Jornal o Consumidor Primeira Quinzena Outubro

Ano XII • Edição N. 232 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Cartão é risco se consumidor desconsiderar os encargos Sensato Vereador Mario Cesar toma decisão certa e declara apoio a Azambuja

Mick Jagger Delação premiada Dinheiro desviado da Petrobras Atualmente, não irrigou campanhas de 2010 >> Pág. 2 existe em MS um político tão azarado quanto André Puccinelli

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A Revista de Defesa do Consumidor

News

Rachadíssimo

Sem unidade política, PMDB não se posiciona no 2º turno

>> Pág. 13

Como explicar

Dagoberto eleito deputado federal! Dá para entender?

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Preparado Eleito deputado federal mais votado, Carlos Marun encara novo desafio em Brasília >> Pág. 8

S egundo turno

BEM x MAL

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Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

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Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Delação premiada

Editorial

Cartão é risco se consumidor desconsiderar os encargos Atraído pela promessa de juros mais baixos, o servidor mineiro Carlos Pereira fez um cartão de crédito consignado. Mas, depois que precisou usar o limite de R$ 1,5 mil para uma emergência, não acordou mais do pesadelo. Todo mês, o banco passou a descontar 10% da dívida (R$ 150) em sua folha de pagamento. O restante, conta Pereira, entrou no rotativo da fatura com juros de 9,7% ao mês. Mesmo após ter pago R$ 2,5 mil ao longo de 17 meses, o saldo devedor ainda era de R$ 1,6 mil.

“Pedi o cancelamento do cartão. O banco aceitou, mas disse que os descontos em folha iriam continuar, gerando assim uma dívida sem fim”, conta o funcionário público. Após recorrer ao Procon e a sites de reclamações contra empresas, Pereira não viu outra saída senão recorrer à Justiça.

Idosos e pessoas de baixa renda são as maiores vítimas do superendividamento gerado por este tipo de cartão.

Segundo o Ministério da Previdência, 67% de seus usuários têm acima de 60 anos e 43% recebem até um salário mínimo (R$ 724). Apenas 15% ganham acima de três salários.

A taxa máxima de juros permitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para o cartão consignado é de 3,06% ao mês, enquanto a média dos cartões comuns é de 10,7%, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

“A Justiça tem entendido que os juros do cartão devem

E x p e d i e n t e

se equiparar aos do empréstimo consignado (que variam de 1% a 2,2%, segundo o Banco Central)”, explica o advogado Enil Henrique de Souza Filho, do escritório Lourenço Advocacia.

Nem todos os bancos respeitam este limite. A atendente de uma agência do BMG informou à reportagem que as taxas do rotativo variam de 3,5% a 3,6%, sem contar o custo efetivo total, que inclui cobranças como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O BMG aparece em primeiro lugar, com 34 reclamações, seguido do Pan, com 28, e do Bonsucesso, com 27. Com menos ocorrências, também aparecem na lista Banco Cruzeiro do Sul, Itaú e Santander.

O número de reclamações contra os cartões consignados já foi maior. No Procon-SP, as queixas caíram 37% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2013.

Instruções normativas do INSS e do Banco Central para enrijecer as regras do cartão podem ter ajudado essa queda.

Enquanto o percentual do pagamento mínimo nas faturas dos cartões comuns é fixado em 20%, no cartão consignado, as instituições financeiras criam suas próprias regras, Na opinião de Souza Filho, do Lourenço Advocacia, as dívidas do cartão consignado deveriam ser descontadas da conta-corrente. “Eles (os bancos) não podem debitar o valor mínimo direto do benefício, isso é irregular”, afirma.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Dinheiro desviado da Petrobras irrigou campanhas de 2010 Em seu primeiro depoimento à Justiça após ter feito um acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema de corrupção na estatal irrigou campanhas de três partidos nas eleições de 2010: PT, PMDB e PP, segundo apurou a reportagem. Naquele ano, foram disputadas eleições para presidente, governadores e deputados.

Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Lava Jato descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras que envolveu Costa, doleiros e fornecedores da estatal. Segundo a PF, uma “organização criminosa” atuava dentro da empresa. O esquema teria movimentado R$ 10 bilhões.

No depoimento, ele disse que o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ligado ao PMDB, também teria participado

das irregularidades. Paulo Roberto disse ter recebido R$ 500 mil do presidente da Transpetro. O ex-diretor da estatal também citou José Eduardo Dutra, atual diretor da Petrobras e ex-presidente da BR Distribuidora, como participante dos esquemas do grupo. Dutra também presidiu o PT. Segundo Paulo Roberto, três ex-diretores da Petrobras fizeram parte do esquema: Nestor Cerveró, Jorge Zelada e Renato Duque.

No depoimento, ele reconheceu ter recebido dinheiro da Odebrecht, citou o nome do executivo Márcio Farias como sendo seu contato, mas não citou valores, segundo informou o advogado Haroldo Nater, que defende Leonardo Meirelles, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen, usado para lavar dinheiro.

Segundo o que foi

apurado, Paulo Roberto disse que a propina correspondia a 3% do valor líquidos de contratos da Petrobras, que eram divididos entre ele e partidos políticos. Afirmou também que o CNCC, consórcio liderado pela Camargo Corrêa, pagou propina para ganhar obras da Petrobras, segundo seu advogado, Antonio Augusto Figueiredo Basto. Basto disse que políticos lideravam o esquema, e não o doleiro Alberto Yousseff, como acusa a Polícia Federal.

Costa foi levado do Rio, onde está em prisão domiciliar, para Curitiba (PR), em um voo comercial da Azul, com escolta da Polícia Federal.

Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, diz que não pode considerar qualquer declaração despida de provas e que ainda não sabe do que se tratam as declarações de Paulo Roberto Costa.

O Consórcio CNCC comunicou, por meio de nota, que não teve acesso ao depoimento e que repudia qualquer acusação de atuação irregular.

Costa saiu da prisão como parte do acordo em que decidiu que contaria o que sabe sobre corrupção na Petrobras em troca de uma pena menor --a perspectiva de seus advogados era que ele fosse condenado a 50 anos de prisão.

O executivo foi preso em 20 de março pela PF. O ex-diretor também citou, em outro depoimento, segundo a revista “Veja”, os nomes de 12 parlamentares que recebiam propina do esquema, entre os quais o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-SP), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Todos negam com veemência que tivessem recebido recursos.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Reclamação

Empresário de MS é chamado de ‘malandro’ em fatura de empresa Um empresário de Mato Grosso do Sul, que não quis se identificar, foi chamado de malandro em fatura de empresa telefônica. Ele recebeu a fatura de setembro da Vivo, que vem em nome de sua empresa, com “do malandro” em seguida.

“Foi o estopim para mim, não bastasse as faturas que estão vindo erradas todo mês. Esse é o respeito que eles têm com o cliente”, ironiza.

O empresário revela que desde janeiro, quando, após ligação de consultor da Vivo, mudou do para o plano Vivo Controle, a fatura vem errada. “Toda fatura vem cobrando a mais. Tinham me oferecido um plano para eu gastar menos que

Petróleo

Petrobras faz descoberta de reserva A Petrobras informou em nota, nova descoberta em águas ultraprofundas, na camada pós-sal da Bacia do Espírito Santo. O poço, chamado Pudim, foi perfurado em profundidade de 1.886 metros, na área de Brigadeiro.

De acordo com a Petrobras, foi comprovada presença de óleo de boa qualidade, em profundidade de 3.550 metros. O poço Pudim continuará sendo perfurado até 4.500 metros de profundidade.

A área de Brigadeiro, que fica a 121 quilômetros de distância da costa de Vitória (ES), é operada pela Petrobras, que tem 65% da área, em parceria com a Shell Brasil Petróleo (20%) e Inpex Petróleo Santos (15%).

eu gastava. Mas tenho que ficar indo atrás até eles corrigirem”, conta.

O cliente diz que já procurou todos os meios.

“A Vivo eu nunca consegui falar, mas relatei à Anatel e ao Procon, e mesmo assim o erro persiste”.

Outro lado A Vivo declarou que o nome da empresa já foi corrigido no sistema e prometeu apuração mais detalhada sobre o ocorrido para identificar a causa do problema.

A empresa ainda frisou que cumpre estritamente as normas legais do direito do consumidor e demais regulamentos da Anatel quanto à prestação regular de seus serviços de telefonia. (Com midiamax.com.br)

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Empresário recebeu a fatura da Vivo, que vem em nome de sua empresa, com “do malandro”

Irregularidades

Anvisa proíbe venda e distribuição de produto A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a distribuição e comercialização do produto Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina, da marca Profenil 2, lote 2P082. A validade do lote é fevereiro de 2016. O produto é indicado para crianças de 1 a 8 anos de idade.

A resolução com a determinação da Anvisa está publicada no Diário Oficial da União. O produto é fabricado por Dynamic Lab Indústria Farmacêutica e o detentor da marca é a empresa Edetec Indústria Alimentícia.

A decisão da Anvisa foi tomada a partir de relatório de ensaio emitido pelo Ital (Instituto de Tecnologia de Alimentos)que não identificou no produto

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Anvisa proibiu a venda e distribuição do Profenil 2

a presença do aminoácido valina, apesar de constar na lista de ingredientes.

Constatou também que a presença do aminoácido isoleucina está 117% acima do valor declarado no rótulo do produto. A agência registra ainda que a empresa não solicitou perícia de contrapova, sendo o resultado da análise considerado definitivo.

Tecnologia

Defeito

Montado comunica recall de Número de aparelhos 219 unidades do novo Ford Ka já supera o de pessoas O novo Ford Ka já enfrenta a primeira campanha de recall.

Segundo a montadora, 219 unidades do hatch apresentam um defeito no cilindro de ignição e no cilindro de fechadura da porta e chaves. As unidades afetadas têm chassis entre F8121717 e F8128826 e foram fabricadas entre 6 e 14 de agosto.

Segundo a montadora, foi detectado que o cilindro de ignição, responsável por acionar o carro, pode apresentar torque abaixo da especificação.

Assim, “em determinadas condições”, a chave pode girar da posição “Ligado” para a “Acessório”, desligando o motor do carro.

Isso faria com que os sistemas de freios, de diração e dos airbags

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Novo Ford Ka já enfrenta a primeira campanha de recall

não funcionassem corretamente. Segundo o Procon-SP, tais falhas representam “risco de acidentes fatais ou gravese possíveis danos físicos aos ocupantes do veículo e a terceiros”.

Os consumidores podem conferir se suas unidades estão envolvidas acessando o site da marca ou ligando para o número 0800 703 3673.

Este é o quinto recall que a Ford convoca em 2014. Em janeiro,

38 unidades do Fusion foram diagnosticadas com uma falha no sistema de direção e mais 264 do EcoSport apresentaram defeito no sistema de rodas. Em abril, mais 238 unidades do Fusion foram convocadas de volta às autorizadas da marca para consertar uma falha no sistema de bancos. Por fim, o Fiesta Rocam teve uma falha detectada no sistema de freios, o que levou a Ford a convocar um recall de mais 176.341.

Há mais dispositivos móveis no mundo do que seres humanos. De acordo com informações do jornal The Independent, o número de aparelhos móveis ativos está em torno de 7,22 bilhões atualmente.

Já o número de pessoas está entre 7,19 bilhões e 7,22 bilhões.

Um dado a ser considerado é de que aparelhos como tablets, smartphones e celulares estão se multiplicando a uma velocidade cinco vezes maior do que a raça humana, que tem crescido a uma taxa de duas pessoas por segundo – cerca de 1,2% anualmente.

Isso não significa que todas as pessoas possuam um aparelho móvel. Estudos indicam que metade da população mundial não possui celular.

Embora o número de

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Número de aparelhos móveis já supera o de pessoas no mundo

dispositivos móveis ativos indique que uma parcela significativa de pessoas esteja usando mais de um aparelho, o dado aponta que tem crescido o número de aparelhos que se conectam com outras máquinas, como carros.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Acerte o Relógio

O horário Brasileiro de Verão 2014/2014 começa à zero hora do dia 19 de outubro de 2014 e vai até zero hora do dia 22 de fevereiro de 2014.

Durante a primavera e o verão, em grande parte do Brasil, os dias são mais longos do que as noites, ou seja, o sol surge mais cedo (alvorecer) e põe-se mais tarde (entardecer).

Para aproveitar melhor a luz natural, foi instituído o adiantamento do relógio em uma hora em relação do horário legal. Redução do consumo de luz artificial, ou seja, da energia elétrica, principalmente, para iluminação, e aumento das horas de lazer, visto que escure mais tarde.

