Oconsumidor 26/05/2014 by Val Reis

Ano XII • Edição N. 223 • Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Maio/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Dicas diretas para você não sabotar a sua conta bancária Abuso

Detran trata mal o cidadão e exagera no reajuste de taxas

Denúncias

Inoperância

MPE reabre investigação contra dono da Mov Flex e seus laranjas >> Pág. 11

>> Pág. 9

Guarda Municipal dá demonstração de truculência e despreparo >> Pág. 19

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Golpe nos consumidores

Águas cobra taxa de esgoto em bairros onde o serviço não existe >> Pág. 2

Alceu Bueno Regularização não anda por incompetência de secretário >> Pág. 8

Progresso

Vereador Airton Saraiva diz que retorno de Bernal é inviável >> Pág. 12

Cassado

Alcides Bernal: insanidade e desespero em invasão

>> Pág. 10

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 16

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Golpe nos consumidores

Editorial

Dicas diretas para você não sabotar a sua conta bancária Controlar os desejos e saber a hora de dizer não para o consumo é o desafio necessário para fazer as pazes com a conta bancário. A primeira atitude é não gastar antes de pagar o que já deve e abdicar de um novo sapado, um show ou um restaurante sofisticado até que suas contas estejam em dia. Essa é a recomendação do portal financeiro do portal Meu Bolso Feliz, uma iniciativa do SPC Brasil. 1 - Faça um levantamento das contas fixas Tenha uma ideia clara dos seus gastos mensais. Anote os valores das contas fixas, como luz, água, telefone, aluguel. Depois, assim que receber seu salário, já reserve a quantia relativa a essas despesas básicas independentemente da data em que precisará pagá-las. “Quem não tem esse controle costuma gastar o salário à medida que vai vivendo. Assim, no final do mês, sempre falta dinheiro para quitar as contas fixas”, explica Vignoli. 2 - Poupe parte do seu salário - Quem quer mesmo poupar deve separar uma determinada quantia no mesmo dia em que o pagamento cai na conta. Basta fazer os cálculos das despesas mensais, separar o valor que deseja guardar e utilizar o dinheiro restante para os outros gastos que surgirem ao longo do mês. Existem inclusive aplicações que podem ser programadas através de débito automático em conta. 3- Elimine o supérfluo Dedique ao menos algumas poucas horas por mês para registrar todos seus gastos extras: cabeleireiro, ginástica,

E x p e d i e n t e

roupas, sapatos, acessórios, restaurantes, cinema. Se fizer isso com regularidade, conseguirá notar quais compras são supérfluas, além de notar que, no total, são elas podem ser as responsáveis pelo descontrole do orçamento. 4 - Crédito/emergência - Não utilize, por exemplo, o dinheiro do cheque especial como se fosse seu. Todos os créditos externos – como o cheque especial, cartão e o crédito pré-aprovado – oferecidos pelo banco não lhe pertencem e só devem ser usados nos momentos certos. Digamos que seu aluguel vença hoje e você só terá grana para pagá-lo em dois dias. Vale à pena utilizar o especial para não arcar com a multa. Mas fiquei de olho nos juros. 5 - Deixe para comprar amanhã - Não consuma por impulso. Quando se sentir tentada por algo que não necessariamente você precise, deixe para pensar na compra no dia seguinte. Neste período, pense mais um pouco sobre se realmente precisa comprar aquilo. Na maioria das vezes, descobrirá que fazer aquela compra não seria importante. 6 - Se questione - Responda duas perguntas para si mesma: Qual a importância que você dá para a sua autoestima e qual o peso da opinião dos outros? Para comprar, você considera a sua necessidade/satisfação ou para mostrar para o outro? Seja sincera na resposta. Você poderá descobrir o que, infelizmente, é algo normal no ser humano: nós gostamos de nos exibir e pagamos caro por isso.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Águas cobra taxa de esgoto em bairros onde o serviço não existe Ao receber denúncia de que a empresa concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Campo Grande, Águas Guariroba, estava cobrando taxa de ligação de esgoto em oito bairros, que sequer contam com a disponibilidade do serviço, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da cobrança, que foi prontamente acatada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho. Esperta que só, a Águas Guariroba passou a emitir cobrança da taxa de ligação de esgoto doméstico na rede dos bairros Jardim Aeroporto, Maria do Couto, Santo Amaro, José Pereira, Silvia Regina, Recanto dos Pássaros, Sagarana e Panamá. O detalhe é que esse serviço sequer está disponível aos moradores. Caso não pagasse a tarifa no valor de R$ 530,30, o consumidor recebia ameaça de ter o seu nome incluso no Cadastro de Proteção ao Crédito, passando a integrar uma lista de maus pagadores. Assim que tomou conhecimento do absurdo, a Defensoria tomou as

providências cabíveis e seu pedido de suspensão da cobrança foi acolhido pelo Judiciário. Caso a empresa insista em agir de má-fé, aplicando esse golpe nos consumidores, terá que arcar com multa de R$ 500 por cobrança emitida, conforme expresso na liminar concedida pelo juiz David de Oliveira. De acordo com entendimento do magistrado, “a cobrança do valor de R$ 530,30 aparenta estar na contramão da universalização de acesso ao saneamento básico previsto no artigo 2º da Lei nº 11.445/2007”. Também, pudera!. O que

a Águas Guariroba pratica hoje em Campo Grande pode ser definido como o cúmulo da extorsão porque cobra uma taxa bem salgada para ligar o esgoto doméstico e, paralelo a isso, ainda aumenta em 70% o valor da conta de água decorrente do tratamento do esgoto. Dando um exemplo bastante simples, se o cliente tem um gasto mensal de R$ 100, referente ao consumo de água, a partir do momento em que liga o esgoto a rede coletora, passa a pagar cobrança de R$ 170 por mês até o fim da vida. Ou seja, o valor da conta quase duplica e ele é praticamente

obrigado a pedir a ligação do esgoto quando o serviço está disponível. Para se dar bem e aumentar sua margem de lucro, a empresa cobra a taxa de esgoto de todos os consumidores, inclusive daqueles que sequer têm o serviço disponível. Isso porque, se o cliente não percebe e paga a cobrança, ela garante o caviar dos diretores e as bolsas de grifes das madames dos executivos. No entanto, caso o golpe não dê certo, ela simplesmente “faz cara de paisagem”, alega falha no sistema e desfaz a besteira. Afinal, o mundo é e sempre foi dos mais espertos!

Estimativa

Tabela do IRPF fechará 2014 com defasagem de 64,4% A tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) fechará 2014 com uma defasagem de 64,4% e, no ano seguinte, por volta de 66%, de acordo com cálculos realizados pelo Sindifisco Nacional. Os cálculos foram baseados na estimativa de

inflação oficial para este e para o próximo, considerando o índice de correção da tabela de 4,5%, prorrogado pela presidente Dilma Rousseff em 30 de abril deste ano. Com isso, segundo o Sindifisco, quem ganha R$ 3 mil de salário pagará

neste ano R$ 114,97 por mês ao imposto. Já em 2015, o imposto a recolher cairá para R$ 99,89. “Se a tabela estivesse em dia, esse mesmo contribuinte estaria isento”, considerou Cláudio Damasceno. Na opinião de Damas-

ceno, se o IRPF fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em 2015, só pagariam o imposto os contribuintes que ganhassem mais que R$ 3.112,65 – atualmente, salários acima de R$ 1.868,22 já descontam na fonte.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

10 modelos

GM faz recall de 238.360 carros por problemas no filtro de combustível A General Motors anunciou o recall de dez modelos por problemas no filtro de combustível: Classic, Cobalt, Montana, Spin, Cruze, Cruze Sport, Celta, Onix, Prisma e Agile. No total, 238.360 unidades estão envolvidas no chamado. De acordo com a montadora, falhas na fabricação do filtro podem provocar vazamento de combustível próximo ao tanque. Com isso, há risco de princípio de incêndio em caso de “contato do combustível com chama externa, com riscos de queimadura aos ocupantes e terceiros”. Veja todos os veículos envolvidos no recall: Classic, Cobalt, Montana, Spin, Cruze e Cruze Sport6 2014 e 2015 -

Energia Térmicas serão cada vez mais necessárias A garantia do abastecimento de energia elétrica no Brasil vai demandar cada vez mais o uso de usinas termelétricas, disse o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, durante seminário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, as térmicas serão necessárias para garantir a geração de energia em um cenário em que as novas usinas hidrelétricas de grande porte não possuem mais, devido a exigências ambientais, reservatório de regulação, ou seja, não conseguem mais poupar água para usar nos períodos de seca.

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Onix é um dos modelos chamado para o recall

chassis de EB183353 a FB101398 - fabricados de 18/10/2013 a 14/04/14; Celta, Onix e Prisma 2014 e 2015 - chassis de EG200546 a FG117462 fabricados de 22/10/2013 a 23/04/2014; Agile e Classic 2014

e 2015 - chassis de ER144334 a FR106590 fabricados de 26/11/2013 a 23/04/2014; Classic 2014 - chassis de EC110698 a EC112027 - fabricados de 15/10/2013 a 16/12/2013. O atendimento co-

meçou a ser feito por meio de agendamento na rede de concessionárias e oficinas autorizadas da Chevrolet. Segundo a montadora, também há possibilidade de desligamento repentino do motor por falta de combustível, com risco de colisão. A solução, de acordo com a GM, é a substituição do filtro de combustível. O serviço é gratuito e leva 15 minutos. A campanha também envolve os donos dos demais veículos Flex da linha Chevrolet que tenham substituído o filtro de combustível entre 15 de outubro de 2013 e 19 de maio de 2014. É possível obter mais informações pelo telefone 0800-7024200 e pelo site www.chevrolet.com.br.

