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Ano XII • Edição N. 228 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Direitos do consumidor ainda perdem feio no Judiciário Entrevista Alceu Bueno diz que sempre é citado para compromissos eleitorais

Reincidente

Progresso

Discautol deixa a desejar no atendimento e decepciona

>> Pág. 20

Um prefeito que realmente merece a honra dos moradores desta cidade

>> Pág. 7

>> Pág. 13

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Reconhecimento

Pesquisa aponta Airton Saraiva como um dos vereadores mais atuantes na Capital

>> Pág. 8

Sindicância

Bernal e vereadores participaram de quebra-quebra na prefeitura.

E agora? >> Pág. 12

Assalto

Preço do táxi em Campo Grande é maior do que nos grandes centros >> Pág. 2

Maquiavélico

André Puccinelli um homem de fé

>> Pág. 18

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 22

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Fora dos padrões

Editorial

Direitos do consumidor ainda perdem feio no Judiciário Não é de hoje que a relação entre defesa dos direitos do consumidor e a Justiça enfrenta nuvens de incompreensão.

Em alguns casos, evidentemente, prevaleceu o interesse da coletividade, como quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as instituições financeiras teriam, sim, de obedecer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), do qual pretendiam se afastar por motivos óbvios.

Em outros, não, como foi o caso da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concedeu liminar desobrigando as empresas de telecomunicações de cumprir parte das regras determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entraram em vigor no mês passado. É incompreensível que as teles – que são as campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor – tenham conseguido, judicialmente, se eximir de fazer coisas óbvias, como retornar imediatamente as ligações feitas aos call center que foram interrompidas. Além disso, não necessitam mais estender aos clientes antigos benefícios idênticos aos oferecidos na captação de novos usuários.

Com a decisão do TRF1, as empresas também ficaram isentas de prestar informações sobre o plano de serviço no ato de contratação, e agora podem cobrar pelo restabelecimento da prestação de serviço.

Ainda bem que o cancelamento automático dos serviços, sem necessidade de falar com os atendentes, foi mantido.

Segundo a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), 120

E x p e d i e n t e

dias não foram suficientes para atender o que foi estipulado pela Anatel.

Na verdade, elas já deveriam adotar estas práticas para atender bem seus consumidores, antes mesmo de serem obrigadas a isso. Não só não o fazem, como ainda vão à Justiça para se livrar destas incumbências.

A interlocução das entidades públicas e privadas de defesa do consumidor com o Judiciário, portanto, continua fluindo parcialmente, talvez pela complexidade e pelas frequentes mudanças nas relações de consumo.

O CDC, não me canso de repetir, é uma obra-prima! Um conjunto excelente de leis que conseguiu dar régua e compasso aos direitos do consumidor. Em pouco mais de 20 anos, dotou os cidadãos de instrumentos para se defender de abusos praticados em situações como a compra de um bem ou serviço.

Resolvido o aspecto legislativo, há que avançar em termos executivos e judiciais.

Mostrar nossos argumentos em favor da parte mais fraca nessa relação comercial – por exemplo, a pessoa que utiliza os serviços de telefonia fixa e móvel. É claro que podem (e devem) ocorrer reviravoltas neste caso. Não é possível que o consumidor perca direitos recentemente adquiridos porque as teles não consideraram as regras suficientemente claras.

Trabalhamos – todos nós que atuamos na defesa do consumidor – para que a balança da Justiça penda mais para o consumidor. Acredito que seja o futuro dessas relações, embora não o presente nem o passado.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Preço do táxi na Capital é maior do que nos grandes centros Contratar os serviços de um taxista hoje em dia não é luxo, mas sim necessidade. No entanto, quando a prestação desse serviço é feita em Campo Grande, o cliente pode preparar o bolso porque, sem sombra de dúvida, o valor cobrado será exorbitante, fora do padrão.

E, como se não bastasse, a taxa ainda será reajustada nos próximos dias.

O valor da bandeirada continua o mesmo em toda a cidade, ou seja, R$ 4,50 nos pontos convencionais e R$ 8,56 no Aeroporto Internacional da Capital. Já a Bandeira 1, válida das 6h às 22h, passará de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto que a Bandeira 2, das 20h às 22h, saltará de R$ 2,80 para R$ 3,20.

Para se ter uma ideia, a bandeirada nos locais convencionais em Campo Grande é mais cara do que a bandeirada do ponto de táxi do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que é de R$

4,10. Já a bandeirada do aeroporto da Capital sai mais cara do que para os passageiros que optam pelos modelos de veículos mais sofisticados, como Cruze e Vectra, em Congonhas.

Ainda comparado aos preços de São Paulo, o valor do quilômetro rodado por um táxi contratado no aeroporto da Capital sulmato-grossense será de R$ 3,20, sendo que em Congonhas o quilômetro rodado é de R$ 3,13.

A corrida de táxi em Campo Grande é tão fora da realidade que, quando o valor for reajustado, o passageiro gastará R$ 50 para fazer o trajeto do aeroporto até a rodoviária, sendo que, com um acréscimo de R$ 8,70 a pessoa poderá comprar uma passagem com destino a Bonito, a cidade turística mais importante de Mato Grosso do Sul. Se a Capital hoje é uma das poucas cidades do Brasil que não conta com um ônibus execu-

tivo com o itinerário aeroporto/rodoviária é por pura pressão dos taxistas egoístas, que só pensam em fechar esse nicho de mercado para poder cobrar o valor que bem entenderem, afinal, o taxímetro da frota fica tempos sem ser auferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os taxistas impossibilitam a entrada de novos profissionais no mercado.

No caso do aeroporto, a situação é ainda pior porque a corrida no local tem preço de ouro e os taxistas brigam entre si para não perder o passageiro. É uma vergonha!

Pelas corridas no aeroporto, eles se xingam, se estapeiam e se agridem, porém, nenhum deles quer trabalhar num ponto de táxi na periferia. Nas Moreninhas, por exemplo, não há um ponto sequer e um carro demora 20 minutos para chegar porque fica parado na rodoviária

ou em frente a ela, ou seja, distante sete quilômetros do bairro. Será que os barões do táxi acham que o trabalhador, o assalariado, o autônomo ou o profissional liberal que atua nessa região não tem dinheiro para pagar uma corrida, por mais cara que seja? É compreensível o fato de que um veículo dá muita despesa e que o valor do combustível está pela hora da morte, todavia, nada justifica o valor da corrida de táxi em Campo Grande que, desavergonhadamente, é mais cara até do que nos grandes centros, como São Paulo, por exemplo.

Na Capital, o táxi é muito mais do que um meio de subsistência, é uma máfia que cobra por uma corrida, o valor de duas. E, para manter o esquema, fecha o mercado, aniquila a concorrência e fixa um preço totalmente fora da realidade nacional.

Sem opção, o cliente se submete ao “assalto”.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Pesquisa

Com o fim da Copa, comércio cresce 3,5% O comércio brasileiro registrou aumento de 3,5% em julho, na comparação com o mês anterior, segundo pesquisa da Serasa Experian. Frente ao mesmo período do ano passado, a alta foi de 6,2%. Com estes resultados, o movimento dos consumidores no comércio acumulou, no período de janeiro a julho de 2014, alta de 3,9%.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a expansão da atividade em julho praticamente compensou a queda de 3,2% observado em junho - reflexo dos feriados e das paralisações por conta da realização da primeira fase da Copa do Mundo. “A segunda fase da Copa, terminada em 13 de julho, e o menor número de feriados e paralisações em julho estimularam a presença dos consumidores junto aos estabelecimentos comerciais”, diz a Serasa.

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Comércio registrou aumento na comparação com o mês anterior

Em julho, os destaques ficaram com as vendas do segmento de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, que cresceram 9,4% em relação a junho.

No comércio de combustíveis e lubrificantes, o movimento cresceu 7,5% em julho; no de veículos, motos e peças, o crescimento foi de 6,8%, seguido pela expansão de 6,7% dos supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas.

Houve recuo dos consumidores nas lojas de material de construção, de 2,3% em julho.

Assédio moral

Vivo deve pagar R$ 50 mil para indenizar funcionária Se você já tentou adquirir um plano pré-pago em loja de operadora, talvez tenha recebido alguma sugestão para levar um plano pós ou controle.

Mas algumas lojas vão além e mentem para o cliente, dizendo que o sistema do pré-pago “saiu do ar”. E a Vivo está envolvida em um caso judicial sobre esse assunto.

Uma funcionária da loja da Vivo, se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar um plano pré-pago.

Por isso, seus colegas a tornaram motivo de chacotas e de ofensas.

Isso lhe causou estresse e ansiedade, e ela ficou afastada do trabalho. Um dia após voltar da licença médica, a funcionária foi despedida.

O Tribunal Regional do Trabalho, entendeu, por unanimidade, que isso é assédio moral e ainda viola a liberdade de consciência da funcionária - um direito protegido pela Constituição. Por isso, a Vivo deve pagar R$ 50 mil de indenização, mais os salários correspondentes a 12 meses de emprego, a que ela teria direito por causa da doença ocupacional. A Vivo já avisou que vai recorrer da decisão.

Aposentados e pensionistas

INSS antecipa metade do pagamento do 13º O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto publicado no “Diário Oficial da União”.

A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.

Não haverá desconto

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Governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário

de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela.

De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário

do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Educação

MEC lança portal do Plano Nacional de Educação O MEC (Ministério da Educação e Cultura) lançou o portal do PNE (Plano Nacional de Educação), Planejando a Próxima Década, que vai servir de apoio para gestores públicos na elaboração dos planos estaduais e municipais. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, os planos têm que ser construídos a partir da pactuação e do trabalho integrado. “A pactuação [deve ser] entre União, estados e muni-

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Ministro da Educação, Henrique Paim

cípios na construção do plano e no cumprimento das metas. E também esse trabalho em rede, envolvendo todos os colaboradores com orientação técnica.”

O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos, até

2024. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Além de se adequar às metas e estratégias do plano nacional, os municípios e estados terão que indicar ações para o cumprimento de cada uma delas. O prazo para que isso seja feito é 25 de julho de 2015, um ano após a publicação da lei do PNE. “O PNE é abrangente e expressa a visão sistêmica da educação, ou seja, temos que trabalhar a melhoria na educação, da creche à pós-graduação, e esse esforço está expresso nas 20 metas”, disse o ministro Paim.

Desrespeito

Havan diz que vai reparar cliente constrangido por funcionário A Direção e o Departamento Jurídico da Havan informou que reparará o “grave abalo à imagem que a exposição do vídeo está gerando” ao cliente, constrangido por funcionário em loja de Campo Grande.

O funcionário se irrita e dá tapa no celular do cliente, que filmava momento de constrangimento por conta do valor cobrado por edredom.

“Na etiqueta estava R$ 29,90, e queriam cobrar R$ 49,90. Questionei os meus direitos, tenho que pagar o que estava na etiqueta. O funcionário negou e começou a tirar a etiqueta”, conta o cliente.

Assim que percebe que está sendo filmado, o funcionário se irrita e dá um tapa no celular do cliente.

Ainda segundo o cliente, não o deixaram pagar R$ 29,90 e o funcionário mandou-o se retirar. “Minha mulher, que estava com outras compras, teve que ir a outro caixa e eu nem comprei o edredom”, relata. (Com midiamax.com.br) Divulgação

Havan informou que reparará o “grave abalo à imagem do cliente”

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Vírus ebola

Portos e aeroportos estão sendo monitorados O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que não há nenhum caso suspeito do vírus ebola no Brasil, e assegurou que todas as entradas de pessoas no país estão sendo monitoradas.

Segundo ele, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica está atento às recomendações e aos boletins diários fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O órgão também reforçou a rede de hospitais de referência junto às secretarias municipais e estaduais de Saúde, estabelecendo critérios de diagnóstico e prevenção.

“Já tínhamos, na semana passada, aumentado o nível de alerta para nossas equipes que atuam nos portos e aeroportos.

Não temos nenhum caso

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Ministro da Saúde, Arthur Chioro

suspeito, mas todos os tripulantes e passageiros que chegam são submetidos a rigorosa avaliação e, se for identificado alguém com sintomas, vai imediatamento para o isolamento e coleta de exames”, disse ele.

Chioro explicou que, de acordo com regulamento internacional, sempre que um passageiro apresenta algum sintoma, a tripulação é obrigada a comunicar imediatamente e a dar prioridade no desembarque.

Alimentação

Custo da Cesta Básica Alimentar apresentou queda de 4,17% O levantamento mensal realizado no mês de julho pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) apontou que o custo da Cesta Básica Alimentar apresentou queda de 4,17% em Campo Grande, em relação ao apurado no mês anterior. Conforme o levantamento, os 15 produtos da cesta foram adquiridos por R$ 293,85 em julho, contra R$ 306,64 no mês de junho. No acumulado do ano, o índice apresenta variação positiva de 2,95% e, nos últimos seis meses, 1,64%. Segundo o levantamento dos técnicos da Semac, entre os produtos pesquisados, nove apresentaram queda nos

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Cesta Básica Alimentar apresentou queda na Capital

preços, com destaque para: batata (20,66%), tomate (18,31%), feijão (11,44%), laranja (9,67%), alface (8,40%), óleo (4,79%), açúcar (1,74%), macarrão (0,44%) e banana (0,28%).

