10. PhD Thesis: Social Sustainability of Spontaneous Settlements (2017) by katila Vilar

SUSTENTABILIDADE SOCIAL DE ASSENTAMENTOS ESPONTÂNEOS: CONSTRUÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES ATRAVÉS DA REQUALIFICAÇÃO DO DESENHO URBANO E DO CAPITAL SOCIAL

Um caso de estudo em Medellín: Programa Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM 2004-2011)

Tese de doutoramento

Faculdade

Katila Vilar

de Arquitectura e Urbanismo

Dezembro 2016

Universidade Bio Bio

Doctorado en Arquitectura y Urbanismo Universidad del Bío Bío Katila Godinho Vilar

Sustentabilidade social de assentamentos espontâneos: Construção social das comunidades através da requalificação do desenho urbano e do capital social Um caso de estudo em Medellín: Programa Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM 2004-2011)

SUSTENTABILIDADE SOCIAL DE ASSENTAMENTOS ESPONTÂNEOS: CONSTRUÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES ATRAVÉS DA REQUALIFICAÇÃO DO DESENHO URBANO E DO CAPITAL SOCIAL

Um caso de estudo em Medellín: Programa Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM 2004-2011)

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Dissertação de Doutoramento em Arquitectura e Urbanismo Título: Sustentabilidade social de assentamentos espontâneos: Construção social das comunidades através da requalificação do desenho urbano e do capital social Um caso de estudo em Medellín: Programa Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM 2004-2011) Realizada por: Katila Godinho Vilar (katila.vilar@gmail.com) Dirigida por: Tutor: Dr. Ivan Cartes (icartes@ubiobio.cl) Co-Tutor: Dr. Sergio Baeriswyl (sbaeriswyl@ubiobio.cl) Universidade: Faculdad de Arquitectura y Urbanismo Universidad del Bio-Bio, Avda. Collao 1202 Pintura de: Florent Espana

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Declaro que esta investigação é fruto do meu trabalho, excepto quando o devido reconhecimento é mencionado. Esta tese/dissertação é pela primeira vez apresentada a esta Universidade para obter o grau e o título de Doutora em Arquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidad Bio Bio. Assinado Katila Godinho Vilar

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A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela afasta-se dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais a alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. Eduardo Galeano “Ubuntu, eu sou porque nós somos. É a essência do ser humano. A minha humanidade está presa e indissoluvelmente ligada à tua. Eu sou humano, porque eu pertenço. Fala sobre totalidade, sobre compaixão. Uma pessoa com ubuntu é acolhedora, hospitaleira, generosa, disposta a compartilhar. A qualidade do ubuntu dá às pessoas a resiliência, permitindo-as sobreviver e emergir humanas, apesar de todos os esforços para desumanizá-las.” Desmond Tutu _ Nobel da Paz 1984

AGRADECIMENTOS Há muitas pessoas que em diferentes momentos e circunstâncias, fizeram parte deste percurso. Sem o seu apoio imensurável, muito mais difícil teria sido chegar a bom porto. Gostaria de destacar: À minha mãe e ao meu pai, por me darem asas para voar sozinha e por serem a base das minhas realizações e, ao Rui, amigo e companheiro. Grata por acreditarem neste projecto, pelo vosso apoio incondicional, confiança, carinho e compreensão nos momentos difíceis. Aos activistas angolanos do processo 15+2, em especial ao Luaty Beirão, vítimas de detenção arbitrária durante 9 meses em 2015 por lutarem sem medo por melhores condições de vida, pela liberdade e democracia em Angola, facto que ainda me fez acreditar mais na relevância deste estudo. À minha “coordenadora” e amiga Rita Sousa, por sua iniciativa me ter encaminhado na partilha de ideias e experiências, no decorrer deste processo, o que enriqueceu os resultados desta pesquisa. Aos meus tutores, Dr. Ivan Cartes e Dr. Sergio Baeriswyl, dando-me seus comentários e críticas quando possível. À comunidade do bairro de Moravia, em especial à Judy Echevarria, líder comunitária de Moravia, por todo o apoio e companheirismo em todas as visitas ao bairro de Moravia. Ao Yeison Henao e à Gloria Euspina do Centro de Memória localizado no Centro de Desarrollo Cultural, pelo apoio e informação aquando da minha introdução ao bairro Moravia. À Sra Adriana Gonzalez do Departamento de Planeamento da Municipalidade de Medellín e à Professora Sra Ana Mercedes do CEHAP pelas informações prestadas. À Universidade Bio Bio pela bolsa de estudos durante o ano 2014. Aos meus amigos pelo mundo. A todas as pessoas conhecidas durante o périplo latino-americano, em especial aos líderes comunitários de Moravia, grata pelas reflexões e experiências partilhadas. A todos, Grata.

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RESUMO Palavras-chave: Assentamentos espontâneos, Desenho urbano, Capital social, Desenvolvimento local e Sustentabilidade social. Esta tese toma um ponto de partida a rápida urbanização que fez dos assentamentos espontâneos um dos artefactos sociais dominantes do século XXI. Actualmente, estes territórios são um modo de vida para muitas populações dos países emergentes e não podem ser facilmente erradicados. Desde o final dos anos 90, a requalificação participativa de assentamentos espontâneos (PSUP) tem sido praticada em todo o mundo, procurando encontrar estratégias de planeamento e de gestão urbana eficazes que visem a redução da pobreza, a integração espacial e inclusão e coesão social das comunidades de baixa renda. É sabido que o envolvimento das comunidades locais nos processos de planeamento e desenho do espaço urbano é amplamente promovido como um elemento essencial da arquitectura e da práctica de desenho urbano urbano. Este estudo aplica o conceito de sustentabilidade social, adoptando a relação existente entre ambiente construído e capital social, a um Programa de Melhoramento Integral de Bairros (PMIB), o Plano de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM), em Medellín. Desde que começou a ser implementado em 2006 (e ainda a decorrer), o programa tornou-se um caso de referência por se apoiar no conceito de sustentabilidade e no reconhecimento e fortalecimento das capacidades dos diferentes actores na construção de laços de associativismo baseadas em laços de confiança mútua. Contudo poucos estudos examinaram os seus resultados sociais e institucionais, focalizando um pouco nos resultados físicos. A tese procura preencher esta lacuna: como um programa que pretende ser multi-dimensional, é preciso prestar atenção aos seus impactos ao nível das diversas dimensões de capital social, para determinar se ele realmente ofereceu um papel importante na construção social e no desenvolvimento local da comunidade. Para medir o impacto da sustentabilidade social do PPMIM, adoptou-se essencialmente uma abordagem quantitativa, utilizando inquéritos aos residentes e à liderança comunitária. Esta foi complementada por uma abordagem qualitativa, através de entrevistas semi-estruturadas aos outros actores envolvidos no plano de requalificação, observação participante e outras discussões informais com membros da comunidade. A análise da sustentabilidade social está estruturada em três níveis: (1) eficácia funcional e ambiental do ambiente construído, onde se analisam as estratégias genotípicas dos PSUP mediante os princípios actuais de “placemaking”, (2) a percepção da satisfação da comunidade e (3) o desenvolvimento de capacidades e envolvimento cívico. Para análise destas duas últimas dimensões, teve-se em consideração a teoria de capital social e o discurso de alguns autores como Coleman, Putman e Kliksberg e Amartya Sen. O estudo conclui que a regeneração veio trazer a recuperação física, ecológica, cultural e social do assentamento tendo efeitos positivos no fortalecimento de algumas variáveis do capital social. A qualidade do uso e da apropriação do sistema de espacialidades públicas contribuem para a recuperação da memória histórica e cultural da comunidade, fortalecer o sentimento de pertença e melhorar sociabilidade, convivência, normas cívicas e segurança urbana. O sistema de espacialidades públicas é factor crucial nos processos de construção social, formação de identidade e de inclusão e coesão socioespacial de comunidades de baixa renda à escala da cidade. Verificamos também que o reforço de capital social não advém somente do desenho urbano visto ambiente construído mas de uma dialéctica entre processo metodológico, “placemaking” e as outras viii

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componentes do plano, principalmente a sociocultural, através do processo participativo e das estratégias de desenvolvimento local. Ainda que insuficiente, o PPMIM ajudou a fortalecer a liderança comunitária, a capacidade de acção das organizações sociais (redes “bridging”) e a capacitação, promovendo uma maior autonomia das comunidades de baixa renda, permitindo também estabelecer a ponte e o diálogo entre a comunidade e o Estado. Não obstante, uma vez que as intervenções urbanísticas criam maior permeabilidade territorial, gerando novos usos, maior mobilidade social e novos mercados do solo, os PSUPs ajudam somente a fortalecer algumas variáveis das dimensões cognitiva-relacional e estrutural do capital social, ao mesmo tempo que arriscam de enfraquecer outras, como as redes “bonding” e os diferentes níveis de confiança, fazendo com que o nível de capital social não esteja efectivamente consolidado. A investigação centra-se sobre aqueles que estão no cerne do processo de transformação social. Pretende abordar uma discussão crítica sobre quais as implicações positivas e negativas que os programas de melhoramento integral de bairros (PMIB) contêm e quais as recomendações necessárias para que o desenho urbano e o capital social se traduzam em recursos efectivos e nas próprias “alavancas” para o autodesenvolvimento das comunidades de baixa renda e suas gerações futuras. Num contexto de cidades emergentes debaixo da alçada da globalização neoliberal, à medida que o planeamento participativo passa a ser o novo paradigma e as comunidades de baixa renda cada vez mais tomem a iniciativa de assegurar que suas necessidades sejam atendidas, uma compreensão mais completa de experiências que são caso de referência, pode ajudar a moldar as políticas de habitação e de desenvolvimento comunitário noutros lugares.

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ABSTRACT Key words: Spontaneous settlements, Informal urbanism, Urban design, Social capital, Empowerment, Social sustainability This thesis takes as a starting point the rapid urbanization, which has made of spontaneous settlements one of the dominant´s social subjects of the XXIst century. Currently, it´s recognized that these territories cannot easily be eradicated and are a way of life to many populations of the emergent countries. Since late 90s, participatory slum upgrading (PSUP) has been practiced all over the world, seeking to find urban planning and management strategies aiming to reduce poverty, spatial integration and social inclusion of low-income communities.It is well known that the involvement of local communities in the planning and design processes of the urban environment is widely promoted as an essential element of urban design and practice. This study applies the concept of social sustainability, adopting the existing relationship between the built environment and social capital, in a Participatory Slum Upgrading Program, the Moravia Integral Improvement Plan (PPMIM) in Medellín. Since it began to be implemented in 2006 (and still on going), the program has become a reference case study based itself on sustainable concepts and on the recognition and strengthening of the different actors´capacities on the construction of new associations based on mutual trust bonds.However, few studies have examined their social and institutional outcomes, focusing somewhat on physical outcomes. This study seeks to fill this gap: as a multi-dimensional program, attention needs to be paid to its impacts on the various dimensions of social capital, to determine if it really did play an important role in social construction and local development community. In order to measure the impact of social sustainability of PPMIMs, a quantitative approach was essentially adopted, using resident surveys and community leadership. This was complemented by a qualitative approach through semi-structured interviews with the other actors involved in the requalification plan, participant observation and other informal discussions with community members. The analysis of social sustainability is structured in three levels: (1) functional and environmental efficacy of the built environment, where the PSUP genotype strategies are analyzed through the current principles of placemaking, (2) perception of community satisfaction 3) capacity building and civic engagement. For the analysis of these last two dimensions, the social capital theory and the discourse of some authors like Coleman, Putman and Kliksberg and Amartya Sen were considered. The study concludes that the regeneration has brought the physical, ecological, cultural and social recovery of the settlement, having positive effects in the strengthening of some variables of social capital. The quality of the use and appropriation of the system of public spaces contributes to the recovery of the sociocultural paths of the community, to the strengthening of the sense of belonging and the improvement of the sociability, coexistence, civic norms and urban security. The system of public spaces is a crucial factor in the processes of social construction, identity formation and inclusion and socio-spatial cohesion of low-income communities in the city. We also verified that the reinforcement of social capital does not come only from the urban design seen as a built environment but from a dialectic between methodological process, placemaking and the other components of the plan, mainly the sociocultural one, through the participatory process and local development strategies. PPMIM, while insufficient, has helped to strengthen community leadership, the capacity of social organizations (“bridging” networks) and capacity building, promoting greater autonomy for low-income x

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communities, as well as bridging and dialogue between community and the state. Nevertheless, since urban interventions create greater territorial permeability, generating new uses, greater social mobility and new soil markets, the PSUPs only help to strengthen some variables of the cognitiverelational and structural dimensions of social capital, at the same time, it risks of weakening others, such as “bonding” networks and the different levels of trust, meaning that the level of social capital is not effectively consolidated.

The research focuses on those at the heart of the process of social regeneration. Intends to address a critical discussion about what positive and negative implications the participatory slum upgrading programs (PMIB) and which are the recommendations are needed for urban design social capital to be translated into effective resources and to the "levers" for the self-development of low-income communities and their future generations. In a context of emerging cities under neoliberal globalization, as participatory planning becomes the new paradigm and low-income communities increasingly take the initiative to ensure that their needs are met, a more complete understanding of experiences as the reference case, may help to shape the housing and community development policies elsewhere.

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RESUMEN Palabras clave: Asentamientos espontáneos, Diseño urbano, Capital social, Desarrollo local, Sostenibilidad social

Esta tesis tiene como punto de partida la rápida urbanización de los asentamientos espontáneos, que fueron uno de los recursos sociales que dominan en el siglo XXI. Actualmente estos terrenos son un modo de vida para muchas poblaciones de los países emergentes y no se pueden erradicar tan fácilmente. Desde finales de los años 90, la recalificación participativa de los asentamientos espontáneos (PSUP), ha sido realizada en todo el mundo, intentando encontrar estrategias de planificación y de gestión urbana eficaces que muestren la reducción de la pobreza, la integración en el espacio y la inclusión y cohesión social de las comunidades de renta per cápita baja. Es sabido que el compromiso de las comunidades locales en los procesos de planificación y diseños de los espacios urbanos, es ampliamente promovido como un elemento esencial de la arquitectura y de la practica del diseño urbano. La investigación aplica el concepto de sostenibilidad social, mediante la adopción de la relación entre el entorno construido y el capital social, a un Programa de Mejora Integral de Barrios (PMIB), el Plan de Mejora Integral Moravia (PPMIM) en Medellín. Desde que se implantó en 2006 (y aún en curso), el programa se ha convertido en un caso de referencia, basándose en el concepto de sostenibilidad, el reconocimiento y fortalecimiento de las capacidades de los diferentes sectores en la construcción de lazos asociativos basados en lazos de confianza mutua. Sin embargo, pocos estudios han examinado sus resultados sociales e institucionales, centrándose mas bien en los resultados físicos. Este estudio pretende llenar este vacío como un programa que está destinado a ser multidimensional. Es necesario prestar atención a su impacto en las diversas dimensiones de capital social, para determinar si realmente ofreció un papel importante en la construcción social y el desarrollo local de la comunidad. Para medir el impacto de la sostenibilidad social de PPMIM se optó esencialmente por un enfoque cuantitativo, a través de encuestas a los residentes y líderes de la comunidad. Esto se completó con un enfoque cualitativo, a través de entrevistas semi-estructuradas con otros sectores involucrados en el plan de desarrollo, la observación participativa y otras discusiones informales con miembros de la comunidad. El análisis de la sostenibilidad social se estructura en tres niveles. (1) la eficiencia funcional y ambiental del entorno construido, que analizan las estrategias genotípicas PSUP por los principios actuales de “placemaking”, (2) la percepción de la satisfacción de la comunidad y (3) la creación de capacidad y compromiso cívico. Para el análisis de estos dos últimos ámbitos, se tuvo en cuenta la teoría del capital social y el discurso de los autores como Putman, Kliksberg y Amartya Sen. El estudio concluye que esta regeneración trajo la recuperación física, ecológica, cultural y social del asentamiento, teniendo efectos positivos en el fortalecimiento de algunas variables del capital social. La calidad del uso y de la propiedad del sistema de los espacios públicos contribuyen a la recuperación de la memoria histórica y cultural de la comunidad, fortalecer el sentido de la pertenencia y mejorar la sociabilidad, la convivencia, normas cívicas y de seguridad urbana. El xii

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sistema de espacios públicos es crucial en el proceso de construcción social de la formación de la identidad y la inclusión y la cohesión socioespacial de las comunidades de rentas per cápita bajas a escala de la ciudad. Observamos también que el fortalecimiento del capital social no viene dado solamente por el diseño urbano visto en este entorno construido, sino de una dialéctica entre el proceso metodológico, “placemaking” y los otros componentes del plan, sobre todo los aspectos socio-culturales, a través del proceso de participación y estrategias de desarrollo local. Aunque insuficientemente el PPMIM ayudó a fortalecer el liderazgo de la comunidad, la capacidad de acción de las organizaciones sociales (redes de puentes) y formación, promoviendo una mayor autonomía de las comunidades de renta per cápita baja, permitiendo también establecer un puente de diálogo entre la comunidad y el estado. No obstante, una vez que las intervenciones urbanísticas crean una mayor permeabilidad territorial, generando nuevos usos, mayor movilidad social y nuevos mercados del suelo, los PSUPS ayudan solamente a fortalecer algunas variables de las dimensiones cognitivasrelacional y estructurales del capital social, al mismo tiempo que arriesgan debilitar otras, como las redes de unión y los diferentes niveles de confianza, haciendo con que el nivel del capital social no esté efectivamente consolidado. La tesis se centra sobre aquellos que están en el meollo del proceso de transformación social y pretenden abordar una discusión critica sobre las cuales son las implicaciones positivas y negativas que los programas de mejora integral de barrios contienen, y cuales son las recomendaciones necesarias para que el diseño urbano y el capital social se traduzcan en recursos efectivos y en las propias maneras para el auto desenvolvimiento de las comunidades de renta per cápita baja y sus futuras generaciones. En un contexto de ciudades emergentes dentro del ámbito de la globalización neoliberal, y en la medida en que el planeamiento participativo pasa a ser el nuevo paradigma, las comunidades de bajos ingresos cada vez toman la iniciativa de asegurar que sus necesidades sean atendidas, una comprensión mas completa de experiencias que son caso de referencia, puede ayudar a moldear las políticas de vivienda y desarrollo comunitario en otros lugares.

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ÍNDICE AGRADECIMENTOS ------------------------------------------------------------------------------------ VI RESUMO ---------------------------------------------------------------------------------------------- VIII ABSTRACT ----------------------------------------------------------------------------------------------- X RESUMEN ---------------------------------------------------------------------------------------------- XII ÍNDICE ------------------------------------------------------------------------------------------------ XIV ÍNDICE DE FIGURAS --------------------------------------------------------------------------------- XVIII ÍNDICE DE QUADROS ---------------------------------------------------------------------------------- XX LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS ------------------------------------------------------------ XXI 01 INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------- 22 1.1 ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO -------------------------------------------------------------------- 24 1.1.1 O porquê dos “Participatory Slum Upgrading” (PSUP) ------------------------------------ 24 1- Contexto global ------------------------------------------------------------------------------ 24 2- Colômbia, Medellín--------------------------------------------------------------------------- 26 1.1.2 A importância do desenho urbano e do capital social para atingir a sustentabilidade social urbana -------------------------------------------------------------------------------------- 27 1.1.4 Pergunta de investigação, hipóteses e objectivos ---------------------------------------- 29 1- Pergunta Geral ------------------------------------------------------------------------------- 29 2- Hipóteses ------------------------------------------------------------------------------------- 29 3- Objectivo geral e específicos ---------------------------------------------------------------- 30 4- Justificação e relevância do estudo --------------------------------------------------------- 31 1.1.5 Estrutura da tese --------------------------------------------------------------------------- 31 02 ENQUADRAMENTO TEÓRICO E CONCEPTUAL ----------------------------------------------------- 34 2.1 PROCESSOS DE PRODUÇÃO DA CIDADE DO SÉC XXI E SEUS DESAFIOS ACTUAIS -------- 36 2.1.1 Crescimento urbano, explosão de assentamentos espontâneos e o aumento da desiguadade social -------------------------------------------------------------------------------- 36 1- Crescimento urbano ------------------------------------------------------------------------- 36 2- Assentamentos de génese espontânea ----------------------------------------------------- 37 A- Dimensão espacial e arquitectónica ------------------------------------------------------ 39 B- Dimensão sociocultural e económica ----------------------------------------------------- 41 C- Apropriação do espaço urbano em assentamentos precários --------------------------- 42 3- Globalização neoliberal e aumento da desigualdade social -------------------------------- 44 2.1.2 Políticas públicas de habitação de interesse social (HIS) --------------------------------- 45 1- Promoção da construção massiva de habitação (1950-1972) ----------------------------- 45 2- “Políticas não convencionais”: regularização e melhoramento (1972-1984) ------------- 46 A- Programas de auto-ajuda ----------------------------------------------------------------- 47 B- Sites-&-services --------------------------------------------------------------------------- 47 C- Requalificação in-situ --------------------------------------------------------------------- 48 3- Neoliberalismo e programas de ajustes estruturais (SAP) (1984 1992) ------------------ 48 4- Políticas integradas (1996 – actualidade) -------------------------------------------------- 49 2.1.3 Síntese -------------------------------------------------------------------------------------- 51 2.2 DESIGN PARA A SUSTENTABILIDADE SOCIAL: DESENHO URBANO E CAPITAL SOCIAL ---- 54 2.2.1 Desenho urbano ---------------------------------------------------------------------------- 54 1- Desenho urbano como “placemaking” ------------------------------------------------------ 55 A- Espaço público ----------------------------------------------------------------------------- 55 B- “Placemaking” ----------------------------------------------------------------------------- 57 2- Desenho urbano como metodologia -------------------------------------------------------- 61

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3- Críticas ao desenho urbano e actuais processos de gentrificação ------------------------- 64 2.2.2 Capital social -------------------------------------------------------------------------------- 65 1- Definição do conceito ------------------------------------------------------------------------ 65 A- Dimensões de capital social--------------------------------------------------------------- 66 B- Redes sociais ------------------------------------------------------------------------------ 69 3- Capital social e políticas de desenvolvimento social --------------------------------------- 71 4- Medição de capital social -------------------------------------------------------------------- 74 2.2.3 A relação entre ambiente construído, capital social e sustentabilidade social----------- 76 1- Determinantes físicos que podem influenciar o capital social ----------------------------- 76 2- A importância de introduzir o capital social na avaliação da sustentabilidade social ---- 80 2.3 SÍNTESE DOS REFERÊNCIAIS TEÓRICOS ------------------------------------------------------ 84 03 METODOLOGIA ----------------------------------------------------------------------------------- 90 3.1 REFERÊNCIAIS METODOLÓGICOS ----------------------------------------------------------- 92 3.1.1 Enquadramento analítico ---------------------------------------------------------------- 92 3.1.2 Desenho da metodologia ----------------------------------------------------------------- 92 1- Métodos de investigação ------------------------------------------------------------------ 92 2- Desenho da metodologia, variáveis e indicadores --------------------------------------- 95 3- instrumentos utilizados e amostra ------------------------------------------------------- 99 4- Fases de trabalho------------------------------------------------------------------------ 101 3.1.3 Desafios encontrados no terreno ------------------------------------------------------ 102 1- Considerações éticas -------------------------------------------------------------------- 102 2- Possível informação deturpada --------------------------------------------------------- 104 3- Limitações do estudo -------------------------------------------------------------------- 105 3.1.4 Síntese ---------------------------------------------------------------------------------- 105 04 CASO DE ESTUDO -------------------------------------------------------------------------------4.1 PROCESSOS DE PRODUÇÃO DA CIDADE PRECÁRIA EM MEDELLÍN E SEUS DESAFIOS --4.1.1 Desenvolvimento urbano da cidade ----------------------------------------------------4.1.2 Primeiras tentativas de ordenamento territorial: compromisso de todos ------------4.1.3 Urbanismo Social: “Modelo” Medellín ---------------------------------------------------1- Planos de Desenvolvimento 2004-2007 e 2008-2011 ----------------------------------2- Plano de Ordenamento do Território (Acordo 62/1999 e Acordo 046/2006) ----------3- Projectos urbanos estratégicos: os PUI e os PMIB --------------------------------------A- Componentes ---------------------------------------------------------------------------B- Metodologia e modelo de gestão ------------------------------------------------------4- Políticas de desenvolvimento e capital social -------------------------------------------4.1.4 Síntese -----------------------------------------------------------------------------------4.2 PLANO PARCIAL DE MELHORAMENTO INTEGRAL DE MORAVIA (PPMIM) -----------------4.2.1 Enquadramento urbano, político e social -----------------------------------------------1- Localização --------------------------------------------------------------------------------2- Breve resenha histórica ------------------------------------------------------------------4.2.2 PPMIM: planeamento, modelo de gestão e execução ----------------------------------1- Antecedentes -----------------------------------------------------------------------------2- Objectivos, componentes e modelo de gestão -------------------------------------------

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3- Masterplan e projecto executado --------------------------------------------------------4.2.3 Síntese -----------------------------------------------------------------------------------4.3 SUSTENTABILIDADE SOCIAL DO PPMIM ----------------------------------------------------4.3.1 Eficácia funcional e ambiental do território --------------------------------------------1- Espaço urbano funcional e ambientalmente apto ----------------------------------------

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A - Desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade -----------------B- Redefinição do espaço púbico e da imagem do território ----------------------------C- Inserção habitacional ------------------------------------------------------------------2- Quadro–síntese ---------------------------------------------------------------------------4.3.2 Percepção da satisfação dos usuários --------------------------------------------------1- Identidade e sociabilidades --------------------------------------------------------------A- Diversidade de actores e tempo de permanência ------------------------------------B- Identidade e sentimento de pertença -------------------------------------------------C- Sociabilidade e formas de uso ---------------------------------------------------------2- Confiança e segurança -------------------------------------------------------------------A- Confiança e reciprocidade--------------------------------------------------------------B- Convivência e segurança urbana ------------------------------------------------------3- Qualidade de vida e bem-estar ----------------------------------------------------------4- Quadro-síntese ----------------------------------------------------------------------------4.3.3 Desenvolvimento de capacidades e envolvimento cívico ------------------------------1- Desenvolvimento de capacidades --------------------------------------------------------A- Informação e comunicação ------------------------------------------------------------B- Organização comunitária (redes bridging) --------------------------------------------C- Desenvolvimento de capacidades (capital humano) ---------------------------------2- Envolvimento cívico-----------------------------------------------------------------------3- Quadro-síntese ----------------------------------------------------------------------------4.4 SÍNTESE E REFLEXÃO DOS REFERÊNCIAIS EMPÍRICOS -----------------------------------4.4.1 Capital físico -----------------------------------------------------------------------------4.4.2 Construção social: capital humano e social ---------------------------------------------

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05 DISCUSSÃO E CONCLUSÕES -------------------------------------------------------------------5.1 CONCLUSÕES E IMPLICAÇÕES PARA A TEORIA E PRÁCTICA ------------------------------5.1.1 Lições gerais -----------------------------------------------------------------------------5.1.2 Lições específicas ------------------------------------------------------------------------5.1.3 Revisitando as hipóteses ----------------------------------------------------------------5.1.4 Para um regeneração urbana de comunidades de baixa renda -----------------------5.1.5 Temas possíveis para futuras investigações -------------------------------------------5.1.6 Conclusões --------------------------------------------------------------------------------

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06 BIBLIOGRAFIA -----------------------------------------------------------------------------------1- Livros ----------------------------------------------------------------------------------------2- Capítulos de livros e monografias ----------------------------------------------------------3- Artigos de publicações em série ------------------------------------------------------------4- Apresentações em congressos -------------------------------------------------------------5- Teses doutorais e trabalhos de fim de estudos não publicados --------------------------6- Páginas Web ---------------------------------------------------------------------------------7- Relatórios ------------------------------------------------------------------------------------8- Planos e documentos técnicos --------------------------------------------------------------9- Entrevistas e comunicações pessoais ------------------------------------------------------10- Outros registos audiovisuais (Videos, dvds, cd-rom) -------------------------------------

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07 ANEXOS ------------------------------------------------------------------------------------------1- Desenhos de masterplan oficiais (Alcaldia de Medellín) ----------------------------------2- Entrevista ao Departamento de Planeamento da Alcaldia de Medellín ------------------3- Modelo de entrevista sobre capital social ao nível da comunidade -----------------------

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4- Modelo de entrevista sobre capital social ao nível das organizações sociais ------------- 308 5-Artigo de jornal ------------------------------------------------------------------------------- 314

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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1: estrutura do caso de estudo ---------------------------------------------------------------- 32 Figura 2: crescimento urbano (2030) e precariedade habitacional (2010) ------------------------- 37 Figura 3: processo de formação de assentamentos espontâneos ----------------------------------- 38 Figura 4: assentamentos espontâneos versus cidade planeada ------------------------------------- 39 Figura 5: processo de desenvolvimento dos assentamentos espontâneos ------------------------- 40 Figura 6: padrões de ocupação do solo e morfologia arquitectónica -------------------------------- 41 Figura 7: mercado em áfrica -------------------------------------------------------------------------- 42 Figura 8: usos e apropriação do espaço em assentamentos espontâneos -------------------------- 43 Figura 9: aspectos positivos e negativos dos assentamentos espontâneos ------------------------ 44 Figura 10: índice gini global e por regiões do mundo ------------------------------------------------ 45 Figura 11: esquema com a evolução das principais políticas de habitação ------------------------- 50 Figura 12: principais componentes da requalificação de assentamentos espontâneos ------------ 50 Figura 13: processo de desenho urbano: “a place shape continuum” ------------------------------ 64 Figura 14: dimensões e tipos de capital social ------------------------------------------------------- 68 Figura 15: a diferença entre redes sociais e capital social ------------------------------------------ 76 Figura 16: fluxos pedonais, concentração de pessoas e principais nós com actividades ---------- 78 Figura 17: determinantes físicos para desenvolver capital social ----------------------------------- 79 Figura 18: as quatros dimensões da sustentabilidade social ---------------------------------------- 83 Figura 19: desenho da investigação ------------------------------------------------------------------ 93 Figura 20: processo metodológico de investigação -------------------------------------------------- 95 Figura 21: estrutura da análise do caso de estudo ------------------------------------------------ 106 Figura 22: panorâmica de medellín ----------------------------------------------------------------- 111 Figura 23: tratamento dos usos do solo: zonas de assentamentos espontâneos ---------------- 112 Figura 24: relação entre as políticas de habitação em medellín e as internacionais ------------- 114 Figura 25: lógica e componentes do modelo medellín --------------------------------------------- 117 Figura 26: organização interna da alcadia de medellín ao nível do planeamento urbano ------- 120 Figura 27: índice de desenvolvimento humano (idh) por comunas em medellín ----------------- 120 Figura 28: localização de moravia, vínculos com a cidade e respectivos sectores --------------- 132 Figura 29: processo de ocupação de moravia ------------------------------------------------------ 134 Figura 30: moravia 2003 ---------------------------------------------------------------------------- 137 Figura 31: moravia – situação em 2004 ------------------------------------------------------------ 138 Figura 32: objectivos, componentes e modelo de gestão ----------------------------------------- 140 Figura 33: masterplan ppmim----------------------------------------------------------------------- 143 Figura 34: síntese dos subprojectos concretizados ------------------------------------------------ 146 Figura 35: projecto executado ---------------------------------------------------------------------- 148 Figura 36: síntese dos objectivos específicos do ppmim ------------------------------------------ 151 Figura 37: plan maestro la carabobo --------------------------------------------------------------- 154 Figura 38: desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade ------------------- 155 Figura 39: impacto ppmim: facilidade de acessos, transporte mais frequente ------------------- 156 Figura 40: impacto ppmim: acessibilidades e mobilidade ----------------------------------------- 157 Figura 41: diversidade de padrões morfológicos --------------------------------------------------- 158 Figura 42: teoria da caminhada de 5 min ---------------------------------------------------------- 158 Figura 43: estratégia: descontrução do limite e o aumento da permeabilidade ------------------ 159 Figura 44: tecnologias sustentáveis de regeneração de solo -------------------------------------- 161 Figura 45: requalificação ambiental e paisagística do sector morro (comparação entre anos) -- 162 xviii

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Figura 46: centro de saúde -------------------------------------------------------------------------- 163 Figura 47: áreas desportivas e de lazer ------------------------------------------------------------ 163 Figura 48: jardim infantil bon comienzo e jardim infantil mama chila ---------------------------- 164 Figura 49: centro de desarrollo y cultural de moravia (cdcm) ------------------------------------ 165 Figura 50: impacto ppmim: sistema de espacialidades públicas e ambiente --------------------- 167 Figura 51: impacto ppmim: prestação de serviços sociais e locais ------------------------------- 167 Figura 52: estratégia: redefinição do conceito de espaço público -------------------------------- 171 Figura 53: estratégia: enfoque na representação e na imagem ---------------------------------- 171 Figura 54: a moravia te invito ---------------------------------------------------------------------- 172 Figura 55: processo de realojamento de habitação unifamiliar para edifícios em altura na envolvente e fora de moravia ----------------------------------------------------------------------- 174 Figura 56: impacto geral do ppmim: habitação (infra-estruturas) (geral) ----------------------- 174 Figura 57: avaliação geral das estratégias de desenho urbano ----------------------------------- 178 Figura 58: identidade e sentimento de pertença --------------------------------------------------- 182 Figura 59: sociabilidades e principais locais de encontro ------------------------------------------ 184 Figura 60: nível de entreajuda e solidariedade ---------------------------------------------------- 186 Figura 61: nível de confiança geral e entre diversos tipos de grupos e serviços ---------------- 187 Figura 62: convivência e outras normas cívicas fonte: pra-ppmim, 2014 ------------------------ 189 Figura 63: diferenças versus tolerância / segurança urbana -------------------------------------- 190 Figura 64: sentimento de exclusão social ---------------------------------------------------------- 190 Figura 65: evolução da segurança urbana em moravia ------------------------------------------- 191 Figura 66: taxa de criminalidade 1980-2012 ------------------------------------------------------- 192 Figura 67: polígonos de homicídio 2003-2013 ----------------------------------------------------- 192 Figura 68: impacto da componente económica ---------------------------------------------------- 193 Figura 69: satisfação geral -------------------------------------------------------------------------- 194 Figura 70: capital social em moravia --------------------------------------------------------------- 194 Figura 71: nível de acesso a informação ----------------------------------------------------------- 197 Figura 72: agenda cultural e jornal local mensais (cdcm) ----------------------------------------- 197 Figura 73: número de organizações sociais antes e após ppmim --------------------------------- 199 Figura 74: natureza das organizações sociais ------------------------------------------------------ 200 Figura 75: desenvolvimento cultural em moravia, participação e apropriação do espaço ------- 201 Figura 76: logotipos das duas organizações produtivas de sucesso em moravia ---------------- 203 Figura 77: alguns aspectos do funcionamento interno das organizações sociais: liderança, frequência de reuniões, comunicação -------------------------------------------------------------- 204 Figura 78: capacidades para desenvolver tarefas -------------------------------------------------- 205 Figura 79: cobertura do cdcm ----------------------------------------------------------------------- 208 Figura 80: variáveis sobre capacitação ------------------------------------------------------------- 209 Figura 81: evolução dos índices de idh e iqv comuna 4 (2003-2013) ---------------------------- 210 figura 82: participação cívica ------------------------------------------------------------------------ 212 Figura 83: sentimento de que tem impacto para tornar moravia um lugar melhor -------------- 212 Figura 84: participação política por meio de voto -------------------------------------------------- 213 Figura 85: conhecimento e confiança institucional ------------------------------------------------- 214 Figura 86: masterplan ------------------------------------------------------------------------------- 278 Figura 87: equipamentos colectivos e espaços públicos antes do PPMIM ------------------------ 279 Figura 88: equipamentos colectivos e espaços públicos após PPMIM ----------------------------- 280 xix

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ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1: as três perspectivas do espaço público --------------------------------------------------- 57 Quadro 2: o que constitui o “placemaking” ---------------------------------------------------------- 61 Quadro 3: abordagens teóricas do desenho urbano ------------------------------------------------- 62 Quadro 4: definições de capital social ---------------------------------------------------------------- 69 Quadro 5: indicadores de medição de capital social ------------------------------------------------- 75 Quadro 6: aspectos tangíveis e intangíveis da sustentabilidade social ----------------------------- 82 Quadro 7: variáveis para análise da eficácia funcional do espaço urbano -------------------------- 97 Quadro 8: variáveis para medir a percepção da satisfação do usuário ----------------------------- 98 Quadro 9: variáveis para medir a capacitação e a participação cívica ------------------------------ 99 Quadro 10: recolha de informação------------------------------------------------------------------ 101 Quadro 11: componentes principais dos projectos urbanos estratégicos (pui e pmib) ---------- 122 Quadro 12: metodologia e acções do pmib--------------------------------------------------------- 123 Quadro 13: pogramas de inclusão da cidade precária no território urbano da cidade ----------- 124 Quadro 14: comparação entre fase de planeamento e desenho ppmim e projecto executado-- 145 Quadro 15: quadro síntese ppmim: eficácia funcional: infra-estruturas e comodidade --------- 179 Quadro 16: quadro síntese ppmim: percepção da satisfação do usuário ------------------------- 195 Quadro 17: participação política e níveis de honestidade e transparência do governo local ---- 199 Quadro 18: quadro síntese ppmim: capacitação e participação / voz e influência --------------- 215 Quadro 19: lições específicas: reconhecimento do problema ------------------------------------- 236 Quadro 20: lições específicas: compreensão e identificação do problema ----------------------- 237 Quadro 21: lições específicas: modelo pmib ------------------------------------------------------- 238 Quadro 22: lições específicas: formação de capital social ----------------------------------------- 239 Quadro 23: regeneração de bairros vulneráveis --------------------------------------------------- 243

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LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS ACCD: Agência Catalana para o Desenvolvimento CDCM: Centro de Desenvolvimento Cultural de Moravia CEDEZO: Centros de Desenvolvimento Empresarial Zonal CEHAP: Centro de Estudos de Habitat Popular (da Universidade Nacional de Medellín) COMFENALCO: Caixa de Compensação Familiar da Fenalco DAP: Departamento de Planeamento da Alcadia de Medellín EDU: Empresa de Desenvolvimento Urbano EPM: Empresas Públicas de Medellín IQV: Índice de Qualidade de Vida IDH: Índice de Desenvolvimento Humano MDG: Objectivos de Desenvolvimento do Milénio PDC: Plano de Desenvolvimento Cultural PMIB: Programa de Melhoramento Integral de Bairros PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento POT: Plano de Ordenamento do Território PPMIM: Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia PPP: Programa de Pressupostos Participativos PQMB: Programa Quiero Mi Barrio PRIMED: Programa Integral de Melhoramento de Bairros de Medellín PRA-PPMIM: Processo de Revisão e Ajuste do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia PROMEBA: Programa de Melhoramento de Bairros de Buenos Aires PSUP: Programa Participativo de Requalificação de Assentamentos Espontâneos PUI: Projectos Urbanos Integrais SDG: Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SISBÉN: Sistema de Identificação de Potenciais Beneficiários de Programas Sociais TdeA: Tecnológico de Antioquia UdeA: Universidade de Antioquia UGIS: Unidade de Gestão de Interesse Social UN: Nações Unidas UN-HABITAT: Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos UNAL: Universidade Nacional da Colômbia UNESCO: Programa das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCOsot: Cátedra da UNESCO para a Sustentabilidade UPB: Universidade Pontificia Bolivariana de Medellín UPC: Universidade Politécnica da Catalunha URIP: Unidade de Regularização Integral de Prédios ZARNR: Zonas de Alto Risco Não Recuperável

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01 INTRODUÇÃO

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1.1 ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO "Agora vou falar da cidade de Zenóbia que tem esta coisa admirável: embora situada em terreno seco, surge sobre altíssimas palafitas, e as casas são de bambu e zinco, com muitos poleiros e varandas, postas a diferente alturas, em andas que se sobrepõem umas às outras, ligadas por escadas de madeira e passeios suspensos, transpostas por miradouros cobertos de alpendres em cone, barricas de depósitos de água, girândolas cataventos, e sobressaem roldanas, linhas de pesca e gruas. Qual a necessidade ou ordem ou desejo terá impelido os fundadores de Zenóbia a dar esta forma à sua cidade, ninguém se recorda, e por isso não se pode dizer se terá sido satisfeito pela cidade tal como nós hoje a vemos, crescida talvez por sobreposições sucessivas a partir do primeiro e agora indecifrável desígnio. Mas a verdade é que quem habita Zenóbia se lhe pedirem que descreva como veria ele a vida feliz, é sempre uma cidade como Zenóbia que imagina, com as suas palafitas e as suas escadas suspensas, uma Zenóbia talvez toda diferente, toda desfraldada de estandartes e faixas, mas obtida sempre combinando elementos daquele primeiro modelo. Dito isto, não vale a pena determinar se deve classificar Zenóbia entre as cidades felizes ou entre as infelizes. Não é nestas duas espécies que se faz sentir dividir a cidade mas noutras duas: as que continuam através dos anos e das mutações a dar forma aos desejos e aquelas em que os desejos ou conseguem aniquilar a cidade ou são aniquilados.” Italo Calvino _ As Cidades Invisíveis, 2010

A parte 1 tem como objectivo apresentar o âmbito da investigação, definir a problemática, a pergunta de investigação, as hipóteses e os objectivos principais e específicos que se pretendem desenvolver e estudar.

