está passando. Julgar sem saber o que se passa com o outro ser humano não é legal e coerente”, alertou. É preciso atentar-se a legislação, uma vez que segundo a Lei, os órgãos públicos municipais e entidades privadas presta-

doras de serviços à população, devem manter placas informativas, de fácil visualização em todos os caixas ou guichês e essas placas devem mostrar “com toda clareza, escritas com letras bem visíveis, os direitos assegurados”, e também veda a prática de instalar “caixas exclusivos”. E em caso de descumprimento, cabe inclusive sanções e multas para os estabelecimentos. Em tese, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) quem tem que fiscalizar o cumprimento ou não da lei nos locais de atendimento ao público.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Mercado de crédito

Inadimplência é a maior já registrada A inadimplência no mercado de crédito brasileiro em setembro foi de de 5,9%, informou o Banco Central. Esse é o maior patamar da série histórica do BC, iniciada em março de 2011, empatando com o do mês anterior. A autoridade monetária revisou os dados sobre a inadimplência de agosto, que passou de 5,7% para 5,9%.

Apesar da estabilidade, o alto patamar da inadimplência reflete a dificuldade de pagamento no país em meio à forte recessão econômica, com deterioração do mercado de trabalho e em um ambiente de empréstimos cada vez mais caros. Em

setembro, os juros médios no segmento de recursos livre – que conta com taxas livremente definidas pelas instituições financeiras – seguiram em alta, a 53,4% ao ano, novo recorde histórico.

Em agosto, a taxa era de 52,9% ao ano, em dado revisado pelo BC nesta quarta.

A elevação ocorreu apesar de a Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, não ter sofrido alteração em setembro. A primeira mudança nos juros básicos desde julho de 2015 foi decidida pelo BC na semana passada, com a taxa caindo 0,25 ponto porcentual, a 14% ao ano.

Já o spread bancário, indicador que representa a diferença entre o custo de captação e a taxa efe-

tivamente cobrada pelos bancos ao consumidor final, avançou a 41,2 pontos porcentuais em

setembro no segmento de recursos livres. O nível revisado de agosto ficou em 40,6 pontos em agosto.

O estoque total de crédito no país, que também inclui os recursos direcionados, caiu 0,2% em setembro em relação ao mês anterior, a 3,11 trilhões de reais, ou 50,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses, houve queda no estoque de 1,7%. Já no acumulado de janeiro a setembro, o saldo total recuou 3,4%.

No último mês, o BC disse que sua previsão era de uma queda de 2% no mercado de crédito no país neste ano, pior resultado – e o primeiro negativo – na série histórica para saldos, iniciada em março de 2007. A expectativa anterior era de crescimento de 1%.

Queda de braço

Julgamento sobre reajuste dos servidores é adiado Pela 4ª vez o julgamento da ação movida pela Prefeitura contra a lei que definiu reajuste salarial de 9,57% para os servidores municipais foi protelado. No último dia 5 o desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas do processo e assim

como na quarta-feira (19) não compareceu à sessão do dia (26). Portanto, o recurso será julgado no dia 9 de novembro, tendo em vista que dia 2 é feriado, por isso sem expediente no Judiciário.

Em 28 de setembro o desembargador Sérgio

Fernandes Martins foi o primeiro a pedir vistas. Na inicial o Executivo alega que o texto não poderia ser aprovado em período eleitoral. Além disso, sustenta haver inconstitucionalidade na referida lei “especialmente no que tange ao impedimento do

Poder Legislativo à iniciativa de lei para aumentar gasto com pessoal sem a respectiva cobertura financeira e orçamentária, razão por que deve ser suspensa a aplicabilidade da questionada lei até o julgamento final da presente ação”.

Pondera, ainda, que o comprometimento orçamentário ameaça a manutenção dos serviços essenciais à população.

A Câmara Municipal, por sua vez, sustenta que não invadiu competência do Executivo, apenas apresentou emenda que coin-

cidia com o Projeto de Lei originário n. 8.256/2016, que veio acompanhado de estudo que demonstrava lastro financeiro para o aumento das despesas, “o que afasta a tese de ofensa ao Princípio da Separação de Poderes”.

(Com midiamax.com.br)

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Evento

Showtec 2017 será lançado no próximo dia 8 em Campo Grande No próximo dia 8, será lançado em Campo Grande o Showtec 2017, na sede da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, a partir das 8h. O evento apresentará as novidades da próxima edição da feira, considerada uma das maiores do segmento da agricultura e pecuária do Brasil e que será realizada entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2017, na sede da Fundação MS, em Maracaju (MS).

O objetivo do Showtec é difundir tecnologias, para apoiar o expressivo crescimento da área cultivada em Mato Grosso do Sul. Em sua última edição, a feira recebeu mais de 16 mil pessoas, que puderam visitar os 130 expositores, com mostras de soluções

para os sistemas produtivos.

O presidente da Fundação MS, Luis Alberto Moraes Novaes, ressalta que a feira é o momento ideal para que os produtores rurais e demais profissionais ligados ao setor tenham acesso às última novidades do mercado agrícola e das tecnologias disponíveis. “As informações técnicas, palestras, exposições, bem como mostras de sistemas produtivos são apresentadas aos participantes para que eles possam aplicar tais conhecimentos em suas atividades”, destaca.

Mantendo a tradição, o evento irá abordar temas importantes sobre os principais desafios para a cultura de soja e milho safrinha, cana de açúcar,

Divulgação

Showtec 2017, será lançado em Campo Grande na sede da Famasul

pequenos negócios rurais, conservação e manejo de solos, entre outros temas voltados para a agricultura. A pecuária também terá destaque, com exposições e palestras sobre segmento. Haverá, ainda, mostras de

implementos agrícolas e maquinários.

Os preparativos para a próxima edição foram iniciados para que sejam traçados todos os arranjos necessários. Algumas empresas, por exemplo, já entregaram os croquis

Lançamento

MS Agro 2016: gestão eficiente da propriedade é destaque no lançamento Em tempos de competitividade e eficiência, a gestão aparece como resposta para os mais diferentes tipos de negócio, entre eles, as empresas rurais. Este ponto de vista foi destaque durante o lançamento do MS Agro 2016, realizado na sede do Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS, com a participação de representantes rurais e políticos do Estado.

“Nada mais atual do que falar em gestão, ser eficiente no planejamento da propriedade torna os produtores rurais competitivos, ainda mais quando falamos em Mato Grosso do Sul, estado referência nacional em produção e produtividade”, afirmou o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, ao evento que está na 7ª edição e foi lançado oficialmente nesta terçafeira (25), na Casa Rural.

Assessoria

Lançamento do MS Agro 2016, realizado na sede do Sistema Famasul

O MS Agro é um dos principais encontros da agenda agropecuária de Mato Grosso do Sul. Ao longo deste ano, a instituição já promoveu aproximadamente 80 eventos voltados ao setor produtivo dentro e fora do Estado, alcançando um público total superior a 30 mil pessoas.

Sobre o tema deste ano ‘Gestão: Uma ferramenta para novas oportunidades’, o diretor da Apro-

soja/MS – Associação dos Produtores de Soja de MS, Juliano Schmaedecke, entidade co-realizadora do evento, ressaltou. “A iniciativa traz conhecimento em um momento econômico difícil e que exige que o gerenciamento correto seja aplicado com sabedoria”, e lembra que, até o final do ano, 18 municípios receberão o Circuito Aprosoja, projeto desenvolvido pela entidade.

A coordenadora da iniciativa, Adriana Mascarenhas, agradeceu a presença da imprensa que colabora com a divulgação e falou do objetivo do evento. “Entender este tema é de fundamental importância para toda a sociedade. O objetivo é abordar o assunto em um ambiente maior que vai além da agropecuária”, explica a gestora do departamento de economia do Sistema Famasul.

das áreas de plantio a Fundação MS, que faz o cultivo e acompanhamento das áreas. O objetivo é que os participantes do evento possam visualizar como as tecnologias auxiliam na produção agrícola.

