ALBUQUERQUE MENDES ANA PÉREZ-QUIROGA ANDRÉ GUEDES ANDRÉ TECEDEIRO BÁRBARA PACHECO BELA SILVA CATARINA LEITÃO CÉLIA DOMINGUES DANIEL BLAUFUKS FERNANDA FRAGATEIRO FERNANDO LOBO GABRIELA ALBERGARIA HENRIQUE NEVES JOANA VASCONCELOS JOANA VILLAVERDE JOÃO CUTILEIRO JOÃO FITAS JOÃO NOUTEL JOÃO PENALVA JOSÉ LOUREIRO JULIÃO SARMENTO JÚLIO DOLBETH JÚLIO POMAR MIGUEL PALMA NUNO SOUSA VIEIRA PEDRO BARATEIRO PEDRO CALAPEZ PEDRO GOMES PEDRO QUINTAS PIRES VIEIRA RAQUEL MENDES RODRIGO OLIVEIRA RUI MATOS RUI SANCHES SORAYA VASCONCELOS SUSANA MENDES SILVA SUSANNE THEMLITZ VASCO ARAÚJO VHILS
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ILGA PORTUGAL - LEILÃO SOLIDÁRIO DE ARTE CONTEMPORÂNEA ILGA PORTUGAL - CONTEMPORARY ART BENEFIT AUCTION
EXPOSIÇÃO
VIEWING
8, 9 E 10 MAIO, DAS 10H ÀS 19H
8, 9 AND 10 MAY, FROM 10AM TO 7PM
LEILÃO
AUCTION
11 MAIO, QUINTA-FEIRA, 21H
11 MAY, THURSDAY, 9PM
Av. Elias Garcia, 157 A/B 1050-099 Lisboa T +351 21 794 8000 F +351 21 794 8009 info@veritasleiloes.com www.veritasleiloes.com 03
A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo é uma Instituição Particular de Solidariedade Social de reconhecida utilidade pública e é a mais antiga associação de defesa dos direitos LGBTI em Portugal, sendo totalmente apartidária e laica. Tem por principal objetivo a integração social da população lésbica, gay, bissexual, trans e intersexo (LGBTI) em Portugal através de um programa alargado de apoio no âmbito social que garanta a melhoria da sua qualidade de vida através da luta contra a discriminação em função da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais e através da promoção da cidadania, dos Direitos Humanos e da igualdade de género. O ano de 2016 foi um ano de conquistas essenciais para os direitos LGBTI em Portugal – para as quais muito contribuiu o trabalho intenso e persistente da ILGA Portugal ao longo das últimas 2 décadas. Foi apenas em 2016, depois de mais de 40 anos de democracia, que assistimos ao fim de todas as discriminações históricas em leis que excluíam deliberadamente as pessoas LGBT. Depois da igualdade no acesso ao casamento, a recente aprovação do igual acesso à adoção por casais de pessoas do mesmo sexo e o alargamento do acesso às técnicas de procriação medicamente assistida para todas as mulheres, independentemente do estado civil ou orientação sexual, marcam o fim de um ciclo de exclusão e estigmatização. Mas só agora estamos a assistir ao princípio do fim da homofobia e da transfobia em Portugal. Este é ainda o início de um longo trabalho de sensibilização, educação e formação da sociedade civil, de mudança de práticas discriminatórias enraizadas, de garantia de acesso a bens e serviços, de luta contra o insulto, contra a violência e contra os crimes de ódio que continuam a afetar as vidas das pessoas LGBTI. O apoio direto à população LGBTI tem sido de igual modo uma prioridade para a ILGA Portugal. Desde logo, o seu Centro LGBT, em Lisboa (e único em Portugal), tem tido um papel fundamental enquanto espaço comunitário para todas as pessoas, dentro e fora de portas, contrariando o isolamento, o silêncio e a invisibilidade que marcam as vidas das pessoas LGBTI.
Para além de oferecer uma programação regular de atividades culturais, lúdicas e políticas, o Centro LGBT disponibiliza serviços essenciais à população LGBTI, tais como o Centro de Documentação, o SAP (Serviço de Aconselhamento Psicológico), a Linha LGBT (linha telefónica de apoio e informação LGBT para todo o país), o recente SAV LGBT (Serviço de Apoio às Vítimas LGBT), e ainda o Serviço de Aconselhamento Jurídico. De destacar também todo o trabalho desenvolvido no âmbito do Observatório da Discriminação em Função da Orientação Sexual e Identidade de Género, em funcionamento desde 2013, e ainda os diversos projetos nos quais está inserida a Associação, resultado de várias parcerias nacionais e internacionais que permitem alargar ainda mais o âmbito de ação da ILGA Portugal, seja no apoio à definição de políticas e estratégias nacionais e europeias, seja na própria expansão territorial das suas atividades. O trabalho de apoio, proteção, segurança, integração social e de reforço da cidadania das pessoas LGBTI continuará, assim, a ser prioridade da ILGA Portugal. Este ano, a Associação ILGA Portugal realiza um Leilão Solidário em colaboração com a Veritas e que conta com o apoio de aproximadamente quatro dezenas de artistas nacionais de renome e de várias gerações que, doando uma obra de arte da sua autoria, quiseram aliar-se à luta pelos direitos humanos da população LGBTI. A todas e a todos, o nosso agradecimento. Os fundos angariados com esta ação darão suporte e continuidade à intensa atividade da Associação, incluindo do Centro LGBT, que comemora este ano 20 anos de existência.
Junt@s, por #MuitoMaisIgualdade #DiscriminacaoZero 04
The Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo is a Private Institution of Social Solidarity, recognised for its public utility. It is the oldest organisation striving to protect and promote the rights of lesbian, gay, bissexual, trans and intersex (LGBTI) people and their families in Portugal. The main objective of ILGA Portugal is the social integration of LGBTI people and their families in Portugal through a comprehensive social support programme ensuring the improvement of their quality of life, combating discrimination on grounds of sexual orientation, gender identity and sexual characteristics and through the promotion of citizenship, Human Rights and gender equality. 2016 was a year of great and important achievements for LGBTI Rights – for which the intense and persistent work of ILGA Portugal over the last two decades was a key contribution. It was only in 2016, and after more than 40 years of democracy, that we saw the end of all the historical discriminations in the Law that deliberately excluded LGBTI people. Currently there is marriage equality, the possibility of legal gender recognition for trans people and, very recently, the recognition of equality in parenting rights - through the approval of equal access to adoption and second-parent adoption and through the possibility of equal access to medically assisted reproduction techniques - thus there is a clear end to a discriminatory and stigmatising cycle. But there is still a long road ahead as this is the very beginning of the end of homophobia and transphobia in Portugal. Awareness-raising, education and training activities are much needed, specific public policies are urgent to counter social discrimination - verbal abuse, violence and hate crimes are an everyday reality to many LGBTI people - and legal initiatives are still in order - as there is still no explicit prohibition of discrimination in, for example, access to goods and services, education and health. The direct support to LGBTI people has always been a priority for ILGA Portugal. Hence, its LGBT Centre, in Lisboa (unique, in Portugal), has been playing a key role as community space open to everyone contradicting the isolation, the silence and the invisibility that mark the life of so many LGBTI persons.
After offering a regular agenda of cultural, ludic and political activities, the LGBT Centre provides essential and free services to the LGBTI community, namely the Documentation Center, the SAP (Psychological Support Service), the Linha LGBT (national information helpline), the recent SAV LGBT (LGBT Victim Support Service) and the Jurídico (Legal Information Service). We also emphasise all the work developed in the Observatory on Discrimination on the grounds of Sexual Orientation and Gender Identity, a long term project of ILGA Portugal founded in 2013. And several other projects of the organisation, where national and international partnerships are formed in order to expand even more the action scope of ILGA Portugal, and where advocacy activities are designed to shape national and international policies and to enlarge the territorial scope of action of the organisation. The work of ILGA Portugal in the areas of support, protection, security, social integration and reinforcement of the citizenship of LGBTI people will thus continue and will remain a priority in the everyday life of the organisation, its activities and projects. This year, ILGA Portugal holds a Solidarity Auction, in collaboration with the auctioneer Veritas and with the support of around four dozens of renown Portuguese artists that, by generously donating an art piece of their own, wanted to ally themselves in the fight to promote and protect the Rights of the LGBTI people. To all, our sincere gratitude. The raised funds of this auction are intended to provide support and continuity to the intense activity of the ILGA Portugal, including the LGBT Centre, that celebrates in 2017 its 20th anniversary.