Os produtos que registraram alta nos preços foram: arroz (3,06%), pão

francês (2,36%) e carne do tipo agulha (1,18%), enquanto margarina e sal mantiveram os preços inalterados. De acordo com o levantamento, a colheita da batata está sendo realizada nas regiões produtoras e seguirá por mais um mês, em razão do atraso no plantio e na colheita de-

vido ao clima atípico nos primeiros meses de 2014, aumentando o volume ofertado do mercado interno.

Os produtos hortifrutigranjeiros são suscetíveis a fatores sazonais e, durante o mês de julho, foram realizadas ofertas e promoções que refletiram positivamente para o trabalhador, contribuindo para a queda do preço da cesta, que significou R$ 12,79 de economia para o consumidor. Nos últimos seis meses, os produtos que apresentaram maiores altas nos preços foram: tomate, carne, pão, arroz e óleo. Em contrapartida, no mesmo período, registrou queda nos preços: laranja, alface, feijão, macarrão e leite.

Irregularidades

Ministério Público pede condenação de frigorífico em MS Discriminação de ex-empregados, irregularidades no banco de horas, na concessão dos intervalos e no registro das horas de percurso são algumas das práticas que levaram o Ministério Público do Trabalho

(MPT) a mover ação contra um frigorífico localizado na zona rural de Bataguassu.

A ação pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões. A

investigação teve início em março deste ano, após o recebimento de sentenças da Vara do Trabalho de Bataguassu, em ações individuais, que apontaram o desrespeito ao pagamento de horas extras,

aos intervalos de alimentação e repouso e de intervalo antes da prorrogação de jornada para as mulheres e no registro e pagamento do tempo de percurso, chamado de horas “in itinere”.

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A ação pede a condenação da empresa

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Casa própria

Omissão

Hospital de Campo Grande deverá indenizar paciente

Quem ainda não conseguiu usar o Fundo de Garantia (FGTS) na compra da casa própria terá mais uma oportunidade.

Está em discussão uma proposta para ampliar volume do FGTS na aquisição de imóveis financiados. A mudança vai contribuir para ativar a venda de residências e reduzir o déficit habitacional no país.

A alteração beneficia pessoas que não conseguiram fazer uso desse o saldo do fundo na assinatura do contrato porque o valor do imóvel superava o teto existente na época.

Esses mesmos interessados poderiam se enquadrar nas regras se fosse feita uma nova avaliação do imóvel, considerando o limite de R$ 750 mil, que passou a valer em setembro do ano passado.

Até esse período, o valor

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Proposta amplia uso do FGTS para aquisição de imóvel de até R$750 mil

Mudança vai contribuir para ativar a venda de residências

máximo era de R$ 500 mil para avaliação dos imóveis nos quais era possível usar o FGTS e que se enquadram no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juros mais baixos.

O objetivo é beneficiar principalmente quem fechou o financiamento poucos meses antes da alteração no limite de avaliação do imóvel, que, com isso, poderão usar o FGTS para abater a dívida. A medida, se aprovada, vai atingir todos os financiamentos, independentemente da data em que foram fechados.

Impostos

A sonegação de impostos no Brasil deve alcançar a cifra de R$ 500 bilhões em 31 de dezembro deste ano, afirma Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional).

O número é medido pelo Sonegômetro, ferramenta criada em 2012 para medir a sonegação fiscal no Brasil. A cifra deve representar um aumento em relação a 2013, quando foram sonegados R$ 415 bilhões em impostos, afirma Camargo.

“Construímos uma fer-

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Sonegação deve atingir R$ 500 bilhões em 2014

O número é medido pelo Sonegômetro

ramenta parecida com o Impostômetro. O placar do Sonegômetro pode ser acessado no sítio sonegometro.com”, diz. Segundo Camargo, a ferramenta usa números oficiais da Receita Federal do Brasil e outros estudos sobre tributos específicos para chegar à cifra.

A juíza titular da 10a Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente a ação movida por um paciente contra hospital da Capital, condenando-o ao pagamento de indenização por danos materiais referente a pensão de 12,5% de salário mínimo desde quando o autor recebeu alta até completar 71 anos, além de indenização por danos morais de R$ 8 mil. Narra o autor da ação que no dia 11 de outubro de 2005 caiu do telhado de uma residência enquanto trabalhava, tendo sofrido traumatismo no tórax e deslocamento da clavícula sendo encaminhado ao hospital réu.

No entanto, alega que não foram realizados os procedimentos necessá-

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Juíza julgou parcialmente procedente a ação movida por um paciente contra hospital

rios durante os quatro dias que ficou internado no hospital, uma vez que apenas recebeu sedativos para dores e dieta leve.

Sustentou ainda que tal atitude teria ocasionado sua incapacidade e deformidades permanentes.

Desta forma, pediu que o hospital efetue o pagamento de indenização por danos materiais referente a um salário mínimo desde a sua alta

médica até a data em que completar 71 anos, além de indenização por danos morais.

Em contestação, o hospital réu alegou que a conduta dos médicos foi correta, e que o exame radiológico comprou que não existiam lesões graves, e que não era necessária a realização de cirurgia, uma vez que o ferimento seria naturalmente corrigido

Violou a Lei

LinkedIn paga US$ 6 milhões a funcionários por horas extras O LinkedIn pagou cerca de 6 milhões de dólares para ressarcir 359 de seus funcionários, atuais e antigos, depois que uma investigação determinou que a empresa não pagou devidamente as horas extras.

Em um acordo anunciado pelo departamento do Trabalho, a rede social dedicada a vincular usuários através de suas carreiras profissionais pagou mais de 3,3 milhões de dólares em horas extras e 2,5 milhões em ressarcimento a seus funcionários na Califórnia, Illinois, Nebraska e Nova York.

Investigadores do departamento do Tra-

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LinkedIn pagou cerca de 6 mi para ressarcir seus funcionários

balho consideraram que o LinkedIn violou a Lei de Normas do Trabalho ao se negar a registrar, contar e pagar todas as horas trabalhadas em uma semana.

Segundo a lei, os funcionários devem receber por essas horas o salário mínimo federal de 7,25 dólares por cada hora trabalhada, e uma vez e meia esta tarifa

a cada hora que ultrapassar as 40 horas semanais.

O LinkedIn atribuiu estes descumprimentos da lei por não dispor das ferramentas necessárias para registrar as horas adequadamente e acrescentou que havia decidido resolver o problema antes que o departamento do Trabalho iniciasse a investigação.

pelo corpo, com a imobilização do ombro direito e acompanhamento ambulatorial. Disse ainda que a culpa do caso em questão é apenas do autor, já que ele abandonou o tratamento antes do seu fim.

Ao analisar os autos, a magistrada observou que o tratamento realizado pelos médicos não foi suficiente para curar a deformidade e a dor apresentada pelo autor, uma vez que não houve redução da luxação através do tratamento realizado a base de remédios. A juíza observou ainda que os problemas apresentados não ocorreram devido a abandono do tratamento, uma vez que o autor buscou auxílio médico após receber alta, e chegou a ir em outro.

Parceria

Saúde ampliará atendimento odontológico no SUS O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou, portaria que institui o GraduaCEO. A iniciativa permite que Instituições de ensino superior com curso de odontologia façam procedimentos de saúde bucal pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A portaria faz parte de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação para a prática dos estudantes de odontologia na atenção básica e especializada do SUS.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Bom negócio

ACICG e PACE promovem a IV Semana de Conciliação

Em sua IV Edição, a Semana da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do MS em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), será realizada entre os dias 11 e 15 de agosto. Durante esse período serão realizadas audiências de conciliação e composição na Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial.

O evento promoverá audiências para a solução de conflitos de pessoas físicas e jurídicas por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande (CBMAE) e do

Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE).

A finalidade da parceria é tentar fazer com que as partes entrem em acordo sem a necessidade de buscar o Judiciário para resolver seus conflitos.

A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos, já que não há a necessidade da contratação de advogados, e oferece total segurança jurídica, pois havendo a composição é feito um termo de conciliação que será homologado pelo Judiciário.

Vacinação da Gripe

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Ministério descartou o envio a Capital de 100 mil doses da vacina

Ministério nega enviar mais doses de vacina à Capital O Ministério da Saúde descartou o envio a Capital de 100 mil doses da vacina contra a gripe, mesmo com o registro de 18 mortes causadas pela doença, que motivou grande procura pela imunização nos postos de saúde da Campo Grande.

De acordo com assessoria de imprensa do ministério, o órgão não recebeu o pedido oficial da prefeitura de Campo Grande, por isso não existe a possibilidade de ser feita nova remessa do medicamento. Segundo a

pasta, no mês passado foram repassadas à Secretária de Estado de Saúde 100 mil doses.

O problema é que as mortes intensificaram a procura pela vacina contra a gripe nos postos de saúde, o que fez esgotar os estoques em menos de duas semanas. Ao todo, foram 215 mil doses disponibilizadas para a população de Campo Grande, tanto durante o período “normal” da Campanha Nacional de Vacinação da Gripe quanto após a liberação para todas as pessoas.

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Evento promoverá audiências para a solução de conflitos de pessoas físicas e jurídicas

Na Semana da Conciliação, a ACICG atenderá no período as 8 às 18 horas, ininterruptamente, e os atendimentos serão feitos

por ordem de chegada.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3312-5062 ou pelo e-mail CBMAE@ACICG.com.br.

Indenização

Universidade deve pagar R$ 40 mil a aluna O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por falhas na prestação dos serviços.

Com esse entendimento, baseado no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma universidade privada a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma aluna que foi impedida de colar grau por não ter sido inscrita no Exame Nacional do Estudante. A decisão é do juiz José Rubens Senefonte, da 3ª Vara Cível de Campo Grande.

Segundo o processo, a autora concluiu o curso de Enfermagem na instituição, mas seu nome não constava na lista de formandos. Alegou que, ao entrar em contato com a universidade, foi informada de que não poderia

colar grau porque não estava inscrita no exame.

Ela sustentou que foi impedida de se inscrever no Conselho Regional de Enfermagem e não pôde assumir cargo do concurso público realizado para a Santa Casa.

Para Senefonte, “embora ausentes provas quanto à aprovação em concurso público, conforme afirmado em inicial, a comprovar a perda de uma chance, é inequívoca a configuração do ato ilícito da instituição de ensino, que por negligência deixou de inscrever a autora no Enade”.

O juiz também considerou que a falha “frustrou sua colação de grau em tempo correto; frustrou o momento de satisfação e regozijo de uma jovem formanda e sua família, frustrou sues planos profissionais, obstando-a de exercer carreira em tempo correto”.

Lei de MS

Venda de armas de brinquedo terá regras

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A lei que proíbe a fabricação, a venda e a distribuição de armas de brinquedo e réplicas de armas Com a publicação, o governo tem de fogo em 90 dias para regulamentar a Lei Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário OfiSegundo a lei, os escial. Com a publicação, tabelecimentos que coo governo tem 90 dias mercializam brinquedos para regulamentar a Lei devem afixar mensagens 4.561/2014, promulgada com dizeres: ‘este estapela Assembleia Legis- belecimento não comerlativa. A proibição só cializa armas de brinentrará em vigor 30 dias quedo’. após a regulamentação.

Quem desobedecer O texto lista brin- estará sujeito à adverquedos que disparem tência por escrito, multa bala, bola, espuma, luz, que varia de 5 mil a laser e assemelhado que 10 mil Uferms (valores produzam sons ou que que, hoje, oscilam entre projetem quaisquer subs- R$ 95.650 e R$ 191,3 tâncias que permitam mil), suspensão das atia sua associação com vidades do estabeleciarma de fogo. A proibição mento por até 30 dias e não vale para armas de cassação da licença de pressão, especialmente funcionamento. Essas as de ar comprimido, air- sanções não implicam soft e paintball, assim isenção de sanções de definidas em regula- natureza civil, penal ou mentação expedida pelo outras decorrentes de Exército Brasileiro. normas específicas.

Aeroporto da Capital

Mulher fica ferida ao cair de escada no desembarque Uma mulher ficou ferida ao desembarcar de um avião da empresa Azul, no Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a mulher caiu de uma altura de três metros no vão entre o avião e a escada. Ela teve um edema na cabeça, no cóccix e foi encaminhada para atendimento médico na Santa Casa de Campo Grande.

A passageira estava no voo número 4482, de Porto Alegre a Campo

Luiz Alberto

A assessoria de imprensa da Azul não confirmou a queda

Grande, com escala em Campinas.

A assessoria de imprensa da Azul não confirmou a queda da passageira, mas encaminhou uma nota por email, afirmando que lamenta o ocorrido e que prestou toda assistência à cliente. (Com midiamax.com.br)

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Entrevista

Alceu Bueno diz que sempre é citado para compromissos eleitorais

Citado em pesquisa feita com moradores da cidade como o vereador mais atuante de Campo Grande, o líder do PSL na Câmara Municipal, Alceu Bueno, disse que o resultado da consulta de opinião pública nada mais é do que o reconhecimento do povo pelo trabalho que ele exerce diariamente na Casa de Leis. Sobre o assunto, o parlamentar conversou com a reportagem do Jornal O Consumidor. Confira: Jornal O Consumidor: A que o vereador atribui o resultado da pesquisa que cita seu nome como o parlamentar mais atuante da Capital?