Concorrência

Queda nas exportações de milho

Até a 3ª semana de outubro o Brasil exportou 1,03 milhão de toneladas de milho grão, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A média diária foi de 73,50 mil toneladas embarcadas, 47,0% menos que o exportado por dia em setembro deste ano.

A concorrência com o milho norteamericano está maior este ano. Além de uma oferta maior na temporada 2016/2017 o milho norte-americano está custando menos que o produto brasileiro. Para uma comparação, a tonelada está cotada entre US$135,00 e US$140,00 nos Estados Unidos, frente aos US$173,00 por tonelada do milho brasileiro exportado em outubro.

Mercado estável

Atual preço da soja é 4% menor que em 2015 O preço da saca de soja em Mato Grosso do Sul atinge em outubro (1º a 20) uma média de R$ 69,78, com desvalorização de 1,6% no comparativo com o início do mês. Os dados são do último Informativo Casa Rural, elaborado pelo Departamento de Economia do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS. Apesar da estabilidade, o preço atual é 4,6% inferior à média verificada em outubro de 2015, quando a saca era vendida a R$ 73,17.

O analista econômico do Sistema Famasul, Luiz Eliezer Gama, explica que o mercado está

estável devido à concentração do produtor no plantio. “Tanto a comercialização física quanto a antecipada estão paradas. A comercialização antecipada da safra 2016/17 atingiu 22,34%, o que representa um atraso de 15 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado”, afirma.

Em setembro deste ano, Mato Grosso do Sul exportou 62 mil toneladas de soja em grãos, apresentando queda de 57,6% no comparativo com igual período do ano passado. As receitas apresentaram recuo de 52,5%, atingindo o valor de US$ 27 milhões.

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Mercado está estável devido à concentração do produtor no plantio

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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A hora da verdade

Segundo round da eleição terminará com só um vencedor no “ringue” neste domingo Neste domingo o ringue eleitoral chega ao fim com o segundo round, ou melhor, segundo turno que começou com 15 candidatos a prefeito e agora finaliza com a disputa entre Marquinhos Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB), quando 595.172 eleitores estão aptos a irem as urnas para escolherem o novo prefeito ou nova prefeita da Capital.

Com isso, as campanhas eleitorais se intensificaram nos últimos dias, tanto nas aglomerações e adesivagens nas ruas de Campo Grande, inclusive em bairros, quanto nos ataques entre os responsáveis pelas campanhas, a ponto da disputa virar notícia nacional e as brigas nas redes sociais se intensificarem.

Apontado como possível vencedor, segundo as pesquisas de intenção

divulgadas por vários institutos, Marquinhos Trad nunca negou o sonho de ocupar a cadeira do Executivo Municipal. Cargo inclusive, que já foi de seu irmão Nelson Trad Filho, o Nelsinho Trad (PTB) que é um dos coordenadores da campanha de Marquinhos.

Além disso, ele tem como “reforço” um time familiar com histórico forte na política.

Seguem ainda na linha de frente o ex-deputado federal Fabio Trad, o sobrinho Otávio Trad (PTB) reeleito vereador, além do primo Willian Maksoud que foi eleito para atuar na

Vale lembrar, que os candidatos além de brigarem entre si pelo cargo, ainda precisam atentar-se ao grande número de abstenções Câmara Municipal pelo PTN. Além disso, há o apoio do líder religioso e deputado estadual Lidio Lopes (PEN) que indicou a esposa Adriane Lopes para ser candidata a vice-prefeita. Marquinhos também “abocanhou” o apoio considerado “precioso” de Alcides Bernal (PP) que não foi reeleito, mas recebeu 111 mil votos no primeiro turno.

Com base do governo estadual, equipe de Rose espera “onda da virada” - Na outra ponta, está a vice-governadora Rose Modesto, que antes de ocupar o cargo ao

lado de Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Estado, era vereadora.

Rose foi a escolhida para representar o projeto tucano na busca pelo executivo municipal, cargo que todo sabem ser de grande importância para uma eventual reeleição de Azambuja em 2018.

Apesar de figurar nas pesquisas com quase 20 pontos percentuais atrás de Marquinhos, ela acredita na “onda da virada” e a campanha ganha nomes de “peso” como os dois vereadores mais votados para a próxima legislatura, o tucano André Salineiro e Odilon Junior (PDT), filho do Juiz federal Odilon de

Oliveira. Além ainda de contar com a “estrutura” do funcionalismo estadual e ter o governador como principal garoto propaganda de sua campanha eleitoral.

Rose também conta com Claudio Mendonça (PR) que representa o setor industrial, de serviços e comércios, já que Cláudio é ex-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Empresa) em Mato Grosso do Sul. Abstenção pode ser um problema então candidatos pedem que eleitores votem - Vale ainda lembrar, que os candidatos

além de brigarem entre si pelo cargo, ainda precisam atentar-se ao grande número de abstenções, uma vez que o primeiro turno foi marcado por um índice de abstenção superior ao número de votos que a candidata Rose Modesto recebeu.

No primeiro turno dos pouco mais de meio milhão de eleitores da Capital, 114 mil pessoas deixaram de votar. Ainda, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foram computados 36.017 votos nulos e 17.619 em branco.

No primeiro turno da Capital, Trad teve 34,57% com 147.694 votos e Rose recebeu a preferência dos eleitores de 26,62% com um total de 113.738 mil votos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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“FIO DA NAVALHA”

Sem receio de falar o que pensa, Marun é protagonista em Brasília O muro não é um lugar pra Carlos Marun (PMDB-MS).

Eleito deputado federal em 2014 ele nunca negou ser discípulo do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e muito menos as origens gaúchas que fizeram dele um dos nomes mais fortes no setor habitacional do País. Expresidente da Emha (Agência Municipal de Habitação) e exdiretor da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Marun é o tipo de que prefere andar “no fio da navalha” do que “em cima do muro”.

“O muro não me pertence, eu tenho opinião”, afirma ele.

E demonstrou isso firmemente ao ficar ao lado do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e seguir à risca as orientações do partido.

Quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu sua queda, ele estava lá, e a bancada peemedebista de Mato Grosso do Sul foi a primeira a sair da base governista na época, a ponto que consideraram que ele poderia vir a ser um dos ministros do agora presidente Michel Temer, fato que não se concretizou.

Na ocasião da cassação de Eduardo Cunha, ele também se fez presente e defendeu o colega de bancada, a ponto que adversários políticos como Silvio Costa (PTdoB-PE) que durante a sessão que cassou Cunha, elogiou sua insistência em defender o “malvado favorito”. “Você está do lado errado, mas não é canalha”, afirmou durante discurso.

Polêmico, deputado responde críticas na lata e com “bom humor” - E em outras questões polêmicas, Marun também não se faz de rogado e rasga o verbo. Foi o caso da defesa da continua da vaquejada. Provocado por eleitores do país inteiro, contrários a prática que acabou de ser proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Marun foi para a tribuna defender a prática e respondeu com um “vai procurar sua turma” para quem reclamou.

“Vá procurar em SP alguém para te representar, você nem vota em MS, ou então tenha coragem de tentar proibir o

Rodeio de Barretos”, disse a um eleitor paulista que o ofendeu em postagem no Facebook.

Um de seus projetos apresentado na Câmara dos Deputados é para que os ganhadores de grandes prêmios nas loterias tenham seus nomes divulgados. “Qualquer empreiteiro que recebe mais de R$ 10 mil no Brasil tem o nome divulgado no Diário Oficial. Nós sabemos que esses prêmios da Caixa (Economica Federal) tem sido utilizados para prática de lavagem de dinheiro, e em outros países do mundo os nomes são divulgados. Existem

E em outras questões polêmicas, Marun também não se faz de rogado e rasga o verbo motivos para a população ficar com a pulga atrás da orelha”, afirmou em sua defeas.