Together for #MuchMoreEquality #ZeroDiscrimination 05
ALBUQUERQUE MENDES (N. 1953) ANA PÉREZ-QUIROGA (N. 1960) ANDRÉ GUEDES (N. 1971) ANDRÉ TECEDEIRO (N. 1979) BÁRBARA PACHECO (N. 1973) BELA SILVA (N. 1966) CATARINA LEITÃO (N. 1970) CÉLIA DOMINGUES (N. 1978) DANIEL BLAUFUKS (N. 1963) FERNANDA FRAGATEIRO (N. 1962) FERNANDO LOBO (N. 1956) GABRIELA ALBERGARIA (N. 1965) HENRIQUE NEVES (N. 1965) JOANA VASCONCELOS (N. 1971) JOANA VILLAVERDE (N. 1970) JOÃO CUTILEIRO (N. 1937) JOÃO FITAS (N. 1977) JOÃO NOUTEL (N. 1971) JOÃO PENALVA (N. 1949) JOSÉ LOUREIRO (N. 1961) JULIÃO SARMENTO (N. 1948) JÚLIO DOLBETH (N. 1973) JÚLIO POMAR (N. 1926) MIGUEL PALMA (N. 1964) NUNO SOUSA VIEIRA (N. 1971) PEDRO BARATEIRO (N. 1979) PEDRO CALAPEZ (N. 1953) PEDRO GOMES (N. 1972) PEDRO QUINTAS (N. 1972) PIRES VIEIRA (N. 1950) RAQUEL MENDES (N. 1978) RODRIGO OLIVEIRA (N. 1978) RUI MATOS (N. 1959) RUI SANCHES (N. 1954) SORAYA VASCONCELOS (N. 1977) SUSANA MENDES SILVA (N. 1972) SUSANNE THEMLITZ (N. 1968) VASCO ARAÚJO (N. 1975) VHILS (N. 1987) 06
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01 RODRIGO OLIVEIRA (N. 1978)
“UMA PEDRA NO SAPATO”
Escultura em pedra mármore e plástico Assinada e datada 2012 na base 29x10x7 cm (2 peças) Marble and plastic sculpture Signed and dated 2012 on the base € 1000 - € 1 500
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02 JOSÉ LOUREIRO (N. 1961)
SEM TÍTULO
Aguarela sobre papel Assinada e datada 2004 70x100 cm Exposições / Exhibitions: “Alguns Fragmentos do Universo: Escala de Cores”, João Pinharanda (org.), Centro Cultural de Lagos, Lagos, 2004. UNTITLED Watercolor on paper Signed and dated 2004 € 3 000 - € 3 500
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03 ANA PÉREZ-QUIROGA (N. 1960)
“AFTER ALBERT”
Spray sobre papel de algodão Assinado e datado 2011 no verso 34x24 cm Spray on cotton paper Signed and dated 2011 on the reverse € 150 - € 200
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04 PEDRO CALAPEZ (N. 1953)
“a negro - A”
Acrílico sobre alumínio Assinado e datado 2014 no verso 13,5x37,5x5 cm Acrylic on aluminum Signed and dated 2014 on the reverse € 1 200 - € 1 500
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05 JOÃO PENALVA (N. 1949)
“ALMOST PERFECT COMPOSITION WITH COLOURED CORRECTION MARKS (I)” Impressão Iris Glicèe sobre papel japonês Gifu Shoji Assinada, datada 2008 e numerada 1/3+1AP no verso 133,7x84.5 cm Iris Glicèe print on Gifu Shoji Japanese paper Signed, dated 2008 and numbered 1/3+1AP on the reverse € 2 000 - € 3 000
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06 PIRES VIEIRA (N. 1950)
SEM TÍTULO, 2017
Óleo e alcatrão sobre tela Assinado e datado 2017 no verso 60x60 cm UNTITLED, 2017 Oil and tar on canvas Signed and dated 2017 on the reverse € 1 800 - € 2 500
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07 ALBUQUERQUE MENDES (N. 1953)
“SENTIMENTO”
Acrílico e aguarela sobre papel Assinado e datado 2017 no verso 42x29,5 cm Acrylic and watercolor on paper Signed and dated 2017 on the reverse € 700 - € 800
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08 MIGUEL PALMA (N. 1964)
“RESISTÊNCIA”
Colagem e acrílico sobre tela Assinada e datada 2016 no verso 27x35 cm Nota: Obra produzida no contexto da residência artística “SWICH - Sharing a World of Inclusion, Creativity and Heritage”, Marselha, França, 2016. Collage and acrylic on canvas Signed and dated 2016 on the reverse Note: Work produced in the context of the artistic residency “SWICH - Sharing a World of Inclusion, Creativity and Heritage”, Marseille, France, 2016. € 800 - € 1 200
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09 ANDRÉ GUEDES (N. 1971)
“S/TÍTULO (NOVA, CALEDÓNIA) 2014-2017” Impressão a jato de tinta (HP Vivera pigment ink) sobre papel de algodão 300 gr. (Harman Matt Cotton Smooth) Ed. 2/5 + 2 PA 50x70 cm Nota: Imagem concebida para a identidade visual da peça de teatro “Nova, Caledónia” de André Guedes e Miguel Loureiro, Culturgest, Lisboa, 2014. Ink jet print (HP Vivera pigment ink) on 300gr. cotton paper (Harman Matt Cotton Smooth) Ed. 2/5 + 2 AP Note: Image designed for the visual identity of the play “Nova, Caledónia” by André Guedes and Miguel Loureiro, Culturgest, Lisbon, 2014. € 400 - € 600
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10 JULIÃO SARMENTO (N. 1948)
“GIRL ON A LEOPARD SKIN STOOL” Impressão a jacto de tinta pigmentada sobre papel Ilford “Barita” 310g Ed. 8 + 2 AP Assinada, datada 1976/2011 e numerada 6/8 no verso 29,3x20,3 cm Outro número da mesma edição exposto em: “Julião Sarmento: Lire ses années 70”, Le Studiolo, Galerie de France, Paris, 2012. Pigment Inkjet Print on 310g ILFORD “Barita” paper Ed. 8 + 2 AP Signed, dated 1976/2011 and numbered 6/8 on the reverse Another number of the same edition exhibited in: “Julião Sarmento: Lire ses années 70”, Le Studiolo, Galerie de France, Paris, 2012. € 2 400 - € 3 000
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11 VASCO ARAÚJO (N. 1975)
“DIVA, A PORTRAIT”
Fotografia preto e branco Ed. 1/3 70x80 cm Black and white photograph Ed. 1/3 € 2 500 - € 3 500
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12 CÉLIA DOMINGUES (N. 1978)
“UMA REDE DE SOLUÇÕES #1”
Impressão fotográfica Assinada, datada 2004 e numerada 1/3 no verso 46x70 cm Photographic print Signed, dated 2004 and numbered 1/3 on the reverse € 250 - € 350
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13 RAQUEL MENDES (N. 1978)
“PONTO CEGO IV”
Lambda print Assinada e datada 2005 no verso 83x60 cm Lambda print Signed and dated 2005 on the reverse € 400 - € 500
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14 DANIEL BLAUFUKS (N. 1963)
SEM TÍTULO
Da série “Álbum” Impressão fotográfica Prova única 100x80 cm Exposições / Exhibitions: “Álbum”, Centro Cultural Vila Flor, Guimarães, 2008. Bibliografia / Literature: Daniel Blaufuks, “Álbum” (livro de artista). UNTITLED From the series “Álbum” Photographic print Unique proof € 6 500 - € 7 500
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15 VHILS (N. 1987)
“TENUOUS”
Serigrafia sobre papel Assinada e numerada 139/250 100x70 cm Screen print on paper Signed and numbered 139/250 € 450 - € 500
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16 JOANA VASCONCELOS (n. 1971)
“YOU’VE GOT TO HAVE FAITH”
Esferográfica e caneta de feltro sobre papel Assinada e datada 2017 no verso 29,8x42 cm Pen on paper Signed and dated 2017 on the reverse € 2 500 - € 3 000
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17 RUI SANCHES (N. 1954)
SEM TÍTULO
Tinta-da-China, carvão, acrílico e esmalte sobre papel Assinada e datada 04 32x24 cm UNTITLED Ink, charcoal, acrylic and enamel on paper Signed and dated 04 € 600 - € 800
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18 FERNANDA FRAGATEIRO (N. 1962)
SEM TÍTULO
Lápis de cor sobre papel Assinado e datado 1999 28x38 cm UNTITLED Colored pencil on paper Signed and dated 1999 € 400 - € 600
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19 GABRIELA ALBERGARIA (N. 1965)
SEM TÍTULO
Estudo para desenho (Jardins Efémeros) Lápis de cor verde sobre papel Assinado e datado 2017 no verso 29,5x42 cm UNTITLED Study for drawing (Jardins Efémeros) Green pencil on paper Signed and dated 2017 on the reverse € 500 - € 800
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20 CATARINA LEITÃO (N. 1970)
“CADERNOS DE CAMPO VII #3”
