Oconsumidorcompleto 2710

Ano XII • Edição N. 233 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Acerte as contas e fique em dia para as compras Despreparo Paulo Pedra copia projeto de lei do Amazonas e passa vergonha

Incompetência

Falta de atitude

>> Pág. 7

>> Pág. 13

Com município em crise, prefeito insiste em demitir a conta gotas >> Pág. 17

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Amigo do Olarte

Campoçano é exonerado da administração pública depois de ter roubado R$ 558 mil do TJ

>> Pág. 2

Subtenente Costa

Após 30 anos combatendo o crime, encerra carreira

>> Pág. 18

Fiscal do povo Luiza Ribeiro denunciou caso do hospital pediátrico ao MP e Tribunal de Contas >> Pág. 8

Ratazanas

Licitação superfaturada e direcionada por Olarte

>> Pág. 12

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Coisas do Olarte

Editorial

Como acertar as contas e ficar em dia para as compras de fim de ano Falta menos de dois meses para o Natal e muitas pessoas já começam a redobrar a atenção quanto às dívidas pendentes. A intenção? Regularizar as contas que estão atrasadas e que motivaram a negativação do nome, para voltar a ter acesso facilitado ao crédito para as compras das tradicionais festas de fim de ano.

Os gastos na época não são poucos: além do presente para o amigo-secreto e para os familiares na noite de Natal, muitas pessoas fazem questão de comprar roupas e calçados novos, dar um trato no visual, renovar a decoração da casa e até mesmo programar uma viagem.

Para ajudar o consumidor que se encontra nesta situação, mas quer estar em dia com finanças pessoais até o fim do ano, a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) reuniu algumas dicas e orientações que podem contribuir para agilizar este processo.

Primeiramente, identifique as contas em atraso, ou seja , o nome da empresa credora, o valor da dívida pendente e há quanto tempo existe este débito. Segundo o diretor de Sustentabilidade da Boa Vista SCPC, Fernando Cosenza, dessa forma é possível tentar renegociar a dívida diretamente com o credor.

Diferentemente do que muitas pessoas acham, não

E x p e d i e n t e

há a necessidade de se contratar uma empresa ou uma pessoa que diga prestar serviço para regularizar as dívidas em atraso. “Não é preciso contratar alguém para limpar o nome. Na verdade, se alguém oferecer esta possibilidade é preciso desconfiar, pois pode ser algum tipo de golpe. Quem tem dívida vencida deve buscar o credor para solucionar o problema”, esclarece.

Outra dica importante é deixar a vergonha de lado e enfrentar o problema de frente. Segundo Cosenza, não há porque ter vergonha de estar com alguma dívida em atraso, principalmente porque está decidido resolver esta pendência. Ter um valor para sugerir como uma possível entrada ajuda muito neste processo, já que o credor tem interesse em receber este valor pendente. A entrada é uma demonstração de garantia de que, ao parcelar o valor restante, está disposto a pagar.

Procure organizar o seu orçamento e avaliar qual percentual deste orçamento pode ser reservado como uma entrada para esta renegociação. É importante identificar qual a sua capacidade para arcar com o parcelamento do resto da dívida que permanecerá após a entrada. Concluída a renegociação, é importante ter condições de cumprir com o acordado e pagar todas as parcelas, sem atrasos.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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“A raposa cuidando do galinheiro” A expectativa agora é saber quem será o próximo a ser enxotado da Prefeitura de Campo Grande porque o processo de dedetização parece ter começado e um dos marajás foi desmamado das tetas do poder público.

Trata-se de Adriano Campoçano, que mesmo tendo sido condenado a cinco anos de prisão por desviar R$ 558 mil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi nomeado chefe do setor que cuida da gestão dos bens da prefeitura.

Ser nomeado na administração pública depois de ter roubado o dinheiro do povo parece até uma bonificação, uma premiação pelo bom desempenho na arte de desviar verba pública. Aos olhos do criminoso, nada mal.

Até mesmo porque, após a condenação, passou a ganhar quase R$ 4 mil na prefeitura, isso sem

contabilizar a grana dos esquemas.

O problema é que uma busca rápida na internet hoje em dia é capaz de desvendar muita coisa.

A situação inaceitável foi publicada na mídia e, pressionado, o prefeito Gilmar Olarte não teve outra opção a não ser demitir Adriano Campoçano.

Para quem não se lembra da história, o exchefe do setor de bens da prefeitura é cunhado de Alex Armôa Teixeira, servidor público estadual “pivô” de escândalo de desvio de verba do Tribunal de Justiça. Campoçano foi condenado por enriquecimento ilícito, em decisão do dia 15 de agosto, a cinco anos de prisão no regime semiaberto, junto do policial civil aposentado Amaury Teixeira e Maria de Fátima Armôa Teixeira, pais

do servidor. Já Alex foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, conforme decisão da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

Um problema, pelo menos ao que parece, já foi resolvido. Agora, outras pessoas é que estão perturbadinhas de preocupação com o futuro incerto. Dizem por aí que os mais preocupados da espécie são justamente aqueles que assinaram a nomeação de Campoçano, ou seja, o secretário municipal de Administração, Valtemir Brito e o prefeito Olarte.

Ah, tem também o advogado ficha suja, Rodrigo Pimentel, que mesmo condenado pelo crime de contrabando e descaminho pela Justiça Federal, foi nomeado secretário de Governo.

Cada um, com a sua devida culpa no cartório,

teme que novos escândalos venham a tona com força destrutiva, capaz de também tirá-los dos cargos que ocupam.

O secretário Valtemir, que como não podia deixar de ser, tem sua sujeira escondida debaixo do tapete. Por isso, procura sempre amarrar as pessoas que sabem de alguma coisa que possa cair na boca do povo. A força-tarefa é para evitar revelações comprometedoras.

Por sua vez, o próprio administrador municipal tem rabo preso em sérias denúncias apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e sabe que, mais cedo ou mais tarde, a bomba-relógio vai estourar ele ficará tomado pela sujeira.

Como podem ver, nessa prefeitura só tem gente boa!!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

IGP-M

Inflação do aluguel acumula alta de 2,8%

Enem

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O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, variou 0,13% na O indicador acumula alta de 1,89% segunda prévia de outubro, depois de avançar 0,31% no mesmo ante 0,32%, no mesmo período de setembro, se- período do mês anterior. gundo a Fundação Getulio Das oito classes de desVargas (FGV). pesa analisadas pela FGV, No ano, o indicador metade mostrou alta, com acumula alta de 1,89% e, destaque para o grupo aliem 12 meses, de 2,80%. mentação, cuja taxa foi de Usado no cálculo do 0,20% para 0,55%. Nesse IGP-M, o Índice de Preços grupo, o preços das hortaao Produtor Amplo (IPA), liças e dos legumes voltou que mede os preços no a subir. A taxa passou de atacado, passou de 0,32% uma queda 7,27% para em setembro para 0,03%, uma alta de 0,63%. no mês seguinte.

Com peso menor no O Índice de Preços ao IGP-M, o Índice Nacional Consumidor (IPC), que de Custo da Construção calcula os preços no va- (INCC) apresentou varejo e também entra no riação de 0,15%. No mês cálculo do IGP-M, regis- anterior, a taxa foi de trou variação de 0,40%, 0,20%.

Expectativa

Analistas reduzem previsão do crescimento Analistas e investidores do mercado financeiro voltaram atrás e reduziram a expectativa de crescimento da economia que havia sido elevada há sete dias. A nova estimativa agora é de 0,27% ante 0,28% anunciada na semana passada. Os números são do Boletim Focus.

A inflação, de acordo com os analistas, deve fechar o ano em 6,45%.

A taxa básica de juros (Selic) atingirá 11% ao ano na mesma comparação. O valor do dólar alcançará R$ 2,40. Os preços administrados, como as tarifas de energia elétrica, que sofrem influência do governo, passam a ter o crescimento estimado em 5,15%.

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Analistas voltaram a reduziram a expectativa de crescimento

Os analistas e investidores voltaram a aumentar também a previsão para a dívida líquida do setor público, que agora está estimada em 35,1% em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), conceito que engloba a soma das riquezas produzidas pelo país. Aumentou também o pessimismo em relação ao crescimento da indústria, que agora está em -2,24%.

Universidades públicas vão ofertar 9,1 mil vagas em MS Mato Grosso do Sul tem 162.876 inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontecem nos dias 8 e 9 de novembro. No entanto, as quatro universidades que aceitam alunos usando as notas do exame devem abrir apenas 9.114 vagas para 2015. Assim, a concorrência deve alcançar 17,8 candidatos por vaga.

No entanto, é possível que as mais de 9 mil não se efetivem, já que, para o primeiro semestre de 2015, apenas as 48 vagas para o curso de Medicina da Universidade Estadual de MS (UEMS) estão confirmadas.

As outras instituições – Universidade Federal

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MS tem 162.876 inscritos para as provas do Enem

(UFMS), Federal de Dourados (UFGD) e Instituto Federal (IFMS) – não confirmaram se terão cursos ou vagas novas para o próximo ano. Mas, no começo deste ano, O Ministério da Educação (MEC) autorizou 90 vagas para Medicina na UFMS e na UFGD, das quais 60

são destinadas à Federal de MS em Três Lagoas e mais 20 em Campo Grande, além de mais 10 vagas na Federal da Grande Dourados.

Assim, somadas todas as vagas previstas para 2015, as três universidades devem abrir 138 vagas novas em relação

Perto do fim

Operadoras querem cortar sua internet do celular Quando sua franquia de dados acaba, a operadora geralmente mantém seu plano funcionando a uma velocidade reduzida, como 32 Kbps ou 64 Kbps, sem cobrar nada a mais. É pífio, mas ainda permite receber mensagens e manter você conectado.

Infelizmente, isso está prestes a mudar.

A Vivo confirmou que, a partir de novembro, vai cortar o acesso à internet quando sua franquia de dados acabar. Para restabelecer a conexão, você terá que pagar por um pacote adicional. Fontes dizem ao jornal O Globo que Oi, TIM e Claro vão fazer o mesmo. Isso valerá para clientes pré e pós.

Na Vivo, a mudança co-

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Segundo o Tecnoblog, a Vivo explicava nesta página (misteriosamente removida): A Vivo diz que vai avisar todos os seus clientes desta mudança “com a anteVivo confirmou que, vai cedência necessária”. cortar o acesso à internet Por lei, isso deve ser notificado com 30 dias meça entre os clientes pré- de antecedência. pagos: se você consumir Ela também diz ao toda a franquia de dados, Globo que “o mesmo terá que pagar mais para ajuste deverá ser implecontinuar conectado. mentado futuramente Por exemplo, o plano para os clientes de planos Vivo Tudo oferece 75 MB pós-pagos”. Na verdade, já por semana. Se você con- existe um pacote adicional sumir tudo e quiser mais, da Vivo para clientes pós: precisa pagar R$ 2,99 para você pode pagar R$ 9,90 ter mais 50 MB, com vali- para obter 300 MB adiciodade de até sete dias - é nais quando a franquia possível ativar o pacote acabar. No entanto, ainda via SMS. é possível navegar com O mesmo vale para velocidade reduzida sem quem compra o plano pagar nada a mais... por Internet Pré de 200 MB. enquanto.

às que foram ofertadas para este ano. Nas duas edições de seleção – verão e inverno – as quatro instituições ofereceram 8.976 vagas. Se forem somadas as novas 318, este total sobe para 9.114, o que corresponde a um crescimento de apenas 1,5%.

Arrecadação

Impostômetro atinge marca de R$ 1,3 tri “Apesar do baixo crescimento da economia, a arrecadação tributária continua se sustentando - embora num ritmo mais lento do que nos anos anteriores. O grande problema é que as despesas caminham num ritmo mais rápido e os resultados das contas públicas têm sido decepcionantes”, avalia Rogério Amato, presidente da ACSP. O Impostômetro foi implantado em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a exigir, dos governos, serviços públicos de qualidade. O painel está localizado na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Seguindo o exemplo de São Paulo, outras cidades brasileiras instalaram o aparelho.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Premiação Divulgação

Telefonia

Inscrições estão abertas até o dia 19 de dezembro

28ª edição do Prêmio Jovem Cientista está com inscrições abertas A 28ª edição do prêmio Jovem Cientista está com as inscrições abertas até o dia 19 de dezembro.

Este ano, estudantes do ensino médio e da educação superior, mestres e doutores têm o desafio de desenvolver projetos sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional.

Enquanto 3,4 milhões de pessoas ainda passam fome no Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o esforço do Poder Público pra tirar as famílias desta situação e elevar a renda abriu espaço para a discussão sobre a falta de qualidade dos alimentos consumidos pela população.

Para orientar os estudantes, o regulamento do prêmio definiu 11 linhas de pesquisa para as categorias mestre, doutor e estudante da educação superior. Para o ensino médio, são cinco subtemas. As pesquisas devem ter aplicação prática na solução de problemas de uma localidade específica ou do país.

Os estudantes do ensino médio ainda têm disponível aulas pela internet sobre segurança alimentar e nutricional, que ajudam a dar os primeiros passos na elaboração da pesquisa. O material didático e informações para inscrição podem ser encontradas no site da premiação.

