Vida Rios by Víctor Veríssimo Guimarães

Plano  Estratégico

Plano Estratégico Vida Rios

Coordenação Geral Anderson Mourão Mota

Coordenação Executiva Arq Luiz Goes Vieira Filho

Coordenação SEMAM Arq Julio César Medeiros Costa

Consutoria em Planejamento Estratégico, Gestão Urbana Arq Thiscianne Moraes Pessoa

Conceito Visual, Diagramação e Editoração Arq Víctor Veríssimo Guimarães

Consultoria Estratégica Arq Nilson Coelho e Silva

Colaboração

Arq Geraldo Magela

Arq Antônio Jonas

Arq Hanna Alves

O Plano Estratégico Vida Rios é produto de uma cooperação técnica entre a Prefeitura da Cidade de Teresina, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e o Grupo Alphaville urbanismo, através da Eficiência Projeto & Consultoria, firmado em 2021, durante a gestão do prefeito Dr. Pessoa.

Apresentação do Plano

aspectos metodológicos

Em atendimento ao Plano de Trabalho, condicionante da contratação do presente trabalho, este relatório apresenta o resultado do diagnóstico preliminar das margens dos Rios Parnaíba e Poti.

O presente relatório encontra-se dividido em dois eixos: o lugar dos rios no planejamento urbano de Teresina; e o diagnóstico preliminar – pontos estratégicos.

No eixo “O lugar dos rios no planejamento urbano de Teresina” foram examinados os seguintes documentos: Plano de Desenvolvimento Local Integrado; I Plano Estrutural de Teresina; II Plano Estrutural de Teresina; Plano de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2015 e Plano Diretor de Ordenamento Territorial. A investigação realizada nesses documentos buscou compreender como os mesmos abordam a gestão das águas urbanas, dando destaque aos Rios Parnaíba e Poti, e analisar criticamente o rebatimento dessa abordagem no contexto urbano teresinense.

No eixo “Diagnóstico preliminar – Pontos Estratégicos” tomou-se como referência 18 pontos estratégicos localizados nas margens dos Rios Parnaíba e Poti. Para cada um dos pontos foram analisados os seguintes itens:

-Aspectos Legais;

-Rede de Infraestrutura Básica (Água, Energia, Coleta de Esgoto);

-Sistema Viário Existente;

-Sistema de Mobilidade (Transporte Público Coletivo; Mobilidade Ativa);

-Equipamentos Urbanos e Comunitários;

-Características Socioeconômicas;

-Matriz FOFA.

capítulo um

o lugar dos rios no planejamento urbano de Teresina

2.1 Plano de Desenvolvimento Local Integrado – PDLI (1969)

O PDLI, foi implementado a partir de 1969, elaborado pela Construções e Planejamentos (COPLAN/SA), em convênio com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), financiado pelo Governo Federal por meio do SERFHAU. Isto posto, destacou-se alguns pontos do diagnóstico do Plano, por evidenciarem características que condicionam as ações propostas no âmbito da gestão de águas pluviais urbanas.

O primeiro ponto faz parte da análise do processo de ocupação urbana realizada no diagnóstico do Plano, que destaca o fato da Cidade ter sido fundada às margens do Rio Parnaíba e naquele período contornada pelo Rio Poti, mas diferente de outras cidades ribeirinhas a mesma não utiliza os rios como elemento paisagístico (TERESINA, 1969). O segundo ponto faz parte da análise do relevo, que destaca as características da drenagem da região. De acordo com o PDLI, o sistema de drenagem natural do território teresinense é composto por córregos e riachos de regime temporário, ressaltando que, “em virtude da horizontalidade das formações o padrão de drenagem mais frequente é do tipo dendrítico, sendo assinalados localmente padrões radiais e circulares” (TERESINA, 1969, p.14). Diante desses dois pontos apresentados no diagnóstico do PDLI, fica claro que a equipe de elaboração do mesmo, compreendia as características naturais de drenagem do território e entendia a importância dos corpos d’água como elementos formadores da paisagem urbana.

Por meio dos dois pontos do diagnóstico que foram apresentados, fica evidente que os técnicos que elaboraram o Plano compreendiam as dificuldades que permeavam as águas urbanas no período de elaboração do PDLI. Assim sendo, realizou-se a análise do plano de ação que compõe o PDLI, destacando-se alguns programas que impactam de forma direta na gestão de águas urbanas.

O programa Paisagismo e Recreação possui dois subprogramas que se relacionam com a gestão de águas pluviais, o subprograma “Criação de áreas de recreação coletiva” e o subprograma “Integração paisagística da Avenida Beira-Rio”. O subpro-

capítulo dois

grama “Criação de áreas de recreação coletiva” tem como principal objetivo a organização de um sistema de áreas de lazer coletivo, estabelecendo assim um todo integrado, dentre essas áreas destaca-se as margens dos rios regionais, viabilizando assim sua preservação (TERESINA, 1969). O subprograma “Integração paisagística da Avenida Beira-Rio” diz respeito a um projeto de ampliação da Av. Maranhão (Imagem 01), que busca incorporar o Rio Parnaíba à cidade de Teresina, tornando-o elemento atrator (TERESINA, 1969).

Tanto os pontos apresentados do diagnóstico, quanto os subprogramas destacados, demonstram que havia uma preocupação em relação a gestão de águas urbanas no PDLI. Mas o Plano como um todo, não chegou a ser implementado, o que acabou

Figura 01. Integração paisagística da avenida Beira - Rio Fonte: TERESINA (1969)

2.2 I Plano Estrutural de Teresina – I PET (1977)

Diante da não implementação do PDLI, elaborado pela COPLAN, em 1969, surge a necessidade de elaboração de um novo plano diretor para Teresina. Dessa forma, em 1977, a Prefeitura Municipal de Teresina, por meio de convênio celebrado entre a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o Conselho Nacional de Planejamento Urbano (CNPU) e o Governo do Estado do Piauí, contrata o Instituto de Planejamento e Administração Municipal (IPAM) para elaborar o novo plano diretor da capital, intitulado I Plano Estrutural de Teresina (I PET) (TERESINA, 1977). Em meio às proposições presentes no Plano para Teresina, destacou-se alguns pontos do seguinte tópico: Estrutura Urbana Atual e Proposta, por estabelecerem relação com a gestão de águas urbanas.

No que tange o tópico Estrutura Urbana Atual e Futura, destacou-se duas determinações do Plano. A primeira determinação estabeleceu que deveria ser realizado tratamento paisagístico ao longo das margens dos Rios Parnaíba e Poti, e recomendou-se que, “os prédios voltados para os rios sejam edificados sobre pilotis e nunca de uso unifamiliar” (TERESINA, 1977, p. 214). A segunda determinação faz referência à margem do Rio Parnaíba localizada junto ao dique do Bairro Matadouro, sendo que o Plano determinou que a ocupação da área fosse “congelada a futuros assentamentos já que é quase totalmente inundável” (TERESINA, 1977, p. 215). Mas o Plano deixa claro que esse controle da ocupação da área não é permanente, pois a partir do momento que se torne viável a realização de obras para recuperação do solo no local sua ocupação poderia vir a acontecer.

O I PET, assim como o PDLI, não foi implementado, em sua totalidade, e tal fato se deve ao próprio formato do Plano, com diretrizes amplas, sem indicações de estratégias para implementação.

2.3 II Plano Estrutural de Teresina – II PET (1988)

Em 1983, com a aproximação do final do recorte temporal estabelecido pelo I PET para a vigência de suas diretrizes, é iniciada a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Teresina (PDDU), em convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina, a Fundação Joaquim Nabuco, de Recife, e o Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento. Como explicitado anteriormente, o PDDU não foi concluído (MELO et al., 2002 apud RODRIGUES; VELOSO FILHO, 2016). Braz e Silva (2018) explica que, o PDDU teve todas as suas etapas desenvolvidas, mas não foi apresentado a Câmara Municipal, por divergências políticas.

Diante do final da vigência do I PET, em 1985, e da não conclusão do PDDU, em 1987 se iniciou a elaboração do II Plano Estrutural de Teresina (II PET). Esse processo de elaboração ocorreu de forma diferente dos planos anteriores, que foram elaborados por meio de convênio com empresas ou órgão de outros estados, sendo o II PET elaborado por um grupo de técnicos locais, em sua maioria funcionários da prefeitura. Quanto à esse processo de elaboração, Rodrigues e Veloso Filho (2016) explicam

que, os levantamentos feitos para o PDDU foram utilizados como base para o II PET, e os técnicos buscaram introduzir no mesmo um processo participativo que ocorreu por meio do Seminário Planejando Teresina, realizado em 1987.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei Municipal nº 1.932/1988 destacou-se três diretrizes de Lazer e Áreas Verdes, três diretrizes de Uso e Ocupação do Solo Urbano, quatro diretrizes de Patrimônio Ambiental, e quatro diretrizes de Sistemas Urbanos. A escolha das mesmas se deve ao potencial que elas apresentam em fomentar uma boa gestão das águas pluviais urbanas. As diretrizes de Lazer e Áreas Verdes são apresentadas no art. 16 da Lei citada, destacando-se os seguintes incisos da mesma,

I – a manutenção e fiscalização de todas as áreas de preservação;

(…)

IV – a implantação de rede de parques urbanos de reservas ecológicas e/ou proteção de manancial de abastecimento d’água;

(…)

IX – a dinamização dos programas de recreação, lazer e manifestações artísticas relacionadas com a integração do homem com os rios (TERESINA, 1988, p.16).

Diante das três diretrizes destacadas do art. 16, da Lei que implementa o II PET, pode-se perceber uma preocupação com a manutenção das áreas de preservação, ressaltando-se a manutenção dos mananciais, e a importância dada ao valor paisagístico das margens dos rios regionais. Quanto as diretrizes de Uso e Ocupação do Solo, apresentadas no art. 19 da Lei Municipal nº 1.932/1988, destaca-se as seguintes diretrizes,

(...)

XX – a aplicação da legislação do Código Florestal Brasileiro, pertinente à proteção das margens dos rios e lagoas e das áreas de declividade superior a 30%;

XXI – a determinação de área “non aedificandi” de proteção do manancial de abastecimento d’ água da cidade;

XXII – a determinação de área “non aedificandi” contígua às áreas de proteção das margens dos rios e lagoas, permitindo o desenvolvimento de atividades agropecuárias e de recreação (TERESINA, 1988, p. 21).

Por meio das diretrizes de ocupação do solo acima listadas, evidencia-se a preocupação com a ocupação, e o tipo de uso implementado, das margens de rios e de lagoas, devido aos impactos que as mesmas poderiam causar nos corpos d’água. Outro ponto importante é quanto a aplicação do Código Florestal Brasileiro como regramento para a ocupação urbana, existindo, segundo Souza (2017), uma resistência das gestões municipais quanto à aplicação do mesmo, pois entendem que “a cidade é um espaço de negação da natureza” (2017, p. 63). Quanto às diretrizes de Patrimônio Ambiental, apresentadas no art. 20 da Lei Municipal nº 1.932/1988, destacou-se as diretrizes abaixo,

(...)

VII – o controle da expansão urbana, impedindo-se a urbanização de áreas acidentadas, inundáveis e de proteção de mananciais hídricos;

VIII - a preservação dos fundos de vales nos processos de ocupação urbana;

(...) X – a proteção das margens de rios e lagoas, conforme as indicações do Código Florestal;

(…) XV – a conservação das ligações naturais do sistema hidrológico (TERESINA, 1988, p. 22).

As diretrizes acima elencadas evidenciam a preocupação que existia entorno dos impactos causados pelo processo de ocupação do solo a drenagem urbana. Destacando-se o inciso XV que, propõe a conservação do sistema hidrológico natural, incorporando ao plano diretor de Teresina o princípio básico da drenagem urbana sustentável.

2.4 Plano de Desenvolvimento Sustentável – AGENDA 2015

Em 2001, 13 anos após a elaboração do II PET, a Prefeitura Municipal de Teresina deu início ao processo de elaboração do novo plano diretor da capital. Publicado em 2002, intitulado Plano de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2015, o mesmo tinha como objetivo ser a Agenda 21 Local de Teresina (TERESINA, 2002, p. 11). Essa busca por estar de acordo com o paradigma global da Agenda 21 foi determinante no processo de elaboração do Plano e na sua forma de organização.

A Agenda 2015 foi reinstituída como plano diretor de Teresina pela Lei Municipal nº 3.558, de 20 de outubro de 2006, assumindo a forma de lei, segmentada em quatro capítulos, intitulados: de definição; dos objetivos; das diretrizes; e das disposições finais. Essa medida foi tomada para adequar o Plano, publicado em 2002, às determinações do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

No que se refere à gestão de águas urbanas, destacou-se os objetivos e as diretrizes que condicionariam a forma de ação da prefeitura municipal nesse processo de gestão. Dessa forma, quatro objetivos físico-ambientais, apresentados no art. 7º da Agenda 2015, foram evidenciados

(...)

VII – o resgate da relação homem rio, com maior integração dos rios à paisagem urbana;

VIII – o monitoramento da disponibilidade e da qualidade dos recursos hídricos;

IX - a ampliação e melhoria da infraestrutura e incentivo ao uso dos rios, ao lazer, ao esporte e ao turismo;

X – a promoção do zoneamento ambiental urbano e rural, estabelecendo parâmetros de uso do solo e dos recursos naturais (TERESINA, 2006, p.2).

Por meio da análise dos objetivos explicitados acima, pode-se notar a importância dada aos rios, nos incisos VII e IX para construção da imagem da Cidade, ponto esse que vem sendo apresentado desde 1969, com o PDLI, e até então nunca foi implementado.

Quanto às diretrizes da Lei Municipal nº 3.558/2006, foram destacadas 11 diretrizes relativas ao meio ambiente, apresentadas no art. 13, indicadas abaixo,

(...) XI – cadastrar o patrimônio ambiental do município, mapeando as áreas de reserva florestal, de preservação permanente, de parques, praças e bosques, as áreas para

exploração mineral, de madeira e para uso agropecuário;

XII – definir classes de aptidão de uso do sítio urbano para as diversas atividades, conservando as áreas de preservação ambiental;

XIII – prever a expansão da cidade, considerando a direção dos ventos, o relevo e os solos, a hidrografia, as áreas sujeitas à inundação, a vegetação e a destinação de áreas de preservação;

(…)

XIX – promover revegetação e obras de contenção nas encostas, taludes e terraços fluviais;

XX - recuperar a vegetação dos vales dos riachos (“grotas”), transformando-os em unidades de conservação e estabelecendo limites de preservação;

(…)

XXV – promover a urbanização das áreas marginais às lagoas para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer e turismo;

XXVI – impedir o aterramento de lagoas e o seu uso como áreas de despejo de esgotos;

XXVII – desenvolver programa de educação ambiental específico para a população no entorno das lagoas;

XXIX – recuperar a mata ciliar às margens dos rios e riachos, criando parques lineares;

(…)

XXXI – estabelecer medidas para evitar o assoreamento dos rios e riachos (TERESINA, 2006, p. 4, grifos nossos).

As diretrizes apresentadas, caso tivessem sido de fato implementadas no decorrer desses 12 anos, desde a publicação da Lei Municipal nº 3.558/2006, teriam contribuído de forma significativa para uma gestão adequada das águas urbanas. As mesmas abordam em conjunto o ponto fundamental da drenagem sustentável, o impacto da ocupação sobre a drenagem natural. Dessa forma, ao promover um mapeamento e cadastro as zonas de preservação, se torna possível a elaboração de um zoneamento de uso do solo adequado e a posterior fiscalização do mesmo. A educação ambiental para a população que vive no entorno das lagoas, ponto também abordado nas diretrizes, é um elemento importante na construção dos sistemas de drenagem sustentável, pois possibilita que as pessoas ocupem os terrenos de forma consciente, buscando manter, dentro das possibilidades, as características naturais. Outro ponto importante elencado nas diretrizes é quanto à recuperação das margens dos corpos d’água e a redução do assoreamento dos mesmos, processo associado a redução do escoamento superficial por meio da maior permeabilidade do solo urbano, também condicionado pela forma que o território é ocupado.

A não implementação das diretrizes se deve, em parte, a forma como as mesmas encontram-se dispostas no Plano. A diretriz se caracteriza como linhas que definem e regulam um caminho a ser seguido para alcançar um determinado objetivo (FERRARI, 2004). Mas no Plano de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2015, as mesmas se apresentam como novos objetivos deixando, portanto, em aberto o caminho que deve ser feito para que sejam alcançadas.

2.5 Plano Diretor de Ordenamento Territorial (2019)

Em 2016, foi dado início ao processo de revisão do plano diretor em vigor. Em dezembro de 2019, foi instituído a Lei Complementar n°5.481, que dispõe sobre o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT. No que se refere a gestão de águas urbanas destacam-se

mudanças realizadas na organização estratégica do

território.

A zona urbana de Teresina foi subdividida em quatro macrozonas, sendo elas: Macrozona de Desenvolvimento (MZD), Macrozona de Ocupação Moderada (MZOM),

Macrozona de Interesse Ambiental (MZIA) e Macrozona de Ocupação Condicionada (MZOC), podendo seus limites de zonas e macrozonas serem alterados de acordo com lei específica, amparada pelo Conselho da Cidade e por laudos e relatórios técnicos que o justifiquem determinada modificação (TERESINA, 2019).

Visando o estímulo do transporte coletivo dentro da MZD foi implantado o Modelo de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável-DOTS, objetivando uma cidade compacta, integrada, mais densa nas proximidades do transporte coletivo, cidades miscigenadas e um sistema de transporte público que seja rápido, eficiente, integrado e de qualidade. Com ele haverá incentivos no valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir, como descreve o Art. 64: fachada ativa, uso habitacional, atividades âncoras, permeabilidade visual, empreendimento misto, fruição pública e sustentabilidade ambiental, esses estímulos podem chegar a 100% do valor da outorga onerosa (TERESINA, 2019).