Técnica mista sobre papel Assinada e datada 2017 no verso 41,5x34,5 cm Mixed media on paper Signed and dated 2017 on the reverse € 550 - € 650
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21 NUNO SOUSA VIEIRA (N. 1971)
“CAMINHO”
Grafite sobre papel Assinada e datada 2017 no verso 35x45 cm Graphite on paper Signed and dated 2017 on the reverse € 1 000 - € 1 400
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22 PEDRO BARATEIRO (N. 1979)
“OBJECT”
Guache sobre papel Assinado e datado 2016 no verso 71x50 cm Gouache on paper Signed and dated 2016 on the reverse € 1 000 - € 1 500
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23 SUSANNE THEMLITZ (N. 1968)
SEM TÍTULO
Da série “Metamorfopsia Dois Mil e Cinco” Aguarela sobre papel Assinada e datada 2005 no verso 24x30 cm Nota: Série de estudos para a capa do livro “Metamorfopsia Dois Mil e Cinco”, Assírio e Alvim, 2005. UNTITLED From the series “Metamorfopsia Dois Mil e Cinco” Watercolor on paper Signed and dated 2005 on the reverse Note: Series of studies for the cover of the book “Metamorfopsia Dois Mil e Cinco”, Assírio and Alvim, 2005. € 400 - € 600
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24 JOANA VILLAVERDE (N. 1970)
“FOUR SAINTS”
Barra de óleo e grafite sobre papel Assinada e datada 2015 no verso 21x29,7 cm Nota: Obra concebida para a peça de teatro “Four Saints / Quatro Santos”, Teatro do Bairro, Lisboa, 2015. Oil bar and graphite on paper Signed and dated 2015 on the reverse Note: Work conceived for the play “Four Saints / Quatro Santos”, Teatro do Bairro, Lisbon, 2015. € 400 - € 500
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25 PEDRO GOMES (N. 1972)
SEM TÍTULO (ID #66)
Grafite sobre madeira Assinada e datada 2011 no verso 19,5x29,5 cm UNTITLED (ID #66) Graphite on panel Signed and dated 2011 on the reverse € 300 - 400
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26 PEDRO QUINTAS (N. 1972)
SEM TÍTULO
Acrílico sobre tela Assinado e datado 2016 no verso 30x30 cm Exposições / Exhibitions: “Apontamentos”, Galeria Fernando Santos, Porto, 2016. UNTITLED Acrylic on canvas Signed and dated 2016 on the reverse € 400 - € 500
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27 JOÃO NOUTEL (N. 1971)
“BOYS DON’T CRY”
Técnica mista e espelhos sobre MDF Assinada e datada 2015 no verso Diâmetro 58 cm Mixed media and mirrors on MDF Signed and dated 2015 on the reverse € 1 100 - € 1 500
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28 RUI MATOS (N. 1959)
SEM TÍTULO
Tinta-da-China, cera e verniz sobre papel Assinada e datada 2017 32x45 cm UNTITLED Ink, wax and varnish on paper Signed and dated 2017 € 400 - € 600
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29 SUSANA MENDES SILVA (N. 1972)
“DA FONSECA, MANUEL”
C-print sobre K-Line Assinada, datada 2016 e numerada 1/3 no verso 60x90 cm Exposições / Exhibitions: “BF’16, Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira”, com curadoria de David Santos. C-Print on K-Line Signed, dated 2016 and numbered 1/3 on the reverse € 400 - € 600
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30 FERNANDO LOBO (N. 1956)
“NIGHTSCAPE #2”
Aguarela e sépia sobre papel Assinada 20x40 cm Watercolor and sepia on paper Signed € 220 - € 280
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31 BÁRBARA PACHECO (N. 1973)
SEM TÍTULO
Guache e grafite sobre papel Assinado e datado 2004 no verso 48x70 cm UNTITLED Gouache and graphite on paper Signed and dated 2004 on the reverse € 200 - € 300
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32 HENRIQUE NEVES (N. 1965)
“A FATUMATA ANDA SEMPRE LIMPA” Técnica mista sobre papel Assinada 60x50 cm Mixed media on paper Signed € 200 - € 300
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33 JOÃO FITAS (N. 1977)
“AÇAIME”
Óleo sobre tela Assinado e datado 14 no verso 150x120 cm Exposições / Exhibitions: Livraria Fonte de Letras, Évora, 2016. Oil on canvas Signed and dated 14 on the reverse € 700 - € 900
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34 JÚLIO DOLBETH (N. 1973)
SEM TÍTULO
Grafite sobre papel Assinada e datada 2015 21x29,7 cm UNTITLED Graphite on paper Signed and dated 2015 € 70 - € 80
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35 SORAYA VASCONCELOS (N. 1977)
“F.Q.S.F. 7 V.4”
Da série “Fragmentos quiméricos servidos à francesa” Tinta permanente sobre papel Assinada e datada 2013 no verso 52x40 cm From the series “Fragmentos quiméricos servidos à francesa” Permanent ink on paper Signed and dated 2013 on the reverse € 300 - € 400
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36 ANDRÉ TECEDEIRO (N. 1979)
“A UNIÃO FAZ A FORÇA”
323 palhaços de loiça Dimensões variáveis Exposições / Exhibitions: “Territórios”, Galeria Miguel Justino, 2016. 323 ceramic clowns Variable dimensions € 500 - €800
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37 JÚLIO POMAR (N. 1926)
“UM AR QUE LHE DEU”
Serigrafia sobre papel Assinada e Numerada HC IV/XXV 75,5x56 cm Silkscreen on paper Signed and numbered HC IV/XXV € 400 - € 600
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38 BELA SILVA (N. 1966)
“ENCONTRO”
Escultura em grés Assinada e datada 2013 na base Alt.: 25 cm / Diam.: 28 cm Stonewear sculpture Signed and dated 2013 on the base € 750 - € 800
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39 JOÃO CUTILEIRO (N. 1937)
SEM TÍTULO
Escultura em pedra mármore e bronze Assinada e numerada 1/7 20x30x6 cm UNTITLED Marble and bronze sculpture Signed and numbered 1/7 € 400 - € 600
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FICHA TÉCNICA / TECHNICAL DATA TÍTULO / TITLE ILGA LEILÃO SOLIDÁRIO DE ARTE CONTEMPORÂNEA EDIÇÃO / PUBLISHED BY ASSOCIAÇÃO ILGA PORTUGAL COORDENAÇÃO / COORDINATION NUNO GONÇALVES TEXTOS / TEXTS NUNO PINTO ANA ARESTA MARTA RAMOS NUNO GONÇALVES TRADUÇÃO / TRANSLATION MARTA RAMOS FOTOGRAFIA / PHOTOGRAPHY ANA NUNES DA SILVA (EXCETO FOTOGRAFIAS DAS OBRAS DE CATARINA LEITÃO, JOÃO CUTILEIRO E RUI SANCHES) NUNO GONÇALVES (FOTOGRAFIAS DAS OBRAS DE CATARINA LEITÃO, JOÃO CUTILEIRO E RUI SANCHES)
CONCEÇÃO E DESIGN GRÁFICO / GRAPHIC CONCEPT AND DESIGN SOLOS
DATA DE PUBLICAÇÃO / PUBLICATION DATE MAIO DE 2017 / MAY 2017
AGRADECIMENTOS ANA NUNES DA SILVA (FOTOGRAFIAS) ISABEL ADVIRTA LETÍCIA GONÇALVES MIGUEL VARGUES VASCO ARAÚJO
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com o apoio de
89
em parceria com
CONDIÇÕES PARTICULARES DE COMPRA / SPECIAL PURCHASE CONDITIONS
ILGA PORTUGAL - LEILÃO SOLIDÁRIO DE ARTE CONTEMPORÂNEA
ILGA PORTUGAL - CONTEMPORARY ART BENEFIT AUCTION
As condições particulares que constam deste documento não dispensam a consulta das Condições Negociais Gerais.
These purchase special conditions do not replace the acknowledgement of the General Terms and Conditions.
I - INTRODUÇÃO
I – INTRODUCTION
Este Leilão Solidário de Arte Contemporânea visa a angariação de fundos para apoio às atividades desenvolvidas pela Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, incluindo o Centro LGBT, que comemora este ano 20 anos de existência. Os fundos resultantes da venda destes lotes revertem inteiramente a favor da Associação ILGA Portugal.
This Contemporary Art auction aims to raise funds to support the activities undertaken by ILGA, the largest and oldest NGO in Portugal striving for equality and against discrimination based on sexual orientation and gender identity. The funds resulting from this sale will be entirely offered to ILGA Portugal.