1.1.1 O porquê dos “Participatory Slum Upgrading” (PSUP) 1- Contexto global As cidades são grandes assentamentos humanos, dentro dos quais uma vasta variedade de actividades ocorre, proporcionando um maior desenvolvimento humano, tanto espacial como culturalmente. Porém, no mundo actual globalizado, de economia neoliberal dominante e com metade da sua população a viver em cidades em transformação acelerada, multiplicam-se fragilidades associadas com deficiências relativas à inclusão social e à coesão territorial, reduzindo os níveis de confiança e de participação cívica, assim como a prosperidade geral das cidades e a qualidade de vida dos seus habitantes e acabando por gerar um grave sentimento de anomia. Actualmente, cerca de 50% da população mundial vive em zonas urbanas, sendo que, 75% destas vive em países emergentes. O crescimento urbano aliado a processos de fragmentação territorial e expansão das periferias está a acontecer a uma velocidade vertiginosa. Muitos dos residentes dos países em desenvolvimento, mais concretamente, 1/8 vive em condições precárias sem infra-estruturas, serviços sociais necessários e segurança de posse de suas habitações que lhe permita ter uma vida decente e digna (Davis, 2006; UN-Habitat, 2003; Sassen, 2001). Estes processos de urbanização expõem como cenário central a produção de espaços, com graves problemas físicos, ambientais e sociais que põem em causa o bem-estar e a qualidade de vida de muitas populações. Existe um grave deficit habitacional e de habitat1

1 Habitat: o conceito pode ser entendido como habitação onde os indivíduos e a família permanecem, território que ocupam, ou ainda, o ambiente em que vivem e se desenvolvem. Estas analogias levam-nos a entendê-lo como um recipiente onde a vida

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tanto ao nível quantitativo, como qualitativo, assim como, paralelamente, uma incapacidade por diversas causas na sua resolução por parte dos sectores público e privado. É notória uma estigmatização territorial e social, assim como de acesso a bens e serviços, desencadeando problemas urbanos graves, como desigualdade social, pobreza e insegurança urbanas (Giddins, 2007). O séc. XXI foi declarado o século urbano pela UN-Habitat, e tal facto trás à superfície a consciência de melhorar as condições de vida dos grupos mais vulneráveis, especialmente os mais marginalizados e pobres. Este problema tem sido inclusivamente descrito como um dos mais difíceis de resolver no mundo (UN-Habitat, 2008). Ao mesmo tempo que o crescimento urbano apresenta um leque de oportunidades, existe também uma grande pressão social, económica e ambiental, pois a arquitectura da cidade enfrenta directamente a problemática do aumento da urbanização, além dos critérios necessários para construir um espaço habitável e com qualidade de vida que este aumento pressupõe. De acordo com esta conjectura, em 2000, foram anunciados os objectivos de desenvolvimento para o milénio (MDGs), sendo que, o Objectivo 7, consiste na “melhoria das condições de vida de 100 milhões de habitantes residentes em áreas de assentamentos espontâneos até 2020”. Apesar do progresso em melhorar as condições dos assentamentos espontâneos e a prevenção na sua formação, que representa uma quebra de 39% para 30% da população aí residente, devido às migrações e ao crescimento urbano, este número continua a aumentar e os desafios relacionados com este tema, continua mais que nunca na agenda actual. A actual Agenda 2030 define os objectivos de desenvolvimento sustentável (SDGs), retoma os desafios já iniciados e tem como objectivo “promover maior equidade e combater a discriminação de qualquer forma e capacitar indivíduos e comunidades como uma oportunidade para realizar os direitos humanos de todos os habitantes” e contribuir para criar cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (UN-Habitat, 2016). Retomando as políticas de habitação de interesse social não convencionais dos anos 70, para além de outras estratégias de construção de habitação social, no início do séc. XXI, opta-se pela requalificação in-situ, onde se primazia o desenho urbano e se incluem programas de desenvolvimento socioeconómico, e onde se coloca enfâse na participação (UN-Habitat, 2003; Mancini et al., 2004). Os programas participativos de requalificação de assentamentos espontâneos (PSUP) referem-se a melhorias na habitação e nas infra-estruturas básicas dos assentamentos espontâneos. Num sentido mais lato, também incluem melhorias nos processos de desenvolvimento social e económico que podem ser consequência das próprias melhorias físicas. Geralmente as intervenções incluem: provisão e requalificação de infraestruturas, requalificação habitacional, titularização e legalização de unidades habitacionais, realojamento para novas unidades habitacionais devido a riscos infra-estruturais e ambientais, requalificação e construção de infra-estruturas sociais, espaços públicos e áreas verdes, introdução de serviços sociais como educação, saúde, centros comunitários, dotação de incentivos para a manutenção e gestão da comunidade, assim como criação de

humana se desenrola baseada numa abordagem dicotómica que separa os seres humanos a partir da sua natureza física e e os factores abióticos que condicionam ecossistema e por essa via determinam a distribuição das populações de determinada espécie.

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oportunidades para melhoria económica e construção de capital social. Com o intuito de ter maior sucesso dos programas implementados, sugere-se incluir uma abordagem participativa. O PSUP é uma abordagem metodológica que tem como objectivo direccionar o programa de requalificação através da representação dos residentes destes territórios e do envolvimento dos diferentes actores envolvidos no processo, como: diferentes níveis dos actores estatais, sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs), mundo académico, privados, mas principalmente, os representantes da comunidade e os residentes locais. Esta plataforma de acção multidisciplinar pretende promover as diferentes e necessárias parcerias entre os diversos promotores do programa de requalificação, mas essencialmente, convidar os residentes dos assentamentos a partilharem o seu conhecimento local, suas necessidades reais, capacitando-os e envolvendo-os no processo de requalificação. Na verdade, os habitantes mobilizam-se com sucesso e usam do seu poder colectivo para influenciar as decisões que afectam as suas comunidades, sendo que uma das explicações de como têm a capacidade para efectuar essa mudança, é sugerida pelo trabalho teórico emergente sobre capital social.

2- Colômbia, Medellín A Colômbia não escapa a esta realidade. Alguns dos determinantes de crescimento informal das cidades colombianas são o aumento desmedido de pobreza e miséria segregação, pelas seguintes causas: os fenómenos de expansão urbana vinculados à violência no interior do país provocando um deslocamento populacional considerável para as principais cidades, num curto espaço de tempo, falta de emprego e informalidade económica, implementação de um modelo económico neoliberal e consequente efeito das obrigações do Estado em matéria social, segregação sócio-espacial gerada pela estratificação socioeconómica e pela renovação urbana nos centros urbanos de várias cidades (Torres Tovar, 2000). Segundo este autor, os processos urbanos informais ocorreram como resposta das populações para satisfazer as suas necessidades básicas de habitabilidade. A informalidade não é somente a localização e o acesso à habitação, mas também o acesso a bens e serviços urbanos colectivos, como os serviços públicos, equipamentos e infra-estrutura. Quando as comunidades não recebem resposta por parte do Estado o fazem de forma colectiva. Desta forma, geraram-se processos de auto-produção não só de unidades habitacionais como abrigo, mas também da própria vida nos territórios, garantindo uma economia de subsistência e acesso a redes sociais. Seguindo as políticas internacionais, também na Colômbia, a partir da final década de 70, começam a ocorrer processos de regularização de vias e introdução de infra-estruturas e serviços em alguns assentamentos espontâneos das principais cidades, nomeadamente em Bogotá e Medellín. No entanto, é somente a partir da década de 90 em que aparece o discurso da necessidade da requalificação in situ, que determina que o risco pode ser mitigado através de processos de formalização das condições físicas, sociais, comunicacionais e institucionais. Neste processo histórico, passa-se da negação total da ocupação informal ao acompanhamento do Estado nas suas acções de melhoria. Ou seja, na medida em que não consegue controlar o problema, avança com acções de intervenção urbana com a regularização do edificado e a titularização de prédios. O Programa Integral de Melhoramento de Barrios Subnormais de Medellín (PRIMED) consiste num caso de referência. Ocorrido em duas fases (1993-1997 e 1998-2001), embora só se tenha executado a primeira, o programa, destinado a cobrir 20% dos assentamentos de Medellín, apresenta um enfoque de reordenamento urbanístico com as seguintes dimensões estratégicas: requalificação do bairro 26

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e das unidades habitacionais, mitigação do risco, promoção e participação comunitária, legalização, planificação e gestão territorial. Apesar de incompleto e falhas estruturais, a sua inovação consistiu no modelo de gestão top-down ainda que trabalhando com entidades públicas e privadas descentralizadas e ter efectuado no final da primeira fase, uma avaliação a partir de inquéritos aos beneficiados do programa para medir o impacto socioeconómico do programa, sendo que os resultados foram bastantes satisfatórios (UN-Habitat, 2014). Este programa acaba por falta de vontade política e o aumento da crise civil na Colômbia, não obstante, anos depois serve de inspiração para políticas de habitação de interesse social e programas direccionados à requalificação de assentamentos precários. A aceitação destes territórios continua na primeira década do séc. XXI devido ao descobrimento do potencial da sua integração à malha urbana das cidades e ao compreender que estes territórios também contêm um capital social que é interessante explorar.

1.1.2 A importância do desenho urbano e do capital social para atingir a sustentabilidade social urbana O capital social pode ser considerado como a qualidade da rede de relações sociais baseadas em confiança e reciprocidade existentes numa comunidade e que cria benefícios para os seus membros (Putman, 1993). Pode ser definido como normas, valores e redes sociais que permitem os indivíduos agir colectivamente (Woolcock et al., 2000). O elemento central é a ideia básica de que as pessoas investem em relações sociais com a expectativa de ter algum retorno, como o acesso a certo tipo de informação. Sendo que o capital social favorece a partilha de informação, pressupõe-se que facilita as tomadas de decisão colectivas e uma maior participação. Também permite mitigar qualquer comportamento oportunista ou sem falta de ética que possa existir, uma vez que a rede social oferece a garantia de que os seus membros são credíveis e o apoio necessário aos que tenham qualquer necessidade (Sander et al., 2006; Lin, 2001). Consiste numa das cinco formas de capital. Junto com o capital humano, económico, físico e ambiental, é passível de acumulação e de transformação noutras formas de capital _ como o capital humano e o capital económico e financeiro (Coleman, 1988; Bourdieu, 1986). Encontra-se divido em duas-três dimensões: cognitiva/relacional e estrutural e em três tipos principais de redes sociais: “bonding” “bridging” e “linking” (Woolcock, 2001). É o recurso mais acessível em grupos socialmente vulneráveis, uma vez que permite que se sustentem nas suas redes mais próximas para assegurarem uma “certa qualidade de vida”. As pessoas com fraca capacidade financeira têm pouca capacidade de acesso a recursos e oportunidades, e, neste sentido, partilham o que têm com familiares, amigos ou vizinhos, ou mobilizam-se em entreajuda com a comunidade. O trabalho de organismos internacionais refere que o capital social é essencial para a “manutenção da identidade cultural e das normas sociais de solidariedade e entreajuda nas comunidades de baixa renda a fim de continuarem a acreditar na sua própria humanidade, apesar das condições desumanas em que vivem" (Narayan et al., 2000). Kliksberg, assessor do Programa da UN para o Desenvolvimento (PNUD), defende que as ferramentas-chave para um maior desenvolvimento local são o fortalecimento do capital social e da cultura, pois conferem um sentido à vida das pessoas, ao respeitarem normas e valores reflectidos na sua linguagem simbólica e que, no seu conjunto, se repercutem favoravelmente na coesão da família, da comunidade e na

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própria sociedade (Kliksberg, 1999). O capital social como “um conjunto de aspectos como, entre outros, a capacidade de uma sociedade para produzir concertações sociais amplas no seu interior, para gerar “redes” articuladoras dos esforços dos seus diversos sectores: as forças existentes numa sociedade para impulsar o trabalho voluntário em iniciativas de utilidade geral, sua cultura e a presença de valores éticos orientados para a solidariedade, a construção positiva, a cooperação e a equidade” (Kliksberg, 2002). Ou seja, ao contribuir para aumentar as capacidades dos indivíduos, ajudará a que ganhem maior liberdade para se responsabilizarem palas suas próprias escolhas e caminharem gradualmente para o seu autodesenvolvimento (Sen, 1994; 1999). Ora, também se reconhece os benefícios da disciplina de desenho na construção do espaço urbano. O desenho urbano pode ser definido como uma disciplina subjacente ao planeamento urbano, que tem o dever de criar lugares e espaços de qualidade. Funciona como uma ferramenta com elevado potencial para alcançar uma melhor qualidade de vida urbana, uma maior vitalidade económica e um maior uso dos diferentes recursos. Actualmente, é também uma disciplina em voga para propiciar a restauração do domínio público, servindo o interesse público e providenciando oportunidades de forma a catalisar e fomentar dimensões culturais (Lang, 2005). As intervenções que podem ir da micro-escala como o urbanismo táctico ou a grandes projectos urbanos operam sob um princípio de que o espaço urbano tem um efeito qualificador do tecido urbano e social (Borja et al., 2003). À escala de bairro, as intervenções urbanas adquirem características particulares, gerando consequências físicas e sociais que têm incidência directa nos processos colectivos das comunidades residentes. Neste sentido, têm a capacidade de moldar e afectar o comportamento humano, suas interacções sociais e relacionamentos, assim como o próprio sentido de comunidade (Moobela et al. 2009; Paranagamage et al., 2009). Desde o trabalho de Jane Jacobs, que muitos autores se interessam pela relação existente entre desenho urbano e a vida social (jacobs, 1961). Sennett, por exemplo, examina as diferentes condições observáveis no ambiente construído e a forma como as pessoas o usam e se apropriam. Encontra-se particularmente interessado no papel do desenho urbano como forma de atingir a sustentabilidade social, como demonstrado nesta pergunta: “que tipo de design criam relações sociais que perdurem, uma vez que existe envolvimento e mutação?” (Sennett, 2006; 2009). Argumenta que conceber espaços urbanos e sociais sustentáveis permitirá “uma evolução gradual e a celebração de novos comportamentos”. Por esta razão, estes dois temas (capital social e desenho urbano) são cada vez mais recursos para a avaliação da sustentabilidade social das comunidades. O actual discurso mostra que urbanizar e fomentar o capital social são vistos como os últimos reduto no planeamento urbano e nas políticas de desenvolvimento com vista à redução das desigualdades sociais, criação de maior equidade social, restauração da segurança urbana, e por conseguinte, maior direito à cidade. Preconiza-se que “melhorar as condições de habitat e fortalecer o capital social, são dos pilares dos programas de intervenção em países emergentes, junto com o fortalecimento de capital humano e económico das comunidades de baixa renda”. Se forem usados de forma estratégica pode contribuir a um maior desenvolvimento local e à transformação social das comunidades de baixa renda, e à escala da cidade, criar maior coesão social, mais democracia, melhor governança e assim atingir sustentabilidade (UN-Habitat, 2008). Sendo que, apoiar a sustentabilidade social urbana significa compreender as relações simbióticas e sinérgicas entre os elementos da cidade, atendendo às necessidades de todos os cidadãos, aumentando o seu bem-estar, sem danificar o mundo natural e garantindo que as opções de desenvolvimento tomadas não sejam postas

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em causa, agora ou no futuro, e desta forma, garantir a sustentabilidade do meio (Birkeland, 2002; Boyko et alt, 2005). O desafio contemporâneo é abordar as necessidades urgentes de nossas cidades de uma forma que transcende o lugar físico e capacita as comunidades a enfrentar esses desafios de forma contínua. Não obstante, a actual conjuntura neoliberal associadas a graves crises políticas, económicas e sociais, apresenta-se como um risco à criação de comunidades mais sustentáveis. Por esta razão, urge cada vez mais, recensear e avaliar de forma crítica as diversas políticas e prácticas, os diferentes projectos e processos de transformação urbana em curso, para distinguir os que reforçam a fragmentação urbana e os que têm contribuído para a melhoria da condição suburbana e para a construção de cidades mais inclusivas e justas.

1.1.4 Pergunta de investigação, hipóteses e objectivos 1- Pergunta Geral Mediante este panorama e tendo como referência um caso de estudo em particular, o contexto histórico do fenómeno da expansão da cidade de Medellín e os processos antrópicos que se fixaram no bairro Moravia, coloca-se a seguinte pergunta de investigação: §

De que forma o Plano Parcial de Melhoramento Integral (PPMIM), ocorrido entre 2004-2011 sob a chancela do Urbanismo Social e baseado no fortalecimento das capacidades dos diferentes actores o desenho urbano do Plano Parcial de Melhoramento Integral (PPMIM), incidiu nas várias dimensões e tipos de capital social com o objectivo de alcançar a sustentabilidade social da comunidade?

2- Hipóteses Partindo deste caso de estudo, as principais hipóteses que se colocam são as seguintes: §

(1) O fortalecimento do capital social das comunidades do desenho urbano visto como “placemaking” mas metodológico de desenho urbano, “placemaking” e principalmente a sociocultural, através do processo desenvolvimento local.

de baixa renda não advém somente de uma dialéctica entre processo as outras componentes do plano, participativo e das estratégias de

(2) A qualidade do uso e a apropriação do sistema de espacialidades públicas contribuem para o reforço do sentimento de pertença, da sociabilidade e convivência e do sentimento de segurança urbana dos assentamentos espontâneos.

(3) A relação estabelecida com o sistema de espacialidades públicas é um factor crucial nos processos de formação de identidade e de inclusão e coesão socioespacial de comunidades de baixa renda à escala da cidade.

(4) Os PSUPs ajudam a fortalecer a liderança comunitária e a capacidade de acção das organizações sociais (redes “bridging”), promovendo uma maior autonomia das comunidades de baixa renda.

(5) Não obstante, uma vez que as intervenções urbanísticas criam maior permeabilidade territorial, gerando novos usos, maior mobilidade social e novos mercados do solo, os

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PSUPs ajudam somente a fortalecer algumas variáveis das dimensões cognitiva-relacional e estrutural do capital social, e riscam de enfraquecer outras, nomeadamente as redes “bonding” e os diferentes níveis de confiança.

3- Objectivo geral e específicos Portanto, mais que identificar a perspectiva em que se enquadra este caso de estudo em particular, o objectivo geral da tese de investigação é: §

Objectivo Geral: Avaliar o impacto da sustentabilidade social do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM), ocorrido entre 2004-2011 sob a chancela do Urbanismo Social, baseado na disciplina de desenho urbano e na teoria do capital social, com o objectivo de extrair riscos, ensinamentos e possibilidades para o desenvolvimento e criação de comunidades de baixa renda mais resilientes.

Os objectivos específicos e as respectivas perguntas são os seguintes: §

Objectivo Específico nº 1: Descrever os desafios actuais dos assentamentos espontâneos ao nível do planeamento e da gestão urbana com vista ao desenvolvimento local e sustentável das comunidades de baixa renda e compreender como a relação entre desenho urbano e capital social pode servir para a construção social do habitat e para a sustentabilidade social destes territórios. (1) Quais os mecanismos de formação dos assentamentos espontâneos, quais os desafios nos discursos actuais de planeamento e gestão urbana e quais elementos ou atributos que dão sentido ao território e que contribuem para a sustentabilidade social do território?

Objectivo Específico nº 2: Descrever o enquadramento urbano, social e político de Medellín, com o objectivo de compreender os processos transformadores e inovadores que a municipalidade leva a cabo para garantir uma maior inclusão espacial e coesão social dos territórios fragmentados da cidade. (2) Quais são os fundamentos teóricos e metodológicos relativos ao Urbanismo Social para levar a cabo a transformação social de Medellín?

Objectivo Específico nº 3: Descrever a metodologia processual, planeamento e estratégias de intervenção empregues pelo Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) para reconfigurar o território como centro inovador de bem-estar social e avaliar o seu impacto ao nível da sustentabilidade social, relacionando a disciplina de desenho urbano e a teoria de capital social como referências para análise. (3) Aquando de um programa de melhoramento integral de bairros (PMIB) como Moravia, qual a metodologia processual de gestão urbana, quais as estratégias genotipícas adoptadas e como incidem estas na sustentabilidade social da comunidade?

Em termos de conclusão, pretende-se abordar uma discussão geral sobre as implicações positivas e negativas dos programas de melhoramento integral de bairros (PMIBs) como o de Moravia, e quais são as recomendações que a investigação pode fornecer para a realização de melhores prácticas, ao nível dos seus princípios de actuação, e das estratégias de desenho que possam influenciar o capital social e que contribuam para um desenvolvimento local mais eficaz e sustentável.

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(4) Como a disciplina de desenho urbano e a teoria do capital social, relacionadas entre si, constituem dois recursos fulcrais no planeamento de políticas e programas de inserção deste tipo de territórios, quais as suas limitações e desafios?

4- Justificação e relevância do estudo Apesar dos temas serem recorrentes há alguns anos, só recentemente começaram a surgir estudos científicos sobre a relação entre ambiente construído e teoria do capital social, mais escassos ainda quando se debruçam em áreas de ocupação precária. De um modo geral, os estudos dizem maioritariamente respeito às políticas e aos programas de habitação, enfatizando o envolvimento e a participação das comunidades no processo, como forma de inclusão social. Porém, não se debruçam sobre as especificidades físicas, ambientais e socioculturais que dão sentido ao território e que tenham em vista a construção social. Num contexto de regimes políticos democráticos sustentados numa maior justiça social, em coexistência com modelos económicos que atentam sistematicamente contra aos mesmos direitos, pretende-se investigar as propostas e os riscos oferecidos pela experiência em Medellín, para a partir dela, oferecer alternativas interpretativas. Acredita-se que a investigação tem um carácter inovador, no sentido em que o modelo identifica, conceptualiza e operacionaliza os elementos que devem ser considerados na concepção e implementação de políticas, planos e programas de “urbanização de favelas”, para que: §

No âmbito da arquitectura para o desenvolvimento, ajude a incrementar o conhecimento a respeito da relação existente entre desenho urbano (visto como metodologia e placemaking) e capital social em assentamentos de génese espontânea como meio de atingir uma maior sustentabilidade social.

No âmbito das acções dos governos e das agências de cooperação, oferecer um marco conceptual na consolidação dos seus programas participativos de requalificação de assentamentos, com o intuito de orientar, de forma mais eficaz, um maior impacto esperado quanto à coesão territorial e inclusão sociocultural destes territórios no contexto da cidade.

1.1.5 Estrutura da tese Esta tese pretende explorar os resultados a nível da sustentabilidade social do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM), tendo como ferramentas ara sua avaliação, a disciplina de desenho urbano e a teoria do capital social, com o objectivo de extrair riscos, ensinamentos e possibilidades para o desenvolvimento e criação de comunidades de baixa renda mais resilientes. Parte da perspectiva dos próprios beneficiários, os residentes do bairro e faz uso principal a recolha de dados primários para oferecer uma avaliação que tem como perspectiva uma metodologia mista, essencialmente quantitativa e qualitativa. A estrutura da tese está organizada em cinco partes, que correspondem a: Parte I Introdução; Parte II - Revisão da Teoria e Contextualização, Parte III - Metodologia, Parte IV - Caso de Estudo e Parte V - Conclusões e Implicações.

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A Parte I apresenta o objecto de pesquisa, onde se contextualiza o âmbito da tese de investigação, onde se apresenta a pergunta geral de investigação e as hipóteses e onde se ilustra a estrutura da tese.

A Parte II analisa a produção académica relevante que nos permite compreender os temas de pesquisa, a saber: assentamentos espontâneos, desenho urbano e capital social e a sua relação existente como forma de atingir uma maior sustentabilidade social urbana.

A Parte III explana a metodologia adoptada de avaliação, quais as variáveis e os instrumentos usados de análise de forma a resolver a pergunta central da investigação.

A Parte IV corresponde à análise dos dados empíricos que incorporam o caso de estudo. Organiza-se em três fases que correspondem à resposta dos objectivos específicos definidos: (1) Apresentação da problemática dos processos e mecanismos de produção da cidade precária em Medellín e, mais concretamente, procede-se à análise das políticas urbanas, programas e os seus processos de inclusão sócio-espacial à escala da cidade. (2) Após um breve enquadramento do nosso caso de estudo, procura-se iniciar a avaliação do impacto do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM), ao nível da sustentabilidade social da comunidade. Parte-se do discurso ao nível do planeamento e gestão urbana e do território requalificado, para avaliar a sua eficácia funcional e a percepção da satisfação da comunidade, nomeadamente através da medição do capital social da comunidade. (3) Após a avaliação das infra-estruturas e comodidades e da vida social e cultural, é tempo de avaliar se a comunidade adquiriu voz, capacidade e influência para determinar o seu próprio desenvolvimento local, levando-nos a compreender como é que o desenho urbano influiu no capital social geral da comunidade.

4.1 ENQUADRAMENTO CONTEXTUAL DO CASO DE ESTUDO

PARTE 4

4.2 PLANO PARCIAL DE MELHORAMENTO INTEGRAL DE MORAVIA (PPMIM)

MODELO MEDELLÍN: ANTECEDENTES E NORMATIVA

ENQUADRAMENTO TERRITORIAL PLANEAMENTO E MODELO DE GESTÃO

INFRA-ESTRUTURAS E AMENIDADES

4.3 SUSTENTABILIDADE SOCIAL DO PLANO PARCIAL DE MELHORAMENTO INTEGRAL DE MORAVIA (PPMIM)

DESENHO URBANO

VIDA SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE CAPITAL SOCIAL VOZ, PARTCIPAÇÃO CÍVICA E INFLUÊNCIA

Figura 1: Estrutura do caso de estudo Fonte: pela própria, 2016

Por fim, a Parte V sintetiza os resultados do caso de estudo a nível da sustentabilidade social e discute as implicações positivas e negativas para a teoria e para a práctica dos “programas de urbanização de favelas”.

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02 ENQUADRAMENTO TEÓRICO E CONCEPTUAL 34

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2.1 PROCESSOS DE PRODUÇÃO DA CIDADE DO SÉC XXI E SEUS DESAFIOS ACTUAIS “They are all over the city, but favelas are not always a problem _ sometimes they can be a solution, if you have the right public policies.” Eduardo Paes (Brazilian politian)

A parte 2 pretende fazer uma reflexão teórica sobre a questão urbana do século XXI que enfrenta graves desafios ambientais, sociais, económicos e políticos. É composta por três capítulos: §

O capítulo 2.1 tem como objectivo fazer um enquadramento geral para pensar como as recentes transformações urbanas conformam um panorama urbano complexo que tem incidência directa sobre a qualidade de vida dos seus habitantes. Aborda temas como: o rápido crescimento demográfico mundial, as actuais políticas neoliberais e sua incapacidade de resolver as crises sociais, a fragmentação do tecido urbano, a proliferação de assentamentos espontâneos nos países emergentes e a questão da habitação e aspectos relacionados, assim como os desafios cruciais em termos de políticas e gestão urbanas a ter em consideração.

O capítulo 2.2 aborda uma séries de conceitos actuais como possíveis recursos para atingir uma maior desenvolvimento sustentável, são estes: a teoria do capital social e sua utilização em programas de desenvolvimento, o desenho urbano como um disciplina multidisciplinar para desenvolver novas abordagens de planeamento e gestão urbana e por fim, a relação entre os dois conceitos como forma de atingir maior coesão espacial, inclusão e sustentabilidade social.

O capítulo 2.3 faz uma síntese sobre os modelos teóricos e empíricos dos temas abordados na Parte 2, a fim de a pergunta geral de investigação.

2.1.1 Crescimento urbano, explosão de assentamentos espontâneos e o aumento da desiguadade social 1- Crescimento urbano Desde a segunda metade do séc. XX, as cidades têm vindo a enfrentar uma elevada taxa de crescimento urbano. O processo é tão rápido que as políticas actuais e muitos dos governos não se encontram preparados para lidar com a transformação acelerada das suas urbes. A UN estima que, em 2030, a população urbana mundial deverá atingir 8 biliões de pessoas, sendo que 2/3 deste crescimento demográfico será absorvido pelas áreas urbanas das regiões menos desenvolvidas, como a Ásia, África e, já em menor grau, a América Latina (UNHabitat, 2011; UN-DESA, 2014). Os números actuais referem que, actualmente ¼ da população urbana, ou seja 863 milhões de habitantes, vivem em condições de precariedade habitacional em abrigos inadequados e em insegurança urbana, (UN-Habitat, 2013). Mas o que significa para uma família viver em condições de precariedade habitacional?

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Figura 2: Crescimento urbano (2030) e precariedade habitacional (2010) Fonte: United Nations, World Urbanization Prospects, the 2014 Revision

2- Assentamentos de génese espontânea Pobreza, degradação ambiental e segregação social não são somente temas encontrados nos países em vias de desenvolvimento. Este ponto de vista seria ignorar as condições insalubres das cidades europeias durante a Idade Média ou da capital britânica nos finais do séc. XVIII. Muitas cidades desenvolvidas, como Londres, Manhattan ou Tóquio estiveram repletas de assentamentos de génese espontânea durante a época da Revolução Industrial e no início dos seus processos de urbanização da cidade. Tal leva-nos a considerar que o surgimento destes territórios de exclusão esteve quase sempre ligado a taxas de crescimento demográfico rápido e ao início de processos de urbanização, sendo possível pressupor que, um maior nível de urbanização e de desenvolvimento podem levar ao desaparecimento destes territórios (World Bank, 2009). Não obstante, conforme referido, o modelo económico neoliberal actual tem vindo a aumentar a desigualdade e as crises sociais, provocando precariedade habitacional inclusive no hemisfério Norte2 e movimentos sociais de resistência (Tannerfeldt e alt, 2006; Agostini, 2011; Harvey, 2012).

2 Cidades no interior dos Estados Unidos, cidades do sul da Europa, como Porto, Lisboa, Madrid, Roma, campos de refugiados a norte da Europa ou ainda, algumas cidades do países de leste.

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Passamos a fazer uma breve caracterização dos territórios de génese ilegal. Segundo a UNHabitat, são “um resultado de processos auto-organizados e não planificados, onde unidades habitacionais são construídas em terras onde os ocupantes, geralmente, não têm praticamente nenhuma reivindicação legal pelo facto das terem ocupado ilegalmente”, ou o resultado da combinação de população com renda baixa, com um sistema de urbanização incapaz de disponibilizar habitação condigna e acessível (UN-Habitat, 2003). Pressupõem um ou vários dos seguintes aspectos: §

Acesso inadequado a água potável;

Acesso inadequado a saneamento e outras infra-estruturas;

Má qualidade da habitação;

Sobrelotação;

Falta de regularização fundiária (as irregularidades legais dependem dos Estados condicionando o que os habitantes destas comunidades podem fazer).

Englobam diferentes escalas e inúmeras variações de precariedade, embora tendo no geral, uma conotação pejorativa normalmente associada à falta de higiene, segurança urbana, exclusão social, falta de educação e saúde, falta de consciência cívica e comportamentos antisociais.

Figura 3: Processo de formação de assentamentos espontâneos Fonte: pela própria, adaptado da UN-Habitat, 2003

Pobreza, degradação ambiental e segregação social não são somente temas encontrados nos países em vias de desenvolvimento. Este ponto de vista seria ignorar as condições insalubres das cidades europeias durante a Idade Média ou da capital britânica nos finais do séc. XVIII. Muitas cidades desenvolvidas, como Londres, Manhattan ou Tóquio estiveram repletas de assentamentos de génese espontânea durante a época da Revolução Industrial e no início dos seus processos de urbanização da cidade. Tal leva-nos a considerar que o surgimento destes territórios de exclusão esteve quase sempre ligado a taxas de crescimento demográfico rápido e ao início de processos de urbanização, sendo possível pressupor que, um maior nível de urbanização e de desenvolvimento podem levar ao desaparecimento destes territórios (World Bank, 2009). Não obstante, conforme referido, o modelo económico neoliberal actual tem vindo a aumentar a

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desigualdade e as crises sociais, provocando precariedade habitacional inclusive no hemisfério Norte3 e movimentos sociais de resistência (Tannerfeldt e alt, 2006; Agostini, 2011; Harvey, 2012).

A- Dimensão espacial e arquitectónica Paralelamente ao surgimento da sociedade contemporânea ordenada e capitalista, os últimos 50 anos têm assistido à maior onda de “urbanismo emergente” na história humana recente e os assentamentos espontâneos são o seu melhor exemplo (Helie, 2007). Os assentamentos espontâneos são o seu melhor exemplo. Em muitas cidades, surgiram em áreas periféricas rurais ou em terrenos intersticiais escassamente povoados que, devido ao crescimento urbano, tornaram-se “bairros” urbanos densos, labirínticos e fisicamente saturados (Sliuzas et alt, 2008). Construídos sem qualquer orientação ou supervisão, produziram ambientes urbanos orgânicos a nível espacial e morfológico, remetendo-nos rapidamente para uma teoria da complexidade e para sistemas vivos auto-organizados e fractais, podendo ser vistos como “microrganismos” ou como “rizomas”, remetendo para o conceito metafórico de Deleuze e Guattari (Deleuze et alt., 1993).

Figura 4: Assentamentos espontâneos versus cidade planeada Fonte: Kostof, 1999

3 Cidades no interior dos Estados Unidos, cidades do sul da Europa, como Porto, Lisboa, Madrid, Roma, campos de refugiados a norte da Europa ou ainda, algumas cidades do países de leste.

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Figura 5: Processo de desenvolvimento dos assentamentos espontâneos Fonte: Sliuzas, et al., 2008

As figuras anteriores mostram o processo incremental não estruturado do desenvolvimento espacial de um assentamento espontâneo. Geralmente, parte da necessidade de construção de uma unidade habitacional, como abrigo, para gradualmente, se densificar de forma aleatória, não planeada, dinâmica e em constante mutação (Goldsmith et al., 2010). A ocupação do território pode ocorrer de forma espontânea ou “semi-planeada”, individual ou colectiva, de forma pacífica ou violenta. O facto de uma invasão ser prevista ou não pode ter uma profunda influência sobre a futura organização espacial do território: enquanto os assentamentos por invasão têm padrões mais labirínticos e orgânicos, estando mais adaptados à morfologia do terreno, a configuração física e espacial a partir da subdivisão ilegal, conhecida por “urbanismo pirata”, é mais regular (Tashner, 2001). O padrão de ocupação do solo, o tamanho do volume exterior e as dimensões interiores dos compartimentos são derivados das necessidades mínimas de habitabilidade, mas apesar da elevada densidade, mantêm uma tipologia de edifícios que não excede os 4-5 pisos. O padrão de ocupação do solo caracteriza-se por ser de densidade alta, prejudicando a circulação automóvel, sendo a principal forma de deslocação no interior dos territórios, andar a pé. Os espaços “públicos” nascem do espaço livre que sobra das habitações construídas por vezes sob um contexto de invasão e resistência. Como refere Hernandez, “a sua melhoria só é feita anos mais tarde” e a título individual ou através de grupos organizados (Hernandez, 2009). A nível arquitectónico, as construções foram, inicialmente, vistas como poluição visual e formal, porém esta perspectiva foi sendo alterada. Desde o final dos anos 70, reconhece-se a habilidade dos construtores autodidactas em gerir e aumentar as necessidades dos seus edifícios de acordo com a utilização dos recursos existentes e na avaliação das suas prioridades (Turner, 1976). A nível construtivo, partilham de características comuns em termos de condições físicas e sociais, como: mesmo tipo de edifícios em termos de escala, baseados nas medidas básicas do espaço interior, geralmente multifuncional, de ser uma arquitectura adaptável e em constante processo de incrementação e de consolidação temporal (Turner, 1976; Agnihotri, 1994). Porém, também apresentam características próprias que variam consoante história, cultura local, regime político do país ou, ainda, topografia e ambiente em que se auto-constroem. Alguns autores académicos afirmam que a sua arquitectura sendo determinada por condições e materiais locais, pode ser, portanto, definida como “a nova arquitectura vernacular urbana” (Kellett e alt., 1995; Rapoport, 1988; Oliver, 2006). Em jeito de síntese, constituem-se “através de um processo arquitectónico e urbanístico vernáculo singular, considerado o próprio oposto do dispositivo projectual tradicional da arquitectura e do urbanismo eruditos, compondo uma estética própria, uma estética das “favelas” que é completamente diferente da estética da cidade dita formal e possui características peculiares. Têm a sua própria identidade espacial (mesmo que diferindo umas das outras), enquanto, ao mesmo tempo, fazem parte da cidade como um todo, ou seja, da sua paisagem urbana” (Berenstein Jacques, 2001).

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Figura 6: Padrões de ocupação do solo e morfologia arquitectónica Fonte: De la Hoz, 2013

B- Dimensão sociocultural e económica A nível sociocultural e económico, tem-se verificado existir uma relação directa entre “informalidade” e pobreza, havendo uma relação de causa e efeito: a cidade “precária” nasce da incapacidade das populações migratórias acederem à cidade consolidada, uma vez que a oferta também é insuficiente. Inquéritos aos grupos sociais excluídos tornaram possível descrever as suas condições de privação, sendo notória uma estigmatização sócio-espacial e de acesso a bens e serviços. As pessoas com menos recursos não partilham os mesmos lugares que os mais abastados: relacionam-se dentro da sua própria classe social, frequentam escolas e bairros diferentes, tomam as suas refeições em locais diferentes e/ou obtêm diferentes tipos de serviços médicos, assim como não participam no mesmo tipo de organizações e redes sociais que as pessoas de extracto social superior (UN-Habitat, 2003, Narayan et al., 2000). São evidentes os reflexos das diferenças entre as classes mais pobres e as mais abastadas, nomeadamente nos seguintes aspectos: maiores taxas de desemprego, menor taxa de escolaridade, piores condições de saúde, maior mortalidade, falta de acesso a oportunidades económicas, maior insegurança e criminalidade, pouca ou nenhuma voz política para reclamações ou procura de soluções. Estas condições são muitas vezes influenciadas por factores, como género, idade, etnia ou religião. As mulheres, juntamente com as crianças, são frequentemente mais afectadas pois são as que mais sofrem com a falta de serviços básicos e com os riscos de vida característicos deste tipo de territórios, como elevado índice de maternidade, violência doméstica, entre outros (Tannerfeldt & Ljung, 2006). O quotidiano destas comunidades está normalmente associado a estratégias de sobrevivência. Na ausência de acesso a instituições oficiais e serviços, a maioria das pessoas só consegue satisfazer as suas necessidades humanas básicas através do apoio familiar, das redes de amigos e vizinhança, no sentido em que serviços e produtos activos e passivos são integrados num padrão simétrico de expectativas mútuas (Matous, 2007). Porém, este tipo de redes mais próximas não resulta necessariamente em acção colectiva, ingrediente crucial para criar maior resiliência, bem-estar económico e influência política para adquirirem voz para reclamarem os seus direitos (Woolcock, 200; Aldrich, 2012).

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Figura 7: Mercado em África Fonte: Rui Sérgio Afonso, 2011

A nível socioeconómico, geralmente as comunidades de baixa renda estão associados ao sector informal, abrangendo cerca de 60% do emprego em muitas cidades do hemisfério sul e representando actualmente cerca de 1,8 biliões de postos de emprego (Neuwirth, 2011). Apesar da conotação pejorativa que normalmente têm, os seus habitantes são uma força de trabalho importante para a cidade formal, onde a economia informal proporciona bens e serviços importantes para o sector formal, estando este, inclusivamente, indirectamente relacionado com este “sistema D” (de Soto, 1989, 2000; Portes et alt, 2005). Estes grupos sociais são geralmente compostos por comunidades criativas e resilientes, população jovem e em idade activa, culturalmente diversa e marcada por um elevado dinamismo socioeconómico visível no espírito empreendedor e trabalhador, na solidariedade, na espontaneidade e no espírito de entreajuda no seio das suas relações sociais (Valladares, 2005; UN-Habitat, 2003, World Urban Forum #7).

C- Apropriação do espaço urbano em assentamentos precários A apropriação do espaço em assentamentos espontâneos também difere da apropriação do espaço público formal das cidades. Enquanto o espaço urbano formal pressupõe conotações democráticas como: uso social colectivo, diversidade de actividades, acessibilidade, pluralismo, participação e inclusão para a cidadania, em contrapartida, o espaço “público” em assentamentos precários é praticamente inexistente devido à densidade de construção e surge, normalmente, sob um contexto de confronto. Segundo Hernández-Bonilla, "o conflicto é uma característica intrínseca dos bairros de baixa renda, em resultado de disputas de terra. Os moradores lutam pelo controle do espaço, assim como tentam proteger os agentes internos e externos que querem privatizar os bens comuns" (Hernández-Bonilla, 2008). Devido à carência de espaços públicos, existe uma tendência para usar todos os outros espaços de forma espontânea, como: ruas, esquinas, escadas, paragens de transporte, estacionamentos, terrenos baldios ou vazios (Hernandez, 2009) Por esta razão, o espaço urbano em áreas de ocupação “não-formal” não é totalmente público: até certo ponto, é-o em termos de acessibilidades e propriedade, mas não no seu uso e apropriação. A construção social do espaço pode ser entendida como a experiência dos usuários produtores de um lugar, como o local de relações humanas complexas (Lombard, 2009). E neste âmbito, são espaços mais identificados como “espaços abertos” ou “comunitários”, onde pessoas estranhas

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poderão frequentemente, não ser bem-vindas (Niño et al., 1997; Segovia et al., 2000; Viviescas, 1997). Encontram-se associados a uma escala pedestre, em que a rua é a unidade básica e a extensão das unidades habitacionais. A relação de intercâmbio entre habitação e espaço aberto é uma característica importante, sendo os espaços abertos vistos como uma extensão destas, visto geralmente serem pequenas e limitadas. Desta forma, a rua serve de elo de ligação para a maioria das expressões sociais e culturais, como o desenvolvimento das actividades de comércio informal, de lazer ou mesmo privadas, verificando-se uma certa “domesticação” do espaço público. Dá-se como exemplo, à noite, as cadeiras são levadas para a rua e as pessoas falam umas com as outras. As pracetas, as quadras desportivas e as paragens de transporte também são espaços abertos importantes na vida dos bairros populares, essencialmente com funções de lazer e para a práctica desportiva, no entanto o seu uso e o seu significado vai muito mais além. Como as ruas, têm usos sociais, culturais e simbólicos e a maioria destes espaços são pontos de referência físicos para uma identidade cultural. A produção e a construção social do espaço aberto está a cargo das pessoas que aí vivem. Ou seja, apesar de serem públicos em termos de acessibilidade e de propriedade, o espaço urbano pertence às pessoas e como estas interagem nele, tratando de “espacializar” a cultura, ou seja, localizar física, histórica e conceptualmente, suas relações sociais e prácticas no espaço (Low, 2000). Geralmente, a dicotomia rural-urbano também se manifesta na reprodução desses comportamentos que são reflexos dos antecedentes culturais rurais destas comunidades (Torres, 2004). O uso é intenso e mostra dinâmicas próprias, como uma estreita ligação com a vizinhança. Apesar da insegurança e do conflicto, consistem num “espaço familiar, com significado comum e valor simbólico para um pequeno grupo de pessoas, um lugar onde as características espaciais, as regras específicas e os valores de determinados grupos sociais são reconhecidos. Devido à sua escala, são lugares que permitem conhecer outras pessoas, desenvolvendo-se laços afectivos, compromisso e actividades diversas” (Segovia et al., 2000). As relações sociais sustentam-se em redes mais próximas de apoio que provêm da família, dos amigos ou da vizinhança. Tal, leva-nos a entender que os espaços “abertos” em zonas precárias são socialmente produzidos e construídos, sendo lugares sociais de apropriação importantes, existindo um intercâmbio cultural forte.

Figura 8: Usos e apropriação do espaço em assentamentos espontâneos Fonte: várias

Na opinião de Jorge Mario Jauregui, arquitecto envolvido no Programa Favela Bairro no Rio de Janeiro, “na favela, há de tudo, menos o público. Tudo é privado e o que não é privado, não é de ninguém”, ou seja, ninguém se quer responsabilizar (Jauregui, 2007). “A vida na favela (também) é de alta insegurança e por vezes de conflicto (...) Para restaurar as condições de convivência é necessário instaurar uma trégua social. Ora, neste sentido, um projecto

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urbanístico funcionará como um instrumento para a mesma, através de uma atitude muito mais inteligente de negociar o conflicto entre o público e o privado, o comunitário e o individual”.