Além disso, a sustentabilidade ambiental é estimulada na Zona de Desenvolvimento de Corredor de Manejo Sustentável, possuindo o objetivo de melhorias nas condições de drenagem urbana ao empreendedor privado, podendo alcançar até 50% de desconto no valor da outorga com as seguintes formas:

Parágrafo único. Dar-se-á descontos nos valores a serem pagos pela aquisição de Outorga Onerosa de Construir, no patamar máximo de 50% (cinquenta por cento), desde que este empreendimento:

a) Utilize captação de água da chuva e reuso - terá desconto de 20% (vinte por cento);

b) Utilize telhado verde - terá desconto de 5% (cinco por cento);

c) Utilize trincheira de infiltração - terá desconto de 12,5% (doze vírgula cinco por cento);

d) Utilize jardins de chuva terá desconto de 12,5% (doze vírgula cinco por cento). (TERESINA, 2019).

A Macrozona de Interesse Ambiental-MZIA possui a função principal de caracterizar locais suscetíveis a alagamentos e inundações, e devido a sua importância no sistema de drenagem urbana é considerada como prioritária nos investimentos em infraestrutura de drenagem que atendam o plano de drenagem (TERESINA, 2019).

No Zoneamento Territorial Urbano das Zonas Especiais, que são parcelas do território com características peculiares e com estratégicas de implantação que visão atributos culturais ou ambientais, a destinação ou presença de moradia de baixa renda e possui um papel específico na estrutura urbana, elas são divididas em 5 tipos, de acordo com o Art.92: Zonas Especiais de Interesse Social; Zonas Especiais de Uso Sustentável e das Áreas de Preservação Permanente-APP; Zonas Especiais de Interesse Cultural; Zonas Especiais de Interesse Institucional e Zonas Especiais para Projetos de Urbanização. Os três últimos respectivamente deverão ser analisados pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela Câmara Técnica específica do Conselho da Cidade, quando houver a intenção de projetos de intervenção nesses lugares, sendo aprovados em plenária (TERESINA, 2019).

As ZEUS- Zonas Especiais de Uso Sustentável e as APP- Área de Preservação Permanente possuem as seguintes características, de acordo com o Art.103: Qualida-

de ambiental peculiar e significativa; Patrimônio ambiental a ser protegido; Compõe de forma significativa a paisagem local; e Constitui ecossistemas importantes. O uso destas áreas será regido pelo PDOT, legislação municipal, estadual e federal. É considerado ZEUS as áreas com declividade acentuada, áreas verdes urbanas estruturadas e áreas de manejo sustentável (TERESINA, 2019).

Diagnóstico Preliminar

Pontos Estratégicos

A partir da análise preliminar das margens dos Rios Parnaíba e Poti, inseridas dentro da zona urbana de Teresina, foram mapeados 18 pontos estratégicos, conforme apresentado na Imagem 02.

Ante o objetivo de compreender melhor os pontos mapeados, elaborou-se o diagnostico preliminar de cada ponto, que foi construído tomando como base os seguintes itens:

-Aspectos Legais;

-Rede de Infraestrutura Básica (Água, Energia, Coleta de Esgoto);

-Sistema Viário Existente;

-Sistema de Mobilidade (Transporte Público Coletivo; Mobilidade Ativa);

-Equipamentos Urbanos e Comunitários;

-Características Socioeconômicas;

-Matriz FOFA.

capítulo três

Projeto Orla Cais do Parnaíba

Projeto de Incentivo Lavadores de Carro e Sistemas de Tratamento

Projeto Ambiental + Memorial da Prainha

Ampliação Av. Maranhão

Duplicação Av. Boa Esperança

Encontro dos Rios Incentivo artesanato e cultura

Pólo Cermaista - Praça de ativ. esportiva + boibódramo

Recuperação ambientalincentivo a horta comunitárias

Urbanização - entorno da ponte do Mocambinho

Parceria em projetos UFPI

Parque da Criança + Pier de Embarcações

Pier da Ponte Estaiada Pier Potycabana

Passarela Flutuante Parque Floresta Fóssil

Parque Cajuína + Recupeção Ambiental Recuperação Ambiental e Ampliação da Av. da Alegria

Figura

Rios Parnaíba e Poti

Fonte: Google EarthEdição Víctor V.,2021

02. Pontos Estratégicos

São

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Revitalização Curva

Paulo

Ponto Estratégico 01

Cais do Parnaíba

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Praça Saraiva

b. Praça Marechal Deodoro

c. Shopping da Cidade

d. Estádio Lindolfo Monteiro

e. Eletrobrás Piauí

f. Ponte Metálica

e. IFPI Sul

g. Ponte da Amizade

3.1.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno do ponto estratégico 01 encontra-se inserido na Zona de Desenvolvimento Centro Ressalta-se que o trecho delimitado pelas ruas Lisandro Nogueira e Álvaro Mendes possui zoneamento distinto, em decorrência do seu valor patrimonial e cultural, sendo zoneado como Zona Especial de Interesse Cultural Central 1.

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZD - Macrozona de Desenvolvimento

ZONA: ZDC - Zona de Desenvolvimento Centro

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM3

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 6

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 90%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 5% - ATÉ 500m² | 2,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 2,5m | Fundos - 2m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

Quanto as regras de uso e ocupação do solo referentes a Zona Especial de Interesse Cultural destaca-se o Art. 116 da Lei Complementar nº 5.481/2019:

Art. 116. Devido a sua especificidade, ficam estabelecidas regras de uso e ocupação do solo para as ZEIC que reduzam, ao máximo, o impacto das novas edificações nas áreas. Parágrafo único. Cabe ao Executivo Municipal, no prazo estabelecido no artigo 325, revisar as regras apresentadas neste PDOT, com o intuito de promover ocupação do solo que prime pela manutenção dos valores culturais, considerada também, a sua viabilidade econômica, dando prioridade às ZEIC Centrais.

Área de atuação e influência

- Potencialidades Legais

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 5.481/2019, as edificações licenciadas na Zona de Desenvolvimento Centro e na Zona Especial de Interesse Cultural Central 1 podem ter direito a desconto na aquisição de potencial construtivo por meio do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, sendo eles: 80% de desconto para as edificações que possuem o uso habitacional, em conformidade com os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 5.481/2019; 15% de desconto para as edificações que possuem fachada ativa, em conformidade com os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 5.481/2019; e 5% de desconto para as edificações que possuem permeabilidade visual, em conformidade com os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 5.481/2019.

3.1.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto estratégico 01 conta com a infraestrutura básica completa, logo possui rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgotamento sanitário e rede de fornecimento de energia elétrica.

3.1.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 01 a Avenida Maranhão, responsável por conectar as zonas norte e sul da cidade. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Maranhão está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 01, inserido a Zona de Desenvolvimento Centro, é a área da cidade para a qual convergem o maior número de linhas de ônibus, segundo dados fornecidos pela STRANS (2019).

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte cicloviário e a locomoção de pedestres. O transporte cicloviário no entorno do ponto estratégico 01 ocorre sem a infraestrutura necessária, pois a rede cicloviária é descontinua. A locomoção de pedestres é um dos principais potenciais do entorno do ponto estratégico 01, pois há um grande fluxo nos dias uteis, em horários comerciais, no entanto, a infraestrutura das calcadas é bastante deficitária no que se refere a acessibilidade. Nesse sentido, destaca-se a execução de projetos nessa área, sob a responsabilidade da SAAD Centro, que visão melhorar a acessibilidade das calçadas e criar ruas compartilhadas, financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina –CAF.

3.1.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno do ponto estratégico 01 encontra-se bem servido, sendo essa uma das suas principais potencialidades. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Saúde: 03;

- Equipamentos Públicos – Educação: 02;

- Equipamentos Públicos – Cultura, Esporte e Lazer: 07;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques: 15;

- Equipamentos Públicos – Apoio a Economia: 04;

- Equipamentos Públicos – Assistência Social: 08;

- Equipamentos Públicos – Administrativos: 16.

3.1.5 Características Socioeconômicas

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Centro representa 1,6% da população da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 20,3% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 01, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso comercial. Tal fato condiciona um grave problema urbano, que é baixa circulação de pessoas fora dos horários comerciais, ocasionando a elevação da sensação de insegurança.

Quanto ao rendimento nominal mensal, 30% dos moradores do Bairro Centro não possuem rendimento e 20% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010). Esses dados evidenciam a situação socioeconômica dos moradores do Bairro Centro, e alinhado a essa conjuntura cabe destacar o aumento do número de pessoas em situação de rua no Bairro Centro, no último ano, segundo dados fornecidos pela SEMCASPI (2021).

- Rede de Infraestrutura;

- Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Sistema de Transporte Público;

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação incentivando o uso habitacional;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

- Baixa circulação de pessoas fora do horario comercial;

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Rede cicloviária descontinua;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos.

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Forças Fraquezas Oportunidades

Ameaças

Ponto Estratégico 02

Lavagem de veículos Norte

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. UESPI

b. Iate Clube de Teresina

c. Ponte Metálica

d. Estádio Lindolfo Monteiro

3.2.1 Análise Legal

O ponto estratégico 02 contempla a margem do Rio Parnaíba compreendida entre as Ruas Manoel Domingos e Ceará (Imagem 04), onde moradores realização a atividade de lavagem de veículos.

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

A Zona de Interesse Ambiental compõe a Macrozona de Interesse Ambiental, que de acordo com o Art. 82, da Lei Complementar nº 5.481/2019, “caracteriza-se principalmente pela sua suscetibilidade aos alagamentos e inundações e, consequentemente, pela sua importância para o sistema de drenagem do município, contemplando as áreas identificadas pelo Plano Municipal de Drenagem Urbana” (TERESINA, 2019.

Áreadeatuaçãoeinfluência

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

Art. 230. Os lotes lindeiros às vias marginais ao Rio Poti e ao Rio Parnaíba poderão ter o IA Máximo equivalente a 4 (quatro), desde que o empreendedor adote todas as medidas para viabilizar a drenagem sustentável, listadas no artigo 75.

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

Tal determinação evidencia o interesse por parte de poder publico no adensamento dos lotes lindeiros às vias marginais do Rio Poti e ao Rio Parnaíba, permitindo a ampliação dos Índice de Aproveitamento Máximo de 2, conforme previsto na ZIA, para 4 nos casos que se enquadram no Art. 230.3.1.2 Rede de Infraestrutura Básica.

3.2.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto estratégico 02 conta com a infraestrutura básica completa, logo possui rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgotamento sanitário e rede de fornecimento de energia elétrica.

3.2.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 02 a Avenida Maranhão, responsável por conectar as zonas norte e sul da cidade. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Maranhão está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 02 é servido com 8 linhas, que circulam por um trecho da Avenida Maranhão e peça Avenida Alameda Parnaíba, sendo elas:

T131; T132; T231; TB01; EX04; 327; 365; 563.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno do ponto estratégico 02 não é servido com a rede ciclo viária existente e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.2.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

O entorno no ponto estratégico 02 não conta com a presença de equipamentos urbanos e comunitários.

3.2.5 Características Socioeconômicas

O entorno do ponto estratégico 02, encontra-se inserido no Bairro Matinha. Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Matinha representa 1,6% da população da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 3,8% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 02, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial.

Quanto ao rendimento nominal mensal, 34% dos moradores do Bairro Matinha não possuem rendimento e 29% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Rede de Infraestrutura;

- Sistema de Transporte Público;

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

Forças

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Ausencia de Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Rede cicloviária inexistente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos.

Fraquezas

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Ameaças

Ponto Estratégico 03

Lavagem Sul

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Centro Administrativo do Piauí

b. IFPI Sul

c. Praça Nossa Senhora de Lourdes

3.3.1 Análise Legal

O ponto estratégico 03 contempla a margem do Rio Parnaíba compreendida entre as Avenidas Nações Unidas e Professor Valter Alencar.

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno do ponto estratégico 03 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

- Zona de Interesse Ambiental;

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Zona Especial de Interesse Institucional;

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

Área

de atuação e influência

te, pela sua importância para o sistema de drenagem do município, contemplando as áreas identificadas pelo Plano Municipal de Drenagem Urbana” (TERESINA, 2019).

A Zona de Especial de Interesse Institucional - ZEII, de acordo com o Art. 125, da Lei Complementar nº 5.481/2019, “são aquelas parcelas do território que se destinam a equipamentos ou a um conjunto de equipamentos que têm papel de destaque na estrutura urbana, pelo seu caráter público e/ou por constituir-se referência urbana para a população” (TERESINA, 2019). Quanto as regras de uso e ocupação do solo aplicadas nas ZEIIs destaca-se o paragrafo segundo do Art. 125, “as regras de uso e ocupação do solo das ZEII poderão ser definidas através de um PEU, nos termos do Título VIII, da Parte VI, deste PDOT, ou poderão ser adotadas as regras do entorno, a critério da Comissão Técnica Multidisciplinar”.

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

No que tange as regras de uso e ocupação do solo da ZEUS, a Lei Complementar nº 5.481/2019 determina que deverão ser estabelecidas regras especificas para cada empreendimento a ser instalado considerando o impacto ambiental, sendo admitido apenas empreendimentos que não ocasionem impacto ambiental negativo.

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

Tal determinação evidencia o interesse por parte de poder público no adensamento dos lotes lindeiros às vias marginais do Rio Poti e ao Rio Parnaíba, permitindo a ampliação dos Índice de Aproveitamento Máximo de 2, conforme previsto na ZIA, para 4 nos casos que se enquadram no Art. 230.

3.3.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto

estratégico 03 conta com a infraestrutura de abastecimento de água e rede de fornecimento de energia elétrica. No entanto a rede de coleta de esgoto inexiste nos quarteirões que margeiam o Centro Administrativo.

3.3.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 03 a Avenida Maranhão, responsável por conectar as zonas norte e sul da cidade. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Maranhão está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 03 é servido com 4 linhas, que circulam pela Avenida Pedro Freitas, sendo elas:

- T833; | 327; | 365; | 563;

Ressalta-se que no trecho em análise a Avenida Maranhão não é servida com linhas de transporte público coletivo.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno do ponto estratégico 03 é servido com rede ciclo viária localizada na Avenida Maranhão e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.3.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno do ponto estratégico 03 encontra-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Educação: 01;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques: 01;

- Equipamentos Públicos – Apoio a Economia: 01;

- Equipamentos Públicos – Administrativos: 02.

3.3.5 Características Socioeconômicas

O entorno do ponto estratégico 03, encontra-se inserido no Bairro São Pedro. Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro São Pedro representa 1,14% da popula-

ção da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 5% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 03, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial.

Quanto ao rendimento nominal mensal, 39% dos moradores do Bairro São Pedro não possuem rendimento e 32% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Rede Cicloviária a margem do Rio Parnaíba

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Forças

- Ausencia de Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Rede de coleta de esgoto deficitária.

Fraquezas

Oportunidades

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Ameaças

Ponto Estratégico 04

Ampliação Avenida Maranhão

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Praça das Palmeiras do Saci

b. Nova Ceasa Piauí

c. Distrito Industrial de Teresina

d. ETA - Estação de Tratamento de Água de Teresina

e. Terminal de Integração do Parque Piauí

O ponto estratégico 04 contempla a margem do Rio Parnaíba compreendida entre encontro da Avenida Maranhão com a Av. Dr. Luis Pires Chaves e a Avenida José Soares.

3.4.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno do ponto estratégico 04 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

- Zona de Interesse Ambiental;

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

A Zona de Interesse Ambiental compõe a Macrozona de Interesse Ambiental, que de acordo com o Art. 82, da Lei Complementar nº 5.481/2019, “caracteriza-se principal-

d e

Área de atuação e influência

mente pela sua suscetibilidade aos alagamentos e inundações e, consequentemente, pela sua importância para o sistema de drenagem do município, contemplando as áreas identificadas pelo Plano Municipal de Drenagem Urbana” (TERESINA, 2019).

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

3.4.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto estratégico 04 não conta com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e coleta de esgoto. Destaca-se a grande deficiência na região da rede de coleta de esgoto.

3.4.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 04 a Avenida Henry Wall de Carvalho, responsável por conectar o trecho entre as Avenidas Dr. Luis

Pires Chaves e José Soares. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Henry Wall de Carvalho está classificada na hierarquia viária como via arterial.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 04, conta com a presença do Terminal de Integração Parque Piauí e é servido com 5 linhas, que circulam pela Avenida Henry Wall de Carvalho, sendo elas:

A738; | A833; | A835; | EX 02 – TN/ID; | IT03.

Ressalta-se que nenhuma das linhas acima citadas viabilizam o acesso as margens do rio Parnaíba.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno do ponto estratégico 04 é servido com rede ciclo viária localizada na Avenida Henry Wall de Carvalho e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.4.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno do ponto estratégico 04 encontra-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Educação: 02;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques: 02;

- Equipamentos Públicos – Cultura, Esporte e Lazer: 04;

- Equipamentos Públicos – Resíduos Sólidos: 02.

3.4.5 Características Socioeconômicas

O entorno do ponto estratégico 04, encontra-se inserido nos seguintes bairros: Distrito Industrial, Areias, Angelim.

- Distrito Industrial:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Distrito Industrial representa 0,62% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 61,3% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 04, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial, no entanto cabe

destacar a presença da atividade industrial como principal atividade econômica desenvolvida no bairro em questão. Quanto ao rendimento nominal mensal, 39% dos moradores do Bairro Distrito Industrial não possuem rendimento e 38% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Areias:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Areias representa 0,39% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 46,4% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 04, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial. Quanto ao rendimento nominal mensal, 37% dos moradores do Bairro Areias não possuem rendimento e 45% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Angelim:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Angelim representa 3,6% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 92,7% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 04, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial. Quanto ao rendimento nominal mensal, 41% dos moradores do Bairro Angelim não possuem rendimento e 40% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Potencial de consolidação do processo de ocupação ante as taxas de crescimento populacional.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Ausencia de Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Rede de coleta de esgoto, rede de abastecimento de água, rede de fornecimento de energia eletrica deficitárias.