II – COMPRA
Buyer’s premium for this auction will be 0%.
II – PURCHASE
Nos lotes adquiridos neste leilão aplica-se uma comissão de 0% sobre o montante de arrematação.
90
INFORMAÇÕES GERAIS / GENERAL INFORMATION
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
OPENING HOURS
AVALIAÇÕES
APPRAISALS
Segunda-feira a Sexta-feira das 10h00 às 19h00.
Monday to Friday from 10am to 7pm
Our informal appraisals are free of charge and non-binding. Should you consider consign with us please contact one of our experts at +351 21 7948000 or avaliacao@veritasleiloes.com
Todas as avaliações informais são inteiramente gratuitas e sem compromisso. Para marcar uma avaliação deverá contactar-nos telefonicamente através do número 21 794 8000, ou por email para avaliacao@veritasleiloes.com.
ABSENTEE AND TELEPHONE BIDDING
ORDENS DE COMPRA E LICITAÇÃO TELEFÓNICA
If you are unable to attend our sale, we would be pleased to accept your absentee or telephone bids in strict confidence. To submit an absentee bid, please fax us the proper form to +351 21 7948009 and you will be assigned a bidding number and a staff member will execute your bids.
Na indisponibilidade para uma licitação presencial, a VERITAS poderá licitar em nome do cliente através de uma ordem de compra, ou telefonicamente, na data e hora do leilão.
PAGAMENTO DOS LOTES ADQUIRIDOS
Os lotes adquiridos deverão ser pagos num prazo máximo de 5 dias úteis após o leilão. Poderão ser pagos por multibanco, cheque, numerário, ou transferência bancária. As transferências bancárias deverão ser acompanhadas da referência ao nº da factura, e utilizar os seguintes dados:
ACQUIRED LOTS PAYMENT
Beneficiário Banco Balcão NIB IBAN SWIFT/BIC
Beneficiary Bank Branch NIB IBAN SWIFT/BIC
All lots acquired should be payed up to 5 days after the sale. Payment methods available are ATM Card, bank transfer and Cash. All bank transfers should be referenced with invoice number, and using the following details:
PERIHASTA BPI Marquês de Tomar 0010 0000 46263080001 82 PT 50 0010 0000 4626 3080 0018 2 BBPIPTPL
LEVANTAMENTO DE LOTES ADQUIRIDOS
PERIHASTA BPI Marquês de Tomar 0010 0000 46263080001 82 PT 50 0010 0000 4626 3080 0018 2 BBPIPTPL
ACQUIRED LOTS COLLECTION
All lots should be collected up to 10 days after the sale, and after full invoice payment.
Os lotes adquiridos deverão ser levantados num prazo máximo de 10 dias, após pagamento integral da factura. Para maior conforto e rapidez na recolha dos lotes, poderá efectuar uma marcação através do nosso número geral.
Av. Elias Garcia, 157 A/B 1050-099 Lisboa T +351 21 794 8000 F +351 21 794 8009 info@veritasleiloes.com www.veritasleiloes.com 91
CONDIÇÕES NEGOCIAIS INTRODUÇÃO A sociedade comercial por quotas Perihasta, Lda., adiante designada por “ VERITAS” ou “leiloeira”, sujeita a sua actividade às condições negociais constantes dos artigos seguintes, e ainda a quaisquer outras condições específicas, expressas ou publicadas em local próprio. As condições negociais apresentadas para a compra e para a venda em leilão devem ser entendidas como um todo negocial.
todos os lances efectuados pelos licitantes online são contratos de compra e venda celebrados e são considerados definitivos e vinculativos. Em caso de dois compradores fazerem uma oferta máxima do mesmo valor, será considerada válida a primeira apresentada à VERITAS. Artigo 4º - Aumento dos Lances a. Com pleno e total poder discricionário, cabe à VERITAS decidir o montante em que os lances evoluem na licitação de cada lote, nunca podendo o pregoeiro exceder 10% do valor do lance anterior, nem aceitar qualquer lance inferior a €10. b. O pregoeiro tem o direito de recusar qualquer lance que não exceda o valor do lance anterior em pelo menos 5%. c. Num leilão da VERITAS que decorra única a exclusivamente em plataforma online, os acréscimos obrigatórios por cada lance são indicados no interface de licitação, não sendo aceites lances de valores inferiores.
GLOSSÁRIO E TERMOS FREQUENTES Nas presentes condições negociais e nas comunicações da VERITAS entende-se como: Catálogo – Toda e qualquer propaganda, brochura, lista de preços ou publicação da VERITAS. Peça(s), Bens ou Lote(s) – Referem-se aos artigos ou objectos comercializados pelas VERITAS, podendo estes constituir, ou não, obras de arte originais. Obra de Arte Original – Corresponde, nos termos do artigo 54.º, n.º 2, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a qualquer obra de arte gráfica ou plástica, tal como quadros, colagens, pinturas, desenhos, serigrafias, gravuras, estampas, litografias, esculturas, tapeçarias, cerâmicas, vidros e fotografias, na medida em que seja executada pelo autor ou se trate de cópias consideradas como obras de arte originais, devendo estas ser numeradas, assinadas ou por qualquer modo por ele autorizadas. Lance – Oferta de um preço por determinado lote no decurso de uma licitação. Preço de Martelo – Corresponde ao preço pelo qual um lote é adjudicado pelo pregoeiro a favor do correspondente comprador. Potencial Comprador – É a pessoa maior e registada no leilão, e que pode por si ou através de representante, nos termos condições negociais, licitar os lotes apresentados em leilão. Comprador – É a pessoa maior e registada no leilão, que apresentar por si ou através de representante, nos termos das condições negociais, o lance mais alto e a quem o pregoeiro confere o lote pelo preço de martelo. Comissão de Compra - Corresponde à comissão relativa à compra de peça(s) ou lote(s), aplicada sobre o preço de martelo, incluindo IVA à taxa legal, e paga pelo comprador à taxa aplicável. Vendedor – É a pessoa ou entidade que celebra com a VERITAS um contrato de consignação para venda e/ou colocação de bens em leilão. Comissão de Venda – Corresponde à comissão relativa à venda, a deduzir do preço de martelo, incluindo IVA à taxa legal, e suportada pelo vendedor à taxa aplicável. Taxa Aplicável – Corresponde às taxas aplicáveis à comissão de venda e à comissão de compra praticadas e devidamente publicitadas ou especificadas pela VERITAS.
Artigo 5º - Estado e descrição dos lotes Os lotes levados à praça serão arrematados nos locais e estado em que se encontrem, sendo da responsabilidade dos potenciais compradores, analisar o estado dos mesmos durante a sua exposição pública nos dias anteriores ao leilão, bem como o rigor da descrição constante do catálogo e menções a eventuais restauros, defeitos, faltas e imperfeições. Artigo 6º - Pagamento e levantamento dos lotes adquiridos a. De acordo com o preçário em vigor na VERITAS, o comprador obriga-se a pagar à mesma, o montante total devido pela compra do bem, ou seja, o montante da arrematação acrescido de uma comissão de 15%, acrescida de IVA de acordo com o Regime Especial de Vendas de Bens em Leilão. b. O comprador obriga-se a proceder ao pagamento referido no ponto anterior e a levantar o bem durante os 5 (cinco) dias úteis seguintes à data da respectiva compra, podendo ser exigido, no momento da arrematação, um sinal de 30% do valor da mesma que não esteja coberto por garantia. c. Findo o mencionado prazo de 5 (cinco) dias úteis, a leiloeira reserva-se o direito de cobrar juros à taxa legal em vigor para as operações comerciais. d. Os lotes arrematados pelo comprador só poderão ser levantados depois de efectuado o pagamento da totalidade devida à leiloeira. Artigo 7º - Titularidade dos bens ou lotes adquiridos a. A titularidade sobre o bem ou lote adquirido só se transfere para o comprador depois de paga à leiloeira a quantia total da venda em numerário, cheque visado ou transferência bancária. No caso de o pagamento se efectuar através de cheque não visado, só se considera paga a quantia total da venda depois de boa cobrança, independentemente do bem poder estar já na posse do comprador. b. Enquanto não se verifiquem as condições de transferência de titularidade acima referidas, o bem permanece propriedade do vendedor.
CONDIÇÕES DE COMPRA EM LEILÃO Artigo 1º - Registo a. Para ser considerado comprador ou potencial comprador, é necessário o registo antes do início do leilão e respectiva atribuição de um número de licitação. Para proceder ao registo, o potencial comprador deve ser maior de idade e fornecer obrigatoriamente os dados requeridos referentes à sua identificação civil e fiscal, bem como os dados de morada e telefone, declarando ao assinar o registo que conhece e aceita as presentes condições negociais. b. A VERITAS pode solicitar a apresentação de um original válido dos documentos de identificação. c. A VERITAS considera que o potencial comprador actua em seu nome pessoal, salvo nos casos em que actue na qualidade de mandatário ou representante de outrem, caso em que se exige uma procuração juridicamente válida para o efeito.