Figura 9: Aspectos positivos e negativos dos assentamentos espontâneos Fonte: pela própria, adaptado da UN-Habitat, 2005

Conforme podemos verificar pelas especificidades das características dos assentamentos espontâneos, existem atributos positivos a nível sócio-espacial, como, entre outros: escala de bairro, baixo impacto ambiental, comunidades marcadas por grande diversidade sociocultural, de espírito solidário, trabalhador e resiliente. Porém, pobreza, desigualdade, insegurança urbana, exclusão social, segregação também são a moeda corrente para milhões de pessoas em várias cidades do mundo, o que nos leva a perguntar: Como se chegou a este modelo de cidade e quais os desafios actuais?

3- Globalização neoliberal e aumento da desigualdade social Parte-se da ideia de que se tratou de um processo histórico, e, ainda que apresente traços gerais a nível global, cada região apresenta as suas especificidades. A nível global a década de 70 e 80 foi marcada pela redução do poder do dos distintos Estados nacionais e suas políticas públicas aplicadas, com a redução das medidas regulatórias e redistributivas adoptadas até então, o que se repercute na produção do espaço urbano, assim como nas outras esferas sociais, políticas e económicas (Fiori et al.2010; Andaravapu et al. 2013). A partir daqui, debaixo da alçada da globalização neoliberal, o espaço urbano tem-se convertido em foco de processos de reestruturação capitalista e adquire importância como produtor e reprodutor das desigualdades sociais geradas por estas novas formas de acumulação de capital. Ora, a aplicação destas políticas, promotoras do livre jogo do mercado, levaram o problema do acesso à habitação ao limite, sendo que esta transformou-se como um produto comercial e não como um bem ou um direito humano fundamental (Harvey, 2016). Ou seja, o actual jogo dos mercados mostra-se incapaz de atender às necessidades de abrigo dos sectores mais vulneráveis uma vez que não têm capacidade para o adquirirem. À medida que 44

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se acentua o processo de liberação do mercado, o capital financeiro mostra um maior interesse em investir na produção de solo urbano e na revitalização de certos sectores da cidade como forma de sustentar e maximizar os ganhos, uma vez que tira beneficio da associação entre o mercado imobiliário, os diferentes níveis dentro do governo local e outros agentes produtores do espaço urbano. Esta associação intervém profundamente no espaço urbano através de políticas de renovação de forte impacto em algumas zonas das cidades enquanto exclui e omite outro tipo de políticas relacionadas com a produção de habitação de interesse social (HIS), aumentando o deficit habitacional (Olivera, 2015).Ou seja, nas últimas, décadas e à medida que se amplificam os efeitos do neoliberalismo, surge uma sede de requalificação do espaço urbano, orientado aos sectores com mais capacidade económica, provocando desta forma o fosso entre ricos e pobres. Como resultado da aplicação destas políticas no espaço urbano, verificam-se processos de segregação sócio-espacial que configuram cidades cada vez mais desiguais. Os assentamentos espontâneos são a maior expressão da desigualdade das cidades, sendo mais evidente nos continentes do hemisfério Sul, em continentes como na América Latina, em África (2º) (UN-Habitat, 2014; Tsounta et al, 2014). Inclusivamente tem vindo a ser apontada como uma das principais causas das crises sociais e económicas globais recentes.

Figura 10: Índice GINI global e por regiões do mundo Fonte: http://ourworldindata.org

2.1.2 Políticas públicas de habitação de interesse social (HIS) Esta secção pretende anotar as mudanças históricas nas políticas de habitação de interesse social para com a cidade precária, a fim de compreender a urgência dos desafios da nova agenda urbana global (UN-habitat, 2016).

1- Promoção da construção massiva de habitação (1950-1972) A década de 1960 foi marcada pela erradicação de assentamentos de génese espontânea e pela construção de habitação social em massa (Pugh, 2001; Weakly, 1988). Durante este

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período, os governos centrais construíram unidades habitacionais e estabeleceram sistemas financeiros para "arranjar economias e gerar recursos para programas habitacionais" (Fiord et al, 2000). Este tipo de habitação de cariz social era normalmente composto por unidades com o tamanho mínimo ou apartamentos projectados com o menor custo possível por unidade. Porém, regidas por normas estabelecidas por leis, estas construções provocavam uma diferença entre os pontos de vista "dos que decidem e aqueles que têm de viver com ela" (Turner, 1976). Normalmente, estavam localizadas longe dos centros urbanos onde o custo da terra era mais económico e onde a ligação era feita por infra-estruturas de transportes que não se encontravam ainda muito desenvolvidas. Os beneficiários acabaram por ser geralmente, famílias com uma renda inferior ao tecto proposto ou as populações deslocadas pela erradicação dos assentamentos. Porém, a HIS era extremamente dispendiosa para a maioria, em parte porque não conseguiu adequar as estratégias de sobrevivência comuns a grupos de baixa renda, como uma pequena agricultura, a utilização da habitação como local de trabalho ou subarrendamento como fonte de renda e espaço para expansão do seu habitat, entre outros (Burgess, 1992). Como consequência da inadequação e da dificuldade em manter a propriedade ou pagar a renda, muitas delas foram logo vendidas ou transferidas para pessoas de extracto social médio. Este tipo de política tem ganho nova força em diferentes países latino-americanos (ex: Programa Minha Casa Minha Gente no Brasil iniciado em 2009), de África (Programa Meu Sonho, Minha Casa em Angola em 2012) ou na Ásia, como por exemplo as novas cidades de Shenzhen e Guangzhou. Porém, a estratégia de mover grupos de extracto social mais baixo para terrenos baratos localizados nas periferias das cidades tende a falhar pois tem custos excessivos e resultados limitados acentuando a pobreza e retirando da cidade a sua força de trabalho. Relembramos que estes territórios não são marginais às cidades em termos económicos, uma vez que localizam-se onde se localizam para terem acesso ao seu trabalho e aos transportes públicos (Dovey et al.; 2011).

2- “Políticas não convencionais”: regularização e melhoramento (1972-1984) Devido aos custos excessivos, a ideologia macroeconómica deste período começou a mudar de crescimento económico para uma redistribuição de renda. A introdução de investimentos em serviços públicos a favor das comunidades de baixa renda e a promoção de políticas de auto-ajuda passaram a fazer parte das estratégias para melhorar os seus rendimentos (Burgess, 1992). Em 1976, motivada pelo rápido crescimento urbano que se começa a evidenciar em muitos países do Sul, o tema da inclusão territorial e o direito destes territórios à cidade, é abordado na primeira conferência da UN-Habitat em Vancouver (UN-Habitat, 2003). Em paralelo, começam a surgir experiências inovadoras em algumas partes da América do Sul, como no Uruguai, um modelo de cooperação e de autoconstrução a partir das próprias comunidades (Martín, 2003). A metodologia desenvolvida por estes espalhou-se pelos movimentos sociais organizados apresentando uma resposta alternativa às intervenções estatais centralizadas e visando mostrar que as pessoas de baixa renda também têm capacidade de adquirir e produzir a sua própria moradia de acordo com as suas necessidades reais.

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Surgem alternativas de pensamento que vêm o papel do arquitecto entendendo-se para além do desenho, passando a agir como mediadores e procurando apoiar as comunidades cujos quotidianos a moldar o ambiente construído em evolução. Passa a existir uma maior sensibilidade em relação à escala, ao tempo, à apreciação do contexto. Pesquisadores internacionais como Turner e Abrams, que estudavam o tema dos assentamentos espontâneos no Peru, ou a Team 10 começaram a chamar a atenção da comunidade internacional para o que estas comunidades tinham conseguido realizar sem qualquer apoio estatal. Estes arquitectos e urbanistas partilhavam o que os moradores de assentamentos “informais” tinham conseguido criar, ou seja, "uma ordem por detrás de uma aparente desordem", assim como valorizavam o processo incremental das habitações. Os moradores mostravam que a habitação é um processo individual e colectivo de auto-realização. Ao observar o sucesso dessas cooperativas comunitárias, Turner defendeu que "o que importa não é o que a habitação é, mas o que habitação faz" e que a solução seria dar às pessoas "a liberdade para construir", uma vez que o Estado "não pode responder ao verdadeiro carácter heterogéneo que a habitação de baixa renda requere" (Turner, 1972). Num contexto claro de que as abordagens anteriores tinham falhado, a reconceptualização da abordagem para a “informalidade”, passa agora a ser entendida como uma resposta criativa da necessidade de melhorias, assim como de contenção de custos. O caminho para uma mudança de paradigma e para o tipo de "políticas não convencionais" encontrava-se aberto. Novas estratégias começaram a ser adoptadas, traduzindo-se em diferentes estratégias, como programas de auto-ajuda, sites-&-services ou projectos de requalificação in-situ que incluíam também níveis de regularização fundiária, prestação de serviços públicos e acesso a assistência técnica e financeira, por microcrédito. Ao mesmo tempo, começaram a levantar-se as vozes destes grupos sociais que, gradualmente, passam a ser ouvidos pelos governantes e pela comunidade internacional.

A- Programas de auto-ajuda Na primeira fase das políticas não convencionais adoptou-se o uso de trabalho não remunerado a beneficiários da construção das suas unidades habitacionais, como um meio de reduzir custos, enquanto se promovia, paralelamente, o compromisso de uma nova habitação, o desenvolvimento da coesão da comunidade e a oportunidade dos habitantes locais aprenderem uma profissão. Porém, esta abordagem foi de curta duração pois as necessidades de subsistência eram superiores à prioridade de construção de uma nova casa e, por outro lado, os beneficiários tinham-se tornado uma mera fonte de trabalho e não eram os condutores do processo, ou seja, os governos tentaram investir em autoconstrução, sem entregar o poder de decisão (Wakely, 1988).

B- Sites-&-services Respondendo aos apelos para uma maior participação e ainda com o objectivo de "ajudar as pessoas de baixa renda a ajudarem-se", o próximo programa promovido pelo World Bank foi o de sites-&-services, ou seja, o de serem ajudados através de construção incremental, progressiva e faseada (Fiori et al., 2010). Estes tipo de projectos variaram muito de país para país, mas geralmente era-lhes oferecido uma pequena parcela de terra infraestruturada nos arredores da cidade, acesso ao crédito e assistência técnica para a construção, sendo que este sistema é ainda hoje praticado em alguns países, nomeadamente no continente africano.

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No entanto, foram e são frequentemente mal administrados, mal localizados e pouco económicos, sendo também de curta duração, nuca chegando a ter escala.

C- Requalificação in-situ Com o consequente fracasso de mais um programa, a requalificação de “favelas” in-situ tornou-se cada vez mais popular e é, até hoje, considerado o método mais eficaz. A sua popularidade não só foi fundada no facto ter custos financeiros menores, mas também, pelo facto de evitarem os despejos forçados (Pugh, 2001). Este terceiro tipo de política "nãoconvencional", em parte promovida pelo World Bank, reconhece pela primeira vez que os assentamentos espontâneos façam parte integrante do tecido da cidade. “A requalificação consiste na regularização fundiária e em melhorias na infraestrutura existente até um nível satisfatório. Projectos de requalificação típicos fornecem: caminhos, iluminação pública, drenagem, vias, abastecimento de água e saneamento básico. Normalmente, a requalificação não envolve a construção da unidade habitacional, já que se espera que os moradores sejam capazes de fazer isso por si mesmos". (UN-Habitat, 2003) Desta forma, a requalificação insitu reconhece a capacidade das pessoas para produzir (ou adquirir) e gerir os seus próprios abrigos e que, ao dar algum tipo de garantia na posse da terra, as famílias tendem a investir as suas economias, ainda que pequenas, nas suas habitações (Wakely, 1988). Esta primeira fase de projectos de requalificação in-situ preocupava-se com o fornecimento de saneamento básico e infra-estrutura dando pouca atenção à "ligação dos assentamentos com a sua envolvente próxima, e com a cidade ". Concentrava-se sobretudo em melhorias físicas, esquecendo a dimensão social e económica, não sabendo combater a pobreza na sua multidimensionalidade. Como Moser observa, o objectivo dos programas e dos projectos urbanos "deve ser para entrar na cidade não apenas através da "casa e das instalações sanitárias", mas por meio de inter-relações entre pobreza, produtividade e meio ambiente" (Moser, 1995).

3- Neoliberalismo e programas de ajustes estruturais (SAP) (1984 1992) Apesar de uma série de limitações e da multiplicação de “projectos não convencionais” (19701980), a abordagem da requalificação in-situ foi amplamente reconhecida. Porém, por volta de 1984, o foco mudou novamente, fruto da crise económica relacionada com a queda dos preços do petróleo, inflação, dívidas externas e desemprego. A agenda neoliberal apresentou como solução, um retorno à economia do “laissez-faire", aumentando drasticamente a desigualdade social (UN-Habitat, 2003). Com o mundo em recessão, “o controle da inflação, o aumento das taxas de juros, a desvalorização das moedas, as guerras civis e o escalonamento dos pagamentos da dívida tornaram-se as prioridades, em detrimento de investimentos em educação, habitação, serviços de saúde ou bem-estar" (Fiori et al., 2010). A responsabilidade recaiu para as organizações não-governamentais (ONGs), alicerçadas aos ditames de uma economia baseada em políticas neoliberais, que teve um papel crescente de destaque na elaboração de soluções prácticas para o problema do habitat em assentamentos espontâneos (Andaravapu et al., 2013). Este novo sujeito aparece como expressão do chamado “terceiro sector”, por não se caracterizar nem como público, nem como privado. Embora trazendo impactos importantes na práctica sócio-espacial e de controle territorial, não deixa de ser mais uma frente de acumulação de capital (Harvey, 2016).

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4- Políticas integradas (1996 – actualidade) A preocupação com os impactos da globalização e o reconhecimento de que os SAPs tinham efeitos negativos nas condições de vida dos grupos mais vulneráveis, trouxe o tema da redução da pobreza de volta à agenda internacional. Estudos relacionados com as temáticas da desigualdade social, marginalização, vulnerabilidade e o papel central das comunidades de baixa renda na definição de soluções, passaram a ser abundantes e não se limitavam somente ao tema do habitat, como iremos abordar. Em termos teóricos, as cidades começam a ser vistas não só do ponto de vista economicista (bens, serviços e comércio), mas também a partir de uma perspectiva social e onde fica claro, que só quando indivíduos, organizações e instituições estiverem alinhados com o objectivo da redução da pobreza é que existe a possibilidade de uma capacidade de desenvolvimento sustentável (Teskley et al., 2005). Respeitando esse entendimento, o tema da informalidade passa a ser entendido como um fenómeno multidimensional, devendo ser abordado de forma integrada. Uma "nova geração" de políticas urbanas para com a cidade “informal” surgiu em meados da década de 90 que, através de uma perspectiva integrada centrando-se em "resolver as causas subjacentes às da pobreza” (UN-Habitat, 2003). Neste contexto, "a abordagem multissectorial não se refere somente ao tema da habilitação, mas ao desenvolvimento e à gestão urbana como um todo" (Fiori et al., 2010). São agora mais ambiciosas e visam a inclusão dos extractos sociais mais baixos, sua habitação e seus territórios no tecido formal da cidade, sofrendo uma considerável renovação, aproximando-se de fontes de pensamento que até há pouco haviam permanecido fora das suas principais linhas de raciocínio, com abordagens mais bottom-up. Conceitos de desenvolvimento humano, local e sustentável, envolvimento da sociedade civil, participação e boa governança, expressam uma abertura a novas dimensões que permitem uma compreensão mais abrangente dos temas do desenvolvimento de capacidades e da própria sustentabilidade. Em 1996, acontece em Istambul a UN-Habitat II. Em 1999, o World Bank e a UN embarcam numa iniciativa conjunta, o Cities Alliance, onde definem o plano de acção “Cities without Slums”, sugerindo que o aumento do nível de urbanização dos assentamentos espontâneos é "a estratégia para a redução da pobreza urbana e a promoção do papel das cidades no desenvolvimento sustentável" (Cities Alliance, 1999). Um ano mais tarde, a UN anuncia as Metas de Desenvolvimento do Milénio (ODM), onde "até 2020, deve ser alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de moradores de assentamentos espontâneos”, como proposto no plano de acção “Cities without Slums” (Meta 7d, ONU, 2000). Esse objectivo foi agrupado no ODM 7 que visa garantir a sustentabilidade ambiental. Respeitando esse entendimento, as agências de desenvolvimento e certos governos começam a alinhar as suas políticas para atenderem a esses objectivos. Em 2014, acontece em Medellín, o 7º World Urban Forum e, em 2016, o Habitat III em Quito sobre o tema “Cidades inclusivas e desenvolvimento sustentável” onde se estabelece uma nova agenda urbana global para os próximos 20 anos, onde se definem estratégias para tornar as “cidades mais seguras, resilientes, sustentáveis e as suas amenidades mais inclusivas” e garantir o “direito à cidade”, que se refere à capacidade dos cidadãos urbanos poderem influenciar os processos de desenvolvimento urbano, e terem voz para criarem a cidade onde querem viver.

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1970

1980

1990

2000

Habitat III Quito 2016

SDM pós 2015

Habitat WUF VII Medellín 2013

ODM Obj 7- Meta 11 Reformulação

World Bank – BID Cities alliance PMIB

Urbanização de assentamentos precários+ participação

ODM Obj 7- Meta 11

Urbanização de assentamentos

Habitat II Istambul 1996

Sites-&- Services

Habitat Vancouver 1972

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CONTEXTO INTERNACIONAL

2010

Figura 11: Esquema com a evolução das principais políticas de habitação Fonte: pela própria, adaptado da UN-Habitat, 2006

Ao nível dos assentamentos espontâneos, reforça-se o papel do “Participatory Slum Upgrading” (PSUP) ou “urbanização de favelas” como principal estratégia recomendada, desenvolvida de forma cooperativa e com a participação de diversos actores, como as instituições públicas, o sector privado, a academia e a sociedade civil. As acções destas políticas públicas incluem, por norma, as seguintes componentes: §

Melhorias físicas urbanas, infra-estruturas e mitigação de riscos;

Introdução de programas de desenvolvimento social e económico, de forma a melhorar o acesso aos serviços públicos e o incentivo às oportunidades de emprego e microcrédito;

Melhorias habitacionais, assim como processos de realojamento e compensação dos residentes eventualmente desalojados;

Regularização fundiária;

A completar o processo, procura-se incentivar o envolvimento da comunidade na tomada de decisões de soluções conjuntas, assim como, a posteriori, na manutenção e gestão do território. A participação mostra ter aspectos positivos, ajudando a fortalecer as comunidades e dando-lhes voz para definirem a sua própria transformação social (UNHabitat, 2006; World Bank, 2000). REQUALIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ESPONTÂNEOS PRINCIPAIS COMPONENTES: Espaços e Serviços públicos:

Regularização fundiária

Espaços públicos, zonas verdes, escolas, parques infantis, centros de saúde, creche, centros comunitários

Melhorias físicas urbanas, Infraestruturas e mitigação de riscos:

Melhorias habitacionais:

Planeamento, abastecimento de água, saneamento, ruas, espaços públicos, energia, drenagem, consolidação de terrenos

Construção, ampliação, assistência técnica, crédito à habitação

Registro, demarcação, documentação

Programas de desenvolvimento : Social, económico, saúde, cultural, educacional

Par ticipação comunitária

Figura 12: Principais componentes da requalificação de assentamentos espontâneos Fonte: pela própria, adaptado da UN-Habitat, 2003

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Em 2005, a Declaração das Cidades Sustentáveis4, refere também ser importante adoptar princípios e prácticas de desenho urbano nos projectos de requalificação dos assentamentos espontâneos. Pretende-se que os bairros estejam mais conectados à malha urbana da cidade, sejam compostos por usos mistos, com espaços públicos e verdes, assim como potenciar as actividades económicas locais. Deve-se adoptar soluções ambientalmente mais ecológicas de forma a criar mais resiliência às mudanças climáticas, assim como promover a conectividade e a diversidade social, tornando os territórios mais legíveis, coesos, animados e atraentes para os residentes locais e pessoas exteriores. O grande desafio consiste em fazer com que os territórios ditos “informais”, gradualmente se consolidem, sem que percam a sua identidade. Passa a ser necessário construir um projecto de futuro mais resiliente, mais sustentável ao nível económico e ambiental, vinculado não só à construção de habitação, mas também, à superação de um conjunto de deficits relacionados com diferentes tipos de infra-estruturas, eliminação de riscos ambientais, acessibilidade, equipamentos e serviços públicos. O conceito principal passa por encontrar soluções para a reestruturação de espaços marginalizados e para a sua integração físico-social na estrutura urbana da cidade formal, conservando o seu significado e o valor cultural positivo das comunidades aí residentes (Magalhães, 2012). Sendo que, desde o final dos anos 90, que os PSUPs foram implementados em diversos países havendo mesmo alguns casos de referência, como na América Latina, o Favela Bairro no Rio de Janeiro/Brasil (1995-2006), o PRIMED em Medellín/Colômbia (1993-2000), o Programa Quiero Mi Barrio no Chile, em África, o City without Slums em Marrakesh /Marrocos (2004-2014), o programa nacional Baan Mankong (“casa segura”) (2003-), na Tailândia, ou ainda, o Slum Networking em Ahmedabad/India (1995-). Cada programa tem as suas especificidades próprias, como as principais componentes e o modelo de gestão, mas todos procuram a participação e o desenvolvimento comunitário das comunidades a quem se destinam os projectos.

2.1.3 Síntese As rápidas mudanças demográficas não são a única causa do aumento da precariedade habitacional, dos assentamentos espontâneos e da desigualdade social, estando também relacionado com o fracasso das actuais políticas neoliberais, de legislações, e das políticas de habitação e de gestão urbana (UN-Habitat, 2003). Nos países a Sul, a falha é agravada por um fraco planeamento urbano, tradicionalmente centralizado, acompanhado por débil capacidade das instituições governamentais, que muitas vezes são influenciadas por má governança, como corrupção, falta de capacidade técnica, mercados do solo disfuncionais e/ou falta de vontade política, provocando pressões económicas e sociais nos mais desfavorecidos (Tannerfeldt e alt, 2006). Os assentamentos espontâneos são considerados como um problema habitacional, mas também como uma patologia social geradora de outros problemas de ordem, moral, social e urbano. Estes territórios que se apresentam como caóticos, são descritos como focos de perigo e de insegurança, sendo que esse pensamento dominante e estigma impulsionam ainda políticas estatais de erradicação, como no caso de

4 Acordos assinados no âmbito do Programa Ambiental da UN (UNEP), 2005.

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alguns países da África Subsariana, dando como exemplo o caso de Angola (Barbedo, 2007). Não obstante, a vulnerabilidade de direitos, conforme pudemos compreender, são populações dinâmicas, com ideias, experiência e capacidades diversas, que se organizam na procura de uma sobrevivência e uma melhor qualidade de vida. As dificuldades de atingir os objectivos definidos com a redução da pobreza urbana permanecem e os estudos apontam para os crescentes níveis de desigualdade social. Por quase três décadas e com custos excessivos, a crença de que os programas de “urbanização de favelas” podem desencadear o desenvolvimento integral dos territórios de génese espontânea ainda não se concretizou por completo, uma vez que não conduziram na sua totalidade à integração sócio-espacial, económica e institucional à escala da cidade nem alteraram o seu status quo. Paralelamente, levantam-se críticas por alguns autores que questionam se as intervenções urbanísticas em assentamentos espontâneos, não estarão a proceder a uma mera “estetização da cidade informal” aliada a um mecanismo de normalização e controle territorial favorecendo a urbanização “do tipo ocidental” baseada num triplo sistema: economia mercantilizada, tecnologia industrial e administração público, burocrática e estatal, de com interesses económicos (Weber, 2000; Roy, 2005; Janoshka et al., 2013). Entre fragmentação institucional e conflictos de interesses, o discurso "abrangente" apresenta-se muitas vezes como retórica, em que as intervenções são realizadas por parcerias público-privadas ou empresas privadas que não tenham em vista o verdadeiro desenvolvimento local das comunidades. Muitas intervenções acabam por falhar, no que diz respeito à geração de renda e emprego, no fornecimento de subsídios de apoio, na criação de redes de segurança social, na promoção de educação de qualidade, saúde, transporte, segurança e assim por diante. Ora, a conjectura actual demonstra que o crescimento populacional nos países emergentes esteja a provocar, paralelamente, uma mudança geográfica do crescimento económico, que começa a ocorrer em megacidades e em cidades secundárias menos urbanizadas, como é o caso da China, da Índia ou mesmo de África. Nos próximos anos, as autoridades municipais, privados e académicos das mais diversas áreas, terão de unir forças para evitar grandes catástrofes sociais e económicas, trabalhando em conjunto para garantir que estas megacidades e cidades médias em expansão continuem a ser administradas e, de preferência, mais sustentáveis. O rápido crescimento urbano nos países emergentes, a insegurança das políticas de habitação e de gestão urbana, mas também outras instabilidades, como a escassez de recursos no planeta, as alterações climáticas ou as crises económicas, levam-nos a considerar ser urgente que a atenção se foque nas necessidades das populações carenciadas localizadas nos centros urbanos destes países. Como Neuwirth, no seu livro Shadows Cities, refere “estes lugares são as cidades de amanhã” (Neuwirth, 2005). O direito a habitação e a um habitat seguro são direitos humanos fundamentais a todos os seres humanos. O desafio de promover uma maior equidade, reduzir a exclusão e melhorar a segurança urbana para a realização de cidades socialmente mais justas continua, mais do que nunca, na agenda actual. Urge dar prioridade ao tema da desigualdade social e aos assentamentos espontâneos e assumir o compromisso real de criar direito à cidade e justiça espacial. Tal implica inclusão territorial, coesão social e “segurança urbana”, entendida aqui como: acesso equitativo a bens e serviços, desenvolvimento territorial ordenado, uso racional dos recursos naturais, convivência pacífica e cívica dos seus habitantes e participação cívica permitindo prevenir e mitigar os diferentes tipos de vulnerabilidades e ameaças.

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2.2 DESIGN PARA A SUSTENTABILIDADE SOCIAL: DESENHO URBANO E CAPITAL SOCIAL Às vezes, fico a observar como é que uma gota de mel vai reunindo as formigas à sua volta. Ou como é que um bar ou uma loja num bairro pobre, a luz e a animação atraem as pessoas. Porém, são sobretudo as pessoas que atraem as pessoas. O ser humano é actor e espectador deste espectáculo diário que é a cidade. Uma boa acupunctura é ajudar a levar as pessoas para a rua, criar pontos de encontro e, principalmente, fazer com que cada função urbana, canalize o encontro das pessoas. Um terminal de transportes não é somente uma paragem de autocarros. Também pode ser um bom ponto de encontro. Quanto mais se concebe uma cidade com uma integração de funções, classes sociais, idades, mais encontros, mais vida haverá. O desenho do espaço público é importante. Jaime Lerner _ Acupuntura Urbana, 2003. Without social cohesion, the human race wouldn't be here: We're not formidable enough to survive without the tactics, rules and strategies that allow people to work together. Peter Guber

2.2.1 Desenho urbano Só recentemente é que o desenho urbano foi reconhecido pelas profissões ligadas à criação de ambientes urbanos e pelos governos centrais e locais, como uma disciplina autónoma. É actualmente, uma disciplina em expansão, existindo uma demanda sem precedentes por sectores públicos e privados em recorrer a “conhecedores de desenho urbano”, na requalificação do ambiente urbano de suas cidades. Tem sido objecto de muita atenção por ser um meio de relacionar temáticas de diferentes disciplinas, como: sociologia, antropologia, psicologia, ciência política, economia, ecologia, física, saúde, geografia urbana, e artes, assim como arquitectura, urbanismo, paisagem, direito, engenharia ou gestão (Madanipour, 2006; Carmona, 2013). Serve para projectar e construir territórios que são estrutural e funcionalmente aptos, assim como providenciar uma sensação àqueles que o vêem e usufruem. Para além de criar uma estrutura coerente entre as diferentes partes que constituem a cidade, procura atender às necessidades e aspirações das gerações actuais e futuras. Arquitectos, paisagistas e urbanistas estão a fazer uma contribuição positiva oferecendo mais oportunidades sociais, comportamentais e estéticas, uma vez que procuram projectar a cidade reinterpretando-a com base nas experiências individuais das pessoas e na atribuição pessoal de valores e significados em relação aos elementos visuais, permitindo que os indivíduos trabalhem com a percepção, a memória e a imaginação a sua relação com o território (Gleaves, 1990; Lang, 2005). Ou seja, o desenho urbano permite “criar factores que influenciam a organização espacial e moldar o comportamento social” (Christiaanse. 2010). Através das suas acções procura garantir três qualidades fundamentais: utilidade, durabilidade e capacidade de trazer ao usuário uma sensação de bem-estar e satisfação emocional. Portanto, surge como uma abordagem abrangente, integrando paralelamente um um resultado de “construção de lugares” de qualidade (“placemaking”) (Project of Public Spaces, PPS; Moughtin et al., 1999) e processo metodológico dentro do planeamento e gestão urbana.

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1- Desenho urbano como “placemaking” A- Espaço público Ao longo dos séculos, os espaços públicos sempre foram uma preocupação constante de arquitectos e urbanistas. Mais recentemente, o espaço público tornou-se foco para sociólogos, geógrafos e cientistas políticos interessados, não só na forma como estes lugares são construídos e geridos, mas também, como funcionam ao nível social, económico e político. Tradicionalmente, concebe-se o espaço público como um espaço aberto, livre e apto para o desenvolvimento de necessidades colectivas da vida pública. Surge da separação formal entre a propriedade urbana privada e o património público. Geralmente, tal separação envolve terrenos livres de edifícios (excepto equipamentos e serviços públicos) destinados às prácticas sociais que são características da vida urbana, como eventos colectivos, lazer, transportes, actividades culturais e, por vezes, comerciais, etc). Podem ser definidos, por princípio, como “referentes a todas as áreas abertas e acessíveis a todos os membros do público de uma sociedade, embora tal não aconteça necessáriamente na práctica” (Orum et al., 2010). §

A perspectiva legal concebe o espaço público como submetido a um regulamento por parte da administração pública, proprietária ou com o domínio do solo, que garante acessibilidade a todos e fixa as condições da sua utilização e a instalação das actividades. O ponto de vista jurídico-económico procura responder a perguntas mais concretas, como por exemplo, de quem é que paga o espaço público ou quem o utiliza, de forma a preparar o terreno institucional (Webster, 2007). Porém, vamos considerar que o que define a natureza do espaço público não é o seu estatuto jurídico, mas o seu uso. O espaço público pressupõe um uso social colectivo e uma diversidade de actividades. Contém dimensões físicas, sociais, culturais e políticas.

A perspectiva socioespacial do espaço público inclui duas componentes principais: tangível e intangível. Pretende identificar como é que os espaços públicos urbanos são desenhados, quais os seus usos e como é que são usados. A componente tangível corresponde a todos os elementos da chamada infraestrutura física da cidade, ou seja, o suporte físico das actividades cujo fim consiste em satisfazer as necessidades urbanas colectivas. Este carateriza-se físicamente pela acessibilidade, o que o faz ser um “elemento de convergência” (Santos, 1997). Juntamente com o espaço fechado e arquitectónico, são elementos contrários, mas complementares, que não existem um sem o outro. Entre ambos, deverá existir um diálogo para criar o cenário adequado à vida pública, integrando a paisagem urbana que deverá ser indissolúvel da natureza, das pessoas e das suas dinâmicas (Rangel, 2002). Paralelamente, o espaço público deverá ser construído de acordo com a cultura e as necessidades das pessoas, para neste realizem acções de intercâmbio não só materiais, mas fundamentalmente sociais e simbólicas, ou seja, que valorizam a componente intangível do espaço público (Santos, 1997). Através da história, o espaço público foi-se configurando como elemento fundamental da vida urbana das cidades, representando a possibilidade de encontro e de socialização e é por isso que o conceito pressupõe conotações democráticas que implicam abertura, acessibilidade, pluralismo, participação e inclusão para a cidadania. Para autores como Borja, Muxi, Lefèbvre e Soja, a história da cidade está associada ao seu espaço público. Este deve ser considerado do ponto de vista sociocultural, como um espaço de propriedade de todos, como uma concretização espacial da comunidade, onde o “público” pode surgir

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espontâneamente a partir da dinâmica natural da cidade e do comportamento das pessoas. “O espaço público é ao mesmo tempo, o principal espaço de planeamento urbano, de cultura urbana e de cidadania. É um espaço físico, simbólico (cultural) e político" (Borja et al., 2003). Deverá contribuir para fornecer um sentido à vida urbana, sendo que um espaço público de qualidade definirá em grande parte o progresso da cidadania. No passado, enquanto estes espaços se assumiam como pontos essenciais da vida social e política, actualmente as suas funções recaem também em componentes associadas ao recreio, ao lazer, ao ócio, muitas vezes como um consumo subjacente, seja cultural, desportivo ou alimentar. Para Niño e Chaparro, o espaço público é não só constituído por espaços urbanos ao ar livre, como parques, ruas, campos desportivos, áreas verdes, mas também, por edifícios com uso colectivo, como escolas, igrejas, centros sociais ou, ainda, pequeno comércio, cafés, eventos, e ainda por espaços não físicos, como a opinião pública, a imprensa ou a internet. Ou seja, lugares onde "as relações sociais são construídas de acordo com as trocas sociais e culturais” (Nino et al., 1997). É um “lugar” de contacto entre pessoas, de identificação mútua e palco para manifestações políticas, animações culturais e urbanas, inclusive de expressão comunitária. Para além das suas funções físicas, pode propiciar a imaginação e a criatividade, servindo de lugar de encontro aonde se estabelecem relações simbólicas que permitem o auto-reconhecimento (Viviescas, 1997). É o palco para a expressão de uma sociedade, um lugar de confluência e de produção cultural, um “lugar para se construir comunidade”. §

O espaço público também contém uma perspectiva política, tal como refere Borja e Muxi (Borja et al., 2003). Acontece que entra muitas vezes em oposição directa com a perspectiva socioespacial. Retomando as ideias filosóficas de Hannah Arendt e, posteriormente, Habermas, na sociedade contemporânea, o espaço público visto como ”domínio público” é cada vez mais um espaço em que as pessoas são excluídas e dominadas. (Habermas, 1989) Isto porque, actualmente verifica-se que a configuração do espaço urbano de muitas cidades tem sido marcada por processos em curso de fragmentação, onde é visível a polarização entre centro e periferia, a separação entre camadas sociais de extracto mais alto e mais baixo, como a construção de condomínios fechados ou ainda, a privatização de espaços públicos (Angel et al., 2012; Borsdorf et al. 2009; Caldeira, 2000). Neste sentido, a fragmentação parece representar uma ameaça à coesão social ao nível do planeamento, e ao nível subjectivo e perceptivo dos utentes. No entanto, na perspectiva destes filósofos, o espaço público deve ser interpretado como o “espaço comum onde as pessoas usam de sua razão (envolvendo a expressão e a comunicação) para marcar as suas diferenças e, assim, encontrarem as suas liberdades políticas”. Na perspectiva destes autores, os indivíduos não só podem construir um consenso no domínio público, mas também podem envolver-se em acção política colectiva, a fim de atingir os seus objectivos mútuos. (Arendt, Habermas, 1989) Seguindo este racíocinio, remete-se para o conceito de “direito à cidade”, introduzido por Lefèbvre, que tenta adquirir os direitos básicos dos indivíduos, não só aos espaços públicos físicos que permitem ter encontros e interacção, mas também à esfera pública que proporciona políticas de participação cívica. (Lefèbvre, 1968) Portanto, no que se refere à construção da urbanidade, assume-se a valorização do poder dos agentes locais, bem como a transformação do território, assim como David Harvey assume a distribuição dos benefícios dessa transformação na promoção de uma “justiça social”, ou seja na igualdade de direitos e na solidariedade colectiva. (Harvey, 1980) A partir destes dois conceitos,

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espaço como produto social e justiça social, surge o conceito apresentado pelo Centro de Pesquisa de Nanterre (2009) e por âmbito da crise neo-liberal, estimula a reflexão sobre as interacções urbano, sociedade e a correlação de vários conceitos, como o de (geografia, antropologia e sociologia).