No microfone o “trator gaúcho” também derruba o muro - No plenário, Marun também pode até andar no “fio da navalha”, mas não fica em cima do muro. Quando foi provocado por petistas

durante a votação da PEC 241 na mesma Câmara, ele não pestanejou. No momento que o parlamentar pegou o microfone, os adversários políticos gritaram: “E o Cunha”, Marun respondeu na lata: “Está em Curitiba esperando o Lula na cadeia, onde por sinal ele já deveria estar”. O tema PEC

aliás, foi outra defesa protagonizada pelo deputado.

Aprovada na Casa Federal, a matéria que gerou polêmica no país, por limitar os gastos públicos, foi comemorada por ele. “A aprovação da PEC 241 na Câmara é uma vitória do Brasil.

Vamos construir um caminho de crescimento sustentável, com responsabilidade e eficiência na gestão dos gastos públicos.

Confie, o tempo vai provar que nós estamos certos. Quanto a mim, fico feliz por ter sido mais uma vez protagonista em um momento histórico para o país”, declarou.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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VITÓRIA

Temer comemora aprovação em 2º turno da PEC do Teto O presidente Michel Temer agradeceu aos deputados e lideranças parlamentares pela aprovação em segundo turno, na Câmara, da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e repetiu que as mudanças não vão afetar setores “essenciais” como saúde e educação.

Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse ter acompanhado a votação com “grande satisfação” e disse que o apoio dos 359 deputados que aprovaram a medida reflete o convencimento sobre a iniciativa e um “consenso sólido” sobre o “rumo a seguir”.

“O presidente Michel Temer observa ainda que, ao longo de conversas mantidas com deputados

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PRESIDENTE MICHEL TEMER

e lideranças políticas, deixou sempre claro que setores essenciais, como saúde e educação, são e serão preservados pela PEC e por um governo que faz do investimento social responsável, ponto inarredável de suas prioridades”, afirmou Parola, no Palácio do Planalto,

minutos depois de encerrada a votação do texto principal da proposta.

Segundo o porta-voz, a responsabilidade fiscal é uma forma de respeito aos impostos recolhidos, “que devem ser usados com eficiência e transparência em benefício de todos”.

“O Brasil que vai se de-

senhando a cada dia e a cada votação é o país que entende que responsabilidade fiscal e social representam fundamentos da recuperação do emprego, do crescimento sustentável e da construção da real prosperidade a ser partilhada por todo povo”, disse Parola.

PROPINAS

PF diz que Lula é “Amigo” em planilhas Em relatório em que indiciou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, a Polícia Federal apontou que o codinome ‘amigo’, que aparece em planilhas de propinas da Odebrecht, refere-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um documento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, ‘Amigo’ é destinatário de R$ 23 milhões, segundo informações.

A PF diz que a suspeita sobre o ex-presidente tem ‘respaldo probatório e coerência investigativa’. O documento cita ainda a sigla EO em suposta referência a Emíilo Odebrecht, patriarca do Grupo Ode-

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EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

brecht. “Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO”, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por “Amigo

de seu pai” e “Amigo de EO”, quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o relatório da PF. As planilhas trazem,

ainda, o codinome ‘italiano’. Segundo a PF, uma referência a Palocci, que foi indiciado por corrupção passiva. Segundo a Lava Jato, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos pela Odebrecht mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, o que inclui o ex-ministro.

O advogado Cristiano Zanin Martins rebateu o relatório. “A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra o ex-presidente Lula. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare. Na falta de provas, usa-se da “convicção” e de achismos”.

LAVA JATO

Empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 50 fecham acordo de delação Após oito meses de negociações, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e pelo menos outros cinquenta executivos da construtora Odebrecht fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato. As tratativas teriam sido estabelecidas há duas semanas.

Embora estejam abaixo da expectativa dos procuradores, os acordos são abrangentes, conforme informou uma fonte ao veículo. As acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. As informações que serão fornecidas não são “o fim do mundo”, mas têm poder para colocar o sistema político “em xeque”, disse um dos envolvidos nas tratativas.

Devido ao alto número de delatores – pode haver até 68 deles –, os

acordos de delação já criaram um problema estrutural para o Ministério Público Federal, uma vez que cada delator presta, no mínimo, dez depoimentos. Por causa disso, eles serão ouvidos conforme sua relevância na hierarquia da propina.

Os depoimentos serão prestados não só em Curitiba, onde Marcelo Odebrecht está preso, mas também em Brasília, São Paulo e Salvador. Os interrogatórios devem ser concluídos entre o fim deste ano e o início de 2017.

As delações serão complementadas com informações do Departamento de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht. Os investigadores já abriram um dos sistemas e tentam abrir o segundo, este mais exclusivo, onde estariam o registro das negociações mais delicadas.

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EMPREITEIRO MARCELO ODEBRECHT

CRÍTICAS

Defesa de Antonio Palocci alega que juiz Sérgio Moro está sendo parcial A defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de Branislav Kontic, seu exassessor, entregou à Justiça Federal no Paraná um documento em que alega que o juiz Sérgio

Moro não está sendo imparcial. O pedido foi feito em uma exceção de suspeição protocolada.

No documento, os advogados criticam um despacho de Moro, responsável pela Operação

Lava Jato na primeira instância.

Segundo eles, ao decidir por atender um pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o

ex-ministro, Moro diz que uma nova prorrogação não será aceita e que “é desejável” que o novo prazo não seja utilizado na integralidade para a análise.

“O que poderia justi-

ficar essa postura senão sugestivo interesse na causa? Prolatou-se tal e inusitado despacho em outros casos? Quais? Ou este é um feito ‘especial’? Como se explicar que o órgão jurisdicional

– que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – ‘deseja’ que as investigações sejam logo concluídas, interferindo nos critérios de quem legalmente preside o inquérito?”, diz o documento.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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ORDEM DO DIA

Filmagens dos testes físicos de concursos de MS serão obrigatórias Os deputados estaduais aprovaram seis projetos durante a Ordem do Dia. De autoria do deputado Coronel David (PSC), o Projeto de Lei (PL) 161/2016 foi aprovado em segunda discussão e, se sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai alterar a Lei 3808/2009 que dispõe sobre o Exame de Capacidade Física (Ecafi) e determinará a obrigatoriedade de filmagens integrais aos exercícios físicos de concursos.

De acordo com a proposta, as filmagens serão feitas pela Comissão Organizadora, identificadas pela numeração do candidato, com data e local da realização do exame, tudo constado em ata. Em caso de recurso judicial, o projeto prevê que serão fornecidas cópias dos arquivos de filmagens a todo interessado que solicitar, mediante pagamento de taxa estabelecida pelo Poder Público.

ROBERTO HIGA

Também em segunda discussão, com aprovações das comissões de mérito, foram aprovados o PL 132/2016, de Grazielle Machado (PR), que cria o Dia Estadual do Cooperativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de julho e o PL 92/2016, de Junior Mochi (PMDB), que cria o Cadastro Estadual de alunos com altas habilidades/superdotação matriculados na Educação Básica.

Em primeira discussão foram aprovados o PL 144/2016, de Grazielle Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-x odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências e a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 20/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei Com-

DEPUTADOS APROVARAM SEIS PROJETOS DURANTE A ORDEM DO DIA

plementar 208/2016, que dispõe sobre atuação da Defensoria Pública-Geral do Estado, no que tange os recursos do Fundo Especial para o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep).

Ainda na sessão de

PROJETO

Audiência pública discutirá preservação dos rios e compensação ambiental Após apresentar projetos que tratam da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e da conservação de áreas úmidas nos rios cristalinos, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) informou durante a sessão, que realizará uma audiência pública para debater as proposições junto ao Governo do Estado, Ministério Público e sociedade civil organizada.