Vereador Alceu Bueno: Ao trabalho constante que a gente faz, principalmente com o povo mais simples e também ao trabalho de base que a gente tem feito, dando assistência aos eleitores, respeitando todos eles, recebendo cada um em casa, no gabinete, na empresa ou no escritório do partido, não importa o dia e nem a hora.

Jornal O Consumidor: Desde quando tem esse comportamento?

Vereador Alceu Bueno: É um compromisso que sempre tive.

Como evangélico, também oro pelo povo.

Jornal O Consumidor: O senhor acredita que o resultado da pesquisa representa o reconhecimento da população?

Vereador Alceu Bueno: Sem dúvida é o reconhecimento do povo porque representar a população não é só subir na tribuna para falar, mas é ter respeito com as pessoas, é sempre estar em contato com elas, recebendo suas reivindicações. Para se ter uma ideia, muitas vezes essas reivindicações nem passam pela Câmara porque eu já encaminho

Trabalhamos em cima de uma coligação mais leve, onde não têm parlamentares com mandato de deputado direto para quem pode resolver o problema.

Jornal O Consumidor: Seu nome também costuma aparecer em outras pesquisas?

Vereador Alceu Bueno: Ter reconhecimento é quando você aparece nas pesquisas, quando é sempre lembrado por seus eleitores.

Nas pesquisas internas dos partidos meu nome é sempre um dos mais citados para os próximos compromissos eleitorais.

Jornal O Consumidor: Então foi por essa razão que se candidatou a deputado estadual?

Vereador Alceu Bueno: Sim. Isso foi o que motivou minha candidatura.

Jornal O Consumidor: E quais são os planos para essa disputa eleitoral?

Vereador Alceu Bueno: Trabalhamos em cima de uma coligação mais leve, onde não têm parlamentares com mandato de deputado e a gente vai brigar por uma vaga entre as duas que a

projeção indica que a coligação (PTB, PSL, PRP e PPL) vai eleger.

Jornal O Consumidor: Por que decidiu ser candidato?

Vereador Alceu Bueno: É um desejo da base hoje. Também é um compromisso que tenho com o povo cristão, coma a área que eu atuo, que

a área esportiva, que sempre foi abandonada, e com a minha região, que é a região norte da cidade.

Jornal O Consumidor: Para finalizar, por que o senhor merece ser eleito deputado estadual?

Vereador Alceu Bueno: Porque na Assem-

bleia Legislativa posso cuidar não só desse povo todo do nosso município, mas de todas as 79 cidades de Mato Grosso do Sul. Na eleição passada, se eu tivesse assumido a suplência, representaria 77 municípios, onde recebi votos. Agora espero representar os 79 municípios do Estado.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Reconhecimento

Pesquisa aponta Saraiva como um dos vereadores mais atuantes Airton Saraiva (DEM) é o segundo vereador mais atuante de Campo Grande, conforme apontou pesquisa de opinião pública feita recentemente na Capital sul-mato-grossense, no mês de julho deste ano.

Em primeiro lugar está o parlamentar Alceu Bueno (PSL) e, logo após Saraiva está o Coringa (PSD).

O resultado da pesquisa que apontou Saraiva como o segundo vereador mais atuante da Capital é fruto de um trabalho sério, profissional e extremamente confiável, desempenhado pelo parlamentar.

Pesquisadores entrevistaram eleitores de todas as regiões de Campo Grande, quais sejam: Centro, Segredo, Prosa, Bandeira, Anhanduizinho, Lagoa e Imburissu.

A pergunta era de forma espontânea, ou seja, os eleitores foram questionados: Na sua opinião, qual o vereador mais atuante em Campo Grande? Saraiva foi mencionado por eleitores de todas as regiões urbanas da Capital e teve destaque nas áreas do Prosa, Centro e Bandeira.

Nessa mesma pergunta espontânea, apenas 23 dos 29 vereadores foram lembrados.

Aconteceu ainda de os eleitores mais dispersos citarem nomes de pessoas que não são mais vereadores ou que são deputados estaduais. Ou seja, num universo em que muitos não sabem sequer quem são os vereadores de Campo Grande, Saraiva foi defendido por um grupo seleto de eleitores atentos, que acompanham os trabalhos realizados na Câ-

mara e, principalmente, as ações desempenhadas por Airton Saraiva em cada canto da cidade.

O excelente posicionamento de Saraiva na pesquisa talvez se deva ao fato de o vereador não ser um político de gabinete, mas sim um parlamentar que está sempre próximo às famílias, as comunidades, aos comerciantes e as entidades de classe.

Ele visita os bairros e conversa com os moradores, conhece de perto a reali-

dade das pessoas e tenta melhorar a vida de cada campo-grandense com os projetos que propõe na Câmara.

O fato de o vereador não ir para a rua apenas em época de campanha, mas sim durante todo o seu mandato é que o torna diferente de muitos outros políticos, que só lembram do povo quando precisam.

Saraiva não é assim e os moradores de Campo Grande sabem muito bem disso.

Não é à toa que Saraiva foi destaque na pesquisa de pergunta espontânea, onde em nenhum momento os eleitores foram induzidos a responder o nome desse ou daquele vereador. Pelo contrário, ao serem questionados, os moradores da Capital foram logo falando sobre as ações de Airton Saraiva, um homem que trabalha incansavelmente para cada vez mais dar qualidade de vida ao seu povo.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Evento MS sedia encontro sobre plantio direto Bonito, no sudoeste de Mato Grosso do Sul, sedia o 14º Encontro Nacional de Plantio Direto na Palha. No evento, palestras, painéis e debates vão discutir e apresentar inovações sobre a técnica que é utilizada por cerca de 70% dos agricultores do país, segundo a Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação (Febrapdp).

O vice-presidente da entidade, Lúcio Damália, explica que a técnica possibilita o uso dos restos de vegetais de culturas anteriores e traz como benefício a proteção dos solos contra erosões e insolação. “Com o plantio direto na palha, existe a preservação da microflora e microfauna do solo”, complementa.

O pesquisador da Fundação MS, Carlos Pitol, ressalta outras qualidades atribuídas ao plantio direto, entre elas a concentração de matéria orgânica, aumentando a fertilidade do solo e, com isso, elevando a produtividade.

“Isso permite também a fixação de carbono no solo e traz melhorias nas questões ambientais, principalmente, diminuição no assoreamento de rios”, pontua.

Segundo a Febrapdp, que promove o evento em parceria com outras entidades e instituições, um dos destaques da programação será o painel que discutirá o panorama atual e o futuro da agricultura brasileira.

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Ampliação da produção

Cana gera oportunidades, mas em MS é incerto Após a quebra na safra 2013/2014 por conta de geadas, produtores de Mato Grosso do Sul devem produzir 48,7 milhões de toneladas de cana em 2014/2015, alta de 17,4% entre os períodos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A área de canaviais deve avançar 8,85%, para 712,4 mil hectares.

Segundo Eduardo Riedel, presidente da Federação de Agricultura do Estado (Famasul), as usinas instaladas na região geram oportunidades para que os agricultores ampliem as áreas da cultura, mas a crise do setor sucroenergético torna incertos os investimentos do produtor sul-mato-grossense. Riedel lembra que as grandes empresas que processam cana em Mato Grosso do Sul são multinacionais, como Bunge e Biosev (Louis Dreyfus Commodities), ou nacionais criadas recentemente,

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Usinas instaladas na região geram oportunidades para que os agricultores

como a ETH Bioenergia, do Grupo Odebrecht. “São empresas novas, menos competitivas que os produtores, apesar da robustez e do caixa.”

No entanto segundo o presidente da Famasul, apesar de confiar nas companhias, o produtor teme ampliar os investimentos em cana para fornecer para as usinas por conta do cenário negativo ao etanol e ao açúcar. “Ao mesmo tempo em que há a oportunidade

para o produtor assumir essa irresponsabilidade, há uma grande interrogação que não é só para o produtor nem para a indústria, é para o setor como um todo”, concluiu.

Caso Mato Grosso do Sul amplie a área e a produção em 2014 atinja o estimado pela Conab, o Estado ultrapassará o Paraná e ficará em quarto lugar no ranking nacional dos Estados produtores, atrás de São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

Queimadas

Produtores devem ficar atentos Agosto começou com tempo seco em boa parte do Brasil. A maioria das cidades do Centro-Oeste, Sudeste e interior nordestino tem as médias climatológicas com os volumes mais baixos do ano, o que é comum para esta época. Também é comum o aumento de focos de incêndio nestas áreas, o que requer atenção dobrada dos produtores a pecuaristas.

De acordo com o relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará apresentou 39 focos de incêndio nesta sexta, dia 1. No Piauí foram mais de 60 e, no Maranhão, 100. No Norte do Brasil,

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Incêndio requer atenção dobrada dos produtores

as chuvas têm se concentrado mais no extremo norte dos Estados. Tocantins e sul do Pará seguem com os índices de água disponível no solo muito baixos, em torno de 20%, o que prejudica as

pastagens da região. Na cidade de Paragominas (PA), que fica no nordeste do Pará, as pancadas de chuva têm sido um pouco mais frequentes e a umidade do solo apresenta índices mais elevados.

Milho

Produtores já colheram quase um terço da safrinha

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Circular técnica do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga), da Associação dos Produtores de Soja Trabalho segue mais acelerado de Mato Grosso nas regiões central e norte do Sul (Aprosoja/ MS), aponta que até o dia 25 de julho, 29,5% de Costa Rica, já apredas áreas plantadas com sentam os resultados milho safrinha no estado, dos estragos feitos por que foram de 1,461 milhão javalis em suas lavouras, de hectares, já haviam situação constatada na sido colhidas. coleta das amostras nos De acordo com o Siga, talhões. Foi encontrada o trabalho segue mais ace- uma grande quantidade lerado nas regiões central de plantas deitadas, com e norte de Mato Grosso do as espigas parcialmente Sul, que possuem média comidas. Segundo rede 34,3% das áreas já latos dos produtores em colhidas. No norte, Cha- algumas áreas as perdas padão do Sul continua chegam a 2% em razão do sendo o mais adiantado, ataque dos animais. com um total colhido de Na região sul, a média aproximadamente 60% de áreas colhidas estava seguido por Costa Rica abaixo do patamar do escom 52%. tado, com 25%, em razão Conforme a circular, principalmente do exas propriedades que cesso de chuvas na área ficam em torno do Parque no período, o que impediu das Emas no município o trabalho das máquinas.

Inova Sustentabilidade

Programa de inovação financiará R$ 4,3 bilhões O programa Inova Sustentabilidade vai financiar R$ 4,3 bilhões em projetos com foco em inovações que induzam o desenvolvimento sustentável, volume muito superior ao orçamento inicial do programa, de R$ 2 bilhões.

Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Valor. O programa está no âmbito do Inova Empresa, coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e com participação do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Cien-

tífico e Tecnológico da Finep, Rodrigo Fonseca, a ampliação do valor será exclusivamente na modalidade de crédito (reembolsável), e será de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 793 milhões pela Finep e R$ 898 milhões pelo BNDES. Os R$ 600 milhões restantes serão contrapartida das empresas.

“Os valores na modalidade de crédito estão sendo ampliados pelas instituições apoiadoras em virtude da demanda de planos de negócio selecionados”, explicou ao Valor.

No total, serão 167 planos de negócios apoiados, coordenados por 126 empresas líderes.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Lixão

Mato Grosso do Sul tem apenas 8,8% dos municípios com aterro sanitário licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul), mesmo com o fim do prazo para adequação da gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O gerente de desenvolvimento e modernização do órgão, Lorivaldo Antônio de Paula, afirmou que esses municípios são Três Lagoas, Dourados, Aquidauana, Taquarussu, Naviraí, Alcinópolis e Jateí.

Laguna Carapã, segundo o gerente do Imasul, leva os resíduos para um aterro particular de Dourados, atendendo a lei. Outros oito municípios estão

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MS tem 8,8% dos municípios com aterro sanitário licenciado

Mato Grosso do Sul tem apenas 8,8% dos municípios com aterro sanitário licenciado

em processo de licença de operação no órgão.

Os números divergem dos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme a entidade, os municípios

sul-mato-grossenses que têm aterro sanitário são Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Rio Brilhante, Naviraí, Itaquiraí, Paranhos e Ladário.

Lei das Domésticas

Penalidade para quem não assinar carteira de domésticos começou As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começaram a ter validade a partir da sexta-feira (8), segundo o Ministério do Trabalho.

Em abril, quando a lei foi publicada, foi fixado um prazo de 120 dias para adaptação.

A multa mínima para quem não assinar a carteira de trabalho é de R$ 805,06. O valor pode ser maior considerando a idade do empregado e o tempo de serviço, segundo a advogada Maria Fernanda Ximenes, sócia da advocacia Ximenes. “É importante deixar claro que a multa não converte a favor do empregado, e sim a favor de um fundo, ou seja,

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o empregado não coloca as mãos nesse dinheiro”, diz ela.