LEGAL / ECONÓMICO

SOCIOESPACIAL Desenho urbano

CONCEITOS

Legislação

Mapas mentais

Regulamentos

Identidade e apropriação

Comércio

Integração

Consumo

Convivência Saúde

IMPLICAÇÕES PRÁCTICAS

Legislação Mecanismos de financiamento

AUTORES

Princípios de Desenho Urbano Jacobs, Lynch, Whyte, Gehl, Borja, Muxi, Nino e, Chaparro, Viviescas, Tassin, Lefèbvre, Soja

de “justiça espacial”, Soja (2010), que, no entre espaço público e coesão socioterritorial

POLÍTICO Poder Controle Privatização Exercício da Cidadania Participação Direito à Cidade Justiça Espacial Activismo Habermas, Arendt, Lefèbvre, Harvey, Jordi Borja, Soja

Quadro 1: As três perspectivas do Espaço Público Fonte: pela autora, adaptado de Orum et al., 2010

B- “Placemaking” A práctica do “placemaking” tem tido muitos objectivos ao longo do tempo, mas no seu núcleo sempre defendeu o retorno do domínio público às pessoas. Como vimos na secção anterior, a ideia de criar espaços como grandes lugares sociais e de escala humana não é nova e, tal pode ser evidente desde o ágora na Antiga Grécia com o seu papel de lugar de comércio e de arena de discurso público. Na longa história dos assentamentos humanos, os espaços públicos sempre reflectiram as necessidades e as culturas das comunidades, sendo que o domínio público tem sido por muito tempo o tecido conjuntivo que as une. Ora, apesar da ligação intrínseca entre os espaços públicos e a sociedade até o final do século XIX, esse vínculo havia-se fracturado com intensidade com o foco da idade industrial na eficiência da máquina. Na década de 60, os impactos racionalistas e estéticos do Modernismo, criavam cidades polarizadas, fragmentadas e dispersas, que valorizavam o uso do automóvel, o zonamento por sectores e destruindo muitos locais públicos, a tradicional mistura de usos do solo e a diversidade de comunidades existentes. Por esta razão, começam a surgir vozes críticas sobre os pressupostos deste movimento, reagindo às políticas e aos regulamentos destinados a limpar o tecido urbano aparentemente caótico e desordenado que estava visual e funcionalmente em desacordo com os ideais eficientes e estéreis da cidade moderna. Estudiosos e sociólogos urbanos apresentaram uma outra linha de desenvolvimento que remete para as “três ecologias” de Guattari, ou seja dando primazia a questões ambientais, sociais e à subjectividade humana. Começaram a questionar-se como o espaço público era construído, para quê (e por quem) foi usado e apropriado. Em 1960, Kevin Lynch publica The Image of the City, apresentando uma extensa pesquisa empírica sobre a percepção humana da cidade e como os indivíduos vivenciam e percorrem a paisagem urbana, o que influenciou o pensamento sobre a importância do desenho urbano Página

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centrado no ser humano. Um ano mais tarde, Jane Jacobs escreveu seu livro seminal, The Death and Life of the American Cities, no qual usou suas experiências como residente em Greenwich Village em Nova York para questionar a limpeza dos quarteirões da cidade para criar um ambiente limpo e ordenado. Menciona existir uma “qualidade ainda mais grave do que a feiúra ou a desordem pura e simples e essa qualidade mais insignificante é a máscara desonesta de ordem fingida, conseguida ignorando ou suprimindo a ordem real que está lutando para existir e ser servida" (Jacobs, 1992). Enquanto Jacobs basea a sua crítica ao efeitos do Modernismo em suas experiências pessoais, William Whyte tomou uma aproximação mais analítica, usando a fotografia timelapse e uma equipe de investigadores para registrar observações directas do comportamento humano para determinar porque alguns espaços são melhores para as pessoas e outros não. No final da década de 1970, a maré de fazer “placemaking” começou a ter uma direcção e uma reorientação no desenho centrado no ser humano. No seu livro The Social Life of Small Urban Spaces, datado de 1980, Whyte apresentou suas descobertas e forneceu, pela primeira vez, um catálogo de elementos e factores que tornam um bom lugar público. Suas observações do comportamento humano nos espaços públicos ligavam o desenho urbano às necessidades e desejos das pessoas – ou seja, a criação de ser do “placemaking”. Em 1975, nasce o Project for Public Spaces, fundado por Fred Kent, um discípulo de William Whyte. Desde então, a organização passou quase meio século como líder de pensamento no campo de “placemaking”. Paralelamente à fundação do PPS, em 1977, Christopher Alexander publica A Pattern Language, celebrando o desenho para pessoas por pessoas. Alexander remetendo para estudos do início do séc. XX nomeadamente para Christaller, criou um sistema composto por padrões urbanos a várias escalas, que se inscrevem uns nos outros, sendo interdependentes. Para compreender cada elemento deste sistema de padrões é necessário compreender os padrões nos quais aquele se inscreve. No sistema de Alexander, o padrão mais abrangente é o da região que se vai subdividindo consoante o número de pessoas que aí habitam e assim temos, região, centros, comunidades, bairros, núcleos e nodos, respectivamente (Alexander et al., 1977). O sistema está relacionado não só com a estrutura da cidade, mas também com um modelo inovador de organização social, em que o objectivo principal consiste na capacidade de gerar relacionamentos activos e aumentar a sinergia entre as pessoas. Este autor rejeita veemente o desenho urbano como medida “top down”, Alexander rejeitou veementemente o desenho urbano “top-down” por sentir que eram contra as necessidades fundamentais da natureza humana. Enquanto as recomendações profundamente pessoais de Alexander causaram grande discussão e dissidência no campo do desenho urbano, ele apelou que "as pessoas devem projectar as suas próprias casas, ruas e comunidades”. Ora, esta ideia vem simplesmente da observação de que a maioria dos lugares maravilhosos do mundo não foi feita por arquitectos, mas pela população" (Alexander et al., 1977). O ethos de Alexander de desenho urbano centrado na comunidade é a filosofia central do “placemaking”. O trabalho do filósofo Henri Lefèbvre e de seus posteriores sobre urbanismo, como David Harvey, Jordi Borja ou Edward Soja, para citar alguns), estabelece outro alicerce fundamental para o movimento actual sobre o desenho urbano visto como “placemaking”. Em 1968, argumenta que deve existir um direito fundamental à cidade, ou seja, novamente uma afirmação contra a gestão “top down” do espaço urbano que restringe inclusivamente as interações sociais e as relações na sociedade (Lefèbvre, 1968). Inclusivamente, os teóricos críticos contemporâneos assumiram o movimento de "direito à cidade", descrevendo-o como um das mais importantes para reduzir as desigualdades sociais e criar cidades mais equitativas. David Harvey escreve que “o direito à cidade é muito mais do que a liberdade

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individual de acesso aos recursos urbanos: é o direito de nós mudarmos, mudando a cidade. Trata-se, além do mais, de um direito comum e não individual, uma vez que essa transformação depende inevitavelmente do exercício de um poder colectivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer nossas cidades e nós mesmos é um dos mais preciosos mas ainda mais negligenciados dos nossos direitos humanos" (Harvey, 2008). O “placemaking” é uma arena crítica na qual as pessoas podem reivindicar seu "direito à cidade". E neste sentido, o facto do “placemaking” acontecer em espaços públicos, e não em esferas corporativas ou domésticos, é uma componente crítica para seu o impacto da sustentabilidade social nas cidades. Os espaços públicos, que não são nossos lares nem nossos locais de trabalho, são o que Ray Oldenburg chama de "terceiros lugares" (Oldenburg, 2001; 2008). O “placemaking” tem o poder de criar esses "terceiros lugares" que o autor descreve como "locais de reunião social onde a comunidade se reúne de maneira informal, para conviver com rostos familiares e desconhecidos, sendo que em algum momento o discurso cívico e as conexões comunitárias podem acontecer. Oldenburg ressalta a importância deste espaço urbano neutro sobre o qual as pessoas se podem reunir e expressa a preocupação de que esses terceiros lugares estão-se a perder. Enfatiza-se o papel importante que os espaços públicos desempenham na interação entre diferentes grupos de pessoas que, de outra forma, não se encontrariam. Portanto, podemos dizer que o desenho urbano passa a ser visto como um produto complexo da vivência das pessoas devendo cumprir uma série de requisitos para ser um lugar agradável de se viver. Além da criação de uma estrutura coerente entre as diferentes partes da cidade, o desenho urbano ambiciona interpretá-la com base nas experiências individuais e na atribuição pessoal de valores e significados em relação aos elementos formais e visuais, permitindo que os indivíduos trabalhem sua relação com o território através de aspectos mais subjectivos, como percepção, memória e imaginação (Gleaves, 1990). Em resposta, pretende-se criar uma cidade compacta, coesa e legível através da restauração de uma dimensão humana e de uma função social e simbólica do espaço urbano. Ou seja, embora as questões formais e estéticas continuem a ser temas a ter em consideração, a cidade não é só o resultado de função e racionalidade mas inclui vários aspectos relacionados agora com a “qualidade de vida urbana”. Os conceitos de “bairro” versus “comunidade” e “domínio público” são centrais para este grupo de teorias normativas dentro do planeamento urbano, em que o “espaço público” passa a ser considerado em relação à sua (aparente) capacidade de fomentar relações sociais, a “comunidade local” e apoiar a esfera pública (Borja, 2000; 2001). Os aspectos físicos e funcionais, como as acessibilidades e os diversos tipos de mobilidade e a distribuição dos diferentes tipos de usos, não deixam de ser importantes, não obstante, devem ser mais do que apenas entidades funcionais proporcionado apenas as necessidades utilitárias. Como tal, a ambição actual do desenho urbano pode ser categorizada como um veículo entre sociedade e as teorias formais, ou seja, mais do que uma questão de aspectos formais do espaço urbano, este engloba agora temas sociais, culturais e económicos, em que o objectivo principal passa a ser a “habitabilidade”. As cidades devem ser concebidas para que os habitantes sejam capazes de viver, criar filhos, com saúde, segurança e conforto. O ambiente urbano deve invocar um sentimento de pertença e responsabilidade para com os seus cidadãos. Por conseguinte, deve ser concebido com relação ao seu uso de valor e incentivar a participação e a sociabilidade, a fim de reduzir a alienação e o anonimato e reforçar o sentimento de identidade e pertença. Além de oferecerem uma variedade de escolhas de habitação e emprego, devem ser também um palco para uma vida sociocultural. Deverão ter identidade e significação, "expressando questões morais da sociedade e educar

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seus cidadãos a sua própria consciência. Paralelamente, as cidades, como personificação física de uma sociedade, devem "incentivar a participação dos seus cidadãos na comunidade e na vida pública". Ao invés de ser um campo de batalha para diferentes grupos de interesse, devem "criar um compromisso de todos com o todo". Por isso, a vida pública deve ser incentivada, não só através de instituições da cidade, mas também através de seus espaços públicos e da vivência que se faz destes. Finalmente, as cidades devem também ser ambientalmente mais auto-sustentáveis em matéria de energia e consumo de recursos, assim como socialmente mais justas e coesas (Jacobs, 1992). Em termos prácticos, são muitos os teóricos e urbanistas que procuram identificar as qualidades desejáveis de espaços urbanos. E desde o início do séc XXI, partindo das premissas do Novo Urbanismo5, a práctica do desenho urbano oficializou-se forma de trazer uma série de benefícios importantes no âmbito da sustentabilidade. Arquitectos, urbanistas e departamentos de planeamento, estão constantemente a formular princípios, directrizes e considerações, evoluindo consoante as necessidades sociais, funcionais, estéticas e emocionais (CABE, 2000; 2003). De forma pragmática, o quadro seguinte mostra uma ferramenta de orientação na avaliação da qualidade do espaço urbano desenvolvida pelo Project for Public Spaces (PPS) que estabelece firmemente as características de um espaço bem-sucedido, a partir da pergunta “O que atrai as pessoas?” Conclui que um espaço urbano bem sucedido corresponde àqueles que reúnem quatro qualidades principais: acessibilidade, diversidade, conforto, imagem e sociabilidade (PPS, 2012). “PLACEMAKING” Lugares atraentes são vibrantes, com usos mistos, inseridos em bairros que oferecem a oportunidade de uma gama diversificada de experiências e actividades. Procuram melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que os experimentam e os usam, assim como promovem a criação de comunidades sustentáveis. ELEMENTOS FÍSICOS

Diversidade de usos do solo, tipologias, serviços e comodidades

Edifícios e espaços bem desenhados, mantidos e cuidados

Espaços públicos e verdes de qualidade, com actividades e infra-estruturas ecológicas

Conservação do património histórico e local ATRIBUTOS

ACESSIBILIDADE E CONECTIVIDADE

USOS E ACTIVIDADES

Continuidade

Útil

Proximidade

Vital

Conectividade

Diversidade de usos

Legibilidade

Cultura e lazer

Escala pedestre

Celebração

Adequado

Único

Acessível

Sustentável

CONFORTO E IMAGEM Segurança Limpeza Ecologia Escala pedestre Adequado Espiritualidade Atraente Histórico

SOCIABILIDADE

Diversidade cultural Interactivo Acolhedor Amigável Vizinhança Cooperativo Gerível

5 Novo Urbanismo: corrente surgida nos anos 90 que defende a reestruturação da infra-estrutura urbana das cidades e a criação e restauração de bairros que sejam capazes de conter vias especialmente desenvolvidas para pedestres, que sejam compactas, vibrantes, e que incentivem um zonamento diverso, entre outros.

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Quadro 2: O que constitui o “placemaking” Fonte: Project of Public Spaces (PPS), 2012

Verifica-se que opera desde a macro (ex: masterplan) até à micro-escala (ex: tactical urbanismo) através de elementos como: traçado de ruas, pavimentos, arquitectura dos edifícios, fachadas e logradores, praças e monumentos, árvores, vegetação, mobiliário urbano. Consiste na sobreposição da infra-estrutura, da construção, dos diferentes tipos de ecossistemas naturais através de uma intenção estética, assim como das comunidades e sua diversidade sociocultural que dão aos lugares, as suas características únicas e de identidade (Commission for Architecture and the Built Environment (CABE), 2000). Quando totalmente integrado nos instrumentos de planeamento urbano, pode ser usado na gestão do uso do solo, na infra-estrutura, na forma construída e até mesmo na diversidade sociodemográfica de um lugar, tal é a sua inter-disciplinidade. A qualidade do desenho urbano requer criar uma visão agradável das partes constituintes de uma cidade e fazer com que todos os outros aspectos da interacção humana estejam coordenados para criar um ambiente agradável. Para tal, necessita satisfazer certos requisitos, como: oferecer soluções conjuntas e articuláveis na protecção dos direitos dos utilizadores, contemplar suas necessidades e atribuir significado aos lugares. Desta forma, o desenho urbano poder trazer inclusivamente benefícios no âmbito da sustentabilidade, como por exemplo: §

Ao nível físico-ambiental, determina a escala física, o espaço, o ambiente de um lugar e estabelece as formas construídas e naturais e os materiais para localizar os edifícios individuais e as infra-estruturas. Melhora a estética geral das cidades e as condições sanitárias importantes que tornam as cidades habitáveis.

Ao nível dos benefícios sociais e culturais, influencia o modo como as pessoas interagem e se movimentam e como usufruem o lugar, reforçando o sentimento de identidade e pertença entre os moradores de um bairro, assim como incentivando as relações sociais e a participação mais activa das pessoas na gestão do seu ambiente geral, criando desta forma mais coesão social.

Por fim, ajuda a criar territórios mais atractivos e “competitivos”, influenciando significativamente o sucesso da economia local e a composição socioeconómica de uma zona, e, por conseguinte, os resultados económicos. Tal acontece porque o desenho urbano acrescenta valor ao uso do solo, aumentando a viabilidade das instalações locais e sua actividade económica.

Apoiar a sustentabilidade significa compreender as relações simbióticas e sinérgicas entre os elementos da cidade, atendendo às necessidades de todos os cidadãos, aumentando o bemestar, sem danificar o mundo natural e garantindo que as opções de desenvolvimento tomadas não sejam postas em causa, agora ou no futuro e, garantindo desta forma a sustentabilidade urbana e social (Birkeland, 2002; Boyko et alt, 2005).

2- Desenho urbano como metodologia Para além de uma “construção de lugares agradáveis”, o desenho urbano também é actualmente entendido como um processo metodológico "fundamental para a compreensão da actividade do planeamento das cidades (...) e as responsabilidades dos “designers” urbanos" (Lang, 1996).

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Consiste numa actividade criativa, exploratória e de resolução de problemas por meio do qual as restrições e os objectivos são analisados, pesados e equilibrados e as soluções constantemente adaptadas. Os diferentes projectos devem atender a determinados critérios, onde toda a actividade de “design” segue um “processo em espiral”, ou seja, um processo cíclico e repetitivo onde as soluções são gradualmente afinadas através de uma série de saltos criativos ou "mudanças conceptuais” (Zeizel, 1981, Carmona, 2014). É um processo complexo, envolvendo várias partes interessadas, diferentes tarefas, fases e instrumentos de projecto, assim como questões que formam e influenciam o seu desenho ao longo do tempo. Deverá ser entendido como a arte e o processo de concepção, criação, elaboração e gestão de espaços e lugares para as pessoas, pressupondo que seja sobre e para elas, enfatizando o valor e o significado de “lugar” e operando no mundo real, sendo, portanto, constrangido por mercados económicos e por regulamentações políticas. Desta forma, afirma-se a importância do “design” não só como produto final, mas também toda a questão processual. ABORDAGENS TEÓRICAS DO DESENHO URBANO INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE DESENHO URBANO ÁREA DE ACTUAÇÃO

Cidade Parte da cidade Macroproject o Bairros

ACTORES

ACTORES SOCIAIS

ASPECTOS A CONSIDERAR

Institucion ais

Investidores

§ Físico

Construtores

§ Funcional

Sociais

Ocupantes

Públicos

Renovação urbana

§ Cultural § Ambiental § Paisagem § Economia § Tempo

Projectos específicos

FERRAMENTAS DE PLANEAMENTO

TIPOS DE PROJECTOS URBANOS

§ Plano de Ordenamento do Território § Planos de Desenvolviment o Estratégicos § Planos Operacionais

§ Masterplan § Arquitectur a § Paisagismo § Acessibilidade

MÉTODO

§ Objectivos § Inquéritos § Análise § Projecto § 1ª avaliação § Alternativas § Apresentação § Escolha do plano § Implementação § Monitorização

Quadro 3: Abordagens teóricas do desenho urbano Fonte: pela própria, adaptado de Moughtin et al., 1999

É composto por quatro fases: §

Planeamento e gestão urbana: numa primeira fase, formam-se as equipas, avalia-se a condição existente em conjunto com outros actores (especialmente clientes e partes interessadas) e definem-se e formulam-se os objectivos estratégicos.

Concepção e desenho: a segunda fase consiste em dois tempos, o primeiro (1) na recolha e na análise de informações relativamente aos contextos que possam informar a solução de projecto, o segundo (2) na visão, ou seja, na concepção de soluções possíveis através de um processo interactivo de imagens, esquemas e apresentação, normalmente influenciados pela experiência pessoal e pelos princípios do desenho urbano. Os instrumentos e as técnicas de desenho deverão ser aplicados desde as fases iniciais de projecto pois facilitarão a identificação dos constrangimentos e potencialidades do lugar, assim como instruirão o seu desenvolvimento e as tomadas de decisão. Entre esses, temos diferentes tipos de projectos consoante a escala de intervenção (macroprojectos das áreas de intervenção estratégica, masterplan e suas diferentes componentes arquitectura, paisagismo, acessibilidades....), e os inquéritos à opinião pública. Uma vez que o foco central do desenho urbano é o homem, suas aspirações, seus valores e/ou a capacidade de

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os atingir, torna-se importante que o processo de desenho urbano inclua a participação pública para recolher informação e dados, pois contribuirá mais facilmente para o sucesso do projecto e sua sustentabilidade (Moughtin et al., 1999). Enraizado na participação comunitária, o desenho urbano é o processo através do qual trabalhamos colaborativamente para moldar os espaços públicos. Envolve o planeamento, o projecto, a gestão e a programação de uso partilhado. Para tal, mais do que apenas desenhar espaços, reúne pessoas diversas (incluindo profissionais, fazedores de política, residentes e empresas) para melhorar a situação cultural, económica, social e ecológica das comunidade. No entanto, Nabeel Hamdi, no seu livro The Placemaker's Guide to Building Community reconhece que continuam a existir limitações à participação comunitária e à boa governança devido à persistência da existência de relações de poder desiguais (Hamdi, 2010). §

Desenvolvimento e implementação: na terceira fase procura-se fazer uma síntese que consiste em testar as soluções propostas para identificar alternativas e, por fim, na tomada de decisão, ou seja, determinar as alternativas que são descartadas e as que são aceites, a fim de criar e implementar a solução de projecto mais viável.

Sustentabilidade do território: por último, convém animar, acompanhar, monitorizar e avaliar o produto acabado, medir junto dos usuários o seu sucesso em relação aos objectivos inicialmente propostos.

A qualidade do desenho urbano deve ser vista como pano de fundo para as preocupações actuais relacionados com um crescimento insustentável, degradação ambiental e desigualdade social. Num contexto de desenvolvimento sustentável, onde o espaço urbano é de suma importância para propiciar uma boa coexistência e mais oportunidades, deve ser dada prioridade às decisões tomadas no seu desenho. Parece haver um consenso generalizado que, para resolver os problemas globais, o desenho urbano deve derivar de mera forma para a criação de estratégias e linhas de força com o objectivo de criar condições para a procura de uma "sociedade equilibrada, sem exclusão social e com uma qualidade de vida decente e com subsistência para todos" (Koning, 2001). Ou, retomando Borja, “o projecto urbano é uma acto físico transformador, ou seja, trata-se mais de renovação ou reconversão que de reabilitação ou regeneração, (...), ou seja, ao mesmo tempo uma estratégia operacional que sabe aonde quer ir a médio prazo, que promove uma acção sobre o terreno de imediato, sendo também uma expressão de uma determinada cultura urbana, de uma ideia de cidade, quer dizer, de uma manifestação de valores“ (Borja, 2004). Tal remete para novamente para o sentido político e ético que devem conter os projectos de desenho urbano na formalização de políticas públicas e territoriais.

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Actividades Associações Amenidades Adaptação Apropriação

DO UÍ TR S N

Políticas urbanas Sociedade

Desenho

Lugar

Sustentabilidade

Criação do espaço urbano pelo uso

Gestão urbana

IN ÍC IO

PROCESSO CONCORRENTE E CONTÍNUO

Contexto local e regional

Investimento a longo prazo Administração conínua Controle territorial Requalificação e revitalização Curador de espaço urbano

Contexto regulamentar e de mercado

Visão Análise de mercado Inovação ou não Criação de valor Adaptação

Desenvolvimento

O .C OJ PR

Coordenação Triagem de recursos Negociação de acordos Injecção de qualidade Criação de parcerias

PROCESSO MULTIDISCIPLINAR E INTERACTIVO

Figura 13: Processo de desenho urbano: “a place shape continuum” Fonte: pela própria, adaptado de Carmona, 2014

3- Críticas ao desenho urbano e actuais processos de gentrificação As secções anteriores trataram de demonstrar os atributos conceptuais, teóricos e positivos do desenho urbano visto como “placemaking” e processo metodológico. Porém, conforme já abordado no capítulo 2.1, a partir do final dos anos 70, começa a dar-se a nível mundial, um crescente processo de estruturação capitalista vinculado à aplicação de políticas neoliberais nos territórios. Esta reestruturação económica provoca profundas transformações sócioespaciais que provocam a polarização socioeconómica e aumentam vertiginosamente a desigualdade social nas cidades. Por esta razão, o desenho urbano também é criticado por ser “uma amálgama ambígua de várias disciplinas”, ou um mecanismo concebido pela política neoliberal para renovar espaços obsoletos e criar espaços de consumo com valor de mercado, favorecendo o investimento privado e retirando deveres ao sector público e ao Estado Social (Inam, 2002; Harvey, 1989). Alegam que serve, entre outros, de “apoio democrático para a grande escala de desenvolvimento imobiliário”, contribuindo para uma mercantilização da vida humana e para processos de gentrificação6. Este tema é em si complexo, pois assume várias nuances consoante a região do mundo, a escala da cidade, do bairro ou mesmo da diversidade de actores que actua no processo de reconversão de um dito território (Salinas, 2010). Não obstante, importa mencionar que, no hemisfério Sul, existem particularidades singulares do processo desenvolvido no hemisfério Norte. De todos os modos, encontra-se associado à especulação de mercados do uso do solo que favorecem o crescimento económico

6 Gentrificação: pode ser entendida como “a reestruturação espacial de uma área urbanamediante a injecção de capital fixo no mercado imobiliário e de infra-estrutura, orientado à substituição de usuários com baixa capacidade financeira por usuários com maior poder económico, inseridos num contexto de mercantilização do solo (Clark, 2005).

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e as classes sociais altas e média-altas, em detrimento das pessoas que não têm capacidade de aceder à cidade “capitalista” (Kahne, 2015; Janoschka et alt, 2014). À luz do pós-modernismo, arquitectos e urbanistas adoptam por vezes uma rectórica de sustentabilidade que embora sugira indicar uma fase de redefinição eticamente motivada para o novo paradigma do desenho urbano, na práctica, alimenta-se rapidamente de uma abordagem individualista, orientada para o consumidor e para o desenvolvimento económico, com o resultado dos objectivos urbanos ou sociais pré-definidos ficarem fora da agenda. A regeneração urbana que tem conduzido a processos de gentrificação tem-se tornado um debate actual no mundo académico e, surgem evidências de que também já se estende aos assentamentos espontâneos (Vieira da Cunha et al., 2011; Janoschka et al, 2013; Janoschka et al., 2016; Cummings, 2013). Como exemplo, em muitos lugares da América Latina, os grandes projectos de renovação urbana, assim como a “asfaltização 7 de assentamentos espontâneos associada a programas para afirmar o controle do Estado nestes territórios têm provocado uma onda de especulação do solo ameaçando a acessibilidade e o direito à habitação dos seus moradores. O processo de liberalização dos mercados e da globalização tem levado à desigualdade social e à perda de coesão social, entendida “não só como como inclusão e participação na vida cultural, social, económica e política mas a um sentimento de solidariedade e pertença à sociedade, baseada numa efectiva fruição e envolvimento da cidadania na construção de democracia” (COE, 2008). Tal implica grandes riscos e desafios, e neste sentido, importa desenvolver estratégias para a sua criação. Nas próximas duas secções iremos abordar a teoria do capital social, sua relação com o espaço urbano e como este recurso poderá ser um pilar-chave de planeamento urbano para atingir um maior desenvolvimento de coesão social, reforço de capacidades, resiliência e, assim, atingir uma maior sustentabilidade social.

2.2.2 Capital social 1- Definição do conceito Desde o final de 1980 e, especialmente, a partir de 1990, o conceito de capital social tem vindo a ocupar um lugar cada vez mais importante na discussão das ciências sociais, embora seja possível traçar sua origens na filosofia e na sociologia do século XIX, em autores como Marx, Durkheim ou Weber. §

O que quer dizer este conceito?

É cada vez mais, um paradigma dominante na procura do desenvolvimento social e económico, nomeadamente em como superar a pobreza, criar maior inclusão e coesão sociais, facilitar a gestão das organizações, manter a estabilidade dos sistemas democráticos e melhorar o funcionamento do sector público (Vargas, 2002). Por ser visto cada vez mais como

7 Asfaltização: faz referência à introdução do asfalto nas favelas do Rio de Janeiro, assentamentos autoconstruídos que historicamente têm falta de uma série de serviços municipais além da pavimentação das ruas. Também é uma metáfora para a introdução de formas convencionais de se fazer negócios para economias de mercado que podem forçar moradores de baixa renda para fora das suas comunidades devido aos preços que geram (ComCat.org).

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um poderoso instrumento para a realização de muitos benefícios sociais, como: melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas, os níveis de desenvolvimento socioculturais e económicos, o bom funcionamento das escolas, a segurança dos bairros, mas também, para a existência de governos mais responsáveis pelos seus cidadãos (Sander et al., 2003). Existem estudos que indicam que países com maiores índices de capital social, parecem alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento em comparação com sociedades com baixos índices de confiança e de civismo (Brown et al., 1996; Knack et al., 1997; Khrishna et al., 1999). Por esta razão, qualquer suposta "falha" de capital social é agora interpretada como uma preocupação, exigindo investigação adequada e intervenção política para o seu fomento. A premissa central do capital social é que as relações e as redes sociais têm valor. Não é apenas a soma de relacionamentos nem das instituições que sustentam uma sociedade, mas “a cola que as une”. Refere-se ao conjunto de recursos inerentes às relações de confiança e de cooperação entre pessoas, como: conhecimento, compreensão, normas, regras ou expectativas compartilhadas nos padrões de interacções que grupos de pessoas trazem para uma determinada actividade recorrente, podendo ser sintetizado como um "convite" para construir formas de cooperação baseadas num espírito cívico, ou como forma de reduzir as tendências para a desintegração social e aumentar a eficiência da acção colectiva. Porém, o mecanismo do conceito é definido por vários atributos que não facilitam a compreensão do mesmo. A amplitude desta definição permite-nos, pois, usar o termo como um novo substituto para “coesão social, solidariedade social ou capacidade de acção colectiva ou qualquer outro atributo para comunidade eticamente valiosa” (Briggs, 1998). Para Nan Lin, “a premissa por trás da noção de capital social é bastante simples e directa: o investimento em relações sociais com retornos esperados”, que poderão ser, simplesmente, a troca de informação e conhecimento.

A- Dimensões de capital social Geralmente, é visto como um conceito ambíguo que atravessa uma série de disciplinas. Podese argumentar que não existe uma única definição de capital social, mas que as muitas definições disponíveis podem ser agrupadas em torno de três grandes correntes, cognitiva/antropológica e cultural, estrutural/sociológica e perspectiva integracionista (Castle, 2002). §

A vertente estrutural/sociológica pode ser definida como um conjunto de recursos disponíveis, derivados da participação em redes sociais e sugere que, apesar de partir inicialmente de um atributo individual, o capital social é essencialmente um atributo colectivo, pressupondo a variável confiança, que permite facilitar a relação entre dois actores e realizar o intercâmbio de acções (Bourdieu, 1986; Coleman, 1988). Sustenta-se em variáveis como regras, procedimentos e precedentes, que se expressam materialmente em redes sociais específicas, estabelecendo os modelos de interacção social, e servindo de sustento à tomada de decisões, mobilizando recursos, comunicação e resolução de conflictos, como suportes para a acção colectiva e para facilitar o seu compromisso com um benefício mútuo. A dimensão estrutural envolve a interacção social, formal e informal que os indivíduos usam, assim como, a capacidade para tornar os laços fortes ou fracos dentro de um sistema, promovendo e facilitando redes sociais e acções colectivas mutuamente benéficas.

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A vertente cognitiva/antropológica e cultural tem um carácter mais subjectivo, entendendo que todos os seres humanos têm um instinto natural para se relacionarem, se associarem e cooperarem, partilhando formas de capital social intangível, como normas, valores, atitudes e crenças que condicionam as relações sociais, de trabalho e cooperação (Fukuyama, 1999). Krishna refere que esta vertente é mais do tipo relacional, e que as variáveis favorecem as redes sociais e a acção colectiva incluídas na sua dimensão estrutural (Uphoff, 2000; Krishna, 2000). Podem ser consideradas pessoais na sua origem, mas reflectem-se, a posteriori, de forma mais ampla, por símbolos e conceitos partilhados dentro de uma mesma cultura. As normas de confiança e reciprocidade referem-se ao capital social cognitivo, podendo ser vistas também como valores de veracidade, atitudes de solidariedade, transparência e imparcialidade para que, a dita acção colectiva, seja desenvolvida de forma transparente. Seguindo esta mesma ordem de pensamento, Kliksberg sugere que o capital social e a cultura são agentes activos para o desenvolvimento social e económico e constituem uma proposta viável que produz resultados efectivos. Estes dois recursos conferem um sentido à vida das pessoas, ao respeitarem normas e valores reflectidos sua linguagem simbólica e que, no seu conjunto, se repercutem favoravelmente na coesão da família, da comunidade e na participação na própria sociedade (Kliksberg, 1999; 2004).

Alguns autores defendem a necessidade de se considerar o contexto em que se desenvolve o capital social, não podendo estar isolado e ser construído artificialmente, pois existem variáveis exteriores que o influenciam, reforçando-o ou diminuindo-o (Moser, 1998; Kliksberg,1999; 2004). Por esta razão, os factores físicos, territoriais, culturais, locais e institucionais são reconhecidos pelo seu impacto no incremento qualitativo da comunicação, nas relações sociais e nos intercâmbios entre os diversos actores, assim como nas formas de melhor produzir a interacção social e a acção colectiva (Commision Research Paper, 2003). Analisando as duas vertentes acima, observa-se que existe uma complementaridade entre ambas, uma relação recíproca entre as relações sociais e a ordem social estabelecida estruturalmente, pressupondo elementos como cultura, tradições, crenças e os valores éticos e morais partilhados numa sociedade. Por esta razão, surge uma terceira corrente.

Na vertente integracionista, o tema de capital social torna-se, finalmente, um tópico central no debate nas ciências sociais pelas mãos de Robert Putnam. Ao contrário dos sociólogos, este autor tende remeter o capital social para uma visão ligada às ciências políticas, que o vê como uma atitude/postura. É visto como um atributo pessoal e cognitivo (confiança, reciprocidade e tolerância) que se eleva depois para um envolvimento participativo e cívico. Refere-se ao envolvimento das pessoas em várias redes informais ou organizações cívicas formais, como uma simples conversa com o vizinho, à participação em actividades recreativas ou em organizações sociais e em participações cívicas e políticas. Portanto, o capital social refere-se a um conjunto de atributos referentes a redes sociais, baseadas num pressuposto de confiança mútua (Putman et alt, 1993). É visto como um bem público que pode ser fomentado, produto de outras actividades que surgem da sociedade civil e/ou institucionais. Considera-se que as pessoas e as instituições actuarão de forma consistente e honesta em prol da prosperidade das comunidades, já que este argumento está também relacionado com as ciências politicas que enfatizam o papel das instituições, das políticas e das normas sociais para moldar o comportamento humano (OECD, 2011). Relacionando-o com a literatura política e económica, parte-se do

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pressuposto de que as pessoas maximizam a sua utilidade pessoal, ao interagirem umas com as outras e ao se basearem em recursos de capital social para realizar vários tipos de actividades de grupo (Glaeser et al., 2002, Putman, 1993b). Neste sentido, Putnam concentrou o seu interesse na participação cívica, ou seja, no nível de participação social das organizações de pequena escala e pouco hierárquicas que contribuem para uma boa governação e para o progresso económico, gerando normas de reciprocidade generalizadas (Saiz, 2008). Desde o final dos anos 90, o número de autores que contribuíram para a discussão sobre capital social cresceu significativamente. Basearam-se no trabalho dos autores discutidos anteriormente e, embora o trabalho de Coleman fornecesse um trajecto mais completo para a conceptualização e operacionalização do conceito, o papel de Putnam neste processo foi significativo, uma vez que introduziu o capital social nas ciências políticas. Independentemente da procura de uma precisão metodológica, o capital social funciona numa realidade quotidiana e implica círculos virtuosos, onde a troca da confiança se renova. A partir desta perspectiva, é um recurso acumulativo que cresce em função do uso que dele é feito. Tal como outras formas de capital, pode aumentar com o uso: pequenos sucessos podem dar confiança em direcção a novas acções, sendo inclusivamente, passível de ser acumulado e ser transformado em outras formas de capital, como conhecimento, educação ou mesmo desenvolvimento económico (Lin, 1999). Portanto, importa ter em atenção que os círculos viciosos, onde a falta de confiança é visível, prejudicam a cooperação e acabam por aumentar a desconfiança e outros aspectos negativos na sociedade, como insegurança urbana, redes criminosas, clientelismo, corrupção reflectindo-se numa quebra de capital social.

ESPAÇO FÍSICO TERRITÓRIO Redes sociais linking

§ Elementos precursores

IDENTIDADE PRÓPRIA (cultura)

Redes sociais bridging

IN T

S ÕE CÇ RA

AC ÇÕ ES

IN CONTEXTO

ESTRUTURAL § Estrutura organizacional horizontal § Processo de tomada de decisões colectivo e transparente § Responsabilidade dos líderes § Acção colectiva e responsabilidade Redes sociais bonding

CONTEXTO

Redes sociais bridging

ER AC Ç IN T

ÕE

Ç AC

§ Valores: Confiança Solidariedade Reciprocidade § Normas sociais § Comportamento § Atitudes

T IN

ÕE S

COGNITIVO / RELACIONAL

Figura 14: Dimensões e tipos de capital social Fonte: Pela própria, adaptado das propostas do World Bank, 1999

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O quadro ilustra a abordagem de capital social vista pelos autores fundadores do conceito, assim como o trabalho desenvolvido por instituições em prol do desenvolvimento. AUTORES FUNDADORES

DEFINIÇÕES

BOURDIEU, 1985

Consiste no conjunto de recursos reais ou potenciais à disposição de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas.

COLEMAN, 1990

Os recursos sócio-estruturais que constituem um capital social activo para o indivíduo e que facilitam certas acções comum que confirmam essa estrutura.

PUTMAN, 1993

Aspectos das organizações sociais, como redes, normas e confiança, que facilitam a acção e a cooperação para um benefício comum. DEFINIÇÕES

AUTORES INSTITUCIONAIS WORLD BANK, 2000 (Woolcock, 1998, Narayan, 1999)

BID, 2001 (Kliksberg, 1999)

Consiste em investir na capacidade organizativa das comunidades de baixa renda, através de investimentos a nível micro para promover a criação de organizações, e a nível macro, alterando regras e leis para apoiar e sustentar a actividade associativa. Instituições, relações atitudes e valores que regem a interacção de pessoas e facilitam o desenvolvimento económico e a democracia. Coloca maior enfâse nas dimensões éticas e culturais do capital social, incluindo vários factores, como clima de confiança social, grau de associativismo, consciência cívica, valores éticos e cultura, entendida como a “forma como coabitamos”. Normas e redes que facilitam a acção colectiva contribuindo para um benefício comum.

PNUD, 2000 (Lechner, 2000)

Relações informações de confiança e cooperação (família, vizinhança, colegas), associativismo formal em organizações de diversos tipos, marco institucional normativo demonstrando o valor de uma sociedade que fomenta ou inibe a relações de confiança e de compromisso cívico.

Quadro 4: Definições de capital social Fonte: pela própria, adaptado de Arriagada, 2003

B- Redes sociais Retomando o que foi referido no parágrafo anterior, o conceito de capital social é usado em diversos contextos e relacionado com diferentes perspectivas. Pode ser entendido ao nível micro, a partir de um ponto de vista individual (Bourdieu, 1986; Lin, 1999, 2001), a um nível meso, como um recurso que diz respeito à colectividade (Coleman, 1988, 1990; Putman, 2001, 2002) e ao nível macro, relacionado com as instituições políticas e cívicas que servem de apoio à sociedade (Bain et al., 1998). Portanto, podemos considerar que este apresenta três níveis, individual, comunitário e ao nível da sociedade, que não são todos iguais e existem diferenças importantes, embora estejam relacionadas entre si. Relativamente ao capital social estrutural, foram identificados três tipos de redes sociais, “bonding” (aglutinadoras), “bridging” (pontes) e “linking” (conectadoras), provando ser úteis na caracterização das múltiplas dimensões da identidade e das relações sociais (Gittell & Vidal,1998; Woolcock, 1998; Woolcock, 2000; Woolcock & Narayan, 2000). §

As redes sociais “bonding” referem-se normalmente às relações entre grupos sociais próximos, como membros da família, vizinhança e amigos. As redes “bonding” ou egocêntricas são eficazes na manutenção da solidariedade e da integração no seio do mesmo grupo, no desenvolvimento da reciprocidade e confiança inter-pessoal e na prestação de uma proximidade emocional, apoio social e ajuda em tempos de crise (World Bank, 2001). Podem, inclusivamente, mobilizar pessoas e recursos em torno de um propósito comum e criar uma base, a partir da qual, se estabelecem pontes e ligações com outros grupos, as chamadas redes “bridging” (Halpern, 2005).

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Não obstante as numerosas funções positivas deste tipo de redes, também pode apresentar aspectos negativos, como: exclusão de pessoas provenientes de outros grupos sociais ou formação de círculos negativos, como grupos ligados ao crime (Narayan, 1999). Estes resultados anti-sociais podem ser explicados por relações levadas ao extremo, especialmente pela ausência de acções de desenvolvimento local e empowerment provenientes do exterior e das instituições governantes em fomentar outros tipos de capital social, como o “bridging” e o “linking”. Neste sentido, as considerações de Robert Puman são elucidantes, quando menciona que uma sociedade com baixos níveis de confiança pode gerar um tipo de capital social perverso, presente em países onde existem” sociedades com elevados níveis de desconfiança e, por conseguinte uma sociedade débil, de instituições frágeis, corruptas e pouco representativas, das quais estão encerradas em circúlos viciosos difíceis de romper” (PUtman, 2001). §

As redes sociais “bridging” referem-se às relações com amigos distantes, associados e colegas de trabalho e, sendo ainda a um nível horizontal, é mais voltado para o exterior. Está relacionado com a esfera pública e tende a conectar pessoas de diferentes grupos sociais e a promover a tolerância, a compreensão inter-cultural e o associativismo. Enquanto o “bonding” é, de certa forma mais privado, o “bridging” cria pontes entre diferentes grupos, não importando género, etnia, classe social, raça, cultura e/ou outros atributos sociais. A abertura a diferentes tipos de pessoas é pensada para reflectir uma confiança generalizada, o que permite gerar identidades mais amplas e formas mais gerais de reciprocidade, cooperação e acção colectiva (Putman, 2001). A sua principal utilidade é o acesso a um maior número de recursos, informações e oportunidades que estão disponíveis dentro dos vários grupos sociais. Enquanto o “bonding” é útil para começar, o “bridging” é crucial para seguir em frente. Ou seja, significa que os diferentes grupos dentro de uma comunidade fomentam as suas relações sociais mais amplas para alcançar objectivos colectivos, como o desenvolvimento sociocultural, local e económico (Putman, 2002).

Por fim, o terceiro tipo de redes sociais, o “linking”, consiste em criar um diálogo entre as redes sociais horizontais e os diversos grupos sociais com posições de autoridade ou influência. Refere-se às relações entre diferentes extractos sociais, nos quais diferentes grupos conseguem aceder à hierarquia de poder, de status social e de riqueza (OCDE, 2001). Trata na união entre pessoas que têm o objectivo de criar recursos ou poder junto das instituições estabelecidas. Exemplos positivos de capital social “linking” incluem hábitos compartilhados de participação em assuntos cívicos, relacionamentos abertos e responsáveis entre cidadãos e seus representantes, as relações entre as organizações da sociedade civil (ONGs, grupos de voluntários), das agências governamentais (prestadores de serviços, polícia) com os representantes públicos (políticos eleitos, partidos políticos) ou com o sector privado (bancos, empregadores) (Halpern, 2005). Enquanto as redes “bonding” e “bridging” se referem a relações do tipo horizontal, o capital social “linking” representa a dimensão vertical (Woolcock, 2001, Halpern, 2005). Esta forma de capital social é valiosa, aumentando o acesso aos recursos-chave de instituições formais fora da comunidade (como por exemplo, apoio financeiro e técnico, capacitação e maior acesso aos processos de tomada de decisão formal).

Cada um dos níveis anteriormente referidos é um resultado das interacções entre os dois tipos distintos de capital social: estrutural e cognitivo, sendo estas, na maior parte das vezes, complementares (Nahapiet et al., 1998).

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3- Capital social e políticas de desenvolvimento social Paralelamente ao discurso da comunidade internacional sobre as políticas de habitação de interesse social, nas últimas duas décadas, o capital social tem vindo a apresentar-se como um conceito recorrente na teoria do desenvolvimento (World Bank, 2001). Entre outros, pode contribuir para: §

O sucesso e sustentabilidade de investimentos, projectos e programas feitos em diversas áreas como saúde pública, segurança, habitação, desenvolvimento económico, educação, entre outros.

Que os grupos minoritários possam agir colectivamente e forjar alianças com actores externos, ganhando progressivamente mais voz e recursos para o seu desenvolvimento local (Warren et al., 2005).

Por fim, para uma melhor governança, participação cívica e cidadania de uma sociedade mais equitativa e democrática (Narayan et al., 2001).

Tem sido adoptado como uma ferramenta política e estratégica, tanto para reduzir a pobreza nos países emergentes, tanto para melhorar a qualidade de vida nos países mais ricos, uma vez que surgem evidências de que uma maior coesão social promove maior desenvolvimento sustentável. A ideia é que as redes sociais formais e informais baseadas em confiança e em cooperação contribuem para que as pessoas possam participar em acções colectivas e tomem decisões conjuntas em prol de um benefício comum (Narayan et al, 1999). Este tipo de recurso psicossocial não irá aliviar a pobreza directamente, mas pode contribuir a fomentar o capital humano assim como, a posteriori, a qualidade de vida dos agregados familiares (Granovetter, 1995). No âmbito dos grupos sociais mais vulneráveis, tal leva-nos a questionar o seguinte: §

Sabendo que as comunidades de baixa renda, não conseguindo resolver todos os seus problemas por conta própria, não partilhando dos mesmos espaços dos “não-pobres”, não sendo capazes de contribuir para aumentar o seu próprio capital social e não dando entrada a outros tipos de redes sociais para este florescer, como pode o capital social ser um instrumento de redução da pobreza?

Conforme já mencionado na secção de caracterização sociocultural das comunidades de baixa renda, as redes sociais egocentradas, ou “bonding”, desempenham um papel fundamental na redução de riscos e incertezas, pois actuam como redes de suporte, de assistência mútua, de solidariedade e de segurança para a gestão de possíveis riscos. Isto porque as comunidades, não podendo contar com os serviços e o papel das instituições públicas, organizam-se mutuamente em estratégias de sobrevivência (Matous, 2007). Este tipo de redes também pode suscitar, ocasionalmente, a formação de pequenos grupos para lutar por algum bem público ou serviço, normalmente controlado por grupos socialmente mais abastados. Neste caso, começam-se a forjar pontes de difusão de informação e de confiança, criando vínculos entre si, de forma a ganhar voz para acederem às redes sociais formais. O envolvimento nestas actividades sociais pode trazer benefícios, uma vez que as associações podem facilitar a criação de relações em rede (redes “bridging”, que por sua vez podem servir para fins de assistência mútua). Alguns estudos também indicam que, muitas vezes, o apoio pode também surgir de organizações não-governamentais que operam no terreno, na medida em que ajudam a melhorar o fornecimento de bens e serviços públicos essenciais e/ou ajudar

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estas pessoas a reivindicarem o seu direito de acesso a estes. Porém, é sabido que a tendência destes grupos minoritários é não se tornarem membros duradouros das redes “bridging” (Aldrich, 2012; Woolcock et al., 2000). Importa compreender o que falta para se poder criar uma maior perpetuidade dos indivíduos nestes grupos associativos ou organizações sociais. Uma vez que o capital social opera a partir de uma variedade de diferentes fontes dentro da sociedade, nos grupos mais vulneráveis, é necessário criar e fomentar os outros tipos de redes, como as “bridging” (redes horizontais que unem diferentes grupos sociais), e as “linking”. E, sendo o capital social, o recurso mais evidente no seio destas comunidades, comparativamente às outras formas de capital (humano, físico, ou financeiro), importa que seja valorizado como ferramenta para atingir um maior desenvolvimento, através de um reforço das capacidades dos indivíduos e promovendo um maior acesso a outros recursos. Portanto, inicialmente, o capital social em comunidades de baixa-renda pode ser fomentado a partir das redes sociais mais egocêntricas, e gradualmente, através das infra-estruturas e serviços sociais prestados pela sociedade. Neste âmbito, o relatório intitulado "Better Together" do Seminário Saguaro promovido pela Universidade de Harvard, examina o conceito de capital social e faz recomendações sobre métodos para repor o seu stock, assim como fortalecer as diferentes redes sociais existentes na sociedade. Consiste em trabalhar em diversas áreas, como: educação, formação e emprego, arte, cultura, desporto e lazer, voluntariado, saúde, apoio a famílias, segurança, habitação, mobilidade e, como veremos mais à frente, também através do ambiente construído uma vez que não se encontra dissociado deste (Seminário Saguaro, 2000). Desta forma, consegue-se atingir uma melhoria efectiva da qualidade de vida das comunidades de baixa renda e sua sustentabilidade futura. Os estudos de Kliksberg e Sen referem que a educação e a cultura, entendidas como a base elementar social onde as pessoas têm a oportunidade de compreender e cultivar os seus valores, são ferramentas-chave para promover o desenvolvimento. Para Sen, só por meio do desenvolvimento de capacidades é que os indivíduos podem exercer plenamente igualdade e liberdade, expressar-se livremente e de desfrutarem de maior participação cívica e política e desta forma garantirem o direito à cidade (Kliksberg, 2001; Sen, 1998; 1999). Assim, enquanto a pobreza é tradicionalmente identificada como um mero baixo nível de renda, para Sen ela deve ser vista principalmente como uma situação de privação de capacidades básicas (ser saudável, bem nutrido, ter conhecimento, participar da vida da comunidade). A privação relativa de recursos financeiros pode resultar em privação absoluta de capacidades, sendo que esta ideia está associada com o custo de vida de uma dada sociedade e das exigências contextuais para as quais as pessoas podem participar da vida da comunidade, as quais podem ser severas. Ou seja, este autor aponta a possibilidade de uma compatibilização entre distribuição de renda e sociedade por meio de intervenção governamental, única forma de assegurar oportunidades iguais e respeito à liberdade. O capital social também pode ser incrementado através da partilha dos mesmos valores e normas sociais, assim como através da participação e da filiação em associações e outros tipos de redes sociais para cultivar um terreno fértil para a acção colectiva. Este canal irá permitir estruturarem-se e cooperarem entre si, ganhando maior confiança social para ganharem voz e influência em prol de um benefício mútuo. Portanto, a participação cívica e a cooperação são também elementos básicos para o fortalecimento de capital social. As intervenções de redução da pobreza devem ser projectadas não só para se obter um impacto imediato sobre a mesma, mas também para promover uma rede de relações transversais

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dentro da sociedade e entre as instituições de cariz formal e não-formal. Woolcock argumenta que o mundo do desenvolvimento é aquele onde as estruturas legais, institucionais e culturais, ao nível nacional e local de uma nação, afectam e são afectadas pela natureza das redes de capital social existente nos países (Woolcock, 1998; Arriagada, 2003, 2006). Portanto, o desafio consiste em identificar as condições para potenciar os aspectos positivos do capital social existente em comunidades de baixa renda (sobretudo as redes aglutinadoras “bonding”) e, se necessário, atenuar os aspectos negativos, enquanto se promove simultaneamente, pontes (“bridging”) e ligações (“linking”) que as ajudam a ter acesso às instituições formais, assim como a estabelecer ligações com outros grupos sociais embutidos em diferentes contextos socioeconómicos e culturais, melhorando o acesso ao conhecimento, à confiança social e desta forma, a uma maior participação cívica e coesão social.