Economia

PIB da OCDE desacelera para 0,4% no primeiro trimestre O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desacelerou no primeiro trimestre em relação ao período anterior, ao atingir 0,4%. Na comparação com o mesmo trimestre de 2013, o crescimento do PIB da OCDE foi 2,1%, mais que o registrado nos últimos três meses do ano passado, informou a instituição em comunicado, destacando que as variações foram diferentes no conjunto dos 34 países-membros. O maior aumento foi registrado no Japão, 1,5%, representando mais 1,4 ponto percentual que no trimestre anterior. A Alemanha e o Reino Unido

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Racionamento

Lobão nega campanha para reduzir consumo

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O ministro de Minas e Energia, E d i s o n Lobão, negou que o governo pretenda fazer qualquer camMinistro, Edison Lobão, negou que panha para o governo pretenda fazer campanha incentivar a redução do consumo de energia. chuva”, acrescentou. A seca dos últimos “Nós combatemos o desperdício. Existe muito meses no Centro-Sul é desperdício no País. prova, na avaliação do Mas nós não queremos ministro, da solidez do propor que as pessoas sistema. “No Sudeste, reparem de consumir o que gião onde se concentra precisam”, disse, após a maioria dos reservatórios das grandes hidrepalestra. Lobão voltou a des- létricas, a falta de chuva cartar qualquer risco de chegou a comprometer o racionamento de energia abastecimento de água elétrica no País. “Não das grandes cidades, trabalhamos com ne- como São Paulo. Nem nhuma possibilidade de por isso o sistema se racionamento”. Segundo abalou”. De acordo com o miele, nem a estiagem na região Sudeste ameaça nistro, o País tem seo sistema elétrico bra- gurança energética por sileiro. “Tivemos um causa dos investimentos pico de demanda re- feitos no setor nos úlcentemente. Todavia, timos anos. “Temos seo sistema reagiu posi- gurança de que não hativamente. Não temos verá problemas no setor nenhuma preocupação elétrico porque estamos com a demanda, mesmo investindo maciçamente que persista a falta de nele”, declarou.

Durante a Copa

Dilma deve assinar nova lei para abate de aviões tiveram o segundo maior aumento, 0,8%. A OCDE acrescenta que na França e nos Estados Unidos o crescimento econômico ficou estagnado em relação aos aumentos de 0,2% e de 0,7%. Na Itália, o PIB teve decréscimo de 0,1%, contra uma subida de 0,1% no trimestre anterior.

Na zona do euro, o crescimento manteve-se estável em 0,2% e no conjunto da União Europeia, recuou 1 décimo, para 0,3%, enquanto os acréscimos no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo mês de 2013 foram 0,9% e 1,4%, ou seja mais quatro décimos nas duas regiões.

A Presidência da República deve aprovar nos próximos dias a lei que autoriza o abate de aviões no período em que estiverem sendo realizados grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Pela lei atual, a derrubada de avião com tiro de destruição só é permitida em casos de narcotráfico e em regiões de fronteira. Com a mudança, a aeronave poderá ser abatida

apenas por se aproximar das áreas proibidas durante os eventos. A ordem do tiro de destruição deverá ser transferida do presidente da República para o comandante da Força Aérea, que deverá cumprir cerca de dez procedimentos de checagem. O texto do novo decreto deverá ser finalizado em uma reunião na Casa Civil, antes de ser apresentado para a presidente Dilma Rousseff.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Queda

Alimentos sobem menos, e prévia da inflação oficial desacelera em maio

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O preço dos alimentos subiu menos de abril para maio, influenciando o comportamento da prévia da inflação oficial. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) desacelerou para 0,58% em maio, depois de avançar 0,78% em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado no ano, o IPCA-15 ficou em 3,51% e, em 12 meses, em 6,31%, próximo do teto da meta

de inflação do governo, de 6,5%. Em maio de 2013, o índice chegou a 0,46%. O principal grupo de despesas responsável pela perda de força do IPCA-15, o de alimentos, mostrou uma alta de 0,88%, abaixo do 1,84% registrado em abril. Também contribuiu para a desaceleração da prévia da inflação a queda de preços das passagens aéreas, que chegou a 21,26%. No grupo de alimentos, alguns itens ficaram mais

baratos, como a farinha de mandioca (-4,21%), as hortaliças (-3,90%) e as frutas (-1,04%), e outros tiveram um reajuste menor de preços, como a batata-inglesa (de 26,96% para 13,75%), o leite longa vida (de 5,70% para 2,28%), o feijão carioca (de 12,75% para 1,50%) e o tomate (de 14,80% para 1,42%). No caso do grupo de gastos com transportes, cuja taxa de variação mostrou queda de 0,33%,

Preço dos alimentos subiu menos de abril para maio

após avançar 0,54% em abril, também tiveram destaque, além das ta-

rifas aéreas, as quedas de preços do etanol (-1,13%) e da gasolina (-0,03%).

Melhorias

Governo quer subsídio anual de R$1 bi para aviação regional O governo federal avalia conceder subsídio de R$ 1 bilhão por ano para a aviação regional, disse o ministro da aviação civil, Moreira Franco. Segundo o ministro, o subsídio será feito diretamente no preço da passagem, por assento. “O subsídio valerá para um determinado número de assentos e

determinados tipos de aeronaves. A ideia é que, na média, a passagem fique mais barata”, disse o ministro. A Secretaria de Aviação Civil informou que o subsídio valerá para metade dos assentos por aeronave, limitado a 60 assentos. Moreira Franco disse também que deve enviar ao Congresso uma proposta

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O governo federal avalia conceder subsídio de R$ 1 bi

para criar esse subsídio. Segundo ele, o governo também está analisando

mecanismo jurídico para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

também passe a fiscalizar as obras dos aeroportos da Infraero, como a agência já faz hoje com os terminais concedidos à iniciativa privada. O ministro admitiu que está havendo atrasos em obras da Infraero mas afirmou que isso não prejudicará o atendimento aos passageiros na Copa do Mundo.

Tecnologia

Google compra sistema de gerenciamento de celular A Divide informou ter sido comprada pelo Google. A empresa possui programas de computador que permite às corporações gerenciarem smartphones pessoais. Em mensagem postada em seu site, a Divide afirmou que está se juntando à equipe do sistema Android e que seguirá oferecendo serviços aos atuais usuários - a ferramenta também atende clientes do iOS. A mensagem não esclareceu os termos financeiros do acordo e o porta-voz do Google não quis comentar os termos. O aplicativo da Divide separa dados profissionais e corporativos contidos no celular, permitindo que as empresas gerenciem dispositivos pessoais diferentes usados no trabalho. Com a compra, o Google terá como adversário o Samsung Knox, sistema da empresa sulcoreana que realiza a mesma função, contudo age apenas com os smartphones da companhia.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Levantamento

Cheques sem fundos têm maior percentual em 5 anos O percentual de devoluções de cheques sem fundos ficou em 2,13% em abril deste ano, quando foram devolvidos 1.339.857 cheques e compensados outros 62.795.824, segundo o indicador da Serasa Experian. No mês anterior, o índice havia sido de 2,21% e em abril de 2013, de 2,09%. Apesar do recuo em relação a março, o percentual registrada em abril foi o mais alto dos últimos cinco anos para um mês de abril, de acordo com

o levantamento. Já no acumulado dos primeiros quatro meses de 2014, o percentual de devolução de cheques sem fundos foi de 2,11%, superior à devolução de 2,09% ocorrida ao longo dos primeiros quatro meses de 2013. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o patamar mais elevado da inadimplência é “reflexo de uma conjuntura dominada pelo encarecimento do custo do crédito e pela elevação da inflação” Divulgação

Percentual de devoluções de cheques sem fundos ficou em 2,13%

Alta

Inadimplência sobe 2,4% em abril, diz Serasa A inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 2,4% em abril. Essa foi a sexta alta mensal nos últimos sete meses, segundo indicador da Serasa Experian, divulgado. Quando comparado com os dados de abril de 2013, o índice registrou queda de 2,2%. Já no acumulado dos primeiros quatro meses de 2014, a inadimplência está 2,6% menor que no mesmo período do ano passado. Entre os tipos de inadimplência analisados pela Serasa, registraram alta as dívidas com bancos (6,7%) e os títulos protestados 7,3%. Já a

inadimplência não bancária (junto aos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) caiu 0,1%, bem como a de cheques sem fundos, que recuou 5,7%. O valor médio da inadimplência não bancária caiu 2,9% nos primeiros quatro meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. As dívidas com os bancos e os títulos protestados também registraram baixa, de 9,9% e 4,2%, respectivamente. Na contramão, os cheques sem fundos tiveram alta de 4,4%.

Investimentos

Governo anuncia R$ 156 bi em crédito para o agronegócio

O governo federal anunciou os novos investimentos para o Plano Agrícola e Pecuário de 2014/2015 no valor de R$ 156,1 bilhões em crédito, o que representa um acréscimo de R$ 20 bilhões em relação à safra anterior. Os recursos destinados ao agronegócio servirão para dar apoio a médios produtores, inovação tecnológica, pecuária de corte além de incrementar o seguro rural. Do valor total, o Ministério da Agricultura informa que R$ 112 bilhões irão para financiamentos de custeio e comercialização mais R$ 44,1 bilhões para programas de investimento. A presidente Dilma Roussef afirmou durante o anúncio que o teto de

crédito pode ser expandido, se necessário. “Se forem gastos mais (dinheiro pelo setor), será garantido. Não há nenhum impedimento.” No caso do incentivo à pecuária, os criadores poderão financiar a aquisição de animais para engorda em regime de confinamento, retenção de matrizes com até três anos para pagamento e aquisição de matrizes e reprodutores com limite de R$ 1 milhão por beneficiário com até cinco anos para pagamento (dois anos de carência).