O melhor aproveitamento da luz do sol traz be-

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Horário de Verão começa dia 19

Horário Brasileiro de Verão começa à zero hora do dia 19 de outubro

nefício geral à população, seja para o lazer ou para atividades comerciais, a indústria, o turismo e, também, ganhamos com os benefícios ecológicos e a preservação do meio ambiente.

O Horário de Verão no Brasil é aplicado por decreto nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, portanto, nos seguintes estados: DF (Distrito Federal), ES (Espírito Santo), GO (Goiás), MG

(Minas Gerais), MT (Mato Grosso), MS (Mato Grosso do Sul), PR (Paraná), RJ (Rio de Janeiro), RS (Rio Grande do Sul), SC (Santa Catarina) e SP (São Paulo).

No início do Horário de Verão, à meia-noite de sábado para o domingo, você deve adiantar o relógio em uma hora, ou seja, mova o ponteiro das horas para “uma hora”.

Nesse ajuste você “perde” uma hora do seu tempo...

No fim do Horário de Verão, à meia-noite de sábado para o domingo você deve atrasar o relógio em uma hora, ou seja, mova o ponteiro das horas para as “onze horas”. Você ganha uma hora e pode aumenta o happy-hour por pelo menos mais uma hora.

Benefício

Quase metade dos idosos não recebe aposentadoria No Brasil, os dados indicam que 86,3% das pessoas com idade para se aposentar recebem algum tipo de benefício.

Os idosos no país somam 26,3 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE). O número representa 13% da população. A expectativa é que esse percentual aumente e que, em 2060, chegue a 34%, segundo previsão do IBGE. A instituição alerta que a maior parte dos homens e mulheres idosos, em todo o planeta, não

têm renda garantida ou direito à aposentadoria e precisa continuar trabalhando como pode, geralmente recebendo pouco e em situações precárias.

Setecentos milhões de pessoas no mundo têm 60 anos de idade ou mais e o número pode dobrar até 2030, segundo dados.

O levantamento foi feito em 178 países e aponta que mais de 45 deles alcançaram cobertura previdenciária de 90%, enquanto mais de 20 países, considerados em desenvolvimento, alcançaram ou estão perto da cobertura previdenciária universal.

Balanço

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Produção de carros superou 300 mil unidades no mês

Produção de veículos supera 300 mil unidades Pela primeira vez no ano, a produção nacional de carros, caminhões e ônibus superou 300 mil unidades no mês. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em setembro, a produção de veículos atingiu 300,8 mil unidades, o que significa alta de 13,7% em comparação a agosto e recuo de 6,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Nos nove meses do ano, a produção atingiu 2,38 milhões de unidades, o que representou queda de 16,8% em comparação ao mesmo período de 2013, quando foram produzidos 2,87 milhões de unidades. Quanto ao licenciamento, houve alta de 8,7% em relação a agosto e queda de 4,4% em comparação

ao mesmo mês do ano passado, com 296,3 mil unidades.

Para o presidente da associação, Luiz Moan, os resultados demonstram tendência de melhoria no segundo semestre deste ano em relação ao primeiro.

“Ainda precisamos esperar o próximo mês, mas o vetor agora aponta para crescimento, tanto é que setembro foi melhor que agosto em produção e licenciamento.

As medidas de estímulo ao crédito começaram a surtir efeito ao longo do mês e esperamos que se intensifiquem ainda mais no último trimestre do ano”, disse.

Em setembro, as exportações caíram 15,6% em relação a agosto e 41,2% ante setembro de 2013, com 26,7 mil unidades exportadas.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Saldo negativo

Com déficit primário de R$ 14,5 bi, contas públicas batem recordes Com a divulgação das contas do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobrás), o governo bateu vários recordes negativos. Segundo o Banco Central, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões, o maior saldo negativo desde dezembro de 2008, quando ficou negativo em R$ 20,951 bilhões, e também o desempenho mais fraco para o mês da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Esta também é a primeira vez que o BC registra déficit no resultado do setor público por quatro meses consecutivos.

Energia

Aneel prevê leilão linhas de transmissão em dezembro A Aneel deverá promover um leilão de transmissão de energia no dia 19 de dezembro. A audiência pública para colher sugestões sobre a proposta de edital da licitação foi aprovada pela diretoria da agência. Os interessados podem enviar contribuições à Aneel entre os dias 9 e 24 de outubro.

A previsão é que haja a oferta de dez lotes de linhas de transmissão e subestações distribuídos nos seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rondônia, Piauí, Maranhão, São Paulo e Goiás. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida pela prestação do serviço, a partir da operação comercial.

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Governo bateu vários recordes negativos

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, destacou que o superávit primário de R$ 10,2 bilhões no acumulado dos oito primeiros meses do ano foi o pior da série - o esforço fiscal do setor

público caiu 81,11% no acumulado do ano. No mesmo período do ano passado, o superávit primário estava maior, em R$ 54,013 bilhões ou 1,71% do PIB. O resultado verificado este ano até agora é o pior desde 2002. A série his-

tórica do BC para esse indicador teve início em dezembro de 2001.

O esforço fiscal no acumulado deste ano foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 1,524 bilhões do Governo Central (0,05% do PIB).

Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$9,121 bilhões (0,27% do PIB).

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 5,286 bilhões, os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 3,835 bilhões. As empresas estatais registraram um déficit de R$ 440 milhões entre janeiro e agosto deste ano (0,01% do PIB).

Falha no tanque de combustível

Chrysler convoca quase 10 mil veículos para recall no Brasil A Chrysler anunciou um recall para o Jeep Cherokee e o Grand Cherokee, em um processo que envolverá nada menos do que quase 10 mil veículos.

Segundo informações do Chrysler Group do Brasil, o problema observado nas unidades afetadas dos dois modelos citados anteriormente reside em uma falha no tanque de combustível.

Essa falha poderá causar acidentes graves, já que uma colisão traseira em qualquer dos veículos afetados pelo problema poderá levar a fissuras no tanque de combustível e iniciar um processo de vazamento de combustível que levaria a riscos de explosão e incêndios.

No total, segundo a montadora, 1.054 uni-

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A Chrysler anunciou um recall para o Jeep Cherokee e o Grand Cherokee

dades do Jeep Cherokee foram afetadas pelo problema, sendo que elas foram produzidas entre os anos de 2002 e 2007, com numeração de chassis que tem início em 1J4GL48K02W268544 e término em 1J4GL48KX7W686231.

Já o total de unidades do Grand Cherokee que foram afetadas é de 8.904, que foram produzidas entre os anos de 1993 e

1998, com numeração de chassis que tem início em 1J4GZ58S6SC530105 e término em 8B4GZB8Y1W2802930.

Para que os consumidores/proprietários possam obter maiores informações sobre o procedimento de recall, a Chrysler disponibiliza um telefone, que é o 0800 703 7150, que atende todas as regiões do Brasil, além do site.

Em MS

Pesquisa indica que 42,9% têm acesso à internet A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 42,9% dos sul-mato-grossenses têm acesso à internet. Dos 414 mil domicílios com computadores em 2013, 81% tinham acesso à internet.

A proporção de internautas diminuiu em comparação com a última pesquisa. Enquanto que em 2012, 44,2% acessavam a rede mundial de computadores no Estado, a proporção de pessoas conectadas diminuiu para 42,9% em 2013.

Já no país, o número de pessoas com acesso a internet atingiu 50,1%. A pesquisa do IBGE indica que, em 2001, 12,6% das

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No país, o número de pessoas com acesso a internet atingiu 50,1%

unidades residenciais tinham esses aparelhos e, em 2013, esse percentual evoluiu para quase metade dos domicílios.

Já as moradias com computador ligado à internet aumentaram de 8,5% para 43,7%, na mesma comparação.

Previsão

FMI prevê segundo menor crescimento para o Brasil Pela sexta vez seguida, o Fundo Monetário Internacional reduziu sua previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. De uma expansão de 1,3%, de acordo com a projeção mais recente, de julho, o fundo cortou para uma alta de 0,3% no relatório divulgado.

Se a previsão for confirmada, será o segundo pior resultado desde 1998, quando a economia não registrou crescimento. O fraco desempenho previsto para este ano só será melhor que a queda de 0,3% registrada em 2009.

No segundo trimestre deste ano, a economia brasileira encolheu 0,6%, depois de recuar 0,2% nos três meses anteriores.

Com a sequência de dois trimestres seguidos de resultado negativo, configura-se um quadro que

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FMI reduziu sua previsão de crescimento

os economistas chamam de recessão técnica.

“No Brasil, o PIB se contraiu no primeiro semestre do ano, refletindo o investimento fraco e uma moderação no consumo, devido a condições financeiras ‘mais apertadas’, à fraqueza continuada nos negócios e à confiança do consumidor.

Esses fatores, juntamente com a fraqueza da competitividade, deverão manter o crescimento moderado na maior parte da 2014”, afirma o FMI, em relatório.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Estimativa

Mercado estima leve alta para inflação em 2014

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Pela terceira vez nas últimas semanas, analistas do mercado financeiro e investidores elevaram a estimativa de inMercado financeiro e investidores flação medida elevaram a estimativa de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) quida do setor público em – considerada a inflação 35% em proporção do PIB oficial do país. A nova (Produto Interno Bruto) – expectativa para 2014 soma de todas as riquezas passou de 6,31% para produzidas no país.

6,32%.

Por outro lado, os inPara o crescimento da vestidores e analistas economia, o pessimismo voltaram a reduzir o dépermanece e o setor pro- ficit em conta corrente jeta 0,24% e não mais do Brasil de US$ 81,20 0,29% como no levanta- bilhões para US$ 80,50 mento anterior, com a bilhões, com saldo da baprodução industrial ne- lança comercial em US$ gativa e em queda de 2,41 bilhões.

2,14%.

Os investimentos esHouve elevação trangeiros diretos estambém na projeção do timados permanecem câmbio, que passou de em US$ 60 bilhões. Os R$ 2,35 para R$ 2,40. O preços administrados, mercado financeiro não que sofrem influência do alterou a perspectiva governo, como as tarifas para taxa básica de juros de energia elétrica, re(Selic), mantida em 11% gistraram leve alteração ao ano, com a dívida li- de 5,10% para 5,20%.

Sem registro

Anvisa determina apreensão e inutilização de xampu Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União, determina a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso do produto Brushing Progress – Shampoo Antioxidante da marca Essencial Cosméticos, fabricado pela empresa Relux Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

De acordo com o texto, o produto não possui registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Já a empresa não possui autorização de funcionamento e, segundo a

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agência, usa na rotulagem do xampu dados de endereço, CNPJ e autorização de funcionamento referentes à empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Reluz Ltda., que desconhece a existência do produto.

A Anvisa determinou, ainda, a apreensão e a inutilização das unidades do xampu encontradas no mercado.

Pesquisa

Cesta básica tem 5ª queda seguida em Campo Grande Campo Grande registrou queda de 1,13% na cesta básica, conforme pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O produto, de acordo com o levantamento, tem preço de R$ 285,02, valor R$ 3,26 mais barato que o registrado em setembro. Essa foi a quinta redução seguida.

Segundo o Dieese, a capital sul-mato-grossense manteve a 12ª posição em termos de valores entre as 18 capitais pesquisadas.

Tomate foi o produto que apresentou maior queda entre os itens que integram a pesquisa (-14,14%). Em seguida, aparecem batata

(-10,65%), feijão (-7,15%), banana-nanica (-3,4%), farinha de trigo (-3,21%), óleo de soja (-2,41%), arroz (-2,29%), manteiga (1,85%), açúcar (1,22%) e pão francês (-0,91%).

Os produtos que tiveram alta foram leite (3,72%), carne bovina (3,38%) e café em pó (1,51%), de acordo com o Dieese.

No mês de setembro, o comprometimento do rendimento líquido do saláriomínimo para aquisição da cesta básica na capital sul-mato-grossense foi de 42,79%.

Com relação ao tempo despendido na jornada de trabalho, houve redução em uma hora comparando

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Tomate foi o produto que apresentou maior queda

com o mês de agosto: 86 horas e 36 minutos de trabalho foram empregados

Rendimentos

para adquirir os produtos que compõem a cesta básica em setembro.

Alteração

Poupança registra menor captação líquida em nove anos

Celulares de MS devem ganhar mais um dígito

O Banco Central (BC) informou que os brasileiros depositaram R$ 1,37 bilhão a mais do que retiraram da caderneta de poupança em setembro.

O resultado representa a menor entrada líquida de recursos para meses de setembro desde 2005, quando os saques haviam superado os depósitos em R$ 708 milhões.

O volume dos rendimentos creditados nas contas dos investidores alcançou R$ 3,57 bilhões.

O saldo total passou de R$ 638,47 bilhões, em agosto, para R$ 643,41 bilhões, em setembro.