Acordo com CPI é adiado, após operadoras pedirem mais tempo Depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia alterou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar dar fim ao “cai, cai das ligações” de celular em Mato Grosso do Sul, as operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), pediram mais tempo para analisar as mudanças. O pedido foi atendido pela CPI, que cobra uma resposta. O plano era fechar consenso porém, a CPI precisou alterar a minuta do TAC, proposto pelas operadoras. Pela segunda vez, de acordo com a comissão, as empresas encaminharam documento “genérico”, com itens sem previsão de penalização, em caso de

Giuliano Lopes

Presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB)

descumprimento. Em resposta, órgãos de defesa do consumidor para montar contraproposta com garantias de melhorias.

Conforme adiantaram em reunião, as operadoras retiraram do TAC, elaborado pela CPI, em parceria com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e

Procon, parágrafo que as obriga informar, em 30 dias, as “zonas de sombra” e apresentar, em 180 dias, “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.

Em troca, Vivo, Claro, Tim e Oi se comprometiam a informar, em anexo, as áreas de abrangência, qualidade dos sinais e cronograma

com ações para resolver as deficiências. Porém, redigiram, mais uma vez, TAC “genérico” e sem os prometidos anexos.

“Não dá para assinar documento sem algo que a gente não conhece”, frisou o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), fazendo menção a ausência dos anexos. “Assim, eles mantém a gente no escuro para não podermos cobrar”, completou o promotor do MPE, Antônio André David Medeiros.

Além disso, as operadoras usam com frequência termos abrangentes, com brechas para não cumprir o acordo e retiraram cláusulas que preveem penalidades, no caso de não abrir canais de comunicação eficientes para o consumidor reclamar.

Dia do Servidor Público

Governo decreta ponto facultativo nos dias 27 e 28 O governo do Estado decretou ponto facultativo nos próximos dias 27 e 28 de outubro (segunda e terça-feira), por conta

do Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.

O decreto de número

61 estabelece o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, não se aplicando

às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Veículo

Land Rover faz recall do Defender 130 no País A montadora britânica Land Rover convocou, para um um recall os proprietários dos veículos Defender 130, modelo 2011. O chamado aos motoristas tem como intuito a correção de uma falha na carcaça do eixo dianteiro.

De acordo com a empresa, foi constatado que o eixo dianteiro pode apresentar um vazamento de óleo na parte mais extrema da carcaça. Isso, em casos mais graves, pode acarretar na possibilidade de a roda se desprender do automóvel.

Sem a roda, o veículo perde a estabilidade e tem o nível de controle direcional prejudicado, o que pode aumentar a possibilidade de acidentes com danos físicos e materiais aos passageiros.

Segundo a Land Rover, estão englobados na correção os carros entre as seguintes numerações de chassis: SALLDKVSB8BA400013 a SALLDKWS8BA825943.

Esses modelos do Defender 130 foram produzidos entre setembro de 2010 e julho de 2011.

Para mais informações, a Land Rover disponibiliza o telefone 0800 012 2733, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, o email e o site.

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Montadora britânica convocou, para um um recall

Atendimento

Hospital terá que indenizar paciente em R$ 100 mil por negligência na Capital Foi mantida a sentença que condenava a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa, a indenizar um paciente por negligência no atendimento médico. Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, aprovaram parcialmente recurso interposto pela instituição de saúde, reduzindo o valor de R$ 300 mil para R$ 100 mil.

De acordo com os autos, o paciente F.A.G.C., representado pela mãe, sofreu acidente de trânsito e foi encaminhado ao hospital, onde recebeu atendimento médico e permaneceu em observação. No entanto, ele passou por complicações durante a madrugada e foi submetido à cirurgias no dia seguinte. O diagnóstico médico revelava uma suposta “intoxicação alcoólica” como única causa

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Santa Casa, é condenada a indenizar um paciente por negligência no atendimento médico

do seu estado de saúde e apenas um raio x foi solicitado, quando deveria ter sido feito exame de tomografia computadorizada, pois somente assim seria possível detectar alguma lesão cerebral.

Segundo o processo, F.A.G.C. permaneceu horas gritando de dor e se debatendo, mas o médico persistiu no diagnóstico, determinando o que o paciente fosse amarrado na cama, permanecendo assim por toda a noite. Tempos de-

pois, outro médico, neurologista e responsável por outra paciente, examinou o rapaz e detectou seu estado de coma, pedindo a realização de uma tomografia computadorizada. O hospital argumenta que o atendimento prestado foi realizado dentro do padrão e não havia na ficha de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral. Sustenta ainda que o quadro apresentado foi anormal, pois desenvolveu em menos

Defeito

de três horas o que poderia levar semanas, em algumas ocasiões.

Explica também que, conforme depoimento prestado por uma das testemunhas, não existia serviço de tomografia computadorizada disponível à época. A instituição alega que o valor arbitrado como reparação de danos morais é excessivo. Além disso, manifestou contrariedade com relação ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, pois é

uma entidade filantrópica que passa por grave crise financeira.

O desembargador manteve o pedido para condenar o hospital ao custeio do tratamento necessário para reabilitação, assim como o pedido de pagamento de pensão alimentar vitalícia, no valor de um salário mínimo, até que o rapaz complete 75 anos.

Quanto à indenização por danos morais, o hospital pediu redução do valor arbitrado em R$ 300 mil, por considerar excessivo e desproporcional. “Considerando as peculiaridades do caso e a lamentável situação vivenciada por F.A.G.C., como também a situação econômica do hospital, entidade beneficente que possui gastos excessivos, considero razoável a redução para o montante de R$ 100.000,00, dando parcial provimento ao recurso”, declarou.

Enersul

Previsão de economia de Mortes ligadas a falha em ignição da GM sobem para 29 energia em MS é de 5% Um programa para compensar vítimas de um defeito na ignição em veículos da General Motors aprovou dois novos pedidos, elevando para 29 o total de mortes ligadas à falha, segundo relatório divulgado pelo advogado que supervisiona o programa.

Desde que começou a aceitar pedidos em 1 de agosto, o programa já recebeu 1.517 processos envolvendo mortos e feridos, segundo relatório do escritório de Kenneth

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críticas por ter esperado 11 anos para começar a recolher carros com problemas de ignição que estavam ligados a mortes.

A ignição pode sair da posição, parando o veículo e desabilitando air bags. O defeito GM recebeu 1.517 processos levou ao recall envolvendo mortos e feridos de 2,6 milhões de veículos no início Feinberg, que a GM con- deste ano. tratou para executar o Até agora, 56 pedidos programa. O relatório foram tidos como elegílista todas as reclama- veis para indenização, ções recebidas e apro- incluindo 29 mortes e vadas até sexta-feira.

27 feridos, segundo o A GM tem enfrentado relatório.

Em Mato Grosso do Sul, a economia de energia prevista pela Enersul durante o horário de verão é de 5%, o que equivale à 40 MW, correspondente à demanda em Corumbá e Ladário (MS). Na região Centro Oeste, em geral, a redução será de 4,5%.

Até o dia 22 de fevereiro de 2015, vigorará o horário de verão em dez estados e o Distrito Federal, com duração de 126 dias.

Devido à posição da terra em relação ao sol, nesse período os dias têm maior duração, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

A redução no con-

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Previsão de economia é de 5%

sumo se dá devido a não utilização simultânea da iluminação pública e residencial, uma vez que a superposição desses consumos ocasiona o aumento de demanda no horário de pico habitual, o que solicitaria despacho adicional de unidades geradoras, e consequente elevação no custo da tarifa.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Epidemia Vacina de teste contra ebola será comercializada em 2016 A vacina experimental contra o vírus ebola desenvolvida pela empresa britânica GSK só será comercializada em 2016, e “não deve ser considerada uma resposta urgente à epidemia em curso”, declarou o responsável pelo programa.

GSK (GlaxoSmithKline) é uma das empresas farmacêuticas que tenta desenvolver de forma urgente uma vacina contra a febre hemorrágica que já fez mais de 4.500 vítimas, principalmente no oeste africano.

A vacina cAd3-ZEBOV, que utiliza como vetor um adenovírus de chimpanzé no qual foi inserido um gene do vírus ebola, faz parte das duas vacinas “promissoras” identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os primeiros testes em seres humanos se iniciaram na África, Estados Unidos e Reino Unido, e a GSK deve produzir 10.000 doses que estarão disponíveis para testes no início de 2015.

“Mas antes de podermos utilizar a vacina (na população), precisamos de dados sobre sua eficácia e sua segurança, e esses dados não estarão disponíveis antes do final de 2015. Desta forma, a produção de doses em grande escaça só acontecerá em 2016”, declarou.

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Vacina só será comercializada em 2016

Aplicativo

Botão do pânico poderá ser acionado pelo celular Em breve, a Prefeitura de Campo Grande, juntamente com a rede de proteção da mulher apresentará o protótipo do aplicativo do “botão do pânico”, que será ativado a fim de resguardar a integridade física das mulheres que sofrem ameaças e estão em situação de medidas protetivas. O projeto do aplicativo foi apresentado em reunião ocorrida no gabinete do prefeito Gilmar Olarte, que contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Justiça Federal, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Será criado um protocolo de sugestões que irá embasar o projeto que, no primeiro momento, será testado em cerca de 200 mulheres. O protótipo do aplicativo será apresentado no dia 7 de novembro, durante o VI Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra

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O projeto do aplicativo foi apresentado em reunião

a Mulher), que será realizado na Capital.

O mecanismo irá funcionar por meio de aplicativo instalado em smartphones que utilizem a tecnologia Android ou IOS. Ao acionar o botão, o sinal irá direto para o órgão competente e dará a exata localização da vítima, por meio de GPS. Diferente do aparelho que hoje é testado em duas cidades brasileiras, que fica preso à cintura da mulher, o aplicativo que está sendo desenvolvido em Campo Grande será de fácil manuseio, uma vez que hoje quase a maioria dos cidadãos faz uso do celular.

Apesar do aplicativo ser desenvolvido por uma empresa particular, o código fonte será de posse da rede de proteção, o que significa que poderá ser levado para qualquer outra empresa, caso haja rompimento do contrato com a que estará em vigência.

O apoio do efetivo da Guarda Municipal foi discutido na reunião. A aprovação, pela Câmara Municipal, da criação da Secretaria Municipal de Segurança irá permitir o treinamento dos guardar municipais para o atendimento imediato às vítimas que acionarem o botão do pânico.

Mudança

Resolução

Anvisa define composição de vacina contra a gripe

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União define a composição da vacina A composição da vacina contra contra a gripe que a gripe é atualizada a cada ano será usada no país no próximo ano.

A composição da vacina ckholm são consideradas contra a gripe é atualizada similares à cepa de vírus a cada ano, de acordo com A/Swiesrland.

Já as vacinas influenza os vírus circulantes, para garantir a eficácia do pro- quadrivalentes deverão duto. A resolução, segundo conter os três vírus desa Anvisa, está de acordo critos anteriormente e um com as recomendações da vírus similar ao vírus inOrganização Mundial da fluenza B/Brisbane.

“As vacinas influenza a Saúde para o Hemisfério serem utilizadas no Brasil Sul. De acordo com o texto, no ano de 2015 somente as vacinas influenza tri- poderão ser produzidas, valentes a serem utili- comercializadas ou utilizadas no Brasil a partir zadas, se estiverem dentro de fevereiro de 2015 de- das determinações e nas verão conter, obrigatoria- composições descritas mente, três cepas (tipos) nesta resolução”, informou de vírus em combinação: a agência.

A Anvisa ressaltou que um vírus similar ao influenza A/California, um fica vedada a utilização de vírus similar ao vírus quaisquer outras cepas de influenza A/Switzerland vírus em vacinas influenza e um vírus similar ao no Brasil, sendo que as que são atualmente comerinfluenza B/Phuket.

Ainda segundo a An- cializadas ou fabricadas visa, as cepas A/South fora destas determinações Australia/55/2014, A/ deverão ser retiradas do Norway/466/2014 e a/Sto- mercado.

Decisão

Central telefônica do INSS muda horário de atendimento

BB irá indenizar cliente por sacar nota falsa

Com a entrada em vigor do horário de verão, a Central 135, da Previdência Social, passa a funcionar das 8h às 23h, de segunda a sábado, nos Estados onde os relógios serão adiantados em uma hora.

Se os segurados ligarem antes ou depois desse intervalo ouvirão uma gravação em vez de serem atendidos pelos telefonistas.

Nas demais unidades da federação continua valendo o horário das

Uma decisão da Justiça determina que o Banco do Brasil terá que indenizar um cliente por ter sacado ‘nota falsa’ de real, em uma das unidades da instituição financeira.

O usuário foi ao caixa eletrônico e sacou R$ 400 em espécie. Desse montante, havia uma nota de R$ 100 falsificada. O papel foi usado posteriormente em um estabelecimento comercial para fazer compras, foi quando o proprietário descobriu que

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Previdência Social, passa a funcionar das 8h às 23h

7h às 22h. O horário de verão será adotado no Distrito Federal e em 10 Estados (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do

Sul, Santa Catarina e São Paulo).

A medida irá terminar em 15 de fevereiro de 2015, quando o horário de atendimento da Central 135 voltará a ser das 7h às 22h em todo o país.

portava uma nota falsa.

O cliente entrou com uma ação e ganhou em primeira instância na 13ª Vara Cível de São Luís. O Banco do Brasil recorreu.

A instituição pediu a improcedência dos pedidos do usuário do banco ou redução da indenização.

Uma nova ação foi julgada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o banco perdeu novamente e a primeira decisão foi mantida.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Incompetência

Tarifaço do IPTU será para salvar a Capital da crise provocada por Olarte Que culpa tem a população pelo fato de prefeitos anteriores não terem reajustado a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Capital?