Na tribuna, Paulo Corrêa defendeu mecanismos de compensação como forma de fortalecer iniciativas sustentáveis e garantir a preservação ambiental, especialmente, quando relacionadas às nascentes do Rio Paraguai e os banhados dos rios Formoso, Prata, do

ROBERTO HIGA

PAULO CORRÊA DEFENDE A COMPENSAÇÃO PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Peixe, Perdido e Salobra.

O deputado enfatizou a importância de constituir uma faixa de preservação de 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas localizadas nos cristalinos, para manter a vegetação nativa. Ele também propôs a proibição de atividades de agricultura, extração de madeira, indústria de qualquer tipo, drenagem, construção de aterro, ex-

tração mineral de qualquer substância e criações animais intensivas de quaisquer naturezas nos 100 metros após a faixa de preservação.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Amarildo Cruz (PT) reforçou a urgência em debater o assunto e sugeriu que o uso exacerbado de agrotóxicos também seja pautado.

hoje, os deputados aprovaram em discussão única o PL 180/2016, de Lidio Lopes (PEN), que declara utilidade pública à Associação Missionária Evangélica. O Projeto de Lei Complementar 21/2016, do Executivo, que altera a Lei Orgânica da Polícia

Civil, pautado para o dia de hoje foi retirado por pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT), que justificou que a categoria dos policiais civis deve se reunir nesta tarde com o governador e “abre a possibilidade de alteração do projeto”.

OPINIÃO Portaria causará caos na saúde indígena O deputado João Grandão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, para criticar a Portaria 1907 do Ministério da Saúde, de 17 de outubro, que revoga a Portaria 475, de 17 de março de 2011, também do órgão. Segundo ele, a nova regra traz consequências danosas aos povos indígenas em todo o Brasil, ao retitar a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos Distritos Sanitários (Dseis).

Com isso, as decisões referentes a todas as aldeias ficam centralizadas no Ministério da Saúde. “É uma portaria que revoga licitações em andamento, burocratiza e centraliza a saúde indígena em Brasília, o que leva à ineficácia de todo esse sistema e vai causar o caos na saúde indígena”, analisou.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Atuante

Na presidência da ALMS Junior Mochi se destaca pela habilidade política O atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) é o exemplo de que mesmo quando um partido sai do poder, habilidade política e trato com os colegas são ingredientes eficiente para manter-se num dos cargos mais cobiçados do Estado. A Casa de Leis estadual é levada com maestria por ele. Oriundo de Coxim onde começou a carreira política como prefeito, o advogado Oswaldo Mochi Junior está em seu terceiro mandato e diante da trajetória política traçada por ele, deixou de lado o estigma de apadrinhado político, para ser um líder de si mesmo.

A prova disso é que mesmo sendo do partido do ex-governador André Puccinelli, Mochi atua em várias frentes parlamentares, e como presidente da Casa tem o apoio maciço dos outros deputados estaduais.

E o advogado já conseguiu fazer história ao autorizar e comandar um dos mais esperados concursos públicos da história do Mato Grosso do Sul, que atraiu um total de 18.040 pessoas 21 cargos distribuídos entre nível médio e nível superior num total de oitenta vagas.

Uma preocupação constante dele para que a Casa seja mais acessível a todos. “O concurso traz transparência nas contratações”, sempre alertou.

Outro setor que tem bastante atenção do presidente é o atendimento as entidades assistenciais e repasses de recursos para esses locais, em especial aquelas que cuidam de cuidam de dependentes químicos, pessoas especiais e idosos. Por isso ele sempre defendeu o projeto já aprovado, onde por meio do 1% de ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, agora será entregue um recurso mensal que as instituições poderão utilizar. O valor a ser repassado para as instituições representa em torno de R$ 1 milhão mês. E deste total, 1/3 (um terço) será destinado à área da saúde e 2/3 (dois terços) à área de assistência social.

“Nós temos que atender uma Legislação Federal de transferência de recursos que exige das instituições que cumpram algumas exigências, ao mesmo

tempo que a exigência da Assembleia era levar em consideração o número de pessoas que eram atendidas por cada instituição, que o valor pudesse ser repassado de forma ‘per capita’ e também atender outro critério que é da complexidade do atendimento prestado a essas pessoas. E diante destas observações coube aos técnicos da Sedhast e da Secretaria de Saúde fazerem os ajustes necessários”,

explicou ele na época, quando o projeto foi aprovado e bastante aplaudido.

Atuando desde o início da legislatura quando foi eleito por unanimidade na Casa de Leis, Mochi tem a atuação elogiada pelos servidores e colegas de plenário. A opinião geral é que só de fazer um concurso público e fixar regras de funcionamento da casa mesmo durante as eleições, mantendo-se em uma posição de apoio ao que for melhor politicamente para o Estado, Mochi ganha pontos

que podem leva-lo a um futuro político cada vez mais brilhante.

Outro aspecto bastante lembrado é sua ponderação para as discussões políticas, fazendo sempre a linha de “quanto mais diálogo melhor”. “O bom dele é que não quer ficar se aparecendo em cima dos colegas, é um líder, como um bom presidente deve ser”, garante um deputado, que para não parecer puxa-saco, prefere só fazer o elogio reservadamente.

Atuando desde o início da legislatura quando foi eleito por unanimidade na Casa de Leis, Mochi tem a atuação elogiada pelos servidores e colegas de plenário

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Sem comando

Uma das mais “gastonas” Câmara é um reduto que nem mesmo os vereadores aguentam A décima segunda Capital do país em gastos com vereadores, talvez não vale o quanto gasta.

Gastando um total de quase R$ 60 mil por vereador mensalmente. Só no primeiro semestre desse ano foram R$ 30 milhões recebidos por meio do repasse do duodécimo orçamentário, que é uma verba prevista na Constituição Federal e é repassada pela Prefeitura Municipal para custeio da Casa.

E que custeio! A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu R$ 30 milhões no primeiro semestre de 2016, referente ao duodécimo orçamentário, verba repassada pela prefeitura para custeio da Casa. Ou seja, nesse ritmo, são R$ 60 milhões gastos com vereadores e com baixo retorno para a sociedade.

A farra é tamanha que até mesmo vereador está pedindo que se diminua o número de vereadores na Casa. Esse é o caso de Airton Saraiva (DEM) que apresentou projeto de Lei para alterar a Lei Orgânica do Município e reduzir o número de vereadores de 29 para 23. Anteriormente, o número era 21.

Claro, que Saraiva só fez isso depois de muito aproveitar das benesses de um salário altíssimo, de ter vários assessores ao seu dispor e gozar das prerrogativas de ser parlamentar em Campo Grande, Capital onde o salário dos vereadores é de R$ 15.032 (quinze mil e trinta e dois reais), mas além disso eles tem R$ 8.400 para verba indenizatória que podem ser gastos em combustíveis, divulgação das atividades parlamentares e pasmem, consultoria.

Sim, podem gastar parte disso com consultoria, mesmo tendo a disposição verba de gabinete de R$ 33.009 (trinta e três mil e nove

reais) para contratação de assessores. Com isso, a suposição é que não precisasse contratar assessorias extra, mas não é o que acontece.

Também há os vereadores que contratam assessores com um salário muito além do normal, mas que depois embolsam uma parte do dinheiro, como denunciamos na última edição do Jornal do Consumidor, quando vereadores derrotados teriam

dispensado a maiorias dos funcionários e depois aumentado os salários de outros que ficaram, para assim ficar com parcela desses R$ 33 mil.

“A prática acontece, mas ninguém pode denunciar, nem consegue denunciar, como vai comprovar? E quem faz não vê a justiça acontecer”, conta um ex-funcionário que claro, tem medo de ser identificado.