No mês passado, os depósitos na caderneta de poupança somaram R$ 145,09 bilhões, enquanto os saques totalizaram R$ 143,72 bilhões. Nos nove primeiros meses de 2014, a captação líquida – dife-

Em 2013 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passou a realizar em alguns Estados, a alteração na discagem de celulares para ampliar as possibilidades de combinações de números do Serviço Móvel Pessoal. Em Mato Grosso do Sul a medida está prevista para 2016, quando ocorre a última etapa da implementação.

Em 2016, a mudança ocorrerá até o dia 31 de dezembro, nos Estados do Acre (DDD 68), Rondônia (DDD69), Mato Grosso (DDDs 65 e 66), de Tocantins (DDD 63), do Distrito Federal (DDD 61), Goiás (DDDs 62 e 64), Mato Grosso do Sul (DDD 67), Paraná (DDDs 41, 42, 43, 44, 45 e 46), Santa Catarina (DDDs 47, 48 e 49) e Rio Grande do Sul (51, 53, 54 e 55).

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Brasileiros depositaram R$ 1,37 bi a mais do que retiraram

rença entre depósitos e retiradas – correspondeu a R$ 15,53 bilhões, valor 68,2% inferior aos R$ 48,94 bilhões registrados de janeiro a setembro do ano passado. A captação líquida foi a menor para o período desde 2011, quando o ingresso líquido tinha somado R$ 9,5 bilhões.

Apesar da melhoria no

rendimento da poupança, os fundos de renda fixa passaram a render mais na maioria dos casos. Por lei, a poupança é isenta de Imposto de Renda e de taxas de administração.

Mesmo assim, de acordo com a Anefac, os fundos tornaram-se mais vantajosos, principalmente em aplicações superiores a seis meses.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Sensato e sábio, como sempre

Vereador Mario Cesar toma decisão certa e declara apoio a Azambuja Atento ao clamor da população, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar, se posicionou imediatamente após o primeiro turno e declarou seu apoio ao candidato ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) no segundo turno das eleições.

Sobre sua unidade política, o vereador explicou que não se ganha eleição combinando apenas com quatro ou cinco pessoas, mas sim ouvindo o que a sociedade quer que os políticos façam. E, foi exatamente isso que ele fez, seguiu o candidato que a população escolheu.

“Eu não poderia ficar fora do processo eleitoral.

Vou acompanhar o PSDB, vou acompanhar o Reinaldo e o trabalho que o Brasil quer e que o Mato Grosso do Sul quer”, ressaltou o presidente da Câmara.

Mario Cesar disse também que pediu votos nas ruas no período de

campanha dessas eleições e, durante esse trabalho, soube compreender o sentimento das pessoas.

“Temos que estar atentos para ouvir mais as pessoas e errar menos”, garantiu o parlamentar.

Na avaliação do vereador, atualmente Reinaldo Azambuja é a melhor opção para Mato Grosso do Sul por uma série de motivos. É o candidato que está mais aberto ao diálogo com os vereadores de Campo Grande.

A expectativa é de que, se eleito, o tucano seja mais um canal de comunicação para que os parlamentares da Capital levem até ele as reclamações, os anseios e as necessidades dos moradores da cidade.

Claro que, se isso acontecer com Campo Grande também acontecerá com cada um dos demais municípios de Mato Grosso do Sul. Aliás, canal aberto e bom relacionamento com prefeito, governador, secretários e diretores-presi-

dentes sempre foram questões muito defendidas por Mario Cesar. E, certamente esse foi um ponto importante que colaborou para a tão importante tomada de decisão do presidente da Câmara.

Sensato e sábio, como sempre, o parlamentar peemedebista mais uma vez atendeu ao anseio da população de Campo Grande e vai em direção ao que melhor atenderá o povo. Mais uma vez decidiu trilhar pelo caminho certo, pelo caminho que também foi o escolhido pela maioria dos sul-mato-grossenses.

O vereador demonstra sintonia e unidade não só com seu trabalho desempenhado na Câmara há anos, como também com toda a população campograndense. Exemplo de parlamentar, sempre fez valer cada voto de confiança que recebeu nas urnas e, agora não foi diferente. E, por conta de suas acertadas decisões, mais uma vez é motivo de orgulho para o povo.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Preparado

Eleito deputado federal mais votado, Marun encara novo desafio em Brasília Com 91.816 votos, o deputado estadual e exsecretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marun (PMDB), foi honrosamente eleito o segundo deputado federal mais votado em Mato Grosso do Sul, ficando atrás apenas de Zeca do PT, que teve pouco mais de 160 mil votos. Dentre os candidatos da Coligação, foi o que mais recebeu votos de confiança da população e, assim, garantiu uma das oito vagas para representar o Estado na Câmara dos Deputados.

Além de agradecer a expressiva votação, Marun reafirmou seu compromisso repetido inúmeras vezes durante a campanha, o de continuar trabalhando por um Mato Grosso do Sul ainda melhor, mas, dessa vez, lá em Brasília.

Marun se diz tomado pela alegria da vitória e pelas bênçãos de Deus.

Mais uma vez, demonstrando o bom caráter que tem, soube reconhecer

o empenho, o trabalho árduo e valoroso de todos aqueles que trilharam, junto com ele, o longo caminho rumo a vitória.

Ao se candidatar, Marun disse que esse era mais um desafio que se apresentava em sua vida e ele tinha a confiança de estar à altura dele.

Pois bem, ele acertou em cheio porque a população demonstrou nas urnas que ele realmente está a altura de assumir a missão de representar Mato Grosso do Sul em Brasília, elaborando projetos e buscando recursos para melhorar ainda mais a condição de vida das famílias.

Vida Política Há anos na vida pública, Carlos Marun hoje é destaque na política de Mato Grosso do Sul pelo excelente trabalho que desempenha em prol da população.

Homem experiente, formado em Engenharia e Direito, que chegou ao Estado em 1987, carrega

em sua bagagem uma fonte inesgotável de conhecimento e sabedoria.

Começou a fazer política enquanto acadêmico, ao participar de movimentos estudantis contra o regime militar.

Logo compreendeu que a política era o caminho ideal, pelo qual seria possível mudar a vida das pessoas com investimentos, projetos e programas públicos eficazes.

Depois de deixar Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Marun entrou na política após receber incentivo e convite em Campo Grande. Desde essa época, ele assume um desafio atrás do outro e, como sempre, supera as expectativas de todos e cumpre com maestria as missões que lhe são incumbidas.

Marun vem desenvolvendo um trabalho tão brilhante e fantástico e que os sul-mato-grossenses souberam reconhecer.

Prova disso foi o sucesso

nas urnas no último dia 5 de outubro.

Ele coordenou a construção de 86 mil casas nos 79 municípios de MS. Também já atendeu milhares de famílias, não só proporcionando qualidade de vida e emprego,

mas principalmente, garantindo moradia digna.

O peemedebista batalhou para realizar o sonho de muitas famílias, que é o de ter a casa própria. Sua vida política é marcada pela seriedade, honestidade e transpa-

rência. Por conta disso, ganhou a confiança da população de tal forma que recebeu apoio incondicional do povo para alcançar seus objetivos em 2014. Marun, o Estado agradece o trabalho e parabeniza o sucesso!!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Benefício CNJ regulamenta pagamento de auxílio-moradia para juízes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais.

De acordo com a resolução aprovada pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 4.377,73.

Segundo a norma, o benefício não será pago a magistrados aposentados e nos casos em que o tribunal coloque residência oficial à disposição do juiz.

A regulamentação pelo CNJ foi feita após liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, Fux determinou o pagamento do benefício com base na Lei Orgânica da Magistratura. Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.

A liminar é resultado de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades alegaram que o benefício não é pago pela Justiça Federal, apesar de ser garantido pela lei.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para evitar o pagamento do auxílio. Entende que o pagamento é ilegal e terá impacto de R$ 350 milhões por ano nas contas públicas.

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Ministro do STF, Luiz Fux

“Bom para Todos, Melhor para Você”

Semana da Conciliação do Tribunal de Justiça Com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”, a Semana Nacional da Conciliação de 2014 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será entre os dias 24 e 28 de novembro. O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.

A identidade visual da campanha deste ano pretende reforçar o conceito de que a conciliação é um

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Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 24 e 28 de novembro

acordo justo. Isso porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida. Já por meio da conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes.

A campanha vai até 23 de novembro, véspera do início da mobilização. No caso do mote desenvolvido para a camiseta, o slogan criado foi “Quem

Concilia Quer Paz, Respeito e Justiça”. A conciliação é uma forma de resolução de conflito mais rápida, barata e simples.

Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio.

PEC das Domésticas

Restituições

Receita libera consultas ao 5º lote do IR 2014

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A Secretaria da Receita Federal abriu as consultas ao 5º lote de restituições do Os Valores serão pagos Imposto de em 15 de outubro Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes buintes, dos quais 18,6 residuais de anos ante- mil são idosos e 2,3 mil riores (para quem caiu possuem alguma deficina malha fina). ência física ou mental As consultas podem ou moléstia grave (no ser feitas no site da Re- valor de R$ 82,5 miceita. Também podem lhões). ser feitas pelo telefone Após o pagamento dos 146 (opção 3) ou por apli- idosos e contribuintes cativo para dispositivos com alguma deficiência móveis (smartphones e física ou mental, ou motablets). Os valores das léstia grave, as restituirestituições serão pagos ções são pagas por ordem em 15 de outubro. de entrega da declaração Segundo o Fisco, o do Imposto de Renda – quarto lote do IR 2014 pa- desde que o documento gará R$ 2,11 bilhões em tenha sido enviado sem restituições para 2 mi- erros ou omissões. Geralmente, são sete lotes lhões de contribuintes.

Considerando os va- do IR em todos os anos, lores dos lotes residuais entre junho e dezembro. de anos anteriores, as Em 2014, o Fisco recebeu restituições sobem para 26,8 milhões de declaR$ 2,2 bilhões no lote rações do Imposto de deste mês, englobando Renda até 30 de abril, o 2,03 milhões de contri- prazo legal.

Número de carteiras assinadas de domésticas aumenta 11%

Comer em restaurante fica mais caro e pressiona inflação

Um ano após a entrada em vigor da PEC das Domésticas – nova legislação de direitos trabalhistas para empregados domésticos – a relação entre patrão e funcionário melhorou e já resulta no número de carteiras assinadas.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que o número de empregados domésticos formalizados passou de 1,92 milhão em 2012 para 2,14 milhões ao fim de 2013, registrando um au-

Na primeira semana de outubro, o preço dos alimentos de bares e restaurantes subiu e pressionou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S). O indicador acelerou para 0,51% - taxa 0,02 ponto percentual acima da registrada na última divulgação.

Das oito classes de despesa usadas no cálculo do índice, cinco mostraram variações maiores de uma semana para a outra. No caso dos alimentos, o avanço foi de 0,55% a 0,61%.

Também apresen-

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Relação entre patrão e funcionário melhorou

mento de 11,5%. Apesar disso, 4,6 milhões de domésticos ainda não possuem registro.

Apesar das dificuldades encontradas pela nova legislação, muitos empregadores conseguiram se adequar à lei e melhorar a relação com empregados domésticos.

Diversas empresas sur-

giram para facilitar os tramites legais.

Caso da startup Lalabee, que criou uma ferramenta capaz de controlar as horas por meio de um ponto eletrônico e realizar todos os cálculos como pagamento de INSS, 13º salário, abono salário, hora extra, entre outros.

Alimentação

taram acréscimo em suas taxas de variação os grupos vestuário (de 0,02% para 0,23%); comunicação (de 0,67% para 0,92%); despesas diversas (de 0,11% para 0,16%); e saúde e cuidados pessoais (de 0,50% para 0,52%).

Na contramão, estão os comportamentos dos grupos educação, leitura e recreação (de 0,64% para 0,45%) e transportes (de 0,51% para 0,49%).

O grupo de gastos com habitação repetiu a taxa de variação registrada na última apuração, 0,48%.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Mudanças

Definido horário para o comércio em Campo Grande para dezembro O acordo de convenção coletiva de trabalho firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul – Fecomércio, Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande e Sindicato dos Empregados no Comércio prevê mudanças para o trabalhador do comércio de Campo Grande como os pisos salariais, horários de trabalho nos domingos e funcionamento.

Do dia 05 ao dia 13 de dezembro, o comércio central passa a funcionar até às 20h; de segunda a sábado , entre os dias 15 e 25, as vendas vão até às 22 horas e para os domingos: 7, 14 e 21, o comércio fica aberto das

9h às 18h. Dia 24, véspera de Natal, o comércio central fica aberto até às 18 horas e no dia 31, até às 16 horas, com exceção aos estabelecimentos localizados nos shoppings que prorrogarão no dia 24, com atendimento das 09h às 19h e no dia 31, até às 18 horas.

O presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo, o acordo prevê ainda que nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de dezembro os estabelecimentos localizados nos shoppings terão seus horários prorrogados até às 23 horas, com garantia de transporte na saída dos empregados.

Edison Araújo explicou ainda que apesar da elasticidade de tempo de aber-

Dificuldade de crédito

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Mudanças para o trabalhador do comércio de Campo Grande

tura do comércio, os trabalhadores não poderão exercer mais que duas horas extras/dia, como prevê a legislação, ou seja, mais de 10 horas/dia.

Além do horário especial de fim de ano, foi negociado o horário do comércio, em geral, aos domingos, que em

acordo, passará a ter atendimento das 9h às 15h, com exceção do mês de dezembro, que sempre atua em horários especiais. Para as lojas localizadas fora do shoppings e centros comerciais, como hiper e supermercados, que seguem os horários dos condomínios.

Crise

Vendas de motocicletas Pedidos de falência caem 18,8% em setembro cresceram em todo o país Os emplacamentos de motocicletas caíram 18,8% em setembro, no comparativo com o mesmo mês do ano passado, segundo a Abraciclo, associação dos fabricantes do setor.

No último mês, foram vendidas 116.639 motocicletas no Brasil. Em setembro de 2013, o número foi de 143.570 unidades.

De acordo com o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian, o principal motivo para a queda foi a diminuição na oferta de crédito, que afeta a classe C e D, camada que representa 85% dos consumidores das motocicletas de baixa cilindrada, modelos mais vendidos no país.

“Além do cenário macroeconômico ter piorado, as dificuldades na concessão de crédito fizeram com que o mercado ficasse

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Principal motivo para a queda foi a diminuição na oferta de crédito

ainda mais deprimido”, afirmou Fermanian. “Precisamos de algum mecanismo que viabilize a venda a prazo para as classes mais baixas”.

As baixas vendas também afetam a produção de motocicletas.

No acumulado do ano, entre janeiro a setembro, a queda é de 8% em relação ao mesmo período de 2013. Comparando-se o mês de setembro de 2014 com o mesmo mês do ano passado, a diminuição é de 15,2%.

Os pedidos de falência cresceram em setembro em todo o país, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. No mês, foram realizados 181 pedidos, alta de 21,5% em relação aos 149 registrados em agosto. Foi o pior resultado do ano em termos de quantidade de empresas que sofreram pedidos de falências. Na comparação com setembro de 2013, o número de pedidos de falência subiu 16%, com 156 pedidos. Foi o pior mês de setembro em quatro anos: 108 (2011), 135 (2012) e 156 (2013).

Dos 181 requerimentos de falência efetuados em setembro de 2014, 91 foram de micro e pequenas empresas, 39 de médias e 51 de grandes.

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Adequação

Postos de combustíveis são notificados pelo MTE

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Proprietários de postos de combustíveis de Campo Grande já foram notificados e os do interior de Mato Grosso do Sul também serão, breve, pela Superintendência Regional do Trabalho e EmProprietários de postos de combustíveis prego – SRTE, em da Capital estão sendo notificados Mato Grosso do Sul, para se adequarem às legislações existentes de componente sair em forma controle médico de saúde de vapor é reduzida. O derocupacional e prevenção ramamento do combustível de riscos ambientais. As excedente do tanque no empresas têm prazo de 60 solo e sua evaporação no dais para se adequarem às ar também causam riscos legislações. ao meio ambiente com a O encontro fez parte da contaminação do lençol campanha “Não passe do freático. limite – Complete o tanque Frentistas, mecânicos só até o automático” para e abastecedores de careduzir a exposição de minhões de combustíveis frentistas e consumidores são os trabalhadores mais ao benzeno. O benzeno expostos à intoxicação é um dos componentes por benzeno, que pode da gasolina que evapora causar bronquite, dificulmuito rápido prejudicando dades respiratórias e até a qualidade do ar e a saúde bronquiolites irritativas de quem o inala. Quando graves, com hemorragia, o tanque é abastecido inflamação e edema pulapenas até o automático monar, podendo levar à da bomba, a chance desse morte.

Fraco desempenho

Setor da construção tem pior freada em 14 anos Pedidos de falência cresceram em setembro em todo o país

Economistas da Serasa Experian creditam o índice à recessão interna, aos juros altos, à queda dos níveis de confiança empresariais e, mais recentemente, à alta do dólar.

As recuperações judiciais requeridas apresentaram aumento de 38,5% em setembro de 2014, quando comparadas com o mês anterior. Foram 90 solicitações realizadas, contra 65 em agosto.

O setor da construção civil deverá fechar 2014 com o pior resultado dos últimos 14 anos. Diante do fraco desempenho da economia, término de empreendimentos da Copa do Mundo e dificuldade para aumentar os investimentos em infraestrutura, a previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor reverta o quadro de crescimento robusto dos últimos anos e caia 6,2%, segundo cálculos da consultoria GO Associados, apresentados no boletim da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop).

No ano passado, a cons-

trução civil teve participação de 5,4% no PIB total do País e empregou mais de 2 milhões de trabalhadores. O melhor resultado ocorreu em 2010, quando o PIB do setor avançou 11,6%, influenciado, em especial, pelo boom imobiliário. De lá para cá, o crescimento das atividades do setor foi um pouco mais modesto.

Em 2013, avançou 1,6% e criou apenas 48 mil postos de trabalho (abaixo dos 95 mil de 2012), segundo o boletim da Apeop.

No segundo trimestre deste ano, o nível de atividade do setor despencou 8,6% comparado a igual período de 2013.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Evento Fundação MS inicia plantio de culturas para Showtec 2015 A Fundação MS iniciou neste mês o plantio de diversas culturas na área destinada a 19ª edição do Showtec, uma das principais feiras agropecuárias do País.

O evento será realizado nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2015, em Maracaju-MS, abrindo o calendário do agronegócio do próximo ano. A feira leva ao produtor rural inovações tecnológicas para o campo, além da discussão de temas importantes para o setor. Os plantios são realizados na nova área destinada ao evento, que traz novidades, entre elas, ruas cascalhadas entre os stands, que ficarão mais próximos um do outro, facilitando a locomoção dos participantes.

O pesquisador da Fundação MS, André Luis Faleiros Lourenção, explica que os preparativos são feitos com bastante antecedência a fim de que sejam traçados todos os arranjos necessários. “Para que os participantes possam visualizar como as tecnologias auxiliam na produção agrícola, fizemos alguns ajustes, como correção do solo.

Agora, já iniciamos o plantio das culturas como cana, soja e milho”, explica.

Lourenção ressalta que todo esse processo é importante para mostrar aos participantes do Showtec as culturas em seus estágios ideais.

“O milho, por exemplo, nós planejamos plantar cerca de 100 a 110 dias antes do evento, para que o produtor possa ver a cultura em seu melhor aspecto”, ressalta.

Pecuária

Preço do bezerro sobe em MS e preocupa produtores O preço do bezerro em Mato Grosso do Sul apresentou média de R$ 1.069 a cabeça durante a última semana de setembro, contabilizando alta de 33,9% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o bovino de reposição era vendido a uma média de R$ 799 a unidade. Os números são do Cepea – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, analisados pelo Departamento de Economia do Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS e foram publicados no Informativo Casa Rural.

Com esta elevação, o poder de compra do criador sul-mato-grossense diminuiu aproximadamente 11%, considerando que na última semana de setembro do ano passado o pecuarista conseguia comprar 2,12 bezerros com a venda de cada boi gordo (R$ 1.693/

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Preço do bezerro em MS apresentou média de R$ 1.069 a cabeça

cab.) e, em 2014, esta relação de troca caiu para 1,89 bezerro por boi gordo (R$ 2.025/cab).

Para o diretor secretário do Sistema Famasul, Ruy Fachini, a melhor alternativa para o produtor rural é não abrir mão da planilha de custos.

“Mesmo com os preços do boi gordo em elevação, o custo de produção impacta na rentabilidade do

produtor. Com isso, não é possível mais segurar o boi gordo no pasto. O pecuarista de Mato Grosso do Sul precisa acompanhar os movimentos do mercado e também elaborar um planejamento administrativo da sua propriedade para tentar garantir uma margem de lucro. Gestão é a palavra chave no atual momento”, destaca Fachini.

Bom desempenho

Exportação brasileira de carne de frango in natura volta a subir As exportações brasileiras de carne de frango in natura apresentaram bom desempenho em setembro. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em setembro, o Brasil embarcou 331,4 mil toneladas de carne de frango in natura.

A média diária embarcada foi de 15,1 mil toneladas, volume 4,9% maior que a média do mês anterior.

Em relação a igual período de 2013, também houve aumento de 14,4% no volume diário embarcado. Em setembro de

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Exportações de carne de frango apresentaram bom desempenho

2013, o Brasil vendeu ao exterior 13,2 mil toneladas de carne de frango in natura por dia.

O faturamento com as exportações do produto

somou US$634,2 milhões.

Na comparação com agosto de 2014 e com setembro de 2013 este valor é 9,2% e 24,9% maior, respectivamente.

Safra 2014/2015

Setor sucroenergético terá queda de produtividade O setor sucroenergético nesta safra 2014/15 será marcado pela queda nos índices de produtividade em consequência da escassez de chuva na chamada região “Centro-Sul Tradicional do Brasil”, que corresponde aos estados de São Paulo e Paraná. É o que mostra o Boletim Ativos da Cana-de-Açúcar, elaborado pelo Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresa (PECEGE), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em razão desse quadro de estiagem que deve se agravar no verão, o levantamento PECEGE/CNA avalia que a safra atual terá aumento nos custos de produção, tendência oposta àquela observada nas duas últimas safras.

Ao mesmo tempo, a escassez de chuva deverá elevar os Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) da

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Setor será marcado por queda nos índices de produtividade

cana e, dessa maneira, contribuir para a recuperação dos preços praticados no mercado para o açúcar e o etanol, “suavizando os impactos negativos da esperada queda de rentabilidade dos produtos agroindustriais”, avalia o estudo. É importante lembrar que o produtor é remunerado pela qualidade da matéria prima, expressa em kg de ATR por tonelada de cana. Os dados sobre as variações das principais contas dos custos de produção foram estimados pelo PECEGE/CNA com base nos índices de preços praticados entre abril de 2013 e março de 2014.

Em 12 meses

Exportação do agronegócio do Brasil recua 4,6% As exportações do agronegócio do Brasil atingiram 97,88 bilhões de dólares no intervalo de 12 meses até setembro, queda de 4,6 por cento na comparação com o mesmo período anterior influenciada principalmente por uma derrocada acentuada dos embarques de açúcar, apontaram dados do Ministério da Agricultura.

As vendas agropecuárias do Brasil responderam apor 41,1 por cento do total exportado pelo país, que somou 238,16 bilhões de dólares em 12 meses, baixa de 0,6 por cento em relação ao período anterior.

Os embarques de açúcar e etanol caíram

31,2 por cento no período, para 10,9 bilhões de dólares, com recuos em volumes (-19,8 por cento) e dos preços de vendas (-14,2 por cento), e a indústria sucroalcooleira apresentando-se como aquela com pior desempenho entre os grandes setores do agronegócio, segundo os números do ministério.

As exportações do agronegócio no acumulado de 12 meses só não recuaram mais porque setores como a soja estão exportando valores recordes --em 12 meses, somaram 32,57 bilhões de dólares (grão, farelo e óleo), alta de 6,6 por cento na comparação com o período anterior.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Arrogância, prepotência, soberba e o menosprezo

Delcídio muda discurso de “já ganhou” e amarga o 2º turno Não foi só a diferença de 50.587 votos entre Delcídio do Amaral (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB) que levou o petista a amargar a ideia de levar a disputa para o segundo turno. O que fez com que Delcídio não levasse a melhor no dia 5 de outubro foi sua arrogância, prepotência, soberba e o menosprezo que demonstrou diante dos eleitores sul-matogrossenses.

O galã do Pantanal achou que estava tudo muito fácil, tudo muito bom e que a vitória já estava mais do que garantida. Mas se enganou, e feio. O senador não contava com a força política do ex-prefeito de Maracaju e deputado federal Reinaldo Azambuja, que teve 516.774 (39,09%) votos.

Já Delcídio teve 567.361 (42,91%) votos em Mato Grosso do Sul, mas simplesmente perdeu nas duas maiores cidades do Estado: Campo Grande e Dourados. Isso sem falar de outras oito cidades onde o petista não teve lá votação muito expressiva.