Além de carteira assinada, os empregados domésticos também têm direito a receber, pelo menos, um saA multa mínima para quem não assinar a lário mínimo, carteira de trabalho é de R$ 805,06 e horas extras com adicional de 50% para uma jornada mésticos ou terceiros de 8 horas diárias e 44 podem denunciar a falta semanais, entre outros. de formalização de seu O Ministério do Tra- vínculo de trabalho nas balho informou que, pela superintendências reconstituição federal, o gionais do trabalho, nas lar é considerado um gerências ou agências ambiente “isolado”. Isso regionais. quer dizer que os fiscais Após a denúncia, os do trabalho não poderão patrões receberão uma entrar na casa das pes- intimação para explicar soas, segundo o governo. a situação nas delegacias Mas os empregados do- do trabalho.

O presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo, afirmou que vai pedir a prorrogação do prazo de quatro anos para adequação às regras da PNRS, que terminou no sábado (2).

“A saída, que é buscar a Parceria Público-Privada, vai ser de forma consorciada. Ou seja, é a união de quatro ou cinco municípios para fazer um aterro só. Nós fizemos primeiramente os planos de resíduos sólidos. Precisamos do prazo, precisamos que seja prorrogado. Por isso, estaremos em Brasília propondo isso”, declarou Figueiredo. (Com G1/MS)

Eleições 81,8% dos candidatos tem registro deferido O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) encerrou o julgamento de todos os registros de candidaturas dentro do prazo.

No total, o TRE recebeu 591 registros de candidaturas, sendo que 484 foram deferidos (81,8%), um registro deferido com recurso a julgar, 45 indeferidos (7,6%) e 15 indeferidos com recurso aguardando julgamento (2,5%), além de 28 renúncias. Dezesseis pedidos de registro de candidatura aguardam julgamento de agravo, recurso ou embargos.

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Conta de luz

Crise de energia custará R$66 bilhões e será paga pelo consumidor A crise do setor elétrico deverá representar um custo de R$ 66 bilhões para o Brasil, sendo que a grande maioria desse montante será paga pelo consumidor na conta de luz.

O cálculo consta de relatório feito pelos analistas do banco JP Morgan, Marcos Severine e Henrique Peretti. No documento, eles preveem que a tarifa de energia poderia subir até 29% no ano que vem.

Segundo os analistas, só o custo da energia térmica custará R$ 28,9 bilhões. Desde o ano passado, com menos chuvas e queda no nível dos reservatórios, todas as térmicas - desde as mais baratas até as mais caras - estão sendo obrigadas a operar de forma ininterrupta para poupar água.

O problema surgiu com a redução do consumo e manutenção da geração termoelétrica nos últimos meses. Na prática, isso

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Crise do setor elétrico deverá representar um custo de R$ 66 bi

significou menos geração das hidrelétricas, que entregaram quantidade inferior à prevista nos contratos. Os geradores querem um tratamento especial, a exemplo do dado às distribuidoras.

Mas, por enquanto, o governo federal afirma que essas perdas são risco do negócio dos produtores.

Para completar a conta, ainda há a exposição involuntária das distribuidoras que ficaram sem contrato para garantir 100% do mercado, que somaria R$ 11,8 bilhões.

Todos esses custos, uma hora ou outra, serão repassados para o bolso do consumidor brasileiro.

Projeto

Pagamento à vista poderá ter desconto no comércio Plenário do Senado aprovou, projeto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito.

A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando

o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito.

Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Erros graves

Crise financeira

Baixa renda gasta 10% do salário com compras parceladas no cartão

4 em 10 inadimplentes não pretendem pagar dívidas nos próximos 3 meses

Ao mesmo tempo em que é ampliado o acesso da população ao sistema financeiro, no chamado fenômeno de “bancarização”, a maioria dos braParcelas da fatura representam sileiros ainda co36% dos gastos no cartão mete erros graves no uso dos cartões de crédito. Segundo pes- avalia o sócio do Guia quisa do Guia Bolso - Bolso, Thiago Alvarez. site de organização das Na classe baixa (renda finanças pessoais -, as mensal de R$ 1 mil a R$ parcelas da fatura repre- 5 mil), as parcelas comsentam 36% dos gastos prometem 10% do salário, no cartão na população enquanto que na classe de mais baixa renda, por- média (de R$ 5 mil a R$ 10 centual considerado alto mil), o porcentual é de 8% por especialistas. Já em e entre aqueles que garelação à renda mensal, nham acima de R$ 10 mil, as parcelas equivalem a elas representam 4%.

O limite indicado por 10% da renda. “É um porcentual que especialistas é menor. surpreende. Se imagi- “Para não haver risco narmos que a pessoa já de se endividar, o limite tem outras dívidas, como razoável é comprometer o financiamento da casa até 5% da renda em parou do automóvel, e que é celas”, diz Alvarez. “O indicado poupar de 10% gasto total do cartão de a 15% da renda todos os crédito deveria ser de meses, vemos que sobra até 10%, não somente as pouco no orçamento”, parcelas”, afirma.

Cerca de quatro em cada dez consumidores inadimplentes não pretendem pagar suas dívidas nos próximos três meses, segundo levantamento divulgado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com a pesquisa, 28% não pretendem pagar por não ter condições de arcar com o valor.

Outros 9% disseram não ter interesse em regularizar o crédito. O SPC também aponta que 45% dos entrevistados consideram o valor da co-

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Venda casada

Caixa Econômica pode ser obrigada a indenizar clientes O Ministério Público Federal pediu à Justiça que impeça a Caixa de vincular a antecipação de saques à contratação de produtos ou serviços do banco. O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a Caixa a pagar indenização a todos os consumidores prejudicados.

Uma consumidora denunciou ao MPF que o banco informou que ela só poderia antecipar um saque de R$ 7,2 mil reais se comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60. Do contrário, o saque só poderia ser feito no

mês seguinte. Nesse caso, verificou-se a existência de pelo menos duas ilegalidades.

A primeira diz respeito ao prazo de agendamento de saques. Segundo regras do Banco Central, os bancos têm até um dia de prazo para liberar saques de valores acima de R$ 5 mil.

A segunda é condicionar a mudança desse prazo à aquisição de um produto, prática que se configura como venda casada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

brança abusivo, e nem tentarão negociar com o credor.

Uma parcela significativa – 36% dos entrevistados – afirma que a maior dificuldade para iniciar uma negociação e quitar a dívida é abrir mão do padrão atual de consumo e reduzir os gastos.

A pesquisa foi feita com 1.245 consumidores em todas as capitais do país. Segundo o levantamento, quatro em cada dez famílias endividadas têm sua renda comprometida com dívidas para

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Consumidores inadimplentes não pretendem pagar suas dívidas

mais de um ano. O restante se divide em partes relativamente iguais entre comprometimento

Novas regras

Mudança na lei da arbitragem pode prejudicar o consumidor A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça pretende solicitar à Presidência da República que vete o projeto de lei 406/2013, de autoria do senador Renan Calheiros, caso ele seja aprovado no Congresso Nacional. A razão é que esse projeto pretende alterar as regras atuais da Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96), geralmente aplicada na solução de conflitos entre empresas, que envolvem grandes somas de dinheiro, ampliando sua atuação, entre outras questões, também para resolver problemas entre consumidores e empresas. As grandes companhias geralmente escolhem a arbitragem em vez de levar suas questões à Justiça por se tratar de um mecanismo mais rápido para a solução de disputas.

A titular da Senacon, Juliana Pereira, entende que seria um retrocesso incluir o direito do consu-

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Projeto pretende alterar as regras atuais da Lei da Arbitragem

midor no âmbito da arbitragem, pois esta forma de solução de conflitos deve ser feita apenas onde há igualdade entre as partes. “O consumidor, diante das empresas, é reconhecido por lei como vulnerável”, diz.

Juliana destaca que o projeto de lei contraria o Código de Defesa do Consumidor e também a Constituição. “Além disso, contratar uma câmara arbitral para solucionar um problema é uma escolha cara, você tem que pagar à instituição e aos árbitros.

Outro aspecto é que essa lei, se aprovada, vai prejudicar tudo o que temos feito para ampliar o reconhecimento e o poder de defesa dos direitos dos consumidores”, argumenta Juliana, exemplificando com a recémlançada plataforma www. consumidor.gov.br, elaborada pela Senacon, para solução de conflitos pela internet.

“Nosso objetivo, com esse lançamento, é alcançar maior harmonia e redução de conflitos entre consumidores e empresas”.

da renda por períodos de um semestre a um ano, de três a seis meses e de até três meses.

Eurofarma Anvisa suspende lote do antiviral Ganciclovir Sódico Está suspenso o comércio e uso de lotes do antiviral Ganciclovir Sódico 500mg, produzido pela Eurofarma Laboratórios.

A medida, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União, foi adotada após ter sido constatada dificuldade de solubilização e suspeita de cristalização do produto.

Segundo a Anvisa, foi a própria Eurofarma que identificou os problemas na medicação, que é injetável. A empresa então enviou comunicado à Anvisa, no qual explicou a necessidade de fazer o recolhimento. Caberá então à empresa recolher os lotes nº 322549A, 322549B e 322549C do remédio.

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Está suspenso o comércio e uso do Ganciclovir Sódico

Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Agosto/2014

Sindicância

Bernal e vereadores participaram de quebra-quebra na prefeitura. E agora?

Após o ato vergonhoso e de vandalismo que aconteceu no dia 15 de maio deste ano, um importante passo foi dado: a sindicância aberta pelo poder público foi encerrada e apontou a participação de 89 pessoas envolvidas diretamente com o quebra-quebra, que ocorreu na Prefeitura de Campo Grande. Dentre os arruaceiros, está o prefeito que teve o mandato cassado, Alcides Bernal, além dos vereadores Thaís Helena, Luiza Ribeiro, Paulo Pedra, Cazuza e Ayrton Araújo.

Já era previsível que Bernal fosse apontado como integrante da quadrilha que invadiu e praticou vários crimes na prefeitura, até mesmo porque ele estava desesperado, destemperado e completamente fora de si, tomado por uma vontade enlouquecida de retomar sua cadeira de prefeito.

Mas é claro que não merecia e, por essa e outras razões, ficou chorando e chupando o dedo.

Por outro lado, como se não bastasse a vergonha de ter um ex-prefeito cego pela ganância do poder, humilhando outras pessoas e cometendo crimes para retomar ao poder, a decepção só aumenta quando nos damos conta de que parte dos vereadores escolhidos pela população na última eleição é farinha do mesmo saco de Bernal, integra a mesma quadrilha e tem o mesmo perfil voltado à criminalidade, tanto é que responderão pelo atos ilícitos que praticaram naquele dia.

Depois de finalizar a investigação do caso, a sindicância enviou rela-

tório para a Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE). Em todo caso, ficou constatado que no local foi praticada uma série de irregularidades, dentre elas: exercício arbitrário das próprias razões, usurpação de função pública, exercício antecipado da função, quebra do decoro parlamentar, bem como ameaça, furto de documento, agressão e até mesmo invasão ao sistema de banco de dados dos contribuintes de Campo Grande.

A situação é tão revoltante que ao invés de a po-

lícia investigar bandidos perigosos que aterrorizam famílias de bem, a corporação precisa desperdiçar seu precioso tempo e estrutura para apurar uma quadrilha formada por ex-prefeito, vereadores, funcionários públicos e servidores comissionados que não aceitam o fato de serem comprovadamente incompetentes e rejeitados por toda a população. Trata-se de um grupo completamente desesperado que não soube a aproveitar a oportunidade e quer uma nova chance para esgotar os cofres públicos e trans-

ferir a verba para os seus bolsos.

Com relação a participação dos vereadores neste ato de vandalismo, pode presumir que os trabalhos na Câmara devem estar bem adiantados, que a cidade não tem problemas a serem resolvidos pelo Legislativo e que são os mais atuantes da Casa.

Também se pode imaginar que os parlamentares conhecem a realidade das comunidades carentes, já solucionaram questões importantes como moradia, saúde, educação, esporte, lazer, transporte,

drenagem, pavimentação, assistência social e que, ainda assim, têm um tempinho sobrando para promover quebra-quebra na prefeitura, como exímios marginais.

Prisão é pouco para esses cordeiros em peles de lobos. Além de serem presos, Bernal e seu bando deveriam ser condenados a ressarcir cada centavo destinado a pagar todo estrago feito na prefeitura. Deveriam também indenizar os servidores impedidos de trabalhar, os expulsos, os agredidos, os humilhados, os amea-

çados e, principalmente, a funcionária que foi obrigada a levantar seu vestido para comprovar a um grupo de criminosos que estava deixando o prédio sem levar nada do local.

Por fim, os servidores envolvidos nessa podridão deveriam ser exonerados, enquanto os políticos envolvidos precisam ter seus mandatos cassados imediatamente e tornarem-se inelegíveis para sempre porque a população não merece ter a pior categoria de bandido como sua representante numa Casa de Leis.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Nada acontece por acaso

Dai honra a quem tem honra “Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra.”

(Romanos 13:7).