Os contribuintes da

A farra é tamanha que até mesmo vereador está pedindo que se diminua o número de vereadores na Casa Capital é quem paga essa conta, já que a Casa de Leis de Campo Grande tem com isso, 702 servidores o que se for dividido daria uma média de 24 servidores a cada ve-

reador, numa clara troca de favores políticos, onde inclusive, o Jornal do Consumidor apura denúncias de funcionários fantasmas e troca de cargos com políticos de

outras casas, para assim evitar o nepotismo. Tudo isso, porque a Casa não faz concursos públicos há 12 anos.

Agora, a situação terá que mudar, já que o Ministério Público Estadual determinou que seja realizado concurso público para contratação de funcionários para atuar no local, que de tão inchado, já está enchendo até mesmo os próprios vereadores.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Solidariedade

Águas Guariroba apoia campanha do MP de arrecadação de brinquedos A Águas Guariroba está participando da campanha “Compartilhe o Natal”, do Ministério Público de MS. A iniciativa tem o objetivo de arrecadar brinquedos que serão doados às crianças assistidas por várias instituições, como a AMA (Associação de Pais e Amigos doo Autista), Cotolengo, ISMAC (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas), CEADA/MS (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação) e Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Super dotação.

A arrecadação dos brinquedos começou no dia 21 de outubro e vai até 15 de dezembro de 2016. Os postos de coleta são a sede administrativa da Águas Guariroba, Assembleia Legislativa de MS, CMO (Comando Militar do Oeste), Ministério Público do Trabalho, Plaenge, Gráfica Pex, Sesc, Shopping Campo Grande e UCDB. Para facilitar o direcionamento das doações, a organização da campanha disponibiliza uma plataforma na internet, onde há mais informações sobre a iniciativa, pontos de coleta, parceiros, instituições beneficiadas, orientações sobre tipos de brinquedos adequados e informações como idade e sexo das crianças para que a pessoa escolha para quem quer destinar a doação. O endereço é o www.compartilheonatal.com.br e para quem está conectado às redes sociais, a campanha conta ainda, com a página no facebook/compartilheonatal.

São parceiros da campanha Compartilhe o Natal: Águas Guariroba, Assembleia Legislativa de MS, Amas, Blink FM, Banco do Brasil, Exército Brasileiro, Famasul, Fecomércio MS/ Sesc, FM UCDB, FM Capital, Gráfica Pex, GOB-MS, Liga do Bem, Ministério Público do Trabalho, Plaenge, Plantar Marketing, Rotary Club de Campo Grande, SEDHAST, SED/MS, Shopping Campo Grande, TCE, UCDB/ Liga Esportiva das Atléticas, Una Comunicação, Uniderp/ Fundação Manoel de Barros, UFMS e Zoom Comunicação.

Águas Guariroba

Escola terá cantinho ecológico formado por mudas de árvores Quarenta árvores nativas do cerrado doadas pela Águas Guariroba formarão o futuro “Cantinho ecológico” da Escola Municipal Dr. Eduardo Olímpio Machado, no Jardim Ouro Verde, em Campo Grande.

As mudas foram plantadas nesta segunda-feira (24) por alunos do primeiro ano do ensino fundamental em uma aula prática de educação ambiental.

Através do Projeto Meio Ambiente, com o apoio da

concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, a escola também distribuiu mais de 100 mudas para a comunidade, todas espécies nativas do cerrado cultivadas no viveiro da empresa, mantido na maior estação de tratamento de esgoto da Capital.

Com mais de 2.300 alunos, a Escola Eduardo Olímpio faz questão de reforçar o papel da instituição na formação de futuros cidadãos conscientes da importância da preser-

vação do meio ambiente para o futuro do planeta, conforme explica a coordenadora pedagógica, Cristiane Lahdo.

“Com a parceria da Águas Guariroba, distribuímos mais de 100 mudas de árvores para a comunidade . Dentro da escola, as mudas, quando se tornarem árvores, irão formar o ‘Cantinho ecológico’. Formaremos um redondo para fazer sombra, e no meio pretendemos colocar um redário de leitura para incentivar os alunos a lerem”,

explicou.

Professora do primeiro ano, Danielle Leite Macedo, destacou que o plantio reforça o relacionamento das crianças com o a natureza.

“Esse momento, para eles, foi bastante importante porque as crianças não têm uma completa noção de como isso é importante para o meio ambiente, mas com o decorrer da convivência, acompanhando o crescimento das árvores, saberão do papel delas neste contexto”, avaliou.

Assessoria

Árvores nativas do cerrado doadas pela Águas Guariroba

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Suspeita de zika

Governo irá distribuir testes rápidos para gestantes O Ministério da Saúde passará a distribuir, a partir de dezembro, testes rápidos na rede de saúde para detectar se houve infecção pelo zika em gestantes com sintomas da doença e em outros grupos prioritários no país.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro Ricardo Barros após um acordo com a Bahiafarma, laboratório que produz os testes e vinculado à Secretaria de Saúde da Bahia.

Ao todo, serão adquiridos 3,5 milhões de testes de zika para distribuição nas unidades de saúde.

Deste total, pouco mais de metade deve estar disponível até dezembro, e o restante, até fevereiro de 2017. O valor do investimento é de R$ 119 milhões.

Segundo o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, os testes são capazes de verificar, em até 20 minutos, se a gestante está com zika ou se já teve uma infecção pelo vírus

Divulgação

Serão adquiridos 3,5 milhões de testes de zika para distribuição

que transmite a doença, ligada à ocorrência de microcefalia em bebês.

A análise é feita por meio de uma amostra de sangue do paciente, colocada em um pequeno dispositivo que alerta se há reação a dois tipos de anticorpos. O primeiro deles, IgM, permite identificar infecções com até duas semanas. Já o segundo, o IgC, identifica se o paciente está infectado

há mais tempo.

Apesar do anúncio, o teste não deve estar disponível a todos os pacientes. A ideia é que, inicialmente, o diagnóstico seja ofertado apenas para grupos considerados de maior risco de complicações pelo vírus da zika, mediante recomendação médica -caso de gestantes com sintomas da doença, crianças de até um ano e pacientes com

doenças neurológicas que podem estar associadas ao vírus.

O objetivo é acelerar o diagnóstico de zika no país. Hoje, a avaliação é que, em muitos casos, há dificuldade em identificar as infecções por zika apenas por avaliação médica devido ao avanço também de outras doenças com sintomas semelhantes, como dengue e chikungunya.

Benefício

Supremo decide que desaposentação é ilegal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia.

A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Assessoria

Investigação

Embraer admite propina e faz acordo de US$ 206 milhões no Brasil e EUA A Embraer pagará cerca de US$ 206 milhões a autoridades brasileiras e norte-americanas para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.

A fabricante de aeronaves não especificou quanto será pago a cada país, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, só no Brasil, será paga uma multa de R$ 64 milhões para encerrar a investigação no órgão e no Ministério Público Federal (MPF).

O acordo foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Divulgação

A fabricante de aeronaves não

especificou quanto será pago a cada país

comum aos dois órgãos.

A informação foi confirmada pela Embraer.

Segundo a CVM, a Embraer reconheceu que pagou propinas de US$ 5,97 milhões para funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique em

três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.

A empresa também admitiu, segundo a CVM, que contratou representante comercial para atuar na venda de aviões militares na Índia, o que é proibido pelas leis do país. Para dri-

blar a questão, a empresa "ocultou (a contratação), mediante contrato ideologicamente falso, celebrado, na aparência, com pessoa jurídica interposta (diversa do representante comercial) e relativo, aparentemente, à venda de aeronaves comerciais".

STF decidiu considerar

ilegal a desaposentação

Abandono

Pesquisa da CNT aponta defeitos nas rodovias Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 58,2% das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, sinalização ou geometria e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas. Outras 41,8% foram classificadas como ótimas ou boas.

Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos. Para a sinalização, esse percentual foi de 51,7% e na geometria, 77,9%. A

pesquisa avaliou 103 mil quilômetros de estradas e abrangeu toda a malha de rodovias federais e as principais rodovias estaduais pavimentadas, incluindo trechos concedidos à iniciativa privada.