Artigo 8º - Levantamento e Transporte dos bens ou lotes adquiridos a. O manuseamento, embalamento, levantamento e transporte do(s) lote(s) arrematados pelo comprador, são da sua inteira responsabilidade. Pelo exposto, considera-se que qualquer apoio prestado ou mediado pela VERITAS, seus representantes, funcionários ou colaboradores, é feito a título de cortesia, com permissão e à responsabilidade exclusiva do comprador, não podendo a VERITAS ser responsabilizada por qualquer tipo de dano, ainda que provocado por negligência. b. Decorrido o prazo de cinco (5) dias úteis após a compra sem que o bem seja levantado pelo comprador, ficará este responsável pela perda ou dano, incluindo furto ou roubo, que possa ocorrer no bem. O comprador fica igualmente responsável por todas as despesas de remoção, armazenamento e/ou seguro do bem a que haja lugar. c. Caso o bem esteja parcial ou totalmente pago mas não levantado dentro do prazo dos 5 (cinco) dias úteis acima referido, e se verifique uma perda ou dano do bem, incluindo furto ou roubo, apenas se confere ao comprador o direito de receber a quantia paga até ao momento pelo bem, não tendo direito a qualquer compensação, indemnização ou juros.
Artigo 2º - Direito de Admissão a. A VERITAS reserva-se o direito de admissão, presença ou registo nos seus leilões, bem como o direito de ignorar qualquer lance a quem não tenha pontualmente cumprido as condições negociais, nomeadamente no que respeite a obrigações de pagamento e levantamento dos bens comprados em leilões anteriores; b. Poderá ser solicitada a qualquer momento e a qualquer potencial comprador uma garantia de pagamento tanto quanto à forma como quanto ao montante.
Artigo 9º - Falta de Pagamento ou Levantamento dos bens ou lotes adquiridos a. Se o comprador não proceder ao pagamento da quantia total por si devida à leiloeira, no prazo de 21 (vinte e um) dias contados a partir da data de arrematação dos lotes, a VERITAS poderá, a todo o tempo, por si e em representação do vendedor, e sem que o comprador possa exigir quaisquer compensações ou indemnizações por tal facto: i. Intentar acção judicial de cobrança da quantia total em dívida; ii. Notificar o comprador da anulação da venda, sem prejuízo do direito da VERITAS de receber a comissão devida pelo comprador e da consequente possibilidade de ser intentada acção judicial para cobrança desta. iii. Cobrar juros de mora à taxa legal em vigor sobre o montante em dívida a partir do 22º (vigrésimo segundo) dia até à data da liquidação total do montante em dívida; iv. Fazer a retenção de quaisquer bens vendidos ao comprador em falta, no leilão em causa ou noutro, disponibilizando-os apenas e após o pagamento global do montante em dívida; v. Tomar qualquer tipo de medidas que em dado momento se mostrem adequadas à obtenção do pagamento total ou parcial da dívida do comprador faltoso como a retenção de algum bem, seja a que titulo for, que se encontre na posse da VERITAS. vi. As situações acima mencionadas deverão ser entendidas sem prejuízo de quaisquer outros direitos de que a VERITAS possa ser titular, incluindo o direito de reclamar o pagamento de juros e despesas de manuseamento, embalamento, remoção, transporte, armazenamento e seguro do bem a que possa haver lugar. b. O comprador faltoso que não tenha levantado o(s) lote(s) adquirido(s), ainda que os tenha pago, será o único responsável por todos os custos a que haja lugar com o manuseamento, embalamento, remoção, transporte, armazenamento e seguro do mesmo, ficando ao critério da VERITAS decidir se o armazenamento será efectuado em armazéns próprios ou noutros.
Artigo 3º - Licitação e compra a. A VERITAS considera que a melhor forma de participação num leilão é a presença física no local do leilão pelo potencial comprador, excepto nos casos em que o leilão decorra única e exclusivamente em plataforma online. No caso de não ser possível a comparência física do potencial comprador ou seu legal representante, tem o mesmo duas opções alternativas para participar no leilão: i. Licitação por escrito, sem prejuízo do previsto nos artigos anteriores pode a leiloeira licitar em nome e por conta dos potenciais compradores que expressamente o solicitem através de impresso próprio, devidamente preenchido nos termos das condições nele constantes, desde que o mesmo seja recebido, com pelo menos 3(três) horas de antecedência ao inicio da sessão do leilão a que digam respeito; ii. Licitação por telefone, que o potencial comprador poderá requerer por escrito, indicando previamente quais os lotes que pretende licitar telefonicamente, bem como indicar o(s) número(s) de telefone para os quais pretende ser contactado com uma antecedência de pelo menos 3(três) horas relativamente ao inicio da sessão do leilão a que digam respeito. Uma ordem de licitação telefónica implica que o potencial comprador se obriga, no mínimo, a cobrir o valor de estimativa mínima indicado no catálogo. Não sendo possível, por qualquer motivo, estabelecer contacto telefónico com o potencial comprador, a VERITAS reserva-se o direito de licitar em seu nome pelo valor mínimo do catálogo o(s) lote(s) em questão. b. Os serviços mencionados acima neste artigo, nomeadamente o serviço de execução de licitações por escrito e licitações por telefone, são prestados a titulo de cortesia aos potenciais compradores que não possam comparecer presencialmente ao leilão, tendo por isso carácter confidencial e gratuito. c. Não obstante o acima referido, a VERITAS, bem como os seus representantes, funcionários ou colaboradores, não podem ser responsabilizados por qualquer erro ou falta na sua execução que eventualmente possa ocorrer, ainda que culposos. d. A VERITAS não poderá actuar em seu próprio nome como compradora de bens em leilão. e. A VERITAS considera como comprador o registado que por si ou devidamente representado por outrem, licite e arremate o lote pelo lance mais elevado, devendo o pregoeiro decidir, com total poder discricionário, qualquer dúvida que ocorra durante o leilão, podendo retirar ou voltar a pôr em praça qualquer lote. f. Num leilão da VERITAS que decorra única a exclusivamente em plataforma online,
Artigo 10º - Direitos sobre fotografias e publicações após a venda O comprador autoriza expressamente a VERITAS a fotografar, publicar, publicitar e utilizar, sob qualquer forma e a todo o tempo, para fins comerciais, culturais, académicos ou outros, relacionados ou não com a realização do leilão, a imagem e a descrição de todos os bens que através dela tenham sido adquiridos. CONDIÇÕES DE VENDA EM LEILÃO
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b. No caso de o autor, seus herdeiros ou válidos representantes contactarem a VERITAS com vista ao pagamento da participação acima referida, a VERITAS informará da identificação e dados de contacto do vendedor e dos termos em que se processou a venda, para que o autor possa exercer o seu direito legal junto do vendedor. c. No caso de o autor, seus herdeiros, ou válidos representantes solicitarem tal pagamento à VERITAS antes de esta ter efectuado o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza expressamente a VERITAS a deduzir do montante liquido que lhe seria devido a quantia referente ao cumprimento do referido artigo. d. A participação referida no mesmo artigo determina que a mesma nunca exceda o valor de €12500, sendo calculada da seguinte forma: i. 4% sobre o preço de venda cujo montante esteja compreendido entre €3.000 e €50.000; ii. 3% sobre o preço de venda cujo montante esteja compreendido entre €50.000,01 e €200.000; iii. 1% sobre o preço de venda cujo montante esteja compreendido entre €200.000,01 e €350.000; iv. 0,5% sobre o preço de venda cujo montante esteja compreendido entre €350.000,01 e €500.000; v. 0,25% sobre o preço de venda cujo montante seja superior a €500.000,01. 2. Compras do vendedor Sempre que qualquer vendedor efectue também qualquer compra em leilão, este autoriza expressamente a VERITAS a deduzir ao montante liquido que lhe é devido, nos termos das condições acordadas, as quantias por este a pagar na qualidade de comprador.