Tal como o desenho urbano, a teoria do capital social também tem suscitado alguma discussão. Alguns autores têm uma postura de aceitação total, como as entidades que geram políticas públicas (World Bank, UNDP, FMI, BID, CEPAL, …) sugerindo que se deve evitar as crises governamentais buscando apoio e responsabilidade aos actores sociais. Muitas críticas são feitas ao conceito de capital social, assim como à sua utilização indiscriminada, como se fosse um conceito capaz de apontar saídas para todos os males da exclusão social e que permitiria resolver os problemas do baixo nível de desenvolvimento. Mesmo com estas directrizes, o desafio em criar cidades mais coesas e equitativas persiste. Se é verdade que as redes sociais dificultam o oportunismo, podem, também, excluir novos participantes, impor normas que prejudiquem grupos específicos dentro de uma comunidade ou atitudes em relação a outros grupos. Portanto, é importante destacar que nem toda forma de capital social é positiva, e que este recurso pode ser usado negativamente contra os que estão fora de uma determinada rede, ou ainda gerar grupos corruptos e sistemas autoritários. Outra crítica é que, o próprio conceito de “capital” remete para uma ideia economicista daí existir uma oposição relativamente ao contributo deste recurso para estudar assuntos sociais. Segundo o que alguns autores argumentam, a importância dada a este recurso surge como um “cavalo de tróia” em detrimento do Estado de Bem-Estar Social e dos programas de assistência social financiados pelo sector público, através do reforço do papel da sociedade civil na prestação de bens e serviços públicos, como uma reinvenção da “noção romântica de comunidade" e como um meio para a prestação de criação de individualismo, exclusão social e controle (Cleaver, 2005; Szreter et al., 2004; Fitzsimmons, 2000; Somma, 2009). Desta forma continua-se a promover e difundir uma política de mercado neoliberal, fundamentada num discurso sobre liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e livre comércio, com a finalidade de atender à acumulação contínua de capital. Por fim, outros têm uma visão crítica e estratégica, argumentando que, tal como qualquer outra forma de capital, pode ser um recurso implementado para fins nefastos, mas o próprio recurso deve ser considerado distinto dos esforços a que se encontra implementado (Portes, 1998; Szreter et al., 2004; Stirrat, 2004). Alejandro Portes reconhece as fraquezas e as forças do conceito, valorizando-o como recurso teórico adequado para fundamentar problemáticas sociais contemporâneas de muitos países em desenvolvimento (Portes, 2004). Dá enfâse ao carácter colectivo do capital social, como fonte de apoio familiar e de benefícios através das redes sociais estabelecidas, assinalando que o capital social de uma comunidade tem duas manifestações principais que podem ser observáveis: solidariedade e confiança

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exigidas, ou a segurança em que se cumprem as obrigações individuais, devido ao poder regulador da comunidade. Entende-se por isso que, deve ser entendido como um recurso estratégico orientado para gerar maiores capacidades e oportunidades às pessoas, às associações ou organizações sociais, de forma a enfrentar diversas formas de dependência que podem advir do Estado, da economia ou do sector privado.

4- Medição de capital social Nas duas últimas décadas, tem-se dado grande valor e aplicabilidade ao capital social, servindo como “elo perdido” para melhorar arenas e preocupações da sociedade, como: antropologia, sociologia, psicologia, medicina, epidemiologia, história, política, economia, relações internacionais, constitucionalidade, legalidade, assuntos cívicos e democracia global (Grootart, 1997). Por isso, têm surgido diferentes tipos de ferramentas metodológicas para o medir, sendo que a principal fonte de recolha de informação é baseada em inquéritos a nível individual e gerando dados quantitativos. Existem abordagens alternativas que poderão ser complementares à dos inquéritos, como a recolha de dados secundários previamente tratados, ou ainda, através da observação directa. Para gerar a medição de capital social procede-se à correlação dos dados, gerando, desta forma, uma opinião mais do tipo qualitativa (Acquaah et al., 2014). Existem diversas “cartilhas” que indicam e sugerem como medir o capital social das comunidades, sendo que as mais conhecidas consistem: §

No trabalho de Putman, concebido para medir o capital social a nível nacional nos Estados Unidos. Foram usados dados provenientes de inquéritos sociais e dados estatísticos administrativos em que a avaliação foi gerada a partir dos dois tipos de ferramentas de medição, para formar, à posteriori, uma resposta colectiva (Putman, 2000). As principais componentes em análise foram: (1) Vida organizacional em comunidade (redes sociais, redes comunitárias, voluntariado e densidade); (2) Envolvimento em assuntos cívicos e políticos (participação cívica, participação e utilização de redes cívicas); (3) Voluntariado comunitário (identidade cívica, sentimento de pertença, solidariedade e sentimento de igualdade); (4) Sociabilidade informal (reciprocidade e normas de cooperação, ou seja um sentimento de obrigação em ajudar os outros e confiança na assistência em trocas); (5) Confiança social (confiança na comunidade).

Os segundos instrumentos mais conhecidos são provenientes do World Bank, o Questionário Integrado para a Medição de Capital Social (SC-IQ) e a Ferramenta de Avaliação de Social Capital (SOCAT), projectados para “fornecer um conjunto básico de perguntas gerando dados quantitativos sobre as várias dimensões do capital social” (Grootaert et al., 2004). O World Bank testou a SC-IQ na Albânia e na Nigéria e identificou seis principais dimensões de capital social: (1) Grupos e redes; (2) Confiança e solidariedade;

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(3) Acção e cooperação colectiva; (4) Informação e comunicação; (5) Coesão e inclusão social; e (6) Capacitação e acção política. §

Algumas das dimensões transcendem a medição de capital social e remetem para a formação de capital humano e para o envolvimento político, pois os autores mencionam que "empowerment é um conceito mais amplo que capital social e acção política é apenas uma das muitas actividades em que os indivíduos podem estar envolvidos para aumentar o desenvolvimento local". CAPITAL SOCIAL DIMENSÃO COGNITIVA

CONFIANÇA, RECIPROCIDAD E

COESÃO INCLUSÃO SOCIAL

INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO

Sentimento de confiança (interpessoal, geral, institucional) c Reciprocidade (formas quotidianas de interacção social, solidariedade e cooperação) Sentimento de apoio social, emocional e institucional Sentimento de satisfação e pertença Sentimento de equidade social e justiça (responsabilidade social, diferenças sociais, exclusão social) Acesso aos meios de informação e comunicação (rádio, jornal, tv, internet)

DIMENSÃO ESTRUTURAL

GRUPOS REDES

Redes ““bonding””, “bridging”, “linking” (densidade e qualidade das relações sociais)

ACÇÃO COLECTIVA COOPERAÇÃO

Participação em acções de voluntariado, acção colectiva e organizações sociais

CAPACITAÇÃO ACÇÃO POLÍTICA

Acções de capacitação Grau de cidadania (se as pessoas votaram, fizeram campanha ou tiveram envolvidos numa actividade do bairro ou da cidade)

Quadro 5: Indicadores de medição de capital social Fonte: pela própria, adaptado de Krishna et al., 1999

Recentemente, surgiu uma ferramenta metodológica e computorizada de Análise de Redes Sociais (SNA) de origem multidisciplinar (sociologia, psicologia social, antropologia, matemática, estatística) que se tem difundido rapidamente, pois possibilita a formalização gráfica e quantitativa de conceitos retirados a partir de propriedades e processos característicos da realidade social (Marteleto et al., 2004). Permite, entre outros, medir o capital social estrutural existente entre diversos grupos. Partindo da análise de um nó (ou actor) que corresponde a um individuo ou a uma rede “A”, estabelece-se a ligação entre pares de actores (rede B, rede C...) por meio de laços relacionais que poderão ter graus mais ou menos fortes, compreendendo desta forma a composição estrutural de relações de colaboração (Granovetter, 1973; Scott, 1991; Matheus et al., 2006). A Análise de Redes Sociais (SNA) é usada em diversas áreas de conhecimento (sociologia, economia, saúde, física, informática, entre outros), entre as quais a medição de capital social estrutural (Marteleto et al., 2004). Porém, é sugerido por vários autores que a análise de redes sociais difere da análise de capital social, devido este último conter, para além da dimensão estrutural, uma cognitiva, sendo necessário ter em conta outro tipo de variáveis como o contexto territorial e sociocultural em que se encontram (Jyan et al.; 2009).

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Capital Social

Redes Sociais

CONTEXTO TERRITORIAL E SOCIOCULTURAL IDENTIDADE Figura 15: A diferença entre redes sociais e capital social Fonte: Pela própria, adaptado de Jyan et al.; 2009

2.2.3 A relação entre ambiente construído, capital social e sustentabilidade social 1- Determinantes físicos que podem influenciar o capital social Para além do tema da proliferação de assentamentos humanos em precariedade habitacional, o outro foco de interesse consiste em compreender a relação existente entre espaço urbano e capital social, ou seja: como o ambiente construído interfere na criação deste tipo de recurso e quais as suas implicações positivas e negativas que podem ocorrer. Já foram efectuados estudos empíricos relacionados com outras temáticas como saúde, violência e/ou segregação que reconhecem o contributo da envolvente e do ambiente construído na mitigação desses riscos, porém, só recentemente é que se tem analisado mais aprofundadamente, quais as determinantes do espaço físico para o desenvolvimento de capital social. Dentro do contexto urbano, os ambientes físicos e sociais são inseparáveis. Estudos recentes indicam que a concepção e a forma das cidades, dos bairros e dos próprios edifícios, têm implicações significativas no capital social das pessoas, ou seja, na forma como o espaço urbano pode afectar o modo como as pessoas interagem, criando um vínculo com o próximo e criando em paralelo, um “sentido de lugar” e de comunidade entre indivíduos (Dannenberg et al., 2003). Por outras palavras, o ambiente físico, como definição material em que as pessoas vivem, é tanto uma condição e uma consequência de um conjunto de relações sociais (Hillier et al., 1983). A partir da perspectiva sócio-espacial da produção do espaço e do Novo Urbanismo, começaram a surgir teóricos influentes de várias áreas que estudaram como a vida urbana é influenciada pela morfologia do espaço por meio da observação do comportamento humano (Whyte, 2001; Gehl, 2011). No âmbito da arquitectura e do urbanismo, Jane Jacobs chegou a uma série de conclusões sobre como a vida e os padrões de movimento dos indivíduos nas cidades são afectados pela forma urbana. Refere que "a característica da dinâmica de um grupo populacional, deve-se às pessoas e às suas redes de vizinhança. Essas redes são os capitais sociais intangíveis e insubstituíveis” (Jacobs, 1992). Salienta que pequenos quarteirões são mais propensos e permeáveis de forma a criar uma vida urbana mais animada e diversificada. Os fluxos pedonais que se geram podem provocar uma maior mobilidade e diversidade social e um maior grau de interacção entre residentes e outros indivíduos, permitindo também, gerar mais diversidade de usos, como locais para actividades culturais ou económicas com um fluxo

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suficiente que garante a sua sustentabilidade. A participação e o envolvimento nestas podem ter consequências positivas para uma estabilidade social, servindo também de resposta a um isolamento criado pela sociedade moderna. Tais argumentos são uma referência indirecta ao valor do capital social, pois ao criar caminhos e oportunidades para actividades que abrangem fronteiras sociais entre grupos, surge a possibilidade de construi-lo. Refere ainda "A confiança adquirida nas ruas da cidade é formada ao longo de algum tempo e de muitos pequenos contactos públicos. Cresce a partir das pessoas que param no bar para uma cerveja, recebendo conselhos da mercearia ou dando conselhos para o homem na banca de jornal ... A soma de tais contactos públicos casuais a nível local, tudo isso medido pela pessoa em questão e não forçado é um sentimento para a criação de identidade pública das pessoas, uma rede de respeito e confiança pública, e um recurso em tempo de necessidade pessoal ou de vizinhança" (Jacobs, 1992). Ou seja, o conceito de capital social está ligado à importância do domínio público para a promoção da conexão humana e da confiança cívica mútua. Já Lefèbvre e outros autores, argumentam que o próprio espaço urbano é constituído por uma trialéctica do espaço, composta por espaço construído, perceptivo e simbólico, carregado de vivências espaciais diárias. O espaço urbano torna-se lugar de interacção social que facilita a comunicação entre diferentes grupos sociais (Lefèbvre, 1991). Ora, uma vez que o capital social diz respeito a pessoas que se encontram, se ficam a conhecer umas às outras e se ajudam mutuamente de diversas formas, presume-se que uma maior diversidade cultural e social seja uma das premissas importantes para o seu fortalecimento. Os resultados de Whyte e Gehl demonstram que ruas conectadas a praças, escala humana e bons ângulos de visão são também variáveis importantes para gerar uma maior interacção entre pessoas, pois tendem a preferir caminhos mais curtos a longas distâncias cujo objectivo final não é tão evidente. Mais recentemente, a metodologia computorizada Space Syntax procura prever a correlação existente entre layouts espaciais e actividades sociais, na medida em que, o espaço urbano é reflectido pela fluxo social natural dos indivíduos, ou, como as redes sociais servem para ajudar à configuração sócio-espacial do espaço e suas actividades, passando o espaço a ser entendido como uma construção social. Estes autores partem do pressuposto de que o espaço urbano carrega informação social importante, uma vez que reflecte as interacções humanas construídas sobre outros aspectos do que somente o espacial, como o contexto sociocultural: parentesco, género, diferentes tipos de grupos, classes sociais, trabalho e associação, entre outros. As relações “trans-espaciais” moldam o espaço urbano, determinando se um ambiente urbano pode ser considerado heterogéneo ou homogéneo (Hillier et al., 1987; Hillier et al, 1993). Os resultados gráfico vão de encontro ao já sugerido por Jacobs: “uma certa heterogeneidade morfológica e de grupos de indivíduos vitalizam o espaço urbano ajudando a criar capital social”.

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Figura 16: Fluxos pedonais, concentração de pessoas e principais nós com actividades Fonte: Spacesyntax.com

Estes conceitos também têm sido, recentemente, um foco para o trabalho de sociólogos ligados ao capital social. Putman despertou o interesse pelas formas como o espaço urbano pode ser organizado para facilitar a diversidade e minimizar o isolamento ou a segregação. Segundo estudos em Itália e posteriormente nos Estados Unidos, é mais visível existir capital social em bairros e em comunidades mais pequenas do que em grandes cidades onde o individualismo é mais evidente. Bairros orientados para uso pedestre e de uso misto permitem aos moradores interagirem durante o percurso e, portanto, aumentar a frequência de contacto. Pessoas que vivem em bairros mais tranquilos são mais propensos a ter um nível mais elevado de interacção e tendem a viver vidas mais longas e saudáveis do que aqueles que vivem em bairros dependentes do automóvel (Khandokar, et al., 2009). Estudos sobre questões temporais sugerem existir, igualmente, um efeito negativo do tempo despendido em deslocamentos nas interacções sociais informais” (Putman, 2000). Estas evidências confirmam que a fragmentação e a polarização dos territórios são factores de declínio do capital social. Isto porque o seu centro é a relação entre indivíduos e grupos sociais, baseados em confiança e reciprocidade, que só são reforçadas caso exista uma diluição do factor temporal que favorece as interacções. Todos estes estudos apontam para que o espaço urbano deva responder a certos atributos ou princípios de desenho que promovam interacção social, a saber: identidade e carácter, diversidade, conectividade e segurança (Sander, 2002, Moobela et al., 2007). A figura seguinte ilustra alguns determinantes físicos que podem contribuir para o aumento do capital social relacionando palavras-chave existentes em estudos sobre desenho urbano e em estudos sobre capital social. Devem ser vistos como um ponto de partida para a procura de um ambiente urbano físico propício ao surgimento deste recurso. O capital social é um fenómeno emergente, que tende a avançar a partir de níveis mais baixos para níveis mais elevados de complexidade, consoante os diversos ambientes sócio-espaciais.

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CONECTIVIDADE

§  Estrutura de movimento §  Usos mistos §  Serviços locais e equipamentos

SEGURANÇA

ATRIBUTOS FÍSICOS

§  Sentimento de pertença / propriedade §  Vigilância e segurança §  Ruas e caminhos

MANIFESTAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL

COGNITIVA §  valores compartilhados §  confiança §  reciprocidade §  Sentimento de pertença §  coesão social §  boa vontade

CARÁCTER DIVERSIDADE

ESTRUTURAL §  Contexto §  Personalização §  Espaço público

§  Ciclo de vida §  Usos mistos §  Diversidade sociocultural

RESULTADOS POSITIVOS

§  Redes sociais (bonding, bridging, linking) §  Acção colectiva e voluntariado §  Capacitação §  Participação cívica e política

§  Redução da criminalidade §  Melhor saúde §  Melhor governança §  Maior nível educacional §  Melhor bemestar infantil §  Maiores oportunidades de emprego

Figura 17: Determinantes físicos para desenvolver capital social Fonte: pela própria, adaptado de Moobela et al., 2007

À luz dos conceitos do “placemaking”, o espaço físico deve tornar-se o lugar onde a comunicação corresponde ao elemento catalisador para reformular as relações sociais, um lugar onde as pessoas gostam de passar o seu tempo livre e partilhar os seus interesses comuns. Deve ter o poder ético e estético para a construção de capital social, permitindo reforçar a estabilidade de uma sociedade e seus interesses comuns, sem, no entanto, destruir a singularidade de qualquer grupo social. Remetendo para o termo usado no capítulo anterior, trata-se de “construir lugares” para as pessoas se possam desenvolver (Kent, 2014). Paralelamente, as infra-estruturas sociais, como equipamentos sociais, centros multifuncionais ligados ao desporto, lazer, cultura e educação ou ainda centros de dia, permitem o encontro entre diferentes grupos, construindo desta forma capital humano e redes sociais do tipo “bridging” e “linking” (Svendsen, 2010). Os espaços públicos, as zonas verdes e parques também favorecem o capital social, uma vez que têm o potencial de contribuir para a saúde e para o bem-estar das pessoas, assim como o contacto com o ambiente natural. Porém, para uma análise eficaz, da relação entre desenvolvimento urbano e capital social, é necessário ter em consideração que: §

Algumas estratégias de desenho incentivam mais os laços sociais e os contactos de forma informal entre os seus moradores, enquanto outros, não (Leyden, 2003).

Compreender que incentivar o capital social implica facilitar a interacção física entre os membros de uma território (Moobela, et al., 2007).

Claridge sugere, ainda, que é importante projectar para manter as pessoas nos mesmos ambientes a longo prazo, pois proporciona-lhes oportunidades de interacção face-a-face, contribuindo para aumentar e reforçar valores e normas como confiança e reciprocidade, promover um sentimento de pertença que contribui a estarem mais resilientes às mudanças

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da sociedade (Claridge, 2006). Não obstante, face a constrangimentos ao longo do tempo, o sentimento de pertença pressupõe que se cresça e se desenvolva por residir no mesmo lugar. Porém, uma questão que se levanta é se o capital social pode ser criado ou não. Como referido no início do capítulo sobre o tema, “de um ponto de vista antropológico, o conceito de capital social é incorporado dentro da noção de que os seres humanos têm um instinto para se associarem”, ou seja, mesmo tendo uma mente individualista, o ser humano também existe para ser social, confiável e cooperativo (Fukuyama, 1999; Coleman, 1988). Assim, fomentar o capital social consiste em “criar condições” para o seu aparecimento, algo que o processo de desenho urbano e “placemaking” podem ser ferramentas-chave primordiais.

importância

introduzir

capital

social

avaliação

sustentabilidade social Enfrentar os desafios provocados pelo crescimento urbano, processos de migração, alterações climáticas e providenciar a criação de pólos urbanos e comunidades ambiental, social e economicamente sustentáveis constituem nas maiores tarefas do século XXI. A pressão em fornecer maior coesão espacial, inclusão social que se traduzam em real justiça espacial e direito à cidade, apresentam-se como “os grandes desafios” para os governos de todo o mundo (UN-Habitat, 2016). Ora, estes desafios não são um problema novo e há muito a aprender com os erros que se vêm a cometer da experiência do passado. Estes desafios giram em torno da percepção do próprio conceito de sustentabilidade devido à sua multidimensionalidade e à natureza dinâmica do contexto urbano. Porém, nas várias dimensões encontramos temas comuns, como: relação equilibrada entre ser humano e sistemas ambientais, conservação dos recursos não-renováveis e melhor qualidade de vida dos indivíduos. Ao longo destas temáticas, a avaliação da sustentabilidade é vista como uma estrutura que permite que a tomada de decisão em projectos, planos, políticas e programas sejam mais consistentes com os seus princípios, tendo em consideração os impactos económicos, ambientais e sociais (Lee, 2002). A necessidade de avaliar de forma transparente estes três eixos pilares e desenvolver soluções integradas faz da avaliação da sustentabilidade uma tarefa desafiadora e, cada vez mais, necessária. Esta situação é agravada pelo facto que a própria unidade de avaliação, o ambiente urbano, é inerentemente híbrido, dinâmico e complexo. Só recentemente se tem dado maior reconhecimento à dimensão social como componente fundamental da criação de ambientes urbanos mais sustentáveis. Os estudos anteriores sobre sustentabilidade urbana davam primazia à questão ambiental e económica, pois o tema emergiu de políticas descendentes do modernismo como desafio ambiental para o domínio do pensamento centrado na economia (McKenzie, 2004). Trabalhos académicos anteriores identificaram que a sustentabilidade social abarca conceitos diferentes como equidade social, necessidades sociais e sustentabilidade das comunidades, por vezes descritos em termos de capital social, coesão social e bem-estar. Aborda “a qualidade de vida das pessoas hoje e no futuro, descrevendo a medida em que um território suporta o bem-estar individual e colectivo” (Colantronio, 2009; Chiu, 2003). Relaciona o desenho de ambientes físicos com um foco sobre como as pessoas vivem e usam o espaço urbano de forma a criar “territórios seguros e inclusivos, bem planeados, construídos e executados, que oferecem igualdade de oportunidades e bons serviços de todos". É reforçada

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pelo desenvolvimento que fornece as infra-estruturas adequadas para criar lugares onde as pessoas querem viver e trabalhar, agora e no futuro (McKenzie, 2004; Bramley et al., 2006). Recentemente têm surgido tentativas de compreensão mais detalhadas e aprofundadas para a definição e avaliação da dimensão social da sustentabilidade. Segundo Colantonio et al., a sustentabilidade social pode estar dividida em dez dimensões: (1) alterações demográficas (envelhecimento, migração e mobilidade); (2) educação e competências; (3) emprego; (4) saúde e segurança; (5) habitação e saúde ambiental; (6) identidade, sentido de pertença e cultura; (7) participação, capacitação e inclusão social; (8) capital social; (9) diversidade social e coesão; (10) bem-estar, felicidade e qualidade de vida. Cada uma delas é mensurável e, em conjunto, podem ser usadas para determinar o estado das condições sociais de uma comunidade (Colantonio et al., 2010). Algumas destas medidas, incluindo o capital social, são consideradas "tendências emergentes". Já Dempsy et ai. explora os aspectos sociais da sustentabilidade num ambiente urbano e sugere que o capital social e a equidade de acessos a serviços podem ser as componentes sociais chave (Dempsy et al., 2011). Paralelamente, a abordagem das capacidades individuais também foi destacada por Amartya Sen, que defende que as políticas não se devem concentrar somente em resultados colectivos, como a distribuição de renda, mas sim na construção de capacidades individuais e assegurar que as pessoas tenham a liberdade de converter as suas economias em resultados que desejam (Sen, 2000).Ou seja, com esta liberdade teoriza-se que as pessoas vão melhorar as suas próprias condições sociais. Outra componente da sustentabilidade social é a inclusão e a participação de múltiplas perspectivas e indivíduos, incluindo o público. Resumindo, sugere-se que consiste num sistema de relações culturais em que os aspectos positivos da diversidade cultural são valorizados e promovidos. Também sustenta a existência da necessidade de participação cívica e política dos cidadãos não só nem procedimentos eleitorais, mas também noutras áreas de actividades a nível local, e é regularmente orientada para o desenvolvimento do ambiente urbano, o desenvolvimento local e o desenvolvimento das pessoas (Davidson et al. 2009). Os princípios chave da sustentabilidade social são: §

Equidade: que destaca a provisão de oportunidades e resultados equitativos para todos os membros, em especial para os mais carenciados e os mais vulneráveis;

Diversidade;

Interconexão: sistemas e estruturas que conectam dentro e fora da comunidade a níveis formais, informais e institucionais;

Qualidade de vida: ou seja, que as necessidades básicas sejam atendidas dentro da comunidade de forma a garantir e a promover uma boa qualidade de vida;

Democracia e boa governança: estruturas abertas e gestão responsável

Estes estudos concordam que, para além de relacionar princípios de equidade, diversidade, conectividade, qualidade de vida, democracia e governança, sugerem que se deva incluir conceitos mais intangíveis e menos mensuráveis, como: identidade, sentimento de pertença, benefícios das diferentes redes sociais, cooperação e acção colectiva, estabilidade e segurança, ou seja aspectos relacionados com o capital social (Glasson et al., 2009, WACOSS, 2002). A Social Life, empresa inglesa especializada em trabalhos sobre sustentabilidade social, reúne estes princípios em quatro grandes dimensões: infra-estruturas e comodidade, vida social e cultural, voz e influência, e por fim, as mudanças que ocorrem no bairro. Ora, para medir tais variáveis e em termos de indicadores, para além dos dados “duros” sociais,

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como o diagnóstico socioeconómico (emprego, educação, saúde, infra-estruturas), estão cada vez mais a ser complementados ou substituídos por dados mais suaves e subjectivos, como índice de desenvolvimento humano, bem-estar, diversidade social, sentimento de pertença e, o capital social (Woodcraft, 2012; Dempsey et al., 2011). Como podemos analisar, o capital social sendo um conceito multi-dimensional, permite analisar diversas variáveis a ter em consideração na avaliação da sustentabilidade social. Como bem comum, mostra ter externalidades positivas na medida em que os benefícios não são limitados apenas para indivíduos dentro de redes sociais, mas também se estende para aqueles fora do sistema. O resultado é que quando o capital social aumenta numa comunidade em particular, há um efeito em cascata que atravessa uma secção transversal mais ampla de uma comunidade. O capital social capta a ideia de que os laços sociais e as normas são fundamentais para a sustentabilidade, sendo que o argumento é que em lugares onde o capital social é elevado, as pessoas terão maior confiança para investir em acções colectivas no entendimento de que os outros vão fazer o mesmo. SUSTENTABILIDADE SOCIAL ASPECTOS NÃO FÍSICOS

ASPECTOS FÍSICOS

Educação e capacitação

Urbanidade

Justiça social (inter e intra-geracional)

Domínio público atractivo

Participação e democracia local

Habitação adequada

Saúde, qualidade de vida e bem-estar

Serviços locais e amenidades

Inclusão social (e erradicação da exclusão social)

Mobilidade e acessibilidades

Capital social

Ambiente urbano de qualidade

Sentido de comunidade

Noção de bairro

Segurança urbana

Escala pedestre

Redes sociais e boa convivência

Desenho urbano sustentável

Coesão local e social Sentimento de pertença Trabalho e emprego Estabilidade habitacional Organizações sociais Tradições e valorização cultural

Quadro 6: Aspectos tangíveis e intangíveis da sustentabilidade social Fonte: pela própria, com base em Berkeley Group, 2012

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Infra-estruturas E amenidades

Mudanças no bairro Impacto ao longo do tempo do território: § Integração com a economia local e regional § Tendência nos mercados do uso do solo § Incentivos inovadores para comportamentos ambientalmente mais sustentáveis

§  Urbanidade §  Carácter atraente §  Acessibilidades e sistema integrado de mobilidade

§  Qualidade ambiental (espaços públicos e verdes com actividades para todas as idades dia e noite) §  Habitação condigna §  Escala de bairro e pedestre §  Serviços sociais e locais, usos mistos

§  Percepção e satisfação da população sobre o território e envolvimento destes para resolver os problemas da comunidade.

Voz e influência

§  Existência de grupos informais e associações que permitem que as pessoas apresentarem as suas observações, estruturas de governança local; capacidade para influenciar nas questões locais.

Como as pessoas se sentem em relação ao bairro: § Identidade local § Sentimento de pertença § Relações entre vizinhos e as redes sociais locais; § Sentimento de segurança § Qualidade de vida e bemestar; § Instalações locais

Vida social e cultura

Figura 18: As quatros dimensões da sustentabilidade social Fonte: pela própria, com base Berkeley Group, 2012

As secções anteriores deste capítulo trataram de dissecar a disciplina de desenho urbano e a teoria de capital social. Ambas, tornam claro que podem trazer uma série de benefícios a nível individual, comunitário e institucional de forma a alcançar comunidades mais resilientes. Ainda que alvo de críticas, são disciplinas em voga no discurso de como criar maior sustentabilidade social. No entanto, muito deste conhecimento e práctica advêm de silos profissionais, como da arquitectura, urbanismo, ciências sociais e políticas mas quando colocados em práctica, contêm riscos quando face aos actores públicos e privados e à conjectura política global.

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2.3 SÍNTESE DOS REFERÊNCIAIS TEÓRICOS Enquanto nos países desenvolvidos, o processo de crescimento urbano já se encontra estabilizado e, inclusive, tem tendência a diminuir devido ao envelhecimento da população, no mundo emergente, o crescimento urbano aliado a processos de fragmentação territorial e expansão de assentamentos precários está a acontecer a uma velocidade vertiginosa. O mundo mudou significativamente desde o início do novo milénio e denota-se que o seu centro de gravidade económico foi progressivamente deslocado do Ocidente para o Oriente e de Norte a Sul, resultando numa nova geografia de crescimento. Ora, os indicadores actuais levam-nos a concluir que existe uma falha sistémica entre áreas urbanas de todo o mundo (sobretudo entre hemisfério norte e sul) que se expressa em fortes desequilíbrios e desigualdades, e onde, as fragilidades relacionadas com a coesão territorial e a inclusão social, reduzem a prosperidade global das cidades e a qualidade de vida dos seus habitantes. Por um lado temos a cidade formal, moderna e industrializada, criadora de cultura e de consumo de massa, fazendo o “link” com a globalização, e por outro, temos a cidade “informal”, marcada por condições precárias de habitação, desemprego ou trabalho por estratégias de sobrevivência, falta de oportunidades, exclusão social, insegurança urbana, desigualdade e pobreza, injustiça social e pobreza. O rápido crescimento urbano não planeado ameaça o desenvolvimento sustentável das urbes, uma vez que as infra-estruturas necessárias não são propriamente desenvolvidas ou, quando as políticas para garantir que os benefícios da vida urbana sejam equitativamente partilhados, não são devidamente implementadas. Tal como Harvey refere, as recentes acontecimentos, que vão desde a agitação pró-democracia na Tailândia, em 2010, às revoluções da Primavera Árabe, demonstram de que não é suficiente implementar políticas e bons quadros políticos tecnocraticamente ignorando o desejo real das pessoas. Este novo cenário apresenta desafios e oportunidades para a criação de sociedades socialmente mais justas e coesas. O desafio é assegurar que estas novas cidades em expansão caminhem para uma maior sustentabilidade. Construir cidades de raiz, urbanizar e requalificar o existente são tarefas incontornáveis no futuro próximo, a fim de acomodar os novos cinco biliões de habitantes urbanos, mas, importa também, solucionar e expandir as cidades existentes de acordo com as reais necessidades e procuras. Conforme a história indica, o processo de urbanização e desenvolvimento sempre estiveram relacionados e, à medida que nos tornamos mais urbanos, espera-se maiores oportunidades distribuídas de forma mais justa e maior coesão social. Hoje, o direito à urbanização deve ser entendido como um direito adquirido e incontestável, implicando uma maior “segurança urbana", entendida num sentido mais lato como: igualdade de acesso a bens e serviços, desenvolvimento ordenado do território e de gestão, uso racional dos recursos naturais e, essencialmente, uma maior coesão social8 dos seus habitantes, com o intuito de ajudar a prevenir e mitigar os diferentes tipos de vulnerabilidades e ameaças. Para além de uma

8 Componentes de coesão social: inclusão social, capital social e mobilidade social (OECD, 2012)

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questão social e política, deve passar também, por uma dimensão sociocultural, estética e produtiva. Em particular, no âmbito do tema dos assentamentos espontâneos, desde o final dos anos 70, o discurso relativamente às suas políticas urbanas começa a evoluir de estratégias do tipo “top-down” (centralizadas) para um novo paradigma de actuação com uma abordagem mais do tipo “bottom-up” (descentralizadas), valorizando a integração dos territórios à escala da cidade e as camadas de extracto social mais baixo nas tomadas de decisão para o seu autodesenvolvimento e capacitação. Este novo paradigma surge em concordância com as críticas ao Modernismo e a partir do interesse de arquitectos e urbanistas que se interessam pela lógica de auto-produção e auto-organização espontânea e orgânica destes territórios. Em paralelo, começa também a aparecer uma “nova geração” dentro da teoria do desenvolvimento económico, em que não é necessário somente fornecer infra-estruturas, serviços sociais e providenciar emprego, mas também fomentar a construção de capital social como forma de “empowerment” dos diversos grupos sociais. Porém, o tema da redução da pobreza urbana só retoma de facto à agenda pública a partir dos anos 90, após a situação da exclusão social e urbana ter atingido níveis drásticos em consequência das políticas de liberalização de mercados, que em muito afectaram os países em desenvolvimento. No final do séc. XX, a evolução das ideias e das prácticas abordadas por “uma nova geração emergente de políticas urbanas referentes à requalificação de assentamentos espontâneos”, produziu um ressurgimento gradual do interesse do papel da arquitectura e do urbanismo na concertação da cidade precária. Este surge, por um lado, a partir do trabalho das agências internacionais e, por outro, a partir da análise de muitos académicos e profissionais que revisitam o tema da “urbanismo informal”. Em vez de os interpretar como partes fragmentadas e segregadas, estes territórios passam agora a ser interpretados como constitutivos da própria condição urbana, ou seja, inexoravelmente interligados à cidade como um todo. Neste âmbito, o relatório The Challenge for Slums, dedicou uma secção inteira sobre as dimensões espacial e social dos assentamentos precários e o relatório da Task Force of the UN Millenium on Improving the Lives of Slum Dwellers “A Home in the City” e a Green Cities Declaration pela UNEP, em 2005, fazem alusão especificamente à contribuição da disciplina de desenho urbano no modo como tem o poder de se envolver e relacionar com uma teia intrincada de diversas outras disciplinas, tais como: urbanismo, paisagismo, sociologia, antropologia, economia, ou mesmo estabelecendo pontes com as políticas sociais e urbanas e com as instituições estatais e privadas (UN-Habitat, 2016). Quer os organismos internacionais, quer os novos estudos académicos sobre a temática sugerem que, para aliviar as condições de vida precárias dos moradores dos assentamentos espontâneos, a política urbana denominada de “Participatory Slum Upgrading (PSUP)”. Tem como propósito a superação de um conjunto de deficits relacionados com, não somente com a provisão de infra-estruturas físicas (acessibilidades, espaços públicos e verdes, equipamentos sociais e serviços públicos, requalificação do edificado existente e a construção de novas unidades habitacionais) mas também, com desenvolvimento social e económico. Para tal, as acções entre as diferentes componentes deverão desenrolar-se de forma integrada e multidisciplinar e com o envolvimento dos diferentes actores, responsabilizando todos na redução dos problemas das urbes. Incentiva-se que o processo ocorra de forma participativa, “em que as pessoas influenciam a alocação de recursos, o planeamento e a implementação de políticas e programas, estão envolvidas com diferentes níveis e graus de intensidade, nas diferentes fases dos projectos de desenvolvimento, tais como: diagnóstico e planeamento,

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desenho e implementação e animação e a avaliação da implementação e sustentabilidade dos projectos” (Imparato et al., 2003). Incluir a participação é descrita como sendo a melhor práctica para lidar com a transformação física e social destes territórios, pois integra e valoriza as comunidades no próprio modelo de desenvolvimento, considerando suas especificidades próprias, como o reconhecimento da realidade cultural, social, económica e, inclusivamente, das relações “políticas” existentes neste tipo de territórios e utilizando-as como recursos efectivos na geração das estratégias de acção (UN Millennium Project, 2005). O novo paradigma, para além de reformular as questões da pobreza urbana, pressupõe uma forma radical de pensar o tema, não consistindo somente na redução proporcional de pessoas em situação vulnerável, mas também, pressupondo que estes territórios advenham a ser “mais seguros, mais inclusivos, resilientes e sustentáveis”. A cidade é encorajada a pensar e abordar a interconexão de todos os aspectos da vida urbana, como condições de vida decentes, e onde a participação activa de pessoas que vivem actualmente em assentamentos espontâneos são pilares de construção fundamentais neste processo. É necessário, não somente assumir a cultura própria destas comunidades na definição das políticas, dos programas e estratégias, mas também envolvê-las e implicá-las na solução dos seus problemas, pois estas conhecem melhor as suas próprias necessidades. Ora, para que as comunidades de baixa renda sejam capazes de gerir em cooperação o seu próprio desenvolvimento, é necessário ampliar o seu sentido de cidadania e reconhecer a diversidade e a identidade existente no seu seio, com o objectivo de valorizar e propiciar espaços físicos de qualidade para a manifestação e a representação social destas minorias. Neste sentido, existe um tremendo desafio para a transformação de territórios precários, simplesmente tecendo intencionalmente o ambiente físico e o capital humano e social ao restante tecido urbano da cidade. Um das novas propostas para trabalhar a coesão espacial e a inclusão social, é a de incluir o tema do reforço do capital social. Embora não exista uma definição universal do termo, parece haver um consenso geral sobre a importância das redes sociais assentes em bases de confiança, reciprocidade e outras normas sociais, como recurso facilitador de espaços de inclusão, participação cívica e desenvolvimento humano e local. Recentemente, tem sido dada muita atenção às redes formais, às formas de capacitação formal e ao envolvimento social, como as que ocorrem nas associações cívicas, grupos religiosos e espirituais, partidos políticos, clubes desportivos, sindicatos e outros, como forma de atingir maior sustentabilidade social e urbana, uma vez que promovem uma maior participação activa na sociedade. Porém, este recurso, como o de geração de renda e o direito à cidade, são desigualmente distribuídos na sociedade. Os bairros de génese espontânea são marcados por territórios “fechados” entre si, segregados e com graves problemas sociais como baixo desenvolvimento humano, má qualidade de vida geral e insegurança urbana. Conforme revisto por Amartya Sen, vivem uma situação de privação de capacidades básicas, entendidas como possibilidades de ser e de se fazer cidadão, ou seja ser saudável, bem nutrido, ter conhecimento para ter mais capacidades de definir o seu futuro, assim como participar da vida da sociedade. Mas aos olhos de quem habitam estes territórios, existe um carácter “privado” ou um “sentido comunitário”, uma vez que, apesar da existência de conflicto, existem fortes laços sociais entre familiares e vizinhos e maior apropriação pelo seu território, demonstrado, entre outros, pelas actividades desenvolvidas nas ruas, a entreajuda ou a domesticação do espaço público. São os próprios habitantes que transformam o seu território e que lhe dão significado através do seu uso quotidiano, funcional e simbólico, configurando a sua identidade sociocultural através das suas redes sociais egocentradas e a partir de

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interesses e experiências comuns. As redes “bonding” são componentes importantes de capital social nas comunidades, uma vez que dependem delas para sobreviverem, mas são insuficientes pois não estabelecem relação com o exterior. Neste âmbito, a vertente integracionista indica que as instituições públicas e privadas têm um papel crucial na consolidação do capital social através de políticas e estratégias de desenvolvimento inclusivas. Recomendam que, para a promoção de comunidades mais fortes e sustentáveis, é de extrema importância aumentar o seu capital social. Para tal, importa investir e aumentar a dimensão cognitiva, a estrutural e os três tipos de capital social. Actuar a um só nível será ineficiente. A acção, a um nível micro, estimula e sustenta o aparecimento e o progresso ao nível mais elevado. Inicialmente, dever-se-á garantir a existência de fortes redes “bonding”, pois fornecem, com os seus valores e normas sociais compartilhadas, a base para, num segundo tempo, participarem colectivamente e estabelecerem pontos mútuos de interesse de cooperação. Na medida em que os grupos sociais mais vulneráveis vão usando do seu capital social de base para resolver os seus problemas, podem ser levadas à criação de estruturas mais organizadas e à consulta de estruturas políticas e económicas. Desta forma, surge o aparecimento de redes “bridging” (associativismo local) e “linking” (contacto com as entidades hierárquicas estatais e privadas), esta última dependente muitas vezes de redes “bridging” pré-existentes. Estas permitirão aumentar a participação cívica, levando a um maior desenvolvimento humano e, por conseguinte, maior capacidade de escolhas, resiliência e justiça social. Mencionam que, a sua activação passará por providenciar as infra-estruturas físicas e sociais e os serviços públicos necessários, com o objectivo de estabelecer e reforçar as relações sociais, entre famílias, comunidades e organizações, para além de promoverem o reforço das capacidades dos indivíduos, de forma a estas poderem exercer de mais igualdade e liberdade de escolha. Ora, é sabido que o espaço urbano tem na cidade uma função polarizadora da vida quotidiana e das actividades recreativas, ajudando a proporcionar o contacto e o convívio entre os seus habitantes. Sendo um espaço de socialização, é possível verificar, através do processo de interacção entre indivíduos, um reflexo da sociedade que o habita. Porém, para que se proporcione a oportunidade de encontro entre as pessoas, este deve ser acessível a todos, independentemente das condições de cada um. Os diferentes estudos em diversas áreas concordam que o espaço urbano é um elemento aglutinante das comunidades, um cenário para a construção de cidadania e fundamental para a qualidade urbana. Em relação à construção de cidadania, conforme já mencionado, existe a necessidade da cidade moderna recuperar o seu papel de facilitador de coesão e inclusão social e territorial. Conforme diz Hoyos, parafraseando Wellmer, “o que se perdeu neste processo de modernização foi a cidade como espaço público, como um conglomerado e uma rede com uma multiplicidade de funções e formas de comunicação, ou – segundo as palavras de Jane Jacobs – a cidade no sentido de uma “complexidade organizada” (Hoyos, 1996). Segundo este autor, é necessário resgatar a linguagem e o sentido da cidade, pois é a partir desta que se recuperam solidariedade, cooperação, convivência, inclusão dos cidadãos, sua formação cívica e participação, ou seja seu capital e coesão social. Considerando que o capital social também se refere à interacção entre indivíduos, para que se fiquem a conhecer melhor, cooperarem e ajudarem-se de várias formas, parece estranho que os estudos sobre a relação entre ambiente construído e capital social só apareçam, recentemente. Os trabalhos de toda uma geração de sociólogos, geógrafos e urbanistas associados ao movimento contemporâneo do Novo Urbanismo, fornecem uma percepção crucial do papel do ambiente construído na construção de capital

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social e na estabilidade e “sustentabilidade” de um dito território. Sugerem que a forma das cidades, dos bairros e dos edifícios, têm implicações significativas no capital social, no modo em como afectam a forma e os vínculos em como as pessoas interagem, criando um sentido de comunidade, ou laços e redes associativas, em prol do seu próprio autodesenvolvimento. Daí ser importante investir em espaços urbanos de qualidade, onde exista vitalidade pública, assim como comércio e espaços de lazer e outros equipamentos de encontro que contribuam, por um lado, para o relacionamento de pessoas em segurança, por outro, para um sentimento forte de coesão social, construindo comunidades fortes e sustentáveis. Menciona-se que o ambiente construído e o desenho urbano actuam não só como factores “determinantes”, mas antes, como “facilitadores” do desenvolvimento de capital social, ou seja, só poderão fazer o aprovisionamento para desenvolver os valores compartilhados, as perspectivas, as atitudes e os comportamentos, embora não possam determinar as formas destas manifestações, tais como a confiança, a reciprocidade e a boa vontade, que surgem, a partir do primeiro, e que é definido como capital social. Porém, a fragilidade dos direitos em territórios precários pode na maioria das vezes, dar azo a conflictos de poder, insegurança e violência urbana. Neste sentido, conforme mencionado por Jauregui, para restaurar as condições de convivência social, é necessário instaurar uma “trégua social”. Se analisarmos as premissas actuais do desenho urbano, em termos metodológicos e em termos de produto final (“placemaking”), as premissas dos PSUPs (programas de “urbanização de favelas”) podem ser a ferramenta-chave para a inclusão social e coesão territorial dos assentamentos espontâneos à malha urbana da cidade, através da consolidação e criação de espaços e usos geradores de um tecido social, desta vez em ambientes mais seguros. Desta forma, tem-se uma atitude muito mais inteligente para se negociar o conflicto entre público e privado, comunitário e individual. Sabendo que a configuração física do espaço urbano e os elementos que o compõem são factores determinantes na definição de usos sociais e funções do território, é importante compreender até que ponto a configuração do espaço urbano pode influenciar o comportamento dos cidadãos. Induzir acções e outros tipos de acontecimentos permitirão desenvolver formas ou padrões que actuarão na construção social de novas relações quotidianas que, por conseguinte, serão capazes de gerar novos comportamentos e relacionamentos, incentivando as pessoas a agir, física e mentalmente, de uma forma que estas nunca tinham pensado poder existir. Seguindo esta ordem de ideias, sugere-se que a disciplina do desenho urbano pode contribuir a definir e solucionar muito dos problemas do subdesenvolvimento e da pobreza, influenciando também na construção de capital social das comunidades de baixa renda e seu desenvolvimento humano.