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Governo federal anunciou os novos investimentos para o Plano Agrícola e Pecuário de 2014/2015

O limite para financiamento de custeio aumentou em R$ 100 mil chegando agora a R$ 1,1 milhão. O prazo máximo estabelecido para esse crédito é de dois anos, sem carência, com taxa de média juros em 6,5% ao ano. Já o crédito para

a comercialização passou para R$ 2,2 milhões. As taxas de juros para os financiamentos são subsidiadas e variam de 4% a 6% ao ano, de acordo com a modalidade. A taxa mais baixa é destinada a armazenagem, irrigação e inovação tecnológica.

Pirâmide financeira

Petróleo

ANP aprova regulamento técnico para plano de avaliação de descobertas Divulgação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o regulamento técnico do Plano de Avaliação de O regulamento aplica-se à avaliação Descobertas de descobertas de petróleo (PAD) de petróleo ou gás natural, que define os tróleo ou gás natural objetivos, conteúdo e localizadas nas áreas forma de apresentação de concessão. Ele tem do documento final o objetivo de possibisobre a avaliação das litar a quantificação de descobertas, conforme volumes e classificação publicado no Diário de recursos e reservas, Oficial. quando ocorrer a DeO regulamento claração de Comerciaaplica-se à avaliação lidade, entre outros de descobertas de pe- itens.

Telexfree suspende atividades por tempo indeterminado Por meio de uma nota em seu site, a Telexfree informou que irá encerrar todas as suas atividades por tempo indeterminado. Acusada de promover um esquema de pirâmide financeira, a empresa teve milhões de dólares e bens congelados em abril pela Justiça dos Estados Unidos, que entrou com uma ação contra a Telexfree. Segundo a SEC (a comissão de valores mobiliários dos EUA), autora da ação na Corte Distrital de Massachusetts, a companhia operava por meio de “oferta fraudulenta e não registrada de títulos”, que tem como principais alvos brasileiros e dominicanos

que vivem nos Estados Unidos. Na nota, a Telexfree diz que teve de encerrar suas atividades pois a operação da empresa ficou inviável após a intervenção da Justiça. “Nós continuamos a acreditar no VoIP da Telexfree e no modelo de vendas diretas. Na situação em que nos encontramos, entretanto, não sabemos quando ou se vamos ser capazes de convencer a Corte de Recuperações e outros órgãos legais do valor do nosso serviço de VoIP e do potencial de novos produtos.” A empresa destaca, ainda, ter entrado com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Divulgação

Pelo quinto ano consecutivo as distribuidoras –que levam energia até a casa dos consumidores– não conseguiram cumprir a meta de qualidade estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com a agência, os braAs distribuidoras não conseguiram sileiros ficaram, cumprir a meta de qualidade em média, 18,27 horas no escuro no ano passado. O número em reembolsos para os ultrapassa o limite con- seus consumidores. Pelas regras da siderado aceitável pela reguladora, estipulado em agência, as empresas devem devolver os valores 15,18 horas. O desempenho das elé- para os clientes afetados tricas em 2013, porém, foi na forma de créditos na ligeiramente melhor do conta de luz. O débito é feito autoque em anos anteriores. Em 2012, os consumi- maticamente dois meses dores ficaram desaten- após a ocorrência do didos, em média, por 18,67 problema, sem que haja horas. Em 2011, 2010 e necessidade de manifes2009 a média foi de 18,40 tação dos usuários. Em 2012, a compenhoras, 18,42 horas e 18,77 sação aos consumidores horas respectivamente. Quando as empresas foi de R$ 437,8 milhões, e descumprem os indica- em 2011, de R$ 397,2 midores de qualidade ado- lhões. Em 2010, também tados pela agência têm houve descumprimento de de pagar compensações meta, mas nesse período aos usuários. Apenas em ainda não havia o res2013, as elétricas tiveram sarcimento –as empresas de gastar R$ 346 milhões eram multadas.

Copa

Shoppings devem fechar durante os jogos do Brasil A 23 dias para o início dos jogos da Copa do Mundo, que será realizada em doze cidades do Brasil, a partir de 12 de junho de 2014, os três shoppings de Campo Grande (MS), já têm definido o atendimento ao público durante as partidas da seleção brasileira. O Shopping Campo Grande informou que as lojas e estabelecimentos vão fechar uma hora antes do início dos jogos

do Brasil e retornarão uma hora depois do fim do jogo. Já os centros comerciais Norte Sul Plaza e Bosque dos Ipês informaram que ficará a critério do lojista o fechamento durantes os jogos. Caso os proprietários liberem os funcionários, as lojas serão fechadas meia hora antes, com retorno meia hora após o fim dos jogos. (Com midiamax. com.br)

Empresa é condenada por explosão de botijão Em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, três clientes de Nova Andradina que compraram um botijão de gás ganharam indenização da empresa por danos morais no valor de R$ 30 mil cada um. Os clientes adquiriram o botijão em 2010 e, conforme alegado no processo, este estava vencido há quase um ano. Após a compra, o produto explodiu dentro da casa dos autores, provocando um incêndio e queimaduras em um dos moradores. A empresa, que já havia perdido o processo no primeiro grau, ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça pleiteando a improcedência dos pedidos e, alternativamente a diminuição do valor da indenização para o valor

Educação

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Distribuidoras estouram limite de horas sem energia

Em MS

Três clientes de ganharam indenização da empresa por danos morais

de R$ 10 mil. Defenderam ainda a “tese de inexistência de nexo de causalidade” entre o fato do botijão de gás estar com o prazo de validade vencido e a ocorrência do sinistro, alegando para tanto que um produto com o rótulo vencido, às vezes, está apto para o consumo. A empresa de gás recolheu o botijão para submetê-lo a uma perícia e, em seguida, desapareceu com o objeto da

prova, conduta que, segundo o magistrado, é no mínimo ofensiva à boa-fé objetiva. O relator manteve a indenização no valor de R$ 30 mil cada um dos ofendidos, por ter ficado evidenciada a responsabilidade civil pelo dano material e pelo dano moral suportado por eles, consistente nos transtornos e abalos emocionais causados em razão da conduta do agente.

Dívidas

Metade das famílias de classe média no País vive “enforcada” As classes C, D e E podem dividir a base da pirâmide, mas não lidam com questões financeiras da mesma maneira. Essa é outra constatação da pesquisa realizada pela consultoria Plano CDE. Apesar de ter mais renda, a classe média – aquela que puxou o consumo nos últimos anos – demonstra menos habilidade do que os mais pobres para lidar com as contas. A Plano criou três perfis de relacionamento de orçamento familiar. O organizado (faz a gestão de ganhos e gastos, se priva e, quando consegue, poupa). O desorganizado (não sabe quanto ganha

ou gasta e entra no vermelho regularmente). O orientado pela dívida (que destina tudo que ganha ao pagamento das contas e vive com a corda no pescoço). Apesar de serem considerados mais arriscados pelo sistema financeiro, porque têm renda inferior, os mais pobres se mostram bem mais organizados – 71% têm controle rigoroso das finanças. As famílias de classe

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No escuro

média que participaram da pesquisa tiveram um comportamento bem diferente – 22% se mostraram desorganizados e 28%, orientados pelas dívidas. Ou seja: metade deste grupo teve problemas para pagar as contas.

Incentivo ao estudo rende desconto à empresa A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê projeto de lei aprovado, pela Comissão de Educação (CE). O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários. A matéria (PLS 697/2011) agora será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo – isto é, se aprovada, segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado. De acordo com o projeto, o valor gasto com a qualificação de empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, poderá ser descontado do montante a ser pago a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Matrículas, mensalidades e materiais didáticos poderão ser contados nesse cálculo. Segundo o senador Aécio Neves, na justificação do texto, as empresas que investem na qualificação de funcionários são prejudicadas, pois as leis previdenciárias e trabalhistas consideram os gastos com educação como salário indireto, de modo que devem ser contados no pagamento de contribuições para a previdência. O projeto exclui essa possibilidade, com o intuito de estimular os empresários a investirem na formação de seus empregados.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Educação infantil

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Programa idealizado por participantes da segunda edição do Hackathon Dados Educacionais pode ajudar o governo a construir creches em áreas de maior necessidade. O O instrumento mostra aos gestores públicos as áreas de maior carência instrumento mostra aos gestores públicos as atendimento em creches áreas de maior carência chegava a 22,95% das de acordo com o nível de crianças até 4 anos de renda, de desemprego e idade. Segundo o Censo de desenvolvimento hu- da Educação Básica, esse mano. O chamado GeoEdu número correspondia a ficou em segundo lugar na 2,3 milhões de crianças. Em 2013, a oferta aucompetição. Dois integrantes do mentou em 500 mil vagas grupo, Rafael Rocha e e o atendimento chegou a Rafael Crespo, têm uma 2,7 milhões. Ainda assim, startup, empresa de ino- os problemas estão em vação tecnológica, no Rio todo o país. O atendimento de Janeiro, onde traba- terá que praticamente dolham com educação in- brar para atender à meta fantil. Eles se juntaram de 50% até 2020, prea Marcelo Reis, de São vista no Plano Nacional José dos Campos (SP). de Educação (PNE), em “Sabemos da necessidade tramitação no Congresso de creches no Brasil. Uma Nacional. Rocha explica ainda criança não aprende, não tem desenvolvimento ade- que além de mapear as quado para continuar os regiões para os gestores, estudos, se enturmar, sem o programa oferece infora educação infantil”, ex- mações aos pais. Eles poderão acessar as creches plica Rocha. Em todo o país, dados que já existem e verificar de 2011 mostram que o a situação de cada uma.