Com relação a Capital, o senador que gritava aos quatro cantos que seria o futuro governador de MS, perdeu nas seis zonas eleitorais, inclusive naquelas que abrangem a periferia da cidade. Já nas zonas eleitorais das regiões mais nobres, Delcídio foi ainda mais rejeitado pela população.

O grande problema foi o petista ter deixado Reinaldo Azambuja levar a disputa para o segundo turno porque agora, di-

ficilmente alguém tira o cargo das mãos do tucano.

Vários são os motivos que levam a crer que a derrota definitiva de Delcídio aconteceu logo no primeiro turno.

Para começo de conversa, quem não votou no PT no primeiro turno em Mato Grosso do Sul não vota, nem amarrado, no segundo. Sendo assim, os 217.093 eleitores de Nelsinho Trad (PMDB) certamente irão transferir o seu voto de confiança para Azambuja no dia 26 de outubro.

Depois da gestão de Zeca do PT na admi-

nistração estadual, o partido ficou em maus lençóis com os eleitores.

Delcídio até que passava uma boa impressão, mas foi envolvido até o pescoço no escândalo da Petrobras. O eleitorado sul-mato-grossense agora olha o petista com outros olhos, com olhar de desconfiança, descrédito e repúdio.

Inevitavelmente, há ainda os que não esquecem a atitude de Delcídio que não pensou duas vezes antes de abandonar o barco quando viu que a situação estava ficando feia para o lado do pre-

feito cassado em Campo Grande, Alcides Bernal (PP). No dia em que Bernal teve votação expressiva nas urnas, o petista estava firme e forte ao seu lado, todavia, quando a gestão do progressista começou a desandar, mais que depressa o senador tirou seu time de campo.

O passado e o presente do petista o condenam e boa parcela da população está atenta aos fatos, a realidade. Uma grande besteira foi feita nas eleições de 2012 em Campo Grande. Desta vez, o povo aprendeu a lição e não quer repetir a dose.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Rachado

Sem unidade política, PMDB não se posiciona no segundo turno Mais uma vez o PMDB deixa claro que nunca teve unidade política, sempre foi rachado, não sai de cima do muro, não levanta uma bandeira, não abraça uma causa.

Trata-se de um partido em que a maioria dos seus integrantes, em especial as lideranças, faz de tudo para garantir apenas seus interesses pessoais, sem se preocupar com o desejo da maioria.

Dois dias depois do acirrado primeiro turno das eleições, a cúpula peemedebista se reuniu e decidiu que cada integrante do partido tem a liberdade de apoiar o candidato que quiser no segundo turno.

A justificativa foi a de que uma parte não pode apoiar Delcídio do Amaral, enquanto a outra parte não pode apoiar Reinaldo Azambuja (PSDB).

No momento que a população sul-matogrossense mais precisa do partido, ele simplesmente se anula, esfarela feito paçoca. Vai cada um para um lado. Isso sem mencionar aqueles que nem assim sairão de trás da moita. Com medo de se queimar na chama da disputa, simplesmente se escondem, se afugentam, se amedrontam como cachorros acuados.

Poucos tiveram atitude e coragem de apoiar Reinaldo Azambuja publicamente, mesmo estando nítida a realidade de que essa será a escolha da esmagadora maioria do eleitorado.

Por outro lado, mesmo tímidos e envergonhados, ainda existem aqueles peemedebistas que têm medo de declarar publicamente seu apoio ao candidato petista. Claro, sabem

que optaram pela opção errada. Por essa razão, ficam ali no cantinho, acenando apoio de longe para não serem notados pela população.

Nelsinho Trad, ex-prefeito de Campo Grande e terceiro colocado na disputa para governador do Estado, não decepcionou seus eleitores e declarou apoio ao tucano. O senador

Waldemir Moka também não titubeou em apoiar Azambuja.

Na contramão dos peemedebistas de bom-senso, muitos usaram frases de efeito para dar explicações vazias para a população, como por exemplo, “só Deus sabe quem vou apoiar”.

Acontece que os acovardados já estão comprados

e contam com a promessa de que ganharão uma boa fatia do bolo caso haja festa petista no dia 26 de outubro.

Como não haverá comemoração dos “companheiros”, logo, não há que se falar em divisão do bolo.

Justamente por falta dessa postura política é que muitos eleitores agora veem o PMDB como uma farsa, um partido de fa-

chada, que não tem compromisso e maturidade suficiente para representar a população. Os poucos que ainda votam no partido confiam em pessoas e não na sigla.

Essa falta de posicionamento, de atitude, de coragem e transparência é o que tem enfraquecido o PMDB. Isso sem falar nas traições dos manda

chuvas. Muitos peemedebistas foram traídos nas eleições de 2012 e essa cena se repetiu em 2014.

Por conta da falta de caráter dos grandes e das frequentes puxadas de tapetes dos próprios “parceiros” é que não causará espanto se o partido for palco de uma grande debandada nos próximos meses.

Também... Pudera!!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Parceria

Parte da receita arrecada com multas será destinada para PMA A Polícia Militar Ambiental (PMA) contará com repasse de parte da receita arrecadada das infrações ambientais em Mato Grosso do Sul. A medida consta no termo de cooperação entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por intermédio do 15º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, assinado.

Ao todo serão destinados recursos da ordem de R$ 1,45 milhão, vigentes pelo prazo de 30 meses, para a execução das ações de fiscalização ambiental pelo 15º BPMA, em conformidade com as normas legais, federal e estadual que disciplinam os procedimentos para a proteção e melhoria

da qualidade ambiental, bem como a exploração e utilização dos recursos naturais.

De acordo com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Carlos Matoso, a ação do governo estadual é de extrema importância para que a PMA possa exercer as atividades de fiscalização e combate a crimes ambientais com eficiência. “Este repasse de recursos é de extrema importância para a PMA, pois com este investimento teremos condições de coibir a pesca e caça predatórias, além da depredação do meio ambiente.

Outro ponto importante é que, com o recurso, os militares têm melhores condições de trabalho e as ações fiscalizatórias

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Parceria entre o Imasul e a PMA vigora desde 2007

são realizadas com mais qualidade”, enfatizou.

O termo de cooperação prevê que o Imasul contribuirá com as despesas das ações fiscalizatórias com no mínimo o equivalente ao somatório de 50% dos recursos oriundos

da efetiva arrecadação das multas ambientais (Autos de Infração) emitidos pela PMA e 40% dos recursos oriundos de Autorizações de Pesca. Esse modelo de parceria entre o Imasul e a PMA vigora desde 2007.

Planejamento urbano

Prefeitura apresenta projeto da 14 de julho

Na Sessão do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano (CMDU), a Coordenadoria de Projetos Especiais da Prefeitura apresentou no auditório do Planurb o Anteprojeto de Requalificação da rua 14 de Julho em estudo preliminar para os conselheiros da Região do Centro. O projeto está dentro do Programa Viva Campo Grande e visa promover melhorias na via e o principal foco é o conforto e a mobilidade dos pedestres.

De acordo com a coordenadora de Projetos Especiais da Prefeitura, Catiana Sabadin Zamarrenho, o projeto de requalificação da rua 14 de Julho está sendo elaborado para atender o trecho entre a avenida Fernando Correa da Costa e pode chegar até a ave-

nida Mascarenhas de Moraes. Na primeira etapa o projeto está prevista para atende o trecho da avenida Afonso Pena até a rua Cândido Mariano. “A assinatura dos contratos para obter os recursos já foi aceita pelo governo federal e vamos ter o recurso internacional financiados pelo BID, com juros de 2,5% ao ano”.

Segundo Fez José Rizk, que participa do consórcio, na elaboração do projeto de Requalificação da rua 14 de Julho foi feito uma pesquisa básica dentro dos planos da Prefeitura para requalificação do centro da cidade. “Em nossos planos, o pedestre está focado e a mobilidade vai começar pela calçada, e depois vem o automóvel.

Isso caracteriza a circulação não motorizada.

Atualmente, a rua 14 de

Marlon Ganassin

Sessão do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, aconteceu no auditório do Planurb

Julho possui três faixas de rolamento, mas funciona somente uma. Duas faixas são ocupadas por estacionamento. Sendo assim é viável a melhoria que está prevista para o centro da Capital”.

A rede de cabo tanto de energia elétrica, telefônica, net e outras serão subterrâneas e a fiação dos postes não mais existirão. “A gente já vem con-

versando com a empresa fornecedora de energia para fazer os trabalhos sem trazer prejuízos aos comerciantes. Nosso projeto busca trazer o mínimo de transtorno para os lojistas”, explicou.

O engenheiro César Fernandes reforçou que a obra está sendo planejada para durante sua execução não atrapalhar o comércio.

Eleições 2014

Eleitores que deixaram de votar terão até 4 de dezembro para se justificar Os eleitores que não compareceram e não explicaram a ausência à Justiça Eleitoral, no primeiro turno das eleições gerais, poderão apresentar a justificativa até dezembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até 60 dias para apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno, até 4 de dezembro no primeiro turno.

As pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014, também podem optar por pagar multa, de R$ 3,51,

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Eleitores terão até 4 de dezembro para justificar

bastando se dirigir a um cartório eleitoral portando o título de eleitor.

Segundo o TSE, mesmo não tendo votado e nem justificado em primeiro turno, o eleitor não fica impedido de votar no segundo turno. Caso ele não participe e não apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à Justiça.

Oportunidade

Contribuinte terá 70% de desconto no IPTU Os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013 que aderirem ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) até 31 de outubro terão desconto de até 70% na atualização monetária com desconto de 90% de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses.

Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 70% de desconto.

O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, con-

tribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.

O PPI-IPTU permite também parcelamento em até 12 meses. Os contribuintes estão sendo atendidos na Central montada na rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas.

O Programa concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, oferece ainda a possibilidade de renegociação, inclusive para quem já parcelou ou reparcelou dívidas tributárias com a Prefeitura. O prazo de adesão ao PPI-IPTU se estenderá até a última semana de dezembro.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Puccinelli garante que ficará ‘neutro’ na disputa Após a intensa movimentação política que seguiu as eleições, o atual governador André Puccinelli (PMDB) garante que ficará ‘neutro’ com relação à disputa entre Delcídio do Amaral (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB) neste segundo turno.

Depois de se reunir com dez deputados estaduais da bancada em seu apartamento o governador afirmou que busca apoio apenas para a petista Dilma Rousseff (PT).

“Não acertei nada com o Delcídio e só me reuni aqui para pedir apoio dos deputados a Dilma.

Eu vou me manter neutro nesse segundo turno”, disse. A declaração, no entanto, é cercada de ceticismo e dúvidas até dentro do PMDB. Questionado sobre

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Governador André Puccinelli

como conseguirá se manter distante em meio a tanta conversa política e declarações de apoio, André preferiu não responder: A declaração de neutralidade de André aparece em meio a reuniões políticas, marcadas desde a madrugada seguinte à eleição que mandou para o segundo turno Delcídio e Reinaldo. (Com midiamax. com.br)

Já na conta

Primeira parcela do FPM de outubro será de R$ 2,3 bi O repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86.

O montante partilhado entre as prefeituras de todo o País já está naconta. No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado.

Ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos municípios em setembro.

Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado. Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês.

Mudanças

Eleição para deputados abre duas vagas na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Campo Grande terá mudanças por conta das eleições. Como Grazielle Machado (PR) foi eleita para ocupar vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Zeca do PT conquistou cadeira de deputado federal pelo estado, duas vagas de vereadores foram abertas.

Os postos serão ocupados, respectivamente, pelos suplentes Antônio Cruz (PR) e Marcos Alex (PT). Segundo a assessoria da Câmara Municipal, as mudanças só devem ocorrer no início

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Segundo turno

Grazielle Machado (PR) foi eleita para ocupar vaga na AL

de 2015, já que Grazielle Machado e Zeca do PT permanecem no legisla-

tivo campo-grandense até o fim dos trabalhos em dezembro.

Harmonia

Jerson diz que integração entre AL e Judiciário é motivo de orgulho Independência, respeito e harmonia. Esses têm sido os pilares de sustentação do diálogo firmado entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul nos últimos anos. A declaração foi do presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB) Jerson destacou a celeridade dos parlamentares na apreciação e votação de projetos enviados pelo Judiciário, garantindo conquistas que beneficiam diretamente a vida das famílias que vivem em Mato Grosso do Sul. “Essa atuação conjunta e harmonizada entre os Poderes contribuiu, inclusive, para que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul seja considerado o melhor do Brasil”, disse Jerson, referindo-se a recente pesquisa divulgada pelo Ibope. “O governo começa do lado externo.

Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de

Wagner Guimarães

Jerson Domingos destaca harmonia entre os poderes

Contas, Ministério Público, são órgãos que atuam de forma integrada, com compromisso junto à sociedade.