Porém, quando toca à realidade, o crescimento urbano acelerado está acontecer num contexto de economia global neoliberal, em muitos países ainda com um ambiente de fracas instituições, fraca governança, nepotismo ou corrupção e uma capacidade limitada do sector público, não dando ainda a devida importância aos novos paradigmas e discursos emergentes, prejudicando o direito a um habitat condigno das comunidades de baixa renda e seu real “empowerment”. Os estudos recentes verificam dois tipos de situação: §

A primeira, demonstra que, na maioria dos países ainda se praticam estratégias do tipo “top-down” (centralizadas), onde governos, entidades privadas e mesmo ONGs, subjugados ao mundo contemporâneo mercantilista baseado em acumulação de capital

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financeiro, têm mais interesse em estratégias de “renovação” ou de aproveitamento do solo para nova construção, desvalorizando a vivência dos habitantes locais e deslocando-os para outras zonas da cidade, normalmente bastante afastadas. §

A segunda, como a UN-Habitat refere, “um novo plano para a integração dos assentamentos espontâneos está a ser implementado (...) com legalização de posse e modernização destes territórios e a trabalhar em rede com outros programas sociais. O impacto de todos estes esforços é múltiplo, embora nem sempre convergentes e, ainda muito pouco avaliados” (UN-Habitat, 2003).

Conforme algumas perspectivas apresentam, quer a disciplina de desenho urbano quer a teoria de capital social são alvo de criticas, essencialmente por estarem subjacentes ao pensamento neoliberal que favorece o individualismo, o investimento privado, a competitividade, a especulação imobiliária, processos de gentrificação, podendo inclusivamente destruir e colapsar identidades, valores culturais e tradicionais, como os existentes neste tipo de territórios. Portanto, sendo cada vez mais evidente o aparecimento de assentamentos de génese espontânea requalificados e em vias de consolidação, importa confrontar se as intervenções dos PSUPs correspondem realmente ao seu discurso conceptual, ajudando de facto a incrementar o capital social das comunidades moradoras e por conseguinte, identificar quais as implicações positivas e negativas das diferentes estratégias aplicadas e avaliar se estas duas disciplinas se traduzem em recursos efectivos para a sustentabilidade urbana e social e para o futuro autodesenvolvimento das comunidades.

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03 METODOLOGIA

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3.1 REFERÊNCIAIS METODOLÓGICOS “O pensamento sistémico é pensamento de processo; a forma torna-se associada ao processo, da inter-relação à interacção, e os opostos são unificados por meio da oscilação. A construção de uma concepção sistémica da vida deverá também ser subsidiada pelo conhecimento intuitivo que se baseia numa experiência directa, não-intelectual, da realidade, tendendo a ser sintetizador, holístico e não-linear.” Frijtof Capra _ O Ponto da Mutação, 1982

A parte 3 trata de explanar a metodologia a adoptar na análise do caso de estudo com vista a obter os resultados à pergunta central e às hipóteses colocadas na tese de investigação. §

O capítulo 3.1.1 define o enquadramento analítico da metodologia;

O capítulo 3.1.2 anuncia os métodos de investigação, assim como os instrumentos e técnicas a adoptar e as fases de trabalho;

O capítulo 3.1.3 aborda certos constrangimentos e desafios encontrados durante a investigação;

Por fim, o capítulo 3.1.4 faz uma síntese.

3.1.1 Enquadramento analítico A tese de investigação tem como objectivo fazer uma avaliação da sustentabilidade social de um único caso de estudo, o bairro Moravia, localizado em Medellín, um assentamento espontâneo alvo de um programa de melhoramento integral de bairros (PMIB). Analisa a eficiência do desenho urbano como forma de obter uma maior sustentabilidade social do território, através do reforço do capital social. Tem em consideração os impactos físicos, sociais, económicos e institucionais do processo de requalificação, providenciando resultados que são, ao mesmo tempo, descritivos, como o processo do programa de requalificação e, exploratórios, ou seja examinando como as estratégias de desenho urbano se reflectem na construção de capital social. Neste sentido, os principais actores da avaliação são os residentes locais e os que participam nas redes sociais existentes, e por extensão, os agentes envolvidos no processo, principalmente os actores estatais responsáveis pela implementação do programa.

3.1.2 Desenho da metodologia 1- Métodos de investigação A principal metodologia utilizada nesta investigação é a análise descritiva-exploratória de um caso de estudo. A sua vantagem é a sua aplicabilidade a situações humanas e a contextos contemporâneos de vida real. Os investigadores de várias disciplinas usam o caso de estudo ora para desenvolver uma teoria, produzir um nova, contestá-la ou desafiá-la, para explicar uma situação específica, para estabelecer uma base de aplicação de possíveis soluções, para explorar, ou para descrever um objecto ou fenómeno específico (Dooley, 2002). Pretende-se que a tese possa contribuir para o mundo da investigação com algum conhecimento da relação existente entre processos de desenho urbano em programas participativos de

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requalificação de assentamentos espontâneos (PSUPs) e capital social como forma de atingir uma maior sustentabilidade social e desenvolvimento local de comunidades de baixa renda, através da "força do exemplo" (Flyvbjerg, 2004; Yin, 2009). A unidade de análise escolhida é o bairro Moravia em Medellín, que pode ser considerado como um arquétipo de muitos assentamentos de génese precária na América Latina e de muitos outros contextos geográficos em países emergentes. Foi intervindo, entre 2006-2011 e ainda a sofrer alterações, pelo Plano Parcial de Melhoramento Integral (PPMIM), uma iniciativa pública em parceria com outras entidades realizada, no âmbito da política vigente denominada de Urbanismo Social. De 2012 a 2015, ocorreu uma fase de Revisão e Ajuste (PRA-PPMIM) de forma a identificar, compreender e avaliar os processos de transformação urbanística e de inclusão social com o objectivo de identificar novas alíneas de desenvolvimento. PLANEAMENTO MODELO DE GESTÃO

PPMIM Infraestruturas e amenidades

PARTICIPAÇÃO

Voz e influência

(Capital social estrutural)

SUSTENTABILIDADE SOCIAL Vida social e cultura

(Capital social cognitivo)

DESENHO URBANO

Figura 19: Desenho da investigação Fonte: pela própria

Opta-se por este caso de estudo pelas seguintes razões: §

Pelo tipo de pergunta de investigação: através de um exemplo, procura-se conhecer, explicar e avaliar um programa de melhoramento integral de bairros (PMIB), sua metodologia processual e estratégias de desenho urbano aplicadas e seu reflexo no capital social existente como meio de atingir a sua sustentabilidade social.

Moravia é um excelente exemplo de assentamento precário por ser um território marcado por uma história crítica e de resistência. É inclusivamente foco de vários estudos recentes e de referência internacional pelo facto de: estar inserido dentro do Modelo Medellín e por ter partido do reconhecimento e do fortalecimento das capacidades dos diferentes actores e da construção de laços de associativismo e de confiança mútua (Alcadia de Medellín, 2006).

Pela contemporaneidade do tema de investigação, que estuda o fenómeno de crescimento urbano e do aumento exponencial de tecido precário em cidades de países emergentes, sendo que é urgente obter respostas, como combater a pobreza urbana de forma mais eficaz e atingir uma maior coesão territorial e inclusão social.

Pelo grau de controle que se alcança a partir da informação obtida da própria investigação e dos dados recolhidos dos inquéritos realizados localmente.

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A eleição metodológica baseia-se no tipo de informação que se deseja obter, tendo como base as perguntas de investigação e os objectivos específicos colocados. A investigação do tipo indutiva não possui um modelo geralmente aceite de protocolo, que possa guiar o investigador a um processo de recompilação, análise e interpretação da informação (Yin, 2009). Considera-se, portanto, uma combinação de sequências utilizadas pelas propostas teóricas e por trabalhos empíricos, recolhidos em estudos similares, que servem para guiar o processo de definição da metodologia. Foram considerados diferentes tipos de metodologia consoante os objectivos específicos propostos: §

Para o desenvolvimento dos métodos teóricos, usa-se a metodologia histórico-lógica para apresentar a evolução das teorias acerca dos PSUPs, assim como acerca da relação recente entre o desenho urbano e a teoria do capital social e, em especial para a Colômbia e Medellín. Paralelamente, encontra-se a analítico-sintética, que pretende seleccionar a informação recompilada que organiza os conhecimentos e a indutiva-dedutiva para realizar deduções lógicas e particulares.

Para o desenvolvimento dos métodos empíricos, opta-se por uma metodologia de investigação-acção-participação. Considera-se ser o método principal da tese de investigação por ser uma actividade integrada que combina estas três vertentes. Tenta-se conduzir o processo de investigação com imparcialidade, aprende-se do mesmo e promove-se a participação dos sujeitos investigados, como forma de conhecimento e sensibilização, pretendendo que conheçam a sua realidade e empreendam acções concretas para transformá-la. Paralelamente, usa-se a observação já que permite obter directamente a informação comportamental dos fenómenos urbanos e sociais que ocorrem na actualidade.

O trabalho trata de fazer uma avaliação da requalificação de um assentamento espontâneo a nível da sustentabilidade social. Para tal uma como temáticas principais de análise as estratégias de desenho urbano e como estas se repercutiram no capital social. Uma vez que estes dois temas são difíceis de definir de forma precisa, adoptou-se o uso de dois métodos: quantitativos e qualitativos. A recolha qualitativa refere-se principalmente à informação visual e comportamental proveniente da observação, dos inquéritos realizados, dos documentos, em que se pode analisar por temáticas, enquanto a recolha quantitativa é analisada estatisticamente. Os dois métodos são complementares. §

Os métodos quantitativos aparentam ser os mais usados para medir o impacto do capital social, uma vez que assentam em inquéritos, gerando valores facilmente codificados para análise estatística. Usa a análise variada descritiva para representar por meio de gráficos estatísticos os resultados obtidos no questionário aplicado. Porém, nenhum método é melhor que outro e a utilização de vários métodos e várias estratégias podem informar melhor sobre o debate do capital social. Os dados quantitativos podem ser limitados aquando das relações com o espaço e com o tempo (Devine et al.; 2003 ).

Por sua vez, o uso de métodos qualitativos pode complementar e ser também apropriado quando se procura um melhor entendimento dos mecanismos dos processos de capital social e não somente os seus resultados (Van Deth, 2003 ; Woolcock, 2001). Ao fazer uso de entrevistas semiestruturadas, grupos de discussão e observação directa pode providenciar dados importantes para o entendimento do fenómeno sob a perspectiva dos inquiridos. Permite-nos por um lado, uma ideia da dinâmica dos grupos mais vulneráveis e 94

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do papel e conduta das instituições e suas relações de poder, e por outro, ter a representação do significado que os residentes têm em relação às infra-estruturas, aos serviços sociais e ao papel das instituições nas suas vidas, tema essencial no estudo deste caso de estudo. Portanto, à luz destas considerações, considera-se que a metodologia qualitativa também é usada para compreender o processo do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) e os seus resultados. Combinando os dois métodos. De acordo com o referido anterior, o processo metodológico pode ser visualizado na seguinte figura: Metodologia: histórico-lógica analí4co-sinté4ca indu4va-dedu4va

Metodologia: quan4ta4va qualita4va

Modelos teóricos e empíricos Metodologia: caso de estudo

Pergunta de investigação e objectivos

Definição da unidade de análise

Infra-estruturas e amenidades

Definição da metodologia

Voz e influência

(Capital social estrutural)

SUSTENTABILIDADE SOCIAL

Análise do conjunto da informação

RESULTADOS E CONCLUSÕES

Vida social e cultural

(Capital social relacional e cognitivo)

Informação adicional

Dados primários: Inquéritos, entrevistas semiestruturadas

Dados secundários: Fontes documentais

Dados primários: Observações de campo

Figura 20: Processo metodológico de investigação Fonte: pela própria

2- Desenho da metodologia, variáveis e indicadores A próxima secção trata de proceder ao desenho da metodologia a partir dos objectivos específicos enumerados: §

Destina-se a fornecer o enquadramento teórico-conceptual da tese de investigação. Uma compreensão da problemática e do actual discurso das políticas, programas e acções que se levam a cabo a nível internacional e mais concretamente, em Medellín na Colômbia, onde se localiza o caso de estudo escolhido. Descreve em particular, as principais componentes, metodologia de actuação e suas principais acções estratégicas dos programas participativos de requalificação de assentamentos espontâneos (PSUPs) e dos planos de melhoramento integral de bairros (PMIB), suas especificidades próprias, de forma a compreender se são

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elaborados segundo o novo paradigma emergente na procura de um cidades mais equitativas e sustentáveis. Para tal, faz-se uso unicamente de dados secundários, adoptando uma metodologia essencialmente descritiva, histórico-lógica uma vez que faz um enquadramento do contexto territorial, social e político onde se localiza o caso de estudo, analítico-sintética, pretendendo seleccionar e organizar a informação recompilada e a indutiva-dedutiva para realizar deduções lógicas e particulares. §

Este objectivo encontra-se dividido em duas grandes partes: a primeira, consiste em apresentar o conhecimento conceptual do PPMIM. Para tal, adopta-se a metodologia processual do desenho urbano visto por Carmona, ou seja analisa-se contexto local, regional, institucional e de mercado do território, assim como ao nível da sua representação do espaço urbano: fase de planeamento e modelo de gestão (fase 1), espaço projectado (fase 2) e espaço construído (fase 3) Para o conhecimento do diagnóstico inicial do território, adopta-se ainda uma metodologia essencialmente descritiva, a partir do processo de desenho urbano proposto por Carmona (ver figura 13) (Carmona, 2014). Ou seja, após um breve enquadramento do contexto local, regional e institucional do território, estuda-se o PPMIM ao nível da sua representação do espaço urbano, ou seja: sua fase de planeamento e modelo de gestão (Fase 1), espaço projectado e construído (Fase 2). Para o conhecimento do diagnóstico inicial do território e o conhecimento ao nível do planeamento e modelo de gestão do PPMIM. Em relação à importância do contexto, e segundo Stake, deve ser dada atenção ao contexto quanto mais intrínseco for o caso (Stake, 2009). Neste caso, como se adopta um único caso de estudo, ou seja, um estudo mais descritivo apresentando uma descrição exaustiva de um fenómeno, devem usar-se as condições contextuais, confiando que essas mesmas podem ser pertinentes na investigação (Yin, 2005). Num segundo momento, a partir da compreensão do que foi construído, começa-se a medir as diferentes dimensões da sustentabilidade social. Tem-se base a metodologia desenvolvida pela empresa britânica Social Life (ver cap. 2.2.3) , que define sustentabilidade social como “a qualidade de vida das pessoas hoje e no futuro, descrevendo a medida em que um território suporta o bem-estar individual e colectivo” (Dempsey et al., 2011; Berkeley Group, 2012). Combina o desenho do ambiente construído com o foco de como os residentes vivem e experienciam o espaço urbano, se relacionam e funcionam em termos de “comunidade”. Por sua vez, também suportada pela teoria do desenvolvimento que proporciona as infraestruturas físicas e sociais necessárias para suportar a vida social e cultural da comunidade e as oportunidades para que possa participar e evoluir. Para tal, foram definidas três grandes dimensões de análise: §

(1) Infra-estruturas e amenidades: analisa eficácia funcional e ambiental, integração espacial com o restante tecido morfológico da cidade e as fundações sociais para a restruturação das relações entre habitante e habitat, ou seja, as condições para a

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construção social. Tem em consideração a confrontação entre o estado físico em que se encontrava o território inicialmente e as premissas e propostas para a concepção do espaço urbano e o território requalificado. Tal permitirá responder se as estratégias adoptadas se encontram em concordância com o discurso de planeamento proposto pelo Urbanismo Social e, em paralelo, com o discurso a agenda para o habitat assim, como compreender as razões dessas escolhas para este caso em particular. ESPAÇO URBANO FUNCIONAL E AMBIENTALMENTE APTO: INFRAESTRUTURAS E COMODIDADE NECESSIDADES

CRITÉRIOS

VARIÁVEIS Limite urbano dinâmico

DESCONSTRUÇÃO DOS LIMITES URBANOS E AUMENTO DA PERMEABILIDADE

Vias internas

INDICADORES Maior integração entre diferentes tecidos urbanos Hierarquização das vias Sistema integrado de transporte

Mobilidade

Mobilidade pedonal Mobiliário urbano e sinalética Suficiência de lugares de estacionamento

ESPAÇO URBANO FUNCIONALMENTE APTO

REDEFINIÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA IMAGEM DO TERRITÓRIO

Espaços públicos

Presença de diferentes tipos de espaços públicos e verdes

Áreas verdes e de lazer

Diferentes tipos de actividades

Equipamentos colectivos

Presença e quantidade de equipamentos colectivos Natureza e qualidade dos serviços prestados

Comércio e serviços locais

Presença e quantidade de comércio e serviços locais

Identidade e carácter

Presença de zonas de encontro e socialização

Qualidade dos serviços prestados Presença de landmarks e elementos simbólicos Legibilidade do espaço urbano

Requalificação do existente HABITAÇÃO E HABITABILIDADE

Novas unidades habitacionais de interesse social (HIS)

Tipologia habitacional Qualidade estrutural e arquitectónica Registo de propriedade Tipologia habitacional Qualidade estrutural e arquitectónica Caracterização da envolvente mais próxima Registo de propriedade

ESTABILIDADE

Morfológica, estrutural e hídrica

Localização em solos estáveis rede de iluminação pública, electricidade,

ESPAÇO URBANO AMBIENTALMENTE APTO

Infra-estruturas públicas: SALUBRIDADE

água, esgotos, recolha de resíduos sólidos, telecomunicações Arborização

Qualidade atmosférica

Tratamento de águas residuais e drenagens Limpeza e manutenção do espaço urbano

Quadro 7: Variáveis para análise da eficácia funcional do espaço urbano Fonte: pela própria, baseado em Berkeley Group, 2012, Rangel Mora, 2002, 2009

(2) Vida social e cultural: analisa a socioespacialidade do território requalificado, , quais as actividades que aí se desenrolam e qual o uso e a apropriação que os moradores fazem dele. Uma vez que a interacção social e as redes sociais são “sistemas de apoio social”, importa compreender que tipos de redes sociais existem e a qualidade das mesmas e da interacção entre elas. Para tal, analisam-se aspectos da vida quotidiana que se prendem mais com variáveis fenemonológicas e cognitivas como o nível de confiança e reciprocidade

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existente, o sentimento de identidade e pertença ao lugar, o de segurança e inclusão social, assim como a qualidade de vida e o bem-estar. PERCEPÇÃO DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: VIDA SOCIAL E CULTURAL NECESSIDADES

CRITÉRIOS

Identidade e sociabilidade

VARIÁVEIS Identidade e sentimento de pertença Sociabilidade e formas de uso e apropriação do espaço urbano

INDICADORES Identidade Sentimento de pertença Vitalidade social Vitalidade do espaço urbano Confiança interpessoal (entre família, vizinhos e amigos) Confiança entre diferentes tipos de grupos

DIMENSÃO RELACIONAL E COGNITIVA

Confiança e reciprocidade

Confiança institucional Evolução do tema da confiança antes e depois do PPMIM

Confiança e segurança urbana

Reciprocidade, entreajuda e solidariedade Diferenças sociais Tolerância Convivência e segurança urbana

Convivência Segurança interpessoal Segurança espacial Percepção da segurança em geral

Qualidade de vida

Situação económica

Percepção da segurança em geral Nível de satisfação

Quadro 8: Variáveis para medir a percepção da satisfação do usuário Fonte: pela própria, baseado em Berkeley Group, 2012, Rangel Mora, 2002, 2009; Acquaah et al., 2014

Com o intuito de proceder à análise da eficácia funcional (1) e da vida socioespacial do território (2), para além dos resultados quantitativos provenientes dos inquéritos realizados, opta-se pelo uso de esquemas e mapeamentos eidéticos.Sobre este tema, ao discutir quais os tipos de imagem devem ser desenvolvidas e avançadas pelos projectistas, o arquitecto paisagista James Corner sugere imagens eidéticas (Corner, 1999). Para este autor, o termo “eidético” serve para referir uma concepção mental passível de ser ilustrada, afirmando que as imagens eidéticas “não representam a realidade de uma idéia, mas sim inauguram uma possibilidade". Porém, enquanto Corner promove o uso do mapeamento eidético para imaginar e projectar novas paisagens, esta pesquisa considera o mapeamento eidético na análise de uma paisagem invisível existente, como a permeabilidade do território, maior uso e apropriação de pessoas, e o sistema de centralidades. A investigação considera o uso desta actividade gráfica para tornar visíveis os aspectos experienciais por parte da comunidade de Moravia face ao desenho urbano do território requalificado e para melhor ilustrar e visualizar as condições de desenho para a análise da sustentabilidade social urbana. (3) voz e influência: a terceira dimensão foca-se na análise do desenvolvimento de capacidades e o envolvimento cívico. Em relação à capacitação e ao empreendedorismo analisa o acesso à informação e o nível de capacitação como desenvolvimento de capital humano. Em relação ao envolvimento cívico, analisa o desenvolvimento de redes bridging como as associações, organizações sociais e a rede de liderança comunitária. Paralelamente, analisa também a

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participação cívica da comunidade em actividades locais de acção colectiva e voluntariado, assim como qual o seu nível de participação política e na sociedade. Esta análise faz a ponte com as premissas conceptuais do PPMIM para o fomento destas variáveis.

CAPACITAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, E ENVOLVIMENTO CÍVICO: VOZ E INFLUÊNCIA NECESSIDADES

CRITÉRIOS

VARIÁVEIS

INDICADORES Acesso a diferentes tipos de informação e comunicação

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Frequência de acesso a diferentes tipos de informação e comunicação Evolução do acesso à informação e comunicação Existência e natureza das organizações sociais, Liderança comunitária, Tipo de actividades, regularidade, envolvimento,

REDES BRIDGING:

CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

LÍDERES E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA

Natureza e funcionamento

Cultura organizacional (conhecimento das normas e procedimentos, justiça, clientelismo), Capacidade organizacional e sustentabilidade (capacidades específicas, acção colectiva e formulação de pedidos consoante as necessidades), Apoios exteriores (estatais, privados e locais) Natureza das acções de formação,

DESENVOLVIMENTO DE CAPITAL HUMANO

ENVOLVIMENTO CÍVICO

Acções de formação

População participante em acções de formação,

Outro tipo de encontros

População participante em diversos tipos de encontro (assembleias de bairro, centros de vizinhança, associações),

Confiança pessoal e auto-estima

Percepção da capacidade de influenciar decisões pessoais e decisões colectivas em prol do futuro do bairro

PARTICIPAÇÃO CÍVICA

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Dificuldades e obstáculos encontrados ao desenvolvimento do capital humano,

População participante em acções colectivas ou voluntariado Participação de grupos economicamente mais elevados Votar em eleições Pressupostos participativos

Quadro 9: Variáveis para medir a capacitação e a participação cívica Fonte: pela própria, baseado em Berkeley Group, 2012, Rangel Mora, 2002, 2009; Acquaah et al., 2014

Em termos de conclusão, analisam-se os resultados pelos temas de análise captura as mudanças ocorridas ao longo do tempo dentro do bairro e da comunidade e com a sua conjectura envolvente e regional. Pretende conseguir demonstrar se a comunidade conseguiu adquirir ou não sustentabilidade urbana social e quais os constrangimentos identificados. Preretende-se abordar uma discussão geral sobre os resultados encontrados pelos diversos temas abordados e quais as implicações positivas e negativas dos programas de melhoramento integral de bairros (PMIBs) como o de Moravia.

3- instrumentos utilizados e amostra Conforme mencionado na escolha da metodologia (secção 3.2.1), o estudo adopta principalmente uma metodologia quantitativa, assim como técnicas empíricas qualitativas.

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A abordagem quantitativa é usada para desvendar o nível de satisfação dos residentes e o de capital social estrutural existente após a intervenção do plano de requalificação, sendo que se complementa com uma abordagem qualitativa para verificar e enriquecer os resultados quantitativos. A abordagem quantitativa baseia-se em vários instrumentos, nomeadamente: §

As respostas do inquérito conduzido pelo CEHAP / Alcadia de Medellín entre 2013 e 2014 relativo ao Processo de Revisão e Ajuste ao PPMIM (PRA-PPMIM), onde no total foram entrevistadas 496 pessoas provenientes dos vários sectores de Moravia.

O inquérito realizado pela própria junto de 110 indivíduos da comunidade indicadas pela líder comunitária que acompanhou o processo. e que teve como base o modelo criado pelo World Bank, intitulado “Medição de Capital Social - um questionário Integrado (SC-IQ), contendo um conjunto de perguntas para gerar dados quantitativos sobre as duas dimensões do capital social (cognitivo e estrutural). Sendo que para definir as variáveis finais, também se teve em consideração os seguintes estudos: Berkeley Group, 2012, Bonaiuto et al., 2015, Rangel Mora, 2002, 2009.

Definiu-se o número da amostra de indivíduos a entrevistar pelo número que foi possível arranjar. O número total (110) é pouco relevante face ao número total de habitantes, por isso decidiu-se completar a informação com os dados recebidos pelo Processo de Revisão e Ajuste ao PPMIM (PRA-PPMIM). Das 110 pessoas, 61,8% são mulheres e 38,2% são homens. Desta amostra, 68,3% encontra-se em idade activa, 18,3% são pessoas idosas (> a 60 anos) e 12,8% são jovens (<18 anos). A disparidade de valores entre homes e mulheres tem a ver com vários factores: pelo facto dos homens não se encontrarem durante o dia em Moravia uma vez que trabalham fora e pelo facto de muitas mulheres serem chefes de família, terem participado nas várias fases do processo de requalificação e por despender mais tempo dentro da comunidade.

Por fim, também foram considerados 35 inquéritos a líderes comunitários e pertencentes a organizações sociais, que operam no bairro. O modelo de questionário, também proveniente do World Bank, tem como base um inquérito intitulado “Instrumento de Avaliação de Capital Social” (SOCAT), e integra um conjunto de perguntas mais dirigido ao funcionamento das organizações sociais, mas que também ajuda a compreender o nível de participação cívica e activa existente em Moravia. Esta amostra também representa o número que, juntamente com a líder comunitária, se conseguiu arranjar.

Para complementar a informação, também foram realizadas diversas entrevistas ao nível top-down, nomeadamente ao Departamento de Planeamento da Alcadia de Medellín, ao CEHAP da Universidade Nacional, à Gerência de Moravia e ao responsável pelo departamento Centro de Memória do Bairro, inserido no Centro de Desarrollo Cultural de Moravia (CDCM). RECOLHA DE INFORMAÇÃO TIPO DE DADOS DADOS SECUNDÁRIOS

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INSTRUMENTOS

FONTES

MODELOS TEÓRICOS E CONCEPTUAIS bibliografia diversa sobre o tema, relatórios estatísticos, documentos técnicos relativos ao PPMIM, mapas GIS, fotografias, vídeos

AMOSTRA

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OBSERVAÇÃO DIRECTA complementada por registos fotográficos, vídeos, mapas e esquemas

ENTREVISTAS

Departamento de Planeamento da Alcadia de Medellín (DAP), entidade estatal responsável pelo PPMIM

1 Pessoa

Gerência de Moravia, entidade municipal descentralizada responsável pela coordenação intersectorial e implementação do PPMIM

1 Pessoa

Escuela del Habitat (CEHAP) da Universidade Nacional da Colômbia, sede Medellín

1 Pessoa

Centro de Memória do Bairro, inserido no Centro de Desarrollo Cultural de Moravia, equipamento construído aquando do PPMIM

1 Pessoa

Total de inquiridos: 496 pessoas

DADOS PRIMÁRIOS Processo de Revisão e Ajuste do PPMIM, promovido pela Alcadia de Medellín, 2014

INQUÉRITOS

Medição de Capital Social – Um Questionário Integrado (SC-IQ), promovido pelo World Bank

Instrumento de Avaliação de Capital Social” (SOCAT), promovido pelo World Bank

Amostra: Sector: 62,3% Bosque, 3,8% Moravia, 7,1% Morro, 25,8% Oásis, 0,8% Los Alamos, 0,2% La Herradura. Nível económico: 39,5% Menos de um salário mínimo, 30, 2%, Um salário mínimo, Entre 1 e 2 salários mínimos 25,2%, Entre 2 e 3 salários mínimos 3,4%, Perdidos 1,6%. Total de inquiridos: 110 pessoas indicadas pela líder comunitária que acompanhou o processo Amostra: Sector: 22,2% Bosque, 25% Moravia, 16,8% Morro, 16,7% Oásis, 19,4% Los Álamos, 0,0% La Herradura. Total de inquiridos: 35 líderes comunitários e membros de organizações sociais Amostra: Sector: 25,71% Bosque, 34,29% Moravia, 8,57% Morro, 17,14% Oásis, 11,43% Los Álamos, 2,86% La Herradura.

Quadro 10: Recolha de informação Fonte: pela própria

4- Fases de trabalho Corresponde a 4 fases de trabalho: (1) PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, onde se pretende reunir a informação dos modelos teóricos e empíricos relevantes para a temática da tese e para a definição da pergunta geral e das hipóteses levantadas. A informação é organizada e tratado para permitir um melhor posicionamento para a fase seguinte. (2) FORMULAÇÃO DA PERGUNTA DE INVESTIGAÇÃO, HIPÓTESES, OBJECTIVOS GERAL E ESPECÍCOS E DESENHO DA METODOLOGIA: Definição da problemática, onde se formula os objectivos e se define a unidade e o método de análise que servirão como referência e que nos irão guiar à obtenção de respostas à pergunta de investigação e à validação ou não das hipóteses colocadas. No desenho da metodologia, determinam-se um conjunto de variáveis e indicadores, feitos com a orientação da revisão da literatura realizada anteriormente e que permitirão analisar e avaliar o caso de estudo.

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(3) TRABALHO DE CAMPO: consiste na realização do trabalho de campo, direccionado à recolha de informação relativa à unidade de análise. A informação necessária é de dois tipos, dados primários e dados secundários: §

Dados secundários, consistindo em material já tratado por outros pesquisadores. Paralelamente à recolha dos modelos teóricos e empíricos, podem também representar documentos técnicos de suporte ao programa de melhoramento integral (PMIB), dados quantitativos e qualitativos, tais como: história, geografia, dados sociodemográficos, parâmetros urbanísticos, índices de qualidade de vida e de pobreza, coeficientes GINI, dados estatísticos gerais sobre educação, saúde, economia, consulta de legislação, programas de habitação em práctica, plantas urbanísticas anteriores que ilustrem a evolução do tecido urbano, levantamentos planimétricos, análise dos projectos de requalificação, entre outros.

Paralelamente à recolha de fontes documentais, procede-se a um trabalho de campo onde são recolhidos dados primários, ou seja, retirados presencialmente e que terão dois grandes objectivos: o primeiro trata de fazer o reconhecimento da espacialidade física e o segundo, através de uma série de inquéritos, tanto ao nível das instituições responsáveis pelo plano, como ao nível da comunidade e das organizações sociais existentes, pretende identificar e caracterizar o comportamento e a espacialidade humana, quais os principais fluxos, usos e nível de apropriação. Estas servirão para compreender a influência do desenho urbano, assim como permitirão fazer uma avaliação do capital social actualmente existente.

(4) ANÁLISE E PRODUÇÃO DO DOCUMENTO ESCRITO: consiste na organização de toda a informação recolhida relativa ao caso de estudo, aplicando a metodologia e o conjunto de variáveis previamente estabelecidos. Através de métodos analíticos, quantitativos e qualitativos, elabora-se a análise do desenho urbano, seu impacto na comunidade e sua influência no capital social. A confrontação entre modelos teóricos e empíricos como os dados secundários e primários, permitem indicar o impacto geral que a requalificação do território teve na sustentabilidade social da comunidade. Por fim, as recomendações são baseadas mediante a análise dos resultados.

3.1.3 Desafios encontrados no terreno 1- Considerações éticas A investigação baseia-se fortemente na disposição dos entrevistados para responder às perguntas dos inquéritos, traz inevitavelmente o potencial do entrevistador abusar da sua posição, especialmente tratando-se do caso de comunidades de baixa renda. Como pessoa exterior, estrangeira, com diferente nível educacional, a preocupação era que as pessoas se sentissem obrigadas a responder aos inquéritos preparados. Para isso, o trabalho em campo realiza-se com a ajuda de quem conhece o terreno a fim de se ter mais facilmente acesso a este tipo de territórios e comunidades “fechadas” e com problemas sociais. O primeiro passo foi contactar o Centro de Desarrollo Cultural de Moravia (CDCM), um equipamento sociocultural construído de raiz aquando da implementação do PPMIM. Este funciona como a porta de entrada e a base para se desenvolver o trabalho de campoe a recolha de dados, pois, para além de actividades de desenvolvimento cultural, tem

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instalado o “Centro de la Memória” do bairro, onde se pode encontrar informação sobre a história do processo de assentamento desde a sua formação até à actualidade, assim como estabelecer o primeiro contacto com os líderes comunitários do bairro. A partir do CDCM, uma líder comunitária9 também ajudou a superar todas as barreiras que podem ter surgido dentro do bairro. O facto de ela ser líder comunitária e viver no bairro desde terna infância, permitiu que a discussão fluísse mais livremente, já que podia se relacionar com os membros da comunidade em relação a diversos problemas que o bairro enfrenta, como por exemplo, a relação com a municipalidade. A assistente esteve presente na maioria das visitas feitas e assistiu aos diversos inquéritos realizados. Além disso, estar acompanhada por uma pessoa local fez da presença da investigadora menos notável. Ter o selo de aprovação de um líder comunitário validou a presentaça da pesquisadora no terreno. Antes de cada entrevista ficou claro que a pesquisadora era estudante, fazendo pesquisas para fins pessoais e não trabalhando para qualquer agência institucional, privada ou ONG. Não foi solicitado os contactos das pessoas inquiridas de forma a manter o anonimato e a imparcialidade dos inquéritos. Algumas das perguntas trataram de temas sensíveis, especialmente as perguntas relacionadas com a percepção da confiança institucional, de modo que todos os inquéritos foram feitos de forma directa, cara-a-cara. Quando era óbvio que alguém estava desconfortável discutindo temas mais susceptíveis, abandonava-se o assunto. Os inquéritos com os membros da comunidade nunca foram registrados, pois isso ameaçava criar uma barreira entre o inquirido e o pesquisador, formalizando a situação. Em vez disso, foram tomadas anotações para serem analisadas à posteriori. Apesar da investigação se centrar essencialmente na visão, na percepção da satisfação que a comunidade tem do plano de requalificação, houve também a necessidade de ter reuniões e entrevistas com diversos actores envolvidos no PPMIM. A necessidade de confrontar as diversas opiniões permitiram fazer uma triangulação da informação recolhida. Por isso, em paralelo, procurou-se estabelecer contacto com: o Departamento de Planeamento da Alcadia de Medellín10, entidade municipal responsável pelo plano, a Gerência de Moravia, entidade estatal descentralizada 11 , responsável pela coordenação e a aplicação dos diferentes subprojectos e a Escola do Habitat (CEHAP)12 da Universidade Nacional de Medellín, entidade responsável pelos estudos de caracterização e diagnóstico, pelo masterplan, e pelo Processo de Revisão e Ajuste (PRA-PPMIM) e responsáveis pela Centro de la Memória no CDCM13. A natureza hierárquica do sistema municipal significa que o acesso a funcionários do governo pode ser problemático, normalmente exigindo permissão por escrito daqueles que se encontram acima. Devido a limitações de tempo, uma abordagem inicial foi adotada de contactar a pessoa responsável e solicitar uma entrevista, porém após uma breve reunião optou-se pelo envio de uma série de perguntas em que as respostas foram posteriormente

9 Líder comunitária que acompanhou o processo: sra Judy Elena Echavarria https://www.youtube.com/watch?v=Pixh7Ps1dss 10 Pessoa contactada no DAP: Sra Adriana Del Socorro Gonzalez Osorio 11 Pessoa contactada da Gerência de Moravia: Sr. Julio Orlando Castro 12 Pessoa contactada do CEHAP: Sra. Ana Mercedes Múnera Brand 13 Pessoas responsáveis pela Centro de la Memória no CDCM: Sr. Yeison Henao Sra. Gloria Elena Ospina Perez

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remetidas por email. Relativamente à colaboração de actores mais imparciais como a academia e o Centro de la Memória foram várias as visitas feitas.