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Forças Fraquezas

Ameaças

circuito lagoas

Ponto Estratégico 05

Av. Boa Esperança

Ponto Estratégico 06

Encontro dos Rios

Ponto Estratégico 07

Duplicação Polo Ceramista

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Encontro dos Rios Parnaíba Poti

b. Polo Ceramista de Teresina

c. Aeroporto Petrônio Portela

d. Praça Teotônio Vilela

e. Ponte do Poti Velho

Área

de atuaçãoe influência

3.5.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno dos pontos estratégicos 05, 06, 07 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

- Zona de Interesse Ambiental;

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Zona Especial de Interesse Cultural do Polo Cerâmico.

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019, “são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

A Zona Especial de Interesse Cultural do Polo Cerâmico – ZEIC Polo Cerâmico, segundo as determinações da Lei Complementar nº 5.481/2019 caracteriza-se como parcela do território que apresenta uma paisagem cultural peculiar, a qual se constituí como patrimônio cultural, devendo ter o seu uso e ocupação ordenados de forma a valorizá-la e preservá-la. Quanto as regras de uso e ocupação, para a presente

zona não há parâmetros predefinidos, sendo necessário a elaboração de um Plano Específico de Urbanização, conforme determina o paragrafo segundo do art. 115, da Lei Complementar nº 5.481/2019.

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

3.5.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno dos pontos estratégicos 05, 06 e 07 contam com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica. No entanto, destaca-se a grande deficiência da rede de coleta de esgoto na área em análise.

3.5.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno dos pontos estratégicos 05, 06 e 07 a Avenida Boa Esperança, responsável por conectar a área em análise às zonas norte e sul da cidade. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Boa Esperança está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno dos pontos estratégicos 05, 06 e 07, conta com a presença do Terminal de Integração Rui Barbosa. No entanto a principal via responsável por conectar a área com as demais zonas da cidade, Av. Boa Esperança, conta apenas com uma única linha de transporte, a linha A132.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno dos pontos estratégicos 05, 06 e 07 não possuí rede

ciclo viária e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.5.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno dos pontos estratégicos 05, 06 e 07 encontram-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Educação: 05;

- Equipamentos Públicos – Apoio a Economia: 03;

- Equipamentos Públicos – Cultura, Esporte e Lazer: 04;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques Ambientais: 02;

- Equipamentos Públicos – Resíduos Sólidos: 02.

3.5.5 Características Socioeconômicas

O entorno dos pontos estratégicos 05, 06 e 07, encontra-se inserido nos seguintes bairros: São Joaquim, Olarias e Poti Velho.

- São Joaquim:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do São Joaquim representa 1,38% da população da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 12,7% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 43% dos moradores do Bairro São Joaquim não possuem rendimento e 38% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Olarias:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Olarias representa 0,2% da população da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 4,9% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 42% dos moradores do Bairro Olarias não possuem rendimento e 50% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Poti Velho:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Poti Velho representa 0,49% da população da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 11,4% entre os anos de 2000

e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 45% dos moradores do Bairro Poti Velho não possuem rendimento e 30% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

No que tange o entorno próximo dos pontos estratégicos 05, 06 e 07, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial.

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Presença de equipamentos urbanos e comutitários.

- Projeto Vida Rios;

- Projeto Lagoas do Norte;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Sistema de Transporte Público coletivo insuficiente;

- Rede de coleta de esgoto deficitária;

- Ausencia de rede cicloviária.

- Projeto Lagoas do Norte (gentrificação + desapropriação);

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Fraquezas

Forças

Oportunidades

Ameaças

Ponto Estratégico 08

Recuperação

Ambiental - Av. Poti Velho

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Parque Ambiental encontro dos Rios

b. Pólo Ceramista de Teresina

c. Ponte do Poti Velho

O ponto estratégico 08 contempla a margem do Rio Parnaíba compreendida entre o Encontro dos Rios e a Avenida Dr. Josué de Moura Santos .

3.6.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno do ponto estratégico 08 encontra-se inserido na Zona Especial de Uso Sustentável;

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

Área de atuação e influência

3.6.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto estratégico 08 não conta com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e coleta de esgoto.

3.6.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 08 a Avenida Poti Velho, responsável por conectar a área em análise as zonas norte e sul da cidade. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Poti Velho está classificada na hierarquia viária como via arterial.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 08 é servido com 7 linhas, que circulam pela Avenida Poti Velho, sendo elas:

A131; | A132; | A133; | A134; | EX 03; | EX 04; | 201 Corujão.

Ressalta-se que nenhuma das linhas acima citadas viabilizam o acesso as margens do rio Parnaíba.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno do ponto estratégico 08 é servido com rede ciclo viária localizada na Avenida Poti Velho e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.6.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno do ponto estratégico 08 não encontra-se servido por nenhum tipo de equipamento.

3.6.5 Características Socioeconômicas

O entorno do ponto estratégico 08, encontra-se inserido no Bairro Santa Rosa. Segundo os dados apresentados pela SEMPLAN (2018), não há residentes e nem edificações no presente bairro.

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Servido por diversas linhas de transporte público de massa.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Ausencia de Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Ausência de residentes;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Rede de coleta de esgoto, rede de abastecimento de água, rede de fornecimento de energia eletrica deficitárias.

Forças Fraquezas

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Ameaças

circuito zoobotânico

Ponto Estratégico 09

entorno da Ponte Leonel

Brizola - Ponte do Mocambinho

Ponto Estratégico 10

Urbanização Recuperação

equipamentos urbanos do Zoobotânico

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Universidade Federal do Piauí

b. Parque Ambiental Zoobotâncico

c. Ponte Leonel Brizola

d. Colégio Agrícola - Universidade Federal do Piauí

e. Ponte do Poti Velho

3.7.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno dos pontos estratégicos 09 e 10 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

Áreadeatuaçãoeinfluência

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Zona Especial de Interesse Institucional.

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

A Zona de Especial de Interesse Institucional - ZEII, de acordo com o Art. 125, da Lei Complementar nº 5.481/2019, “são aquelas parcelas do território que se destinam a equipamentos ou a um conjunto de equipamentos que têm papel de destaque na estrutura urbana, pelo seu caráter público e/ou por constituir-se referência urbana para a população” (TERESINA, 2019). Quanto as regras de uso e ocupação do solo aplicadas nas ZEIIs destaca-se o parágrafo segundo do Art. 125, “as regras de uso e ocupação do solo das ZEII poderão ser definidas através de um PEU, nos termos do Título VIII, da Parte VI, deste PDOT, ou poderão ser adotadas as regras do entorno, a critério da Comissão Técnica Multidisciplinar”.

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

3.7.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno dos pontos estratégicos 09 e 10 contam com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica. No entanto, destaca-se a grande deficiência da rede de coleta de esgoto na área em análise.

3.7.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno dos pontos estratégicos 09 e 10 a Avenida Dr. Josué de Moura e Santos. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Dr. Josué de Moura e Santos está classificada na hierarquia viária como via arterial.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno dos pontos estratégicos 09 e 10 é servido com 2 linhas, que circulam pela Avenida Dr. Josué de Moura e Santos, sendo elas:

A234; | A332;

Ressalta-se que nenhuma das linhas acima citadas viabilizam o acesso as margens do rio Poti.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno dos pontos estratégicos 09 e 10 não possuí rede ciclo viária e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.7.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno dos pontos estratégicos 09 e 10 encontram-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Educação: 01;

- Equipamentos Públicos – Cultura, Esporte e Lazer: 01;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques Ambientais: 02.

3.7.5 Características Socioeconômicas

O entorno dos pontos estratégicos 09 e 10, encontra-se inserido nos seguintes bairros: Aroeiras, Pedra Mole, Cidade Jardim, Zoobotânico.

- Aroeiras:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Aroeiras representa 0,60% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 159% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 45% dos moradores do Bairro Aroeiras não possuem rendimento e 38% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Pedra Mole:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Pedra Mole representa 1,37% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 56% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, não há dados disponíveis.

- Cidade Jardim:

Bairro criado em 2013, por conta disso não há dados disponíveis (SEMPLAN, 2018).

- Zoobotânico:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Zoobotânico representa 0,04% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 66,80% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 32% dos moradores do Bairro Zoobotânico não possuem rendimento e 37% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Potencial de consolidação do processo de ocupação ante as taxas de crescimento populacional.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Sistema de Transporte Público coletivo insuficiente;

- Rede de coleta de esgoto deficitária;

- Ausencia de rede cicloviária.

Forças Fraquezas

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Ameaças

circuito Raul Lopes

Ponto Estratégico 11

Projetos UFPI

Ponto Estratégico 12

Parque das Crianças

+ Pier

Ponto Estratégico 13

Parceria de Pier da Ponte

Estaiada

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Centro de Ciencias da Natureza - UFPI

b. Biblioteca Ministro Petrônio Portella

c. Parque das Crianças

d. Ponte da Primavera

e. Ponte João Isidoro França - Ponte Estaiada

Áreadeatuaçãoeinfluência

3.8.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13 encontra-se inserido na Zona Especial de Uso Sustentável;

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

3.8.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13 contam com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e coleta de esgoto.

3.8.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13 a Avenida Raul Lopes. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Raul Lopes está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13 é servido com 3 linhas, que circulam pela Avenida Universitária, sendo elas: 327; | 365; | 563. Ressalta-se que nenhuma das linhas acima citadas viabilizam o acesso as margens do rio Poti.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13 conta com o uma boa infraestrutura de mobilidade ativa em parte da Avenida Raul Lopes. No entanto ressalta-se que essa infraestrutura precisa ser ampliada para todo o traçado da via.

3.8.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13 encontram-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Saúde: 01;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques Ambientais: 01.

3.8.5 Características Socioeconômicas

O entorno dos pontos estratégicos 11, 12 e 13, encontra-se inserido nos seguintes bairros: Ininga e Fatima.

- Ininga:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Ininga representa 1,06% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 10,4% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 24% dos moradores do Bairro Ininga não possuem rendimento e 12% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Fatima:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Fátima representa 1,09% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 13,6% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 30% dos moradores do Bairro Fatima não possuem rendimento e 15% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Potencial de consolidação do processo de ocupação ante as taxas de crescimento populacional.

Forças

- Sistema de Transporte Público Coletivo insuficiente;

- Ausência de Equipamento Urbanos e Comunitários.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Ocupação de terrenos vazios na Zona Especial de Uso Sustentavel por empreendimento de grande impacto ambiental.

Fraquezas

Ameaças

Ponto Estratégico 14

Ponto Estratégico 15

Parque Floresta Fóssil

Ponto Estratégico 16

Pier Potycabana Pier Cajuína

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Parque Potycabana

b. Teresina Shopping

c. Parque Ambiental Floresta Fóssil

d. PonteJuscelino Kubitschek

e. Ponte Wall Ferraz

f. Centro Cultural Sesc Teresina

g. Ponte Anselmo Dias

Área de atuação e influência

3.9.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno dos pontos estratégicos 14, 15 e 16 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

- Zona de Desenvolvimento de Corredor Leste; (a)

- Zona de Desenvolvimento de Corredor de Manejo Sustentável; (c)

- Zona de Interesse Ambiental; (b)

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Zona Especial de Interesse Cultural do Parque Floresta Fóssil.

- Regras de uso e ocupação do solo:

(a)

MACROZONA: MZD - De Desenvolvimento

ZONA: ZDCL - Zona de Desenvolvimento de Corredor Leste

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM3

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 6,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 80%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 15% - ATÉ 500m² | 7,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m) (b)

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

MACROZONA: MZD - De Desenvolvimento

ZONA: ZDCMS - Zona de Desenvolvimento de Corredor de Manejo Sustentável

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM3

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 3,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019, “são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

A Zona Especial de Interesse Cultural do Parque Floresta Fóssil – ZEIC Parque Floresta Fóssil, segundo as determinações da Lei Complementar nº 5.481/2019 caracteriza-se como parcela do território que apresenta uma paisagem cultural peculiar, a qual se constituí como patrimônio cultural, devendo ter o seu uso e ocupação ordenados de forma a valorizá-la e preservá-la. Quanto as regras de uso e ocupação, para a presente zona não há parâmetros predefinidos, sendo necessário a elaboração de um Plano Específico de Urbanização, conforme determina o paragrafo segundo do art. 115, da Lei Complementar nº 5.481/2019.

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

(c)

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 5.481/2019, as edificações licenciadas na Zona de Desenvolvimento de Corredor Leste e na Zona de Desenvolvimento de Corredor de Manejo Sustentável podem ter direito a desconto na aquisição de potencial construtivo por meio do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, conforme as determinações do anexo cindo da lei citada.

3.9.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno dos pontos estratégicos 14, 15 e 16 conta com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e rede de coleta de esgoto.

3.9.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno dos pontos estratégicos 14, 15 e 16 a Avenida Raul Lopes/Cajuína, de acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno dos pontos estratégicos 14, 15 e 16 é servido com 8 linhas, que circulam pela Avenida Raul Lopes/ Cajuína, sendo elas: 365; 563; 516; T 234; T 532; T 433; T 831; Corujão Jardim Europa/ São Paulo/ Dirceu I

3.9.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno dos pontos estratégicos 14, 15 e 16 encontram-se servido de equipamentos, no entanto cabe

destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Cultura, Esporte e Lazer: 01;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques Ambientais: 03;

- Equipamentos Públicos – Resíduos Sólidos: 01.

3.9.5 Características Socioeconômicas

O entorno dos pontos estratégicos 14, 15 e 16, encontra-se inserido nos seguintes bairros: Noivos, São João.

- Noivos:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Noivos representa 0,72% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 35,8% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 34% dos moradores do Bairro Noivos não possuem rendimento e 20% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- São João:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro São João representa 1,09% da população da cidade de Teresina, e sofreu uma redução de 3,1% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 35% dos moradores do Bairro São João não possuem rendimento e 26% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Servido por diversas linhas de transporte público de massa.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

Forças

- Ausência de Equipamentos

Públicos Comunitários;

Fraquezas

Oportunidades

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura. Ameaças

Ponto Estratégico 17

Recuperação

Ambiental - Ampliação da Av. Celso Pinheiro (Estrada da Alegria)

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

a. Ponte Anselmo Dias

b. Ponte Presidente Médici

c. Hortas do Dirceu

O ponto estratégico 17 contempla a margem do Rio Poti compreendida entre a Ponte Anselmo Dias e a Avenida Dr. Manoel Ayres Neto

3.10.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno do ponto estratégico 17 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

- Zona de Interesse Ambiental;

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

Áreadeatuaçãoeinfluência

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

3.10.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto estratégico 17 conta com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica. Destaca-se a grande deficiência na região da rede de coleta de esgoto.

3.10.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 17 a Avenida Celso Pinheiro. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida Celso Pinheiro está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 17 não é servido diretamente por nenhuma linha de transporte.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno do ponto estratégico 17 não é servido com rede ciclo viária e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.10.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno do ponto estratégico 17 encontra-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Educação: 02.

3.10.5 Características Socioeconômicas

O entorno do ponto estratégico 17, encontra-se inserido nos seguintes bairros: Catarina, Bela Vista, São Lourenço.

- Catarina:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Catarina representa 0,23% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 13,7% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 45% dos moradores do Bairro Catarina não possuem rendimento e 36% dos moradores possuem rendimento até

1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Bela Vista:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Bela Vista representa 1,69% da

população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 4,2% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 45% dos moradores do Bairro Bela Vista não possuem rendimento e 37% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- São Lourenço:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro São Lourenço representa 0,6% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 1.961% entre os anos de 2000 e 2010. No que tange o entorno próximo do ponto estratégico 04, a ocupação caracteriza-se, majoritariamente, pelo uso residencial. Quanto ao rendimento nominal mensal, 43% dos moradores do Bairro São Lourenço não possuem rendimento e 46% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Potencial de consolidação do processo de ocupação ante as taxas de crescimento populacional.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Ausencia de Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Rede de coleta de esgoto deficitária.

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Forças Fraquezas

Ameaças

Ponto Estratégico 18

Curva São Paulo

MARCOS DE LOCALIZAÇÃO E REFERÊNCIA

O ponto estratégico 18 contempla a margem do Rio Poti compreendida entre a Rua Jornalista Gilberto Melo e a Rua Caetano Bernardo .

3.11.1 Análise Legal

No que tange o Zoneamento Urbano, definido pela Lei Complementar nº 5.481/2019, o entorno do ponto estratégico 18 encontra-se inserido nas seguintes zonas:

- Zona de Interesse Ambiental;

- Zona Especial de Uso Sustentável;

- Regras de uso e ocupação do solo:

MACROZONA: MZIA - Interesse Ambiental

ZONA: ZIA - Zona de Interesse Ambiental

PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO: PM2

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 2,0

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA: 60%

TAXA DE PERMEABILIDADE MINIMA: 35% - ATÉ 500m² | 17,5% - ACIMA DE 500m²

ALTURA MÁXIMA: 83,2m

RECUOS MÍNIMOS: Frente - 3m | Fundos - 2,5m | Lateral - 0 (até 13m de altura) | 15% da altura (edifícios acima de 13m)

a. Balneário Curva São Paulo

Áreadeatuaçãoeinfluência

A Zona Especial de Uso Sustentável, de acordo com o Art. 103, da Lei Complementar nº 5.481/2019,

“são parcelas do território que apresentam uma ou mais das seguintes características:

I - Qualidade ambiental peculiar e significativa;

II - Patrimônio ambiental a ser protegido;

III - Compõe de forma significativa a paisagem local;

IV - Constitui ecossistemas importantes.” (TERESINA, 2019).

- Potencialidades Legais

No que tange as potencialidades legais, destaca-se o Art. 230, da Lei Complementar nº 5.481/2019:

§ 1º Nesta situação a adoção das medidas citadas não trará descontos na Outorga Onerosa de Construir já que se apresentam como uma obrigação.

§ 2º O referido projeto deverá ser analisado pela Comissão Técnica Multidisciplinar e aprovado pela plenária do Conselho da Cidade (TERESINA, 2019).