No conjunto, eles não apenas fiscalizam, mas também apoiam, regulam e fortalecem as ações do Executivo. Em Mato Grosso do Sul temos visto as instituições públicas funcionarem em perfeita sintonia”, completou.

Em seu discurso o desembargador Joenildo de Sousa Chaves dirigiu agradecimentos especiais ao Legislativo: “Agradeço o presidente da Assem-

bleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, que propiciou o andamento rápido e eficaz dos nossos projetos porque entendeu a necessidade de fazer com que a Justiça pudesse desenvolver suas ações, pensando no destinatário final, que é o jurisdicionado. A vossa excelência deputado, o nosso respeito. Durante este período de trabalho, com demonstração de total independência, conseguimos grandes avanços”, afirmou o desembargador Joenildo.

2º turno - Delcídio do Amaral (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB) disputam o 2º turno da eleição para governador de Mato Grosso do Sul. Dependendo do resultado, pelo menos mais uma vaga pode ser aberta na Câmara de Campo Grande.

Isso porque a vereadora Professora Rose (PSDB) é candidata a vice-governadora na chapa tucana.

Caso o PSDB ganhe o segundo turno estadual, quem deve assumir a vaga da peessedebista no legislativo da capital sul-matogrossense é José Chadid.

Prorrogação Prefeitos querem 8 anos para acabar com os lixões A emenda que prorroga o tempo dado aos governos para a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) não foi acatada na Medida Provisória (MP) 651/2014. “Mas, temos outros caminhos”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A emenda também foi apresentada na MP 652/2014. Foram nomeados presidente e relator da Medida.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice-presidente e a relatoria ficou com o deputado Flexa Ribeiro (PSDB-PA). As escolhas foram feitas por acordos entre lideranças. A MP 652/2014 teve vigência estendida até 24 de novembro. Agora, após a nomeação, a ação dos municipalista deve ser imediata.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Riscos à saúde

Ambev é multada por cerveja ‘sem álcool’ A Ambev foi multada em R$ 1 milhão por informar, no rótulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier é sem álcool. A bebida contém a presença de 0,3 gramas de álcool para cada 100 gramas.

A decisão é da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor.

No processo, a companhia de bebidas justificou a prática dizendo que um decreto de 1997 classifica como bebida sem álcool a que tiver em sua composição menos de 0,5 grama de álcool a cada 100 gramas, sem a obrigatoriedade de expressar essa informação no rótulo do produto.

O relator da apelação, o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, entendeu que o

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Ambev foi multada em R$ 1 mi

decreto não se sobrepõe aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado também citou riscos à saúde de consumidores que, impedidos de consumir bebidas alcoólicas, acreditaram na informação da empresa e consumiram o produto sem ter conhecimento das possíveis consequências.

Em nota, a Ambev afirmou que não comenta casos em andamento.

Rede Social

Facebook permitirá transações bancárias Para enviar mensagens aos seus contatos, os usuários do Facebook devem fazer o download do aplicativo Messeger para o smartphone. Desde que fez esse anúncio, em junho, o app se tornou o mais baixado para iOS e chegou a 200 milhões de usuários ativos no mundo. Porém, uma matéria da Fast Company questionou os motivos que levaram a rede social a investir no Messeger tendo adquirido o WhatsApp, que faz o mesmo serviço, por 16 bilhões de dólares.

Segundo a publicação, a resposta seria a possibilidade de usar o aplicativo para que os usuários

realizem transações bancárias. Algumas imagens divulgadas pelo pesquisador em segurança Jonathan Zdziarski (e publicadas no Twitter pelo desenvolvedor Andrew Aude), mostram que o Facebook estaria experimentando uma nova maneira de enviar dinheiro pela internet.

De acordo com o TechCrunch, os pagamentos que utilizam o Messeger são compatíveis apenas com cartões de débito. Apesar da rede social se recusar a comentar os planos da empresa sobre o assunto, Zdziarski acredita que a plataforma poderá ser liberada em breve.

Alerta

Febre chikungunya pode atingir cidades de Mato Grosso do Sul Um novo mapeamento feito pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) constatou que febre chikungunya pode atingir 32 municípios de Mato Grosso do Sul. Segundo a SES, esses municípios são aqueles pelos quais transitam os dois mosquitos vetores da doença, Aedes aegypti e Aedes albopictus.

A febre chikungunya, que teve origem na região do Caribe, tem sido vista com alerta pela comunidade médica. Segundo médica infectologista, Priscila Alexandrino, a doença pode causar artrite, deixando dores pelo resto da vida.

Alexandrino destaca que os sintomas da febre são muito similares ao da dengue, como febre alta

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Febre chikungunya pode atingir 32 municípios de MS

e dores nas articulações.

“A maior diferença entre as doenças é que a chikungunya não promove a febre hemorrágica, por outro lado, pode causar a artrite deixando o infectado, em alguns casos, com dores por toda a vida.

Em uma escala de zero a dez, essas dores chegam a oito”, ressalta.

A SES informou que o tratamento da doença é parecido com o da dengue.

O doente é medicado com paracetamol e passa por hidratação, contudo, a

secretaria afirma que é imprescindível uma consulta médica.

Ainda de acordo com a SES, os municípios que podem ser atingidos pela febre chikungunya são: Água Clara; Alcinópolis; Anaurilândia; Aparecida do Taboado; Aquidauana; Anastácio; Bandeirantes; Brasilândia; Caarapó; Camapuã; Caracol; Cassilândia; Costa Rica; Coxim; Dois Irmãos do Buriti; Dourados; Figueirão; Iguatemi; Ivinhema; Laguna Carapã; Mundo Novo; Nioaque; Paranaíba; Paranhos; Rio Negro; Rio Verde; Rochedo; Santa Rita; São Gabriel; Selvíria; Sidrolândia; Três Lagoas. (Com midiamax. com.br)

Calote

Inadimplência sobe 3,84% em setembro A inadimplência desacelerou em setembro deste ano, mas continua em patamar elevado. De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os calotes no mês passado aumentaram 3,84% em relação a setembro de 2013.

Em agosto, a expansão da inadimplência era de

5,09% na comparação anual.

De acordo com a CNDL, o resultado de setembro mostrou a menor expansão do ano na inadimplência, mas ainda assim a alta é superior à registrada no mesmo mês de 2013, quando os calotes aumentaram a uma taxa de 2,89% em relação a 2012.

Em relação a agosto deste ano, a inadim-

plência em setembro caiu 1,14%. De acordo com os dados do SPC, havia pelo menos 54 milhões de CPFs de consumidores com dívidas atrasadas no mês passado, cerca de 1 milhão a menos que no mês anterior.

Para a CNDL, a quitação de dívidas no mês está relacionada à realização de feirões de negociação de débitos que

ocorrem tradicionalmente nesse período do ano, além do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas entre o fim de agosto e o começo de setembro.

Apesar da retração em relação a agosto, a variação ainda é bastante superior a de setembro de 2013, quando o crescimento das dívidas em atraso era de 1,79%.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Como explicar

Dagoberto eleito deputado federal! Dá para entender?

Em Mato Grosso do Sul existem atualmente pelo menos 54.813 eleitores com sérios problemas de memória. Esse é o total de pessoas que elegeram Dagoberto Nogueira (PDT) a deputado federal no dia 5 de outubro. Mesmo depois de ele ter firmado parceria com o empresário João Baird e se aproveitar do cargo de então diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para surrupiar a “bagatela” de mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Em 2012 e em edição especial, o Jornal O Consumidor publicou detalhes de como funcionava o esquema para esvaziar dinheiro do caixa do Governo do Estado na era petista e, ainda assim, uma boa parcela dos eleitores parece não se importar com o que aconteceu. Como prêmio pelo bom desempenho na arte de desviar o dinheiro público, o próprio povo o elege o sujeito a deputado federal.

Depois de ser nomeado pelo então governador do Estado, Zeca do PT, Dagoberto assumiu o Detran em 1999 e passou a comandar o trem da alegria.

Desde então as empresas de informática Itel e S&I assumiram as rédeas da situação e formaram sua

quadrilha especializada em embolsar dinheiro público. Lembrando que a Itel é de João Baird e a S&I também, porém, está em nome de laranja: um motorista de confiança, de origem humilde, semianalfabeto e que trabalha há muitos anos para o empresário.

O controle da arrecadação do Detran saiu do Banco HSBC e passou a ser feito pela S&I. No final de cada expediente, um funcionário da empresa recolhia o dinheiro nos postos do Detran e o desvio era feito sempre que o chefe da Central de Arrecadação, o Márcio, ligava e dizia a seguinte senha: hoje vai ter retirada.

Por dia, as unidades faturavam cerca de R$ 300 mil, sendo que, por semana, pelo menos R$ 20 mil de cada posto de arrecadação era desviado para abastecer os sanguessugas. O roubo em dinheiro era feito direto no carro-forte, enquanto os cheques eram depositados em contas correntes. Depois de recolher o dinheiro, o carro-forte seguia para a S&I, onde recolhia um envelope amarelo usado para “molhar” a mão de servidores da Secretaria de Fazenda.

Além de imoral e ilegal, a quadrilha também foi burra e juvenil ao ponto de manter anotado em

relatório dados referentes a retirada de cada um dos ratinhos de porão. O desvio era feito de duas a três vezes por semana e depositado em diversas contas.

Para se ter uma ideia, o esquema liderado por Dagoberto transformou João Baird, um catador de pequi pobretão, em magnata, empresário e bem sucedido agropecuarista.

Dagoberto estava sem cargo desde janeiro de 2013 e, por conta disso, perdeu o foro privilegiado. O processo que antes tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi transferido para a Justiça Federal.

A expectativa de muitas pessoas era vê-lo pagando pelo fez na Justiça Comum e depois ser condenado, pelo implacável juiz federal Odilon de Oliveira, a devolver cada real roubado do povo.

Como explicar o fato de que uma hora as pessoas clamam por justiça, se indignam com tanta roubalheira e corrupção, sendo que na primeira oportunidade cometem os mesmos erros e dão novamente poder aqueles que não pensaram duas vezes antes de encher os bolsos com o dinheiro alheio. Não dá entender que a mesma mão que bate é a que afaga o rosto dos bandidos do colarinho branco.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Má sorte

Governador André Puccinelli, tão azarado quanto Mick Jagger Atualmente, não existe em Mato Grosso do Sul um político tão azarado quanto o governador André Puccinelli (PMDB), especialmente em época de campanha eleitoral. Já não é de hoje que todo candidato que ele apoio vai de mal a pior e fracassa nas urnas. Em 2012 foi assim e neste ano também. A maré de azar é tanta que não seria exagero afirmar que, no quesito pé frio, Puccinelli compete em pede igualdade com o vocalista dos Rolling Stones, Mick Jagger, que ganhou a fama de azarado na Copa do Mundo de 2010.

Durante o Mundial daquele ano, e deste também, toda vez que o cantor desejou sorte para uma seleção, a equipe foi derrotada no gramado. A fama de azarado ganhou proporções tão grandes ao ponto de nenhum jogador querer que sua seleção fosse a escolhida para que o astro do rock torcesse.

Em Mato Grosso do Sul acontece a mesma coisa.

Muitos políticos, sejam peemedebistas ou não, temem pelo apoio do governador.

Sempre que André torce para que alguém conquiste um cargo eletivo, é como se ele estivesse justamente, “secando” a vitória daquele candidato.

Vale lembrar que a má sorte não atinge somente os políticos que Puccinelli apoia publicamente. Pelo contrário, vale também para aqueles que, escondidinhos, firmam parcerias na calada da noite com o governador de Mato Grosso do Sul. Para provar, vamos aos fatos. No Estado não se fala em outra coisa a não ser no fato de que André não manifestou publicamente seu apoio no segundo turno das eleições porque desde o início acompanha o petista Delcídio do Amaral (PT), no entanto, prefere não tornar seu posicionamento público até mesmo para não desfazer a lenda de que PMDB e PT são antigos rivais na política estadual.

Pois bem, acontece que desde as primeiras pesquisas de intenção de votos, Delcídio aparecia como líder isolado em todo o Mato Grosso do Sul. Mas, durante a campanha, o petista teve seu nome mencionado em escândalos envolvendo a Petrobras e, gradativamente, foi perdendo força.

Os companheiros, que sempre deram como certa a vitória fácil do senador no primeiro turno, foram brutalmente arrastados para o segundo turno e agora estão tomados pelo susto, pela preocupação e pelo medo. Medo de mais uma vez verem o sonho de retomar o poder no Estado ser adiado para Deus sabe quando.