Por mais que muita gente faça uma interpretação equivocada, o texto bíblico diz que devemos honrar, no sentido de respeitar e considerar as autoridades governamentais e não as autoridades espirituais.

Desta forma, um dos gestores em Campo Grande que, merece a honra de todos os moradores, independente de religião, é o prefeito Gilmar Olarte (PP).

Claro que, paralelo a isso, ele também é muito respeitado como pastor da igreja que ajudou a fundar, a Assembleia de Deus Nova Aliança.

Olarte sempre foi uma pessoa reservada e nunca ficou remoendo as dificuldades que enfrentou até ocupar a cadeira de prefeito da cidade. O perfil do progressista sempre foi outro, o de fazer valer o presente, olhar para frente com perseverança e confiar num amanhã cada vez melhor.

Contador, empresário, radialista, pastor evangélico e político são algumas das funções que Olarte exerce ou já exerceu.

Por conta da demanda de compromissos e responsabilidades, talvez seja possível afirmar que atualmente ele se ocupa das atribuições relacionadas apenas à prefeitura e a igreja.

Gilmar Olarte também foi vereador em Campo Grande durante dois mandatos. Ele assumiu o cargo na Câmara Municipal em 2007 como suplente de Rinaldo Modesto (PSDB).

Apesar de ser um gestor nato, fez questão de adquirir ainda mais conhecimento se especializado no curso de pósgraduação em Gestão Pú-

blica, oferecido por uma universidade na Capital.

Natural de Aquidauana, o prefeito é muito bem casado com Andréia Nunes Zanelato,

com quem tem dois filhos, o Higor e a Eloá.

Aliás, a família é considerada o alicerce, a base de tudo na vida de Olarte, que além de respeito, ca-

rinho e admiração, cultiva também muito amor pela esposa e filhos.

A batalha foi intensa até Gilmar chegar aonde chegou e, por conta disso,

ele faz valer a pena a oportunidade de proporcionar qualidade de vida para as pessoas.

Bastou assumir o cargo de prefeito para, imediatamente, dar andamento em obras e projetos parados, resolver impasses que só traziam prejuízos a determinadas categorias e lançar obras que a população aguardava ansiosa há muito tempo.

Um dos exemplos mais atuais é o hospital pediátrico, que se tornará realidade em Campo Grande. A oposição não perdeu a oportunidade de montar um circo em cima da situação, no entanto, o momento é de reconhecer que muitos gestores prometeram, mas quem teve a ousadia, o compromisso, a responsabilidade e a competência para, finalmente oferecer esse serviço à população foi Gilmar Olarte.

O prefeito também já inaugurou Centros de Educação Infantil, Centro Esportivo Infantil, anunciou a construção de casas populares, o que sempre alimenta o sonho e a esperança das famílias de terem a própria casa.

Anunciou que levará asfalto para 17 bairros de Campo Grande, o que, sem dúvida, irá melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Existe ainda uma série de medidas importantes que já foram tomadas no governo de Gilmar Olarte e, isso tudo em poucos dias de administração. Há tempos a Capital precisava de um prefeito assim, com força de vontade para promover o progresso e que realmente merecesse a honra dos moradores desta cidade.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Rodovias

Puccinelli determina estudo para concessão O governador André Puccinelli determinou a Agesul (Empresa Estadual de Gestão de Empreendimentos) que proceda um reestudo da viabilidade de mercado do plano de concessão de oito rodovias estaduais, cujo edital tem relançamento previsto ainda para este mês de agosto.

A decisão foi de imediato após nenhuma das 11 empresas que se manifestaram em disputar a concessão formularem suas propostas, durante o certame realizado na Agesul. A revisão para tornar o edital mais atrativo inclui dois pontos: o prazo de concessão (hoje de 25 anos) e o valor do pedágio, fixado em R$ 4,20.

Em entrevista o governador André Puccinelli já havia comentado sobre o programa de concessão. Ele sustentou que o custo do pedágio é inferior ao das rodovias federais, não onerando o contribuinte. Segundo André, o edital lançado pela Agesul garante obras de manutenção e ampliação que tornarão as vias estaduais com o alto padrão de qualidade das rodovias federais.

“Os estudos indicaram que a concessão de rodovias com fluxo inferior a cinco mil veículos/dia é inviável, pois tornaria o pedágio muito caro”, adiantou o governador, ao explicar a inclusão apenas das rodovias MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306 e MS-316.

Proposta

Vereadores debatem com população Projeto para ampliação do Mercadão e da Feira Indígena Os vereadores de Campo Grande discutiram junto com autoridades e a população em geral a ampliação da Praça “Oshiro Takemori”, que abriga a Feira Indígena, até a calçada frontal do Mercadão, interligando as duas áreas de forma a estender as áreas de atendimento do local.

Na ocasião, foi debatido com a sociedade civil organizada o Projeto de Lei n° 7.721/14, de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação na Casa de Leis desde junho, o qual autoriza o Poder Executivo a desafetar e remembrar área de domínio público municipal e dá outras providências.

Se a proposta for apro-

vada pela Casa de Leis, o trecho da Rua 7 de setembro será fechado para o trânsito de veículos, com objetivo de construir no local uma praça de alimentação com espaço cultural. De acordo com o Projeto, os quiosques de produtos indígenas terão um gradil móvel para garantir a segurança e preservar, durante o dia, a exposição dos produtos como é feita atualmente.

Segundo o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Jean Saliba, o grande problema da região do Mercadão hoje é o grande fluxo de veículos naquele entorno. “Parece que uma solução simples pode resolver, mas se co-

Assessoria

Vereadores discutiram a ampliação da Praça “Oshiro Takemori”, que abriga a Feira Indígena, até a calçada frontal do Mercadão

locarmos um semáforo ali na travessa José Bacha vamos fechar a Rua 14 de Julho e a Calógeras, vamos gerar um caos ali.

Me perguntam: porque não colocar um semáforo sincronizado na Rua 15 de novembro? Se fizermos isso ninguém da Travessa José Bacha entra na 15 de novembro de jeito nenhum. Temos uma praça

Ivinhema e Anastácio

Marun retorna trabalhos na Assembleia pedindo melhorias No retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Marun (PMDB) apresentou na Sessão Ordinária indicações solicitando melhorias para Ivinhema e Anastácio.

Para Ivinhema, Marun solicitou à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades o desenvolvimento de ações para viabilizar de Projeto Habitacional para a construção de moradias pulverizadas no município.

A indicação veio por intermédio do vereador João Escarmanhani para atender famílias de menor renda que possuem o lote, porém sem condições para construção se suas moradias, dependendo, portanto do poder público para realização do sonho da casa própria.

Já para Anastácio, o

Andressa Lopes

Carlos Marun solicita melhorias para Ivinhema e Anastácio

parlamentar solicitou a viabilização de recursos para a pavimentação asfáltica da Rua 27 de Julho, no trecho desde a Rua Acogo até a Rua Pará.

A solicitação foi encaminhada até o deputado Carlos Marun pela vereadora Maria Alves Meleiro.

Segundo a edil a malha viária esta bastante danificada, e com a abertura do Frigorifico JBS, o trá-

fego de veículos pesados aumentou bastante. A pavimentação que está em estado precário de conservação não irá suportar o peso dos caminhões e carretas com cargas.

“Começamos o segundo semestre conciliando o trabalho parlamentar, atendendo às demandas do interior e da capital, juntamente com a campanha”, pontuou Marun.

maravilhosa ali, que representa a origem da nossa cidade e podemos sim fazer uma harmonia daquilo que pode vir a ser tombado junto com a integração daquela área”, afirmou.

A presidente da Feira Indígena, Vanda de Albuquerque afirmou que “nossa feira sempre é esquecida. Estou há mais

de 20 anos naquele lugar, não é fácil o que passamos naquela feira. Quem vai lá sabe o que passamos.

Todo mundo tem acesso, passa o viciado fica na praça dorme lá com tudo aberto. Queremos a reforma da feira, quem trabalha lá é só mulher.

Precisamos de segurança, porque lá a gente é esquecido”, revelou.

Melhorias

Prefeitura licita reforma de 12 Unidades de Saúde A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Município os editais de licitação, na modalidade tomada de preços, para reforma de 12 Unidade Básicas de Saúde. As empresas interessadas em participar do certame terão até o dia 29, às 16 horas, para apresentar suas propostas.

As obras estão orçadas em R$ 3,3 milhões e as ordens de serviço devem se assinadas dentro de 45 dias. Nos próximos dias será licitada a reforma de outras sete unidades e a ampliação de mais s cinco.

A Secretaria Municipal de Saúde já tem em caixa R$ 7,5 milhões para reformar estas 24 UBS, sendo que em cinco também haverá ampliação. São recursos do Ministério da Saúde e contrapartida do muncípio.

Neste primeiro pa-

cote, foram licitadas as reformas das Unidades Básicas de Saúde do Aero Rancho, Coophavila II; Coronel Antonino; Dona Neta; Lar do Trabalhador (que também será ampliada) ; Nova Bahia; Pioneira; Santa Carmélia; Vila Nasser; Alves Pereira; Itamaracá; Mario Covas; Portal Caiobá; Parque do Sol e Serradinho.

Muitas destas Unidades Básicas foram construídas há mais de 12 anos e vão passar pela primeira reforma desde a inauguração. A situação do prédio da UBS do bairro Santa Carmélia é uma das mais precárias.

Segundo a gerente da unidade, Klélia Falcão, são necessários reparos no telhado, substituição do piso, correção das infiltrações que tomam conta das paredes e do teto, troca da fiação.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Saúde

A Prefeitura de Campo Grande planeja colocar em funcionamento dentro de 60 dias, o Centro Municipal de Atendimento Pediátrico que funcionará nas antigas instalações do Hospital Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena.

Nesta primeira etapa o Centro atenderá em média 200 crianças por dia, de zero a 12 anos, com consulta, exames de análises clínicas (sangue, urina, fezes), tomografia e 30 leitos de observação por até 12 horas. Serão sete pediatras de plantão por turno, dois a mais que os plantonistas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) quando a escala está completa.

O contrato de arrendamento do prédio e de

toda a estrutura de equipamento do Hospital Sírio Libanês terá duração de dois anos e seis meses. A Prefeitura vai pagar R$ 190 mil por mês pelo arrendamento que abrange 90 leitos, mais 10 leitos de tratamento intensivo, dois de isolamento, três salas cirúrgicas, equipamento de radiografia e tomografia.

Quando toda a estrutura tiver funcionando com todos os seus 102 leitos, vai gerar um custo mensal de R$ 2 milhões, cobrindo custeio e gastos com aproximadamente 191 servidores, entre os quais, 26 médicos (20 pediatras e seis radiologistas); 24 enfermeiros; oito farmacêuticos; 68 técnicos de enfermagem;

Desenvolvimento

Reinaldo Azambuja defende programas para produtores A vocação de Mato Grosso do Sul para a agropecuária tem sido deixada de lado pelo governo do Estado. “Faltam programas modelos de desenvolvimento de pequenos e médios produtores rurais para dinamizar a economia no interior”, disse Reinaldo Azambuja, candidato do PSDB ao governo.

“Sabemos que os últimos programas de desenvolvimento que Mato Grosso do Sul teve foi há mais de vinte anos, na época do então governador Pedro Pedrossian, quando foram instituídos os projetos Fronteiras do Futuro, Terra Viva, Leitão Ouro e o Novilho Precoce, que foram bons programas para potencializar as atividades produtivas no Estado”, completou.

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Reinaldo Azambuja, candidato do PSDB ao governo de MS

Recentemente, a Empresa Brasileira de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou nove milhões de hectares de pastagens degradadas em Mato Grosso do Sul. “Poucos estados têm como tornar isso um ativo.

Temos que aproveitar isso para inserir programas voltados aos segmentos produtivos e dar mais dinâmica para a nossa economia”, afirmou.

Divulgação

Centro Municipal Pediátrico funcionará em 2 meses para atender 200 crianças ao dia

Hospital está localizado na região central da cidade

oito técnicos em radiologia; quatro assistentes sociais; 20 servidores administrativos; 21 motoristas; seis motoristas de ambulância; três ajudantes de operação e três

auxiliares de serviços diversos.

A Unidade de Pronto Atendimento Coronel Antonino, que registra em média 215 atendimentos pediátricos por dia, tem

um custo mensal de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 400 mil de repasse do Ministério da Saúde e a parcela complementar de R$ 1,7 milhão é de recurso da Prefeitura.

O planejamento prevê que a partir janeiro de 2015 o Centro de Atendimento Pediátrico já funcione como hospital municipal, quando oferecerá também a internação de pré e pós-cirúrgicos dos pacientes que forem submetidos a cirurgias eletivas que serão realizados em um dos três centros cirúrgicos. Contará com 10 leitos do Centro de Tratamento Intensivo, dois de isolamento e os demais 60 leitos existentes na estrutura.

Aprovado

Projeto estende política do reajuste do salário mínimo A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), aprovou um substitutivo ao projeto (PLS 159/13) que estende a atual política de reajuste do salário mínimo, que termina no final deste ano, para 2020.