3.11.2 Rede de Infraestrutura Básica.

De acordo com os dados disponibilizados pela SEMPLAN (2016), o entorno do ponto estratégico 18 conta com rede de infraestrutura completa de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica. Destaca-se a grande deficiência na região da rede de coleta de esgoto.

3.11.3 Sistema Viário Existente e Sistema de Mobilidade

Quanto ao sistema viário, destaca-se no entorno do ponto estratégico 18 a Avenida São Francisco. De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (2008), a Avenida São Francisco está classificada na hierarquia viária como via coletora.

No que se refere ao sistema de transporte público coletivo, o entorno do ponto estratégico 18 não é servido diretamente por nenhuma linha de transporte.

Quanto ao sistema de mobilidade ativa, destaca-se o transporte ciclo viário e a locomoção de pedestres. O entorno do ponto estratégico 18 não é servido com rede ciclo viária e possui infraestrutura deficitária de passeios públicos, que em grande parte estão em desacordo com as determinações da Lei Complementar nº 4.522, de 07 de março de 2014, que “estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências” (TERESINA, 2014).

3.11.4 Equipamentos Urbanos e Comunitários

Quanto a presença de equipamentos urbanos e comunitários, o entorno do ponto estratégico 18 encontra-se servido de equipamentos, no entanto cabe destacar que há uma deficiência de alguns serviços ofertados. Segue o quantitativo de acordo com a SEMPLAN (2020):

- Equipamentos Públicos – Educação: 02;

- Equipamentos Públicos – Saúde: 01;

- Equipamentos Públicos – Cultura, Esporte e Lazer: 01;

- Equipamentos Públicos – Praças e Parques Ambientais: 01;

3.11.5 Características Socioeconômicas

O entorno do ponto estratégico 18, encontra-se inserido nos seguintes bairros: Parque Poti, São Sebastião.

- Parque Poti:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro Parque Poti representa 0,6% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 8,4% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 41% dos moradores do Bairro Parque Poti não possuem rendimento e 38% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- São Sebastião:

Segundo Censo IBGE (2010), a população do Bairro São Sebastião representa 1,52% da população da cidade de Teresina, e sofreu um aumento de 40,5% entre os anos de 2000 e 2010. Quanto ao rendimento nominal mensal, 38% dos moradores do Bairro São Sebastião não possuem rendimento e 34% dos moradores possuem rendimento até 1.5 salários-mínimos (IBGE, 2010).

- Valor patrimonial e cultural da paisagem.

- Potencial de consolidação do processo de ocupação ante as taxas de crescimento populacional.

- Projeto Vida Rios;

- Legislação que favorece o processo de ocupação;

- Financiamentos externos em projetos para melhoria da infraestrutura.

Oportunidades

- Ausencia de Equipamentos Urbanos e Comunitários;

- Vulnerabilidade social da população residente;

- Ausência de acessibilidade nos passeios públicos;

- Rede de coleta de esgoto deficitária.

- Concentração dos investimentos do mercado imobiliários em algumas zonas especificas da cidade.

Forças Fraquezas

Ameaças

cap

Diretrizes do Plano

Pontos Estratégicos

“Muitas de nossas cidades são de beira, várias cresceram a custa de seus rios. Por exemplo, em todas as capitais brasileiras, incluindo Teresina, rios tiveram papel importante no desenvolvimento urbano. As Cidades têm nos seus rios um fator de vitalidade e atração turística, além de que, os rios são um espaço social em constante transformação”.

+Meta

Realizar um Plano Estratégico de convivência e proteção dos rios Poti e Parnaíba em suas passagens por Teresina, proporcionando assim, uma reconciliação da vida, da cidade e dos seus rios. Esse projeto foi pensando através da constatação de que o desenvolvimento da cidade está vinculado à relação com o rio.

+Implementação

Elaboração do Plano Estratégico Vida Rios, como base para as intervenções ao longo dos rios Parnaíba e Poti está sendo patrocinado pelo Grupo Alphaville Urbanismo e será utilizado como base para a prefeitura de Teresina realizar os projetos e planos específicos posteriormente.

Gercinair Silvério Gandara - UFEGW

ítulo quatro

Figura 03. Diretrizes do Projeto Vida Rios Víctor V.,2022

Contextualização

O advento da Revolução Industrial, somado à centralização da administração do Estado, deu impulso à urbanização de vastos espaços territoriais, levando à necessidade de criar políticas de planejamento e urbanização, visando sanar problemas habitacionais, sanitários e de deslocamento, e também como forma do Estado evitar e combater distúrbios sociais decorrentes da vida urbana contemporânea.

Em seu desenvolvimento, as cidades estão em permanente mudança em resposta a dinâmica econômica e social a qual estão inseridas e a alteração de uso dos espaços, bem como de população, que entre outras ações acabam definindo a situação de valorização e/ou desvalorização de espaços urbanos, bem como gerando grande degradação ambiental nesse processo. Importante comentar também, segundo Ruano (2006), as causas principais da degradação das cidades: Insuficiência de espaços públicos, Carência de escala humana, Escassez de lugares de integração social, Baixa densidade, Individualismo e auto-proteção, Zoneamento funcional e Planejamento para o auto-móvel.

Se não houver uma mudança na forma de ocupação e exploração das cidades, já que estima-se que 80% da população mundial esteja vivendo nos centros urbanos até 2050, a vida nesses ambientes ficará insustentável e suscetível a crises climáticas, energéticas, hídricas e de combustíveis fósseis.

Desenvolvimento Sustentável

Em resposta às exigências e necessidades de atender a carência urbana no tocante às questões sociais, econômicas e ao meio ambiente expostas principalmente na Rio 92 mas presentes até hoje, uma nova forma de pensar urbanismo surgiu e ainda está em evolução, paralelamente às iniciativas de fortalecimento cultural no patrimônio histórico.

O desenvolvimento sustentável procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades; significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

Assim devemos ver as cidades como “complexos ecossistemas artificiais, construídos para satisfazer as necessidades humanas, mas também com capacidade para proporcionar um biótipo saudável a outras espécies, e cujo impacto sobre o entorno natural deve ser rigorosamente gestionado” (RUANO, 2006).

Ecourbanismo e Agenda 2030

Conceitos como o ecourbanismo, definem o desenvolvimento de modo sustentável dessas comunidades humanas multidimensionais no campo de entornos edificados harmônicos e equilibrados com a natureza, reforçado pela sintonia com a Agenda 2030 global, que busca minimizar os impactos ambientais causados pela superpopulação, crescimento urbano desenfreado e consumo predatório, propondo tornar as cidades habitáveis, saudáveis, seguras e sustentáveis através dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

Cidades Compactas

Outro conceito materializado na contemporaneidade e que apresenta uma importante contribuição acerca da mobilidade urbana mais humana nas cidades e sua relação com o uso do solo é o de Cidades Compactas, entendendo que “dentro da cidade, o melhor transporte é o menos: o acesso pela proximidade deve ser o objetivo.”

Atualmente a disposição espacial das cidades é definida pelo zoneamento e o sistema viário que o conecta, herança modernista, e prioriza o transporte automotivo privado devido às longas distâncias, contabilizando valor de implantação de 50% dos custos operacionais da cidade e ocupa cerca de 25% da área urbana, em detrimento ao déficit habitacional e espelhamento urbano.

Em solução a esse desperdício de energia e inviabilidade econômica proporcionado por essa mobilidade altamente impactante, vem o incentivo ao uso do transporte público coletivo e do transporte alternativo, representado pela bicicleta principalmente, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, redução da demanda por combustíveis e energia, e redução dos espaços destinados aos estacionamentos, visando chegar ao ideal pregado por ROGERS, 2008, no seu conceito de cidade compacta: “O objetivo de operacionalidade e funcionalidade da cidade é aumentar a velocidade reduzindo distâncias e deslocamentos.” Sendo que o ganho para a cidade é bem maior que apenas o deslocamento mais rápido e de baixo custo, exercendo um elemento de fortalecimento social fantástico pelo aumento das relações dos usuários.

Recuperação de área degradada

As iniciativas de planejamento nesse Plano Estratégico são conectadas pelos rios e tem como foco as ocupações urbanas identificadas como conflitantes ao longo do seu percurso, assim um foco significativo é a recuperação e fortalecimento da paisagem natural nessas áreas, buscando promover maior equilíbrio entre as pessoas, suas atividades e os mananciais.

Serão propostas ações de conservação, recuperação e revegetação das áreas de encostas principalmente, além de incentivos a projetos de equipamentos e mobiliários urbanos e/ou comunitários que permitam a convivência e fortalecimento da relação da população com os rios.

Essas intervenções devem garantir ganhos sociais, ambientais e econômicos, garantindo desenvolvimento turístico, conservação da paisagem natural nessas áreas de interesse.

Diretrizes adotadas

As diretrizes adotados para esse Plano Estratégico devem garantir as intenções de planejamento apresentadas acima e serão divididas em oito:

Governança: Planejamento participativo

Mobilidade: Mais acessibilidade, menos deslocamentos

Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

Meio ambiente: Equilíbrio com a natureza

Economia: Empreendedorismo e resiliência local

Social: Equilíbrio e identidade local

As diretrizes se adaptarão aos Pontos Estratégicos, de acordo com suas necessidades locais e visando potencializar suas vocações de desenvolvimento, gerando maior ou menor atenção em cada diretriz. Como exemplos as áreas centrais possuem peso maior em mobilidade e identidade cultural ao tempo que as áreas periféricas possuem peso maior em infraestrutura e promover melhor planejamento de ocupação, sento que em todos os pontos o peso em Meio Ambiente, Economia, Social, Governança e Mobilidade devem ter atenção especial pois tratam de comunicação e fortalecimento entre eles.

// diretriz 01

A participação popular deve ser garantida como estabelecido no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal, sendo este o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais.

Comunidade participativa

Objetivo: Visa a mobilização de colegiados de movimentos sociais e entidades de classe para influenciarem diretamente nas decisões de planejamento em cada Ponto Estratégico e nas diretrizes que os comunicam.

Atores urbanos devem ser envolvidos no processo, não apenas técnicos, mas as próprias associações e os moradores da comunidade ajudam a traçar as diretrizes, sendo levado em conta as suas experiências enquanto comunidade, juntamente com os conhecimentos dos profissionais capacitados a direcionar o processo.

Comunidade gestora

Objetivo: Visa elaboração de estratégias de participação no planejamento de forma continuada, garantindo a representatividade da população na fiscalização das ações ao longo do processo de implementação.

Para garantir participação efetiva e alimentação de informações deve ser previsto uso de mídias e plataformas digitais para interação dos habitantes com o planejamento e as diretrizes. As plataformas podem se comunicar diretamente com os órgãos responsáveis a atender as demandas das comunidades.

roteiro de diretrizes

diretriz 02

A política de mobilidade verificada na quase totalidade das cidades brasileiras, ao invés de contribuir para a melhoria da qualidade da vida urbana, tem representado um fator de sua deterioração, causando redução dos índices de mobilidade e acessibilidade. Ainda segundo o mesmo texto, nossas cidades foram ao longo de décadas, construídas, reformadas e adaptadas para um modelo de circulação, hoje percebido como insustentável, fundado no transporte motorizado, rodoviário e individual: o automóvel.

Mudanças nessa cultura dependem de planos e investimentos público-privados e também da transformação cultural no seu poder de decisão diária para promover a qualidade de vida e deslocamento com segurança.

Circulação

A circulação urbana, ou o ato de circular pelos espaços urbanos, é o exercício da mobilidade mediante o próprio esforço pessoal (a pé ou de bicicleta) ou através de meios motorizados de posse ou uso pessoal, ou providos por terceiros, através de serviços oferecidos. Em todas as situações a sua manifestação efetiva se dá na infraestrutura urbana, como definido na política nacional de mobilidade urbana. roteiro de diretrizes

Sistema de transporte eficiente

Objetivo: Visa promover estratégia baseada no sistema de planejamento “Evite, Mude, Melhore” que busca tornar os modos de se deslocar mais eficientes. Reduzir deslocamentos desnecessários, integrar o sistema de transporte ao planejamento urbano de uma cidade compacta e priorização do uso de combustíveis mais sustentáveis para reduzir o impacto ambiental.

Evite deslocamentos desnecessários sempre que puder, resolvendo demandas pela internet, realizando compras coletivas ou criando soluções práticas para resolver suas necessidades em casa ou no entorno.

Mude sua forma de se locomover para ter mais qualidade de vida, menos custo e gerar menos impacto ambiental, como trocar o carro ou moto pelo transporte coletivo, planeje caronas, mude para se locomover por bicicleta ou outro meio de transporte que polua menos e seja mais seguro.

Melhore sua rotina e suas rotas quando precisar se locomover para que consiga resolver sua necessidade mais próximo de caso ou trabalho, bem como consiga economizar com transporte e não poluir o meio ambiente.

O bom funcionamento de diferentes modais na cidade, incentiva a sua maior utilização e torna possível a criação de uma rede integrada de transporte, minimizando os impactos causados pela grande utilização dos automóveis individuais.

Com o fortalecimento comunitário por meio da participação nas decisões locais, o planejamento da comunidade para ter mais comércio, serviço e lazer perto, bem como melhoria das vias, calçadas e acessos para promover deslocamentos com maior segurança, as decisões das pessoas para ter deslocamentos mais eficientes e menor custo de vida com transporte passam a ser cada vez mais reais.

Estratégia para as vias

A adoção das estratégias de mobilidade de baixo impacto ambiental no sistema viário será disposta em vias de tráfego controlado, com locação de ciclovias e sinalização viária para maior segurança, além de equipamentos urbanos de lazer e mobiliários urbanos situados junto aos passeios públicos.

roteiro de diretrizes

Sistema de corredores cicloviários

Objetivo: Visa implantar sistema de corredores dispostos para conectar os bairros, as áreas verdes ao longo dos rios e os equipamentos públicos relevantes presentes nos pontos estratégicos de forma a tornar possível o deslocamento eficiente e confortável por bicicleta.

Além de desafogar o trânsito de automóveis, cria possibilidades de novos acessos em tempo reduzido entro os Pontos Estratégicos e incentiva a utilização de modais ativos e sustentáveis aliados ao transporte coletivo urbano.

Seguindo recomendações do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, deve ser levado em consideração para o desenvolvimento do projeto das ciclovias, aspectos técnicos: planejamento fundamentado no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, com previsão de demanda; representação e relações espaciais entre pontos de interesse (prováveis pontos de partidas e destinos). Quanto aos aspectos sociais, além de uma breve avaliação da demanda de serviço; foram estudados os diversos tipos de usuário (trabalhadores, esportistas profissionais, lazer, etc) e as necessidades específicas de cada um destes tipos, além do incentivo ao uso de meios não motorizados de locomoção. Deve-se levar em consideração ainda a rede cicloviária já existente, fazendo com que os novos trechos propostos se integrem de forma harmoniosa à malha utilizada atualmente, além de equipamentos urbanos e edificações comerciais relevantes próximas ao percurso previsto.

Esse planejamento é fundamental para definir a demanda por serviço, com demanda potencial para instalação de paraciclos e bicicletários e ainda integração entre bicicletas e modos coletivos de transporte urbano e entre os Pontos Estratégicos.

Por fim a estruturação das ciclovias propostas deve promover qualidade física da infraestrutura viária no que diz respeito à largura, piso, dispositivos de segurança, dentre outros, além de infraestrutura contínua, mantendo o máximo possível de homogeneidade por toda área de intervenção. Preza-se ainda pela qualidade ambiental dos trajetos, aliado às facilidade para guarda segura das bicicletas em diversos pontos, além da integração dela com outros modos de transporte urbano, principalmente os meios coletivos, havendo um espaço físico para tal integração.

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Sistema de vias humanizadas

Objetivo: Conjunto de passeios públicos adaptados com acessibilidade e equipamentos para o conforto ambiental como arborização e áreas sombreadas de lazer, dotados de sinalização, iluminação eficiente e mobiliários urbanos que valorizem o deslocamento à pé e garantam segurança necessária para os pedestres.

Forma de apropriação urbana, por proporcionar o contato mais próximo o pedestre das suas ruas e consequentemente com os espaços públicos que se conecta, buscando romper o distanciamento que ocorre pelo planejamento baseado no carro, dando mais espaço das vias aos pedestres, adequando os passeios para a caminhabilidade.

Iluminação pública

A iluminação pública é fundamental para garantia do conforto e segurança nas vias e é definida como um serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual (ANEEL, 2010), tratando-se de um serviço essencial à qualidade de vida noturna da população que reside nos centros urbanos, e visa possibilitar às pessoas o desfrute dos espaços e vias públicas.

O projeto de iluminação pública dos pontos estratégicos, bem como dos trajetos que os conectam, irá dimensionar adequada iluminação para as vias e rotas, bem como privilegiar os percursos de ciclovias e passeios acessíveis ao longo das orlas.

A iluminação pública contribui para a qualidade de vida da população. Com boa gestão, o serviço permite aos cidadãos usufruir com segurança do espaço urbano durante a noite, especialmente quanto à mobilidade. Pontos de luz bem planejados também ajudam na construção da identidade local.

Este é um serviço público que desempenha funções de grande importância no cotidiano das cidades, dentre as quais destacam-se as seguintes:

Inibição do crime: melhora a visibilidade, o sentido de orientação, e, consequentemente, a segurança, não somente pela possibilidade de melhor identificar potenciais perigos como por inibir ações criminosas.

Promoção da saúde: com áreas bem iluminadas, pode-se fo-

roteiro de diretrizes

mentar a prática de atividades saudáveis nas áreas do esporte, lazer e da cultura, que afastam o jovem do crime e qualifica a sua presença nas ruas. A prefeitura pode promover ações esportivas, recreativas, culturais, oficinas para estímulo a talentos, educativas de diversas modalidades, em áreas livres, bem iluminadas e atrativas.