Investigação

Renan diz que CPMI da Petrobras será instalada lheiros, ele está seguindo o mesmo procedimento adotado na CPI dos Bingos, em 2006, que determinou o prazo de oito sessões da Câmara para a instalação do colegiado. A decisão foi tomada devido ao fato de o PT não ter indicado os nomes para compor a comissão. O mesmo expediente foi usado por parte da oposição na CPI instalada no Senado.

Cliente encontra plástico em milk shake do Bob’s

Empresa britânica OwnFone apresentou o que chama de “o primeiro telefone em braile” do mundo, voltado para pessoas com algum tipo de deficiência na visão. Segundo a rede BBC, os usuários podem criar um telefone com botões em braile e os preços começam em 100 dólares. A opção de braile é nova no segmento de celulares, uma vez que a OwnFone disse que o seu aparelho é o primeiro do tipo a ser realmente vendido – anteriormente, outras empresas desenvolveram celulares parecidos, mas que não chegaram ao mercado, como o produto da empresa indiana Kriyate. Os usuários podem adicionar dois ou quatro botões em braile que já são pré-programados para ligar para amigos e familiares. Além disso, há uma opção de incluir um botão de serviços de emergência.

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Guilherme dos Santos, de 18 anos, encontrou peça de plástico da máquina de sorvete dentro de milk shake do Bob´s comprado em shopping de Campo Grande. “Quando mexi o canudo vi que tinha algo duro lá no fundo e encontrei a peça”, conta. De acordo com Guilherme, o gerente pediu desculpas e devolveu o dinheiro. Entretanto, o que surpreendeu o jovem foi o funcionário dizer que “isso sempre acontece”. A assessoria de imprensa do Bob´s declarou em nota que o fato foi isolado e “não representa o padrão de qualidade de seus produtos”. A nota ainda afirma que o Bob´s preza pelo bom atendimento a todos os consumidores. “O cliente em questão foi prontamente atendimento pelo gerente da loja, que prestou todos os esclarecimentos solicitados”. Saco plástico Não é a primeira vez que encontram corpo estranho no milk shake do Bob´s em Campo Grande. Em outubro de 2013, Glória Eduarda Soteiro

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Gerente teria dito que “sempre acontece”

Martins, 40, encontrou saco plástico no fundo do copo. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Depac centro. A gerente do estabele-

cimento declarou que foi um erro operacional de um funcionário. “A cliente tem toda a razão de reclamar”, ressalta. (Com midiamax.com.br)

Fique atento

Prazos para pedir 2ª via do título de eleitor é divulgado A Justiça Eleitoral divulgou os prazos para solicitar a segunda via do título de eleitor. Até 6 de agosto, os eleitores poderão fazer o pedido em qualquer cartório eleitoral do País. Caso o eleitor não pertença a zona eleitoral que receber o pedido, deverá indicar se receberá o segunda via na sua zona eleitoral ou na que requereu. De 7 de agosto a 25 de se-

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Programa pode ajudar o na construção de creches

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que deverá anunciar na terça-feira (27) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, e estima que a comissão deverá ser instalada no dia seguinte, quarta-feira (28). De acordo com Ca-

Inovação Empresa lança 1º telefone celular em braile

Descuido?

Justiça Eleitoral divulgou os prazos para solicitar a 2ª via

tembro, o eleitor ainda poderá solicitar segunda

via, mas somente na sua zona eleitoral.

Os cidadãos interessados deverão procurar uma das unidades e levar documento de identificação oficial com foto (original e cópia). Em Campo Grande, a Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h. Já os “Práticos” funcionam das 8h às 14h. No interior, os cartórios eleitorais atendem das 12 às 19h, de segunda a sexta-feira.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Alceu Bueno

Regularização da empresa não anda por incompetência de secretário O vereador Alceu Bueno (PSL), dono do Depósito Bueno, está firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). O acordo estabelece que a empresa faça sua parte, enquanto a Prefeitura de Campo Grande agilize a documentação para que a obra parada mo estabelecimento do parlamentar tenha condição de ser finalizada. O depósito foi interditado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) a pedido do MPE. “Estamos fazendo um TAC com o MP, mas entendemos que o secretário João Alberto fez isso sem o consentimento do prefeito Gilmar Olarte. Ele foi truculento”, avaliou Alceu Bueno. O vereador explicou que há anos ele tenta regularizar a situação de sua empresa, no entanto,

garante que se isso ainda não aconteceu foi por culpa do próprio secretário da Semadur. “Não é só a minha obra, mas muitas outras não andam por incompetência do secretário. Isso acontece desde o governo do Bernal. Minha firma está estabelecida há 20 anos com autorização da prefeitura e da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio). Ninguém fica tanto tempo irregular, gerando emprego para a região e impostos”, justificou o parlamentar e empresário. Alceu Bueno explicou que muitas pessoas alegam que seu depósito está estabelecido numa área pública, destinada à construção de casas populares, porém, o vereador tem dúvidas com relação a isso: “Como vai construir casa numa área de 3,5 mil metros? Só se

for para construir duas casinhas”, criticou. De acordo com o vereador, a área total é de 8 mil metros e, além do seu depósito, outros 6 estabelecimentos funcionam no local. O parlamentar esclareceu que existe reclamação com relação a poeira que seria produzida durante as atividades no seu depósito, todavia, para ele, trata-se de denúncia política do assessor do deputado estadual George Takimoto. “Pedimos o mandato dele (deputado Takimoto) porque ele abandonou a sigla. Depois disso, todos os dias, a cada 10 matérias que soltam no site MS Notícias, 9 são contra nós. E o dono desse site é o chefe do gabinete dele”. Para finalizar, Bueno garantiu que questões relacionadas à interdição de sua empresa já estão sendo resolvidas para regularizar a situação o mais rápido possível.

Aeroportos estarão preparados para Copa

Pesquisa Usuário de celular de país emergente prefere preço baixo à qualidade

A presidente Dilma Rousseff garantiu que os aeroportos estarão preparados para receber os turistas durante a Copa do Mundo, apesar de alguns deles ainda estarem em obras. “Garanto que nossos aeroportos estão preparados para a Copa do Mundo. Vamos receber todos muito bem”, afirmou a presidente. Os aeroportos das sedes passaram por reformas nos últimos meses, mas muitas obras ainda não estão

Pesquisa da Nokia sobre qualidade do serviço móvel em todo o mundo, divulgada, aponta que, em termos globais, 41% dos clientes demandam excelente qualidade de rede celular, mesmo que isto custe um pouco mais. Mas, entre os países emergentes, o custo do serviço é ainda o principal motivador para a escolha de uma operadora. Conforme o estudo, 49% dos usuários de mercados emergentes consideram que o preço do serviço é o fator mais importante

Otimismo

concluídas, e o próprio governo admitiu previamente que boa parte delas não estariam prontas para a Copa. “Quem passar hoje pelos aeroportos da maioria das nossas capitais vai notar que a poeira e o barulho estão diminuindo, e os tapumes estão sendo retirados para dar lugar a instalações modernas e confortáveis”, acrescentou Dilma, que garantiu que os aeroportos estarão prontos não só para os

turistas, quanto para os brasileiros E l a lembrou que desde 2003, o número anual de passageiros passou de 33 milhões para 111 milhões, um crescimento que atribuiu ao aumento de renda dos brasileiros. Além disso, destacou que o governo

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está investindo R$7,3 bilhões na expansão de 270 aeroportos no interior do país a fim de descentralizar e facilitar o fluxo de passageiros.

para a decisão de continuar com uma operadora, enquanto a qualidade é importante para 25% dos pesquisados. O churn (desligamento) continua alto, pois 40% dos usuários planejam mudar de operadora. Os clientes consideram também que a responsabilidade da segurança é da operadora de celular – 75% consideram esta afirmação verdadeira – e 40% pensam até mesmo em mudar de empresa caso esta segurança não esteja preservada.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Abuso

Detran/MS trata mal o cidadão e exagera no reajuste de taxas Se existe um órgão público que cobra do cidadão até o ar que ele respira quando está em suas dependências, o nome dele é Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Quando se trata desta instituição, tudo é cobrado, sendo que algumas dessas taxas, o órgão faz questão de reajustar a cada dois meses. Sem sombra de dúvida, o Detran é um dos departamentos de Mato Grosso do Sul que mais arrecada. Também, pudera! Ele faz questão de taxar absolutamente tudo, seja guia, emissão de documento, declaração ou prestação de serviço. Em alguns casos, como o das guias emitidas durante o processo para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, o abuso seguido de roubalheira é explícito porque o órgão reajusta essas cobranças a cada dois meses. Partindo dessa premissa, não seria injusto

se os Centros de Formação de Condutores repassassem esses valores aos alunos e aumentassem o preço da CNH um mês sim e outro não. Como se não bastasse essa cobrança contínua e excessiva do Detran, o cidadão tem que enfrentar também o mau humor dos funcionários públicos. Isso, sem mencionar que as pessoas devem se adaptar ao horário de atendimento restrito da sede do departamento, que centraliza alguns serviços essenciais. Lá, os servidores deveriam trabalhar até 13h30min, mas antes mesmo das 13h todos já estão prontos para ir embora. Receber orientação de funcionários do Detran por telefone é humanamente impossível. Primeiro porque quem atende nunca sabe de nada. Segundo porque a preguiça do funcionário em atender o cidadão pelo telefone é tamanha que ele diz que a informação que ele pre-

cisa só pode ser repassada pessoalmente. Por outro lado, quando a pessoa consegue reor-

ganizar toda a sua rotina para se dirigir até a sede porque precisa saber como funciona determinado

procedimento, se depara com o servidor público fofocando com o colega, mulheres comprando lin-

gerie, folheando revista da Avon ou admirando mostruário de joias. Situações assim ocorrem diariamente e, quando o cidadão se depara com uma delas, em hipótese alguma o servidor para o que está fazendo para trabalhar. Pelo contrário pede para que o cidadão volte outra hora porque o sistema está fora do ar ou diz que a solicitação só pode ser atendida via e-mail. Oras, mas a pessoa já está ali, o que custa atendê-la? Recorrer de multa no Detran então, esquece porque é total perda de tempo. Eles são irredutíveis e se acham os donos da razão. O fato é que o departamento está muito longe de ser referência de qualquer coisa, em especial, de ética, moral, competência, compromisso, seriedade e profissionalismo e agilidade. Pelo contrário, trata-se de um antro de preguiçosos e mal educados que fazem daquele lugar o quintal da casa da mãe Joana.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Desespero