Os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor avaliação, com 78,7% da malha classificada como ótima ou boa. Nas rodovias públicas, 32,9% foram avaliadas como ótimas ou boas. Como em 2015, as dez melhores rodovias apontadas tem gestão privada.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Urgência

Assessoria

Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção ou não do prefeito

Câmara aprova projeto de publicidade anticorrupção A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou projeto de lei em regime de urgência que destina 5% do valor gasto em publicidade pela prefeitura da cidade a campanhas contra a corrupção. Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção ou não do prefeito Alcides Bernal (PP).

Essa iniciativa faz parte de uma das “10 medidas contra a corrupção”,

apresentadas em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF), como propostas de mudança em leis penais e processuais do país para reforçar o combate a corrupção. As propostas receberam assinaturas de apoio de 2.028.263 cidadãos e em junho a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discuti-las.

O projeto aprovado nesta terça na Câmara de

Campo Grande foi apresentado pelo vereador Dr. Lívio (PSDB) em junho deste ano. Ele explicou que pediu regime de urgência para análise da proposta para que ela fosse votada antes da eleição do próximo prefeito, de modo que se fosse aprovada, independente de quem vencer a disputa, Rose Modesto (PSDB) ou Marquinhos Trad (PSD), teria que implementá-la.

Segundo o vereador, no

orçamento para o próximo ano, o município terá R$ 3,3 milhões investidos em publicidade. Aplicado o percentual, seriam ao menos R$ 168 mil investidos em marketing para garantir transparência aos atos e serviços públicos. “Somos a primeira capital a aprovar uma das medidas. Precisamos garantir transparência também aos gastos públicos”, ressalta o autor do projeto.

Desacelerou

Brasil fechou 39.282 vagas formais Um total de 39.282 vagas formais foram fechadas no país em setembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho.

No entanto, o desemprego desacelerou ante setembro de 2015, quando foram fechados 95.602 postos formais. No acumulado do ano, o Caged contabiliza 683.597 vagas fechadas. Nos últimos 12 meses, já são 1,599 milhão de postos de trabalho suprimidos.

Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais em setembro foram: construção civil (menos 27.591

Divulgação

Setor que teve a maior perda de vagas foi da construção civil

postos), serviços (menos 15.141) e agricultura (menos 8.198).

Segundo a pesquisa, dois setores tiveram saldo

positivo de geração de postos de trabalho no mês: a indústria da transformação, com criação de 9.363 vagas e o comércio,

com 3.940 novos postos.

Os dois setores já haviam aberto novas vagas em agosto.

As perdas mais significativas de vagas em setembro foram registradas no Rio (menos 23.521 vagas), São Paulo (- 21.853 postos) e Minas Gerais (16.238 postos). Por outro lado, as unidades da Federação que mais geraram empregos foram Pernambuco (+15.721 vagas) e Alagoas (+13.395).

Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

Poluição sonora

Balanço mostra que PMA já aplicou R$ 183 mil em multas Balanço divulgado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) sobre poluição sonora informou que 35 pessoas foram autuadas e 29 veículos apreendidos este ano.

O valor total em multas aplicadas foi de R$ 183 mil. Em 2016, as operações foram realizadas em conjunto entre CPE (Comando de Policiamento Especializado), CPM (Comando de Policiamento Metroplitano) e batalhões do interior, sob determinação do Comando Geral da PMMS. A medida propiciou que os comandos agissem conjuntamente nas ocorrências referentes a som alto, em residências, igrejas, casas noturnas, bares e outros locais e principalmente por veículos. Ainda, as ocorrências de perturbação do sossego, que constituem grande parte das

ocorrências que chegam pelo número 190, tomam tempo das viaturas operacionais dos batalhões, prejudicando o trabalho preventivo e atuações contra outros crimes.

A PMA recebeu determinação para proceder com as autuações. As penalidades atribuídas ao crime e infração administrativa ambiental de poluição sonora são mais restritivas. O autuado pode ser condenado a prisão por uma quatro anos, além de receber multa administrativa de R% 5 mil a R$ 50 milhões (julgada pelo órgão ambiental), além da perda dos equipamentos. Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses. (Com midiamax. com.br)

Quedas de energia

Danos em equipamentos devem ser ressarcidos Diante das quedas de energia que têm ocorrido, especialmente, em consequência das chuvas, em Campo Grande, a população precisa se atentar para direitos como consumidora. Para isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) faz alerta.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa nº 499/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com relação a problemas com equipamentos, ocasionados por causa da interrupção de energia, a responsabilidade pelo reparo dos danos é da concessionária: na Capital, a Energisa. O instituto orienta que solicitação de ressarcimento deve ser feita nos canais de comunicação da distribuidora (telefone, postos de atendimento

ou site da empresa).

São 10 dias corridos (a partir da data do pedido de ressarcimento) para que aconteça a inspeção. Após a vistoria, a empresa tem até 15 dias corridos para responder ao consumidor se o pedido será atendido.

Em caso de ressarcimento, o cliente pode receber em dinheiro, optar pelo conserto ou pleitear a substituição do equipamento dentro de 20 dias, a partir da resposta da distribuidora. Já em caso de negativa, o consumidor deve ter atenção as razões expostas pela empresa. Vale lembrar que ela só fica isenta se for comprovado defeito na instalação, uso incorreto do equipamento, ou mesmo se o aparelho for consertado antes do período de vistoria (restrição considerada abusiva pelo CDC).

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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REDES DE FAST-FOOD

Procon detecta contaminação de hambúrgueres Em ação conjunta realizada nas cidades de Florianópolis e Rio de Janeiro, o Procon Carioca, Procon Santa Catarina e a Proteste Associação de Consumidores descobriram problemas nos hambúrgueres de carne bovina servidas nas redes de fast-food Habib’s e Giraffas.

No caso da primeira, foram encontradas bactérias conhecidas como coliformes termotolerantes em quantidade 100 vezes maior do que o limite permitido pela legislação brasileira. A presença dessa bactéria indica que houve falha na higienização de equipamentos, utensílios ou

DEFEITO

FCA comunica recall de veículos Fiat do Novo Uno A FCA Fiat Chrysler Automóveis Ltda. convocou, os proprietários dos veículos Fiat Novo Uno, exclusivamente nas versões Attractive, Evolution e Sporting, Way 1.0 e 1.4,ano/modelo 2015/2016, com números de chassis (não sequenciais) de 9BD195A6MG0714811 a 9BD195A6MG0752858, a agendarem, junto a uma concessionária da marca, a partir de 31/10/16, a inspeção e, se necessária, a substituição do módulo do airbag frontal do passageiro.

No comunicado, a empresa informa ter detectado que, em caso de colisão capaz de acionar o airbagfrontal do passageiro, o alojamento do inflador do mesmo poderá romper-se, provocando a dispersão de fragmentos de metal, causando, eventualmente, danos físicos ao passageiro bem como aos demais ocupantes do veículo.

Para agendamento e mais informações, a Fiat disponibiliza o telefone 0800 707 1000 e o site www.fiat.com.br

nas mãos dos atendentes; a ingestão do alimento pode desencadear problemas gastrointestinais, segundo comunicado do Procon.

Em comunicado à imprensa, o Habib’s esclareceu que o problema com o hambúrguer aconteceu em uma unidade franqueada, além de que a rede “mantém o mais rigoroso processo de qualidade de seus alimentos”.

“Assim que tomou ciência dos fatos, [o Habib’s] destacou uma equipe dedicada à averiguação dos mesmos para tomada de todas as providências cabíveis ao fato”, continuou a rede.

Já no caso do Giraffas,

foi encontrada a presença de carnes de frango e de porco misturadas à carne bovina sem informar os consumidores – algo que deveria ser feito, já que a carne suína pode causar reações alérgicas a alguns consumidores.