Redução de acidentes de trânsito com pedestres e veículos: também contribui para reduzir as possibilidades de acidentes de trânsito com pedestres, como choques com obstáculos na altura do solo – meios-fios, buracos, irregularidades. Da mesma forma, com ruas mais bem iluminadas, reduz-se o efeito do ofuscamento dos faróis de veículos sobre outros motoristas, evitando acidentes.

Atração de turistas: também promove a sociabilidade, permitindo que as pessoas se vejam e se encontrem; realça certos objetos e valoriza monumentos e sítios históricos, tornando a cidade mais atraente para os turistas.

Aumento da autoestima dos moradores: viver em uma cidade amigável, onde se pode circular com segurança e ter vida noturna agradável, com a presença de amigos e visitantes, eleva a autoestima dos cidadãos residentes nela e melhora a visibilidade da Administração municipal.

Acessibilidade

As vias e os espaços públicos deverão oferecer condições de acessibilidade aos cadeirantes e demais pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando contribuir para que estes realizem suas atividades urbanas com autonomia e segurança, observando-se as normas e a legislação aplicáveis.

roteiro de diretrizes

// diretriz 03

Estratégias de uso misto do solo

Objetivo: Estabelecer parâmetros de ocupação do solo visando o maior relacionamento entre as diversidades de serviços oferecidos na cidade de forma a propor um zoneamento mais integrado compactando o tecido urbano, favorecendo tanto o uso residencial no centro da cidade como o comercial nas periferias e reduzindo a necessidade de deslocamentos.

O uso misto do solo é uma forma de gerar uma base de espaços integrados, fazer com que o interno e externo se comuniquem provocando maior conexão entre as propriedades com suas edificações e as calçadas. A diversidade de usos nas diferentes quadras urbanas, conecta o morador a sua própria comunidade, de forma que os grandes deslocamentos que seriam provocados sem a diversidade, demandariam maior utilização de transportes na cidade, enquanto o encurtamento dos percursos, buscado no conceito de Cidades Compactas de Rogers (2008), possibilita a caminhada e utilização de bicicleta nos deslocamentos rápidos e seguros.

Para Jane Jacobs (1961), o uso misto do solo garante a diversidade de funções em cada distrito, o que garante movimentação de pessoas em diferentes períodos do dia e melhor utilização da infraestrutura ofertada. Além disso, o tamanho das quadras dentro do bairro influenciam as formas de trajeto percorrido pelos indivíduos, as grandes distâncias que separam os diferentes usos geram necessidades de maiores deslocamentos, dificultam os encontros no trajeto e não geram diversidade no espaço urbano.

roteiro de

diretrizes

A vitalidade do espaço público se dá na grande utilização dele pelas pessoas ao longo do dia. Portanto, para isso, além dos fins de moradia, precisam existir outros tipos de uso que sejam atrativos e funcionais no dia-a-dia.

Estratégias para a esfera pública

Objetivo: Desenvolver modelos de esferas públicas humanizadas e revitalização dos espaços existentes conectados ao sistema viário envolvendo acessibilidade, arborização e a relação dos térreos das edificações com os passeios públicos.

Segundo o ITDP Brasil, na cidade, o meio de transporte mais democrático é a caminhada, ao pensar nisso, sugere ferramentas de análise dos espaços urbanos para que se possa refletir sobre a infraestrutura urbana existente de acordo com as experiências pedonais e, servir como diretrizes para intervenções que visem melhoria dos espaços caminháveis nas cidades.

Dentro dos aspectos de análise estão: estado da pavimentação, largura de vias e passeios, dimensão de quadras, atratividade das fachadas, fluxo de pessoas nos diferentes horários do dia, tipologias de usos, densidade da vizinhança, condições de segurança, entre outros fatores que influenciam na utilização do espaço público urbano. Além disso, afirma: “A caminhabilidade tem foco não só em elementos físicos, mas também em atributos do uso do solo, da política ou da gestão urbana que contribuem para valorizar os espaços públicos, a saúde física e mental dos cidadãos” (ITDP, 2018, p.10)

A Cidade ao Nível dos Olhos

Importante também para o diálogo sobre a forma de ocupação e o uso de centralidades de tamanho valor cultural, Jan Gehl (2012) apresenta em meio ao contexto da degradação e monotonia dos espaços de circulação e da precária relação dos pedestres no seu nível de contato com os edifícios, uma solução baseada em uso misto a ser trabalhado com grande atenção e qualidade ao nível dos olhos, mais precisamente nos Plinths* dos edifícios.

A perca da relação da arquitetura com as ruas nas últimas décadas não está resultando na criação de lugares seguros e confortáveis com a devida vitalidade para o pedestre e cabe ao atencioso planejamento dos edifícios e retomada dessa relação para provocar uma esfera pública adequada e atrativa priorizando a

roteiro de diretrizes

escala humana no plano de cidade.

Dentre os temas e conceitos apresentados pelo autor em sua obra profundamente colaborada e trabalhada, o mais relevante para contribuir na definição de estratégias de ocupação de baixo impacto ambiental é a Esfera Pública.

A esfera pública é a dimensão mais importante para o pedestre e sua qualificação depende das estratégias projetuais para as vias, passeios, demais espaços públicos e da configuração das edificações, principalmente fachadas voltadas para os passeios. Trabalhar essa dimensão nas intervenções é essencial para atrair os pedestres para um ambienta mais seguro e confortável pela iluminação, sombreamento, continuidade dos passeios e comércios e serviços diversificados.

Estratégias de revitalização dos bairros existentes

Objetivo: Conjunto de estratégias especificando as soluções de sustentabilidade que podem ser aplicados aos assentamentos urbanos e formas de mensurar e gerenciar esses sistemas pelos setores público e o privado. Foco nas áreas de valor cultural e espaços públicos.

Os bairros que, por muitos anos, não acompanham as mudanças da cidade acabam por degradar-se e as consequências são a menor utilização dos seus espaços pelas pessoas, a redução de sua população (que migra pra outros bairros residenciais) e, também, a marginalização. Como exemplo disso, o bairro Transvaal (Haia), abandonado por décadas, passou por um processo de revitalização. Dentre as principais mudanças, foi proporcionado através das novas moradias e empreendimentos a conexão entre o público e o privado, o que afeta diretamente no nível de seguridade das ruas e, também, o que surgiu como novo, conversou diretamente com o que já era existente, de forma a dar continuidade no “ritmo visual”. (HANS

KARSSENBERG ET AL 2015)

Revitalização

A principal necessidade de incentivar a revitalização urbanística é devida a escassez de áreas “virgens” para implementação dos novos conceitos de planejamento urbano. Pois a grande maioria da população global se encontra atualmente em áreas urbanas multidimensionais e estas, por sua vez, estão saturadas ou em

roteiro de diretrizes

processo de saturação de recursos, transporte, serviços e habitação. Esse é o caso dos Pontos Estratégicos pois estão situados em áreas já ocupadas, com suas fragilidades e potencialidades à serem trabalhadas.

“A revitalização vai além da reabilitação física e os efeitos sociais e econômicos, mas a ação de infiltrar nova vida a um tecido urbano esgotado e frágil através de um planejamento integral e sistêmico” (Ruano, 2006). Aliando iniciativa privada e governos locais, participação popular, integração e respeito ao meio ambiente e preservação do patrimônio e da identidade cultural.

Espaços públicos de qualidade

Dentro da revitalização necessária, os espaços públicos são fundamentais pois eles são o que caracteriza uma cidade, um bairro, não os espaços privados. O que define o valor de propriedades privadas de uma área em particular na cidade, não são as propriedades por si mesmas, mas sim as áreas comuns da região e suas características. O valor do bem público afeta diretamente o valor do bem privado. É preciso se mostrar todos os dias que os espaços públicos são as principais edificações da cidade e estão ligadas diretamente à qualidade de vida das pessoas.

Um bairro, comunidade, com boa saúde é aquela na qual cidadãos tem acesso à infraestrutura básica como água limpa, tratamentos de esgoto, acesso à higiene básica, moradia dentre outras necessidades. É também um lugar onde alimentação saudável é acessível, onde mulheres e crianças podem caminhar sem medo pelas ruas, e onde pessoas podem aproveitar os parques, praças, e outros espaços públicos com conforto e segurança.

Os melhores espaços públicos tendem a ser espaços de uso múltiplo, atraindo pessoas de todas as idades e diferentes grupos, crianças, jovens, idosos, homens e mulheres. Lugares nos quais cidadãos podem encontrar “áreas” comuns, onde diferenças étnicas e econômicas podem ser superadas e diferentes setores da sociedade podem conviver juntos pacificamente.

A valorização dos espaços existentes, juntamente com a criação de novos locais de permanência e atratividade aos pedestres, sendo as intervenções urbanas permanentes ou efêmeras.

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Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

Objetivo: Conjunto de estratégias especificando as soluções de sustentabilidade, em sua tríade social, econômica e ambiental, que podem ser aplicados aos assentamentos urbanos, mensuradas e gerenciadas pelos setores público e o privado, garantindo redução do impacto gerado em sua implantação.

Foco nos novos assentamentos e empreendimentos de pequeno e médio porte.

A valorização e incentivo aos comércios locais. Promoção de feiras com artistas e produtores locais, por exemplo.

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// diretriz 04

Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

Objetivo: Definição de parâmetros para incentivar as práticas de sustentabilidade por parte da comunidade local por meio de incentivos públicos promovendo ganhos ambientais para o lugar e a cidade.

O setor da construção civil é um dos principais responsáveis pelos impactos ambientais no mundo, consumindo 75% dos recursos naturais, 20% da água nas cidades e gerando 80 milhões de toneladas/ano de resíduos, segundo dados do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável. As construções sustentáveis garantem o retorno financeiro do investimento a médio prazo e a economia de alguns custos operacionais, além de aumentarem o valor do imóvel no mercado.

Produzir edifícios adaptados aos condicionantes climáticos locais é fundamental quando pensamos no quanto de recursos naturais são consumidos no seu uso, assim deve-se- pensar em soluções tecnológicas acessíveis para garantir menor consumo possível desses recursos como energia, água, geração de resíduos (lixo), entre outros, e promover maior conforto aos usuários.

Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

Objetivo: Conjunto de estratégias especificando as soluções de sistemas sustentáveis que podem ser aplicados aos equipamentos

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públicos de educação, saúde e lazer existentes, formas de gerenciar esses sistemas, bem como possibilidades de financiamento para serem referências para as edificações privadas.

O termo retrofit, segundo Santos (2019), está ligada não só a transformação estética do que era antigo em novo, mas lida, principalmente, com a revitalização de suas instalações em estado de inadequação para padrões tecnológicos atuais, o que, por consequência, trará maior tempo útil, qualidade e eficiência para as edificações. O objetivo, maior, do retrofit é possibilitar novos usos para edificações que, com o tempo, perderam valor de uso e atratividade, bem como vem sendo utilizado cada vez com mais frequência por profissionais da área de conservação de energia por buscar a melhoria e elevação de desempenho de equipamentos e sistemas de edifícios existentes.

Segundo Hans Karssenberg et al (2015) as edificações tem grande importância nas ruas e quadras da cidade, pois é um ponto de conexão e troca com as pessoas que as circulam, além disso, aponta que existe influência no externo, também, pelas soluções projetuais adotadas nas edificações.

Posto isto, dentro da padronização das antigas instalações existem as questões de eficiência energética e sustentabilidade. Nem todo retrofit executado, necessariamente, atenderam à essas questões, porém esse processo de revitalização é uma boa oportunidade de repensar as edificações dentro do espaço urbano e das suas contribuições para a redução dos impactos ambientais. Portanto, dentro dos aspectos a serem explorados, podem ser revistos aspectos de refrigeração, sistemas hidráulicos e elétricos, conforto térmico, acústico e, sobretudo, ambiental. (Santos, 2019)

As diretrizes e decisões tomadas no processos de revitalizações dizem muito à respeito de como as edificações irão se comunicar com a cidade e o impacto que seu uso pode causar.

Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

Objetivo: Conjunto de estratégias especificando as soluções de sistemas sustentáveis que podem ser aplicados às novas construções e formas de mensurar e gerenciar esses sistemas pelos setores público e o privado com foco na gestão hídrica e integração com os rios.

roteiro de diretrizes

Pensar na redução do impacto causado por grandes construções ou empreendimentos que ocupem áreas significativas na comunidade é fundamental para a resiliência local da vizinhança e reduzir a degradação ambiental comumente causada por intervenções do tipo nas áreas urbanas.

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// diretriz 05

Gerenciamento energético

Objetivo: Elaboração de estratégias para implantação de soluções de conservação energética nas edificações, assentamentos e empreendimentos locais, visando incentivar a redução no consumo de energia e a produção energética renovável.

A energia é fundamental para a qualidade de vida da população e o crescimento econômico de qualquer país.

Contudo, não apenas o aumento da produção energética deve estar nos planos nacionais de desenvolvimento e para atender nossas necessidades de iluminação, movimento e aquecimento, entre tantas outras, a energia que utilizamos vem desde a natureza e passa por diversos processos de transformação, transporte e armazenamento, nos quais muitas vezes é, em boa parte, perdida, desperdiçada e mal utilizada.

A eficiência energética de sistemas, edificações, processos e equipamentos é fundamental, uma vez que representa reduções no consumo energético e, assim, de custos a longo prazo, menores investimentos no parque de produção de energia e menores impactos ambientais.

Para combater a fragilidade no sistema energético nacional até o momento foi criado o Programa de Eficiência Energética das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica (PEE), a partir da Lei9.991/2000, estabelecendo que uma fração da receita operacional líquida das empresas distribuidoras de energia elétrica deve ser dedicada a projetos de eficiência energética, sob

roteiro de diretrizes

a gestão da Aneel. Com a Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei da Eficiência Energética, instituiu-se o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, responsável pela regulamentação de níveis mínimos de eficiência energética para equipamentos e pela promoção da eficiência energética nas edificações construídas no País.

Ao longo dos anos, esses programas promoveram um aumento da eficiência energética e uma maior consciência da importância de hábitos adequados no uso de energia e seus efeitos foram observados progressivamente. O Brasil apresentou no Acordo de Paris, celebrado em 2015 na COP 21, meta de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com contribuição indicativa de redução de 43% em 2030, com foco no Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável - ODS 7 da ONU, que visa garantir que todos tenham “acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia”. Uma meta de redução em 10% do consumo de energia elétrica estimado para 2030 também é coerente com a economia indicada no Plano Nacional de Eficiência Energética de 2011.

Por fim, a assimilação do uso eficiente da energia elétrica como dimensão a ser incorporada ao planejamento urbano é relativamente nova e se insere em campo mais amplo de reflexão, relacionado aos estudos sobre clima urbano e conforto ambiental, exemplificando com o conceito das ilhas de calor. AS pesquisas científicas realizadas até o momento nessa área têm auxiliado na melhor percepção dos fenômenos urbano-ambientais, porem a incorporação de novos conhecimentos nas práticas de gestão das cidades são um processo em evolução para melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Gerenciamento hídrico

Objetivo: Elaboração de estratégias para coleta e abastecimento de água potável para a população e práticas que promovam eficiência no consumo desse recurso, como usar equipamentos economizadores, sistemas de reuso e água de chuva para usos não potável e conscientização para mudança de comportamento.

Por anos, os seres humanos têm utilizado água como um recurso inesgotável, dependendo fortemente de sua capacidade de regeneração. Com o constante crescimento da população mundial, a rápida urbanização, expansão industrial e produção agrícola vêm

roteiro de diretrizes

exercendo uma pressão muito grande ao meio ambiente.

O relatório das Nações Unidas (UN-WATER, 2006) demonstra que o consumo mundial de água vem crescendo mais de duas vezes a taxa de crescimento da população, enquanto a disponibilidade de água doce acaba sendo afetado por cargas poluentes de efluentes urbanos, industriais e agrícolas. Tradicionalmente, rios, lagos e águas costeiras têm sido utilizados como recipientes para diluição e dispersão de resíduos. No entanto, os corpos de água têm uma capacidade limitada para processar essas cargas poluentes. De acordo com o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial da Água das Nações Unidas (UN/WWAP, 2003), fontes de água doce estão sendo reduzidas pela poluição. O relatório indica que cerca de dois milhões de toneladas de resíduos são descartados em corpos hídricos diariamente, atingindo o equivalente a 12.000 km³ de água doce em todo o mundo.

Uso racional de água

Atuando na demanda, o uso racional de água busca utilizar água de maneira eficiente, com o mínimo de desperdício. Algumas das medidas voltadas à otimização do consumo de água em edificações incluem a conscientização de usuários, mudanças nos hábitos de consumo, adequação dos processos de uso da água, combate a vazamentos, uso de equipamentos economizadores de água, entre outros, bem como o incentivo a substituição de água de reuso para consumos não potáveis.

A fragilidade do sistema de abastecimento e o comportamento humano são as principais causas da degradação ambiental no tocante ao uso da água. O comportamento humano é provavelmente o fator que tem a maior influência sobre o consumo de água em edificações, pois a percepção das pessoas afeta a maneira como água é utilizada, atuando sobre a frequência e tempo de uso da água. Campanhas de conscientização e educação ambiental pelos diferentes meios de comunicação são capazes de estimular atitudes voltadas à conservação através de mudanças nos hábitos de consumo das pessoas.

Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

roteiro de diretrizes

No contexto abordado nesse plano estratégico trataremos saneamento ambiental específico às redes de abastecimento de esgoto e drenagem, devido ao fato do precário abastecimento na cidade e também de não haver dissociação das águas de drenagem e de esgotamento na infraestrutura municipal, onde essas são direcionadas sem tratamento aos rios e mananciais.

O crescimento urbano e a ocupação de áreas com pouca, ou nenhuma, infraestrutura têm tornado essencial a discussão sobre saneamento ambiental. Mais que a garantia dos serviços básicos, deve ser previsto ações para a sustentabilidade do ambiente. Um ambiente saudável mantém uma população saudável, tanto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta que cada R$1,00 investido em ações pertinentes à política de saneamento básico, há uma economia de R$4,00 no despendido em saúde. A OMS ainda afirma que 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado.