Artigo 11º - Contrato de Consignação Entre o vendedor e a leiloeira é celebrado um contrato de consignação para venda e/ou colocação de bens em leilão, assinado por ambas as partes e adiante designado por “contrato” do qual constam: a. A identificação fiscal e civil do vendedor; b. A identificação e descrição sumária da(s) peça(s) a consignar; c. A comissão devida à leiloeira; d. O valor mínimo de venda da(s) peça(s); e. Taxas relativas a seguro, inventariação e catalogação, e quaisquer outros custos especificamente acordados pelas partes relativamente a transporte, fotografias, etc. Artigo 12º - Garantias do Vendedor a. O vendedor garante à leiloeira e ao comprador ser o legitimo proprietário ou legitimo representante dos bens que consigna. b. O vendedor assegura que não existem reclamações de terceiros sobre os direitos de propriedade dos bens consignados. c. O vendedor confirma que foram prestadas à leiloeira informações correctas relativamente à proveniência dos bens e que não foram omitidas quaisquer informações relevantes relativamente à titularidade, autenticidade, condição, atribuição ou histórico de eventuais importações ou exportações. d. O vendedor garante que não existem quaisquer pagamentos pendentes sobre os bens consignados e compromete-se ao pagamento de quaisquer taxas sobre as quais tenha obrigação legal na consequência da sua venda. e. Exceptuando salvaguarda específica o vendedor confirma que não existem restrições à exibição, divulgação ou reprodução de imagens dos bens consignados. f. O vendedor compromete-se a indemnizar a leiloeira e o comprador, caso as garantias supra não sejam verificadas, reservando-se nesses casos a leiloeira ao direito de rescisão imediata do contrato de consignação. g. O vendedor compromete-se a entregar ou manter à disposição da VERITAS e do comprador, os bens consignados, logo e sempre que lhe seja solicitado.
Artigo 19º - Não venda de bens colocados em leilão a. Salvo expressa indicação contrária do vendedor, sobre quaisquer peças colocadas em leilão e não vendidas, a leiloeira reserva-se o direito de nos 20 (vinte) dias úteis após o término do leilão, realizar a sua venda pelo valor mínimo de venda acordado com o vendedor, acrescido da comissão da leiloeira e impostos devidos. b. Nos casos em que, após o prazo acima estipulado ou outro acordado pelas partes, não se tenha realizado a venda da(s) peça(s), a leiloeira deverá comunicar o facto ao vendedor, para que: i. O vendedor pague à VERITAS o que estiver estipulado no contrato celebrado entre ambas as partes; ii. O vendedor proceda ao levantamento da(s) peça(s) consignada(s) nos 5(cinco) dias úteis após a data da comunicação. Decorrido este prazo sem que o vendedor tenha levantado a(s) peça(s) consignadas, este fica responsável por qualquer dano, incluindo furto ou roubo, não podendo a partir dessa data pedir qualquer responsabilidade à VERITAS. Decorrido o prazo aqui estabelecido, todas as despesas (seguro, armazenamento, acondicionamento, etc.) são da responsabilidade do vendedor. c. Passados 90 (noventa) dias sobre a comunicação de não venda referida nos pontos anteriores, a VERITAS poderá vender o bem sem sujeição ao valor de venda mínimo acordado entre as partes, recebendo sobre a venda as comissões, taxas ou custos estipulados no contrato celebrado entre as partes, tendo ainda o direito a deduzir quaisquer quantias devidas pelo vendedor à leiloeira.
Artigo 13º - Preparação da Venda a. A leiloeira reserva-se o direito de decidir sobre a descrição e ilustração de cada uma das peças para a sua inclusão em catálogo, e reserva-se igualmente o direito de promover e divulgar a venda das mesmas nos canais de comunicação que entender apropriados; b. O vendedor consente que a leiloeira recorra a peritos ou consultores externos para apreciação da(s) peça(s) consignada(s); c. A estimativa apresentada pela leiloeira resulta da sua apreciação considerando o estado actual da peça e a sua contextualização no mercado à data, estando sujeita a actualização com devida comunicação ao vendedor; d. O contrato celebrado entre a VERITAS e o vendedor só pode ser alterado ou rescindido por mútuo acordo, no entanto a VERITAS reserva-se o direito de alterar a descrição e aumentar o preço mínimo de venda dos bens constantes do contrato, bem como o direito de estabelecer o número de peças por cada lote. e. Nos casos de rescição de contrato por iniciativa do vendedor, este compromete-se a indemnizar a leiloeira, por custos de manutenção, avaliação, catalogação, e seguro, no valor de 17 sobre o valor da estimativa minima da(s) peça(s) consignada(s).
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 20º - Imagens reproduzidas em catálogo A visualização das imagens nos catálogos não dispensa a observação directa dos objectos representados, devendo o comprador ou potencial comprador conferir a conformidade da peça reproduzida com o seu original e respectivas particularidades.
Artigo 14º - Transporte e depósito de peças O transporte e o depósito de bens nas instalações da leiloeira, bem como o seu posterior levantamento e transporte em caso de não venda, são da inteira responsabilidade do vendedor, salvo em situações expressamente acordadas entre as partes. Pelo exposto, considera-se que qualquer apoio prestado ou mediado pela VERITAS, seus representantes, funcionários ou colaboradores, é feito a título de cortesia, com permissão e à responsabilidade exclusiva do vendedor.
Artigo 21º - Descrição dos Lotes a. Qualquer representação ou descrição apresentada pela VERITAS, em qualquer catálogo, no que respeita à autoria, atribuição, genuinidade, origem, data, idade, proveniência, estado ou estimativa de preço de venda, deverá ser entendida como mera emissão de opinião com base nos seus conhecimentos actuais da peças e nas garantidas dadas pelo vendedor. b. Todos os compradores ou potenciais compradores deverão estabelecer o seu próprio juízo de valor relativamente à descrição, estado e condições dos lotes ou peças do seu interesse. c. Relativamente ao estado e descrição dos lotes, deve ainda considerar-se o disposto no artigo 5º das presentes condições negociais.
Artigo 15º - Responsabilidade por perdas ou danos Perdas ou danos, incluindo furto ou roubo, que ocorram a quaisquer bens consignados quando estes estejam na posse do vendedor, antes ou após a celebração do contrato, são da sua inteira e exclusiva responsabilidade, recaindo sobre o vendedor as resultantes consequências do incumprimento das condições negociais estipuladas no presente documento, nomeadamente nos casos em que estejam previstas indeminizações à leiloeira e/ ou ao comprador.
Artigo 22º - Comunicações As comunicações da VERITAS dirigidas a vendedores, compradores, potenciais compradores ou proprietários, deverão ser feitas por fax, correio electrónico, telefone ou por correio registado, considerando-se recebidas até 48 horas após a sua expedição.
Artigo 16º - Pagamento do vendedor à leiloeira O vendedor autoriza expressamente a VERITAS a: a. Deduzir do montante da arrematação a comissão de venda que é devida à leiloeira segundo o previamente estipulado no contrato celebrado entre as partes, incluindo valores referentes a IVA à taxa em vigor; b. Deduzir do montante da arrematação quaisquer outras taxas e custos devidos à leiloeira especificados no contrato celebrado entre as partes, incluindo valores referentes a IVA à taxa em vigor; c. Receber as comissões devidas pelo comprador segundo as condições negociais expostas no presente documento.
Artigo 23º - Dados pessoais a. Os compradores e vendedores esclarecida e expressamente autorizam o processamento dos seus dados pessoais recolhidos na ficha de registo no leilão, no contrato celebrado entre as partes, facturas ou outros documentos, nos termos da Lei 67/98 de 26 de Outubro, processamento este que se insere no âmbito da autorização de isenção n. b. Os dados pessoais recolhidos aos compradores e vendedores são utilizados para efeitos de cumprimento das condições negociais e obrigações contratuais, incluindo a comunicação às Autoridades competentes, bem como para o envio de informação promocional; c. Os compradores ou vendedores poderão a qualquer momento alterar os seus dados pessoais fornecidos à VERITAS através do endereço de e-mail: info@veritasleiloes.com.
Artigo 17º - Pagamento da leiloeira ao vendedor a. Após a venda dos bens consignados e após boa cobrança do comprador pela quantia total da venda, a leiloeira compromete-se a entregar ao vendedor a quantia da venda, deduzidas as comissões, taxas, custos e impostos devidos segundo as condições contratadas, no prazo de 30 (trinta) dias após o término da última sessão do leilão. b. No casos em que, decorrido o prazo acima estipulado, a leiloeira não tenha recebido do comprador o valor total da venda, deverá informar o vendedor da situação, podendo as partes decidir de mútuo acordo por: anular a venda ou aguardar a liquidação dos valores devidos pelo comprador.
Artigo 24º - Foro Competente Para resolução de qualquer conflito entre as partes, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Artigo 18º - Outros pagamentos 1. Obras de Arte Originais a. Sempre que uma peça vendida pela VERITAS se trate de uma Obra de Arte Original, que não seja de arquitectura ou arte aplicada, segundo os termos do artigo 54º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (na redacção dada pela Lei n.º 24/2006, de 30 de Junho), o autor da obra ou seus herdeiros têm direito a uma participação livre de impostos sobre o valor obtido na venda. Nos termos do referido artigo o pagamento da participação é da inteira responsabilidade do vendedor, comprometendo-se este a entregar ao autor da obra ou seus herdeiros a quantia respectiva.