A resposta é simples: nenhuma. Sendo assim, por qual razão os contribuintes serão penalizados agora com o tarifaço de 32% de aumento?

O golpe que a Prefeitura de Campo Grande está preparando para os próximos dias é errado, injusto, ilegal e imoral.

O fato de prefeitos anteriores não terem reajustado o IPTU por determinado período não dá o direito de Gilmar Olarte encarecer o imposto de tal forma, que tornará sem pagamento completamente inviável para o trabalhador.

Para não admitir que enterrou a prefeitura numa crise sem fim e que precisa desesperadamente de dinheiro, Olarte vem com um blá-blá-blá

de que o tributo está há três anos sem reajuste e que os valores estão muito defasados. A historinha, de longe exala o cheiro da mentira, da desculpa deslavada, até mesmo porque o IPTU em Campo Grande nunca foi dos mais baratos.

Mesmo o imposto nunca tendo sido barato, ainda assim, o pai de família se esforça, se sacrifica, abre mão das férias, do décimo terceiro ou de um fim de ano mais confortável para guardar dinheiro e, desta forma, honrar seu compromisso com a prefeitura, pagando em dia o IPTU. Se, de fato baterem o martelo nesse reajuste de 32%, a taxa de inadimplente será, sem sombra de dúvida, a mais alta da história desta cidade.

Não bastará apenas se privar e sacrificar o orçamento da família para pagar o tributo, será preciso ainda se endividar com empréstimo para

honrar o compromisso.

O índice, discutido e rediscutido por Olarte e seus comparsas neste golpe, está totalmente fora da realidade e, para

evitar esse absurdo, a Câmara Municipal terá que intervir em defesa da população.

A insanidade do prefeito que demonstra o

seu despreparo dia após dia não para por aí.

Olha só, como Olarte é uma pessoa bondosa, resolveu agraciar o contribuinte com um super

desconto de 25% no IPTU para pagar o carnê até o dia 5 de janeiro. Agora vem a pergunta: quem é que tem dinheiro, logo após o Natal e o Ano Novo para pagar esse tributo, que é tão alto?

Se antes, as pessoas já faziam milagre para juntar dinheiro e pagar o imposto, imagine agora que o valor será nas alturas e vencerá com quase 30 dias de antecedência porque até este ano, a data de vencimento do IPTU, com o desconto máximo, era somente no final do mês de janeiro.

Olarte faz as suas burrices, que como consequência geram pesados prejuízos, e agora quer jogar a conta para o povo pagar. Parece que o ilustre prefeito não sabe do que o campo-grande aprendeu a fazer com gestor incompetente...

Para descobrir, basta lembrar das circunstâncias que o fizeram administrador desta cidade.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Fiscal do povo

Luiza Ribeiro denunciou caso do hospital pediátrico ao MP e Tribunal de Contas Sempre linear em suas atitudes e atenta ao que acontece não só na Câmara Municipal, mas também na Prefeitura de Campo Grande e na própria sociedade como um todo, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) não deixou passar a história da implantação do Centro Municipal Pediátrico e tomou logo as providências que estão ao seu alcance e que o caso requer.

A vereadora Luiza Ribeiro disse que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) um procedimento preparatório, que está na 30ª Promotoria. Também fez uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas, apontando as irregularidades e, em algumas situações, sugerindo soluções.

“Mais importante do que punir é corrigir o ato porque esses recursos não vão melhorar o atendimento. A previsão de gasto é de R$ 22 milhões por ano e a sociedade sabe que se esse recurso fosse colocado nas unidades básicas de saúde potencializaria o atendimento”, ponderou Luiza Ribeiro.

Primeiramente, é preciso esclarecer que em nenhum momento a parlamentar se demonstrou contra a instalação de um hospital pediátrico na Capital. O problema é que o que foi implantado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) não passa de um postão de atendimento infantil, ou seja, não é um hospital especializado em saúde da criança.

“Estamos acompanhando o Centro Muni-

cipal Pediátrico desde o início. Esse é um recurso publico, que na nossa opinião, não deveria ser destinado para esse fim porque precisamos de um hospital e aquilo é um posto de saúde infantil”, explicou a vereadora.

Outra falha apontada por Luiza Ribeiro é o fato de o Centro Pediátrico

ter sido instalado num prédio que fica na região central da cidade. Ela esclareceu que o fato de o prefeito ter levado a unidade para o centro é um equívoco, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que o atendimento médico e a atenção básica sejam disponibilizados nas uni-

dades básicas de saúde, que por sua vez, estão localizadas nos bairros, próximos as residências das famílias que necessitam do atendimento.

De fato, a localização atual não é das melhores porque além da apreensão e preocupação de estar com o filho doente, a mão ainda precisa

providenciar passagem do transporte coletivo e percorrer todo um trecho de ônibus até chegar na Avenida Afonso Pena, onde fica o Centro Municipal Pediátrico.

A mãe deve ainda estar atenta aos horários dos ônibus e, em algumas situações, caso seu filho seja liberado

do hospital no horário de pico, ou então num horário em que é difícil o deslocamento por meios públicos de transporte, ela terá que providenciar mais dinheiro se quiser contratar serviços alternativos, como um táxi, por exemplo.

Luiza Ribeiro deixou claro que não é contra o investimento destinado ao atendimento médico infantil, de maneira alguma. O que ela pede, no entanto, é que o investimento seja feita de uma forma inteligente, estruturando as unidades de saúde que já existem em Campo Grande e que precisam de equipamentos, médicos pediatras, enfermeiros e atendentes.

“Ao invés de gastar esse dinheiro fazendo um postão, obrigando as mães a deslocar até o centro, o prefeito deveria oferecer esse serviço nos bairros”, sugeriu a parlamentar.

Ainda conforme a opinião da vereadora, o prefeito quis resolver um problema de interesse particular, uma vez que há muito tempo o empresário Mafuci Kadri queria alugar o prédio do antigo Hospital Sírio Libanês, mas não conseguia.

“Os outros prefeitos tiveram a decência de notar que era um absurdo, mas esse prefeito tem pouco interesse em resolver os problemas sociais, tanto é que todos ouvimos falar que a prefeitura está sem dinheiro”, criticou, justificando que tomou a atitude que qualquer pessoa que estivesse no seu lugar e com a visão do problema que ela tem, tomaria a mesma decisão.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Redutor de medida

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Campanha publicitária não é compatível com os resultados

Empresa é condenada por propaganda enganosa A juíza de Direito da 9ª Vara Cível condenou a empresa Four Business a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa de creme redutor de medida.

A Defensoria Pública alegou que a empresa promove publicidade de produto cosmético de efetividade duvidosa, o Lipocosmetic. Segundo a Defensoria, a publicidade prometia o alcance de um corpo sarado, sem esforço e com praticidade, e apresenta imagens de mulheres magras e com corpos esculturais para reforçarem a suposta veracidade de pessoas que utilizaram o produto. A Defensoria defende que a publicidade é enganosa, pois não cumpre as promessas anunciadas.

A Four Business declarou que os exames laboratoriais executados previamente ao lançamento do produto atestaram a eficácia do pro-

duto. A empresa disse que em nenhum momento pretendeu enganar seus consumidores, mas sim demonstrar os ganhos comprovadamente possíveis, em função do uso adequado do produto.

E argumentou que as conclusões dos consumidores estão desassociadas da realidade e não representam o entendimento do consumidor médio.

A juíza decidiu que a campanha publicitária não é compatível com os resultados dos estudos realizados ao produto, violando o dever de informação do consumidor e expondo o dolo de aproveitamento da empresa à expectativa dos consumidores visto que, ilude e propõe circunstâncias miraculosas claramente impossíveis quanto a rapidez e extensão dos resultados para redução de medidas, tônus da pele e combate à celulite.

Resolução

Anvisa suspende publicidade da empresa Natural Ervas Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada no Diário Oficial da União, suspende todas as publicidades que atribuam propriedade terapêuticas ao alimento Amargo, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda.

De acordo com a

agência, foi constatado que o alimento era anunciado como um auxílio no tratamento de problemas gastrointestinais - azia, má digestão, prisão de ventre, gastrite, refluxo -, pressão alta e má circulação, que contrariam o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Danos Morais

Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque A Justiça condenou banco da Capital a indenizar cliente em R$ 15 mil pelo extravio de um talão de cheque. Além disso, o banco terá que cancelar em definitivo o protesto, reconhecendo a nulidade do título e a inexistência da dívida.

Narra o autor que desde 2004 a sua conta no banco réu se encontrava sem movimentação e inativa. Porém, em 2010 o réu emitiu automaticamente um talão de cheques via correio e sem a devida autorização. Disse ainda o autor que a correspondência foi extraviada e que o talão não chegou às suas mãos, alegando ter descoberto depois que o talão de cheques estava em poder de um terceiro, o qual estaria utilizando

fraudulentamente o talonário.

Afirma o cliente que registrou boletim de ocorrência e comunicou ao banco o extravio e o uso indevido dos cheques, requerendo a sustação das folhas. Segundo ele, várias foram apresentadas e devolvidas por insuficiência de fundos, a despeito da divergência das assinaturas.

Informa o autor que em dezembro de 2010 encerrou a sua conta no banco, mas foi surpreendido ao receber um comunicado de outro banco, do qual também era correntista, de que possuía pendência em seu cadastro, constituída da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, decorrente de

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Justiça condenou banco da Capital a indenizar cliente em R$ 15 mil

um protesto. Esclareceu que este foi efetuado em 5 de dezembro de 2012, pela emissão de um dos cheques aludidos, no valor de R$ 208,00, cuja assinatura não correspondia à sua e que já estava sustado desde 3 de setembro de 2010.

Decisão

Igreja Universal é condenada a pagar indenização a ex-pastor O Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve decisão anterior que obriga a igreja a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um ex-pastor.

O ex-pastor afirma que foi incentivado pela igreja a fazer vasectomia, cirurgia que torna o homem estéril, com a promessa de ser promovido a bispo da congregação na África.

Segundo ele, a igreja teria afirmado que o novo cargo exigiria total dedicação, e que seu desempenho poderia ser prejudicado se tivesse filhos.

Ele diz que a condição era sempre lembrada, inclusive com promessas

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Igreja Universal terá que pagar indenização de R$ 100 mil

de salário maior, apartamento e carro de luxo.

O ex-pastor diz ter trabalhado na igreja entre 1995 e 1997, em Itapevi (SP), com salário que chegava a R$ 1.000, com comissões. Ele se submeteu à cirurgia em 1996.

Segundo ele, isso teria causado seu divórcio, em 1997,porque a ex-mulher queria ter filhos.

Procurada, a Universal informou, em nota, que “jamais forçou o ex-pastor a realizar a suposta vasectomia” e que não há “nenhuma prova de que tenha praticado tal ato contra o autor da ação trabalhista, ou ainda que ele sequer tenha se submetido à cirurgia à época”.

A igreja afirmou, ainda, que pretende recorrer.

Por estas razões, pediu a antecipação dos efeitos da tutela para que o protesto fosse sustado e a final procedência da ação, com a sustação definitiva e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil.

Decisão Supremo proíbe que Judiciário aumente salário de servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante (entendimento para ser seguido por outros tribunais em ações que tratarem do mesmo assunto) que proíbe o Judiciário nos estados de conceder aumento a servidores públicos.

A decisão se refere a casos em que servidores pedem reajuste com base no princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei e não deve haver distinção entre os que estão na mesma situação. Para os ministros, que aprovaram o texto por unanimidade, o Judiciário não pode conceder os aumentos, porque isso seria legislar, que é função do Legislativo.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Opinião Lewandowski faz críticas ao financiamento de campanha por empresas As críticas aos investimentos de empresas privadas em campanhas eleitorais deram o tom da Conferência Nacional de Advogados, no Rio de Janeiro, com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Este tipo de financiamento de campanha dá muito mais força para as empresas, menos poder para o cidadão e vira uma fonte de corrupção”, afirmou o ministro Lewandowski, atual presidente do STF, que mencionou uma ação ajuizada pela OAB contra esse tipo de participação empresarial em eleições. “É necessário rever o nosso sistema eleitoral”, acrescentou Lewandowski.

O vice-presidente da República, Michel Temer, que também estava presente, não chegou a citar a participação de empresas privadas nas eleições, mas falou sobre a necessidade de mudanças. “Não é possível continuar com esse processo político eleitoral.”

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Ministros Ricardo Lewandowski, do STF

Superfaturamento no Aquário do Pantanal

MPE instaura inquérito civil para apurar denúncia O Ministério Público Estadual (MPE) informou, em publicação no Diário Oficial, que instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade na construção do “Aquário do Pantanal”, obra do governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A pedido da empresa Terramare, a promotora Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro vai investigar eventual irregularidade na contratação da empresa “Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda. para execução do Sistema Suporte à Vida”.

Proprietários da Terramare entendem que a contratação da empresa, sem licitação, foi realizada fora das hipóteses legais.

Deivid Correia

MPE irá apurar denúncia de irregularidade na construção do “Aquário do Pantanal”

O Ministério Público também investigará o contrato firmado entre a empresa e a da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul. Proprietários da Terramare suspeitam de superfaturamento de um contrato, que teria valor de orçamento de R$ 6 milhões e acabou finalizado em R$ 25 milhões.

A empresa alega ainda que não recebeu resposta a requerimento subscrito onde solicitava informações sobre contratos firmados para execução do Centro de Pesquisa da Ictiofauna do Pantanal – “Aquário do Pantanal”, por parte da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul. (Com midiamax. com.br)

Educação

Eleições

Lula diz que não será candidato em 2018 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, pela vontade dele, não disputará novamente as eleições presidenciais em 2018 porque acredita já ter cumprido sua “missão”.