O senador ainda não foi derrotado, mas pelo bafafá que corre nas ruas, no próximo dia 26 terá que amargar a segunda colocação. O tamanho da lista seria considerável se mencionássemos aqui a série de derrotas que sempre foi acompanhada do apoio de André Puccinelli, mas vamos nos prender a esse exemplo, que está próximo de se concretizar.

O bom mesmo é que os interessados em concorrer a cargos eletivos em 2016 pensem bem antes de aceitar ou pedir apoio ao governador. Lembrem-se de que casos reais comprovam o alto índice de azar e pé frio está agregado na pessoa do peemedebista.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Tratada aos berros

Riachuelo é condenada a pagar indenização para advogada

A 1ª Turma do TST manteve decisão que condenou as Lojas Riachuelo a indenizar a advogada Rosana Uyemura Baffero em R$ 50 mil, por assédio moral.

A empresa buscava diminuir esse valor, mas o tribunal entendeu que alterar o valor necessitaria do revolvimento da matéria fática, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. A prova testemunhal comprovou que a gerente do departamento jurídico, advogada Natália Chiovetto, impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, com excesso de cobranças e de trabalho.

Na ação trabalhista, a advogada reclamante afirmou que a gerente a tratava com hostilidade, criava clima de terror no trabalho e se dirigia a ela

com ofensas e, frequentemente, aos berros. Ainda segundo a inicial, a superior impunha jornada excessiva e metas inatingíveis aos empregados do setor, que acarretavam estafa física e mental.

A rede varejista Riachuelo afirmou em sua defesa que não praticou qualquer ato capaz de ferir a dignidade da advogada, nem adotou conduta persecutória, constrangedora ou ameaçadora. Para a empresa, a gerente apenas cobrava resultado de seus subordinados.

O juiz da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) concluiu que havia excessos no tratamento dispensado pela gerente aos subordinados, com cobrança excessiva com relação a procedimentos e prazos, tratamento desrespeitoso e ameaças de desligamento. Pela con-

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Lojas Riachuelo irá indenizar advogada em R$ 50 mil, por assédio moral

duta, o juízo de primeiro grau condenou a empresa a indenizar a advogada em R$ 10 mil por danos morais.

As duas partes recorreram, mas o TRT da 2ª Região (SP) acolheu somente o recurso da advogada, para aumentar a indenização para R$ 50 mil. O acórdão considerou que "até mesmo a testemunha da recor-

Tarifas

rente chegou a admitir que a Dra. Natália é ríspida quando dá ordens ou chama a atenção".

A Riachuelo recorreu novamente da decisão, mas seu recurso foi negado, o que a fez agravar para o TST. A 1ª Turma da corte, no entanto, afirmou que o TRT-2 estimou a indenização observando o grau de culpa da empresa.

Telefonia

Telefônica e GVT devem apresentar proposta de integração à Anatel A proposta de integração entre as operadoras Telefônica e GVT deverá ser apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Disse o presidente da Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, que esteve reunido com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acompanhado do presidente da GVT, Amos Genish.

Segundo Valente, a operação deve ser protocolada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até o fim do mês, mas as duas empresas já apresentaram ao órgão as características da operação. Ele revelou que o desejo das empresas é que a operação possa ser finalizada no primeiro semestre

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do ano que vem. “É uma operação que tem muito pouca preocupação sob a ótica regulatória e concorrencial. Mas o prazo é o dos organismos regulatórios”, disse.

A questão da manutenção da marca GVT ainda não está definida, mas Valente destacou que a empresa tem uma grande equipe de gestão.

“O nosso interesse é que o Amos continue conosco, junto com toda a equipe da GVT, mas não podemos responder por ele”.

A compra da GVT pelo grupo Telefónica foi anunciada no mês passado.

Bradesco Seguros

Minuto da telefonia móvel pré-paga Seguradora de Saúde é condenada no Brasil custa em média R$ 0,15 por negativa de cobertura de exame Estudo feito pela consultoria Teleco e divulgado revelou que o preço médio do minuto da ligação celular no Brasil é de US$ 0,07 ou cerca de R$ 0,15.

O valor indicado se refere ao custo no modelo pré-pago, em geral mais caro que o pós-pago.

De acordo com a análise da consultoria, o Brasil ocupa a quarta posição entre os que praticam as menores tarifas -diante de 18 países estudados. Atrás da China, Índia e Rússia.

A Teleco considerou países da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México),

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Brics (Rússia, Índia e China), países da Ásia (Austrália, Coreia do Sul e Japão), Europa (Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido) e os Estados Unidos.

Neste universo estão incluídos cerca de 57% dos celulares do mundo e 55% da população mundial.

Os resultados contra-

põem os índices divulgados pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), no ano passado, em que o preço da telefonia, no modelo prépago no Brasil era de US$ 0,74, cerca de R$ 1,65. O estudo acabou indicando que o Brasil pratica o preço mais alto do mundo na telefona móvel, mais caro, inclusive, que na Suíça. A análise da UIT considerou 161 países.

Quando a pesquisa da organização internacional levou em conta o poder de compra dos países e a diferença de câmbio, o Brasil passou a ocupar a 112ª posição, ou seja, entre os mais caros.

A juíza da 8ª Vara Cível julgou procedentes os pedidos da autora e condenou a Bradesco Seguros a arcar com as despesas de todos os exames de Pet Scan que venham a ser solicitados pelo médico da autora, indenizá-la na quantia R$ 15.550,00 para ressarcimento das despesas já ocorridas, e ainda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais.

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer no intuito de que a Bradesco Saúde cumprisse com sua obrigação de arcar com os exames de Pet Scan solicitados por seu médico.

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A Seguradora, em sua defesa, alegou que sua negativa seria legítima pois os procedimentos solicitados não estariam incluídos no rol da ANS, que não teria cometido ato ilícito e não teria causado danos morais.

A magistrada entendeu que mesmo que os procedimentos não estejam previstos no rol da ANS,

a seguradora não pode limitar a cobertura do plano de saúde à determinados procedimentos previstos em contrato, pois plano é contratado para tratamento de doenças: “ Em suma, a ré não pode impedir a autora de receber o exame indicado por seu médico ancorado em limitação inexistente em cláusula contratual.

Afinal, o segurado contrata plano de saúde para tratamento de doenças, uma vez que estes haverão de ser indicados pelo médico especialista que vier a se encarregar do tratamento do paciente à luz dos avanços contemporâneos da medicina.”

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Medidas de estímulo ao crédito passam a valer O governo publicou medida provisória com medidas de incentivos ao crédito anunciadas pelo Ministério da Fazenda no dia 20 de agosto.

São mudanças na legislação ligadas, principalmente, a operações de crédito imobiliário. Essas medidas demoraram dois meses para sair do papel em função da campanha eleitoral.

Uma delas simplifica o registro de imóveis, concentrando numa só matrícula todas as informações que impliquem em ônus sobre o imóvel. Não será preciso consultar vários cartórios para ter um histórico do imóvel e seus antigos donos. As regras, nesse caso, passam a valer daqui a 30 dias.

Também começa a valer daqui a um mês a mudança que incentiva o crédito consignado para funcionários do setor privado. Essa modalidade de crédito, que abate as prestações do salário, está hoje praticamente restrita a funcionários públicos e beneficiários do INSS. Essa alteração reduz custos para quem quiser tomar o empréstimo e dá mais segurança aos bancos, no caso de calotes.

O texto deixa claro que o desconto se dá em cima, inclusive, de verbas rescisórias. A responsabilidade pela cobrança poderá ser da instituição financeira na qual é pago o salário ou do empregador, que pode ser responsabilizado.

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Governo publicou medida de incentivos ao crédito

Absurdo

Casas Bahia terá de indenizar vendedora por “embutir” garantia O TST (Tribunal Superior do Trabalho ) manteve uma condenação contra as Casas Bahia e determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma de suas vendedoras. De acordo com a Justiça, ela era obrigada a enganar clientes embutindo a garantia no preço dos produtos e arredondando para cima juros sem o conhecimento dos fregueses.

A Via Varejo, que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, disse que tomará as “medidas judiciais cabíveis” contra a decisão do TST. Devido às práticas enganosas, a vendedora alegou que era alvo da ira dos consumidores

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Incentivos

Casas Bahia foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais

quando a estratégia de venda era descoberta.

No processo, disse que foi xingada de ladra por alguns dos clientes.

No processo, a vendedora disse ainda que os funcionários que não atingiam as metas de venda da empresa eram

Melhor fiscalização

Brasil adotará modelo de placa do Mercosul Os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) terão um modelo único de placas, apresentado em Buenos Aires.

Segundo o Itamaraty, a medida terá “implantação gradual” no Brasil.

Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016 a nova placa será obrigatória nos “veículos novos em seu primeiro emplacamento e sobre veículos objeto de transferência de propriedade ou de local de emplacamento”.

Mas, de acordo com o Ministério das Cidades, veículos já emplacados não serão obrigados a trocar o mecanismo.

O objetivo, diz o Itamaraty em nota, é “facilitar a circulação e a segurança no trânsito entre os países do bloco, contribuindo, por exemplo,

obrigados a ficar “na boca do caixa” oferecendo produtos a quem ia pagar carnês.

Outra reclamação é a de que os chefes chamavam de “fraquinhos” e diziam que já estavam “velhos” os vendedores que não cumpriam metas,

e sugeriam que os insatisfeitos pedissem demissão.

De acordo com a Justiça, todos estes fatos ficaram devidamente comprovados por meio dos depoimentos de testemunhas, por isso a fixação de R$ 15 mil de danos morais como forma de compensar a vendedora.

Questionada sobre a decisão judicial, a Via Varejo disse que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes.

Em nota, a empresa disse ainda que não admite que seus gestores tenham comportamento “arrogante, discriminatório e desrespeitoso com os seus subordinados”.

Danos morais

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Países do Mercosul terão um modelo único de placas

para uma melhor fiscalização aduaneira e migratória”.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores argentino disse que “a patente única, de uso obrigatório para os veículos dos cinco países, começará a ser implementado em breve, já que para o caso da Argentina, as combinações alfanuméricas do sistema atual de patentes se esgotarão em 2015”.

O novo modelo foi definido aos moldes das placas de países da União Europeia.

Estacionamento irá pagar indenização a clientes A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o estacionamento privado do aeroporto de Brasília Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A a pagar danos morais a pai e filha que tiveram o carro bloqueado por outro veículo permanecendo por quatro horas no local até a liberação.

O pai contou que no dia 3/6/2014, às 11h02, estacionou seu veículo em uma vaga devidamente delimitada, no estacionamento privado do aeroporto de Brasília, administrado pela Allpark, a fim de buscar sua filha, que retornava de uma viagem internacional com seu marido e filha menor de idade. Ao retornar ao estacionamento, foram surpreendidos com outro automóvel parado longitudinalmente à traseira

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Estacionamento privado foi condenado por danos morais

do veículo de propriedade do autor, o que os impossibilitou de se retirarem do local. Somente conseguiram retirar o veículo do estacionamento às 15h09, permanecendo, assim, por quatro horas no local.

A juíza decidiu que o dano moral restou demonstrado, “o fato de os autores terem sido obrigados a aguardar, por quatro horas, para poderem retirar o veículo do estacionamento, sem qualquer tipo de auxílio por parte da administradora do estacionamento privado”.

Na compra

Consumidor vai saber quanto está pagando de imposto Consumidores agora vão saber dos valores dos tributos incidentes em mercadorias através de painel afixado em local visível do estabelecimento ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso.

Trata-se da portaria interministerial de número 85, assinada pelos titulares dos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, publicada no Diário Oficial da União. O presidente do Conselho Federal de Economia (Confecon), Paulo Dantas da Costa, não vê a medida como uma prioridade e afirma que “acredito que esta exigência seja muito importante para o consumidor saber o que está pagando, muito embora não seja o essencial” .

De acordo com a portaria em seu Artigo 1º: “As empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda” A portaria interministerial será revisada no prazo de 120 dias, contados da sua entrada em vigor, ou seja a partir da data de sua publicação.

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Consumidores vão saber valores dos tributos em mercadorias

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Propaganda enganosa

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O famoso slogan “Red Bull te dá asas” nunca custou tão caro

Red Bull pagará a clientes ‘que não ganharam asas’ O famoso slogan “Red Bull te dá asas” nunca custou tão caro à empresa.

Ele foi usado por mais de duas décadas nas campanhas da marca de bebidas energéticas. Mas agora custará 13 milhões de dólares.

A empresa topou pagar a quantia para encerrar uma ação coletiva nos EUA que a acusava de propaganda enganosa.

Afinal, ninguém “ganhou asas”.