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GENERAL TERMS AND CONDITIONS INTRODUCTION Perihasta, Lda, a company limited by shares, hereinafter called “VERITAS” or “the auctioneer”, conditions its activity to the terms and conditions described on the articles below, and to any other specific conditions, adequately expressed or made public. The presented conditions to buy or sell at an auction must be understood as a business system as a whole.
c. In an exclusively held online auction, the increments required for each bid are indicated in the bidding interface and lower bids will not be accepted. Article 5 – Condition and description of the lots The lots taken to auction will be bought where and in the condition they are in, and it is the potential buyer’s responsibility to analyse their condition during their public exhibition on the days before the auction, as well as how accurate the description on the portfolio, references to possible restorations, flaws, faults, and imperfections.
GLOSSARY AND FREQUENTLY USED CONCEPTS For these terms and conditions, as well as for all VERITAS’ communications: Portfolio – Any and every publicity, brochure, pricelist, or publication by VERITAS. Piece(s), Goods, or Lot(s) – Any articles or objects marketed by VERITAS, which can be original works of art, or not. Original Work of Art - Defined according to the article 54, No. 2, on the Code of Copyright and Related Rights, as any graphic or plastic work, such as a painting, collage, painting, drawing, silkscreen, engraving, print, lithography, sculpture, tapestry, ceramic, glass, and photography, executed by the author or copies that are considered original works of art, in which case they must be numbered, signed or in any other way authorized by the author. Bid – Offer a certain price for a specific lot at an auction. Hammer Price – The price at which the merchandise is knocked down to the final bidder. Prospective Buyer – Any person of legal majority registered at the auction who can him/ herself or via a representative, according to these terms and conditions, bid for the lots showcased at the auction. Buyer – Any person of legal majority and registered at the auction that places or has a representative place the highest bid, and to whom the auctioneer grants the Hammer Price. Purchase Commission – Commission regarding the piece(s) or lot(s) purchase, applied to the hammer price, including VAT at the applicable rate in force, and paid by the buyer at the applicable rate. Vendor – Person or entity who celebrates a consignment agreement to sell and/or place good at an auction. Sales commission – Commission regarding the sales, to be deducted from the hammer price, including VAT at the applicable rate in force, and supported by the vendor at the applicable rate. Applicable Rate – Corresponds to the rates that are applicable to the sales commission and to the purchase commission, and that are adequately publicized or specified by VERITAS.
Article 6 – Payment and picking up the acquired lots a. According to the price list at VERITAS, the buyer is committed to paying VERITAS, the total amount due for buying the goods, i.e., the final bid amount, plus a 15% commission, plus VAT according to the Special Arrangements for Sale by Public Auction. b. The buyer is committed to pay as per the previous condition, and also to pick up the goods up to 5(five) business days after the purchase takes place; a deposit of 30% may be required upon purchase, if there is not a guarantee to cover it already. c. Once these 5(five) business days are through, the auctioneer reserves the right to charge interest at the legal rate for commercial transactions. d. The lots purchased by the buyer can only be picked up once the total amount is paid to the auctioneer. Article 7 – Ownership of the purchased goods or lots a. The ownership of the purchased good or lot is only transferred to the buyer once the auctioneer is paid the total amount in cash, certified check, or bank transfer. In case the payment is made with a non-certified check, the total amount is only considered paid for once the check is credited, no matter if the good or lot is already with the buyer, or not. b. While the ownership transfer conditions mentioned above are not verified, the lot remains property of the seller. Article 8 – Pick-up and transportation of the purchased goods or lots a. Handling, packaging, picking up, and transportation of the purchased lot(s) are the buyer’s sole responsibility. As such, any support provided or mediated by VERITAS, their employees, representatives, or cooperators, is a courtesy, with the permission of the buyer, and under his utter and complete responsibility, and VERITAS must not be held accountable for any sort of damage, even if it is the consequence of neglect. b. 5(five) business days after the purchase, if the goods have not been picked up by the buyer, he/she will be accountable for any loss or damage that may occur to it. The buyer is also accountable for all the expenses of applicable removal, storage, and/or insurance. c. In case the good is partially or completely paid for, but has not been picked up within 5(five) business days as mentioned above, and a loss or damage of the good occurs, including theft or robbery, the buyer is only entitled to receiving the amount paid to date for the good, and there is no place for a compensation or interest.
PURCHASE CONDITIONS AT AN AUCTION Article 1 – Registration a. In order to be considered a buyer or a potential buyer, the registration is necessary before the auction starts and the bidding number is assigned. In order to register, the potential buyer must be of legal majority and supply the information regarding his/her civil and tax identification, as well as his/her address and phone number, and stating upon registration that he/she knows and accepts the present terms and conditions. b. VERITAS may require the presentation of a valid and original document for identification. c. VERITAS considers that the potential buyer acts on his/her own behalf, except when as a representative of a third party, in which case a valid power of attorney must be provided.
Article 9º – Lack of payment or missed pick-up for acquired goods or lots a. If the buyer does not pay the total amount to the auctioneer within 21(twenty-one) days after the purchasing takes place at the auction, VERITAS can, at any time, demand a compensation for that, on its behalf or on the vendor’s behalf: i. Attempt legal action for the total amount due; ii. Notify the buyer of the purchase cancellation, without the loss of the commission due by the vendor to VERITAS, as well as the consequent possibility of a legal action to charge it. iii. Charge interest at the legal rate over the amount due, after the 22nd (twenty-second) day after the total amount is due; iv. Retain any other goods sold to the buyer at this or any other auction, making those available only after the total amount due is paid for; v. Take any measures that seem adequate to obtain the total or partial payment due by the buyer, including retaining a good, whatever it is, that is in VERITAS’s possession; vi. The situations mentioned above must be understood without harm of any other rights that VERITAS may have, such as the right to demand payment of interest, handling, packaging, transportation, storage, and insurance expenses that may have taken place. b. The buyer who has not picked up the acquired lot(s), in spite having paid for it/them, will be the only one accountable for all the costs regarding handling, packaging, transportation, storage, and insurance expenses, and it is up to VERITAS to decide if the storage is made at their own warehouse or at a third- third-party.
Article 2 – Right of Admission a. VERITAS reserves the right of admission, presence, or registration at their auctions, as well as the right to ignore any bid that has not adequately complied to these terms and conditions, namely in regards to payment obligations and picking up the goods bought at previous auctions. b. PA guarantee for the amount and method of payment can be requested at any time to any potential buyer. Article 3 – Bidding and buying a. VERITAS considers that the best way to participate in an auction is for the potential buyer to be physically present, except when the auction is held exclusively online. If this is not possible, there are two alternatives available to participate in the auction: i. Written bidding, without adversely affecting what is anticipated on the previous articles, the auctioneer can bid on behalf and at the expense of the potential buyers who explicitly request it on an adequate form that should be filled in according to the instructions there listed, as long as this form is received at least 3(three) hours before the auction starts; ii. Bidding by phone, which can be requested by the buyer, by previously indicating which lots he/she wants to bid on the phone, as well as indicating the telephone number(s) through which he/she can be contacted with a minimum of a 3(three) hour notice before the auction starts. A phone bid implies that the buyer is committed to at least cover the minimum estimate on the portfolio. If it is not possible, for any reason, to call the potential buyer on the phone, VERITAS reserves the right to bid on his/her behalf for the minimum value on the portfolio for that (those) specific lot(s). b. The services mentioned on this article, specifically the written and phone bidding service, are provided as a courtesy to potential buyers who cannot attend the auction, and are as such classified and free of charge. c. Despite what is mentioned above, VERITAS, as well as its employees, representatives, or co-operators, must not be held accountable for any mistake, error, or failure that may occur, even if it is their fault. d. VERITAS cannot act on its own behalf as a buyer at an auction. e. VERITAS considers a buyer to be the person who has registered or is adequately represented by a third party, bids and buys for the highest bid, in which case the auctioneer must decide with an utter discretionary power upon any doubt that arises during the auction, and he/she can withdraw or put back in auction any lot. f. In an exclusively held online auction, all registered bids made by online bidders are purchase and sale contracts and are considered final and binding. Should two bidders make an equal maximum offer, only the first one received by VERITAS shall be valid.