O texto inclui, também, ganho real para os aposentados, que hoje têm seus benefícios corrigidos somente pela inflação. A proposta original previa o aumento do salário mínimo para R$ 1.400,00.

O relator na Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), justificou que “salvo nos casos dos benefícios com valores iguais ao salário mínimo, o índice de reajuste das

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Texto inclui, também, ganho real para os aposentados

aposentadorias e pensões é menor, fazendo com que uma grande parte dos aposentados e pensionistas tenha o valor de seu benefício cada vez mais reduzido”.

A matéria tramita em conjunto com o PLS 31/14, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e do senador Inácio Arruda

(PCdoB-CE) e ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em decisão terminativa. Se a proposta for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

A atual política de reajuste do salário mínimo, hoje fixado em R$ 724,00, está prevista na Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Eleições

Aécio Neves diz que fará correção da tabela do IR Após o presidenciável Eduardo Campos (PSB) prometer o reajuste da tabela do imposto de renda, agora foi a vez do candidato do PSDB Aécio Neves, fazer a mesma promessa.

O tucano realizou ato de campanha na porta de uma fábrica em São Paulo e assegurou aos pouco mais de 100 trabalhadores que o ouviam que, se eleito, garantirá “reajuste real do salário mínimo e da tabela do IR”.

— Quero selar um pacto com a classe trabalhadora e vamos honrar cada um desses compromissos. Em 1° de janeiro, a herança maldita deixada por esse governo será a estagflação.

Seremos o país que menos vai crescer no continente e com a inflação acima da meta.

O tucano sinalizou que a correção do IR em seu governo seria feita com base no cálculo da inflação acumulada. Isso faria com que trabalhadores que recebem até R$ 4.500 de salário estariam livres do imposto.

Atualmente, é isento de cobrança quem recebe até dois salários mínimos.

— Está na hora de deixar na mão de quem sabe.

Temos a credibilidade necessária para garantir a retomada do investimento. É preciso inaugurar um novo processo de crescimento no Brasil, com tolerância zero à inflação e retomada de investimentos de capital interno e externo.

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Candidato do PSDB, Aécio Neves

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Prestação de contas

Nelsinho Trad gastou mais do que arrecadou

João Cordeiro recebe novos ônibus do governador André Puccinelli Mais uma promessa de campanha cumprida pelo prefeito João Cordeiro. A renovação da frota do transportes escolar da área rural da nossa cidade está quase pronta. São mais três ônibus vindos para Rochedo, graças à amizade com o governador, a determinação, a vontade e o compromisso com a gente desta terra.

Ao todo, são seis ônibus novos, que chegam para garantir um transporte de qualidade aos alunos e a segurança aos pais de que seus filhos vão e voltarão com a mesma eficiência.

O prefeito João Cordeiro recebeu as chaves dos novos veículos das mãos do governador André Puccinelli, no último dia 3, na sede do DETRAN, em companhia dos secretários, da Saúde, Euclides Cardoso, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Valdeir Teixeira Costa, de Planejamento, Edson Cordeiro, dos vereadores: Agnei Alves da Conceição, An-

tonia Francisca Borges de Carvalho Barbosa, Arino Jorge Fernandes, Pedro Luis de Almeida, Valdeci Nogueira, além dos diretores: Braz Viale Gomes,Patrimônio e Lucilene Portilho Jaques, da Escola Polo.

Cordeiro disse que essa é uma etapa que está sendo vencida, mas, que outras ainda vão vir.

“Estamos realizando o nosso trabalho. Tenham certeza que ainda vamos trabalhar muito mais para termos uma cidade ideal para os nossos filhos e para nós mesmos. Já conquistamos seis novos ônibus para o nosso município, fator importante para os nossos alunos, mas, não paramos por aí, quero renovar toda a nossa frota de ônibus escolares”, frisou.

Os critérios para distribuição dos ônibus são técnicos, segundo o governador André Puccinelli. Ele explicou que é na escolha técnica em que são definidas quais as cidades possuem mais transporte de estu-

Assessoria

O prefeito João Cordeiro recebeu as chaves dos novos veículos das mãos do governador André Puccinelli

dantes nas linhas puras e mistas. “O critério adotado para distribuição dos veículos foi a quantidade de estudantes da Rede Estadual de Ensino que são transportados diariamente pelas administrações municipais. O município de Rochedo, por exemplo, teve o quantitativo de alunos da rede estadual aumentado significativamente e por isso foi contemplado com três veículos. Essa é uma forma de mini-

mizar os problemas enfrentados em cada uma dessas cidades”, esclareceu o governador. “Não importa se são alunos do município ou do Estado, eles são brasileiros, são sul-mato-grossenses”.

A aquisição dos veículos é resultante do ressarcimento feito pelo governo federal a Mato Grosso do Sul pela obra de reparo da ponte sobre o Rio Paraguai, realizada pelo governo estadual há três anos.

Primeira dama entrega cobertores da Campanha do Agasalho A primeira dama do município, senhora Lindinalva dos Santos Cordeiro continua sua saga em atender aos mais necessitados. E dessa vez foram os assentados do Piraparque, Canaã e Aldeia Bálsamo, que receberam os cobertores da Cam-

panha do Agasalho 2014, com as presenças de toda a comunidade, as colaboradoras Sandra Alencar, Edinalva Lipinski e os funcionários do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

Ao todo, fora mais de 400 famílias beneficiadas

com os cobertores. Durante a entrega, a primeira dama Lindinalva disse que no próximo ano a expectativa é atingir um maior numero de pessoas com esse beneficio.

“Espero que no ano que vem eu possa doar muito mais agasalhos para

estas pessoas que precisam, pois o meu desejo é de contemplar, realmente, a toda população da minha cidade. Se eu pudesse, não deixaria ninguém fora da lista de entrega, mas, infelizmente, ainda não posso fazer isso”, enfatizou.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou a primeira parcial da prestação de contas dos candidatos nestas eleições. Segundo as informações, o candidato peeemedebista Nelsinho Trad, que concorre à sucessão estadual, gastou mais do que arrecadou até o momento. O total de despesa é R$ 1.619.000,00 a mais que o total de receita.

Segundo as informações da Justiça Eleitoral, Nelsinho arrecadou R$ 3.251.000,00. As duas doações vieram da mesma fonte, do frigorífico JBS S/A, que no dia 22 de julho doou R$ 3.101.000,00 e mais R$ 150 mil no dia 28 do mesmo mês. As doações foram feitas em cheques.

Já, as despesas alcançam o valor de R$ 4.870.671,21, entre encargos financeiros, taxas bancárias, materiais de expediente, alimentação, serviços prestados por terceiros, doações financeiras a outros candidatos ou comitês financeiros e

Candidato ao governo de MS, Nelsinho Trad

locação de veículos.

As doações variam entre R$ 2 mil a R$ 50 mil, como o candidato Fabio Trad (PMDB) que concorre à reeleição como deputado federal.

Outros gastos como locação de veículos somam R$ 277.200,00. Já, a Gráfica Alvorada recebeu mais de R$ 100 mil por impressão de material.

A primeira parcial da prestação de contas deve constar a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis que foram arrecadados e também os gastos realizados e detalhamento dos doadores e fornecedores. (Com midiamax.com.br)

Eleições

Delcídio lidera gastos de campanha com R$ 6,9 mi O candidato ao governo de MS pelo PT Delcídio do Amaral é líder de arrecadações de campanha e também o que mais gastou nos primeiros dias, segundo dados da parcial divulgados pelo TSE. Ao todo, Delcídio já gastou R$ 6.987.466,68 com locação de imóvel e repasse a candidatos. Os petistas que mais receberam do partido até o momento são Zeca, Antônio Biffi e Vander Loubet. Cada um recebeu R$ 200 mil.

O aliado Marcelo Bluma (PV) também recebeu R$ 200 mil. Para os co-

mitês aliados as doações também são as maiores.

O PR recebeu R$ 350 mil, o PRP R$ 400 mil, o PSL R$ 350 mil, o PTB R$ 200 mil. O maior gasto único é de serviços prestados por terceiros, R$ 1,2 milhão ao todo.

Receitas - Entre as doações recebidas estão desde R$ 15 mil do próprio Delcídio do Amaral até R$ 1 milhão da Construtora Triunfo S/A. O maior volume de dinheiro, entretanto, foi enviado diretamente do diretório nacional: R$ 6.602.500,00.

(Com midiamax.com.br)

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Desrespeito

Sem consultar população, AL reduz expediente e mantém salários Sem qualquer discussão prévia com a sociedade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul simplesmente publicou no Diário Oficial um ato administrativo reduzindo a jornada de trabalho dos deputados estaduais e também dos funcionários. Desta forma, a Casa de Leis passa a funcionar somente das 7h às 13h.

Essa mudança no expediente ocorreu repentinamente e pegou todo mundo de surpresa, com exceção de quem trabalha no local e já sabia disso tudo há muito tempo. Óbvio!

Para garantir que o horário de funcionamento da Assembleia não repercutisse negativamente, os deputados, mentores dessa mudança, precisaram contar com a colaboração e o silêncio dos servidores porque se a informação vazasse, a imprensa levaria o fato ao conhecimento da sociedade, que certamente reprovaria a intenção.

O problema agora é que não se trata mais de intenção, a alteração já está sacramentada e, inclusive, sendo cumprida, conforme determinação do ato administrativo.

Porém, em nenhum momento, um deputado sequer veio a público para justificar o motivo dessa

mudança.

Como não há explicação, só nos resta tratar de hipóteses e, a mais provável delas é a de que, com a redução da carga horária, os funcionários, em especial os dos gabinetes dos deputados, sejam dispensados para trabalharem na campanha eleitoral.

O resumo da ópera fica mais ou menos assim: os funcionários da Assembleia trabalham menos em prol do cidadão, mais em prol da campanha eleitoral do seu candidato e advinha quem paga essa fatura? Acertou quem respondeu: o povo.

Se fosse numa empresa da iniciativa privada, junto com a redução da carga horária viria também a redução do salário, caso a mudança ocorresse de comum acordo, já que neste caso o funcionário trabalharia menos para atuar em benefício próprio ou por conta de interesses de terceiros. Mas essa situação não se aplica a este caso da Assembleia.

Vejam só... A Casa de Leis baixou a jornada de trabalho dos servidores, em nenhum momento consultou a sociedade e, como se não bastasse, o salário dos funcionários não baixou R$ 1 sequer.

Isso sem contar que, embora não tenha sido contratado com essa jornada

de trabalho, concursados e nomeados na Assembleia agora trabalham, por semana, 14 horas

a menos que um trabalhador comum.

Por fim, vale frisar que, se a alteração tem data

para acabar, até agora ninguém se pronunciou sobre isso. Não seria novidade se, por simples

comodismo, a mudança permanecer mesmo depois das eleições. O jeito é esperar para ver.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Homem de fé

Maquiavélico: governador André acende uma vela para cada ‘santo’

Com as poucas pistas que existem até agora é praticamente impossível saber, de fato, quem o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), está apoiando para ser o seu sucessor nas eleições, que acontecerão em outubro desde ano. Afinal, maquiavélico que só, ele acende uma vela para cada ‘santo’.

Num primeiro momento, até poderíamos garantir que André está do lado de Nelsinho Trad, até mesmo porque o candidato é integrante do seu partido e, nada mais óbvio, justo e previsível do que lutar para eleger um dos seus pares.

Ainda mais quando nesta situação que, em caso de vitória de Nelsinho, um peemedebista será substituído por outro do mesmo partido.

Essas conclusões por dedução, no entanto, parecem estar bem longe da realidade. Bom, pelo menos não se fala em outra coisa na rádio corredor dos bastidores da política sul-mato-grossense.

O que leva muita gente a desconfiar desse apoio disfarçado são as próprias declarações dadas pelo governador. Recentemente, ele disse que não “rodaria bolsinha” para subir no palanque do Nelsinho. Em outras palavras, afirmou que não iria se oferecer para estar ao lado do candidato durante a campanha eleitoral. Na realidade, ele fez um pouco de charme e se fez de vítima, dando a entender que ainda não tinha sido convidado pelo exprefeito de Campo Grande para estar ao seu lado na campanha pelo Estado a fora.

Por outro lado, há quem diga que na verdade, Puccinelli se encontra na calada da noite com o candidato ao Governo do Estado pelo PT, senador Delcídio do Amaral. Dizem por aí, que o governador não assume publicamente seu apoio por uma questão partidária, mas que por ele, desde o início o PMDB teria firmado coligação com o PT. Várias vezes o governador chegou a mencionar

em entrevistas para a imprensa que havia sido procurado por Delcídio, porém, nunca revelou detalhes das conversas que tiveram. Diante do mistério, especula-se essa possibilidade de que, publicamente André levanta a bandeira de Nelsinho, enquanto presta apoio as escondidas para o candidato petista.

Há ainda, os que garantem com veemência que André nunca desfez

a parceria que sempre teve com o também candidato ao Governo, Reinaldo Azambuja (PMDB).

Durante a maior parte do tempo em que esteve na governadoria, Puccinelli recebeu grande apoio de Azambuja, que só se afastou do peemedebista para tentar traçar história na política as próprias custas.