O desequilíbrio econômico, social e ambiental provocado pela falta de saneamento é devastador e podemos verificar também o quanto pode afetar setores como o turismo, que em 2018, no nordeste, perdeu R$ 2,6 bilhões de renda do turismo pela falta do saneamento em lugares de relevância turística.

Saneamento e qualidade de vida

O Instituto Trata Brasil afirma que a universalização da coleta de esgoto reduziria, em termos absolutos, 74,6 mil internações. Sendo que 56% dessa redução ocorreria na região nordeste. E um avanço gradativo no saneamento geraria uma redução de despesas no SUS em torno de R$ 7 bilhões até 2035 em valores presentes.

Meios para alcançar esses ganhos na qualidade de vida das pessoas são possíveis ao alinhar as iniciativas pública e privada no processo de planejamento, investimento e conscientização, promovendo a implantação de infraestruturas adequadas para as áreas de interesse, fiscalização do cumprimento da legislação ambiental principalmente nas áreas próximas aos mananciais, incentivos à população para que realizem manejo mais sustentável da água no tocante a usar de forma eficiente e reutilizar, bem como promovendo educação ambiental para conscientizar sobre a importância da água e saneamento para a saúde e economia em suas vidas.

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Drenagem e segurança hídrica

O processo de urbanização das cidades tem gerado muitos problemas de infraestrutura urbana, especialmente em relação à drenagem de águas pluviais. Problemas como impermeabilização do solo, desmatamento da vegetação, ocupação de áreas de rios e mananciais, estruturação do sistema viário em vias de fundo de vale, erosão e assoreamento, poluição, canalização de rios, são as principais causas e ainda se agravam pela ausência de planos urbanísticos específicos. Assim o cenário nas cidades, principalmente nos períodos chuvosos é de enchentes que geram impactos econômicos e sociais, em todas as atividades e funções da cidade, e praticamente a vida dos habitantes.

Esse cenário atual pode ser combatido com a análise e adoção de sistemas de drenagem urbana em diferentes escalas, buscando-se de várias formas drenar as águas da chuva e conduzí-la de maneira mais eficiente aos corpos hídricos. Nesse sentido deve-se pensar desde a necessidade fundamental de preservar as bacias de retenção naturais, a importância de promover maior infiltração de água nos lotes privados e nos espaços públicos, até a implantação de redes coletoras e preservação de calhas de drenagem naturais. Soluções como pavimentação permeável, jardins de chuva, reservatórios para retenção de água, mas principalmente a preservação dos corpos hídricos e o caminho das águas até eles são fundamentais para serem integradas no planejamento.

Gerenciamento de resíduos

Objetivo: Elaboração de estratégias para incentivar a redução da produção de lixo diária local, descarte em locais impróprios, bem como promover a separação dos resíduos para reuso, linchando com iniciativas de limpeza das margens dos rios e economia local.

O processo de degradação ambiental por poluição é comum na cidade, ainda mais em ocupações próximas aos rios e mananciais, devido à dificuldade de fiscalização, falta de conscientização e principalmente pela frágil gestão de resíduos que deveria garantir mais opções para consumo eficiente, reaproveitamento e descarte de resíduos.

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir

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a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado aos resíduos gerados e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) é o instrumento que define as ações do manejo dos resíduos sólidos, levando em conta suas características e riscos. Porém, cada tipo de resíduo tem sua peculiaridade, inclusive com possibilidade de reuso e reciclagem.

Corresponsabilidade é o caminho

A PNRS institui a responsabilidade compartilhada entre o Poder Público, o setor empresarial e toda a coletividade. Cada gerador, o que inclui fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa, é responsável pelos resíduos gerados, seja em casa ou no trabalho.

Para cumprir as diretrizes da PNRS os geradores devem minimizar a geração de resíduos e promover o máximo reaproveitamento e reciclagem garantindo a destinação final ambientalmente adequada.

Para conseguir esse objetivo deve haver ampla conscientização e fiscalização, além de planejamento que viabilize cada vez mais oportunidades de descarte como óleo, equipamentos eletrônicos, resíduos passiveis de compostagem, entre outros, aliado a ações de empreendedorismo nessas áreas. Lembrando que o resíduo sólido, o lixo, é recurso e assim, sendo considerado com sua relevância econômica, gera um grande ganho econômico e social, além do ambiental.

Como exemplo de gerenciamento de resíduos pode-se destacar compostagem, prática crescente no Brasil e que está ligada diretamente à produção de solo fértil e cultivo de alimentos em diversos pontos estratégicos ao longo dos rios. De acordo com Peixes (2019), a porcentagem de resíduos sólidos no país ultrapassa 50%, o que aponta a compostagem como potencial redutor de impactos ao ambiente. Definido como “processo aeróbico controlado”, de forma simples, a compostagem transforma resíduos orgânicos descartados no dia-a-dia em formas de alimentar a natureza de forma saudável ao retornar como matéria orgânica, servir como a adubo para plantas, reter infiltrações no solo, além de reduzir grandemente a emissão de CO2 para o planeta e preservar os mananciais.

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O processo pode ser feitos nos próprios estabelecimentos e residências com a seleção dos resíduos e devidas separações para a compostagem, como, também, existem empresas de assinaturas que coletam os resíduos dos estabelecimentos e fazem todo o trabalho de compostagem, ainda retornam aos clientes adubos produzidos no processo, como exemplo a Somos de Sol na cidade de Teresina.

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Zoneamento ecológico e ambiental

Objetivo: Visa analisar, definir e mapear as áreas verdes e de interesse ambiental locais com descrição das formas de abordagem e legislação específica para garantir a resiliência dessas áreas e os limites de intervenção com suas prioridades.

O mapeamento e definição de limite de intervenção nas áreas de interesse ambiental são fundamentais na promoção equilibrada de atividades econômicas de turismo, comércio e subsistência, bem como asseguram o desenvolvimento sustentável da população ribeirinha.

Um dos principais problemas socioambientais da atualidade é a crescente degradação dos cursos d’água. Isso compromete não só o funcionamento da cadeia alimentar e dos ecossistemas, mas também atinge a oferta de água potável.

A degradação dos rios e de redes de drenagem pode acontecer de duas formas principais: por poluição e pela erosão com assoreamento do leito dos cursos d’água. Com isso, fontes de água potável são perdidas ou convertidas em áreas de baixíssimo aproveitamento tanto para os animais quanto para a sociedade.

Embora as maiores reservas de água em áreas continentais estejam em aquíferos, os rios também são muito importantes tanto para abastecimento quanto para outras práticas, como a navegação, o lazer e o transporte por meio da viabilização de hidrovias.

Com a degradação dos leitos dos rios e de suas nascentes, cada vez mais o ser humano vem comprometendo a existência dos ambientes fluviais em todo o mundo.

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// diretriz 06

Promover esse equilíbrio de ocupação e subsistência com os rios é fundamental para garantir a resiliência local nos Pontos Estratégicos.

Revegetação urbana

Objetivo: Elaboração de estratégias para arborização urbana nos espaços públicos, nas vias humanizadas e lotes privados, bem como o reflorestamento nas áreas desmatadas e de interesse de preservação. Realização de projetos para requalificação das áreas verdes urbanas de praças, parques e orlas.

A importância do parque urbano na cidade

Um bom parque urbano é uma válvula de escape segura para a cidade, onde pessoas vivendo em alta densidade podem encontrar um lugar para respirar. Um parque ruim é um lugar que causa medo e gera perigo. Uma boa praça ou parque pode ser um ponto focal de orgulho cívico e ajuda os cidadãos a sentirem-se conectados à suas instituições históricas e culturais. Já uma praça ou parque ruim repele pessoas, mercados e economias.

Parques públicos são onde todas as pessoas se sentem seguras para praticar atividades e relaxar, aliviar o estresse, especialmente quando essas pessoas vivem em moradias informais ou densamente aglomeradas e a cada dia menores. Atividades criminosas e ações de gangues diminuem quando mais pessoas estão nas ruas e conhecem suas vizinhanças. A criação de atividades ao ar livre, que sejam convidativas, fortalece a presença dessas pessoas nas ruas e demais espaços públicos proporcionando assim mais segurança e vitalidade a esses espaços e à cidade como um todo.

Arborização Urbana

Atualmente, o desafio para os planejadores urbanos tem sido a busca da qualidade ambiental através de um projeto sustentável, contribuindo assim para minimizar o aquecimento local, e também o global. Neste sentido, a arborização urbana pode configurar-se como importante elemento nesse processo de implementação de um projeto urbano em direção à sustentabilidade, desde que considere as necessidades da população, o contexto local e as características das espécies a serem plantadas, de forma a cumprir sua função socioambiental.

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O ambiente urbano reflete a interação de elementos da ocupação humana com os elementos naturais. A arborização das cidades, além de ser uma estratégia de amenização de aspectos ambientais adversos, é importante sob os aspectos ecológico, histórico, cultural, social, estético e paisagístico no contexto urbano.

O projeto de arborização deve, por princípio, respeitar os valores culturais, ambientais e de memória do lugar. Deve, ainda, considerar sua ação potencial de proporcionar conforto para as moradias, “sombreamento”, abrigo e alimento para avifauna, diversidade biológica, diminuição da poluição, condições de permeabilidade do solo e paisagem, contribuindo para a melhoria das condições urbanísticas.

Ao compreender a cidade como um sistema de relações entre seus elementos, é possível identificar a existência de redes interconectadas umas às outras, como a rede de arborização viária e áreas verdes, a rede viária, a rede de energia elétrica, a rede de coleta de resíduos sólidos (lixo), a rede de abastecimento de água, etc.

Tendo em vista essas conexões, sempre será prioritária a utilização das árvores existentes no lugar, identificadas no levantamento arbóreo realizado em toda a área de intervenção, e para as novas árvores a serem plantadas, alguns fatores deverão ser observados na seleção de espécies e nos locais de plantio, sendo dentre eles, os principais citados a seguir:

*As características do local de plantio – considerar as limitações físicas como a presença de redes de infraestrutura urbana pública, aéreas e/ou subterrâneas; presença de construções; largura das calçadas, dentre outras. Ter conhecimento ainda das limitações ambientais como solo, clima, presença de insetos e outros inibidores do desenvolvimento das árvores, dentre outros condicionantes.

*O fator econômico – inclui os custos de plantio, manutenção e eventualmente sua remoção. As árvores têm necessidade de poda em ciclos regulares, de controle de insetos e doenças, que pode variar muito de espécie para espécie, e até mesmo a poda de raízes quando essas levantam calçadas. Deve-se pensar até mesmo num possível custo de remoção em caso de queda por motivos naturais ou necessidade de retiro devido a mudanças no panorama urbano do sítio no qual está inserida, esse custo dependerá de vários fatores como: altura, diâmetro da copa e localização da árvore em relação a estruturas e utilidades públicas próximas.

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É fundamental ressaltar ainda os benefícios trazidos pelo envolvimento da população com as práticas de arborização urbana e melhorias dos espaços públicos. Através de ações de educação ambiental, transmitindo valores sobre a importância das árvores e desenvolvendo um senso de orgulho e valorização das árvores do bairro, assim torna-se mais fácil a preservação das mesmas e dos ambientes nos quais estão inseridas, tendo sua manutenção sendo feita em partes muitas vezes pela própria população.

Educação ambiental

Objetivo: Definição de estratégias para educação ambiental com os cidadãos de forma a formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade.

A educação ambiental é fundamental para que as pessoas se tornem mais conscientes sobre a sustentabilidade e a importância de construir um futuro mais limpo para as próximas gerações. A adoção de práticas ecologicamente corretas e o incentivo ao uso moderado dos recursos naturais são algumas das medidas básicas propostas pela educação ambiental.

No Brasil, a educação ambiental é lei desde 1999 e todas as escolas têm o dever de ensinar métodos de preservação, bem como incentivar processos de reciclagem e conscientizar os alunos sobre a importância de usar os recursos naturais de maneira equilibrada.

Princípios e objetivos da política nacional de educação ambiental

a) Incentivar a educação ambiental com caráter humanista, participativo e democrático;

b) Compreender a totalidade do meio ambiente e sua importância dentro da vida socioeconômica e cultural;

c) Estabelecer políticas contínuas ao longo da formação educacional, sempre valorizando o valor ecológico da metodologia de ensino;

d) Valorizar as diferenças e valores de cada região brasileira, com sua diversidade de fauna, flora e clima, respeitando também à pluralidade cultural do país;

e) Estudar e compreender os aspectos ecológicos do meio am-

roteiro de diretrizes

biente dentro de cenários psicológicos, políticos e sociais;

f) Democratizar o acesso a conteúdos ambientais para todas as classes sociais;

g) Defender uma sociedade sustentável e aliada ao desenvolvimento humano, assim como na defesa da qualidade de vida;

h) Motivar a participação de todos os níveis (micro e macro) da sociedade.

Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

Objetivo: Elaboração de programa voltado para manejo sustentável na região visando o desenvolvimento e popularização de tecnologias de baixo impacto ambiental que possam ser utilizadas na produção agrícola familiar ao reflorestamento, promovendo segurança alimentar, equilíbrios climático e hídrico.

Existem diversas pesquisas e estudos nas instituições de ensino superior, ONGs, institutos de pesquisa, entre outros que melhoram os processos de manejo dos recursos naturais em áreas que necessitam maior atenção ambiental como nas proximidades de rios. Conectar esse conhecimento aos atores que desenvolvem suas atividades muitas vezes de forma empírica ajuda no desenvolvimento sustentável local com benefícios sociais e econômicos muito fortes.

O atrativo ambiental possui um forte apelo turístico que pode ser explorado de forma equilibrada pela população ribeirinha, potencializando seu ganho econômico.

roteiro de diretrizes

// diretriz 07

Fortalecimento dos serviços e comércio local

Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

Elaboração de programa voltado para capacitação dos empreendedores locais e futuros investidores para desenvolverem seus negócios com eficiência e longevidade. Foco nas vocações locais de cada ponto estratégico.

Incentivo à produção e consumo local de alimentos

Promover estratégias para utilização de lotes e glebas ociosos visando a implantação de sistemas de agricultura urbana fomentando o desenvolvimento sustentável no território e fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar, promovendo uma produção sustentável e incentivar o abastecimento da população local e entorno.

// diretriz 08

Habitação social

Objetivo: Garantir o direito à moradia digna através da assistência técnica gratuita para habitação de interesse social, melhorias de infraestrutura e regularização fundiária para famílias de baixa renda, fortalecendo assim a qualidade de vida e a oportunidade de todos poderem ter acesso às ações de melhoria nos Pontos Estratégicos.

A iniciativa prevista em lei prioriza assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda e pode ser implementada nos diversos níveis das iniciativas pública e privada, priorizando promover a melhoria habitacional e condição de vida das famílias para que tenham abrigos seguros e junto à sua rede de apoio comunitária.

LEI Nº 13.465/17 - REURB Art. 9º. Ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

LEI Nº 11.888/08 – ATHIS | art. 2º § 2o Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva: I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos

roteiro de diretrizes

humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;

Fortalecimento cultural local

Objetivo: Definição de estratégias para educação cultural preservando os bens materiais e imateriais que afirmam a identidade dos habitantes locais. Ações a serem trabalhadas nas escolas, grupos culturais e eventos locais.

Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

roteiro de diretrizes

Matriz de aplicação de diretrizes

Entendido e observado o espaço de aplicação do plano e seu contexto de ação, bem como compreendida a variedade de tipos de caminhos possíveis a serem aplicados para essa tipologia de projeto, no qua o Vida Rios se apresenta, cabe-se determinara partir deste capítulo possibilidades de aplicação, área à área de cada um dos tipos de diretrizes observados como primordiais, seguindo uma ordem de relevância, correlacionando as influências dos problemas sócio-ambientais e culturais em cada área ou macro área de projeto.

capítulo cinco

Figura 04. Descrição metodológica de aplicação de diretrizes Víctor V.,2022

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17;

ODS 03; ODS 12;

ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

ODS 01: Erradicação da Pobreza ODS 02: Fome Zero ODS 03: Saúde e Bem Estar ODS 04: Educação de Qualidade ODS 05: Igualdade de Gênero ODS 06: Água Potável e Saneamento ODS 07: Energia Limpa e Acessível ODS 08: Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 09: Industria, Inovação e Infraestrutura ODS 10: Redução das Desigualdades ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima ODS 14: Vida na Água ODS 15: Vida Terrestre ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação

Ponto Estratégico 01:

Cais do Parnaíba

Diretrizes de planejamento

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 13; ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 12; ODS 13; ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 13; ODS 03; ODS 08; ODS 09; ODS 10; ODS 11; ODS 13; ODS 03; ODS 06; ODS 07; ODS 08; ODS 09; ODS 12; ODS 13; ODS 15; ODS 03; ODS 06; ODS 07; ODS 09; ODS 12; ODS 13; ODS 15;

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6)

Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

ODS 03; ODS 06; ODS 07; ODS 09; ODS 10; ODS 12; ODS 13; ODS 15; ODS 07; ODS 08; ODS 12; ODS 13; ODS 03; ODS 06; ODS 08; ODS 13; ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 13; ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 13; ODS 06; ODS 11; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para capacitação dos empreendedores locais e futuros investidores para desenvolverem seus negócios com eficiência e longevidade. Foco nas vocações locais de cada ponto estratégico.

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

Objetivo: Promover estratégias para utilização de lotes e glebas ociosos visando a implantação de sistemas de agricultura urbana fomentando o desenvolvimento sustentável no território e fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar, promovendo uma produção sustentável e incentivar o abastecimento da população local e entorno.

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 9; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A área já possui entidades organizadas com forte participação na gestão urbana como a do Shopping da cidade, necessitando maior foco em (1.2) unir essas entidades do que (1.1) fomentar engajamento de novas.