Bernal dá outra demonstração de insanidade ao liderar invasão O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, não tem o juízo perfeito e provou isso mais uma vez quando orquestrou uma invasão à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Saúde), após ser momentaneamente reconduzido ao cargo de prefeito. O que ele organizou no final da tarde daquela quinta-feira, 15 de maio, foi um ato de terrorismo e vandalismo. Desde que teve o mandato cassado pelos vereadores em decorrência de uma série de irregularidades praticadas na sua administração, Bernal estabeleceu como meta em sua vida voltar a ocupar o cargo, custe o que custar. Sua obsessão pela cadeira no gabinete da prefeitura é tanta, que ele perdeu o juízo do certo e do errado, quando tomou posse como prefeito ao ser notificado por um oficial de Justiça. Daí para frente, Bernal encabeçou sessões de humilhação tanto na prefeitura, quanto na Sesau. Ele e seu bando invadiram o Paço como selvagens. Humilharam e agrediram servidores, esbravejaram com as pessoas, expulsaram os funcionários dos seus locais de trabalho, ofenderam pais e mães de família concursados da prefeitura há anos e fizeram revistas íntimas. Além disso, o ex-prefeito e seus aliados promoveram o maior quebra-quebra no local. Também trocaram as fechaduras das salas, furtaram documentos e computadores contendo dados importantíssimos sobre a administração municipal. Cerca de 8 horas de-

pois, o desembargador Vlademir de Abreu da Silva cassou a liminar do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, e tirou Bernal do cargo. O estrago, porém, já estava feito pela turma que reuniu desde ex-assessores e ex-secretários até vereadores, que podem ser responsabilizados por

quebra de decoro. Além de vergonhosa, a ação dessa quadrilha foi truculenta. O bando descontou sua ira em pessoas que queriam apenas encerrar o expediente com tranquilidade. Mais uma vez, Bernal dá demonstrações claras de que não tem a menor condição moral e psicológica para estar novamente à frente da prefeitura. Prova disso

é que não conseguiu sequer deixar de promover baixaria num simples ato de reassumir o cargo. Como se não bastasse, circula nas redes sociais um vídeo em que Alcides Bernal aparece chamando os magistrados de marginais. Trata-se de uma pessoa que não tem respeito pelas outras e tenta impor sua autoridade fajuta a todo custo.

O prefeito Gilmar Olarte (PP), bem como o governador do Estado, André Puccinelli, já deram declarações defendendo rigor no inquérito policial para apurar quem são os responsáveis pelos danos causados na prefeitura e na Sesau para que os baderneiros paguem pelos crimes, que preveem, inclusive, penas de prisão. Já os vereadores

querem agora que os parlamentares que se juntaram aos vândalos sejam responsabilizados por quebra de decoro. Claro que, alguns dos marginais que invadiram esses prédios terão que tirar do bolso o dinheiro para arcar com os prejuízos causados pelos selvagens. Ou será que o povo terá que pagar mais essa conta?

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Denúncias

MPE reabre investigação contra dono da Mov Flex e seus laranjas Mais uma vez o coração do campo-grandense se enche de esperança ao saber que o Ministério Público Estadual (MPE) reconheceu a gravidade das denúncias e determinou a reabertura da investigação das fraudes em licitações praticadas pela empresa Mov Flex em parceria com a prefeitura da Capital durante a administração do exprefeito Nelson Trad Filho (PMDB). O assunto já é de conhecimento de toda a população, que está revoltada com a impunidade dos envolvidos, em especial a do chefe da quadrilha, dono da Mov Flex e também presidente do Sindicato Intermunicipal de Indústrias de Móveis em Geral (Sindmad-MS), Juarez Falcão. Porém, nunca é demais lembrar que essa figura liderou durante muitos anos um dos maiores esquemas de licitação da história da prefeitura de Campo Grande. Detalhes de todo esse vergonhoso escândalo já foram amplamente divulgados pelo Jornal O Consumidor, que na próxima edição irá divulgar os nomes das pessoas usadas como laranjas por Juarez Falcão. Laranjas esses que por alguns valiosos trocados se submetem a fraudes, que

causam enormes prejuízos aos cofres públicos. Atualmente, os laranjas se passam por donos de determinada empresa, que passou a vencer as licitações mais recentes

e que na realidade pertence a Juarez Falcão. É a nova empresa a serviço do golpe. Não é toa que o dono da Mov Flex se especializou em roubar o povo, afinal

de contas, ele é cria da famosa Família Rachid, que dispensa qualquer apresentação. Já a especialização na maracutaia foi ministrada pelo já falecido Flávio Derzi.

Se não fosse o olhar atento e determinado do conselheiro do MPE, Marcos Antônio Martins Sotoriva, este caso já estaria coberto por espessa camada de poeira e ar-

quivado no fundo de uma gaveta cheia de traças, ratos e baratas. Cliente que é bom não pisa os pés na loja da Mov Flex. Se bem que nem precisa porque o lucro da empresa vem do esquema de reformar móveis velhos e vendê-los como se fossem novos e superfaturados para as secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Educação (Semed). O esquema contava com a participação indispensável do então diretor-geral da Central de Compras da prefeitura, Bertholdo Figueiró Filho e de outros servidores, responsáveis por elaborar os editais de forma que direcionasse a contratação da empresa do Juarez. Todos estão envolvidos até o pescoço na roubalheira. Para se ter uma ideia, no setor financeiro da Sesau, por exemplo, existe uma pessoa específica que articula compras e pagamentos em benefício do Juarez, que é apontado ainda como dono de nada mais nada menos do que 11 empresas ‘laranjas’, para as quais paga 8% do retorno da venda aos supostos proprietários. É tanta laranja para o Ministério Público descascar, que serão necessárias muitas facas novas e bem afiadas porque o pomar aumenta a cada investigação!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Progresso

Vereador Airton Saraiva diz que retorno de Bernal é inviável Para o vereador Airton Saraiva (DEM), o retorno do prefeito cassado, Alcides Bernal, ao cargo que ocupava no Executivo em Campo Grande, se tornou inviável. Isso por conta de uma série de fatores, que hoje não fazem com que essa possibilidade seja a melhor alternativa para a vida dos campo-grandenses. Atualmente, o impedimento judicial é o que mantém Bernal longe do gabinete da prefeitura. Todavia, os eleitores decepcionados respeitam e apoiam à decisão dos vereadores em cassar o mandato do prefeito. Decisão esta que continua sendo mantida pelo

Poder Judiciário. Embora Bernal insista em sonhar com o momento em que reocupará a cadeira de prefeito, a verdade é que quem confiou seu voto nele já se arrependeu há muito tempo. Saraiva faz muito bem em declarar que a volta de Alcides Bernal é inviável, até mesmo porque é exatamente isso que a cidade praticamente inteira pensa, com exceções daqueles que ficaram desempregados em decorrência da cassação do prefeito e, desesperados, fazem qualquer coisa para terem seu emprego de volta. Bernal bem que tentou

e ingressou com uma ação para tornar sem efeito a sessão de cassação realizada pela Câmara Municipal em março deste ano, mas desde então, nada do que faz surte resultado prático, que torne possível seu retorno. Na avaliação do vereador Saraiva, os moradores de Campo Grande querem ver a cidade voltar a crescer, gerar emprego, renda, atrair investidores de outros locais, construir escolas, Ceinfs, praças, parques, casas populares, postos de saúde, abrir concursos públicos, além de asfaltar bairros para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Alcides Bernal foi eleito legitimamente e teve a oportunidade de fazer uma boa administração, mas como não conseguiu, o momento

passou e os campo-grandenses não podem ser prejudicados só porque o ex-prefeito quer outra chance para fazer o que não fez quando precisava. Enquanto esteve no poder, Bernal se preocupou com tantas outras picuinhas e deixou de lado sua principal missão, que era administrar a cidade.

Ele entrou em conflito com a Câmara Municipal, com a imprensa, com servidores e usava seu perfil no Facebook para desabafar ou alfinetar os adversários. Já o povo ficou esquecido, abandonado, padecendo com o descaso e o desrespeito. É hora de recuperar o tempo perdido justamente porque a popu-

lação não quer e não pode perder mais tempo. As famílias clamam por progresso, desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida, e isso tem que ser promovido por quem ocupa a cadeira de prefeito. Bernal teve essa chance e não aproveitou. Agora, precisa se conformar e deixar essa administração trabalhar.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Sessão Solene

Doutores Palhaços são homenageados na AL Assim como nos hospitais, os doutores palhaços quebraram o protocolo durante Sessão Solene, proposta pelo deputado Marcio Fernandes (PTdoB). O evento foi uma homenagem aqueles que contribuem para a continuidade do projeto, e também a formatura de três turmas do “Doutores Palhaço”. Responsáveis por levar alegria principalmente às crianças internadas no Cetohi (Centro de Tratamento Onco Hematológico Infantil), o diretor-geral do Hospital Regional de MS, Rodrigo de Paulo Aquino retratou o que ele assiste diariamente. “Eles quebram a rotina sisuda que envolve o hospital, além dos pacientes eles contagiam com sua alegria também os acompanhantes e os funcionários”, disse Rodrigo. Entre os 20 homenageados da noite, com o troféu menção honrosa, a coordenadora do projeto “Doutores Palhaço”, Cláudia Pinho, que idealizou seu sonho em 2010, com apoio da ONG Psicólogos Sem Fronteiras e AACC-MS. Ao dizer como ela é conhecida nos hospitais, Dra Pun Derosa Clautaflan Fon Fon, ela demonstrou parte de sua emoção em fazer o bem.