Mas, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio, do Recife, afirmou não descartar a possibilidade, a depender do cenário político daqui a quatro anos.

“Se depender de mim, não [serei candidato]”, afirmou. “Quando chegar na eleição de 2018, estarei com 72 anos. Nós temos que ter [isso] em conta.”

Lula disse esperar o surgimento de “quadros mais novos” para enfrentar o próximo pleito presidencial. “Acho que já cumpri a minha função.”

Apesar desse discurso, Lula deixou seu futuro político em aberto. “A única

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Lula disse que, pela vontade dele, não disputará as eleições

coisa que não posso dizer é que não [disputarei em quatro anos]”, afirmou.

Durante vários momentos, desde 2013, surgiu em diversos setores -inclusive dentro do PT- o movimento “Volta, Lula”, que pedia que o expresidente assumisse a disputa no lugar de Dilma Rousseff.

Segurança

Brasil é o país com mais Mensalidade terá reajuste de 8% a 10% em Mato Grosso do Sul carros blindados do mundo Reajuste da mensalidade escolar em Mato Grosso do Sul deve ficar entre 8% e 10% em 2015, segundo projeção repassada pelo Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul).

A elevação do valor do índice considera as despesas com energia elétrica, água, tributos e reajuste do salário mínimo, “podendo aumentar de acordo com o que cada escola está prevendo para o seu próprio planejamento pedagógico”, segundo a presidente do sindicato, Maria da Glória Paim Barcellos.

Entre os itens incluídos no cálculo do reajuste estão as despesas

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Reajuste da mensalidade em MS deve ficar entre 8% e 10%

com a folha de pessoal — neste ano, por exemplo, o reajuste para os professores da rede privada foi de 8,27% — e a inflação do período, que, no caso das mensalidades escolares, tem como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com alta acumulada de 6,59% nos

últimos 12 meses (outubro de 2013 a setembro de 2014).

Além dos investimentos, responsáveis por gerar as maiores variações de custos entre as escolas, outro indicador diferenciado utilizado para o cálculo é a média salarial dos pais dos alunos, classificada pela presidente do Sinepe como “fator balizador” para a definição da planilha.

“Não tem como não trazer esses reflexos para a elaboração dos custos para a escola. Por outro lado, a realidade de Mato Grosso do Sul não pode ser comparada com São Paulo ou Brasília (onde o custo de vista é mais caro)”, ponderou.

Na contramão do mercado de automóveis e comerciais leves, que registra retração de 8,8% no acumulado do ano, o setor de blindados está em alta.

Em pouco mais de dez anos, a frota de veículos com proteção balística quintuplicou - em 2013, a alta foi de 21%, para 10.156 unidades, o que fez com que o Brasil tomasse do México o posto de país com maior frota de blindados do mundo. Atualmente, há mais de 120 mil carros blindados nas mãos de civis, segundo a Abrablin, associação que reúne uma de cada quatro blindadoras do País.

Os investimentos não param de crescer. O Grupo Avallon, que reúne blindadora, lojas de novos e usados, locadora de blin-

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Setor de blindados está em alta

dados e oficina especializada nesse tipo de carro, está investindo R$ 15 milhões na construção de uma fábrica em Cotia.

Enquanto a unidade não entra em operação, a Avallon abrirá um turno de produção à noite para dar conta da demanda.

Segundo o presidente da empresa, Rafael Barbero, com a nova planta, a produção será de 120 unidades por mês.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Estimativa Safra e pecuária elevam em 5,9% Valor Bruto da Produção O VBP (Valor Bruto da Produção) da agropecuária deve crescer 5,9% em 2014, segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Se confirmada a estimativa, o faturamento obtido com a venda dos 25 principais produtos da agricultura e da pecuária deve somar R$ 450,2 bilhões neste ano, ante R$ 424,953 bilhões em 2013.

Parte da alta esperada para o ano é resultado do crescimento de 3,6% da produção na safra 2013/2014, cuja colheita de grãos e fibras somou 195,46 milhões de toneladas. Este desempenho deve garantir o crescimento de 5,6% no VBP do setor agrícola em 2014, totalizando R$ 287,8 bilhões. O faturamento da soja apresentou elevação de 6,4% em relação ao ano anterior.

Outro destaque é o algodão, cujo VBP deve crescer 37% em 2014, impulsionado pelo aumento de 25,4% na área plantada.

O VBP da produção pecuária deve atingir, em 2014, R$ 162,4 bilhões, o que representa aumento de 6,6% em relação a 2013, quando o valor foi de R$ 152,3 bilhões.

Além da carne bovina, cujo VBP deve crescer 11,8% no ano, destaque também para o leite.

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Agropecuária deve crescer 5,9% em 2014

Segunda etapa

Produtores rurais se preparam para vacinar contra aftosa em MS Produtores rurais das regiões do Planalto e do Pantanal de Mato Grosso do Sul, onde se concentram cerca de 19,2 milhões de bovinos, o equivalente a 96% do rebanho estadual, que é de aproximadamente 20 milhões de animais, conforme a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), estão se preparando para iniciar a segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa.

Conforme a Iagro, a campanha nestas duas regiões começa no dia 1º de novembro. No Planalto, onde estão cerca de 15,2 milhões de animais, os trabalhos vão até o dia 30 de novembro e os produtores tem até 15 de dezembro para fazer o comunicado a agência da vacinação.

Já no Pantanal, que tem um rebanho de aproximadamente 4 milhões de cabeças, em razão das dificuldades de acesso a

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Campanha nestas regiões começa no dia 1º de novembro

algumas propriedades, a campanha vai até 15 de dezembro, e os criadores tem até o dia 31 do mesmo mês para informar a imunização ao órgão.

Segundo a diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, desde o dia 1º de outubro estão sendo vacinados os animais que estão nos municípios da chamada zona de fronteira, antiga ZAV (Zona de Alta Vigilância), que compreende as propriedades

que estão na faixa de 15 quilômetros de fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia.

Na região, estão sendo vacinados os animais dos municípios de: Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, Mundo Novo, Corumbá e Ladário.

O trabalho, conforme ela, deve terminar no dia 31 de outubro, mas se houver necessidade, prin-

Garantia-Safra

Agricultores de 140 municípios receberão benefício em outubro A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi liberada a primeira parcela do programa Garantia Safra.

A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 48/2014. Agricultores de 140 Municípios que fizeram adesão ao programa, na safra 2013/2014, receberão pagamento.

O valor total do benefício é de R$ 850 e deverá ser efetuado em cinco parcelas mensais de R$ 170,00 a aproximadamente 150 mil agri-

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Garantia-Safra beneficia 140 municípios

cultores familiares do seminário brasileiro. A primeira delas será liberada ainda neste mês de outubro.

A CNM considera im-

portante a entrada desses recursos na economia municipal que se encontra enfraquecida por causa das perdas de produção dos agricultores.

cipalmente em razão da imunização de animais em assentamentos, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, o prazo pode ser prorrogado.

Conforme Maria Cristina, graças a soma de esforços entre os produtores rurais e o governo do Estado, Mato Grosso do Sul vem mantendo durantes as últimas campanhas um índice de imunização contra a febre aftosa nas campanhas em torno de 98%.

Registro

Aquisição de couro inteiro teve queda A aquisição de couro inteiro de bovinos foi de 9,125 milhões de unidades no 2º trimestre de 2014, registrando queda (-5,9%) em relação ao mesmo trimestre de 2013 e estabilidade (-0,4%) no comparativo com o trimestre imediatamente anterior.

A industrialização de peças de couro foi de 9,113 milhões de unidades, refletindo em queda de 5,2% com relação ao 2º trimestre de 2013 e estabilidade (-0,6%) com relação ao 1º trimestre de 2014.

No 2º trimestre de 2014 do total das aquisições de couro 39,5% foram feitas pelo Centro-Oeste; 20,8% pelo Sul; 17,0% pelo Norte; 15,2% pelo Sudeste e 7,4% pelo Nordeste. Em termos de aquisição total de couro o Mato Grosso merece destaque com 17,5% de participação nacional, seguido por Mato Grosso do Sul (12,2%), São Paulo (10,6%).

Pecuária

Confinamento de bois deverá crescer no país Depois da onda de fusões e aquisições deflagrada em 2007 no setor frigorífico, a cadeia produtiva da carne bovina no Brasil deve passar por novas modificações profundas nos próximos dez anos. Essa é a expectativa do banco holandês Rabobank, um dos principais financiadores privados do setor de agronegócios.

Conhecido por sua pecuária baseada na criação extensiva do gado bovino, com os animais tratados soltos no pasto, o Brasil já está pronto para fazer o sistema intensivo de engorda – conhecido como

confinamento – “decolar”, avalia o banco, em relatório assinado pelos analistas Renato Rasmussen, Adolfo Fontes e Bill Cordingley.

Pelas projeções do Rabobank, a participação da carne bovina oriunda de gado criado nos confinamentos passará do atual patamar de 10% para quase 20% em 2023, saltando de 0,9 milhão de toneladas de carne bovina para 2,5 milhões de toneladas. “Acreditamos que a indústria brasileira de carne bovina está à beira de uma mudança na direção de uma rápida intensificação”, aponta o relatório.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Continua o velho esquema

Itel vence licitação superfaturada e direcionada por Gilmar Olarte O magnata João Baird, dono da empresa Itel Informática e gordas ratazanas infiltradas nos porões da Prefeitura de Campo Grande, independente da gestão política, não disfarçam mais e, a cada dia que passa mostram aos quatro ventos como é que funciona o esquema de superfaturamento e direcionamento em licitações públicas.

Ao assumir a prefeitura, Gilmar Olarte teve a oportunidade de mudar essa situação, mas se fingiu de desentendido, foi omisso e preferiu fazer parte do esquema também.

Empresários do setor de informática ficaram esperançosos quando souberam que a prefeitura abriria um pregão presencial para contratar prestadora de serviço ao Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Pois bem, acontece que quando o edital foi publicado, os empresários do segmento tiveram mais uma decepção: o documento simplesmente exigia requisitos que direcionava a recontratação da Itel Informática, uma vez que a referida empresa fatura milhões da prefeitura desde 2009.

Por mais que quisessem, empresários com plenas condições técnicas e profissionais de participar do processo foram impedidos por conta do descarado direcionamento do pregão.

A certeza do direcionamento surge com alguns pontos que chamaram a atenção, como por exemplo, a utilização, por parte da empresa, de um sistema específico que só a Itel tem

e que por sinal é o mesmo usado no Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), onde a empresa de Baird também presta serviço. E por falar em Detran, não custa lembrar que Baird responde a processo no Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 30 milhões do Departamento.

A falcatrua não para por aí. Constava no edital ainda que a vencedora teria que depositar uma caução de 5% do valor do contrato, ou seja, a bagatela R$ 749.400,00. Claro que não é

qualquer empresa que tem esse montante no fundo de reserva, ainda mais tendo uma carga tributária pesadíssima para pagar todos os meses. A menos que o empresário seja um bondoso doador de campanha e tenha guardado parte do que faturou com contratos superfaturados.

Confirmação A suspeita dos empresários foi comprovada no dia 17 de outubro, quando a Itel, como esperado, venceu a disputa. Na verdade, o que aconteceu na Central de Compras da prefeitura

sequer pode ser chamada de disputa. Está mais para um acordo de cavalheiros entre a Itel e a DigithoBrasil, que se revezam nesse milionário e desavergonhado esquema.

O lance inicial estimado, mediante anuência de Gilmar Olarte, era de R$ 14,988 milhões. Onze lances foram dados e a Itel levou o contrato oferecendo preço de R$ 14,690 milhões, ou seja, a empresa não foi muito além do lance mínimo e a DigithoBrasil sequer entrou na briga para vencer a licitação. Ofereceu o último

lance de R$ 14,7 milhões e depois deixou o terreno livre para a Itel. Óbvio que se empresários realmente interessados em participar do processo tivessem a oportunidade de entrar na briga, ofereceriam lances infinitamente menores e sem qualquer prejuízo na qualidade da prestação do serviço de digitalização de documentos, manutenção de sistemas de informação e operacionalização de soluções.

Há anos que apenas duas empresas ganham

as licitações milionárias no ramo da informática.

São elas a Itel e a DigithoBrasil e isso dificilmente vai mudar, até mesmo porque, as duas são as mais generosas na época de doação de dinheiro para financiar campanha eleitoral. Ainda assim, não há punição para os larápios, o que indica que só cachorro grande integra o grupo.

A Digithobrasil recebeu R$ 153.226.144,87 de 2011 até agora e, de 2012 para cá, doou R$ 967,5 mil em campanhas eleitorais.

Desde 2010, a Itel faturou mais de R$ 71 milhões, no entanto, doou mais de R$ 1 milhão nas últimas eleições.

Já o magnata João Baird repassa generosas doações. Em 2010, preparou o terreno doando ao cliente fiel, Puccinelli, R$ 1,7 milhão. Dois anos mais tarde, doou R$ 350 mil para dois candidatos a prefeito.

Neste ano, a Itel mudou de lado e ajudou a campanha a governador de Delcídio do Amaral (PT) com R$ 450 mil. Doou ainda R$ 50 mil para Luiz Henrique Mandetta (DEM), reeleito deputado federal, e R$ 100 mil para Flávio Kayatt (PSDB), deputado estadual eleito.