2- Possível informação deturpada Como pessoa exterior ao programa do PPMIM, não envolvida na requalificação de qualquer forma, pretende-se trazer um olhar novo e imparcial à visão do programa. A Universidade Nacional da Colômbia, sede em Medellín, a pedido do Departamento de Planeamento da municipalidade (DAP) também iniciou um processo de revisão ao plano, dados e informação válida que serão assumidos neste trabalho, porém, como instigadora do projecto de requalicação, pode ter interesse em retratar o programa da melhor forma possível. Neste caso, o papel da investigação é estar numa posição neutra e deixar que as vozes dos residentes do bairro, como núcleo de pesquisa, cheguem à análise e, por isso, não é permitido tomar partido de seja quem for. Neste âmbito, o pesquisador também garantiu a responsabilidade de disseminar informações relativos à sua pesquisa entre os interessados e foi assegurado a cada líder da comunidade e ao Centro da Memória localizado no CDCM, que seriam fornecidos com uma cópia dos resultados concluídos14. Como um princípio básico do PMIB é criar um modelo que seja replicado, aprendendo da especificidades de cada assentamento e de cada projecto de requalificação, pretendeu-se, junto com a comunidade de Moravia, fazer um intercâmbio de conhecimento. A investigadora também se responsabiliza a partilhar os resultados desta investigação com o CEHAP e com o DAP, pois também colocaboram animamente com o processo de recolha de informação durante o trabalho de campo e porque também servem como uma avaliação do PPMIM, não apenas em termos de resultados físicos, mas também em relação aos impactos sociais e institucionais. Embora como pessoa exterior ao programa do PPMIM que possa trazer uma visão de fora ao PPMIM, também faz com que traga ideias pré-estabelecidas. Por mais que o objectivo seja deixar a teoria surgir a partir dos dados, a análise será manchada pelos modelos teóricos, conceptuais e empíricos de outros casos de estudo. O perigo, como em qualquer análise, é que os nossos próprios pontos de vista impostos aos dados. Porém, uma forma de evitar essa armadilha é permitir que os dados quantitativos e qualitativos falem por si, ou seja, permitindo que os resultados e as opiniões dos entrevistados direccionem as conclusões, em vez de sustentar quaisquer ideias preconcebidas. A natureza da investigação exigiu ter uma certa confiança nas respostas recebidas por parte das pessoas entrevistadas em relação aos comportamentos dentro da comunidade antes e depois do PPMIM. Porém, existe sempre o risco dos inquiridos perceberem que certas respostas eram mais desejáveis, ou seja, que tudo tinha melhorado pós PPMIM. Associandose a isso, alguns membros da comunidade podem ter sentido a obrigação de apresentar a sua comunidade positivamente, mesmo que essa não fosse necessariamente a sua opinião. Enfatizando a posição da autora como estudante estrangeira e não como pesquisadora local relacionada com a municipalidade, acredita-se que os entrevistados tenham sentido menos

14 Material entregue à líder comunitária que acompanhou o processo, Sra Judy Echeverraria e à responsável no CDCM por acompanhar o trabalho dos líderes comunitários, Sra Gloria Elena Euspina.

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pressão para responder de tal ou tal forma. No entanto, é possível que tenham ocorrido respostas tendenciosas por parte das pessoas inquiridas devido à sobrecarga dos questionários. A relativa novidade dos projectos urbanos estratégicos na política urbana de Medellín, tem sido foco de muitos projectos de investigação por diversas entidades estatais, privadas ou pela academia, que também recorrem à comunidade para fazer questionários. Por esta razão, é natural que alguns dos entrevistados, especialmente os mais jovens, não estivessem tão disponíveis para responder às perguntas, e ao querer popar algum tempo, não reflectissem correctamente na resposta a dar. Porém, uma vez que a investigação faz uso dos resultados da Revisão do PPMIM, elaborado pelo CEHAP e pelos seus próprios inquéritos, existe forma de confrontar e validar os resultados obtidos.

3- Limitações do estudo Como só foi escolhido um único caso de estudo, as conclusões alcançadas serão necessariamente limitadas ao que foi apreendido a partir da comunidade de Moravia. Escolher um único bairro fora dos inúmeros assentamentos existentes na Colômbia, ou mesmo em Medellín, obviamente que não dará uma imagem completa dos resultados dos Projectos Urbanos Estratégicos em Medellín, muito menos dos PSUPs em geral. Porém, este não é o objectivo. O objectivo é, em vez disso, analisar completamente a experiência de melhoramento integral de Moravia, compará-la, contrastá-la, de forma a contribuir para futuros programas e projectos urbanos estratégicos. Embora não possam ser feitas generalizações para PMIBs e PSUPs a nível internacional, são feitas algumas comparações com outros casos de sucesso, de onde podem ser extraídas possíveis razões para resultados específicos e servir de lições para futuros programas participativos de requalificação de assentamentos espontâneos.

3.1.4 Síntese Este capítulo delineou o enquadramento metodológico em que se sustenta esta investigação, quer dizer, a análise da sustentabilidade urbana social do bairro Moravia após a implementação de um programa de melhoramento integral (PMIB). Demonstrou-se que os métodos e as técnicas para a recolha de informação tiveram algumas limitações, no entanto, o caso de estudo escolhido procurou esclarecer como o desenho urbano visto como uma metodologia processual transdisciplinar e como “placemaking” tem a capacidade de influenciar o stock de capital social da comunidade. Os próximos três capítulos ilustram os resultados do estudo empírico, mediante a estrutura seguinte:

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Capítulo 4.1

Processos de produção da cidade precária em Medellín e os seus desafios

Capítulo 4.2

PPMIM Moravia: fases de diagnóstico, planeamento e execução Infraestruturas e amenidades

Capítulo 4.3

PPMIM Moravia: SUSTENTABILIDADE SOCIAL

Vida social e cultural

Voz e influência

Figura 21: Estrutura da análise do caso de estudo Fonte: pela própria

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Visualização das condições de desenho urbano para a análise do território enquanto espaço social: Capital social relacional e cognitivo

Capacitação e empreendedorismo Redes Bridging Participação cívica e política

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04 CASO DE ESTUDO

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4.1 PROCESSOS DE PRODUÇÃO DA CIDADE PRECÁRIA EM MEDELLÍN E SEUS DESAFIOS “A verdadeira compaixão é mais do que atirar uma moeda a um pedinte É ver que o edifício que produz os pedintes precisa de reestruturação.” Martin Luther King (1929-1968)

A parte 4 é composta por três capítulos que visam proceder à análise de um caso de estudo localizado em Medellín, na Colômbia, o bairro Moravia. A investigação pretende identificar, compreender e avaliar, os processos de inclusão social através da transformação urbanística integral que se desenvolveram neste território e como se pronunciaram na sustentabilidade social. Para tal, a dimensão de análise é o capital social da comunidade. A Parte 4 organiza-se da seguinte forma: §

O capítulo 4.1 elabora um breve enquadramento sobre o processo de surgimento de territórios de génese espontânea em Medellín e as políticas urbanas e os programas que a municipalidade de Medellín tem levado a cabo para garantir uma maior coesão física e inclusão social.

O capítulo 4.2 continua com uma metodologia essencialmente descriptiva onde se apresenta o Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) e seu modelo de gestão para reconfigurar o território como “centro inovador de bem-estar social”.

O capítulo 4.3 consiste na avaliação do impacto ao nível da sustentabilidade social, usando como principais dimensões de análise: infra-estruturas e amenidades onde se mede a eficácia funcional do desenho urbano, em segundo, a vida social e cultural do assentamento, onde se mede a percepção da satisfação da comunidade, por fim, se esta adquiriu maior capacitação, voz, participação e influência.

4.1.1 Desenvolvimento urbano da cidade A cidade de Medellín encontra-se no departamento de Antioquia, na região natural do Vale de Aburrá, a uma altitude de 1479 metros acima do nível do mar. Tem cerca de 3,6 milhões de habitantes contando com a sua área metropolitana (DANE, 2013). É considerada a segunda cidade da Colômbia, competindo com Bogotá em ser o centro industrial do país (Torres, 2004; 2009). No entanto, Medellín hoje é essencialmente uma cidade que vive de bens e serviços. O processo de ocupação do solo do Vale de Aburrá e o crescimento urbano são recentes e podem ser explicados por ondas de migrações sucessivas das zonas rurais para a cidade, que se intensificaram a partir dos finais dos anos 50-60 devido à guerra civil no país. As oportunidades que a urbe oferece e a violência e pobreza que se vivem nas zonas rurais, contribuíram para o incremento do êxodo rural e para o crescimento exponencial e desordenado da população urbana, que se vai concentrando sobretudo na zona Norte da cidade (Aristizábal, 1976; Dávila et al., 2006; Poveda, 1996; Torres, 2004; Escobar, 2007; Alcadia de Medellín, 2011). No final do séc. XX, mais de 30% do território construído da cidade era considerado “informal” (Arango Escobar, 1991).

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Figura 22: Panorâmica de Medellín Fonte: Pela própria, 2014

O êxodo rural acentua-se e o declínio económico e o aumento da desigualdade coincidiram com a formação do cartel de Medellín e de outros grupos ilegais organizados. Devido à incapacidade de resposta por parte do Estado em criar condições de habitação e emprego, o deficit habitacional aumenta e a violência chega aos centros urbanos. Durante 20 anos, os bairros periféricos da cidade, estavam sob o controle de diferentes grupos armados, incluindo guerrilheiros, paramilitares, milícias, gangues, assassinos, entre outros. Sendo que, esta situação é visível sobretudo nos bairros mais vulneráveis, onde o nível de desemprego e a “informalidade” criaram as condições propícias para a proliferação da violência (Alcadia de Medellín, 2008; Alcadia de Medellín, 2011). A cidade precária acaba por se desenvolver através de invasões de terra ou subdivisões ilegais que geraram processos informais de autoconstrução e produzindo assentamentos não regulados, com elevadas densidades, sem infra-estruturas adequadas e com o mínimo de instalações e equipamentos públicos. Tal provocou a deterioração rápida do território físico e ambiental, assim como a segregação das actividades produtivas e da população. Para além do deficit de habitação e infra-estruturas técnicas e sociais, existe, devido aos altos níveis de densificação e à ausência de ordenamento, um enorme deficit relativo às áreas urbanas livres (Alcadia de Medellín, 2010). Este acaba por ser um dos aspectos de maior carência da cidade, sobretudo em áreas de ocupação precária, em que os problemas não são somente o deficit, mas também, o nível da qualidade dos escassos existentes. Em vários estudos dirigidos por Moser sobre os temas da violência, do conflicto armado e da pobreza na Colômbia, referem que, no geral, para além da privação de capital físico e humano, a falta de capital social foi identificada como um problema ainda maior do que a falta de capital humano. Os principais problemas centram-se na falta de “unidade” no seio da comunidade, na falta de confiança nas instituições públicas e, em particular, na autoridade, e um elevado sentimento de exclusão ou discriminação por parte dos bairros como um todo ou por grupos demográficos específicos (Moser et al, 2000). Os inquiridos citam que aumentar o capital social, através do desenvolvimento da comunicação e da colaboração por meio da participação, valorizar a memória colectiva, a sua identidade, ajudar a construir valores familiares e no seio da comunidade são possíveis formas de se restaurar uma trégua e construir uma maior coesão social e maior segurança urbana (Moser et al. 2000).

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Figura 23: Tratamento dos usos do solo: zonas de assentamentos espontâneos Fonte: Dávila et al., 2006, Medellín, 2006

Tendo sido uma cidade próspera, no final do século XX, Medellín tocou no fundo quando foi considerada a “cidade mais violenta do mundo”. No final dos anos 90, o panorama social, económico e político da cidade no final dos anos 90, evidenciou muito pouca legitimidade do Estado e das instituições, no que diz respeito ao controle territorial, à garantia da segurança urbana, ao controle da população deslocada, ao controle do aumento do desemprego e da pobreza, ao controle do deficit e da qualidade das infra-estruturas urbanas, assim como, ao controle do aumento da discriminação e exclusão dos diversos grupos sociais (Roldán, 2011). Durante muitos anos, a ineficiência e incapacidade das autoridades locais para lidar com todos esses problemas levaram a uma profunda dívida social acumulada para os moradores dessas áreas e para a cidade em geral.

4.1.2 Primeiras tentativas de ordenamento territorial: compromisso de todos A partir da nova Constituição de 1991, estabelece-se um novo pacto político baseado num Estado Social de Direito, definindo a participação da sociedade civil como princípio constitutivo. Propõe-se orientar o desenvolvimento das regiões sobre preceitos do restabelecimento do planeamento urbano e da descentralização, responsabilizando os municípios como entidade territorial determinante para a vida social, política e económica do cidadão, visto como sujeito protagonista. Paralelamente, a Lei da Reforma Nacional do Solo Urbano (Lei 9/1989), determina a obrigatoriedade dos governos locais abordarem as questões relacionadas com as suas zonas mais problemáticas, incluindo-as nas políticas locais, devendo abordar a "integração de assentamentos subnormais na cidade formal, o desenvolvimento de inventários adequados e o estabelecimento de normas para a cidade informal, em torno de melhorias na qualidade de vida, controle ambiental e participação da comunidade" (Calderon,

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2008; Alcadia de Medellín, 2011). Foi também durante este período que as questões de segurança começaram a ter mais relevância, tendo sido criada uma comissão nacional especial, para "coordenar as acções de instituições nacionais, que servem a cidade e sua área metropolitana, facilitando mecanismos de acordo entre Estado e autoridades metropolitanas e urbanas nacionais, para unificar em objectivos e realizar programas que contribuem para a paz, assim como promover a captação de recursos de agências internacionais, coordenar a busca de soluções e dar conselhos ao governo nacional sobre a política social para a região” (Alcadia de Medellín, 2011). Portanto, com base nesta intenção abrangente e na lei de reforma municipal que permitiu a descentralização das decisões governamentais, começam-se a reunir esforços públicos e privados para se reflexionar e reorientar o desenvolvimento da cidade. Com o apoio do governo municipal e de várias entidades de cooperação internacional, vão surgindo mais encontros entre poder político e sociedade civil organizada, com o objectivo de dialogar, coordenar, diagnosticar o território e desenvolver programas e actividades socioculturais, que levassem a contrapor a violência e a insegurança que existia nos sectores mais vulneráveis. O conceito de Melhoramento de Bairros Urbanos (MBU) começa a pegar forma, abordando o problema dos assentamentos espontâneos nos países emergentes, através da política habitacional e seguindo a ampla perspectiva do World Bank e de vários programas implementados noutros contextos geográficos da América Latina, como: FavelaBairro no Brasil, o programa Quero Mi Barrio no no Chile, o PROMEBA na Argentina, o programa Habitat no México, o Programa Mi Barrio no Peru (e outros). Em 1993, cria-se uma primeira abordagem a um programa participativo de requalificação de assentamentos espontâneos (PSUP), o Programa Integral de Melhoramento de Bairros Subnormais (PRIMED)15, com o objectivo de "contribuir para a unificação da cidade, através da integração dos seus bairros subnormais e alcançar uma coexistência pacífica" (PRIMED, 1996; Alcadia de Medellín, 2001; Betancour, 2007; Torres, 2007). Introduz uma nova metodologia de intervenção que difere radicalmente das experiências anteriores. À semelhança de outros programas internacionais, baseia-se numa abordagem de planeamento integrada e intersectorial, através de uma combinação de estratégias que cobriam cada aspecto da melhoria do bairro e que implicavam a interacção de múltiplos actores. As estratégias estavam especificamente voltadas para a prestação de serviços públicos, construção e fornecimento de equipamentos sociais e espaços públicos, recuperação de zonas com riscos ambientais, restituição do espaço público em termos de controle e segurança, para programas de geração de renda e para o desenvolvimento de integração familiar e social (Montoya, 2001). Uma das principais mais-valias do programa foi o nível de eficiência, resultado duma efectiva coordenação interinstitucional de uma estrutura de gestão descentralizada que se destinava a monitorizar e a coordenar todos os actores, canalizando os recursos e articulando as acções físicas realizadas no território. Promoveu-se, pela primeira vez, os processos participativos que deveriam ajudar a orientar, apoiar e complementar as intervenções, assim como a construir a capacitação da população local. Esperava-se que cada intervenção de requalificação pudesse contribuir para a construção de redes sociais

15 PRIMED: programa em duas fases (1993-1996 e 19996-2000), desenvolvido através de um programa piloto de cooperação entre a cidade de Medellín, os governos da Colômbia e da Alemanha (através do Ministro Federal da Cooperação Económica, BMZ e KfW banco), bem como o Programa do Desenvolvimento da UN (PNUD) (Municipio de Medellin, 2001).

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Habitat III Quito 2016

SDM pós 2015

Habitat VII Medellín 2013

2010

POT 2014--2027

ODM Obj 7- Meta 11 Reformulação

2009 - CONPES 3604 Consolidación de la política de mejoramiento integral de barrios MIB

PUI- PMIB

Urbanismo Cívico e Pedagógico 2008

ODM Obj 7- Meta 11 Programa Participativo de Requalificação de Assentamentos Espontâneos (PSUPs) World Bank – BID Cities alliance PMIB

2000

Urbanismo Social 2004

1990

Urbanização de assentamentos

Habitat II Istambul 1996

1980

POT 1999--2013

1970

PRIMED Medellín 1990

Sites-&- Services

Habitat Vancouver 1972

integradas, que estimulassem a construção da comunidade, através da formação em autoconstrução, em educação ambiental, na formação da liderança comunitária e na formulação da gestão de projectos, tudo com o objectivo de fomentar o desenvolvimento social local (Alcadia de Medellín, 2001). Finalmente, também visava aumentar a presença do Estado nestas áreas que, inicialmente, eram controladas principalmente por grupos organizados ilegais. Estas intervenções, rápidas e eficazes, permitiram também abrir as portas para a “formalização” deste tipo de territórios e para a inclusão social das comunidades residentes.

CONTEXTO INTERNACIONAL

CONTEXTO MEDELLÍN

Figura 24: Relação entre as políticas de habitação em Medellín e as internacionais Fonte: pela própria, com base no Ministerio de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial, 2009

Embora bem-sucedido na primeira fase (1993-1996), a segunda fase (1997-2000) acabou por não ter continuidade, ficando só na fase de diagnóstico, face a redução de fundos, falta de vontade política e novo aumento da violência (Blanco et al., 2009). Apesar disso, constituiu um antecedente notável no país, inclusivamente tendo sido premiado pela Conferência UNHabitat II em 1996 como uma das “melhores prácticas”, especialmente porque não se ter limitado à componente física, mas por constituir um primeiro caminho para um modelo integral. Durante os quatro anos que durou, criou, através da metodologia e do modelo de gestão assentes na coordenação institucional e num compromisso político, passando a ser uma referênciainternacional e nacional, muito importante, para a estratégia posterior, denominada de “Urbanismo Social”.

4.1.3 Urbanismo Social: “Modelo” Medellín No final do PRIMED, Medellín ainda enfrentava elevados níveis de pobreza e violência urbana, as intervenções estatais eram mal coordenadas e existia “um deficit de espaços públicos, habitação insuficiente e um ambiente natural de deterioração", e ao nível político, existia uma

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forte cultura de ilegalidade e desconfiança. Com a aprovação do Plano de Ordenamento do Território (POT) (Lei 388/1997), o planeamento urbano permite o ressurgimento das cidades colombianas. Esta lei determinou a descentralização local das responsabilidades, das funções e das fontes de financiamento e a obrigatoriedade de realização de planos de desenvolvimento regionais. Para tal, houve a necessidade de uma mudança de política que ocorreu, principalmente, por causa do esforço conjunto de diferentes actores provenientes de vários sectores, como entidades públicas, sector privado, académicas16 e por organizações da sociedade civil17. Nos casos de Bogotá e Medellín, acompanhou, inclusive, uma mudança nos partidos do poder surgindo novas alternativas independentes aos partidos tradicionais 18. Os novos políticos trouxeram novas visões, novas ideias e uma nova organização política, ganhando gradualmente, credibilidade e confiança por parte dos cidadãos (Silva, 2006). Apresenta-se agora a normativa urbana relacionada com o ordenamento do território com o objectivo de identificar os princípios que regem as acções aplicadas na requalificação da cidade, e em especial, no caso de estudo escolhido.

1- Planos de Desenvolvimento 2004-2007 e 2008-2011 Após alguns projectos de reconversão urbana pontuais e isolados, como a rede de Metro ou alguns espaços públicos, reconhece-se a necessidade de abordagens socialmente mais inclusivas. A fim de “reduzir as profundas dívidas sociais acumuladas durante décadas e a violência” e de superar obstáculos como um crescimento económico não sustentável e uma fraca governabilidade democrática existentes até à data, surge um novo modelo de intervenção do território, denominado de Urbanismo Social. Este manteve-se por dois mandatos (2004-2007 e 2008-2012), inscrevendo-se na reorientação dos objectivos de desenvolvimento, já não apenas centrados em questões económicas, mas principalmente, nas dimensões sociais, no ser humano e no seu bem-estar (Alcadia de Medellín, 2004; 2008; 2012). É neste contexto que, entre 2004-2007, surge o plano de desenvolvimento “Medellín, compromisso com toda a cidadania” abordando temas como: inclusão dos mais humildes, espaços públicos dignos para

16 Academia: os centros de investigação das principais universidades em Medellín, como o Centro del Hapitat Popular (CEHAP) da Universidade Nacional da Colômbia, sede em Medellín, o centro de pesquisa da Faculdade de Arquitectura y Urbanismo da Universidade Pontificia Bolivariana, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas ou ainda, o Instituto de Estudos Regionais (INER) da Universidade de Antioquia, entre outros, convertem-se em actores fundamentais para analizar e pensar os processos sociais e políticos, procurando trazer modelos e soluções inovadores para um desenvolvimento sustentável da cidade (Alcadia de Medellín, 2012). 17 Organizações da sociaedade civil: Desde o final dos anos 90, que começam a desempenhar um papel importante no desenvolvimento da cidade. Podem-se destacar como exemplo: as iniciativas de um Observatório Cidadão para o Plano de Desenvolvimento, composta por ONGs, empresas, associações e cooperativas e académicos e que pretende uma gestão das políticas públicas, a Fundação ProAntioquia, a Camara de comércio, uma associação de empresários, assim como uma Assembleia Permanente da Sociedade Civil, a Rede entre Todos, responsável pela criação do Programa de Convivência Cívica, a Rede de Organizações Comunitárias, e outras entidades relevantes (Alcadia de Medellín, 2012). 18 Em Medellín, desde 1999 que surge um movimento cívico independente intitulado “Compromisso Cívico” encabeçado por Sergio Fajardo, intelectual e professor universitário que defendendo que a chave para o desenvolvimento da cidade de Medellín era a paz e a educação. Após anos de trabalho para ganhar a credibilidade e a confiança de todos os cidadãos, comprometendo-os no envolvimento pró-mudança, é eleito em 2004 através de quatro eixos de transformação: social (educação, emprego e trabalho), espaço público e habitat, segurança e convivência (Alcadia de Medellín, 2008).

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as comunidades, educação, participação, segurança, convivência, esperança. Tem como objectivo primordial o investimento em prol das comunidades excluídas e o desenvolvimento sustentado de todos os cidadãos, procurando criar uma ”cidade igual para todos, onde todos os cidadãos possam construir relações estimuladas por uma cidade rica em cultura, serviços e espaço público" (Alcadia de Medellín, 2004). Sob a égide do slogan "Medellín, a mais educada", constroem-se cinco linhas de acção estratégica, que têm uma complementaridade entre si. §

"Medellín, governável e participativa”;

"Medellín, social e inclusiva”;

"Medellín, um espaço para o encontro de seus cidadãos”;

"Medellín, produtiva, competitiva e solidária”;

"Medellín, integrada com a região e no mundo”.

Ao mesmo tempo que se inicia um processo de desmobilização e inclusão dos paramilitares e das vítimas do conflicto armado19, começam-se a implementar nas zonas mais conflituosas e onde a insegurança urbana predomina, projectos de transformação urbana e social de carácter integral, que correspondem à 3ª linha de acção, "Medellín, um espaço para o encontro de seus cidadãos”. Irão recuperar espaços obsoletos, conectar, participar, incluir e integrar as áreas isoladas e fragmentadas da cidade, assim como investir significativamente na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento humano das pessoas residentes. Os investimentos realizados em capital físico, permitirão que as infra-estruturas sejam a plataforma física e dinâmica que apoia e contém os programas de desenvolvimento social. A 2ª linha de acção "Medellín, social e inclusiva" visa proporcionar o acesso a programas sociais, como educação, saúde, cultura e lazer, segurança e outros. Juntamente com a 1ª alínea “Medellín, governável e participativa”, estão as três associadas a ideais inclusivos e participativos, centrando-se na resposta aos obstáculos anteriormente mencionados e como condição para se promover as duas últimas. Todas juntas baseiam-se no pressuposto que devem solucionar os problemas graves de desigualdade social, devendo proporcionar novas oportunidades e novos ambientes urbanos, de forma a evitar que os habitantes desses territórios fiquem de novo em situação de risco e de insegurança urbana. Assim procura-se o desenvolvimento integral, visando aumentar os níveis de qualidade de vida, de desenvolvimento humano, ao mesmo tempo que se eleva os níveis de participação cívica, capacitação, investimento e competitividade. O plano de desenvolvimento 2008-2011 “Medellín é solidária e competitiva” tem o desafio de estabelecer uma continuidade requerendo uma acção sustentada e persistente a longo prazo para alcançar a transformação de Medellín e definir critérios que permitam dar saltos quantitativos que agreguem valor ao processo de desenvolvimento_ especialmente no que se refere ao desenvolvimento social, no combate à pobreza e à inclusão de populações e territórios mais vulneráveis. Procura-se a formação de lideranças sociais e manutenção dos cidadãos e dos actores sociais, seu envolvimento e participação, para afectar de forma

19 Através do “Programa Paz e Reconciliação, regresso à legalidade”

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positiva e estruturalmente a vida da cidade. Ou seja, entende que uma cidade deva ser competitiva se, de maneira articulada, articular de forma multidimensional e sistémica, interagir e retroalimentar factores de produtividade, qualidade, economia, as especificidades próprias do território, como a cultura, o capital humano, o capital social, a equidade e a inclusão social. MODELO MEDELLÍN P R O B L E M A S

Desigualdades sociais e regionais COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA

Violência Urbana

CONFIANÇA E DESENVOLVIMENTO

Ilegalidade Política

URBANISMO CÍVICO E PEDAGÓGICO

URBANISMO SOCIAL

PLANO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (POT)

PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICOS 2004-2007 Medellín, compromisso de toda a cidadania “Medellín, a mais educada”

2008-2011 Medellín, a mais solidária e competitiva

Áreas de Gestão

2012-2015 Medellín, um lugar para a vida

Mecanismos de Gestão

§  Espaço público e habitação §  Educação

§  Planeamento, monitorização e avaliação §  Finanças e transparência

§  Inclusão e Equidade Social §  Arte e cultura cívica

§  Participação cívica e política §  Comunicação pública e internacionalização

§  Segurança e convivência cívica §  Competitividade e cultura de empreendimento

PUI

PMIB

Figura 25: Lógica e componentes do modelo Medellín Fonte: pela própria, adaptado de Echeverri, 2006

2- Plano de Ordenamento do Território (Acordo 62/1999 e Acordo 046/2006) O Acordo 62/1999 estabelece o Plano de Ordenamento do Território através de uma ideia de densificação da cidade através de projectos isolados e construção vertical. Porém, em 2006, o Documento Técnico para a Revisão do POT (Acordo 046/2006), contrapõe as primeiras premissas e estabelece um modelo de organização territorial com uma visão mais integrada, sendo necessário “promover um desenvolvimento urbano compacto e policêntrico, de tal maneira que dinamize e revitalize diversas zonas da cidade e consolide o seu sistema de centralidades no contexto metropolitano” (Acordo 046/2006, artº 2). Importa mencionar que esta ideia de cidade compacta segue os critérios levantados por Salvador Rueda e, nomeadamente aplicados na requalificação de Barcelona nos anos 90, que se baseiam em quatro pilares para atingir a sustentabilidade urbana e social: densidade, complexidade, eficiência e estabilidade (Rueda, 2002): §

Densidade: estabelece-se o crescimento da cidade orientada para dentro, mediante o uso intensivo do espaço urbano, de uma organização complexa e utilização dos diferentes sistemas urbanos, regulando os sectores mais vulneráveis e restringindo a densificação das periferias, para uma melhor utilização do solo e de todos os serviços. Aproveita-se o potencial de desenvolvimento da cidade já construída e a capacidade instalada em infra-

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estruturas, respeitando na mesma, os equilíbrios entre espaço público e privado, espaço urbano e rural. §

Complexidade: deverá existir uma diversidade e mistura racional de usos e funções implementadas no território, distribuindo equitativamente as actividades produtivas, comerciais e de serviços, assim como equipamentos colectivos e a habitação. Procura-se promover um território heterogéneo mas equilibrado, em que as zonas residenciais são favorecidas com serviços públicos e privados, aumentando assim o grau de proximidade e uma maior convivência de usos e actividades. Neste sentido, a complexidade remete para a teoria dos lugares centrais de Christaller, onde o território é constituído por uma rede de centro hierárquicos que devem crescer à volta de espaços públicos de lazer e de áreas verdes. Nestes centros localizam-se os equipamentos colectivos, como saúde, educação, cultura, lazer, culto, segurança social e pública, ou mesmo o património edificado, ou outro tipo de serviços. A complexidade relaciona-se com uma mistura de ordem e desordem dos diferentes sistemas urbanos, criando uma maior maturidade do tecido urbano e onde existe maior vivência, dinamismo e troca de informação que têm a capacidade de influenciar significativamente os diversos tipos de capital (económico, social e ambiental) e, desta forma, garantir uma maior sustentabilidade.

Eficiência: encontra-se relacionada com o metabolismo urbano, ou seja, uma gestão dos recursos ambientais, ecológicos, de transporte e urbanísticos, devendo alcançar a máxima eficiência no seu uso para que exista a mínima perturbação dos diferentes ecossistemas. Ou seja, o planeamento físico do território deverá focar-se na estratégia de obter a melhor eficiência dos recursos existentes, tratando de minimizar os efeitos negativos que podem comprometer a sustentabilidade ambiental.

Estabilidade social e segurança urbana: por fim, seguindo Rueda, a diversidade, a mistura e a participação social (culturas, idades, estatutos sociais, profissões, interesses) tem um aspecto vital e estabilizador para a qualidade de vida dos habitantes dentro de um território específico, já que pressupõe um equilíbrio e uma interacção entre os diversos actores de uma sociedade (Rueda, 2002). Em contrapartida, a segregação social que se produz em zonas vulneráveis criam problemas graves de insegurança, marginalidade e descontentamento social, tal como visível no enquadramento urbano e social de Medellín, em que a cidade se encontra claramente estratificada sem uma equidade de oportunidades entre as suas diferentes partes e com fortes índices de desigualdade social.

O POT pretende gerar um território mais equilibrado onde os sistemas urbanos diminuam as diferenças entre classes sociais através de um espaço neutro que garanta o cumprimento do direito à cidade. Para tal, propõe-se a transformação a partir dos bairros mais problemáticos, para que recuperem sua integração espacial e coesão social. O bairro não é somente o somatório de habitações isoladas do resto da cidade, mas deve estar conectado ao sistema de centralidades públicas, como os equipamentos colectivos, os espaços públicos e com uma oferta de actividades complementares variadas. Desta forma, o sistema de centralidades públicas dentro dos bairros passa a ser a unidade urbanística capaz de veicular encontro, convivência e participação entre uma população heterogénea, sua mistura e criando assim, um maior entendimento e confiança, maior estabilidade e sustentabilidade social.

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3- Projectos urbanos estratégicos: os PUI e os PMIB Tratamos agora de compreender a fundo os princípios de actuação dos projectos urbanos estratégicos desenvolvidos na cidade, mais concretamente os Projectos Urbanos Integrais (PUI) e os Programas de Melhoramento Integral de Bairros (PMIB), uma vez que são o que melhor representam os ideais por detrás do conceito de “Urbanismo Social”. Fazem parte da 3ª linha de orientação do plano de desenvolvimento, “Medellín, espaço para o encontro do cidadão”, assentando também nos princípios definidos nas duas primeiras linhas de acção, "governável e participativa” e "social e inclusiva”, além de estarem incluídos nos diversos instrumentos de planeamento territorial, como os Planos de Desenvolvimento Estratégico, o Plano de Ordenamento do Território (POT), o Plano Director de Áreas Verdes, ou ainda em Planos Parciais ou de Pormenor. Para melhor compreensão do seu desenvolvimento, importa explicar a orgânica institucional relacionada com o planeamento e a gestão urbano: para além do Departamento de Planeamento (DAP), existe agora uma nova entidade agregada, a Empresa de Desarrollo Urbano (EDU), que cuida da concepção e da execução de projectos urbanos. Paralelamente, existem as Empresas Públicas de Medellín (EPM) que tratam da gestão das infra-estruturas, como água, gás e energia, saneamento, telecomunicações e vias. De forma a conseguir ter uma resposta coerente, o DAP tem como missão, dirigir e coordenar a formulação, elaboração e aprovação dos projectos urbanos, contando com a colaboração e parcerias com centros de investigação das universidades locais, ou ainda, por contracção de entidades privadas. A estratégia principal consiste numa “abordagem integrada para acompanhar a formação de territórios de génese ilegal e evitar a sua deterioração mediante o estabelecimento de mecanismos adequados de gestão urbana” (EDU, 2012). A fim de orientar e avaliar as estratégias e as acções a adoptar, a municipalidade faz estudos ao nível das comunas com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem como variáveis a longevidade, o nível de educação e o nível de vida, o Índice de Qualidade de Vida (IQV), que consiste numa metodologia que relaciona os resultados subjectivos, de pesquisas de satisfação de vida com os determinantes objectivos de qualidade definidos pelo país20, o Índice de Violência e o Nível de Pobreza.

20 Sendo que em Medellín, as principais variáveis são: capital físico, acesso a serviços básicos, capital humano, capital social e aspectos demográficos (Alcadia de Medellín, 2011).

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Depar tamento de Planeamento “Medellín, a mais educada” Governável, participativa, inclusiva Secretaria de Desenvolvimento Social

Secretaria de Cultura Cívica

“Medellín, espaço de encontro para o cidadão” Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU)

Secretaria de Obras Públicas

Programa de Pressupostos Participativos (PPP)

Empresas Públicas de Medellín (EPM) Plano de Desenvolvimento Cultural (PDC)

Programa de Administração e Controle Territorial

Plano de Ordenamento do Território (POT) Projectos Urbanos Integrados (PUI)

Programa de Melhoramento Integral de Bairros (PMIB)

Secretaria de Gestão e Controle Territorial

Figura 26: Organização interna da Alcadia de Medellín ao nível do planeamento urbano Fonte: pela própria

Figura 27: Índice de desenvolvimento humano (IDH) por comunas em Medellín Fonte: Restrepo Posada, 2014

À semelhança do PRIMED e dos PSUPs, consiste numa abordagem de requalificação urbana que se foca na construção social de habitat não só a partir de sua condição física e funcional, mas também, através das condições simbólicas e sociais, permitindo que os processos de “habitar” se desenvolvam com alguma qualidade.

A- Componentes Em termos prácticos, assentam em três componentes principais, relacionadas de forma integrada e abrangente: física, social e institucional. Cada componente tem objectivos próprios e acções específicas a cada fase do programa e mediante o território em que actuam. Enquanto o PUI está direccionado sobretudo para o espaço urbano, o PMIB já inclui a vertente habitacional.

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Física: as intervenções físicas localizam-se nas zonas mais conflituosas das comunas com menor IQV e IDH, com o objectivo de criar ambientes mais seguros frente aos riscos ambientais, sociais e urbanos, aplicando um referente conceptual que indica os benefícios do desenvolvimento urbano e, por conseguinte, do desenvolvimento humano. Inclui acções de melhoramento das redes de infra-estrutura, ordenamento das acessibilidades e da mobilidade, construção e requalificação do espaço público e dos equipamentos colectivos e execução de estratégias para a recuperação do meio ambiente, assim como a consolidação da habitação existente e a construção de nova habitação social para realojamento. Todas as infra-estruturas visíveis são com grande sentido estético, projectadas por arquitectos e visando criar um sentimento de inclusão e integração destes territórios na cidade contemporânea, e proporcionar um elevado simbólico para os moradores e, paralelamente, uma maior atenção dos possíveis visitantes (Brand et al., 2011).

Componente social: está presente desde o início e acompanha todas as diferentes fases dos projectos urbanos estratégicos. Estrutura-se em dois aspectos fundamentais: (1) Ainda na fase de planeamento, gestão e execução, no desenvolvimento de processos de participação comunitária que legitimam as acções sobre o território, através da criação de espaços de discussão, intercâmbio, divulgação e trabalho em parceria com a sociedade civil presente, como ONGs, juntas de acção comunal, organizações sociais existentes e líderes comunitários, a fim de se avançar colectivamente na tomada de decisão das soluções de requalificação. Reconhece-se que a comunidade é um actor activo e necessário para o processo: constroem-se laços de confiança entre os diferentes actores, fortalece-se as organizações sociais da sociedade civil e o “liderasmo” comunitário, conferindo-lhes alguma autonomia para escolher o caminho a seguir, e criando mecanismos para garantir um acompanhamento e uma continuidade das intervenções. Ou seja, só mediante um envolvimento responsável, honesto e transparente das políticas públicas e uma responsabilidade partilhada com os cidadãos, é que se exerce um modelo de regime democrático e participativo, tão em voga nos dias que correm mas que, no entanto, consiste ainda um grande desafio quando continuamos a viver num mundo em que uma grande parcela da humanidade se encontra privada dos elementos mínimos para disfrutar de uma vida plena (Tannerfeldt et al., 2006). (2) Já numa fase de dinamização e sustentabilidade social, a componente social foca-se no melhoramento das condições de vida da população residente, implicando o desenvolvimento de criar programas e estratégias para o seu desenvolvimento local, através da prestação de serviços sociais, criação de emprego e trabalho. Enquanto os programas de desenvolvimento social eram antes desenvolvidos de forma pontual, sem instalações adequadas para o seu desenvolvimento, passam a estar concentrados em infra-estruturas próprias e de qualidade, garantindo assim, uma melhor promoção dos seus serviços e maior cobertura por parte da comunidade. Ou seja, a relação entre componente física e social têm agora uma oportunidade de criar um maior impacto e significado para a comunidade, tornando-se, inclusivamente, marcos e elementos de referência (Tovar, 2007; EDU, 2014). Neste âmbito, importa mencionar o programa emblemático “Medellín, a mais educada” que desde o princípio percebeu que “a melhor forma de combater as desigualdades e a violência é garantir a qualidade da educação e pertinência para promover a inclusão social é criar igualdade de oportunidades" (Alcadia de Medellín, 2008).

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Componente Institucional: a terceira componente fundamenta-se no conceito de integralidade, pressupondo o bom conhecimento do território e reunindo os diversos actores e entidades envolvidos no processo, facilitando a informação, a comunicação e a coordenação entre si. Para além da importância da sociedade civil, pretende envolver sectores privados, academia, ONGs, organismos nacionais e internacionais para desenvolverem um papel relevante no projecto. A ideia é criar mecanismos para uma cooperação interinstitucional e intersectorial, promovendo uma cultura de parceria e de cooperação entre os organismos e as instituições da cidade. O seu desenvolvimento responde às premissas internacionais da UN-Habitat e outros organismos internacionais de desenvolvimento, assim como à aprendizagem da experiência prévia através do PRIMED e da revisão de outras experiências latinoamericanas já aqui referidas. Remete-nos para a primeira linha de acção “Medellín, governável e participativa”, onde também existe o intuito de recuperar o controle do território através da presença institucional nos territórios, ao mesmo tempo que se quer aumentar a sua credibilidade e confiança dos cidadãos, demonstrando a importância de desenvolver os projectos de forma participativa.

COMPONENTES Infra-estruturas

FÍSICA

FUNÇÔES Requalificação das infra-estruturas básicas existentes Construção e fornecimento de infra-estruturas

Acessibilidade e Mobilidade

Requalificação das vias de acesso veicular e de ligação aos bairros

Espaço público e zonas verdes

Requalificação dos espaços públicos existentes

Equipamentos sociais Ambiente

Requalificação dos caminhos pedestres, passeios e introdução de mobilidade reduzida Construção de novos espaços públicos e de lazer Requalificação e ampliação dos equipamentos sociais existentes Construção de novos equipamentos Mitigação de riscos ambientais Requalificação e melhoria do ambiente Requalificação de habitações existentes

Habitação

Legalização de posse Realojamento em habitação vertical Planeamento participativo

SOCIAL (e ECONÓMICO)

Desenvolvimento social e local

Fortalecimento das organizações sociais existentes e da liderança comunitária Cultura cívica e convivência Educação Estratégias de empreendedorismo

INSTITUCIONAL

Coordenação

Coordenação institucional Entidade municipal descentralizada responsável pela coordenação intersectorial e implementação

Quadro 11: Componentes principais dos Projectos Urbanos Estratégicos (PUI e PMIB) Fonte: pela própria, adaptado de Ministerio de Vivienda, Ciudad y Territorio

B- Metodologia e modelo de gestão Importa compreender a metodologia geral que os Projectos Urbanos Estratégicos (PUE) aplicam para a sua concretização. É importante esclarecer que os princípios e as acções nesta secção, não são os resultados, mas as orientações para o seu desenvolvimento. A forma como as directrizes são postas em práctica serão mostradas no próximo capítulo, aquando do enquadramento do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM). De qualquer forma, tal como já abordado na metodologia processual de desenho urbano, os princípios e as

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acções organizam-se em três grandes etapas: diagnóstico e planeamento, masterplan e construção e vitalização e sustentabilidade. Durante as várias fases, cada componente tem tarefas específicas estando relacionadas entre si através do DAP ou de um outro organismo descentralizado, criado para esse fim. Este deverá, por seu lado abranger uma equipa interdisciplinar, cuja tarefa é gerir, coordenar e apoiar os diferentes actores e projectos. Assim, cria-se uma responsabilidade directa do processo e dos seus resultados, garantindo uma melhor eficiência. Adicionalmente, a equipa está em contacto constante com as comunidades de baixa renda e inclusivamente, alguns dos seus membros encontram-se localizados nas áreas de intervenção. Tal permite que a comunidade saiba e possa entrar em contactos com as instituições, em caso de dúvidas, sugestões ou dificuldades que surjam. (Echeverri, 2007)

FASES

COMPONENTES

ACÇÕES Componente ambiental: recursos hídricos, topografia, riscos

Diagnóstico físico, espacial e ambiental

Componente física: morfologia, traçados viários, tipos de ruas Componente habitacional: usos do solo, tipologias, estado de conservação

FASE DE PLANEAMENTO

FASE DE CONSTRUÇÃO

Diagnóstico participativo

Reuniões públicas com a comunidade, identificação e convite das organizações de base e seus representantes, criação de comités comunitários formados por líderes, organização de workshops e visitas de campo com a comunidade

Diagnóstico sociocultural e económico

Componente sociocultural e económica: população total, densidade demográfica, pirâmide etária, proveniência, nível de escolaridade, emprego, identificação das organizações sociais existentes, saúde, IDH, IQV

Diagnóstico institucional

Levantamento das relações existentes com entidades institucionais, quando aplicável.

Síntese do diagnóstico

Análise SWOT

Modelo de gestão

Acordos e compromissos de cooperação entres as diferentes entidades envolvidas no processo, comunicação e informação, planeamento e criação de directrizes para a coordenação e cooperação interinstitucional e intersectorial

Formulação do plano | Masterplan

Plano geral com a área de intervenção baseado na metodologia, nas estratégias e nas componentes anteriormente mencionadas, definindo directrizes urbanas e arquitectónicas para o desenho e execução do projecto A componente institucional tem em mão todos os recursos para a implementação do projecto de requalificação e está responsável pela contratação, apoio, controle e avaliação da execução dos diferentes projectos por parte das empresas de construção

Execução | Construção do projecto

Contratação de recursos humanos na area de intervenção a requalificar e gerar emprego. Comunicação e actualização e esclarecimento de dúvidas com a comunidade.