Marco Miatelo

Sessão Solene na AL foi contagiada com a alegria dos doutores palhaços

“Nós vivemos sempre momentos especiais, ser doutor palhaço exige uma doação de coração. Agradeço ao deputado Marcio Fernandes, por proporcionar essa noite para nós”, disse Cláudia. Para o deputado Marcio Fernandes, o trabalho do “Doutores Palhaço” é muito mais que ser voluntário de um projeto, a dedicação com o próximo exige dom. “Mesmo sendo pai, não consigo dimensionar o sofrimento de cada criança e também da família ao lidar com o câncer, porém a presença desses doutores palhaços que tem a difícil tarefa de fazer os outros sorrirem é como se fosse remédio, com esse dom divino eles transformam o momento preto e branco em colorido”, disse o deputado. Representando os hoDivulgação

menageados, Elisângela Nantes de Oliveira conhecida também como Dra. Ursa Bentabiótica, ela iniciou como voluntária em 2008 no “Palhamédicos”, então em 2010 entrou no “Doutores Palhaço”, com seis anos de experiência ela ressaltou os resultados nos pacientes através dessas ações. “É comprovado cientificamente a melhora dessas crianças. Depois da primeira visita, com o passar dos dias é possível notar que a criança tem um brilho diferente no olhar”, explicou Elisângela. Aos interessados em fazer parte da família “Doutores Palhaço”, a coordenadora do projeto Claúdia Pinho solicita que seja encaminhado e-mail para: claudinhapinho@ hotmail.com, dizendo o porquê você deseja ser um doutor palhaço.

João Cordeiro consegue mais três ônibus para o município O prefeito João Cordeiro conseguiu mais três ônibus para Rochedo, após uma reunião com o governador André Puccineli. Além dos veículos, o prefeito também recebeu a garantia de Puccineli que terá orçamento para a reforma da Unidade Mista de Saúde Senhor Bom Jesus da Lapa, bem como dinheiro para asfaltamento de algumas ruas da cidade. Com essa nova aquisição, o prefeito João Cordeiro, resolve quase que integralmente o déficit do transporte escolar no município, em apenas um ano e meio de mandato. A previsão para a entrega dos novos ônibus será até o próximo dia 30 de Junho. Lembrando, que quando assumiu, o prefeito João Cordeiro encontrou uma frota toda sucateada, com sérios problemas e que comprometia o transporte dos alunos. Na oportunidade, o governador garantiu também mais verba para o asfalto na cidade de Rochedo. Cordeiro está rea-

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lizando estudo de viabilidade para saber quais ruas deverão receber a pavimentação asfáltica. Para o secretário de Saúde do município, Euclides Cardoso, a notícia chega em um ótimo momento, pois na visão dele a reforma trará melhores condições de atendiPrefeito de Rochedo, João Cordeiro mento aos usuários do sistema de saúde, bem como mais que foram aprovadas, no conforto. “Essa notícia da valor de R$ 250 mil Reais, reforma do Posto de Saúde que segundo ele vai poder é recebida com grande melhorar ainda mais o alegria e satisfação, prin- ambiente físico no Posto, cipalmente por saber levando-se em consideque o governador André ração que o dinheiro será Puccineli e o Prefeito destinado para compra de João Cordeiro estão com materiais permanentes, bons olhos para a saúde, como computadores, bapois temos como missão lança, aferidor de pressão a vida e esse incentivo arterial, impressora, vennos dá mais força para tilador de teto, ar condicontinuarmos lutando e cionado, mesas, armários, dando o atendimento que maca e TV. “O dinheiro os nossos cidadãos me- já está na conta, só estamos na pendência da recem”, enfatizou. Cardoso, também, licitação”, disse o secrefalou sobre duas emendas tário de saúde.

Projeto

Vereador Mario Cesar diz que necessidade de refis mostra saúde financeira da Capital

Presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), confirmou que o prefeito Gilmar Olarte já teria conversado com ele sobre a ideia de se implantar um refis (Programa de Recuperação

Fiscal). “Como a saúde financeira de Campo Grande não está a contento, ele disse que quer encaminhar este projeto”, disse o vereador. O prefeito tenta receber parte do cerca de R$ 1 bi-

lhão em títulos de dívida considerada morta. Segundo Olarte, grande parte deste montante está distribuído com empresas que já declararam falência, impostos e taxas atrasadas. “Esperamos conseguir receber cerca

de R$ 300 milhões com o programa”, declarou. A ideia do prefeito foi anunciada nesta manhã durante a entrega de prêmios a contribuintes que pagam em dia o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Sessão Solene

Marco Miatelo

Sessão Solene na AL foi contagiada com a alegria dos doutores palhaços

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Projeto

Vereador Mario Cesar diz que necessidade de refis mostra saúde financeira da Capital

Presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar

Fiscal). “Como a saúde financeira de Campo Grande não está a contento, ele disse que quer encaminhar este projeto”, disse o vereador. O prefeito tenta receber parte do cerca de R$ 1 bi-

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio /2014

Horóscopo Áries O Sol começa a caminhar através do signo de Gêmeos, melhorando a comunicação e trazendo novas oportunidades de acordos de negócios. As trocas e vendas são beneficiadas neste período. Touro O Sol começa a caminhar através de Gêmeos, movimentando as áreas financeira e material. Sua vida estará totalmente voltada para a aquisição de dinheiro ou para um projeto que vise o aumento de seus rendimentos. O mundo material ganha força.

Libra O Sol começa a caminhar através do signo de Gêmeos, movimentando seus projetos futuros, especialmente os que envolvem viagens e estudos superiores. Nesta fase, que dura quatro semanas, você estará mais alegre e otimista. Escorpião A entrada do Sol no signo de Gêmeos vai trazer um aprofundamento emocional e a conscientização da necessidade de algumas mudanças. Suas necessidades emocionais estarão mais afloradas neste período.

Gêmeos O Sol começa a caminhar através de seu signo, abrindo portas e trazendo novas oportunidades. Sua energia vital, que esteve meio baixa, é retomada e alguns possíveis problemas de saúde ficam para trás.

Sagitário O Sol começa a caminhar através de Gêmeos, movimentando seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. O momento é ótimo para firmar parcerias e sociedades. Novas amizades chegam.

Câncer A entrada do Sol no signo de Gêmeos indica o início daquela fase que sua energia vital diminui consideravelmente. O momento envolve introspecção e reflexão sobre todos os acontecimentos importantes que viveu neste ano astral.

Capricórnio A entrada do Sol no signo de Gêmeos traz um novo movimento aos seus projetos de trabalho e sua saúde. O momento é ótimo para mudar de emprego, caso esteja pensando nisso. Melhora sensível da saúde.

Leão O Sol começa a caminhar através de Gêmeos, trazendo um novo movimento à sua vida social. Antigas amizades são renovadas e novos amigos chegam à sua vida. Os trabalhos em equipe e os contatos com empresas são beneficiados. Virgem A entrada do Sol no signo de Gêmeos movimenta positivamente sua carreira e seus projetos profissionais. O momento envolve sucesso e reconhecimento. Sua imagem pública e profissional melhora sensivelmente.

Culinária

Aquário O Sol começa a caminhar através de Gêmeos, movimentando seu coração. Caso esteja só, é possível que conheça uma pessoa especial que vai mexer muito com você. Se já for comprometido, aproveite os ótimos momentos a dois. Peixes A entrada do Sol no signo de Gêmeos vai movimentar sua vida doméstica e os relacionamentos em família. Você estará mais voltado para o equilíbrio de suas emoções e fazendo apenas o que lhe dá satisfação e prazer.

Peixe na Telha

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Ingredientes: 1kg da pintado – cortado em postas 3 pimentões médios, um verde, um amarelo e um vermelho 1kg de tomates maduros 3 cebolas Suco de um limão 4 dentes de alho Sal a gosto Pimenta de bode a gosto (ela cheira mais que arde, mas se não gosta exclua) Cheiro verde a gosto 200 ml de leite de coco Farinha de rosca a gosto MODO DE PREPARO: Tempere as postas com sal, pimenta e parte do alho picado. Molhe com limão. Deixe o peixe no molho com temperos por pelo menos, duas horas. Corte as cebolas em rodelas e refogue em azeite. Acrescente o restante do alho. Coloque a maior parte dos tomates também cortados em rodelas. Deixe formar um molho por uns 20min. Por último, junte os pimentões também em rodelas (retire as sementes). Regue com o leite de coco. Unte a telha com um fio de azeite e disponha as postas temperadas e cubra com o molho. Coloque algumas rodelas de tomate e salpique o cheiro verde e a farinha de rosca por cima. Leve ao forno alto (220º C) por 10 minutos. Sirva com pirão ou com o cuscuz de farinha d’água.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Símbolo da alegria?