Baird, por sua vez, desembolsou R$ 300 mil para a campanha de Delcídio, “ajudou” Mandetta com R$ 100 mil e candidatas a deputadas federal e estadual, com R$ 8 mil. Óbvio que em 2016 também fará sua generosa contribuição, engordando o caixa de campanha de Olarte.

Qualquer semelhança da atitude deste empresário ladrão e seu bando com o crime organizado é mera coincidência.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

O homem que copiava

Paulo Pedra copia projeto de lei do Amazonas e passa vergonha Cansado de, há muito, muito tempo, não ter ideias autênticas e uteis para propor projetos de leis que melhorem a vida dos campo-grandenses, eis que o vereador Paulo Pedra (PDT) teve uma “brilhante ideia”: copiar projetos de leis apresentados em Câmaras de outros estados.

Pois bem, o parlamentar então resolveu propor o projeto de lei 387/13, que prevê a permanência de um bombeiro civil em lugares de grande circulação ou concentração de pessoas. O objetivo é evitar situações de risco, como por exemplo, incêndio e pânico.

Por um lado, a ideia é de extrema importância porque tem a finalidade de garantir a segurança das pessoas em locais com muita movimentação.

Por outro lado, gerou preocupação aos empresários, que teriam mais um gasto com a contratação de funcionários se quiserem promover algum

evento ou permanecer com seu estabelecimento aberto e funcionando em conformidade com as devidas exigências.

Apesar de polêmica, a proposta de Paulo Pedra estava bem fundamentada e justificava a contratação de bombeiro civil com base no grau de risco especificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A liberação do alvará de funcionamento, conforme projeto, estaria vinculada a contratação do profissional.

Em caso de descumprimento da lei, responsáveis pelo evento, empresas e estabelecimentos estariam sujeitos a advertência, multa, interdição do local, proibição da atividade e até mesmo a revogação de autorização ou do alvará de funcionamento.

Até aqui tudo bem, se não fosse o fato de Paulo Pedra ter, literalmente copiado, na íntegra, a proposta apresentada no Estado do Amazonas.

Tanto é verdade que na

justificativa da proposta consta o seguinte trecho: “objetiva tornar obrigatória a presença deste

profissional nas edificações de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do ESTADO DO AMAZONAS”.

Não dá para garantir que essa foi a primeira vez que o nobre vereador copiou a ideia de um parlamentar mais competente ou melhor assessorado, mas que a situação pode ser considerada vergonhosa, isso pode.

Pegou mal Paulo Pedra!

Se vai continuar agindo assim, precisa pelo menos se especializar, aprimorar as técnicas de plágio e aprender a disfarçar.

Aqui está um exemplo de como um parlamentar não deve se comportar.

Ganha rios de dinheiro, sem contabilizar os acertos políticos, para pensar em leis que facilitem e melhorem a vida das pessoas, no entanto, não se prestam sequer

ao trabalho de cobrar de seus assessores, já que ele mesmo não quer fazer, a execução de um bom trabalho e a elaboração de projetos que façam a diferença na vida das famílias. Ao invés disso, Paulo Pedra vai na contramão daquilo que as pessoas esperam de um parlamentar e decepciona os campo-grandenses.

Que vergonha vereador, que vergonha!!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

De olho

PMDB deve exigir presidência da AL, independente de quem vencer eleição Os deputados do PMDB estão de olho em um cargo, independentemente de quem vencer a eleição para o governo do Estado: a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com a aposentadoria de Jerson Domingos (PMDB), a Casa não tem um favorito para ocupar o cargo.

Com seis deputados, os peemedebistas entendem que o partido deve ficar com o cargo por ter a maior bancada e prometem brigar para marcar posição. Fora da disputa pelo governo, depois de oito anos da gestão de André Pucci-

nelli (PMDB), o partido deve ter a presidência como consolo diante do grande número de deputados do grupo. “É uma tradição da Casa. Quem tem a maior bancada de deputados é o PMDB. Acho que a presidência tem que ficar entre Maurício Picarelli (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) e Marquinhos Trad (PMDB), que são deputados reeleitos”, opinou Carlos Marun (PMDB).

O líder do PMDB na Assembleia, Eduardo Rocha, concorda com a tese de Marun e explica

Reajuste do IPTU

Vereadores reúnem-se na próxima semana “Vamos dar o aumento mínimo possível”, garantiu, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), sobre a discussão do percentual de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os vereadores agendaram reunião para quinta-feira da semana que vem (30), com representantes da Prefeitura, para discutir a questão.

O prefeito, Gilmar Olarte, esteve com os parlamentares, mas não houve definição sobre o índice de reajuste.

Mario Cesar disse acreditar que o IPTU suba além da média de 15%, mas, “também não dá para repassar toda a defasagem diretamente para os munícipes”. A reunião da próxima semana deve levar à Câmara representantes de três secretarias do muni-

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Presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar

cípio: Semadur (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Semre (Receita) e Seplanfic (Planejamento e Finanças).

Após a reunião com os vereadores, Olarte revelou que, em média, o reajuste do IPTU deve ficar na casa de 13%. O congelamento foi aprovado no fim de 2012, lembra Mario Cesar, então a pedido do prefeito eleito, Alcides Bernal (PP). (Com midiamax.com.br)

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“Acho que a presidência tem que ficar com o PMDB”, diz Carlos Marun

que o partido tem, no mínimo, 10 deputados que apóiam o partido na

briga pela presidência.

Além dos cinco do PMDB (com exceção de Marqui-

nhos), o partido conta com Barbosinha (PSB), Lídio Lopes (PEN), Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Fernandes (PTdoB) e George Takimoto (PDT).

A coligação de Delcídio do Amaral (PT) elegeu nove deputados e não teria maioria para eleger um presidente. O mesmo acontece com Reinaldo Azambuja (PSDB), que conseguiu eleger cinco na coligação. Eles só conseguiriam chegar à presidência se contassem com o apoio um do outro, o que dificilmente deve acontecer frente a disputa quente no segundo turno. (Com midiamax.com.br)

Câmara Municipal

Edil Albuquerque deixa secretaria para integrar base do prefeito O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio (Sedesc), Edil Albuquerque, deixará a pasta em janeiro de 2015 e retornará à Câmara Municipal para cumprir o mandato de vereador pelo PMDB e integrar a base de sustentação do prefeito Gilmar Olarte (PP). Quem assume é o atual secretário adjunto, Natal Baglioni.

“Quando o prefeito me convidou, nós discutimos e fizemos um estudo preliminar de como estava a situação. Ao todo, 110 empresas estavam paradas. Nós aceitamos o desafio e está pronto.

Fui para cumprir uma missão. O meu retorno precede de uma série de levantamentos que já fiz, de várias situações que melhoraram.

O investimento foi de

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Edil Albuquerque, deixará a Sedesc em janeiro

R$ 1,5 bilhão e foram gerados 9 mil empregos, fora a melhoria no setor do agronegócio e do turismo”, justificou Edil, explicando que desde o início, foi combinado que ele ficaria só um tempo na Sedesc.

Sobre o assunto, Olarte disse que é natural. “São servidores de experiência. Eu pedi para o Edil retomar todos os projetos, eles foram retomados e a maioria

está toda na Câmara.

Em janeiro vamos contar com Edil na Câmara e o Natal dá sequência aos trabalhos”.

Ainda de acordo com o prefeito, serão feitas mais alterações nas secretarias, mas por enquanto não há nada definido. “É natural que a gente faça alguns ajustes e os ajustes serão feitos, mas vamos conversar sobre isso só semana que vem”.

2º turno

Lei Seca vigora das 3h às 17h do domingo Portaria de número 39/2014, expedida pelo corregedor regional eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, estabelece a Lei Seca no próximo domingo (26), no segundo turno das eleições 2014.

A proibição do consumo de bebida alcoólicas será das 3h às 17h, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e demais locais abertos ao público. O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência.

2018

Puccinelli insinua que pode ser candidato Depois de afirmar que passará sua aposentadoria brincando com os netinhos e dizer que já pendurou as chuteiras para a política, o governador André Puccinelli insinuou que pode ser candidato novamente ao governo em 2018.

Puccinelli descartou concorrer à prefeitura de Campo Grande em 2016, mas não descartou o governo. “Vocês têm que pegar o que eu falei. Vocês têm que entender o que eu falo”. Pouco antes, o governador prometeu guardar todos os projetos dos seis candidatos e fiscalizar todas as propostas para cobrar de quem for eleito.

“Vou cobrar todas as propostas até que passe as dores do parto”, sinalizando que se estiver insatisfeito com a gestão do próximo governador pode se lançar candidato.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Agora vai

Bem-estar animal agora é lei em Campo Grande

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Publicada no Diário Oficial a Lei n. 5.392 institui o programa Bem Estar Animal no município Lei foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, de autoria dos vereadores anestesista, assistente, Edson Shimabukuro, motorista e equipe de Eduardo Romero, educação e apoio, que Carlão, Otávio Trad e deverão castrar cerca de Mario Cesar. O programa 50 animais por semana. tem foco no controle Em caráter permareprodutivo de cães e nente, o programa Bem gatos, combate e pre- Estar Animal seguirá venção da leishmaniose critérios de prioridade e outras zoonoses, além locais e de famílias cado registro, vacinação, dastradas em outros vermifugação e econlei- programas sociais da ramento, por meio de prefeitura, promovendo uma unidade móvel. também trabalho de De acordo com a lei, conscientização sobre a unidade móvel reali- guarda-responsável e zará o Registro Geral bem-estar animal. de Animal (RGA). Com O programa será mesa de cirurgia, apa- custeado por recursos relho de anestesia ina- próprios da prefeitura, latória, balança para que terá 30 dias para pesagem, entre outros regulamentação dos proequipamentos, a uni- cedimentos indispensádade terá ainda apoio de veis para viabilizar o um médico veterinário, projeto.

Prestadoras de telefonia

Anatel pedirá informações sobre cobrança de internet A Anatel afirmou, que pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre cobrança da internet móvel.

A operadora Vivo pretende alterar unilateralmente os contratos de banda larga assinados com seus clientes para acabar com o gatilho da “velocidade reduzida”, após o consumo da franquia de dados contratada.

O novo modelo exigirá que os clientes contratem um novo plano no meio do mês caso consumam toda a franquia original e queiram continuar navegando na Internet

por meio de seus smartphones. As demais operadoras teriam admitido que estudam adotar a mesma tática em breve.

Na nota, a Anatel informou que o objetivo da suas solicitação “é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças”.

A Agência Nacional de Telecomunicações explicou ainda que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças.

Em análise

AL recebe Plano Plurianual e Orçamento 2015 para aprovação

A Assembleia Legislativa recebeu do Poder Executivo, a terceira revisão do Plano Plurianual do exercício 2012/2015 e o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o Governo do Estado no exercício financeiro do ano de 2015.

O total do Orçamento foi fixado em R$ 13.057.110.000,00 em despesas, sendo R$ 1.880.402.000,00 para Educação e R$ 858.321.000,00 para a Saúde. A Receita foi estimada no mesmo valor da despesa total.

Também foram fixados

os valores para os poderes, precatórios, Ciência e Tecnologia, Previdência, entre outros que podem ser conferidos pelo Projeto de Lei 160/2014.

A Lei, se aprovada pelos deputados, também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em até 25% do total da despesa. O governador André Puccinelli (PMDB) justificou que o atual cenário econômico exige a ampliação de ações de austeridade para viabilizar projetos de melhoria à população.

Quanto ao Plano Plu-

Reforço

Giuliano Lopes

Orçamento de 2015 foi fixado em R$ 13 bilhões

rianual, que define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual em programas, a

Lei firma que só poderá ser alterado por meio de novos projetos de lei de revisão propostos pelo Executivo.

Sem riscos

Aula preparatória para o Enem será dia 1º na Capital

Colgate-Palmolive anuncia recall de antisséptico

Para ajudar os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Anhanguera Educacional promove, no dia 1 de novembro, das 13h às 16h, uma aula gratuita com dicas e informações sobre Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática, além de assuntos da atualidade e redação.

O “Aulão do Enem” será transmitido ao vivo via satélite para todas as unidades da Anhanguera, que estarão prontas para receber os alunos previamente inscritos pelo link penofuturo.anhanguera. com/aluno/dicas-preparatorias-para-o-enem/ inscrição.

Além da aula presencial, que acontecerá nas unidades, os estudantes que se inscreverem poderão reforçar os estudos assistindo vídeoaulas com conteúdos extras. O objetivo é esclarecer e revisar os principais assuntos abordados no exame. Este acesso também será pelo

A ColgatePalmolive comunicou o recolhimento do antissépico bucal Colgate PerioGard sem Colgate-Palmolive comunicou o Álcool Solução recolhimento do antissépico bucal Bucal – 250ml, fabricado entre 21 e 26 de fevereiro de De acordo com o co2014, com numeração de municado, as demais verlotes de 4053BR122C a sões da linha PerioGard 4057BR122C. não apresentam proA empresa afirma blemas e estão aptas e ter constatado que al- seguras ao uso. Nenhum guns lotes desse pro- outro antisséptico bucal duto “podem apresentar da Colgate foi afetado uma não conformidade por essa campanha. pela potencial presença A orientação da Colbacteriana acima dos li- gate aos consumidores mites permitidos”. que compraram o produto A utilização do pro- é que guardem o frasco e duto como enxaguante entrem em contado com a bucal, conforme descrito empresa para sua substina embalagem, não ofe- tuição gratuita por meio rece riscos ao consumidor. do Centro de Atendimento No entanto, a inalação Colgate-Palmolive. O teleacidental do antisséptico fone é 0800 703 9366, com pode ser prejudicial para atendimento de segunda pessoas com “sistema a sexta-feira, das 8h às imunológico severamente 12h e das 13h às 17h, ou debilitado, que podem pela internet, por meio da estar mais susceptíveis a página www.colgate.com. infecções respiratórias”. br/contato.