A Proteste afirma que não é possível identificar o percentual da presença de cada espécie animal no alimento e, por isso, não se pode afirmar se é o caso de uma fraude econômica, quando o estabelecimento utiliza matériaprima mais barata para compor um produto.

A ação avaliou 42 amostras de hambúrgueres congeladas em 12 lojas de fast-food nas duas

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Funcionárias do Procon fazendo os teste nos hambúrgueres

cidades. As redes de fastfood analisadas e seus respectivos lanches foram

‘AIRBAGS MORTAIS’

Toyota anunciou que chamará mais 5,8 mi de carros para recall A Toyota anunciou que chamará para recall outros 5,8 milhões de airbags defeituosos da marca Takata instalados em seus veículos, acusados de provocar mortos e feridos em todo o mundo.

A campanha envolverá 1,47 milhão de carros vendidos na Europa, 1,16 milhão no Japão, 820 mil na China e 2,35 milhões em outras regiões do mundo, incluindo a América do Sul. A maioria dos afetados desta vez é Corolla e Yaris, produzidos entre

maio de 2000 e novembro de 2001, ou entre abril de 2006 e dezembro de 2014, informou a France Press.

De acordo com a Reuters, a picape Hilux e o compacto Etios também serão convocados para trocar os airbags, que podem lançar fragmentos de metal contra os passageiros, em caso de colisão.

A Toyota do Brasil afirmou que está apurando o envolvimento de unidades no Brasil. No total, 13 marcas já chamaram veículos para a

oficina pelo mesmo problema no país.

A companhia japonesa Takata, com sede em Tóquio, enfrenta denúncias milionárias por um defeito de fabricação em milhões de seus airbags que está relacionado a 16 mortes, sendo 11 confirmadas nos Estados Unidos.

A companhia japonesa Takata, com sede em Tóquio, enfrenta denúncias milionárias por um defeito de fabricação em milhões de seus airbags que está relacionado a 16 mortes, sendo 11 confirmadas nos Estados Unidos.

NO BRASIL

Jeep Renegade é convocado para recall A Fiat Chrysler (FCA) convocou um recall de 3.932 unidades do Jeep Renegade no Brasil, por causa dos chamados “airbags mortais”, fabricados pela japonesa Takata, que já deixaram 11 mortos nos Estados Unidos.

CHAS SIS ENVOLVIDOS de 988611122GK032308 a 988611151GK049020 Os modelos do Rene-

gade afetados no Brasil são das versões Básico, Sport e Longitude, ano/ modelo 2015/2016.

Ainda não há registro de vítimas no Brasil, mas outras 11 marcas já anunciaram recallsdevido ao problema. Confira os outros chamados de recall de airbags Takata no Brasil.

De acordo com a fabricante, em caso de colisão com acionamento

do airbag frontal do passageiro, o inflador do dispositivo de segurança poderá romper-se provocando a dispersão de fragmentos de metal.

Os proprietários devem agendar a troca gratuita do módulo do airbag em uma concessionária Jeep. O atendimento começa em 31 de outubro e deve levar cerca de 2 horas.

o McDonald’s (Big Mac), Bob’s (Big Bog), Burguer King (Big King), Giraffas

(Duplo X), Habib’s (Bib’s Burger) e Subway (Steak Churrasco).

UMA GRANDE FATIA

Gasto com cigarro quase equivale ao do arroz com feijão no gasto mensal As campanhas de conscientização sobre os males causados pelo cigarro diminuíram o consumo, mas o peso dos gastos com o produto ainda é alto no bolso das famílias brasileiras. O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo.

Os dados são da metodologia de cálculo da inflação oficial no País, medida pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE. De acordo, a fatia do orçamento mensal das famílias destinada ao fumo praticamente equivale à da despendida com o tradicional arroz com feijão carioca (1,12% do IPCA),

ou a tudo o que se gasta no mês com manicure, cinema e médico juntos (1,1% do IPCA). O gasto dos consumidores com cigarro é ainda 13,5 vezes superior ao do cafezinho, a bebida predileta do brasileiro.

Por ter um peso relevante, qualquer movimento no preço do cigarro mexe com a inflação, mas Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE, lembra que a influência já foi maior. Há vinte anos, o peso do cigarro na cesta de produtos consumidos pelos brasileiros chegava a 1,4%. Como o item ficou 448,17% mais caro desde então, contra uma alta de 252,08% da inflação oficial, o movimento mostra que as famílias cortaram despesas com o item.

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O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal

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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br Ruína do Templo de Jerusalém, onde os fiéis fazem as preces A quinta vogal

© Revistas COQUETEL

Romance de Hermann Hesse Providências (?), fase (?)/2: o de ordenamento do oficial do CPOR processo civil (jur.)

O guepardo, em relação ao gnu Condição do objeto valioso de antiquário

Visa à formação de novos funcionários nas empresas Obra de Aristóteles

De (?) pensado: propositadamente

Consoante trocada pelo "r", no rotacismo

Casal Divisão natural da laranja

Maior divisão do tempo geológico

Molibdênio (símbolo) Matiz; nuance

GÊMEOS Marte em Caprícórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano indicando dias de mudanças importantes e definitivas em sua vida emocional. As finanças podem ser prejudicadas neste rápido período.

P A R Mantra usado em rituais budistas

Alimento enviado por Deus ao povo hebreu, no Êxodo (Bíblia)

CÂNCER Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano movimentando intensamente seus relacionamentos pessoais e profissionais. O período pode envolver rompimentos, mantenha a calma.

Desvio da posição aparente de um alvo Critério para catalogação em bibliotecas

"Norte", em Otan Serviço de pet shop O maior dos órgãos linfáticos (Anat.)

Cume de (montanha) Dona (abrev.)

Nome, em francês Osvaldo Aranha, um dos principais articuladores da Revolução Húngaro de 1930

Brado da assistência na tourada

Pintor holandês de "Ronda Noturna" (?) fiscal: registra a transferência de propriedade Cabeça, em inglês

Amazonas (sigla) Voo de (?): crescimento efêmero (Econ.)

Medida equivalente a 6.600m, no Brasil

Cromossomo duplo na mulher (Gen.)

ESCORPIÃO Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano indicando dias de rotina intensa, que podem levá-lo a atitudes e reações impulsivas. Procure meditar para conquistar um necessário equilíbrio.

SAGITÁRIO Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano indicando alguns dias de intenso movimento em suas finanças. Procure manter seus gastos sob rígido controle e não se envolva em novos investimentos.

CAPRICÓRNIO Marte em seu signo começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano indicando dias de intenso movimento e situações inusitadas e inesperadas. Você pode estar ansioso e deve evitar reações impulsivas.

LEÃO Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano movimentando intensamente sua rotina. Você pode sentir-se ansioso e deve tomar muito cuidado com decisões ou reações impulsivas. Durante os próximos dias, procure exercitar-se.

AQUÁRIO Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano indicando dias de intensidade e emoções desequilibradas. Procure distanciar-se dos compromissos sociais e cultive o pensamento profundo e reflexivo.

VIRGEM Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano movimentando com intensidade sua vida social. Este é um ótimo momento para trabalhos criativos e o convívio com os filhos.

PEIXES Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano indicando dias de trabalho intenso, especialmente se estiver envolvido em um projeto em equipe. O período pode envolver a negociação.

Lasanha de carne moída

Elemento do soneto Enguiço do motor

Moderação quanto à comida e bebida

INGREDIENTES: 3/éon — nom — olé. 4/head. 6/demian. 7/orgânon. 8/paralaxe.