Queda nas vendas

O McDonald’s dos Estados Unidos anunciou o personagem Happy (feliz, em português) em seu Twitter. Mas o novo mascote, que deveria ser símbolo de alegria, parece ter assustado os internautas. No microblog, a apresentação de Happy foi recebida com respostas como “isso é assustador”, “que diabos é essa criatura?”, “isso parece o monstro que matou meu tio” e “nunca serei capaz de ver uma refeição feliz novamente”. O personagem tem a forma de uma caixa do McLanche Feliz, com olhos arregalados e uma grande boca cheia de dentes. De acordo com o McDonald’s, Happy tem a função de incentivar as crianças a apreciarem

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Novo mascote do McLanche Feliz assusta internautas

frutas, vegetais, laticínios com baixo teor de gordura e bebidas saudáveis, como água e suco. O personagem apareceu pela primeira vez em 2009, na França, e depois se espalhou por outros países europeus. No ano passado, Happy foi apresentado no Brasil como mascote do McLanche Feliz, para incentivar o consumo de frutas e legumes entre crianças.

Dirigindo com o inimigo: veículos sem controle de qualidade De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no. 8.078/90), o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Nas hipóteses em que o fornecedor venha a constatar a existência de defeito após a inserção de produtos ou serviços no mercado, tem a obrigação de comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores, prática conhecida como recall. Traduzindo do inglês a palavra recall significa “chamar de volta”. Recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumi-

Alta do carro novo leva o consumidor para o usado

Alta de preços e fim do crédito farto derrubaram em 4,5% as vendas de automóveis e comerciais leves novos no primeiro quadrimestre. No segmento de usados, o resultado é inverso, com crescimento de 5% nos negócios. Como resultado, a relação entre número de carros usados vendidos para cada novo voltou à média considerada histórica de três por um, que não era registrada desde 2007, e as lojas reclamam de falta de produtos. Apesar da melhora nas vendas, que de janeiro a abril somam 3,049 milhões de veículos (sem caminhões e ônibus), os preços dos usados seguem em trajetória de desvalorização.

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

dores. Além de recolher os produtos, o fornecedor deve esclarecer os fatos que o levaram a isso, e apresentar possíveis soluções. O Ministério da Justiça editou a Portaria MJ 487/12, para disciplinar o procedimento de chamamento dos consumidores de produtos e serviços. A Fundação Procon-SP realizou um levantamento em seu banco de dados que une todos os recalls realizados no país desde 2002 e constatou que do total de 701 campanhas até o dia 30 de abril, 533 recalls estão relacionados a problemas com veículos automotores. O grande problema destes dados é o fato de evidenciarem que as fábricas de veículos estão colocando no

mercado produtos com defeito, que têm potencial para provocar acidentes e, até mesmo, para ceifar a vida dos consumidores. A produção de veículos em massa tem levado a uma inegável perda no controle de qualidade. Há muito tempo que a aquisição de um carro “zero” deixou de ser sinônimo de tranqüilidade. Assim caso você perceba algum problema no desempenho do veículo, não hesite em procurar um especialista. Se for constatada alguma irregularidade, solicite um laudo, e procure o PROCON da sua cidade. Você estará não só prevenindo riscos à sua saúde e segurança, mas também contribuindo para a avaliação da hipótese de risco à coletividade.

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Alta de preços e fim do crédito farto derrubaram em 4,5% as vendas de automóveis e comerciais leves novos

Segundo o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, o preço dos carros novos teve alta de 4% a 5% neste ano, porcentuais que não foram

acompanhados pelos seminovos. Vítor Meizikas, analista de mercado da consultoria Molicar, diz que, apesar da forte concorrência, as montadoras repassaram ao consumidor parte do aumento

em razão da alta do IPI em janeiro e da inclusão de airbag e freio ABS em vários carros. Já os usados não conseguiram acompanhar o movimento, ampliando assim a distância de preço para o zero-quilômetro.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Garantia-Safra

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Medida visa a beneficiar agricultores que tiveram perda de safra

MP auxilia agricultores atingidos pela seca Medida provisória (MP 635/13) que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, ressalvadas as emendas e destaques. A medida visa a beneficiar agricultores que tiveram perda de safra em função da seca que atingiu sobretudo o Nordeste. Durante a votação da MP, que foi relatada pelo deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), os deputados aprovaram recurso contra decisão

do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tinha retirado do texto a inclusão de subvenção a produtores de cana-deaçúcar do Nordeste e do estado do Rio de Janeiro. Alves havia decidido que o tema era estranho ao tema da MP. Em outra votação, os deputados aprovaram emenda à MP para autorizar o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares que perderam a safra em função das chuvas.

Danos Morais

Faculdade é condenada por demora em expedir diploma O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou faculdade a emitir diploma e a pagar danos morais, por constrangimentos causados pela desídia e demora em expedir diploma de estudante. O aluno requereu a expedição da declaração de conclusão do curso de Bacharel em Educação Física e os diplomas de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física em seu nome, devidamente registrados e também indenização por danos morais. A faculdade confessou que o aluno concluiu em 2012 o curso de licen-

ciatura e bacharelado em educação física, que já entregou o diploma do bacharelado, mas não entregou ainda o da licenciatura, em razão do despejo da instituição. De acordo com a sentença, “a demora na expedição de simples e corriqueiro documento que atesta a conclusão da graduação em ensino superior, que fora tanta esperada e traria inegável mudança das condições sócio-econômicas do consumidor, já atuante na área formada, gera dano à personalidade em razão de ofender à sua honra subjetiva; impingindo angústia além do que ocorre no cotidiano.

Solidariedade

AACC realiza festa junina beneficente no próximo mês Para arrecadar fundos, a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer de Mato Grosso do Sul (AACC/MS), realiza em 7 de junho o tradicional Arraiá da AACC, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, a partir das 12h, em Campo Grande (MS). Marcada pela solidariedade, a festa tem participação 100% voluntária. Aproximadamente 30 empresas de Campo Grande parceiras da AACC vão montar barracas solidárias, com doação de produtos e vendas de produtos. O dinheiro arrecado nos espaços é revertido para a instituição. Quem quiser parti-

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cipar da festança, pode adquirir os convites a R$ 5 e crianças até cinco anos não pagam. O cardápio é composto por arroz carreteiro, espeto, linguiça de Maracajú,

caldos, salgados, doces, entre outros pratos típicos de festa junina. Informações sobre o evento e convites podem ser obtidas no 33228000.

Projeto de Lei

Senado aprova cota para negros em concursos públicos O Senado aprovou a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. Para entrar em vigor, a reserva só precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder

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Senado aprovou a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos

Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo

próximo candidato negro na lista de classificação. O projeto determina ainda que a reserva de 20% será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso seja igual ou superior a três. Ou seja, se forem três vagas, uma já fica reservada aos candidatos negros. A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Críticas Paulo Coelho chama Ronaldo de imbecil por frase sobre Copa A declaração de Ronaldo defendendo os gastos em estádios com a Copa do Mundo ainda provoca críticas ao ex-jogador. Em entrevista ao jornal francês Le Journal du Dimanche, o escritor brasileiro Paulo Coelho disse que o membro do Comitê Organizador Local (COL ) não deveria ter feito a comparação de gastos com hospitais. “Nós poderíamos usar o dinheiro para construir algo diferente de estádios em um país que precisa de tudo: hospitais, escolas, transportes... O Ronaldo é um imbecil ao dizer que não é papel da Copa do Mundo construir infraestrutura”, afirmou. Ao assumir o posto no COL, Ronaldo disse que era preciso construir estádios, pois não se fazia Copa com hospitais. O ex-jogador se defende dizendo que foi mal-interpretado, pois a declaração estava inserida em um contexto no qual ele explicava que já estava sendo gasto dinheiro com saúde, segurança... “Eu vou assistir aos jogos na TV(...) Eu estava na delegação oficial com Lula, Dunga e Romário quando a Fifa escolheu o Brasil, mas estou muito decepcionado com tudo o que aconteceu desde então”, disse. “A Copa do Mundo poderia ser uma bênção e um momento de comunhão para nós como foi para a França ou a Alemanha. Mas é um desastre”, completou. Divulgação

Escritor Paulo Coelho

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Pressão

Extravio de bagagem

Bancos: dicas úteis para reverter em dinheiro todos os desaforos cometidos Os bancos brasileiros são livres para estipular o preço de seus serviços, e isso varia de banco para banco. Para que o consumidor possa escolher qual banco oferece as melhores tarifas e serviços de acordo com a necessidade do consumidor, o Banco Central do Brasil possui em seu site na internet uma lista com as taxas praticadas por cada banco, bem como quais os serviços essenciais devem ser fornecidos ao consumidor de forma gratuita, tal lista pode ser conferida no site: www.bcb. gov.br. No que se refere ao direito consumidor bancário, vários são os temas onde ocorrem várias irregularidades, pois os bancos devem garantir não só a comodidade a seus clientes, mas também a segurança e o bom atendimento. Vamos tratar os direitos lesados onde existem os maiores índices de reclamações e ações na justiça: 1) Fraude bancária: Muito comum nos dias de hoje é um correntista se deparar com um saque ou uma transferência em seu extrato que não tenha sido realizada por ele. Neste caso, o consumidor deve informar o banco a respeito da fraude e exigir o seu dinheiro de volta, caso o banco não resolva tal problema, cabe ao consumidor ingressar com uma ação judicial requerendo seu dinheiro de volta e ainda danos morais por todo o transtorno passado; 2) Greve dos bancos: Os bancos devem prestar um serviço de forma contínua para seus clientes, inclusive em época de greve, ocasião em que o consumidor não pode ser punido por um problema enfrentado pelo banco; 3) Descontos indevidamente realizados: Tudo que for descontado da conta do consumidor, sem que haja autorização expressa para isso, deve ser devolvido imediatamente ao cliente; 4) Juros Abusivos:

Muito cuidado quando o assunto for juros abusivos, pois muitas pessoas pensam que podem exigir juros de 1% ao mês, o que não é verdade, pois juros abusivos são aqueles praticados pelos bancos, cujos valores ultrapassam a média nacional; 5) Envio de cartão de crédito não solicitado: É bastante comum recebermos em casa cartões de crédito que para ser usado, basta entrar em contato com o banco para desbloqueá-lo. O envio de cartão sem solicitação é uma prática abusiva, e para que o consumidor não seja prejudicado, deve ele quebrar o cartão em vários pedaços, e não realizar o desbloqueio. 6) Fila de Banco: Devido a alta tecnologia empregada nos bancos, é incabível que uma pessoa fique por horas esperando atendimento em uma agência bancária. Pensando nisso, alguns municípios editaram leis que regulamentam o assunto e impondo um tempo máximo para que um consumidor seja atendido dentro de uma agência bancária. No caso de Campo Grande/ MS, essa lei é a nº 4.303, que determina que o tempo máximo de espera para que um consumidor seja atendido na agência bancária é de 25 minutos. Há inclusive decisões judiciais condenando o banco que não obedece a lei a pagar uma indenização por danos morais. 7) Furto ou roubo nas dependências do banco: Como os bancos devem zelar pela segurança de seus clientes, qualquer roubo ou furto que aconteça dentro das agências, estacionamentos ou nas proximidades da agência, deve ser de responsabilidade do banco. Desta forma, se o consumidor for vítima de algum roubo ou furto nessas situações, pode ele exigir a restituição da quantia e até mesmo dano moral em uma ação judicial.

A empresa VRG Linhas Aéreas S/A terá que pagar a uma passageira indenização por danos morais e materiais concernentes a extravio de bagagem. De acordo com os autos, a passageira embarcou de Brasília para Campina Grande, na Paraíba. Ao desembarcar em seu destino, foi surpreendida pelo extravio de suas bagagens. Após tomar conhecimento do fato, a mulher preencheu o relatório de irregularidade com bagagem, da própria empresa. No entanto, ela afirma que seus pertences jamais foram devolvidos. Por esse motivo, pediu a condenação da VRG ao pagamento de indenização. Na contestação, a

empresa alegou que a autora não declarou, de forma prévia, o conteúdo dos bens existentes em sua bagagem, bem como que não teria agido de forma ilícita. Defendeu que sua responsabilidade restringe-se ao pagamento de R$76,30 por quilo de bagagem despachada ou furtada, não havendo qualquer comprovação de que a passageira transportasse os bens alegados no pedido inicial. Requereu a improcedência dos danos morais. O juiz de 1ª Instância

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Empresa aérea é condenada a pagar danos morais e materiais

Passageira receberá indenização por danos morais

julgou procedente, em parte, os pedidos da autora, e condenou a VRG a indenizá-la por danos morais e pelos danos materiais relativos aos objetos que perdera e aos que tivera que adquirir. A empresa recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida na íntegra pelo colegiado. Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.

Brazuca

Greenpeace diz que bola da Copa do Mundo no Brasil tem material tóxico Greenpeace acusa Adidas, Nike e Puma de utilizarem substâncias tóxicas em itens esportivos. Entre as peças que possuem elementos nocivos, segundo a organização, está a bola oficial da Copa do Mundo, a Brazuca fabricada pela Adidas, além de chuteiras e luvas das três marcas. Sobre a Brazuca, o Greenpeace declara que ela “está contaminada por nonilfenol, uma substância que ao ser lançada no meio-ambiente, libera gases tóxicos para os peixes e outros organismos aquáticos”. Esse elemento foi encontrado também em metade das chuteiras analisadas e nas luvas de goleiro das três marcas. Nas análises realizadas pela ONG, as chuteiras da linha “Predator”, da Adidas, apresentam ní-

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Brazuca fabricada pela Adidas possui elementos nocivos

veis de PFCs (perfluorcarbonos), 14 vezes maiores dos limites estabelecidos pela própria marca. Os PFCs são compostos que afetam diretamente na questão do aquecimento global, estando na lista de produtos que devem ter seu uso drasticamente reduzido pelos países que assinaram o protocolo de Kyoto. O Greenpeace informa que os “laboratórios inde-

pendentes encontraram substâncias químicas perigosas”, além dos PFCs, entre elas “Nonilfenol, Ftalatos e DMF (Dimetilformamida)”. De acordo com a ONG, essas substâncias “ao serem soltas no ambiente afetam a cadeia alimentar e algumas são potencialmente cancerígenas, interferindo no sistema hormonal e causando efeitos negativos sobre a reprodução”.

Loucas por padres pedem que Papa Francisco torne celibato opcional Vinte e seis mulheres que dizem estar apaixonadas por padres da Igreja Católica escreveram ao papa Francisco pedindo que o pontífice torne o celibato opcional. As mulheres, que vivem na Itália, descreveram o “sofrimento devastador” causado pela proibição de que os padres façam sexo e se casem. “Amamos estes homens e eles nos amam”, afirmaram. “Com humildade, colocamos aos seus pés o nosso sofrimento para que algo possa mudar, não somente para nós, mas para o bem de toda a Igreja”, acrescentaram na mensagem, assinada com seus nomes de batismo e uma inicial dos sobrenomes, mas com vários telefone. O celibato dos padres da Igreja Católica, embora não seja um dogma inalterável, é uma tradição de mais de 1.000 anos. Nas últimas décadas, o Vaticano vem sofrendo pressão para tornar o celibato opcional e permitir que os padres se casem. Os defensores da causa afirmam que isso suavizaria a carência aguda de sacerdotes. As mulheres pediram ao papa que “abençoe nosso amor”, acrescentando que poucas pessoas podem entender o “sofrimento devastador vivido por uma mulher que tem um grande amor por um padre”. Divulgação

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014

Golpistas

Homem perde R$ 1 mil na Capital Responsável por enganar e tirar dinheiro de muitas famílias, o golpe do falso mecânico fez mais uma vítima em Campo Grande. Um homem de 49 anos perdeu R$ 1 mil ao pensar que o sobrinho estava com problemas na estrada. De acordo com o registro da ocorrência, Valdir

Araújo de Matos estava trabalhando quando recebeu uma ligação. A pessoa se identificava como sobrinho e dizia que o carro estava com problemas mecânicos na viagem. Para pagar o conserto, o suporto sobrinho pediu R$ 1 mil ao homem que depositou o valor pouco tempo depois. Após receber o

depósito, o golpista continuou ligando para a vítima pedindo mais dinheiro. Foi quando Valdir percebeu ter caído no golpe. O caso foi registrado como estelionato na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga e será apurado pela Polícia Civil. (Com campograndenews)

“Metidos a policiais”

Guarda Municipal dá demonstração de truculência e despreparo As invasões que ocorreram no dia 15 deste mês na Prefeitura de Campo Grande e na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), serviram não só para causar revolta na população e prejuízo aos cofres públicos, mas também para escancarar o quão despreparada é a Guarda Municipal. Após os episódios vergonhosos, não faltaram relatos de funcionários públicos descrevendo a truculência com que agiram os guardinhas. No momento em que era preciso preservar o patrimônio público, já que os aliados do ex-prefeito Alcides Bernal chegaram causando baderna, os guardas simplesmente deixaram sua obrigação de lado e se juntaram aos vândalos. Servidores relatam que foram escorraçados dos seus locais de trabalho. Na prefeitura, por exemplo, os guardas chegaram esbravejando com os trabalhadores, como se fossem superiores a todos eles, determinando que saíssem em 20 minutos do Paço Municipal e que não levassem absolutamente nada do local. Se quisessem, que retornassem no dia seguinte para apanhar seus pertences. Como se não bastasse a grosseria e a humilhação, os “metidos a policiais” submeteram os funcionários a revista pessoal. Essa era uma das condições para que os servidores não ficassem presos nos locais invadidos. Já na Sesau, os guardas ameaçaram prender o secretário Jamal Salém simplesmente porque o titular da secretaria queria ter acesso ao prédio para verificar as condições deixadas pelo bando liderado por Bernal. O sonho que esses guardinhas têm de serem policiais é tão grande que eles não perdem a oportunidade de agir como se um deles fosse.

Impressionante notar que diante de uma situação em que esses “aspirantes a PMs” deveriam demonstrar controle, manutenção da ordem pública e proteção ao patrimônio, eles fizeram justamente o contrário. Agiram com descontrole, autoridade que não lhe é atribuída, truculência, arrogância e destempero. Os guardas vandalizaram e incitaram a violência justamente no momento em que era sua obrigação evitá-los. Eles não perderam a oportunidade de simular uma ação em que deveriam usar a força ao invés da inteligência. Se bem que, pelo perfil do quadro de funcionários, dificilmente conseguiriam demonstrar Inteligência numa situação que requeresse tal atributo. Imagine só... Se durante as invasões os guardas municipais agiram dessa maneira, estando munidos

apenas de tonfas (porretes de madeira). Já pensou se na ocasião eles portassem armas de fogo? O estrago e a brutalidade não teriam precedentes. Também não seria espanto se ocorre, inclusive, morte de pessoas inocentes. A verdade é que a Guarda Municipal de Campo Grande não tem a menor condição de andar armada. Trata-se de uma classe arrogante, desqualificada e despreparada para exercer atividade que se assemelhe, mesmo de longe, a exercida pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A cada passo que a Guarda dá em direção a possibilidade de trabalhar armada, mais ela demonstra, em situações práticas, que isso não passa de um grande e perigoso erro. Depois que as tragédias acontecerem, não adianta dizer que não avisamos...

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Maio/2014