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Anhanguera Educacional promove, no dia 1 de novembro, das 13h às 16h, aula gratuita

site Pé no Futuro.

O Enem é um método de avaliação de desempenho dos alunos do Ensino Médio, usado como complemento nos processos seletivos das instituições de Ensino Superior, podendo complementar ou substituir a prova do vestibular. Este ano, os alunos que se cadastrarem no Aulão Enem estarão isentos da taxa de inscrição para o Vestibular 2015 Anhanguera.

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Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Boa notícia

Juros voltam a cair, mas ainda pregam armadilhas Após um ano de alta ininterrupta, os juros do crédito para pessoas físicas voltaram a cair. A sensível queda em setembro vai baratear as compras parceladas, mas está longe de representar vantagem para o consumidor, concluem especialistas financeiros.

Quatro entre as seis principais linhas de crédito para pessoa física tiveram queda nas taxas no último mês.

Os juros do comércio, o financiamento de veículos pelo CDC e o empréstimo pessoal em bancos e financeiras ficaram mais baratos, de acordo com a Anefac.

Na média, os juros para pessoa física caíram 0,33% no mês (e 0,45% em 12 meses), passando de 6,08% ao mês em agosto para 6,06% ao mês em setembro – a menor taxa

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Crédito tiveram queda nas taxas

desde julho de 2014.

Em contrapartida, as taxas do cheque especial – que foram de 156,41% nos últimos 12 meses – continuam subindo, atrás apenas do rotativo do cartão de crédito, que ficou estável em setembro, chegando a 218,50% em um ano.

O diretor executivo da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, atribui essa queda a três motivos: a manutenção da Selic em 11% ao ano, desde maio; a estabilidade nos índices de inadimplência; e a recente medida do Banco Central para estimular o crédito no País.

Previsão

Preços agrícolas deverão permanecer elevados Apesar da atual queda das cotações internacionais de commodities agrícolas como milho, soja e trigo, ainda é “altista” a tendência para os preços de produtos agrícolas e de outros recursos naturais no comércio mundial nos próximos anos - e existem riscos que têm de ser monitorados. A avaliação é da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Preços de alimentos, energia, metais e minerais dobraram desde 2000. Mesmo que as cotações tenham recuado após alcançarem níveis historicamente elevados, a forte demanda de eco-

nomias emergentes alimenta perspectivas de que o cenário de preços altos vai perdurar no futuro próximo, de acordo com a OMC. Os países em desenvolvimento aumentaram sua fatia nas exportações globais de alimentos de 27% para 36% desde 2000. Mas barreiras como tarifas elevadas e subsídios continuam a afetar essas vendas, e medidas não tarifárias têm um papel cada vez mais importante para restringir esse comércio.

Os desafios e oportunidades originárias de altos preços de commodities variam conforme o país.

Mobilização

Prefeitos de todo o País voltam a pressionar o Congresso Nacional Prefeitos de todo o País – integrantes do movimento municipalista brasileiro – voltarão a Brasília na próxima terçafeira (28) participando de Mobilização Permanente no Congresso Nacional.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, está convidando os prefeitos a retornarem a Brasília para pressionar o parlamento a votar projetos de interesse dos mnicípios ainda este ano.

Como por exemplo: um prazo maior para o que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitários e o aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios),

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Integrantes do Movimento Municipalista Brasileiro, voltarão a Brasília

propostas defendidas pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo.

Outra reivindicação do movimento municipalista nacional, que está na pauta da mobilização, é sobre o critério de reajuste do piso salarial dos professores.

A Lei 11.738/2008 estabelece que o reajuste anual seja com base no porcentual de crescimento do valor anual mínimo gasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental.

Agora em 2015, o piso vai para R$ 1.918,16, um

aumento de 13,01%. Nesse sentido, Ziulkoski volta a reforçar: “precisamos pressionar para aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aguarda votação no Plenário da Câmara”.

Esse projeto estabelece o reajuste pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Sobre o aumento de 1% no FPM, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski lembra que só falta o Plenário da Câmara aprovar em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426/2014. E há o compromisso dos deputados de votarem a matéria quando houver quórum.

Indenização

Mesmo com saldo, cliente tem cheques devolvidos A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços.

De acordo com o processo, o banco devolveu dois cheques por ausência de fundos, o que negativou o nome do consumidor no cadastro de emitentes

de cheques sem fundos.

Ocorre que o saldo do cliente em conta-corrente era suficiente para realizar a compensação. Em sua defesa, o banco afirmou que a situação narrada configurou mero dissabor cotidiano, já que não houve provas de dano moral.

Para o desembargador é inegável que a conduta do banco maculou a honra, imagem e credibilidade do apelado, na medida em que

se lhe atribuiu, de forma ilícita, a fama de mau pagador. Assim, ponderou que a reparação anímica revela-se condizente com a dimensão do ato ilícito e a extensão do dano suportado. “Concluo estar evidenciada, pois, a conduta displicente do apelante, a falha na prestação de seu

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Instituição financeira é condenada

serviço, a ilegitimidade das devoluções do cheque, bem como do apontamento do nome do recorrido no cadastro de inadimplentes”.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Falta de atitude

Com município em crise, prefeito insiste em demitir a conta gotas Para assumir a prefeitura no começo deste ano, Gilmar Olarte se aproximou de muitas autoridades e firmou parceria com Deus e o mundo. Tudo para deixar claro que ninguém governa sozinho e que sua postura seria totalmente diferente do prefeito cassado, Alcides Bernal, que centralizava as decisões e sempre dava um jeito de brigar com todo mundo.

Pois bem, acontece que das conversas, dos acordos e das parcerias surgiram também a troca de favores e, para fazer “moral” com seus novos amiguinhos, Olarte saiu empregando mais do que a própria Fundação Social do Trabalho (Funsat).

Foram tantos empregos distribuídos, mas tanta gente nomeada que a máquina publica ficou, literalmente, abarrotada de tanta gente desnecessária. Desnecessária porque muitos funcionários não tinham o que fazer, já que o efetivo era muito mais do que o suficiente para dar conta de toda a demanda existente.

O problema não demorou a surgir e a prefeitura ficou ruim das pernas. Olarte logo se viu na saiu justa de ter

que cortar gastos porque de longe já era possível enxergar o fundo dos cofres, cada vez mais vazios. Para se ter uma ideia, nem dinheiro para pagar o reajuste dos professores o município tem. O prefeito precisou estender o pires e pedir empréstimo para dar o aumento, que é um direito da categoria.

A crise que assola a prefeitura é tão grande que, para equilibrar as contas, Olarte tem que demitir em torno de 1,9 mil servidores comissionados.

A necessidade de uma medida urgente e drástica deixa o prefeito entre a cruz e a espada porque, de um lado, precisa economizar, porém, do outro, não pode sair demitindo todo mundo porque cada nomeação é fruto de um acordo de cavalheiros firmado com uma pessoa diferente.

A população esperava uma atitude mais condizente com a realidade, todavia, Olarte demitiu apenas 341 funcionários.

Isso sem contar que as exonerações são feitas a conta gotas.

E, outra, os que foram demitidos, mas por ventura ocupavam cargos porque foram indicados por “amigos” do prefeito, não ficaram tristes com as exonerações até

mesmo porque, cada um deles teve a garantia de que seria recontratado assim que a poeira baixasse e a imprensa e o povo esquecessem dessa

história.

Como podem perceber, quem está a frente da administração do município não dá a menor importância para o que faz.

O que importa mesmo é firmar acordos e fingir que está resolvendo os problemas da população, quando, na verdade, não faz outra coisa a não

ser resolver os próprios problemas.

Olarte acendeu uma vela para cada santo e agora não sabe como apagá-las.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Chave de ouro

Após 30 anos combatendo o crime, subtenente Costa encerra carreira Antonio Rosa Costa tem 51 anos, dos quais, 30 se dedicou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Hoje, ele está na reserva e mora em Rochedo com a esposa. Passa a maior parte do tempo dando atenção especial à mulher e aos três filhos, já adultos.

A vida de Antonio, porém, nem sempre foi assim tão tranquila. Ele entrou na polícia como soldado, em 1983 e, dois anos depois, prestou concurso para sargento e passou. Assumiu o cargo na cidade de Corumbá e ficou na Cidade Branca de 1985 a 1987, quando deixou o município para trabalhar no 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Costa, como era conhecido, passou a maior parte de sua carreira policial na condição de comandante de destacamentos em cidades, como Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo e Rochedo.

Já em 1991, Costa foi para o então Departamento de Operações Es-

peciais. Cerca de 10 anos depois, atuou no Departamento de Operações de Fronteira, o DOF. Por fim, trabalhou em Campo Grande, no 9º Batalhão da PM. Por conta da condição de comandante de destacamentos, Costa passou muito tempo desempenhando atividade burocrática, mas sua paixão sempre foi atuar nas ruas de Mato Grosso do Sul. Para se ter uma ideia do amor que este policial sempre teve pela sua profissão, mesmo com a aposentadoria próxima, ele fazia questão de estar sempre nas ruas de Rochedo, atuando junto com a guarnição de plantão.

“Estar na linha de frente era minha paixão.

Meu trabalho sempre foi pautado pela honestidade, gostava das coisas certas e por conta disso passei todo o tempo na polícia sem nenhum problema”, contou o policial, que se aposentou como subtenente.

Ainda segundo Costa,

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Subtenente Antonio Rosa Costa

como trabalhou por muito tempo em cidade pequena, era conhecido da população e essa no-

toriedade reforçava sua concepção de era policial não só quando estava fardado, mas o tempo

todo, sem distinção de dia, hora ou local.

“Se pudesse voltar no tempo, seria polícia de novo”, brinca o subtenente.

Há um ano na reserva, Costa explica que no começo teve muita dificuldade para assimilar a aposentadoria, o tempo livre e o fato de não estar mais nas ruas combatendo o crime.

“Nunca fui afastado, só quando estava de férias mesmo e custei para acostumar porque são 30 anos de trabalho”, justificou.

Costa não transmitiu o legado para os seus descendentes porque nenhum dos três é policial, mas isso é uma questão de tempo, até mesmo porque sua filha, de 24 anos, quer seguir a carreira do pai porque gosta da atividade que ele exerceu durante 30 anos de sua vida. “Me preocupa um pouco por conta do perigo e porque hoje em dia está muito difícil ser policial. A va-

gabundagem tem muitos direitos”, criticou.

Dedicação Nos últimos 10 anos, o tenente e comandante do Pelotão de Rochedo, André Irala, foi o chefe do subtenente Costa. Em entrevista ao Jornal O Consumidor, ele relembrou um pouco do tempo em que os dois atuaram juntos.

“Eu sempre falava que o policial mais novo é menos interessado e não incorpora muito a profissão, mas sempre destaquei o subtenente Costa porque mesmo com a sua aposentadoria se aproximando, estava sempre motivado e nunca se deixou abater pelo cansaço”, contou.

Ainda de acordo com o comandante do Pelotão de Rochedo, Costa se preocupava com tudo o que acontecia no quartel, auxiliava o comandante e não se limitava só em tirar o serviço e ir para a casa. “Fechou a carreira com chave de ouro”, resumiu o tenente Irala.

Prática esportiva

Aumenta procura por academias Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde indica que 33,8% dos brasileiros praticam algum tipo de atividade física regularmente – um aumento de 12,6% nos últimos cinco anos. O estudo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) aponta ainda que a prática de exercícios em academias foi a que mais cresceu no país,

superando o futebol.

De acordo com os dados, o percentual de entrevistados que disseram praticar musculação cresceu 50% entre 2006 e 2013, enquanto o índice dos que jogam bola caiu 28% no mesmo período.

A pesquisa mostra que 18,97% dos adultos optam atualmente pelas academias, contra 14,87% que dizem praticar futebol.

Entre os homens, o futebol continua sendo o es-

porte preferido – 26,75% da população masculina relatou recorrer à prática. Mas, mesmo nesse grupo, o índice caiu: oito anos atrás, mais de 35% diziam jogar bola regularmente. Em segundo lugar, aparecem as caminhadas e a musculação.

Apesar da crescente da musculação, a pesquisa revela que a caminhada permanece como o exercício mais frequente entre os brasileiros.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Na hora de ir às compras

Consumidor campo-grandense está cauteloso na hora de gastar Os campo-grandenses voltam a pisar no freio e estão mais cuidadosos na hora de ir às compras. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Intenção de Compras das Famílias de Campo Grande voltou a cair em outubro. No mês anterior os consumidores estavam mais entusiasmados.

“Em setembro houve uma reação no índice, por conta do Dia das Crianças, que acenava com aumento de 5% nas vendas. Agora o consumidor volta novamente a ficar mais cauteloso com vistas às compras de fim de ano”, observa Edilson Araújo, presidente da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul).

Dados da Federação es-

Irregular Anvisa proíbe venda de lote de açúcar A Anvisa proibiu a venda de um lote de açúcar cristal da marca Nevada porque testes encontraram excremento e pelo de roedor "acima do limite de tolerância estabelecido". A medida foi publicada.