Article 10 – Photography and publication copyrights after purchase The buyer hereby authorizes VERITAS to photograph, publish, publicize, and use on any form and at any time, for commercial, cultural, academic, or other purposes, which may or may not be related to the auction, the image and description of all the goods that were acquired through VERITAS. SALES TERMS AND CONDITIONS AT AN AUCTION Article 11 – Consignment agreement The buyer and the auctioneer enter into a consignment contract to sell and/or to place goods at an auction, which is signed by both parties and is hereinafter called “contract” which includes: a. Fiscal and civil identification of the vendor; b. Summarized description and identification of the piece(s) to consign; c. Commission due to the auctioneer; d. The minimum value to be paid for the piece(s); e. Rates regarding insurance, inventory and portfolio, and any other costs specifically agreed upon by both parties regarding transportation, photographs, etc. Article 12 – Vendor’s guarantees a. The vendor guarantees the auctioneer and the buyer to be the legal owner or representative of the goods consigned for. b. The vendor guarantees that there are no third party claims regarding the ownership rights of the consigned goods. c. The vendor confirms that all the information provided to the auctioneer is correct regarding the origin of the goods, and that no information was held regarding ownership, authenticity, condition, attributes, or history of possible import or export. d. The vendor guarantees that the good(s) is(are) fully paid for and that there are no outstanding payments due, and is hereby committed to paying any rates to which he/she is legally
Article 4 – Rising Bids a. With an utter and complete discretionary power, it is up to VERITAS to decide the amount added between bids for each lot, though it must never exceed the previous bid by more than 10%, nor can he/she accept a bid below €10. b. The auctioneer has the right to refuse any bid that does not exceed the previous bid in at least 5%.
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i. The vendor to pay VERITAS the amount stipulated on the contract entered into by both parties; ii. The vendor to pick up the piece(s) consigned within 5(five) business days after the information is disclosed to the vendor. The vendor is accountable for any damage, including theft or robbery, and must not hold VERITAS accountable once this deadline is complete. After the deadline hereby set, all expenses (insurance, storage, handling, etc.) are of the vendor’s sole responsibility. c. 90 (ninety) days after the vendor is informed that the goods have not been sold at the auction, VERITAS can sell the goods without contemplating the minimum sale value agreed upon by both parties, thus receiving the commissions, rates or costs stipulated on the contract entered into by both parties, and is also allowed to deduct any other amounts owed by the vendor to the auctioneer.
bound as a consequence of this transaction. e. The vendor confirms that there are no restrictions regarding the exhibition, showcasing, or reproduction of imagery for the consigned goods, except for specific exceptions. f. The vendor is committed to compensate the auctioneer and the buyer, in case the above mentioned guarantees are not observed, and the auctioneer reserves the right to immediately terminate the consignment contract. g. The vendor is hereby committed to deliver or make the consigned good(s) available for VERITAS and the buyer as soon as and every time this is requested. Article 13 – Preparing the sale a. The auctioneer reserves the right to decide on the description and depiction of each piece to include it on the portfolio, and also reserves the right to promote and publicize the sale on all the communication channels deemed to be adequate. b. The vendor allows the auctioneer to use experts or external consultants to evaluate the consigned piece(s). c. The estimate presented by the auctioneer results from its evaluation considering the current condition of the piece and of its context in the market to date, and it is subject to an update of which the vendor should be informed of. d. The contract concluded between VERITAS and the vendor can be altered or cancelled by mutual agreement, however, VERITAS reserves the right to alter the description and increase the minimum price to sell the goods in the contract, as well as to establish the number of pieces per lot. e. In case the contract is cancelled by the vendor, he/she must compensate the auctioneer, for maintenance, evaluation, portfolio, and insurance costs, calculated as 17% of the minimum price estimated for the consigned piece(s).
GENERAL AND FINAL PROVISIONS Article 20 – Imagery depicted on the portfolio All imagery available in the catalogue should not replace the physical inspection and observation of objects. VERITAS recommends the prospective buyer to check the conformity of the piece in its original form and its particularities. Article 21 – Lots Description a. Any depiction or description presented by VERITAS, on any portfolio, regarding its authorship, attribute, authenticity, origin, date, age, place of provenance, condition, or estimate for sale price, must be understood as a mere opinion based on VERITAS’s current knowledge of the pieces as well as the guarantees provided by the vendor. b. All buyers or potential buyers must make their own value judgment, considering the description, the condition(s) of the lots or pieces they are interested in. c. Regarding the condition and description of the lots, the conditions listed on Article 5 of these terms and conditions must also be considered.
Article 14 – Transportation and deposit of pieces The transportation and deposit of goods at the auctioneer’s premises, as well as the pick-up and transportation in case they are not sold, are entirely the responsibility of the vendor, except in situations that are agreed upon by both parties. As such, it is considered that any support provided or mediated by VERITAS, its representatives, employees, or cooperators, is carried out as a courtesy, with the exclusive permission and accountability of the vendor.
Article 22 – Communication The communication from VERITAS to vendors, potential buyers, or owners must be made via fax, email, telephone, or registered mail, and are considered as received until 48 hours after they were sent.
Article 15 – Accountability for loss or damage Any loss or damage, including theft or robbery, which happen to any of the consigned goods while in possession of the vendor, before or after the contract is entered into, are of the vendor’s entire and sole responsibility, and the consequences are to be dealt with by the vendor in case the terms and conditions on this document are not complied to, namely in case there is a compensation for the auctioneer and/or buyer.
Article 23 – Personal Data and Information a. Buyers and vendors hereby acknowledge and authorize VERITAS to process their personal data and information gathered on the registration form for the auction, on the contract entered into by both parties, invoices, or other documents, as per the Law 67/98 of October 26, and this processing is made according to the authorization exemption No. 1/99; b. Personal data and information collected from the buyers and vendors are used to comply with the terms, conditions, and contractual obligations, including providing information to the competent Authorities, as well as to send promotional information; c. Buyers and vendors can, at any given time, alter or edit their personal data and information provided to VERITAS via the following email address: info@veritasleiloes.com.
Article 16 – Payment by the vendor to the auctioneer The vendor hereby authorizes VERITAS to: a. Deduct the sales commission from the purchase amount according to what was previously agreed upon on the contract between both parties, including the values correspondent to VAT at the legal rate. b. Deduct from the purchase amount any other rates and costs due by the buyer to the auctioneer, including the values regarding VAT at the legal rate. c. Receive commission due by the buyer according to the terms and conditions hereby exposed.
Article 24 – Jurisdiction The Court of Lisbon shall have exclusive jurisdiction over any disputes relating to the terms and conditions mentioned above, and any other Court is hereby renounced to.
Article 17 – Payment by the auctioneer to the vendor a. Once the consigned goods are sold and payment is successful, the auctioneer is committed to delivering the vendor the transaction amount, after deducting commissions, rates, costs, and taxes owed according to the conditions stated on the agreement, up to 30(thirty) days after the auction is closed. b. If the auctioneer has not received the total purchase amount from the buyer, the auctioneer must inform the vendor if this situation and both parties can agree upon: cancelling the purchase or wait until the outstanding values are paid for by the buyer. Article 18 – Other payments 1. Original Works of Art a. When a piece sold by VERITAS is an Original Work of Art, that is not architectural or a work of applied art, according to article 54 of the Copyright and Associated Rights Code (as per Law No.24/2006, June 30), the author or his/her heirs have the right to a tax-free participation over the transaction value. According to this article, the payment for this participation is of the entire responsibility of the vendor, and he/she is committed to deliver that amount to the author or to his/her heirs. b. In case the author, his/her heirs, or their valid representatives contact VERITAS regarding the participation mentioned above, VERITAS will inform them of the identification and contact information and terms under which the transaction was processed, so that the author can exercise his/her legal rights with the vendor. c. In case the author, his/her heirs, or valid representatives demand such payment from VERITAS, before VERITAS has paid the vendor, the vendor hereby authorizes VERITAS to deduct the liquid amount owed from the amount regarding compliance of such article. d. The participation mentioned on the same article determines that this must never exceed €12.500, and it is calculated as follows: i. 4% of the purchase value, if this is between €3.000 and €50.000; ii. 3% of the purchase value, if this is between €50.000,01 and €200.000; iii. 1% of the purchase value , if this is between €200.000,01 and €350.000; iv. 0,5% of the purchase value , if this is between €350.000,01 and €500.000; v. 0,25% of the purchase value , if this is above €500.000,01. 2. Buyer’s purchases The buyer hereby authorizes VERITAS to deduct the net amount owed regarding the amounts that he/she has to pay as a buyer, at any given time that he/she purchases at an auction, according to the terms and conditions agreed upon. Article 19 – Goods not sold at the auction a. Save where otherwise expressly provided for by the vendor, the auctioneer reserves the right to sell the goods for the minimum purchase value agreed with the vendor, plus the auctioneer’s commission and due taxes, within the 20(twenty) business days after the auction is closed. b. In the cases where, after the deadline stipulated above or another deadline agreed upon by both parties, the sale of the piece(s) took place, the auctioneer must inform the vendor of this situation in order to:
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