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A área possui rede de transporte coletivo com diversos modáis disponíveis, favorecendo a escolha por meio de transporte além do automóvel (2.1), possui rede cicloviária que necessita ser discutida e melhorada em relação a sinalização e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2), e necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, embora possua algumas vias com intervenção recente como o caso da Rua Coelho Rodrigues e Rua Álvaro Mendes (2.3)

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A área possui equipamentos urbanos e comunitários no entorno, bem como concentra significativas opções de serviço para a população, porém possui atividade cultural e ocupação fora do horário comercial, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo da habitação (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação das edificações (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipologia de edificações são interessantes para o entorno (3.4), favorecendo principalmente os equipamentos de valor cultural e absorção de novos usos para promover a vitalidade da região.

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 01

Devido à carcaterística local de lotes pequenos e maior ocupação das edificações nos lotes, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como nas edificações públicas (4.2), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade e intervenção em áreas de interesse cultural como é o caso do centro da cidade.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10; ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A área é abastecida pelas redes gerais, porém devem ser observadase realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à forte contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Parnaíba. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), bem como tornem o abastecimento de água na região mais eficiente, além de sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem e deposição de resíduos no rio (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e comerciantes locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água, saneamento ambiental e botânica (6.4). A área é provida de diversas áreas verdes arborizadas, como observado nas praças e orla, mas ainda é importante integrar também, sempre que possível, da arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as praças e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A vocação econômica local é baseada no comércio e serviços, tanto no caráter formal quanto no informal, buscando aproveitar o forte fluxo na região no horário comercial, mas apresentando ainda conflitos no seu convívio. Daí a importância de buscar planejar esse comércio local, principalmente informal e locado nos espaços públicos, qualificando e adaptando este à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos e áreas comerciais, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio e a fauna. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão desse comércio local por processos de capacitação (7.2) à exemplo do que temos hoje de gestão no shopping da cidade. Esses atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, como o habitacional e o cultural, se diversificando e atendendo com maior amplitude.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 01

A área de intervenção ao longo da Avenida Maranhão recebe a margem direita do rio Parnaíba com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população (8.2), sendo necessário observar esse cenário e identidade nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nas edificações e espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região como o habitacional (8.1) e o cultural por meio de iniciativas públicoprivadas, principalmente fora do horário comercial. Importante também incluir a população local no processo de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista cultural que a área exige, econômico na vocação de uso e social ao observar a vulnerabilidade presente nos casebres e espaços públicos imediatos (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Ponto Estratégico 02:

Lavagem de veículos

Norte

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1)

Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A área possui organizações como associação de moradores que vivenciam a realidade local e venham a participar do processo de tomada de decisões para o lugar (1.2), mas é necessários engajar mais atores locais (1.1) no processo além de definir ferramentas que facilitem a participação popular.

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A área é abastecida por transporte coletivo com ônibus e metrô próximo, favorecendo a escolha por meio de transporte além do automóvel (2.1), não está conectada com a rede cicloviária, necessitando de implantação e conecção com a do Ponto Estratégico 01, buscando ser mais atrativa para a população (2.2), e também necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3).

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A área possui equipamentos urbanos limitados no entorno e a maioria de acesso restrito como no caso da UESPI e do Iate Clube, possui pouca atividade cultural e pouca diversificação na ocupação, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de comércios e serviços que funcionem além do horário comercial (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação das edificações (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipologia de edificações são interessantes para o entorno (3.4), favorecendo principalmente os equipamentos de valor cultural e absorção de novos usos para promover a vitalidade da região.

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 02

Devido à carcaterística local de lotes pequenos e maior ocupação das edificações nos lotes, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como nas edificações públicas (4.3), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade e intervenção em áreas de interesse cultural como é o caso do centro da cidade.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A área é abastecida pelas redes gerais, porém devem ser observadase realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à forte contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Parnaíba. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), com atenção para o impacto dos lavadores de veículos no local, bem como tornem o abastecimento de água na região mais eficiente, além de sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem e deposição de resíduos no rio (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e prestadores de serviço locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água, saneamento ambiental e soluções compactos de filtragem de água poluída (6.4). A área é provida de diversas áreas verdes arborizadas, como observado na orla e equipamentos públicos locais de baixa densidade como a UESPI, mas ainda é importante integrar, sempre que possível, da arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A vocação econômica local é baseada no comércio de pequeno porte cercado por equipamentos de lazer como o Iate Clube e de educação como a UESPI, buscando aproveitar fluxo de consumo e eventos gerado pelos mesmos, destacando a presença dos lavadores de veículos na margem do rio, que realizam suas atividades de forma precária e danosa. É importância planejar o comércio local, principalmente informal e locado nos espaços públicos, qualificando e adaptando este à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos e áreas comerciais, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio e a fauna. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão desse comércio local por processos de capacitação (7.2). Esses atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 02

A área de intervenção recebe a margem direita do rio Parnaíba com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população, principalmente por se conectar com o Ponto Estratégico 01 - Cais do Parnaíba (8.2), compondo o cenário e identidade de formação da cidade e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nas edificações e espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região como novos usos (8.1) para atender a população principalmente fora do horário comercial. Importante também incluir a população local no processo de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista cultural e ambiental que a área exige, também econômico e social ao observar a vulnerabilidade presentes na região (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção

nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Ponto Estratégico 03:

Lavagem de veículos Sul

Diretrizes de planejamento

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

ODS 03; ODS 06; ODS 07; ODS 09; ODS 10; ODS 12; ODS 13; ODS 15; ODS 07; ODS 08; ODS 12; ODS 13; ODS 03; ODS 06; ODS 08; ODS 13; ODS 03; ODS 06; ODS 08; ODS 13; ODS 03; ODS 08; ODS 09; ODS 13; ODS 06; ODS 11; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 03

A área possui organizações como associação de moradores e instituições públicas que possam contribuir com o processo de tomada de decisões para o lugar (1.2), mas é necessários garantir maior engajamento no processo além de definir ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 03

A área é abastecida por transporte coletivo, favorecendo a escolha por meio de transporte além do automóvel (2.1), possui rede cicloviária que necessita ser discutida e melhorada em relação a sinalização e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2), e também necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3).

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO

03

A área possui equipamentos urbanos de uso público deficitários no entorno e a maioria de acesso restrito como no caso do Centro Administrativo e IFPI Sul, possui pouca atividade cultural e pouca diversificação na ocupação, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de comércios e serviços que funcionem além do horário comercial (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação das edificações (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), favorecendo principalmente os equipamentos de valor cultural e absorção de novos usos para promover a vitalidade da região.

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 03

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona Especial de Uso Sustentável, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como nas edificações públicas (4.2), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade e intervenção em áreas de interesse cultural.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 03

A área é abastecida pelas redes gerais, porém devem ser observadase realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à forte contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Parnaíba, bem como a necessidade de complementação da rede de esgoto local. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), com atenção para o impacto dos lavadores de veículos no local, além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 03

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem e deposição de resíduos no rio (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e prestadores de serviço locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água, saneamento ambiental e soluções compactos de filtragem de água poluída (6.4). A área é provida de áreas verdes arborizadas, como observado na orla, no IFPI e no Centro Administrativo, mas ainda é importante integrar, sempre que possível, da arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 03

A vocação econômica local é baseada no comércio de pequeno porte cercado por equipamentos como o Centro Administrativo e o IFPI Sul, buscando aproveitar fluxo de consumo e eventos gerado pelos mesmos, destacando a presença dos lavadores de veículos na margem do rio, que realizam suas atividades de forma precária e danosa. É importância planejar o comércio local, principalmente informal e locado nos espaços públicos, qualificando e adaptando este à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos e áreas comerciais, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio e a fauna. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão desse comércio local por processos de capacitação (7.2). Esses atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 03

A área de intervenção recebe a margem direita do rio Parnaíba com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população, principalmente por se conectar com o Ponto Estratégico 01 - Cais do Parnaíba (8.2), compondo o cenário e identidade de formação da cidade e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nas edificações e espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região como novos usos (8.1) para atender a população principalmente fora do horário comercial. Importante também incluir a população local no processo de melhoria habitacional necessário, além de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista cultural e ambiental que a área exige, também econômico e social ao observar a vulnerabilidade presentes na região (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção

nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12;

ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Ponto Estratégico 04:

Ampliação da Av. Maranhão

Diretrizes de planejamento

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 04

Na área existem organizações locais como associações de moradores e do distrito industrial que possam contribuir com o processo de tomada de decisões para o lugar (1.2), mas é necessários garantir maior interação e engajamento entre os atores no processo, além de definir ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 04

A área é abastecida por transporte coletivo, principalmente no corredor de transporte da avenida Henry Wall de Carvalho, favorecendo a escolha por meio de transporte além do automóvel (2.1), na mesma via possui rede cicloviária que necessita ser discutida e melhorada em relação a sinalização e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2), e também necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3). Na ampliação da avenida Maranhão deve haver a mesma preocupação de mobilidade, bem como na conexão entre as duas avenidas.

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO 04

A área possui equipamentos urbanos de uso público deficitários no entorno, pouca atividade cultural e pouca diversificação na ocupação que é majoritariamente residencial, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de comércios e serviços de primeira necessidade (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), se relacionando com o uso industrial, a ETA e favorecendo principalmente os equipamentos de valor cultural e absorção de novos usos para promover a vitalidade da região.

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 04

WW ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 04

A área é abastecida precariamente pelas redes gerais, devendo ser observadas e realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Parnaíba, bem como a necessidade de complementação da rede de esgoto local. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), com atenção para o impacto das industrias locais, além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 04

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento de ocupação da área por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e das indústrias locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água e saneamento ambiental (6.4). A área deve ser ocupada buscando preservar a paisagem arbórea quando possível e é importante integrar a arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 04

A vocação econômica local é baseada na indústria, somado ao comércio de pequeno porte em meio às residências, destacando o serviço essencial da ETA na margem do rio. É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área, qualificando e adaptando-os à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos e áreas comerciais e industriais, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão desse comércio local por processos de capacitação (7.2). Esses atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude. Uma atividade que deve ser incentivada na ocupação é a produção de alimento (7.3) devido à característica residencial predominante na região, também ao fato da proximidade com a Nova Ceasa, importante central de distribuição de alimentos.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 04

A área de intervenção recebe a margem direita do rio Parnaíba com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população (8.2), compondo o cenário e identidade na região e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nas edificações e espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região como novos usos (8.1). Importante também incluir a população local no processo de melhoria habitacional necessário, além de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista ambiental que a área exige, também econômico e social ao observar a vulnerabilidade presentes na região (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Pontos Estratégicos 05, 06, 07:

Circuito Lagoas

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

Os pontos estratégicos 05, 06 e 07 foram analisados de forma integrada por conta da interrelação que eles estabelecem a nível territorial e social. Nesses pontos foram contempladas as margens do Rio Parnaíba e do Rio Poti compreendida entre encontro da Avenida Boa Esperança com a Rua Radialista Jim Borralho e o encontro da Rua Desembargador Flavio Furtado com a Rua João Isidoro França. Na área existem organizações locais como associações de moradores da zona norte, grupos culturais, entre outros de movimentos sociais, fortalecidos ao longo do tempo pela identidade local do bairro Poty velho e os anos de implementação do Projeto Lagoas do Norte, que vem transformando a região (1.2). Esse fortalecimento amplia amplia a certeza de uma maior intereção e engajamento entre os atores no processo de planejamento, mas devem ser pensadas ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

A área é abastecida por transporte coletivo, porém necessita de melhoria na oferta local (2.1), possui rede cicloviária deficitária e que necessita ser discutida e planejada em relação a sinalização e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2), e também necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3). Na Avenida Boa Esperança deve haver a mesma preocupação de mobilidade, bem como nos demais pontos estratégicos, proporciondo continuidade principalmente na rede cicloviária.

DIRETRIZ 03 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

A área possui equipamentos urbanos de uso público no entorno, forte atividade cultural e ocupação majoritariamente residencial, necessitando incentivar usos que garantam diversidade, melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de comércios e serviços básicos (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação, promovendo menor impacto ambiental por se localizar em uma Zona de Interesse Ambiental, (3.2) para que considere de forma significativa a drenagem urbana, favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é o acesso e infraestrutura para atender o potencial turístico da região, bem como discutir que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), favorecendo principalmente os equipamentos de valor cultural e absorção de novos usos para promover a vitalidade local. A ZIA se caracteriza principalmente pela sua “suscetibilidade aos alagamentos e inundações e, consequentemente, pela sua importância para o sistema de drenagem do município”.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

DIRETRIZ 04 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona de Interesse Ambiental - ZIA, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como nas edificações públicas (4.2), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade e intervenção em áreas de interesse cultural, importantes nessa área predominantemente residencial.

DIRETRIZ 05 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

A área é abastecida pelas redes gerais, devendo ser observadas e realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental, ainda deficitário (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam aos rios Parnaíba e Poty, bem como a necessidade de complementação da rede de esgoto local. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento de ocupação da área por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e das indústrias locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água e saneamento ambiental (6.4). A área deve ser ocupada buscando preservar a paisagem arbórea quando possível e é importante integrar a arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

A vocação econômica local é baseada no comércio de pequeno porte formal e informal, artesanato e atividades de relacionadas ao rio como a pesca e turismo. É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área relacionando a melhoria de infraestrutura turística, qualificando e adaptando-os à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos e áreas de interesse econômico. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão desses atividades locais por processos de capacitação (7.2). Uma atividade que deve ser incentivada na ocupação é a produção de alimento (7.3) devido à característica residencial predominante na região, profissionalizando os agricultores locais presentes nas margens dos rios.

DIRETRIZ 08 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 05 / 06 / 07

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba em continuidade com a margem inferior do rio Poty, com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e identidade da população local, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras (8.2), compondo o cenário e identidade na região e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla dos rios quanto nas edificações e espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região como novos usos (8.1). Nesse Ponto Estratégico as demandas de habitação são fundamentais para o processo de planejamento e a promoção do direito à moradia digna (8.1), assim como a atenção à Zona Especial de Interesse Cultural do Polo Cerâmico – ZEIC Polo Cerâmico na relação cultural (8.2) para se alcançar o desenvolvimento necessário. Importante também incluir a população local no processo de melhoria habitacional necessário, além de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista ambiental que a área exige, também econômico e social ao observar a vulnerabilidade presentes na região (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12;

ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Ponto Estratégico 08:

Recuperação ambiental na Av.

Velho

Poti

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 08

Devido a não ter ocupação no momento, o local deve atrir a participação dos movimentos sociais e demais atores dos bairros de entorno para buscar a melhor opção de ocupação para o lugar exercer uma função social qualificada para a região (1.2). Devem ser pensadas ferramentas que facilitem a participação popular nesse processo (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 08

A área é abastecida por transporte coletivo na avenida Poti Velho (2.1), a mesma via possui rede cicloviária que necessita ser discutida e melhorada em relação a sinalização e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2), e também necessita de maior antenção na ocupação futura para a qualidade das vias para os pedestres e segurança viária (2.3).

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO 08

A área não possui equipamentos urbanos nem nenhuma ocupação atualmente, assim deve-se promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres, com atenção para a acomodação de veículos privados para não afetar a qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), que unam habitação, comério, serviços, cultura e lazer para promover vitalidade na região (3.1.).

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 08

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona Especial de Uso Sustentável, é importante incentivar na ocupação futura estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.2).

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 08

A área sem ocupação atual devem ser observadas intervenções de infraestrutura que tenham maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Parnaíba e Poti, rede de energia com incentivo a soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções de manejo edestinação correta dos resíduos sólidos (5.4), além de realizar abastecimento de água buscando maior eficiência e sugerindo estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica local (5.2).

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 08

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Parnaíba e a margem superior do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento de ocupação da área por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população desde o início da ocupação proposta (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas no tocante a fauna e flora locais (6.4). A área deve ser ocupada buscando preservar a paisagem arbórea quando possível e é importante integrar a arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margens dos rios.

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 08

É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área, qualificando e adaptando-os à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos e áreas de interesse, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades. Também deve ser fomentado a gestão desse comércio local por processos de capacitação (7.2). Essas atividades devem abranger as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude à população. Uma atividade que deve ser incentivada na ocupação é a produção de alimento (7.3) devido à característica residencial pretendida para a área, buscando promover segurança alimentar.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 08

A área de intervenção se limita com a margem direita do rio Parnaíba em continuidade com a margem superior do rio Poti, com seus valores histórico e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e identidade da população com os rios, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras (8.2), compondo o cenário de ocupação sustentável junto aos rios que é importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla dos rios quanto nos espaços públicos previstos, atendendo às demandas de ocupação com foco habitacional pretendida com os usos necessários para promoção da vitalidade no lugar com novos usos (8.1). Importante também ampliar a atratividade da área, buscando capacitar a população do ponto de vista ambiental que a área exige, também econômico e social ao potencializar as necessidades enocômicas para atingir o desenvolvimento mais rápido e qualitativo da área (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12;

ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Pontos Estratégicos 09, 10:

Circuito Zoobotânico

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

Os pontos estratégicos 09 e 10 foram analisados de forma integrada por conta da interrelação que eles estabelecem a nível territorial e social. Nesses pontos foram contempladas as margens do Rio Poti compreendida entre encontro da Avenida Dr. Josué de Moura Santos com a Rua José Gonçalves e a Avenida Ulisses Marques. Na área existem organizações locais como associações de moradores e outros movimentos sociais que possam contribuir com o processo de tomada de decisões para o lugar (1.2), mas é necessários garantir maior interação e engajamento entre os atores no processo, além de definir ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

A área é abastecida por transporte coletivo, principalmente no corredor de transporte da avenida Presidente Kennedy, mas também na avenida Josué de Moura Santos, favorecendo a escolha por meio de transporte além do automóvel (2.1). Na avenida presidente Kennedy e na avenida Ulisses Marques existe rede cicloviária que necessita ser discutida e melhorada em relação a sinalização e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2). O entorno necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3), sendo condição que deve ser atendida no processo de consolidação da ocupação da área. A preocupação com a mobilidade deve chegar até a margem do rio Poti e integrar uma conexão entre as vias marginais e espaços públicos lineares propostos no Vida Rios.