Fica proibida a distribuição e venda do lote MO5-LOT 0307 do açúcar cristal Nevada, com validade até 7 de março de 2016. O produto é fabricado pela Mercavalle Mercantil Vale do Sol. De acordo com a Anvisa, essas "matérias estranhas" indicam risco à saúde humana, além de falhas das boas práticas.

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Campo-grandenses voltam a pisar no freio e estão mais cuidadosos

tadual afirmam que o indicativo que mais pressionou a baixa do ICF em outubro foram as perspectivas profissonais, que ficaram menos otimistas. Mesmo com este cenário o atual nível de consumo ainda é superior ao de setembro, assim como a avaliação da renda está mais positiva.

De acordo com o ICF,

50,6% dos entrevistados se dizem mais seguros em relação ao emprego atual; 12,1% se sentem menos seguros e 11,2% informaram que estão desempregados. Sobre as perspectivas, 62,9% esperam alguma melhora para os próximos seis meses, enquanto 33,2% não têm expecta-

tivas positivas.

Quanto à situação da renda, 59,3% dizem estar melhor que em igual período do ano passado e 37,2% afirmam que estão consumindo mais em relação ao mesmo período do ano anterior, no entanto, 37,9% dizem ter reduzido o consumo. (Com midiamax.com.br)

Segurança no trabalho

Senar/MS investe na formação Divulgação

curso serve para O trabalhador rural que os trabalhaque realiza atividades dores rurais, como em altura precisa se por exemplo aqueles adequar às técnicas que atuem em armade segurança, tal como zéns, executem suas prevê a NR - 35, norma tarefas de maneira regulamentadora que eficiente, mas prinestabelece os requiCapacitações foi realizada na Famasul cipalmente com total sitos mínimos e mesegurança. A capacididas de proteção no essa capacitação no meio tação abrange tudo, desde trabalho em desnível.

Uma dessas capaci- rural. Principalmente, os cuidados no solo até tações foi realizada na porque está correlacio- como fazer nós precisos".

Entre as técnicas aplisede da Famasul - Fe- nado com a NR 33, que deração da Agricultura regulamenta os trabalhos cadas, os participantes e Pecuária de MS, e em espaços confinados, puderam conhecer méministrada pela empresa ensinando técnicas de es- todos de medidas de conProsert - Treinamentos calada, descida e salva- trole; gestão de segurança em altura; nós, voltas e e Assessoria em Segu- mento", afirma.

Nos dois dias de capaci- sistemas de ancoragem; rança no Trabalho.

Segundo a consultora tação, total de 16 horas de prática de movimentação do Senar/MS, Vanusa aulas, participaram sete com talabartes e linhas de Borges, a qualificação é o instrutores, a consultora, segurança; prática de despasso inicial para criação Vanusa Borges e o su- censão; noções práticas do curso NR-35. "Existe perintendente do Senar/ de resgate e auto resgate; uma grande demanda por MS, Rogério Beretta. "O entre outros.

Leishmaniose

Inpa está desenvolvendo creme para tratamento O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) está desenvolvendo um medicamento que vai diminuir a resistência dos pacientes ao tratamento da leishmaniose cutânea, ao torná-lo menos invasivo e com menos efeitos colaterais.

O projeto do instituto foi apresentado durante a 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Usando a nanotecnologia, o Laboratório de Leishmaniose e Doença de Chagas do Inpa, criou um creme para ser aplicado na lesão, que é 30 vezes mais potente que as drogas utilizadas atualmente, indovenosas ou intramusculares. O projeto é desenvolvido desde 2011 em parceria com universidades da Finlândia e da Itália.

“Estamos nos baseando em drogas já conhecidas, mexemos em sua formulação e, até agora, estamos tendo bons resultados com nossas nanopartículas, que estão em torno de 50 nanômetros. E,

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Medicamento vai diminuir resistência ao tratamento

na parte química, estamos testando vários tipos de ligantes, já aceitos pelo organismo, que favoreçam a penetração e a entrada de forma mais fácil das partículas dentro da célula, para que possa atingir o parasita”, explicou a bióloga Antônia Maria Ramos Franco, pesquisadora responsável pelo laboratório do Inpa.

A leishmaniose cutânea é uma doença infecciosa, não contagiosa, que provoca úlceras na pele e mucosas. É transmitida ao homem pela picada das fêmeas infectadas de insetos flebotomíneos. No Brasil, esses insetos podem ser conhecidos por diferentes nomes de acordo com sua ocorrência geográfica, como tatuquira, mosquito-palha, asa dura, asa branca, cangalhinha, birigui e anjinho.

A partir de novembro

Pedidos de CNPJ só serão aceitos online A Receita Federal anunciou que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse aplicativo é utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativas aos dados cadastrais de pessoas jurídicas e equiparadas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A partir de 3 de fevereiro, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o Aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Ou seja, não haverá mais necessidade de se fazer o download ou instalar qualquer programa para as solicitações.

Para os interessados, a Receita Federal oferece curso de ensino a distância sobre o CNPJ.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Golpes

Fraudadores preferem homens da classe D Os homens da classe D formam o perfil que mais sofre tentativas de fraude, conforme levantamento divulgado pela Serasa Experian. Essa faixa, com renda até dois salários mínimos, concentra 35,1% dos ataques.

Já a classe C, com dois a cinco salários, responde por 21% das vítimas, enquanto a classe B (cinco a dez) por 16,9%. Acima de dez salários (classe A), as tentativas de roubo e uso indevido de dados chegam a 18,1%.

Os criminosos que atuam nessa modalidade de golpe usam dados pessoais de terceiros para, sob falsidade ideológica, firmar negócios ou obter crédito, deixando as dívidas por conta das vítimas. Segundo a consultoria, uma tentativa de golpe ocorre a cada 15,2 segundos. Em agosto, foram 175,8 mil tentativas.

A maior parte dos alvos é de homens, 68% na média nacional. Destes, 64,5% são da classe D. Na classe B, 78,3% das vítimas são do sexo masculino. “Muitas dessas tentativas de fraudes são cometidas presencialmente por homens. Por isso, os fraudadores preferem utilizar documentos de pessoas do sexo masculino”, explica o presidente da unidade de Decision Analytics da Serasa, Marcelo Kekligian.

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Homens é que mais sofre com fraude

Economia

Prévia da inflação acelera em outubro e estoura teto da meta Sob a pressão dos preços de alimentos e de habitação, a prévia da inflação oficial do Brasil subiu 0,48% em outubro, permanecendo acima do teto da meta em 12 meses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) atingiu 6,62% em 12 meses, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesma taxa alcançada em setembro e acima do teto da meta do governo - de 4,5% pelo IPCA, com tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

Em setembro, o IPCA-15 havia subido 0,39% na base mensal. Mas, neste mês, mostrou desacele-

ração em relação ao IPCA fechado do mês passado, quando subiu 0,57%, chegando a 6,75% em 12 meses, maior patamar em quase três anos.

Os dados de outubro do IPCA-15 ficaram um pouco abaixo do esperado em pesquisa da Reuters, cujas medianas apontavam alta de 0,51% no mês e de 6,65% em 12 meses.

Segundo o IBGE, em outubro, o maior impacto no índice veio do grupo Alimentação e Bebidas, com 0,17 ponto percentual após alta de 0,69%, acelerando sobre o avanço de 0,28% visto no mês anterior.

A principal influência veio do preço das carnes,

Extravio de bagagem

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Principal alta veio do preço das carnes, que subiram 2,38% em outubro

que subiram 2,38% em outubro, no principal impacto individual no mês (0,06 ponto percentual).

Esse item já havia pesado sobre o IPCA de setembro, uma vez que os preços da arroba do boi gordo no Estado de São Paulo se aproximam da máxima histórica por

conta da escassez de animais para abate.

Já Habitação teve impacto de 0,12 ponto percentual no IPCA-15 de outubro, com alta de 0,80% no período. Na ponta oposta, o grupo Transportes viu sua alta desacelerar em outubro a 0,25%, frente a 0,45% em setembro.

Indenização

Gol é condenada a pagar Banco é condenado indenização de R$ 7,2 mil por bloqueio de cartão A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a pagar indenização de R$ 7.251,50 para passageira que teve a bagagem extraviada.

Segundo os autos, no momento do desembarque, ela percebeu a ausência da mala. Ao buscar informações, a empresa disse que resolveria o problema em 30 dias, mas não cumpriu o acordo.

Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Alegou que transportava presentes e várias compras, avaliadas em R$ 5.600,00. Na contestação, a Gol argumentou que não cometeu nenhum ato ilícito. Sustentou que a cliente não comprovou os fatos narrados na petição inicial e pediu a improcedência da ação.

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Gol foi condenada a pagar R$ 7.251,50

O juiz, entendeu que “no caso concreto, além de extraviada a mala da promovente [passageira] com todos os seus pertences, a promovida não implementou, no prazo legal, as medidas cabíveis previstas nas normas estabelecidas pela ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] e na legislação pertinente, restando claros os danos morais”.

Desta forma, determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização moral e R$ 2.251,50 de reparação material.

O Banco do Brasil foi condenado a pagar a cliente valor a título de danos morais, pois seu cartão de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior.

O cliente narrou que o banco, negou autorização de compras durante sua viagem para outros países. O cartão de crédito do cliente foi recusado em diversas situações, durante viagem à Europa, mas ele conseguiu realizar um saque com o cartão na Espanha, evidenciando que ocorreu habilitação do mesmo para transações financeiras em outros países.

Em audiência de conciliação, o advogado do banco alegou omissão do cliente quanto ao desbloqueio do cartão de crédito para uso no exterior, mas isso não foi comprovado pelo banco. O banco não

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BB foi condenado por danos morais

apresentou contestação.

A juíza decidiu que “restou evidenciado que o serviço prestado pelo banco foi defeituoso e insatisfatório para a finalidade instituída, vez que a recusa aos pagamentos foi injustificada e deixou o cliente em situação de insegurança, desprovido de recursos para arcar com suas despesas em outro país, durante viagem. A situação vivenciada extrapolou mero descumprimento contratual, gerando afronta à dignidade e integridade moral do autor, dano que é passível de indenização”.

Fim de ano

Ganhos extras permitem fazer faxina geral nas dívidas É hora de uma faxina geral nas finanças para evitar que o ano que vem seja amargo.

Descubra que existirá espaço para usar parte dos ganhos extras comuns desta época -o 13º salário, comissões e até a restituição do Imposto de Renda- em presentes de Natal. Ou na compra “daquele” pacote de viagem, caso saia em férias.

“O ideal é já provisionar parte desses rendimentos extras para os gastos de início de ano”, diz a planejadora financeira Angela Azevedo.

Mas só a faxina apontará as alternativas. Essa tarefa é fundamental para quem tem dívida, especialmente as parceladas com incidência de juros.

O primeiro passo é um raio-X de suas finanças.

Levante quanto tem no caixa. Depois, detalhe suas dívidas.

Como o pagamento das despesas fixas, particularmente os impostos, é inadiável, a recomendação dos consultores é tentar quitá-los à vista.

Quem tem mais de uma dívida deve priorizar aquelas com juros maiores, como cheque especial e cartão.

Se não for possível quitá-las de uma só vez, a recomendação é tomar um crédito com juros menores para pagá-las, como o empréstimo pessoal ou o consignado.

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É hora de uma faxina geral nas finanças

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Danos Morais

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Unimed ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma segurada. Ela veio a falecer em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência.

A decisão, segundo o relator do processo, desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho, atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando em consideração a extensão do dano, sua duração, a capacidade econômica do ofensor, a reprova-

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Unimed condenada por demora na autorização de cirurgia

Unimed foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil

bilidade da conduta e o desestímulo à reincidência.

Idosa, a vítima foi diagnosticada com aneurisma torácico, de cerca de 8 cm de diâmetro, na aorta, mas o proce-

dimento cirúrgico só foi autorizado pelo plano de saúde graças à obtenção de liminar em medida cautelar ajuizada pela família da paciente.

Em sua defesa, a Unimed alegou que não

houve negativa para o procedimento médico requisitado nem para os materiais solicitados, eis que os pedidos seriam autorizados dentro do prazo legal.

Em primeira instância, a operadora de plano de saúde também foi condenada. No entanto, a indenização foi estipulada em apenas R$ 10 mil. “Considero módico o valor fixado naquela decisão, incompatível com a extensão do dano, e comporta majoração para R$ 25.000. Esse valor não é irrisório a ponto de estimular a perpetuação da conduta ilícita, tampouco exorbitante, que gere enriquecimento sem causa”, afirmou o desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho em sua decisão.

Segurança

Google libera uso de chaves para proteger contas A verificação em dois passos é uma boa forma de proteger suas contas em diferentes serviços.

Mas se antes era preciso contar com um celular para receber uma mensagem ou conferir uma segunda sequência numérica na hora de fazer login, agora é possível desbloquear o acesso com uma chave física

– quer dizer, ao menos no caso de contas do Google.

Chamada de Security Key, a iniciativa exige que o usuário tenha uma espécie de pen drive compatível com o protocolo Universal 2nd Factor (U2F), segundo comunicado postado no blog de segurança da empresa. O padrão foi

estabelecido pela FIDO Alliance, a mesma organização responsável pela criação de um sistema de leitura de digitais, e é suportado pela versão mais recente do Chrome – a 38, que precisa ser instalada no computador.