No entanto, mesmo tendo se distanciado publicamente, o boato é de que

André e Azambuja se reúnem de tempo em tempo para tratar de assuntos políticos, que nunca foram abandonados por nenhum dos dois. Mais uma vez, neste caso, o apoio só não seria público para não causar conflitos internos e rachar o PMDB num momento tão importante para Mato Grosso do Sul. De qualquer forma, novas e diferentes histórias são contadas a cada dia que passa. Todavia, o

governador não costuma dar escorregadas e consegue manter seus segredinhos guardados a sete chaves, o que só faz aumentar o combustível da fofoca e das suposições.

Já a verdade, talvez um dia seja revelada pelos políticos, que hoje são candidatos, o que não impede que esses mesmos aliados ocultos da atualidade venham a ser desmentidos pelo próprio governador no futuro. Vai saber...

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Governo pagará até R$ 100 mil por apps O Ministério das Comunicações abre um edital visando estimular a criação de aplicativos de utilidade pública e jogos "sérios".

Ao todo serão 50 aplicativos (25 aplicativos e 25 aplicativos games) nos quais serão gastos R$ 4,5 milhões (R$ 80 mil a cada aplicativo e R$ 100 mil a cada jogo). As inscrições estão aberta até o dia 19 de setembro; já os vencedores serão revelados no próximo dia 14 de novembro, segundo previsão do governo.

"O principal objetivo do Ministério é colocar o País no mapa mundial da produção desse setor. Atualmente, temos uma representação mínima no mercado internacional de conteúdos digitais criativos", diz o ministro Paulo Bernardo ao Link. "O desenvolvimento de jogos e apps não tem acompanhado a demanda do mercado brasileiro - que é o quarto consumidor desse segmento, movimentando R$ 850 milhões por ano."

"Temos muitos talentos reconhecidos nessa área, que estão trabalhando lá fora e que poderiam estar sendo valorizados por aqui. Gerar produtos próprios faz muita diferença tanto para a cultura quanto para a economia do país", diz o ministro.

O concurso chamado INOVApps faz parte da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos do Ministério das Comunicações.

Abuso

TJ-MS mantém sentença que condenou loja na Capital Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negaram, por unanimidade, provimento à apelação de uma loja de departamento pedindo reforma da sentença que julgou procedente os pedidos contidos nos autos da Ação Indenizatória movida por uma cliente. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 7.000,00 por ter sido constrangedora e vexatória a abordagem dos funcionários ao ser acionado o alarme sonoro na saída do estabelecimento.

A empresa afirma que a sentença não foi correta, pois as provas não foram objetivas em comprovar os danos morais, apontando que a situação consiste em mero aborrecimento e defende que seus colaboradores são altamente treinados e não

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TJ-MS negaram, por unanimidade, provimento à apelação

abordaram a cliente de forma constrangedora.

Para o relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, a sentença não merece reforma, pois, apesar da apelante estar autorizada a manter seguranças em sua loja, inclusive abordando clientes ao alarme sonoro, no caso dos autos restou esclarecido que estes agiram em excesso, demonstrando abuso de direito.

O relator explica que ficou demonstrado nos

autos que os seguranças da empresa não se utilizaram dos menores cuidados para apuração dos fatos ao abordarem a cliente após o acionamento do alarme sonoro na saída da loja, insinuando a ela e a todos os que presenciavam a cena que houve prática de furto. O desembargador nota que essa situação constitui ato ilícito, por agir com abuso de direitos, violando os direitos da apelada, causando-lhe danos e constrangimento moral.

Contrato fraudulento?

Banco pagará multa de R$ 20 mil por descumprir decisão judicial O banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil por descumprir determinação judicial que suspendeu descontos indevidos no benefício previdenciário de um aposentado para pagamento de parcelas de um contrato de empréstimo supostamente fraudulento. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acompanhou entendimento do relator do processo, desembargador Lourival Serejo.

O banco contestou o pagamento da multa, alegando que não foi comprovado o descumprimento da ordem judicial que gerou a fixação da multa

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Incentivo

Banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil

com o bloqueio do valor final, apontando a impossibilidade de fixação de multa diária tendo em vista que a obrigação era mensal.

Entretanto, o relator afirmou que o valor de

R$ 20 mil não se mostra fora dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, ainda mais diante da gravidade da não observância do que foi determinado pela justiça.

Segundo o magistrado, a multa destina-se a forçar a obrigação imposta à parte, estimulando-a ao cumprimento a determinação judicial. “A imposição da multa tem finalidade coercitiva, ou seja, compelir a parte a realizar a conduta que lhe impôs a autoridade judiciária, a fim de que seja alcançada a efetividade que o processo deve proporcionar aos sujeitos em litígio”, afirmou.

Recuo

Linha branca tem pior desempenho em 10 anos Afetados pelo ritmo mais lento de crescimento da economia e pelo impacto negativo da Copa do Mundo que drenou a renda do brasileiro para a compra de TVs, os fabricantes de fogões, geladeiras e lavadoras fecharam o primeiro semestre com o pior desempenho de vendas dos últimos dez anos. De janeiro a junho, o número de eletrodomésticos comercializados da indústria para o comércio caiu 12% na comparação com o mesmo período de 2013.

O resultado do semestre foi influenciado especialmente pelo forte recuo no segundo trimestre. Levantamento da Eletros, associação que reúne a indústria do setor, mostra que, entre abril e junho, as vendas industriais da linha branca caíram 20% na comparação anual.

O baixo astral do setor prevalece, apesar

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Eletrodomésticos continuam com IPI reduzido

da ajuda do governo para impulsionar as vendas. Os eletrodomésticos continuam com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, benefício que começou na crise de 2009. Os itens também fazem parte do programa Minha Casa Melhor, que dá crédito facilitado de R$ 5 mil para equipar a casa a quem adquiriu imóvel no programa.

Preocupados com a queda nas vendas e o aumento dos estoques, os fabricantes fazem de tudo para adequar a produção ao menor ritmo de negócios no varejo. Deram férias coletivas, não repuseram as vagas dos trabalhadores que pediram demissão.

Aplicativos gratuitos

Fabricantes de tablets criam apps para classe C Empresas fabricantes de tablets e smartphones estão desenvolvendo aplicativos voltados para a classe C como estratégia de venda desses dispositivos.

As ferramentas oferecem serviços nas áreas consideradas de maior interesse para esse público: cursos de idiomas e de preparação para concursos, finanças da família, entretenimento e cuidados femininos.

Em uma pesquisa feita em 2013 pela Informa Telecoms & Media, a pedido da fabricante de chips para celulares Qualcomm, 76% dos entrevistados

dessa classe apontaram que aplicativos já instalados e prontos para uso são um diferencial na hora da compra do aparelho.

A iniciativa passou a se desenvolver com maior força por causa da chamada Lei do Bem, que concede isenção fiscal a empresas que fabricam aparelhos eletrônicos que custam até R$ 1.500. A contrapartida é que essas companhias incluam aplicativos gratuitos nos seus celulares e tablets.

A Positivo Informática tem incluído aplicativos próprios em seus modelos de smartphones tablets.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Reincidente

Discautol deixa a desejar no atendimento e decepciona cliente

Com o passar dos anos, o atendimento nas concessionárias de Campo Grande despencou no quesito qualidade. Funcionários desses estabelecimentos perderam completamente o respeito pelos clientes. Talvez seja porque antes o número de consumidores era menor e a equipe tinha a consciência de que precisava fidelizar aquela pessoa porque não tinha a certeza de quando outro consumidor em potencial entraria na loja. Hoje, o número de compradores de veículos, sejam novos ou usados, aumentou muito, então o funcionário não se preocupa em tratar bem os clientes porque sabe que se aquele for embora logo chegará outro.

Recentemente, um consumidor bastante chateado e desapontado com o péssimo atendimento prestado por um gerente de assistência técnica da Discautol Carandá, tornou pública tanto a sua história de frustração com a empresa, quanto sua indignação pelo fato de ter sido tratado de uma maneira que não merecia.

O cliente relatou que, mesmo sem ter a obrigação de fazer a revisão na assistência técnica autorizada, ainda assim optou em deixar o carro de sua mãe na revisão da Discautol, sabendo que pagaria um valor nada barato pelo serviço. Na verdade, o cidadão decidiu pagar mais caro pensando que em troca seria bem atendido e que a equipe prestaria um serviço de qualidade. Pois bem, ele sequer imaginou que seu pesadelo estava apenas começando.

O tal gerente Para deixar o carro na revisão, o servidor do Ministério Público Estadual (MPE) “enforcou” parte do expediente. No entanto, para evitar todo aquele transtorno de esperar emissão de nota fiscal e liberação do pagamento no final do serviço, o cliente que “já está vacinado com esse tipo de enrolação” resolveu antecipar o pagamento em dinheiro e antes mesmo do início da revisão.

No final da tarde o cliente recebeu um telefonema da Discautol informando que o veículo estava pronto. Mais que depressa, o servidor deixou o trabalho um pouco mais

cedo, se apressou em contratar uma corrida de táxi e arcou com uma pequena fortuna para chegar na empresa antes do seu fechamento. Pois bem, ele chegou na concessionária às 18h, porém ao invés de ter seu carro entregue, teve a desagradável e infeliz surpresa de conhecer o gerente de assistência técnica do local, que não economizou rispidez ao informar ao cliente que o horário de entrega de veículos encerrava às 17h30min.

Por sua vez, o cliente disse que entendia as medidas de segurança da Discautol, no entanto, alegou que em nenhum momento foi avisado sobre

esse horário limite. Já sem paciência, o gerente apontou para uma porta de vidro, atrás de balcão, onde estava afixado um informativo com letras pequenas sobre o horário de funcionamento do departamento de revisão de veículo. Ao apontar para o aviso, o funcionário garantiu que, naquele caso, estava comprovado que o consumidor havia sido informado sobre os horários. Por fim, insinuou que a culpa de toda aquela situação era única e exclusivamente do próprio cliente e que a empresa não tinha qualquer responsabilidade.

Falsa promessa Não se sabe ainda se

foi para resolver ou sacanear com o servidor público que o gerente disse que no dia seguinte, às 7h30min, um motorista da empresa o buscaria em sua casa para que finalmente a entrega do carro fosse realizada. No dia seguinte, depois de esperar o motorista mais de 1 hora, o cliente novamente pegou um táxi e foi até a Discautol, mas antes de tudo, publicou um registro do fato no perfil da empresa, na rede social Facebook.

Depois de pedir a liberação do carro, o consumidor se informou sobre o local onde poderia registrar sua reclamação do mau atendi-

mento. Enquanto recebia orientação, o tal gerente chamou o cliente para conversar em sua sala. O servidor o acompanhou.

Ao chegar na sala, o funcionário da Discautol foi logo dizendo que já tinha conhecimento da publicação no Facebook da empresa, que aquilo tudo era mentira, em nenhum momento ocorreu falha no atendimento da loja e, como se não bastasse, ainda culpou o consumidor por todo o “mal entendido”.

Aquele servidor, que nunca foi tão mal atendido em toda a sua vida, ainda ficou na sala falando sozinho porque o gerente simplesmente disse que não falaria mais com ele. Ora, tenha santa paciência!

Sinceramente, alguém em sã consciência, acha mesmo que o cliente estaria disposto a perder horário de serviço, se indispor no local de trabalho, perder seu precioso tempo e gastar horrores com corrida de táxi para criar uma situação tão desagradável, sendo que tudo seria muito mais fácil e simples se desde o primeiro momento a empresa tivesse avisado o horário limite para entrega de veículo.

O desgaste também poderia ter sido evitado se a Discautol realmente contasse com profissionais competentes, educados, treinados, gabaritados, inteligentes e, principalmente, dispostos a lidar com pessoas civilizadas.

Ao contrário, a empresa insiste em ter em seu quadro de funcionários alguns bossais, que pensam estar lidando com selvagens assim como ele.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Danos morais

Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar na agência com filha especial A 6º Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma mãe que foi duas vezes impedida de entrar na agência com sua filha de oito anos, portadora de deficiência mental. De acordo com o processo, a criança não podia passar pela porta giratória, pois utilizava carrinho de bebê para locomoção.

Por este motivo, a autora pediu para passar pela porta lateral da agência, mas os seguranças não permitiram.

Com a ajuda de um policial militar, a entrada secundária foi liberada. O banco, em apelação, justificou que sua conduta foi baseada em regras da instituição. Alegou que para autorizar a liberação da porta, a demandante deveria comprovar a real

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necessidade de entrar em uma agência bancária com carrinho de bebê, comprovação que poderia ser feita – sustenta - com uma declaração médica sobre a doença de sua filha. Para o desembargador Ronei Danielli, relator da matéria, a dificuldade era visivelmente identificável, sem necessidade de a autora levar documentação a onde quer que fosse.

Afirmou, ainda, que não desconhece o dever do requerido em zelar pela segurança do local e as regras da própria instituição, mas a aplicação inflexível de tais normas, sem observar as especificidades do caso, viola a dignidade humana.

Audiência discutirá edital de leilão de transmissão A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou durante reunião, abertura de audiência pública com o objetivo de colher contribuições ao edital do leilão nº 04/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Amapá.