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Solução M U O R T O D A S P LA M T E N T B AÇ Õ L E S

P R A R T E M L L I E M O T I N O N M A RE M O S A O G P I G U A O B R

A O P A B R A A L L A X I E D E M I A N

C A I D

C A D S O O P G E O M A O T O A N M I N R P D A

P O R R O G G A R N A O M N A D L E D T R H A E I A NE D E

BANCO

LIBRA Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe tenso aspecto de Urano indicando dias de movimento intenso em sua casa e nos relacionamentos em família. Tome cuidados redobrados com o excesso de energia, que pode levá-lo a brigas.

CULINÁRIA

Psiu!

Utensílio de jardinagem

Bar londrino Apoio de pontes

ÁRIES Marte em seu signo começa a distanciar-se de Plutão, mas recebe um tenso aspecto de Urano, indicando dias de intenso movimento e energia pouco equilibrada. Procure manter a calma e não deixe que a ansiedade tome conta de seu coração.

TOURO Marte em Capricórnio começa a distanciar-se de Plutão, mas ainda recebe um tenso aspecto de Urano indicando dias de mudanças interessantes em sua filosofia de vida. Você está disposto a retomar uma atividade espiritual que devolverá seu equilíbrio.

Alimento intravenoso Tomba Giulia Gam, atriz Medida aeronáutica

Relativo ao símbolo de um clã Ser de outro planeta (pop.)

A letra do plural Metal usado em obturações dentárias

HORÓSCOPO

FOTOS: DIVULGAÇÃO

500 g de massa de lasanha 500 g de carne moída 2 caixas de creme de leite 3 colheres de manteiga 3 colheres de farinha de trigo 500 g de presunto 500 g de mussarela sal a gosto 2 copos de leite 1 cebola ralada 3 colheres de óleo 1 caixa de molho de tomate 3 dentes de alho amassados 1 pacote de queijo ralado

MODO DE PREPARO: Lasanha: Cozinhe a massa segundo as orientações do fabricante, despeje em um refratário com água gelada para não grudar e reserve.

Molho à bolonhesa: Refogue o alho, a cebola, a carne moída, o molho de tomate, deixe cozinhar por 3 minutos e reserve.

Molho branco: Derreta a margarina, coloque as 3 colheres de farinha de trigo e mexa; Despeje o leite aos poucos e continue mexendo; Por último, coloque o creme de leite, mexa por 1 minuto e desligue o fogo.

Montagem: Despeje uma parte do molho à bolonhesa em um refratário, a metade da massa, a metade do presunto, a metade da mussarela, todo o molho branco e o restante da massa; Repita as camadas até a borda do recipiente; Finalize com o queijo ralado e leve ao forno alto (220° C), preaquecido, por cerca de 20 minutos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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Direito do Consumidor ao lar x habitação de interesse social O professor doutor e arquiteto Ângelo Arruda, participando como avaliador em Banca de Mestrado na Universidade Católica Dom Bosco no dia 25.10.2016, propôs interessante questão sobre as diferenças conceituais entre “lar” (enquanto local onde as pessoas vivem, constituem suas famílias e encontram abrigo e proteção) que vem desde a antiguidade, e unidade habitacional de interesse social, fenômeno recente na história, que visa atender à necessidade de moradia, mas infelizmente sem levar em conta as especificidades culturais, e sem preocupar-se com a

sustentabilidade.

De fato os conjuntos habitacionais de interesse social surgem aos montes. Desmatam-se os terrenos por completo, não raro destruindo árvores centenárias, delimitam as ruas e edificam

minúsculas casas que não conseguirão atender às necessidades dos moradores, para ao final plantar algumas poucas árvores. Sem opção os beneficiários dessas moradias aceitam as condições que lhes são

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

impostas e assumem o financiamento relativo aos custos das famigeradas obras obrigando-se ao pagamento das prestações da casa própria. É preciso situar esta discussão no âmbito do Direito do Consumidor.

Ora, se o beneficiário do programa habitacional está comprando estas unidades habitacionais, ele tem direito à aquisição de moradias cujos aspectos arquitetônicos e urbanísticos tenham sido desenvolvidos de forma adequada, contemplando inclusive os aspectos voltados à sustentabilidade. É direito do consumidor a prestação de

serviços e a aquisição de produtos de qualidade que atendam à critérios de eficiência e qualidade. A relevância social dos conjuntos habitacionais não justifica que sejam ignorados aspectos relativos à função social e ambiental da propriedade urbana, olvidando aspectos como: preservação de árvores nativas, observância da direção dos ventos, perfil das famílias a serem contempladas, além das especificidades culturais e étnicas. No caso de Campo Grande, por exemplo, há comunidades indígenas que merecem uma atenção especial em relação

a seus hábitos e costumes, com cuja preservação devemos, enquanto sociedade, nos preocupar.

Espera-se que o (a) novo (a) prefeito de Campo Grande preocupe-se com tais questões mudando por completo a política da Empresa Municipal de Habitação, ouvindo para tanto as universidades, as organizações não governamentais, e os Conselhos de Classe. É preciso frear essa política que produz habitações excludentes, que degradam o meio ambiente e violam o direito de pessoas de classes sociais menos favorecidas a terem um lar.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2016

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ESPORTE

Governo assina termo de cooperação para reativação do estádio Morenão O governador Reinaldo Azambuja assinou um termo de cooperação para recuperação do estádio Pedro Pedrossian, o Morenão. A assinatura formaliza convênio a ser firmado entre Governo do Estado, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) para adequar o Morenão para os jogos do campeonato estadual do ano que vem.

Pelo convênio, o governo estadual, por meio da Fundação de Esporte e Lazer de MS (Fundesporte), vai repassar R$ 150 mil para as reformas mais urgentes, de modo que o estádio possa atender às exigências de segurança e ser liberado para os jogos da competição, que inicia na última semana de janeiro de 2017.

As obras iniciam a partir de 3 novembro e a previsão é que em dezembro o Morenão possa passar pelas vistorias dos órgãos de segurança.

O montante para as reformas se soma aos R$ 620 mil repassados pelo Estado como apoio regular aos clubes para custeio do campeonato estadual.

Na assinatura, o governador destacou que a liberação do estádio vem sendo alinhada entre o Governo do Estado e a reitora da UFMS, Célia Maria da Silva Oliveira, e que esta é a primeira etapa das reformas esperadas para o estádio. “O Governo do Estado tem interesse de que o Morenão esteja em condições de ser arena para campeonatos nacionais das séries A e B”, disse, reforçando o compromisso do presi-

CHICO RIBEIRO

GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA ASSINOU UM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO PEDRO PEDROSSIAN, O MORENÃO

dente da FFMS, Francisco Cesário de Oliveira, em trazer competições em âmbito nacional. “A revitalização do Morenão é um sonho para todos nós”, definiu.

O presidente da Fundesporte, Marcelo Miranda, destacou a expectativa alimentada pelos que gostam de esportes para que o Morenão volte

a ser palco de competições. “Sempre foi reivindicação e agora é realidade. Estamos analisando a viabilidade de uma parceria maior, mas entendemos a urgência de atender ao campeonato estadual”, disse, destacando que o desejo do sul-mato-grossense é ver a ascensão do futebol do Estado. “Novos

tempos virão para nosso futebol”, afirmou.

Confirmando tratativas para que o Morenão seja palco de jogos da seleção sub-20 em 2017, o presidente da Federação disse a reativação e resultado do esforço da ‘família do futebol’. “O estádio é um templo sagrado para todos nós”. A assinatura teve a presença de sete

representantes de clubes de futebol do Estado.

O reitor nomeado da UFMS, Marcelo Turini, destacou o esforço de Fundesporte para que os jogos do campeonato possam ser novamente realizados no estádio. “Meu compromisso é dar vida ao Morenão”, prometeu.

A assinatura do termo de acordo teve ainda a presença da deputada federal, Tereza Cristina Correa da Costa; do deputado estadual, Beto Pereira, dos secretários de estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck. Tereza Cristina prometeu avaliar com a bancada federal a a liberação de recursos para a segunda fase das reformas. “Se não este ano, quem sabe ano que vem”.