Com tudo isso em “mãos”, será preciso apenas digitar a senha

Horário de verão

Inmetro ensina a poupar nas contas de energia Com a chegada do horário de verão, o Inmetro dá dicas para quem quer poupar sem ter de abrir mão de ventiladores e ar condicionado. O consumidor pode economizar trocando lâmpadas, desligando aparelhos em stand by e optando por produtos eficientes, classificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Tais medidas podem representar uma economia média de R$ 1.212 ao ano, cálculo feito com base em uma casa que tenha dois quartos, refrigerador, televisão, máquina de lavar, três ventiladores, chuveiro elétrico e ar condicionado.

Marcos Borges, responsável pelo PBE, explica: “Trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes proporciona uma economia média de R$ 310 por ano. Agora, se o consumidor for comprar um aparelho novo, é importante levar em consideração a etiqueta de eficiência ener-

gética, com a classificação de A a E feita pelo Inmetro, sendo A o mais e E o menos eficiente”.

Um modelo mais simples de geladeira, de uma porta, classificado como A, representa uma economia de R$ 54 em um ano se comparado a um classificado como E. Para manter uma geladeira eficiente, basta mantê-la limpa, não secar roupas atrás de seu motor e verificar sua borracha de vedação. Geladeiras começam a perder sua eficiência quando passam dos 10 anos de uso.

Já um televisor ligado na tomada, em modo espera (stand by), pode gastar até R$ 2 por mês. Se somados todos os aparelhos de TV de uma casa, além do forno de micro-ondas e outros que ficam ligados direto na tomada em stand-by, a conta de energia pode aumentar bastante, pois cada aparelho gasta no mínimo R$ 1.

normalmente e depois conectar o acessório USB na máquina quando for solicitado. O Google ressalta que a chave só funciona depois de verificar que o site é legítimo, o que reduz bastante as chances de o usuário ser afetado por um golpe de phishing – como acontecia neste caso aqui, de março deste ano.

Sustentabilidade

Brasil ocupa 18ª posição entre economias verdes entre 60 países A quarta edição do Índice Global de Economias Verdes, apresenta o Brasil na 18ª posição entre as 60 nações avaliadas pela performance na área de sustentabilidade, atrás da Costa Rica, do Peru e da Colômbia e

à frente do Reino Unido, da Holanda e dos Estados Unidos.

O índice, publicado em 2010, utiliza 32 indicadores para medir a performance dos países analisados. Esses indicadores são divididos em quatro

dimensões: liderança e mudanças climáticas; setores eficientes; mercados e investimento; e capital natural e ambiental.

Além da performance, o relatório também apresenta o ranking de percepção sobre o tema, cap-

tado por meio de uma pesquisa feita entre julho e agosto deste ano, com especialistas e pessoas que atuam na área em todos os continentes do mundo. Nesse quesito, o Brasil aparece em 15º lugar, uma posição atrás

da Costa Rica, e uma à frente da Índia.

No relatório, o Brasil é citado como um país atrativo para investimentos nas áreas de tecnologias limpas e energias renováveis. A consultoria aponta que, com a abundância

em recursos naturais e o crescimento de seu poder econômico, o país poderia assumir uma liderança maior na promoção de um crescimento econômico mais sustentável, que permita o desenvolvimento futuro.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Horóscopo Áries Agora é a vez de Mercúrio retrógrado em Libra ser pressionado por Urano e Plutão indicando alguns dias mais tensos, especialmente nos relacionamentos.

Tome cuidado com as palavras e procure não assinar nenhum documento importante durante alguns dias.

Libra Mercúrio, ainda em seu movimento retrógrado em seu signo, começa a ser pressionado por Plutão e Urano indicando problemas na comunicação e em tudo o que a envolve. Evite assinar documentos importantes, especialmente os que envolvem acordos de negócios.

Touro Mercúrio retrógrado começa a ser pressionado por Plutão e Urano e você pode ter alguns problemas mal entendidos no trabalho. Um projeto pode complicar, atrasar, trazer desencontros, mas em poucos dias essa energia se equilibra.

Escorpião Nesta fase, que dura apenas alguns poucos dias, você deve voltar a cuidar melhor de sua saúde, pois Mercúrio, que ainda se encontra em movimento retrógrado, começa a receber forte pressão de Urano e Plutão, indicando problemas com vírus e bactérias.

Gêmeos Seu regente, Mercúrio, ainda em movimento retrógrado, começa a ser pressionado por Plutão e Urano pode trazer dias mais tensos e carregado de mal entendidos. Você deve tomar cuidado com as palavras.

Sagitário Mercúrio em Libra, e ainda em seu movimento retrógrado, pode trazer alguns mal entendidos e dificuldades em um trabalho em equipe, especialmente se estiver envolvido com a internet. O momento exige apenas um pouco de cautela e paciência.

Câncer Nesta fase é possível que você seja obrigado a enfrentar alguns mal entendidos e discussões dentro de sua casa, portanto, não se deixe levar por provocações.

O momento envolve paciência e cautela.

Leão Mercúrio retrógrado em Libra começa a receber uma forte pressão de Urano e Plutão indicando dificuldades na comunicação e tudo o que a envolve. Adie acordos e negociações, especialmente de dívidas.

Virgem Mercúrio, seu regente, ainda retrógrado em Libra, começa a receber forte pressão de Urano e Plutão indicando alguns problemas e dificuldades com suas finanças. Procure não se envolver em novos investimentos, especialmente os de risco.

Culinária Ingredientes:

Capricórnio Nesta fase você deve tomar muito cuidado com mal entendidos nos relacionamentos profissionais, especialmente se você estiver envolvido com novos projetos.

Tome cuidado com as palavras, seja cauteloso.

Aquário Mercúrio continua em seu movimento retrógrado e começa a receber forte pressão de Urano e Plutão indicando algumas dificuldades e problemas nos projetos de médio e longo prazos. Uma viagem longa pode ser adiada.

Peixes Mercúrio, que ainda está em seu movimento retrógrado, começa a ser pressionado por Urano e Plutão indicando tensão e dificuldades com suas finanças, especialmente as que envolvem sócios e parceiros.

Gratinado de batata

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1,5 kg de batatas Yokon Gold 2 colheres de sopa de manteiga sem sal e amolecida 2 colheres de sopa de azeite de oliva 3 dentes de alho picados 1 xícara de cebola amarela ou chalota picada 2 xícaras de caldo de galinha 1 xícara de creme de leite Sal Kosher a gosto Pimenta do reino moída na hora a gosto 1 xícara de queijo parmesão ralado 1 xícara de queijo gruyère ralado

MODO DE PREPARO:

1 - Descasque e lave as batatas e corte-as em fatias bem finas, com cerca de três milímetros de espessura Unte uma assadeira rasa generosamente com manteiga Em uma panela pequena, aqueça o azeite em fogo médio. Adicione a cebola ou a échalote e o alho e refogue. Quando a cebola e o alho estiverem macios, adicione o caldo de frango e tempere com bastante sal e pimenta. Cozinhe em fogo brando por 10 minutos, adicione o creme de leite, coloque no liquidificador e bata até obter uma textura de purê.

2 - Arrume as batatas sobrepostas em uma camada no fundo do prato. Tempere a camada com bastante sal e pimenta. Cubra cada camada com algumas colheres de sopa do caldo. Cubra com cerca de ¼ de xícara de cada queijo. Continue este processo até acabarem as batatas ou o espaço no prato e coloque queijo como última camada. Pressione as camadas para baixo para compactá-las. Arrume o prato sobre uma assadeira maior, cubra com papel alumínio e asse até as batatas ficarem macias à ponta da faca (cerca de uma hora).

3 - Aumente a temperatura do forno para 218 ºC, retire o papel alumínio e asse até que a parte de cima comece a dourar (cerca de 20 minutos). Asse de 10 a 15 minutos; retire do forno e deixe esfriar.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014

Tecnologia

Recurso do Firefox permite bater papo diretamente do navegador O Firefox anunciou o recurso que permite o usuário bater papo diretamente da janela do navegador sem a necessidade de uso atrelado a uma companhia específica. O Firefox Hello é bem similar às ferramentas já disponíveis, como o bate-papo do Facebook e do Skype.

O chat é baseado em WebRTC, que permite aplicações de conversa em tempo real e dispensa o download de software ou plugins. Para usá-lo,

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não é necessária sequer a criação de uma conta.

Para utilizar o recurso basta baixar o Firefox

Beta e aguardar a atualização do navegador. Ao reabrir o browser, é possível ver o ícone de chat no canto superior direito.

Por ali, o usuário pode chamar alguém pra fazer parte da rede de contatos via endereço de e-mail e aguardar a resposta para começar a conversar. Para uma experiência mais ampla, porém, é preciso se registrar e adicionar os contatos do Google, o que leva pouco mais de alguns minutos.

Senhas

Mastercard quer trazer a biometria para o seu cartão de crédito Não são apenas as empresas de celular e tecnologia que estão investindo em pagamentos de maneiras não tradicionais que utilizam biometria e pouco contato. A MasterCard, uma das maiores operadoras de cartões de crédito do mundo, está testando um protótipo de plástico que não possui contatos elétricos com a maquininha e substitui a digitação de senhas por um sensor biométrico.

O protótipo está sendo desenvolvido em parceria com a Zwipe, uma das prin-

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cipais empresas da Europa no campo da biometria. A ideia de ambas é ampliar a segurança nas transações, tanto em compras quanto na utilização de caixas eletrônicos, evitando a clonagem pela ausência de contato com o terminal e o uso de cartões roubados atrelando a apro-

vação das negociações à impressão digital do portador original.

O sistema é semelhante ao visto no Touch ID, da Apple. Os dados de biometria ficam contidos em um dispositivo dentro do próprio cartão, que permanece de forma completamente desconectada de qualquer rede. O componente é conectado a um leitor e, esse sim, é responsável por identificar a digital e transmitir apenas os dados de aprovação para o terminal, que funcionaria por meio de NFC.

Lançado

Tecnologia permite usar várias operadoras no chip Embora não tenha sido alardeada, o iPad Air 2 traz uma novidade que promete facilitar a vida dos usuários que costumam viajar muito.

O Apple SIM é um chip que acompanha o novo tablet da companhia nos Estados Unidos e que permite trocar de operadora por meio das configurações do iOS 8.

Não se sabe por que

a companhia escolheu o iPad para estrear o novo chip SIM, já que o iPhone é muito mais suscetível à troca de operadoras quando seus donos viajam pelo mundo.

Ao que parece, a novidade chega como um primeiro passo de implementação da tecnologia, que também suporta, por enquanto, somente operadoras dos Estados

Unidos e Europa.

Para trocar de operadora, o usuário deve acessar as configurações de rede celular no iPad Air 2. Há uma opção de conta que exibe uma lista das linhas cadastradas no chip, de onde basta tocar no ícone desejado para aproveitar conexão de dados e voz a partir de um número de telefone diferente.

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

Aumento das mensalidades escolares Aproxima-se o final do ano, e as escolas particulares já começam a enviar para os pais correspondências anunciando o período de matrícula antecipada para o ano de 2015. Alguns pais estão sendo surpreendidos por aumentos exorbitantes, bem acima da inflação.

A esse respeito, em entrevista a uma rede de televisão de alcance nacional, a representante de uma instituição que congrega os donos de escola fez o seguinte questionamento: por que “só a escola” teria que tornar pública sua planilha de custos, enquanto outros segmentos da iniciativa privada não estão obrigados a isso?

A pergunta é descabida, pois a obrigatoriedade de apresentação da planilha está prevista na Lei 9.870/99. Além disso, a escola não é um ramo comercial qualquer. A educação não é mercadoria que se venda em prateleiras de supermercados. É na escola que são gestadas, formadas e transformadas as identidades culturais de um povo. Na escola não se vendem sapatos ou acessórios. Produz-se e compartilha-se conhecimento, discernimento, responsabilidade social e ambiental.

Na verdade, a educação é um poder-dever do Estado. Ao conceder a empresários o direito de explorarem comercialmente a educação,

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o Estado contribui para que a iniciativa privada ofereça no mercado opções para aqueles consumidores que assim o desejem. Esta é uma característica da democracia: a liberdade de escolha. É o caso das escolas com ensino bilíngüe, ou que tenham base religiosa. Mas isto não significa que o Estado tenha aberto mão por completo de seu poder-dever em educar.

O Estado deve fiscalizar a atividade educacional desenvolvida pelas escolas particulares.

Assim, os pais que tenham filhos em cujas escolas o aumento da mensalidade supere a inflação, devem formalizar um requerimento pedindo explicações a respeito dos motivos que justifiquem tal aumento, solicitando o acesso à planilha. O aumento só se justifica em cima da variação de custos a título de pessoal e de custeio (artigo 1º, § 3º da Lei 9.870/99). Caso as explicações não con-

vençam, os pais poderão procurar o PROCON e o Ministério Público. O ideal é que os pais se organizem em grupos, pois a reivindicação coletiva tem sempre mais força do que as ações isoladas.

Há muitos custos que não podem ser repassados, como é o caso, por exemplo, da ampliação do número de salas: este é um custo do empresário e não do consumidor que já é aluno da escola. Mudar um filho de escola não é tão simples: compromete-se o grupo de amizade e a relação afetiva com o ambiente, podendo prejudicar o integral desenvolvimento da criança ou do adolescente. Isto sem falar nos custos com deslocamento e na piora no trânsito das cidades. Então, você pode lutar pelos seus direitos: não se acomode. Converse com outros pais e negocie!! Se preciso, procure o PROCON e o Ministério Público. Boa sorte.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2014