Em uma nota oficial, a Red Bull disse que aceitou pagar o dinheiro para evitar os custos do litígio. Os 13 milhões serão distribuídos entre milhões de consumidores.

Com o acordo, os clientes que compraram a bebida nos últimos dez anos poderão escolher entre ser reembolsados em dez dólares ou receber um voucher de 15 dólares para gastarem com produtos Red Bull.

O criador da ação - à qual se juntaram outros clientes posteriormente é o americano Benjamin Careathers. Ela foi criada em 16 de janeiro de 2013, em uma corte distrital de Nova York.

Ele alegou consumir a bebida desde 2002, sem perceber resultados em seu desempenho. Disse que a empresa enganou os consumidores ao falar “Red Bull te dá asas” e ao dizer que a bebida aumenta a velocidade e capacidade de reação e concentração.

A marca deixou claro que “desistir” de lutar contra a ação não significa que concorda que praticou propaganda enganosa, sim que quer evitar mais custos.

“Defendemos que nossos comerciais e embalagens sempre foram verdadeiros e precisos.

Negamos toda e qualquer irregularidade ou responsabilidade”, anunciaram ao site BevNet.

Liberdade de Imprensa?

Abert registra 173 casos de violência contra profissionais da imprensa No último ano, foram registrados 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil, entre assassinatos, agressões, ataques, ameaças, detenções, intimidações, censura e condenações. O número é 27% maior que o registrado no período anterior, quando foram identificados 136 casos.

Os dados constam do Relatório sobre Liberdade de Imprensa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O levantamento foi feito com dados que vão de outubro do ano passado até agora.

De acordo com o relatório, foram registradas 66 agressões no período, sem contar com os casos ocorridos durante as manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35

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Foram registrados 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil

casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Desse total, 30 registros são de agressões e intimidações, a maioria cometida por manifestantes e policiais militares.

No último ano, foram assassinados sete profissionais da imprensa.

Segundo a Abert, depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV

Bandeirantes, o governo reforçou as medidas para a segurança de jornalistas durante as manifestações, mas os equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de balas, capacetes e máscaras antigás não fizeram parte do dia a dia das equipes.

“Isso é preocupante.

A Abert tem cobrado das autoridades para que

essas agressões sejam devidamente apuradas e não fiquem impunes. As liberdades de expressão e de imprensa precisam de vigilância permanente, para não haver retrocessos”, avalia Slaviero.

O número de ataques ao patrimônio de veículos de comunicação chegou a 15 no último ano, cinco a mais que no período anterior.

Oportunidade

Senac oferece formação de açougueiro na Capital O Senac Turismo e Hospitalidade está com inscrições abertas para o curso gratuito de Técnicas para Açougueiro, oferecido por meio do PSG (Programa Senac de Gratuidade), que proporciona qualificação profissional para a população de baixa renda.

São oferecidas 20 vagas e o curso tem início dia 03 de novembro.

A seleção dos alunos será por ordem de inscrição e matrícula do candidato.

As inscrições devem ser feitas na unidade do Senac, na Rua Francisco Cândido Xavier,

75, Centro, mesmo local onde será realizado o curso. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 13h15 às 17h15.

A condição básica é que o candidato tenha renda familiar per capita mensal de no máximo dois salários mínimos,

que esteja matriculado ou ser egresso da educação básica, além de ser trabalhador empregado ou desempregado.

Também é preciso atender aos pré-requisitos do curso, idade mínima de 18 anos e ensino fundamental incompleto (6º ano).

Previsão

Risco de faltar energia no Centro-Oeste no ano que vem é 4,7% O risco de déficit de energia em 2015 nas regiões Sudeste e CentroOeste é 4,7% e na Região Nordeste, o risco é 0,8%.

Os dados foram apresentados após reunião do CMSE (Comitê de Moni-

toramento do Setor Elétrico). Para este ano, o risco de déficit de energia continua igual a zero nessas regiões.

“As condições de suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional

mantiveram-se estáveis, como previsto, em relação ao mês anterior”, diz nota divulgada pelo grupo.

No balanço anterior, feito no início de setembro, o comitê havia calculado em 4,8% o risco de faltar

energia nas regiões Sudeste e Centro-Oeste em 2015.

O critério estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética estabelece um risco máximo de 5%. Segundo o

comitê, o sistema elétrico apresenta-se estruturalmente equilibrado, devido à capacidade de geração e transmissão instalada no país. No mês de setembro, choveu acima do normal na maior parte

da Região Sul. Nas bacias hidrográficas dos rios Uruguai, Paranapanema e Paraná, as chuvas ficaram na média e nas demais bacias hidrográficas foram registradas chuvas abaixo do normal .

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Horóscopo Áries A Lua Cheia em seu signo chega tensa, cujas energias permanecem por seis meses. O momento pode ser de muitas mudanças definitivas em todos os setores de sua vida. O segredo é deixar a vida fluir sem exercer controle.

Libra A Lua entra em sua fase Cheia no signo de Áries.

O momento promete algumas mudanças importantes em seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Procure não se deixar levar por provocações para evitar brigas e rompimentos.

Touro A Lua entra em sua fase Cheia no signo de Áries e chega prometendo mudanças significativas em seu mundo emocional. É hora de cuidar melhor da saúde e dedicar-se mais ao trabalho executado por si mesmo.

Escorpião Hoje é dia de Lua Cheia em Áries. Ela chega e promete mudanças decisivas nos próximos seis meses, especialmente em seus projetos de trabalho. É possível que você decida mudar de emprego ou participar de um projeto inovador.

Gêmeos A Lua Cheia que chega, promete mudanças significativas em suas amizades e na vida social. Os trabalhos em equipe ganham força e mudam de cara. O momento é ótimo para desenvolver trabalhos na internet.

Câncer A Lua entra em sua fase Cheia em Áries e chega acompanhada de energia que trará mudanças significativas nos próximos seis meses, especialmente aos seus projetos profissionais e planos de carreira. O momento é ótimo para começar um novo trabalho..

Leão A Lua continua seu ciclo em sua fase Cheia no signo de Áries. Ela chega acompanhada de mudanças importantes nos próximos seis meses em seus projetos de médio e longo prazo, além de planos de viagem. Projetos com pessoas estrangeiras passam por mudanças.

Virgem Hoje é dia de Lua Cheia em Áries, e promete mudanças interessantes em seu mundo emocional. É hora de deixar para trás tudo e todos que já não servem mais e que não faz mais sentido em sua vida.

Culinária Ingredientes:

Sagitário A Lua entra em sua fase Cheia em Áries e promete mudanças importantes em seus relacionamentos românticos. Uma pessoa mais nova pode mexer com você. Um romance que vem sendo desenhado pelo Universo pode ser definido.

Capricórnio A Lua entra em sua fase Cheia em Áries e promete algumas mudanças em sua vida doméstica e nos relacionamentos em família nos próximos meses. Mudança de casa, cidade ou mesmo de país pode acontecer.

Aquário Hoje é dia de Lua Cheia em Áries. Vai trazer algumas mudanças importantes em questões que envolvem a comunicação nos próximos meses. Novos acordos e negociações devem ser firmados com todo cuidado.

Peixes A Lua entra em sua fase Cheia no signo de Áries e pede cuidados redobrados com seu dinheiro. Não é hora de envolver-se em investimentos de risco. Mantenha seus gastos sob controle nos próximos seis meses.

Rabada com Agrião

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• 1 kg de rabada • 3 tomates picados • 1 cebola grande picada • 3 dentes de alho amassados • 1 pimenta vermelha picada • 1 maço de agrião lavado • 1 folha de louro • 2 limões • 1 dose de pinga • Sal a gosto

MODO DE PREPARO: 1. Limpar bem a rabada com o limão; 2. Em uma panela de pressão refogar a rabada com a cebola, o alho e a pimenta até dourar; 3. Coloque os tomates picados, o sal e a água para cozinhar; 4. Deixe na pressão por 40 minutos; 5. Depois de abrir a panela de pressão acrescente o louro e a pinga, deixe cozinhar mais uns 5 a 6 minutos em fogo médio; 6. Quando tudo já estiver bem molinho coloque o agrião na panela e deligue o fogo; 7. Fica gostoso servir com arroz branco e purê de batata.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2014

Estudo

Consumo de álcool associado à direção reduz 45% após lei seca Um estudo do Ministério da Saúde revela que a frequência de adultos que dirigem após o consumo abusivo de álcool foi reduzida em 45% em sete anos. O índice passou de 2% em 2007, para 1,1% em 2013. A redução mostra uma mudança significativa nos hábitos da população após a aprovação das duas edições da lei seca (2008-2012), tornando mais rígida a proibição do consumo de álcool associado à direção.

Os dados são da pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) do Ministério da Saúde, que entrevistou 52,9 mil pessoas maiores de 18 anos durante o ano de 2013.

A coordenadora de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta, explica que a redução significa-

OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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Da seriedade dos “sites” Houve queda no consumo de bebidas alcoólicas

tiva pode ser atribuída ao rigor da legislação, implantada pelo Governo Federal. “Uma lei mais rígida, mexe com o comportamento da população de todo o país”, destaca a coordenadora.

De acordo com o estudo, houve uma queda de 47% no consumo de bebidas alcoólicas entre os homens associado à direção. De 4,0% em 2007 para 2,1% em 2013. Já entre as mulheres, este

percentual se manteve estável 0,3 no mesmo período. A pesquisa identificou também queda de 62% no consumo de álcool relacionado ao volante na faixa etária de 35 a 44 anos, passando de 2,1% para 0,8%. Houve ainda uma redução no consumo de álcool quando se trata do número de anos de escolaridade. Entre pessoas com mais de 12 de escolaridade, a redução passou de 2.8% para 1.7%.

Epidemia

Risco de ebola chegar ao Brasil é de 5% A probabilidade de a epidemia de ebola chegar ao Brasil até o fim do mês é de 5%, colocando o país em último lugar em uma lista de 30 nações com maior risco elaborada por pesquisadores da Northeastern University, de Boston, nos Estados Unidos O percentual é o maior entre países latino-americanos, mas ainda assim considerado baixo pelos autores do estudo.

Segundo o pesquisador brasileiro Marcelo Gomes, um dos autores do estudo, em um segundo cenário analisado, quando se leva em consideração uma redução de 80% no tráfego aéreo internacional entre o Brasil e os países da

Giselle Marques

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Tráfego aéreo, seria um dos fatores de risco para contágio

África Ocidental mais afetados pela doença, a probabilidade de o Brasil registrar um caso cai para cerca de 1%, fora da lista dos 30.

“Nosso entendimento é de que o cenário mais adequado, no momento, é esse, o que leva em conta a redução de 80% no trá-

fego aéreo”, disse Gomes à BBC Brasil.

“Isso por conta da atual notoriedade pública dos riscos associados a esta doença, o que leva a população a evitar viagens aos países afetados, naturalmente reduzindo o tráfego aéreo entre os países”, ressalta.

Há poucos dias tive um problema com um site de busca de jurisprudência bastante conhecido, o “jusbrasil”.

Trata-se de uma ferramenta bastante utilizada por advogados e estudantes de Direito, para buscar decisões dos tribunais brasileiros a respeito dos mais variados assuntos.

Procurando no site o endereço para contato, não localizei. Enviei uma mensagem para o “fale conosco”, que não foi respondida. Só então me dei conta da minha fragilidade como consumidora, diante de um fornecedor de serviços que eu considerava quase um “amigo”, eis que presente no me dia-a-dia.

Assim, resolvi dedicar a coluna de hoje a uma reflexão: o que faz um site ser sério?

A possibilidade de o consumidor entrar em contato com o responsável pelo site, em um endereço “físico”, é um indicador importante. E não se trata apenas de uma opinião. Trata-se de uma obrigação estabelecida em lei.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) estabelece o direito à informação aos consumidores de produtos ou serviços seja este virtual ou físico.

Esse direito vai além das informações sobre a qualidade do produto ou do serviço, mas também abrange a possibilidade

de o consumidor saber com qual empresa está tratando, onde se localiza e se é legalmente constituída. Para tornar ainda mais evidente o direito do consumidor em ter acesso ao endereço eletrônico dos sites, foi publicada em 23 de Abril de 2014, a Lei no. 12.965, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, de acordo com o artigo 7º. Da Lei 12.965/2014, dentre outros direitos: a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;

não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços.

Não podemos admitir que circulem a nosso respeito informações que não autorizamos, já que temos direito ao não fornecimento a terceiros de nossos dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei. Assim, se há algo ao seu respeito que te desagrada na internet, não se conforme: procure seus direitos.

E, para finalizar, quando um site não informa como podem ser encontrados os seus responsáveis: desconfie.

Quem presta serviços sem cumprir a lei não merece confiança.