DIRETRIZ 03 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

A área possui equipamentos urbanos de uso público deficitários no entorno, pouca atividade cultural e pouca diversificação na ocupação que é majoritariamente residencial e com a presença de área significativa do Zoobotânico, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de atividades institucionais, turísticas, mas também comércio atrativo (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada em uso institucional e sustentável (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), se relacionando com o uso institucional e também absorvendo novos usos para promover a vitalidade da região.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

DIRETRIZ 04 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona Especial de Uso Sustentável, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como em edificações públicas (4.2), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade.

DIRETRIZ 05 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

A área é abastecida precariamente pelas redes gerais, devendo ser observadas e realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Poti, bem como a complementação da rede de esgoto local. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento de ocupação da área por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e dosempreendimentos locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos ecológicos da fauna e flora para turismo (6.4). A área deve ser ocupada buscando preservar a paisagem arbórea quando possível e é importante integrar a arborização nas vias (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área, qualificando e adaptando-os à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos institucionais, de comércio e serviço, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão atividades econômicas por processos de capacitação (7.2). Essas atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude. Uma atividade que deve ser também incentivada na ocupação é a produção de alimento (7.3) devido à característica residencial predominante na região.

DIRETRIZ 08 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 09 / 10

A área de intervenção recebe a margem direita do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população (8.2), compondo o cenário e identidade na região e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nos espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região (8.1). Importante também incluir a população local no processo de melhoria habitacional necessário em algumas áreas, além de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista ambiental que a área exige, também econômico e social ao observar a vulnerabilidade presentes em algumas áreas (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Pontos Estratégicos 11, 12, 13:

Circuito Raul Lopes

Diretrizes de planejamento

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1)

Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

Os pontos estratégicos 11, 12 e 13 foram analisados de forma integrada por conta da interrelação que eles estabelecem a nível territorial e social. Nesses pontos foram contempladas as margens do Rio Poti compreendida entre a Avenida Ulisses Marques e a Ponte Estaiada Isidoro França. Na área existem instituições como UFPI de caráter público e empresas de comércio e lazer de caráter privado que podem contribuir com o processo de tomada de decisões (1.2), mas é necessários garantir maior interação e engajamento entre os atores no processo, além de definir ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

A área é abastecida por transporte coletivo na avenida Raul Lopes, que liga os três pontos estratégicos, favorecendo a escolha por meio de transporte além do automóvel (2.1), bem como apresenta rede cicloviária favorável, mas que necessita ser discutida e melhorada em relação a apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2). O entorno necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3), sendo condição que deve ser atendida no processo de intervenção, masmo na avenida. A preocupação com a mobilidade deve chegar até a margem do rio Poti e integrar uma conexão entre as vias marginais e espaços públicos lineares propostos no Vida Rios. Importante destacar que a área possui a ponte estaiada e ponta da primavera executadas e uma ponte projetada passando por dentro da UFPI em execução, o que favorece a mobilidade e comunicação com a zona norte da cidade.

DIRETRIZ 03 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

A área abriga grande movimentação cultural e de lazer nos espaços públicos da ponte estaiada, parque das crianças, percurso da avenida Raul Lopes e dependências da UFPI, bem como de caráter privado no parque meus filhos, todos com relação direta com o rio Poti. Porém necessita de maior planejamento na sua ocupação buscando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos com potencial turístico, mas também comércio atrativo e habitação associados aos usos cultural e de lazer (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada com uso sustentável por ser uma Zona Especial de Uso Sustentável (3.2). Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), se relacionando com o uso comercial e de lazer.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

DIRETRIZ 04 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona Especial de Uso Sustentável, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como em edificações públicas (4.2), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade.

DIRETRIZ 05 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

A área possui infraestrutura completa, sendo abastecida pelas redes de energia, água e esgoto, devendo ser observadas e realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Poti. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que garantam melhor manejo de resíduos nos espaços públicos (5.4), além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Poti com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem e deposição de resíduos no rio, direcionados pela rede de esgoto (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e comerciantes locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água, saneamento ambiental e botânica (6.4). A área é provida de diversas áreas verdes arborizadas, mas ainda é importante integrar também a arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área, qualificando e adaptando-os à orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos públicos, de comércio e serviço, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio. Aliado a esse processo, deve ser fomentado a gestão atividades econômicas por processos de capacitação (7.2) para maior desenvolvimento e atendimento ao turismo na região. Essas atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude.

DIRETRIZ

08 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 11 / 12 / 13

A área de intervenção recebe a margem direita do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população (8.2), compondo o cenário e identidade na região e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nos espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região (8.1). Importante também incluir a população local no processo de consolidação da área, além de ampliar a atratividade, buscando capacitar do ponto de vista ambiental e turístico, mas também abrangendo os ganhos econômico e social (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12;

ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Pontos Estratégicos 14, 15, 16:

Circuito Cajuína

Diretrizes de planejamento

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

Os pontos estratégicos 14, 15 e 16 foram analisados de forma integrada por conta da interrelação que eles estabelecem a nível territorial e social. Nesses pontos foram contempladas as margens do Rio Poti compreendida entre a Ponte Presidente Juscelino Kubitschek e a Ponte Wall Ferraz. Na área existem instituições como o Sesc, de abrangência cultural, empreendimentos de grande porte privados de comércio e lazer como os shoppings Teresina e Rio Poty, de carater público como a Assembléia Legialativa e espaços públicos importantes como o parque Potycabana e o parque Floresta Fóssil, garantindo diversificação importante ao lado da ocupação residencial de entorno para a contribuição com o processo de tomada de decisões (1.2), sendo necessários garantir maior interação e engajamento entre os atores no processo, adefinindo ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

DIRETRIZ 03 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

A área abriga grande movimentação cultural e de lazer nos espaços públicos do parque Potycabana, da praça da ponte JK, percurso das avenidas Raul Lopes, Cajuína e Marechal Castelo Branco, todos com relação direta com o rio Poti. Porém necessita de maior planejamento na sua ocupação buscando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos com potencial turístico, mas também comércio atrativo e habitação associados aos usos cultural e de lazer (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada com uso sustentável por integrar Zona Especial de

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Uso Sustentável e Zona de Interesse Ambiental (3.2). Outro tema que exige grande atenção é o acesso e acomodação de veículos privados na região por ser fator determinante da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), se relacionando com os usos diversificados atuais.

DIRETRIZ 04 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona Especial de Uso Sustentável, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3), bem como em edificações públicas (4.2), que devem ser vistas como exemplo na promoção da sustentabilidade.

DIRETRIZ 05 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

DIRETRIZ 06 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

A área de intervenção ocupa a margem direita do rio Poti com seus valores histórico, cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem e deposição de resíduos no rio, direcionados pela rede de esgoto (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e comerciantes locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos de qualidade da água, saneamento ambiental, arqueologia e botânica (6.4). A área é provida de diversas áreas verdes arborizadas, mas ainda é importante integrar também a arborização nas vias locais (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

DIRETRIZ 08 - PONTOS ESTRATÉGICOS - 14 / 15 / 16

A área de intervenção recebe a margem direita do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população (8.2), destaque para a Zona de Especial de Interesse Cultural do Parque Floresta Fóssil, compondo o cenário e identidade na região e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nos espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região. Dese ser dada atenção às ocupações residenciais do entorno que apresentam atenção com a vulnerabilidade em meio às áreas melhor atendidas (8.1). Importante também incluir a população local no processo de consolidação da área, além de ampliar a atratividade, buscando capacitar do ponto de vista ambiental e turístico, mas também abrangendo os ganhos econômico e social (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 03; ODS 12;

ODS 03; ODS 12; ODS 03; ODS 12;

Ponto Estratégico 17: Recuperação ambiental na

Av. da Alegria

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 17

Na área existem organizações locais como associações de moradores e outros movimentos sociais que possam contribuir com o processo de tomada de decisões para o lugar (1.2), mas é necessários garantir maior interação e engajamento entre os atores no processo, além de definir ferramentas que facilitem a participação popular (1.1).

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 17

A área não é abastecida por transporte coletivo diretamente, fator que não facilita a escolha por meio de transporte além do automóvel privado (2.1). Também não existe rede cicloviária, necessitando implantação de ciclovia de qualidade e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2). O entorno necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3), sendo condição que deve ser atendida no processo de consolidação da ocupação da área. A preocupação com a mobilidade deve chegar até a margem do rio Poti e integrar uma conexão entre as vias marginais e espaços públicos lineares propostos no Vida Rios.

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO 17

A área possui equipamentos urbanos de uso público deficitários no entorno, pouca atividade cultural e pouca diversificação na ocupação que é majoritariamente residencial e com a presença de uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de atividades comerciais e de serviços atrativas (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada em uso sustentável (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é a avenida com estrutura viária precária que se torna fator determinante de segurança e da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), se relacionando com o uso residencial e também absorvendo novos usos para promover a vitalidade da região.

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 17

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona Especial de Uso Sustentável e Zonas de Interesse Ambiental, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3).

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 17

A área é abastecida precariamente pelas redes gerais, devendo ser observadas e realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Poti, bem como a complementação da rede de esgoto local. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 17

A área de intervenção ocupa a margem esquerda do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar, assim seu valor deve ser mantido ao longo do tempo para as gerações futuras. Para isso a paisagem natural deve ser melhor observada e integrada ao planejamento de ocupação da área por meio de zoneamento da vegetação local e do impacto gerado pela drenagem (6.1), acompanhado de um processo envolvendo educação ambiental da população e dosempreendimentos locais (6.3) aliado a parcerias de pesquisas relevantes para o contexto da área relacionadas por exemplo à estudos ecológicos da fauna e flora para turismo (6.4). A área deve ser ocupada buscando preservar a paisagem arbórea quando possível e é importante integrar a arborização nas vias (6.2), buscando conforto aos pedestres, equilíbrio térmico e criação de corredores ecológicos entre as áreas verdes próximas e a margem do rio.

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 17

É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área, qualificando e adaptando-os à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos de comércio e serviço, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão atividades econômicas por processos de capacitação (7.2). Essas atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude. Uma atividade que deve ser também incentivada na ocupação é a produção de alimento (7.3) devido à característica residencial predominante na região.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 17

A área de intervenção recebe a margem esquerda do rio Poti com seus valores cultural e ambiental imprescindíveis para a paisagem do lugar e a memória da população (8.2), compondo o cenário e identidade na região e importante ser previsto nas propostas de intervenção, tanto na orla do rio quanto nos espaços públicos de entorno, atendendo às principais vocações e a busca de complementar a ocupação atual com os usos necessários na promoção da vitalidade na região (8.1). Importante também incluir a população local no processo de melhoria habitacional necessário em algumas áreas, além de ampliar a atratividade da área, buscando capacitar do ponto de vista ambiental que a área exige, também econômico e social ao observar a vulnerabilidade presente (8.3).

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(1) Governança: Planejamento participativo

(1.1) Comunidade Participativa

(1.2) Comunidade Gestora

(2) Mobilidade: + acessibilidade - deslocamentos

(2.1) Sistema de transporte eficiente

(2.2) Sistema de corredores cicloviários

(3.3) Sistema de vias humanizadas

legenda_nível de relevância na área de intervenção nenhuma relevância

baixa relevância média relevância alta relevância

ODS 08; ODS 16; ODS 17; ODS 08; ODS 16; ODS 17;

ODS 03; ODS 12;

Ponto Estratégico18:

Curva São Paulo

Diretrizes de planejamento

(3) Bairros sustentáveis: Ocupação de baixo impacto ambiental

(3.1) Estratégias de uso misto do solo

(3.2) Estratégias para a esfera pública

(3.3) Estratégias de revitalização dos bairros existentes

(3.4) Estratégias de implantação para novas ocupações com qualidade ambiental

(4) Construção sustentável: Edifícios com qualidade ambiental

(4.1) Parâmetros de sustentabilidade com relevância ambiental

(4.2) Estratégias de retrofit para as edificações públicas existentes

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(4.3) Estratégias de implantação para intervenções de grande e médio porte

(5) Infraestrutura verde: Consumo eficiente dos recursos

(5.1) Gerenciamento energético

(5.2) Gerenciamento hídrico

(5.3) Saneamento ambiental

Objetivo: Elaboração de estratégias para reuso e destinação do esgoto e estratégias para drenagem urbana compatibilizada com o terreno, os percursos naturais e corpos d’água até os rios.

(5.4) Gerenciamento de resíduos

(6) Meio ambiente:

Equilíbrio com a natureza

(6.1) Zoneamento ecológico e ambiental

Diretrizes de planejamento

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(6.2) Revegetação urbana

(6.3) Educação ambiental

(6.4) Programas de pesquisa e extensão para desenvolvimento tecnológico para manejo sustentável do meio ambiente

(7) Economia: Empreendedorismo e resiliência local

(7.1) Fortalecimento dos serviços e comércio local

Objetivo: Elaboração de estratégias para fortalecimento das atividades econômicas locais baseada em dados socioeconômicos e ambientais, aliadas com manejo sustentável dos recursos naturais.

(7.2) Programas de capacitação em empreendedorismo para desenvolvimento da promoção local

(7.3) Incentivo à produção e consumo local de alimentos

ODS 03; ODS 06; ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 13; ODS 14; ODS 15

ODS 02; ODS 13; ODS 14; ODS 15;

ODS 08; ODS 09; ODS 10;

ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10;

DIRETRIZ RELEVÂNCIA NA INTERVENÇÃO AGENDA 2030 ODS ALCANÇADOS

(8) Social: Equilíbrio e identidade local

(8.1) Habitação social

(8.2) Fortalecimento cultural local

(5.3) Programas de capacitação e incentivo à produção local

Objetivo: Elaboração de programa voltado para desenvolvimento da produção artesanal e de bens de consumo produzidos na região.

Observações:

DIRETRIZ 01 - PONTO ESTRATÉGICO 18

DIRETRIZ 02 - PONTO ESTRATÉGICO 18

A área não é abastecida por transporte coletivo diretamente, fator que não facilita a escolha por meio de transporte além do automóvel privado (2.1). Possui rede cicloviária deficitária, necessitando implantação de ciclovia de qualidade e apoio ao usuário para ser mais atrativa para a população (2.2). O entorno necessita de maior antenção na qualidade das vias para os pedestres e segurança viária, resolvendo fragilidades como a carência de acessibilidade, entre outras (2.3), sendo condição que deve ser atendida no processo de consolidação da ocupação da área. A preocupação com a mobilidade deve chegar até a margem do rio Poti e integrar uma conexão entre as vias marginais e espaços públicos lineares propostos no Vida Rios.

DIRETRIZ 03 - PONTO ESTRATÉGICO 18

A área possui equipamentos urbanos de uso público deficitários no entorno, pouca atividade cultural e pouca diversificação na ocupação que é majoritariamente residencial, necessitando incentivar usos que garantam melhor aproveitamento e vitalidade, atraindo a população e garantindo segurança aos espaços públicos, a exemplo de atividades comerciais e de serviços atrativas (3.1.); Também existe a necessidade de promover solução urbanística (3.3) aliada à ocupação que deve ser incentivada em uso sustentável (3.2) para que favoreça os espaços públicos e a circulação confortável e segura nas vias para os pedestres; Outro tema que exige grande atenção é a avenida com estrutura viária precária que se torna fator determinante de segurança e da qualidade na circulação das pessoas, bem como que tipo de empreendimentos são interessantes para o entorno (3.4), se relacionando com o uso residencial e também absorvendo novos usos para promover a vitalidade da região.

Diretrizes de planejamento

ODS 03; ODS 08; ODS 11; ODS 08; ODS 09; ODS 10 ODS 02; ODS 08; ODS 09; ODS 10

DIRETRIZ 04 - PONTO ESTRATÉGICO 18

Devido ao local definido como de interesse ambiental pelo Plano Diretor sendo inserina em Zona de Interesse Ambiental, é importante incentivar estratégias de projeto que favoreçam criar mais área permeável, mais vegetação e mais área privada para poder ampliar as calçadas nas vias, entre outras que favoreçam conforto, segurança e equilíbrio ambiental no entorno (4.1). Essa solução ganha maior impacto nos empreendimentos de médio e grande porte na região (4.3).

DIRETRIZ 05 - PONTO ESTRATÉGICO 18

A área é abastecida precariamente pelas redes gerais, devendo ser observadas e realizadas melhorias nos sistemas com maior foco no saneamento ambiental (5.3) devido à contribuição de drenagem recebida e a presença significativa de efluentes nas águas pluviáis que chegam ao rio Poti, bem como a complementação da rede de esgoto local. Também deve-se observar a necessidade de incentivar soluções que aumentem a eficiência energética nas edificações e espaços públicos (5.1), soluções que evitem a deposição de lixo nas margens dos rios e espaços públicos (5.4), além de tornar o abastecimento de água na região mais eficiente e sugerir estratégias para reuso de água como as águas pluviáis para usos não potáveis, aumentando a segurança hídrica (5.2).

DIRETRIZ 06 - PONTO ESTRATÉGICO 18

DIRETRIZ 07 - PONTO ESTRATÉGICO 18

É importância planejar o comércio e prestação de serviço locais dentro da ocupação incentivada na área, qualificando e adaptando-os à propostas de intervenção na orla e entorno (7.1), melhorando a circulação da população e o acesso aos estabelecimentos de comércio e serviço, bem como gerindo melhor os resíduos gerados nas atividades, que normalmente são danosos ao rio. Aliado a esse processo inclusivo, deve ser fomentado a gestão atividades econômicas por processos de capacitação (7.2). Essas atividades devem abranger com o tempo as necessidades dos diversos usos propostos para promover vitalidade na região, se diversificando e atendendo com maior amplitude. Uma atividade que deve ser também incentivada na ocupação é a produção de alimento (7.3) devido à característica residencial predominante na região.

DIRETRIZ 08 - PONTO ESTRATÉGICO 18

capítulo seis

referências

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