A expectativa é de que o leilão seja realizado em 31 outubro na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Os interessados podem enviar contribuições no período de 7 a 29 de agosto para o e-mail: ap039_2014@aneel.gov. br ou para o endereço da agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília Ao todo, serão leiloados nove lotes*. As instalações devem entrar em

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A Aneel aprovou durante reunião, abertura de audiência pública

operação no prazo de 30 a 42 meses a partir da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.

O certame possui algumas mudanças em relação ao último leilão como, por exemplo, estabelecimento de data para a entrada em operação comercial dos empreendi-

mentos fixada para 30 de janeiro de 2015 - quando está prevista a assinatura dos contratos de concessão; divisão do lote A em quatro sublotes, a fim de que haja competição pelos sublotes em separado ou pelo lote como um todo e entre as modalidades sublotes e lote e informação no apêndice ‘E’ do edital do valor do custo de participação no leilão a ser pago à BM&FBovespa pelos vencedores dos lotes e/ou sublotes.

Saúde

Estimativa

IBGE prevê safra 2,6% no país, maior que a de 2013 A sétima estimativa da safra leguminosas e oleaginosas totalizou 193,2 milhões de toneladas, 2,6% superior à obtida em 2013 (188,2 milhões de toneladas), 0,3% maior na comparação com o levantamento de junho de 2014 (192,5 milhões de toneladas). Área a ser colhida em 2014, 56,2 milhões de hectares, apresentou acréscimo de 6,4% frente à área colhida em 2013 (52,9 milhões de hectares) e decréscimo de 0,1% em relação ao mês anterior (56,3 milhões de hectares).

Arroz, milho e soja, os três principais produtos

Energia

deste grupo, somados, representaram 91,1% da estimativa da produção e responderam por 85,0% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 0,3% na área para o arroz, 8,6% para a soja e diminuição de 0,7% para o milho. No que se refere à produção, os acréscimos foram de 4,4% para o arroz e de 6,0% para a soja. Para o milho, houve diminuição de 4,4% quando comparado a 2013. A publicação completa pode ser vista no www.ibge.gov.br/home/ estatistica/indicadores/ agropecuaria/lspa.

Busca de tratamento contra a obesidade Mais de mil pessoas procuram tratamento de saúde pública, em Dourados (MS), devido à obesidade, aliada à doenças cardíacas e ortopédicas.

Em 90% dos casos, os pacientes apresentam doenças cardiovasculares, o que desencadeia ao Município gastos de mais de R$ 400 mil ao mês com o tratamento, de alta complexidade. Ou seja, cerca de R$ 4,8 milhões por ano. Conforme o Secretário de Saúde Sebastião Nogueira, os valores investidos nas cirurgias cardiovasculares levam em conta todos os tipos de pacientes, obesos ou não.

A obesidade é tão grave que é um dos principais

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fatores de risco para a hipertensão e infartos.

Em Dourados, uma pesquisa recente do Hospital do Coração, mostrou que 32% da população está hipertensa. Por ano, mais de 300 mil têm uma parada cardíaca e cerca de 80 mil não sobrevivem, conforme estimativa do Ministério da Saúde. O

infarto é responsável por 29,4% de todas as mortes registradas no Brasil.

De acordo com o médico Jorge Luiz Baldasso, que em última pesquisa realizada em Dourados detectou que mais de 74 mil pessoas estão acima do peso, o maior desafio hoje não é emagrecer, mas manter o peso depois de se livrar dos quilinhos a mais. “Em cerca de 60% dos casos, os pacientes não tem disciplina e desistem. É preciso determinação e esforço. O emagrecimento só é possível através de duas fórmulas apenas: a reeducação alimentar e atividades físicas. Não existem milagres”, destaca.

Na Gasolina

Aumento de teor do etanol é aprovado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível.

O texto aprovado foi proposto pela comissão mista do Congresso que analisou a matéria, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Pelo texto, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro deste ano.

Até a edição da MP 647, o percentual era de 5%.

O texto original da MP permitia ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retornasse ao percentual de 5% por motivo justificado. Mas o texto aprovado autoriza a redução até o limite de 6%. Na prática, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP 647 também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação.

E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar.

Etanol - O texto aprovado traz ainda outra mudança, que determina que o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina poderá subir para 27,5%, desde que constatada viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/93, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Voto consciente

Aumento da escolaridade do brasileiro muda perfil do eleitor Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.

Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade, houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação - 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010.

OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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Imóvel comprado na planta: cuidado com as taxas ilegais Para especialistas, há um novo eleitor em construção

O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 – aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%.

Em contrapartida, o número de analfabetos e dos que apenas leem e escrevem (analfabetos funcionais) diminuiu. São

cerca de 700 mil analfabetos a menos que na eleição de 2010, passando de 5,8% dos eleitores para 5,1%. No caso dos analfabetos funcionais, são 2,5 milhões a menos no pleito de 2014, de 14,5% do eleitorado para 12%.

Para a coordenadorageral da organização não governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Masagão, à medida que o país mude o perfil educacional da população, a tendência é que o perfil do eleitorado também seja alterado no sentido de um voto mais consciente.

Índice de Desenvolvimento Humano

Rubem Figueiró lamenta posição do Brasil O senador Rubem Figueiró (PSDB-MS) lamentou que o Brasil tenha avançado apenas uma posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida, levando em conta dados como os de saúde, educação e renda da população.

Giselle Marques

Com isso, o Brasil passou para a 79ª posição entre 187 nações, disse o senador Rubem Figueiró, lembrando que desde 2008 o Brasil já perdeu quatro posições. O senador também rebateu as críticas da presidente Dilma Rousseff ao relatório da ONU, sob o ar-

gumento de que teriam sido usadas estatísticas defasadas.

Para o senador Rubem Figueiró, o baixo crescimento do Brasil e a volta da inflação são a causa disso, e se a subida de preços não for controlada a população terá dificuldades maiores ainda.

O mercado imobiliário vem crescendo abundantemente em Mato Grosso do Sul e, em especial, em Campo Grande. O que poucas pessoas sabem, no entanto, é que ao comprar um imóvel na planta, usualmente o consumidor é obrigado a pagar algumas taxas ilegais, dentre elas, a SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária). Trata-se de um valor exigido com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor e seria decorrente dos serviços relativos à analise jurídica e redação dos contratos.

Esta taxa vem sendo reconhecida como ilegal por vários tribunais em todo o país. Isto porque o consumidor não está obrigado a pagar pelos serviços de um operador do direito que ele não contratou e com o qual não teve qualquer contato. E mais, o consumidor nem mesmo teve a oportunidade de discutir os termos do contrato de aquisição do imóvel, que é a ele apresentado pela empresa geralmente em formulário impresso, tratando-se de um “contrato de adesão”.

Ora, se o consumidor não

contratou aquele advogado, não teve a oportunidade de ser orientado quanto aos seus direitos e não recebeu sugestões de alterações no conteúdo do contrato, obviamente que não pode ser obrigado a pagar pelos serviços do profissional que atuou unilateralmente no intuito de favorecer os interesses da empresa fornecedora.

Os custos para avaliação documental são inerentes à atividade econômica da construtora razão pela qual é seu o ônus arcar com os custos relativos à elaboração de tais contratos. A atitude das imobiliárias no sentido de impor serviços de terceiros para a conclusão do negócio jurídico, viola o Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 39, I, que diz: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Como se trata de uma prática freqüente, o consumidor após firmar o contrato, deve procurar a Justiça, pois

na maior parte dos casos o Poder Judiciário tem condenado os réus a devolverem o valor pago pelo consumidor a título dessa famigerada taxa. O consumidor inclusive pode pleitear a devolução em dobro, com base no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Ora, se os tribunais vêm reconhecendo que a SATI é ilegal, porque ela continua a ser exigida do consumidor?

A resposta é simples: poucas pessoas procuram seus direitos. Assim, é compensatório para as empresas arcar com as condenações nos raros casos em que o consumidor reclama na justiça por seus direitos. Não durma no ponto: se você comprou um imóvel na planta e foi obrigado a pagar a SATI, procure de imediato uma advogada ou advogado, pois o prazo para reclamar na justiça expira em três anos. Boa sorte!

Descoberta

Estudo revela que HIV pode ajudar a prevenir esclerose múltipla Cientistas anunciaram que possuem evidências estatísticas para apoiar uma nova teoria de que a infecção pelo vírus da Aids pode reduzir o risco de es-

clerose múltipla (EM).

Eles descobriram que soropositivos ingleses são estatisticamente menos propensos a desenvolver a EM do que a

população em geral.

Se trabalhos posteriores confirmarem este vínculo, este poderá ser um grande avanço no combate à esclerose múltipla,

escreveram os cientistas.

A EM é uma doença degenerativa que afeta o cérebro e o sistema nervoso central, no qual o próprio sistema imunoló-

gico começa a atacar o revestimento gorduroso isolante em volta das fibras nervosas. Os sintomas da esclerose desapareceram completamente depois

que o paciente começou a tomar medicamentos anti-HIV e manteve a medicação durante os 12 anos seguintes em que sua saúde foi monitorada.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014

Horóscopo Áries Hoje a Lua em Sagitário fecha um ótimo triangulo de energias envolvendo diretamente seu signo. Apesar da tensão de Saturno, o dia segue mais calmo no amor e nos projetos que envolvem questões internacionais.

Uma viagem de última hora pode acontecer.

Libra Você deve continuar controlando seus gastos e preservando suas finanças. No entanto, hoje há uma boa melhora nas energias em seu entorno, com a Lua em Sagitário em ótimo equilíbrio com Urano e Júpiter, movimentando positivamente seus relacionamentos.

Touro Apesar de ainda existir certa tensão nos relacionamentos, as energia em seu entorno são bastante positivas. A Lua em Sagitário faz um ótimo aspecto com Urano e o Sol e Júpiter em Leão, equilibrando emoções e trazendo oportunidades de mudanças.

Escorpião As energias melhoram significativamente, especialmente as que envolvem sua vida financeira, seu trabalho e sua carreira. Uma ótima notícia pode chegar no dia de hoje. Um convite para participar de um novo projeto ou a resposta positiva de uma entrevista de emprego.

Gêmeos Hoje as energias que envolvem sua mente e a comunicação estão altamente favoráveis. Aproveite esse astral para firmar acordos e fazer negociações que melhorem suas finanças.

Sagitário A Lua continua em seu signo e faz um ótimo aspecto com Urano e o Sol, beneficiando sensivelmente as energias em seu entorno. Hoje o dia pode trazer boas novidades no amor ou em relação aos seus projetos.

Câncer O dia segue ainda com alguma tensão, no entanto, um benéfico triângulo de energia traz novas oportunidades para os seus ganhos. Um novo projeto de trabalho ou mesmo um convite para um novo emprego pode acontecer.

Capricórnio Hoje a Lua em Sagitário faz um ótimo aspecto com Urano e o Sol, trazendo um forte equilíbrio emocional e possibilitando uma limpeza nas emoções. As energias no trabalho também melhoram sensivelmente.

Leão Hoje as energias em seu entorno estão altamente favoráveis. A Lua ainda em Sagitário faz um ótimo aspecto com Urano em Áries, fechando um triângulo de fogo que envolve diretamente seu signo.

Virgem O dia ainda segue com certa tensão, no entanto, suas emoções começam a encontrar certo equilíbrio.

As energias dentro de você e em seu entorno melhoram consideravelmente.

Culinária Ingredientes:

Aquário Hoje um benéfico triângulo de energias vai beneficiar tudo o que se relaciona à comunicação, trazendo boas notícias relacionadas a um acordo ou uma negociação feita há alguns dias.

Peixes Apesar de ainda existir certa tensão nos relacionamentos, as energia em seu entorno são bastante positivas. A Lua em Sagitário faz um ótimo aspecto com Urano e o Sol e Júpiter em Leão, equilibrando emoções e trazendo oportunidades de mudanças em sua vida.

Lagarto assado

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1 kg de lagarto 1 cenoura fatiada 1 linguiça calabresa defumada 3 fatias de bacon cortadas grossas 1/2 xícara (chá) de azeite 2 cebolas picadas 3 dentes de alho picados 1 tablete de caldo de carne 1 xícara (chá) de água quente Pimenta do reino à gosto 1 colher (sopa) de amido de milho

MODO DE PREPARO:

* Faça alguns furos na peça de carne, girando a faca suavemente para perfurar até o final. * Preencha os orifícios com a cenoura, a linguiça e o bacon. * Transfira para uma assadeira e reserve. * Em uma panela, aqueça o azeite e doure a cebola e o alho. * Junte o caldo de carne dissolvido na água quente, a pimenta do reino e misture bem. * Despeje sobre o lagarto e cubra com papel alumínio. * Leve para assar em forno médio, pré aquecido, por cerca de 1 hora e 30 minutos. * Retire o papel alumínio e transfira o lagarto para um refratário. * Despeje o caldo formado no cozimento em uma panela e adicione o amido de milho já dissolvido em um pouco desse caldo. * Leve ao fogo, mexendo até engrossar ligeiramente. * Despeje sobre a carne e sirva acompanhado de salada de alface e tomate, se desejar.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Agosto/2014