Sustentabilidade sociocultural e económica

Componente sociocultural: gestão de programas sociais nas secretarias da Alcadia de Medellín e nas diversas entidades de carácter público, fortalecimento do compromisso cívico, manutenção dos comités comunitários Componente económica: gestão de programas que geram trabalho dentro das secretarias da Alcadia de Medellín e nas diversas entidades descentralizadas. Articulação das actividades produtivas locais com o CEDEZO.

FASE DE VITALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE SOCIAL

Sustentabilidade física e ambiental

Animação de bairro Revisão e ajuste

Componente ambiental: gestão Implementação de programas que façam a gestão adequada dos resíduos sólidos, envolvimento e capacitação da comunidade, Criação de um comité ambiental de bairro para riscos e emergências. Componente física: jornadas de limpeza e manutenção do bairro, incentivas a manutenção e o cuidado pelas obras de requalificação através de capacitações e divulgação (manual de convivência e manual de uso), construção de um pacto cívico Promover espaços de integração comunitária através de actividades lúdicas e culturais de forma a alcançar a sustentabilidade dos espaços públicos e privados. Diagnóstico multidimensional e medição do impacto do plano Formulação de novos programas e estratégias

Quadro 12: Metodologia e acções do PMIB Fonte: pela própria, com base em EDU, 2014

PROJECTOS URBANOS ESTRATÉGICOS

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TIPO DE CIDADE "INFORMAL" ESCOLHIDA

Assentamentos espontâneos por invasão Urbanizações pirata Assentamentos formais de baixa renda Zonas de risco elevado

CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES DA CIDADE PRECÁRIA

Acesso a serviços públicos dependente do grau de consolidação Densificação - territórios compactos Relacionado com o fenómeno da violência ou de actividades ilegais Redes sociais egocêntricas e relacionadas com estratégias de sobrevivência

PRINCIPAIS POLÍTICAS URBANAS

Melhoramento Integral de Bairros (MIB)

DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS

Empresa de Desarrollo Urbano (EDU)

Projectos Urbanos Integrados (PUI) Departamento de Planeamento da Alcadia de Medellín (DAP) Empresas Públicas de Medellín (EPM) – responsável pelas infra-estruturas Contribuir para saldar a dívida social Projectos focalizados

PRINCÍPIOS

Direito de permanência no território Intervenções com grande impacto social Grandes infra-estruturas sociais

CRITÉRIO DE ESCOLHA DAS ÁREAS OU DOS GRUPOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

COMPONENTES

Social

Índice de Qualidade de Vida (IQV) Física Institucional Melhorar o espaço público

PRIORIDADES E OBJECTIVOS

Realojar famílias que vivem em zonas de risco não-recuperável Diminuir a iniquidade social Integrar a cidade "informal" no território urbano Fase de planeamento e diagnóstico

METODOLOGIA

Fase de masterplan e construção Fase de vitalização e sustentabilidade

FINANCIAMENTO

Essencialmente público (Municipal, Departamental ou Nacional, EDU, EPM) Alguns subprojectos ou trabalhos possam ser financiados por Parcerias público-privadas

APLICAÇÃO

Especializado e individual (caso-a-caso)

DESENHO

Especializado e individual (caso-a-caso)

Quadro 13: Pogramas de inclusão da cidade precária no território urbano da cidade Fonte: pela própria, adaptado de Plan de Desarrollo, “Medellín un hogar para la vida” 2012 – 2015

4- Políticas de desenvolvimento e capital social Em concordância com as políticas de desenvolvimento propostas por organismos internacionais, como o BID, CEPAL, PNUD e o World Bank, e devido à situação preocupante em que se encontravam no final dos anos 90, os governos e decisores políticos na Colômbia, também começaram a demonstrar interesse na teoria do capital social (Sudarsky, 2001; Arboleda et al., 2004; Stigliz, 2000; Arrow, 2000; Solow, 2000). O interesse numa perspectiva analítica da realidade social, que lhes permitisse ter informação para superar as dificuldades dos sectores mais vulneráveis e para aumentar os níveis de desenvolvimento humano e económico. Apesar de existirem poucos estudos sobre a medição do capital social na Colômbia, os trabalhos de Sudarsky são considerados os mais importantes estudos para medição do capital social ao nível do país (Latorre, 2004; Arboleda et al., 2004; Sudarsky, 1999; 2007; 2012; Gaitán Daza, 2001). Os estudos centram-se na importância das relações sociais na resolução de problemas de coordenação e cooperação, especialmente no que diz respeito a: preferências sociais, protecção de recursos comuns, mitigação de riscos, como violência,

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migrações e deslocamentos, ou ainda, explicar o comportamento dos colombianos a conjunturas adversas. No geral, demonstram a existência de um baixo nível de capital social sendo uma limitação estrutural para o desenvolvimento integral da população (Hernandez, 2000). Existem diversas razões pelas quais é possível que afirmar que este recuso é baixo na Colômbia, nomeadamente: “as estruturas sociais não geram laços de confiança e coesão social necessários para alcançar os níveis de desenvolvimento integral”, devido à situação interna que o país vive e que se mantiveram ao longo de várias décadas: corrupção, clientelismo, má governança, violência, narcotráfico, pobreza, entre outros e que levam à perca de confiança por parte dos colombianos, sobretudo face às instituições públicas (Hernandez, 2000). Sudarsky afirma que a confiança é o factor mais importante para a geração de capital social, e para o demonstrar, estabeleceu uma série de variáveis relevantes para a medição de capital social: falta de controle social exercido pela população sobre o Estado e a confiança nos mecanismos existentes para tais fins, participação débil cívica e política por meio do qual se mede o real interesse da população na democracia, a pouca solidariedade e segurança urbana. Tal como Hernandez, menciona que as causas que geram a existência de um nível baixo são factores como: clientelismo na esfera pública, regionalismo que não permite gerar uma identidade nacional, um marco legal débil que obriga a procurar medidas alternativas à justiça e o oportunismo orientado à obtenção de um maior nível social (corrupção). Todo este conjunto de factores levam à falta de legitimação do sistema governante, à falta de participação cívica e política assim como à deterioração do capital humano que debilita a sociedade civil. Neste sentido, recorda-se o já mencionado na secção 4.1.1, durante o contexto de grave violência urbana em Medellín, a população referiu que uma das formas de trazer mais estabilidade, segurança e desenvolvimento local nas suas comunidades, consistia em aumentar o capital social (Moser et al, 2000). Aquando do Urbanismo Social, Medellín compreendeu que, para implementar uma transformação social e urbana eficaz e providenciar um maior desenvolvimento humano às comunidades mais vulneráveis, deveria-se incorporar estratégias para a consolidação deste recurso nas suas políticas públicas, aparecendo logo nas quatros primeiras linhas de acção estratégica do plano de desenvolvimento 2004-2007: §

A primeira alínea “Medellín, governável e participativa”, visa colocar em práctica, a filosofia constitucional de uma democracia participativa e, por outro lado, responsabilizar o governo para uma gestão transparente das suas políticas e para a sua responsabilidade social para com os seus cidadãos (Consejo de Medellín, 2004). Relativamente ao tema da democracia participativa e à escala macro, o Programa de Planeamento e Pressupostos Participativos e o Programa de Administração Transparente e Controle Social, promovem a participação de grupos minoritários nas decisões políticas, de forma a incorporar a riqueza cívicoinstitucional no cumprimento de uma responsabilidade social democrática, assim como ajuda a reduzir a corrupção existente até então (Sudarsky, 2001; Arboleda et al., 2004; Rodríguez, 2009). Desta forma, procura-se o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade civil, aumentando a confiança institucional, a legitimidade e governabilidade, através de um exercício de construção conjunta, entre desenvolvimento local e fortalecimento das capacidades da sociedade civil para a sua participação cívica e política (Valencia et al., 2008).

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Já a uma escala mais socioespacial e operacional, aquando da implementação dos Projectos Urbanos Estratégicos, procura-se desenvolver a comunicação e a colaboração mediante a participação dos diversos actores nas tomadas de decisão, ajudando, desta forma, a criar laços de confiança, a fortalecer as capacidades do associativismo local e a potenciar a presença dos “líderes ou dirigentes” da comunidade existentes. Ou seja, pretende-se que o o desenho urbano vá ao encontro da participação como uma forma radical de democracia directa, procurando retirar uma leitura do território através de um imaginário colectivo, da leitura de imagens mentais e da cultura local do território. A segunda e terceira alíneas “social e inclusiva” e “um espaço para o encontro de seus cidadãos”, relacionam o fortalecimento do capital social com o tema da inclusão socioespacial e da convivência. Os programas Plano de Desenvolvimento Cultural (PDC), Programa de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento Local e o de Comunicação Pública para a Convivência e Participação Cívica pretendem afiançar capital social, criando uma “nova cultura cívica” baseada em pressupostos de justiça espacial, direito à cidade, educação, desenvolvimento humano, domínio público, segurança urbana, sociabilidade, solidariedade e participação cívica (Alcadia de Medellín, 2011). A nível territorial, procurase trabalhar a construção de capital social através da provisão de espaços públicos, de infra-estruturas e de serviços colectivos para todos os cidadãos, sobretudo para as comunidades mais vulneráveis. Ou seja, através da requalificação do espaço urbano e das diferentes actividades que se desenrolam, pretende-se propiciar espaços de encontro que têm como objectivo valorizar trajectórias socioculturais existentes na comunidade: diversidade sociocultural, identidade individual e colectiva, reconhecimento da alteridade, normas e valores familiares e comunitários, memórias colectivas e diversas narrativas, interacções sociais que podem provocar a criação de grupos e redes sociais, baseados em confiança interpessoal e maior segurança, e, num segundo momento, contribuindo para uma maior acção colectiva e participação cívica (Alvaréz et al., 2008). Paralelamente, o capital social também é fomentado a partir do fortalecimento do capital humano, ou seja, através da educação, da capacitação, do associativismo local e do empreendedorismo, que correspondem à alínea 4 do plano de acção “Medellín, solidária e competitiva”.

Ao compreender que a formação de capital social depende sempre do contexto onde se insere, para além da responsabilidade social do Estado no planeamento e na gestão das diversas políticas e programas, compreende que este também é territorial, cultural e historicamente produzido através de um conjunto de recursos ou bens acumulados, enraizados em bens psico-emocionais e valorizados na interacção social. É aliando planeamento, gestão, desenho urbano e capital social que o modelo Medellín procura uma maior coesão territorial e inclusão social, que venha, no futuro, a gerar um maior desenvolvimento sustentável da sua cidade.

4.1.4 Síntese O capítulo 4.1 pretendeu fazer um enquadramento dos processos de produção da cidade precária na Colômbia e mais concretamente em Medellín e os desafios encontrados para a regeneração de um tecido espacial e social desfeitos. É a partir de 2004 que se começa a consolidar vontade, responsabilidade e empenho por parte das entidades municipais, na resolução dos desequilíbrios territoriais e sociais e na construção de uma ponte entre segurança urbana, controle territorial e direito à cidade. 126

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Depois do POT e suas revisões posteriores, a municipalidade definiu, claramente, uma série de instrumentos de planeamento territorial, com princípios e critérios bem identificados e integrados entre si, entre os quais os planos de desenvolvimento estratégicos, onde surge o modelo denominado Urbanismo Social, enquanto discurso oficial integral e continuado. Para identificar e caracterizar as áreas e as comunas que carecem de mais investimento, são adoptadas como variáveis, o Índice de Qualidade de Vida e o Índice de Desenvolvimento Humano (IQV e IDH) permitindo compreender dimensões mais subjectivas relacionadas com o bem-estar humano e com a pobreza, entendida como um conjunto de privações materiais e não-materiais. Porém, suscita-nos a curiosidade de compreender se estes instrumentos de medição, uma vez que medem à escala comunal, permitem realmente ter a correcta noção dos problemas e especificidades de uma dita área de intervenção, assim como das suas metas a atingir. Nestas zonas, os Projectos Urbanos Estratégicos (PUE), os PUI e os PMIB, passam a ser o principal instrumento para iniciar um processo de regeneração de diversos bairros localizados nas zonas mais pobres e violentas da cidade, tendo como objectivo enriquecer a atmosfera das áreas empobrecidas e a qualidade de vida da população urbana. Apesar de serem provenientes de uma entidade de topo estatal, têm uma visão bottom-up, procurando soluções através de uma parceria intersectorial e a comunidade, presente no debate e na procura conjunta de soluções que vão ao encontro das suas reais necessidades e procurando restaurar, assim, um clima de confiança e parceria entre os diversos actores. Através da recuperação da qualidade arquitectónica e urbanística da cidade, procura-se apostar num modelo de cidade com resultados concretos: uma cidade para o encontro cívico, com novos cenários urbanos, espaços públicos de qualidade para todos e uma cidade educada e cultural através da provisão de grandes equipamentos colectivos. Arquitectura e urbanismo procuram funcionar como mecanismos para a construção de grandes infra-estruturas, e em paralelo, enfatizam a beleza estética das obras dando visibilidade às áreas negligenciadas e com atrasos numa maior justiça espacial. Ora, a municipalidade compreendeu que, para garantir a sustentabilidade das operações e contribuir para uma transformação social mais eficaz, seria importante desenvolver simultâneamente, programas e acções para uma reforma cultural e educativa. Compreende, desde cedo, a necessidade de inserir o tema do capital social nas suas políticas públicas, como factor dinâmico de processos de inclusão e desenvolvimento local, e, em consequência, de estabilidade e crescimento económico da região. E, neste sentido, a transformação vivida na última década, tem sido associada à implementação de um repertório de políticas públicas, que, para além dos aspectos físicos, territoriais e habitacionais, também apostam no fortalecimento e na participação da sociedade civil, na criação de oportunidades, na promoção da educação e da cultura, enquanto elementos estruturantes dessa transformação. Fica também reconhecida a responsabilidade do Estado Social, ao mesmo tempo que, aproveita para normalizar e controlar o território, aumentando a governabilidade nas zonas controladas por grupos armados ilegais. A partir das acções físicas e sociais que se procuram implementar no território, pretendem gerar uma autoestima colectiva e maior adesão ao processo de estabilização e requalificação da cidade no seu todo, que procura um posicionamento competitivo permitindo, por sua vez, atrair investimento e reconhecimento global (Alcadia de Medellín, 2012). Neste âmbito, o modelo Medellín, através de suas políticas urbanas e instrumentos de ordenamento, procura liderar o caminho para restaurar a paz e uma maior equidade, e, através dos Projectos Urbanos Estratégicos nas zonas mais pobres e violentas da cidade, fazem com que o desenho urbano

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tenha uma vertente política, social e humanista, procurando provocar profundas mudanças sociais e culturais nas comunidades. Na última década, Medellín tem sido reconhecida mundialmente, como tendo uma das melhores prácticas de desenvolvimento urbano. Para além da arquitectura e o urbanismo terem despertado o interesse das pessoas localmente, o Urbanismo Social despertou interesse ao nível nacional e internacional, passando a ser um caso de estudo de processos urbanos que visa criar maior igualdade social. Sem perceber, o modelo Medellín encontrou um papel para os assentamentos de génese precária em termos de branding (marca da cidade), ajudando a construir uma imagem de capacidade de mudança e inovação, e promovendo, inclusivamente, o turismo nessas zonas (Hernandez-Garcia, 2013; Frenzel et al., 2015). A transformação que a cidade tem conseguido no combate à violência urbana, o sistema criativo de transporte público e a redescoberta poderosa de lugares públicos da cidade e da vida cultural pública, entre muitas outras coisas, fazem de Medellín um novo paradigma das “cidades radicais” com “políticas urbanas alternativas tendentes à sustentabilidade, à participação e à diversidade, que favorecem uma cultura popular e cívica” (McGuirk, 2014 ). A cidade rejuvenesceu e os espaços públicos estão repletos de pessoas, remetendo “à primeira vista”, para o que Lefèbvre, Harvey e Soja designam por “direito à cidade” e “justiça espacial” (Lefèbvre, 1968; Harvey, 1980; Soja, 2010). Há que destacar alguns aspectos em relação à nova reforma política e ao sucesso da execução dos projectos que fazem deste modelo único: §

(1) Verificou-se a existência uma forte vontade e um compromisso político por parte do Estado logo desde o início da implementação dos PUE, que se manteve pelos mandatos seguintes. Foi importante o aparecimento de administrações municipais politicamente independentes das velhas prácticas clientelistas, como foi as administrações de Serjio Fajardo (2004-2007) e Alonso Salazar (2008-2011) que deu continuidade às premissas políticas anteriores. Há que também destacar acapacidade de gestão centrada na Empresa de Desarrollo Urbano (EDU), que permitiu colocar em práctica novas ideiasnum curto espaço de tempo.

(2) O segundo aspecto tem a ver com o financiamento das obras de regeneração urbana por toda a cidade: ainda que os projectos tenham custos demasiados elevados, a grande maioria dos projectos foram financiados pela cidade sem ter que recorrer a empréstimos ou contar com as doações externas, tal demonstrando também a capacidade de gestão financeira da cidade. Por outro lado, foi muito importante a organização e o trabalho das Empresas Públicas de Medellín (EPM), entidade pública prestadora de serviços infraestruturais, que também investiu grandes quantidades financeiras para o desenvolvimento dos projectos urbanos, como os de Moravia e outros_ Em muitos países emergentes ricos, como o caso de Angola, onde se verifica um Estado ditatorial com um elevado índice de corrupção, o exemplo deste caso de estudo pode ser considerado quase uma utopia.

(3) Por fim, importa também mencionar o carácter da integralidade, articulação funcional e coerência espacial dos projectos implementados, na medidam que tentam superar

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intervenções pontuais e concretizar sinergias autenticamente urbanos no seu alcance.

construir

base

para

projectos

Uma das referências utilizadas por Medellín para definir a sua grande estratégia de intervenção, o Urbanismo Social, foi a experiência do Modelo Barcelona 21na regeneração das zonas de baixa renda 22 e pelo novo urbanismo que procurou reconstruir o tecido urbano, articulando-o à identidade cultural e ao sentido de lugar a partir do espaço público (Brand, 2013). Porém, tal como o “Modelo Barcelona”, o Urbanismo Social, apesar de ser hoje uma referência internacional, é alvo de elogios e de severas críticas de diversa índole e de um cepticismo em relação ao seu protagonismo. Enquanto o “milagre de Medellín” tem dado origem a uma cidade mais compacta e articulada, questionam-se vários aspectos, como: o elevado valor de investimento nas infra-estruturas físicas e numa “arquitectura benchmark” em que a prioridade é colocada principalmente no valor do solo em detrimento dos programas sociais, a proveniência dos investimentos frutos de lavagem de dinheiro, ou ainda, o facto de não se ter acabado de vez com o conflicto entre paramilitares e grupos comunitários (Yúdice, 2008; Brand, 2013; Brand et al., 2011) Relatórios recentes indicam que Medellín é a cidade da Colômbia onde a desigualdade social e a segregação têm vindo a aumentar mais rapidamente, marcada por uma oligarquia que controla a economia da região, existindo um aumento da crise de habitação social, dos níveis de pobreza, informalidade e desemprego, e onde as oportunidades ainda são limitadas para certos grupos sociais (Sudarsky, 2012; CEPAL, 2014; UN-Habitat, 2014). Portanto, levanta-se a questão se o “Modelo Medellín” consegue realmente transformar a realidade e criar uma maior inclusão e sustentabilidade, ou se, como noutras cidades onde se andam a implementar modelos de “PSUPs” e de “cidades criativas”, encontra-se a ser “engolido” por uma lógica de competição neoliberal e capitalista, onde a cidade justa, aberta inclusiva,encontra-se em perigo de ser sacrificada pelo desenvolvimento especulativo e por

21 Modelo Barcelona: caracteriza-se por : Uma estreita colaboração entre políticos, profissionais e cidadãos. A base fundamental sobre o qual o sucesso do modelo foi construído era uma abordagem de design socialmente inclusivo e liderado pelo papel do projectista baseado numa extensa pesquisa e diagnóstico do ambiente urbano, incluindo espaços públicos e infra-estruturas de qualidade (Marshall, 2000). Criar uma cidade altamente urbana, densa e compacta. O diálogo entre arquitectura, planeamento e infra-estrutura em todos os níveis, promovendo a integração multidisciplinar de planos e projectos. A introdução de obras de arte como um novo conceito para a regeneração urbana de bairros, ligando-os aos espaços públicos como uma estratégia para reforçar o sentimento de identidade e de pertença ao lugar, constituindo-se um elemento formal na transformação do próprio espaço urbano e agindo como um ponto de referência para a regeneração de territórios. 22 Em Barcelona, durante os anos 50 e 60, os bairros que surgem da migração criaram um "urbanismo informal de autoconstrução”, sem uma relação clara entre espaço público e privado. Embora um grande número desses bairros tenha sido demolido no final dos anos 60 e 70, e os seus moradores tenham sido realojados em conjuntos habitacionais, muitos outros bairros continuaram em desenvolvimento, especialmente aqueles localizados em encostas e longe do centro da cidade. Na década de 80, quando Oriol Bohigas, director do Departamento de Planeamento Urbano da cidade de Barcelona, inicia uma estratégia de "monumentalização da periferia" (O. Bohigas, 1985), de forma a regenerar essas áreas marginalizadas. Esta política estende-se durante os anos 90, baseando-se numa análise profunda e avaliação das características dos assentamentos humanos. Os desafios deste compromisso estratégico residem no esforço para manter o existente, tanto quanto possível, e em conectar os sectores periféricos com o resto da cidade. Mas, acima de tudo, o principal desafio reside na utilização de ruas e dos espaços públicos como elementos essenciais da vitalidade da cidade que, juntamente com o fornecimento de instalações, deve ser o factor catalisador para regenerar os bairros.

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processos de gentrificação (Brand, 2013; Brand et al., 2011). Portanto, a partir de um caso de estudo específico, o bairro Moravia, as próximas duas secções tratam de compreender a fundo, como o Urbanismo Social veio fazer as adaptações necessárias para atender e reduzir os graves e extensos problemas existentes no território, e, por conseguinte, trazer (ou não) maior desenvolvimento local e sustentabilidade social ao território.

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4.2

PLANO

PARCIAL

MELHORAMENTO

INTEGRAL

MORAVIA

(PPMIM) 4.2.1 Enquadramento urbano, político e social 1- Localização O bairro Moravia, com uma área aproximada de 42,7 hectares, situa-se na zona nordeste de Medellín, na Comuna 4 de Aranjuez. É considerado um dos bairros mais densos de Medellín e de toda a América Latina (Osorio, 2011). Localiza-se nas margens do Rio Medellín, gozando de uma boa acessibilidade rodoviária e transportes públicos, como o Terminal de Transportes do Norte, duas estações de Metro, encontrando-se também muito perto de eixos e de equipamentos colectivos (Alcadia de Medellín, 2006). Apesar de estar localizado numa zona central da cidade e de estar rodeado por infra-estruturas de carácter metropolitano e regional, em 2006 encontra-se desarticulado e desconectado da malha urbana da cidade. Este isolamento, a morfologia de traçado labiríntico e as características específicas desta população, transformaram os limites do bairro em barreiras físicas e culturais em relação ao resto da cidade, ao mesmo tempo que reforçaram suas relações internas. É composto por quatro sectores _ Bosque, Moravia, Morro e Oásis Tropical _bastante heterogéneos entre si (Henao, 1997). Em traços gerais, na parte inferior, estão localizados os sectores de Moravia e Bosque onde o grau de consolidação é maior, onde a maioria das casas é em alvenaria e onde já estão presentes alguns equipamentos, enquanto nas duas montanhas de detritos, Morro e Oásis, os materiais de construção das casas são resíduos, como madeira, lata e plástico.

Figura 28: Localização de Moravia, vínculos com a cidade e respectivos sectores Fonte: pela própria, 2014

2- Breve resenha histórica Apresentam-se as principais datas históricas e de consolidação do território:

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Nos finais da década de 60, os processos de ocupação espontânea foram estimulados e influenciados pela proximidade com a antiga estação de comboio El Bosque e pela extracção de materiais provenientes do rio Medellín.

1973-1983: cresce em torno de um depósito de entulho, tornando-se mais mais tarde o depósito de lixo oficial da cidade, devido a erros dentro da administração municipal (Gomez Barrera et al., 2005; Quiceno Toro et al., 2006). Aumenta a organização comunitária, a autogestão e a resistência, principalmente orientadas pela luta popular por melhores condições de habitabilidade e na organização do trabalho como mecanismos de superação da pobreza. O reconhecimento da força do poder associativo e a necessidade de trabalharem unidos por causas comuns, geraram movimentos de união e solidariedade, mobilizando a população a organizar-se entre si, formando líderes comunitários, juntas de acção comunal, comités de bairro, grupos de trabalho ligado à reciclagem e outras actividades. Importante ressalvar o protagonismo das mulheres no seio da comunidade, na educação, protecção das crianças e dos membros do bairro e o seu papel importante como pacificadoras e gestoras na resoluções de conflictos internos (Quiñones Quiroz, 1993). A mobilização serviu para manter vivas experiências de grupo, valores de solidariedade, de ajuda mútua, cooperação, participação e integração, mas também, como forma de procurar defender colectivamente os seus direitos: direito a habitação condigna, saúde, educação, lazer e outros serviços, dando muitas vezes resposta à repressão exercida pelo Estado, através da força policial (CLEBA, 1987).

1983-1987: densidade, precariedade e questões sanitárias justificam uma intervenção oficial, o “Programa de Requalificação da Antiga Lixeira”, que procura encerrar o aterro sanitário, definir o tecido urbano inexistente através da infra-estruturas viárias e da definição de blocos urbanos, criar uma rede de infra-estruturas básicas (água, saneamento básico e electricidade), canalizar os fluxos hidrográficos das valas El Molino e La Bermejala, assim como construir alguns equipamentos colectivos como saúde, educação e desporto. Este processo permitiu o início da consolidação do território passando de um nível 1 a 2 e a identificação e o primeiro contacto com as organizações sociais e “institucionais” préexistentes no bairro e, alguns anos mais tarde, ao reconhecimento de Moravia como “bairro” em decreto-lei (Decreto 997 de Setembro de 1993). O processo desenvolveu-se de forma participativa, através da organização da comunidade e de “abonos de ajuda mútua”23.

Década de 90: já sem trabalho na reciclagem de lixo, aumenta o desemprego e a economia informal, o que no meio de um contexto nacional de conflicto armado, aumenta também significativamente a densidade populacional e, em paralelo, a violência urbana. O movimento organizativo debilita-se e surge um tempo negro onde se vive um ambiente de medo e insegurança (Gomez Barrera et al., 2005; Quiceno Toro et al., 2006).

2004: após anos de negligência, a municipalidade procura uma “solução profunda” para os problemas sociais e de habitat de Moravia. Inicia-se o Macroproyecto de Mejoramiento

23 Abonos de Ajuda Mútua: consistem em pagamentos feitos pela municipalidade em compensação pelo trabalho comunitário nas obras de intervenção realizadas nas suas habitações até chegarem ao valor destas, permitindo assim que o residente adquirisse a legalização da sua moradia (Alcadia de Medellín, 2006).

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Integral del Barrio Moravia y Área de Influencia, passando posteriormente a definir-se como Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM).

Figura 29: Processo de ocupação de Moravia Fonte: pela própria, 2014

No início do século XXI, os problemas mais significativos identificados no bairro eram: §

Condições de pobreza, miséria e marginalidade: causados por uma economia instável, marcada por trabalho precário ou informal 24 , baixo nível educacional 25 , insegurança e violência, deslocamentos e migrações forçadas, desigualdade social, exclusão social, falta de apoio institucional e de serviços (IDH da Comuna 4 em 2004: 0,76).

Território-ilha: apesar do bairro integrar uma unidade territorial mais vasta, é evidente uma desarticulação com a malha urbana da cidade, morfologia compacta e labiríntica e sem leitura do sistema viário. Pouca permeabilidade e legibilidade.

Más condições de habitabilidade: manifestado nas condições de sobrelotação, na localização de moradias em zonas de elevado risco ambiental não recuperável (ZARNR)

24 Ao nível socioeconómico, em 2003, a população economicamente activa, correspondia a 65% das pessoas. Destas 67% estavam desempregadas. Entre as pessoas que tinham um trabalho formal, 98% ganhava menos de um salário mínimo, 1% entre 1 a 2 salários mínimos. A actividade económica é quase de carácter informal, representando 88%. Na economia formal, as principais actividades consistem em actividades comerciais (Alcadia de Medellín, 2006). 25 A população em idade escolar representa 30% e apresenta baixos níveis educacionais. Grande parte da população de Moravia só conseguiu atingir a educação primária (74%) (SISBÉN, 2003).

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como são o sector Morro e Oásis, nos baixos padrões espaciais e padrões técnicos e estruturais das construções e na subdivisão contínua de edifícios e casas. §

Carência de espaço público26: devido à extrema densidade populacional do bairro, o deficit de espaço público representa 0,15m2 por habitante, provocando entre outros: (1) Falta de espaço público para as relações sociais, de trabalho e do habitat, causando uma deterioração do espaço de representação e o desaparecimento de elementos simbólicos. (2) Padrões de ocupação do espaço público, por construção, comércio e serviços, detritos de lixo, mobilidade, domesticação do espaço urbano, actividades sobre os espaços públicos em alguns eixos. (3) Disputa por espaços, como a rua para comércio informal, ou sedes comunais e equipamentos para redes de sobrevivência familiar ou poder político, causando alguma tensão e conflicto permanentes e uma tendência a privatizar o colectivo. (4) Caos e saturação do trânsito com riscos ambientais e ocupação do espaço público indevido, obstruindo a mobilidade, deteriorando e eliminando os passeios e os caminhos pedestres existentes. (5) Exaustão e deterioração do ambiente natural.

Grave problema ambiental devido às duas montanhas compostas consideradas zonas de elevado risco não recuperável (ZARNR).

por

detritos,

Falta de presença institucional: causando ressentimento social, falta de confiança em relação ao Estado e proliferação da volência e da insegurança urbana.

Porém, também se verificam aspectos positivos, tanto ao nível sociocultural e económico, como ao nível espacial e de configuração do território. §

Ao nível sociocultural e económico: (1) Existência de um capital humano muito jovem, em idade activa e com grande diversidade cultural, onde a maioria são mulheres, com tendências mais gregárias.27

26 Em termos de parâmetros urbanísticos, antes da intervenção de requalificação urbanística em 2005, estimava-se que a população total rondaria os 45 mil habitantes, ou seja uma densidade populacional de 1071 habitantes por hectare. As habitações têm uma área média de 47 m2 e a maioria dos edifícios tem entre 1 a 3 pisos. Os indicadores de 2003 (SISBÉN, 2003) apontam para 0,26 m2 per capita de espaço público, os indicadores do Taller de Espacio Público, apontam para 0,15 m2 em 2006 (Alcadia de Medellín, 2006). Apontam para deficit habitacional e de equipamentos sociais, onde o denominador comum é a sobrelotação e a habitação de má qualidade, assim como um elevado grave deficit de espaço público, fraca arborização e quase inexistência de zonas verdes, e a ausência de mobiliário urbano (Alcadia de Medellín, 2006). 27 Os valores oficiais que serviram de base para os estudos de Caracterização e Diagnóstico para elaboração do PPMIM, surgem do SISBÉN , 2003, e referem 33,5 mil pessoas e 9089 famílias. A pirâmide populacional mostra que 52% são mulheres e 48% homens. Os agregados são numerosos, com uma média de 4,8 filhos por família. A população em idade activa representa 70%, e quase a totalidade da população (92%) tem menos de 50 anos, o que representa um enorme potencial de mão-de-obra (Alcadia de Medellín, 2006). A comunidade de Moravia é, culturalmente, bastante diversa, devido à confluência de populações oriundas de diversas zonas do departamento e do país, entre elas, uma população afrodescendente (CORVIDE, 2000).

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(2) População resiliente, destrinçada, lutadora e marcada por dinamismo: visível na capacidade de enfrentar as adversidades das suas condições de vida, ao arranjarem formas de subsistência, no pequeno tecido económico existente no bairro. (3) Forte sentido de comunidade, redes de solidariedade familiares e de vizinhança, interajuda, podendo ser visíveis no processo de acompanhamento de crianças ou na mobilização dos moradores para acções em benefício do bairro. Tal demonstra um forte capital social em redes egocêntricas do tipo “bonding”, caracterizadas por confiança mútua, reciprocidade, solidariedade e entreajuda e o início de um potencial capital social “bridging”, composto por redes associativas, ainda que, com fraca capacidade técnica e organizacional28, que foram surgindo pela luta do direito ao habitat e pela necessidade em criar melhores condições de vida para a comunidade (CLEBA, 1987). (4) Existência de um património histórico local e à escala da cidade, que cria uma ligação afectiva por parte dos moradores ao lugar, um sentimento de pertença e de identidade, bem como uma significação cultural e simbólica. (5) Existência de uma diversidade cultural forte e criatividade, marcada pela origem e pela diversidade de estórias e narrativas, de onde os moradores são oriundos, como é o caso da cultura afro-descendente e manifestada em eventos, música, dança e artesanato como estratégia de auto-subsistência. §

Ao nível espacial e paisagístico: (1) Localização estratégica, onde existe uma proximidade com o centro de Medellín, com acesso fácil a redes de acessibilidades, mobilidade e de serviços públicos e privados. (2) Rede viária principal e exterior ao bairro bem definida. (3) Existência de transportes públicos no exterior e no interior do bairro, ainda que desorganizados. (4) Situação topográfica privilegiada em termos de exposição solar e de sistema de vistas.

28 A organização social esteve sempre presente em todos os momentos importantes da consolidação do bairro. Os moradores de Moravia compreenderam desde cedo que, para sobreviverem, a organização comunitária era um ponto essencial para a formação e consolidação do bairro. Paralelamente, durante o período marcado pelo crescimento do aterro sanitário, os moradores organizaram-se entre si e formaram juntas de acção comunal, comités de bairro e outros grupos de trabalho, surgindo líderes comunitários. Através destas organizações, procurava-se autogerir e planificar o desenvolvimento do bairro. As mulheres também sempre tiveram um papel importante no seio da comunidade. Logo cedo se uniram e aprenderam formas de resistência, organização, participação, negociação e convivência (Quiñones Quiroz, 1993). Entre os factores que evidenciam o protagonismo das mulheres está a educação e a protecção das crianças e dos membros do bairro e o seu papel importante como pacificadora e gestora na resolução de conflictos internos. Em 2003, data em que se começam a elaborar os primeiros estudos de caracterização e diagnóstico para o PPMIM, existiam 21 organizações sociais, das quais 53% não estavam totalmente legalizadas (Alcadia de Medellín, 2006). Estas são de vários tipos, institucionais, organizações religiosas e grupos cívicos com diversos fins, mas onde os beneficiários são sempre a comunidade residente. A maior parte delas, cerca de 42% têm até 15 membros e só uma pequena percentagem (21%) tem até 60 membros. Os recursos financeiros provêm na maioria do autofinanciamento e apresentam fraquezas, como: fraca capacidade de gerir os recursos da organização, falta de capacidade de organização interna para gerir os projectos onde estão envolvidos, falta de compromisso por parte da população envolvida. A principal forma de comunicação é oral. O facto de não existir documentação escrita faz com que estas percam alguma legitimidade e confiança por parte da comunidade e das outras organizações.

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(5) Singularidade estética, marcada por uma morfologia compacta e labiríntica mas também heterogénea nos diversos sectores do bairro. (6) Vocação natural e espontânea das diferentes unidades morfológicas. (7) Existência de equipamentos sociais no bairro, ainda que a precisarem de requalificação e de ampliação da rede de cobertura, que traz, inclusivamente, uma pequena franja de pessoas exteriores ao bairro, com outros níveis culturais e económicos. (8) Bairro já com algum nível de infra-estruturação, ainda que débil. (9) Território compacto, com escala pedestre. (10) A maioria dos edifícios tem até 3 pisos e cresceram devido às necessidades humanas, demonstrando uma melhor adequação e adaptabilidade das tipologias. (11) Existência de construções susceptíveis de reunir os requisitos legais de habitabilidade. (12) Usos do solo mistos, com habitação, comércio e serviços, localizados nos pisos térreos onde é visível uma transformação de usos residenciais em usos comerciais.

Figura 30: Moravia 2003 Fonte: Google earth

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Figura 31: Moravia – situação em 2004 Fonte: pela própria, 2014

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4.2.2 PPMIM: planeamento, modelo de gestão e execução 1- Antecedentes §

Em 1999, o POT define Moravia e a sua área de influência como uma área de intervenção especial (ZI-MI-6), onde deve ocorrer um Programa de Melhoramento Integral de Bairros (PMIB) (Acordo nº 62 de Dezembro de 1999).

Entre 2000 e 2004, em parceria com outras instituições públicas, universidades e algumas empresas privadas (Firma Integral, Universidade de Antioquia, Escuela de Habitat Popular da Universidade Nacional de Colômbia (CEHAP), sede em Medellín, CORVIDE), realizam-se vários estudos e diagnósticos, nomeadamente ao nível ambiental, socioeconómico, plano normativo e projecto urbano (ver secção 4.1.2). Neste período são formados 60 promotores de desenvolvimento, ou líderes comunitários, que foram integrados no processo participativo (Alcadia de Medellín, 2006).

Em 2004, com a entrada de Fajardo como “alcalde”, o Plano de Desenvolvimento Estratégico para a cidade 2004-2007 “Medellín, Compromisso de Toda la Cidadania” integra Moravia como um dos projectos estratégicos do Urbanismo Social.

Em Agosto de 2006, é publicado o decreto-lei 1958, pelo qual se adota o Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) que pretende contribuir para a construção colectiva do modelo de cidade e sociedade proposta pelos seguintes documentos: POT e Plano de Desenvolvimento Estratégico “Medellín, compromisso de todos os cidadãos”, e pelas “Metas e estratégias da Colômbia para alcançar os objectivos de desenvolvimento para o milénio”, afixados no documento do Concelho Nacional de Política Económica – CONPES 91/2005.

O PPMIM estende-se por um período de oito anos em duas fases, correspondendo aos planos de desenvolvimento 2004-2007 e 2008-2012, onde se implementam grandes obras de intervenção urbanística, ambiental e de saneamento básico. Actualmente, alguns dos projectos do PPMIM continuam a ser implementados 1, não obstante, a municipalidade de Medellín, entre 2012-2014, inicia um Processo de Revisão e Ajuste (PRA-PPMIM) a fim de avaliar a operação e medir o impacto que houve na área de intervenção e sua envolvente.

2- Objectivos, componentes e modelo de gestão O objectivo geral consiste em “contribuir para o melhoramento da qualidade de vida da população, promovendo o desenvolvimento humano integral e sustentável através de acções de reordenamento urbano e melhoramento das condições ambientais, económicas e socioculturais” (Alcadia de Medellín, 2006). Tem uma visão multissectorial contando com a colaboração do governo, comunidade, academia29 e sector privado. É criada uma “gerência social”, a Gerência de Moravia, figura de gestão pública ainda que descentralizada, que

29 O CEHAP _ Escuela del Hábitat Popular da Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidade Nacional de Medellín responsabilizou-se pela parte de Urbanismo, a Universidade de Antioquia pelos estudos no âmbito da sociologia, a Cátedra da UNESCO para a Sustentabilidade da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC) em parceria com o Tecnológico de Antioquia pela reconversão paisagística e ambiental do sector Morro, entre outros.

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procura optimizar e gerir os recursos e os processos destinados à execução do macroprojecto, conforme as exigências e as normativas institucionais que tais transformações requerem. O DAP coloca um grande desafio na consolidação do PPMIM, pelo que os princípios baseiam-se na protecção, consulta e participação dos seus moradores na tomada de decisões conjuntas a respeito dos diferentes temas que o abrangem. PROBLEMA / OPORTUNIDADE

PPMIM Contribuir para o melhoramento da qualidade de vida da população, promovendo o desenvolvimento humano integral e sustentável através de acções de reordenamento urbano e melhoramento das condições ambientais, económicas e socioculturais.

MODELO DE GESTÃO ESTADO COMP INSTITUCIONAL

Gerência de Moravia (gestão do plano, suas componentes e actores envolvidos.

§ Sobrelotação § Carência de espaço público § Más condições de habitabilidade e de salubridade pública § Condições de pobreza, miséria e marginalidade § Debilidade e fragmentação institucional

COMOPONENTE INSTITUCIONAL

COMPONENTES E OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Físico Urbanístico Ambiental

Gerência de Moravia

REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL o Entidades de paisagem §  HABITAÇÃO E HABITAT o Habitação vertical (realojamento)(UGIS 1) o Requalificação do edificado existente (URIP)

§  DURANTE: o Processo participativo o Fortalecimento de líderes comunitários e organizações comunitárias

Desenv. Sociocultural

Física

§  ORDENAMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE REVITALIZAÇÃO URBANA o Limite urbano dinâmico o Sistema de acessibilidades e mobilidade o Sistema de espacialidades públicas o Equipamentos colectivos o Actividades produtivas

Sociocultural

Desenv. Económico

§  APÓS: o Desenvolvimento de programas de apoio social e acompanhamento o Prestação de serviços públicos e privados o Eventos diversos (culturais, lazer, educação, etc...)

§  Fortalecimento do tecido produtivo (programas de sustentabilidade económica)

Económica

COMUNIDADE PARTICIPAÇÃO

ACADEMIA + INTERNAC + PRIV

Jurídica Legal

§  Titularização e legalização

Figura 32: Objectivos, componentes e modelo de gestão Fonte: pela própria, adaptado de Alcadia de Medellín, 2006

O PPMIM segue a metodologia dos Projectos Urbanos Estratégicos (PUE), composta por três componentes principais: físico-ambiental, desenvolvimento sociocultural e económico e a institucional, jurídico-legal, apesar de ter as suas especifidades próprias devido ao contexto local em que se insere. Tem uma visão multissectorial contando com a colaboração do governo, comunidade, academia 30 e sector privado. §

Ao nível da reconfiguração urbana, o masterplan é concebido pela Escuela del Habitat Popular (CEHAP) da Universidade Nacional, sede em Medellín, influenciado pelo tema de um habitat sustentável. Segundo a ficha normativa de 2000, o território tem uma área de 43,7 ha e uma área de planeamento de 45,18 ha constituída por 8 estratégias de desenho urbano que resumem o modelo de ocupação espacial e os diferentes projectos. Pretende-

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se reestruturar o território através da consolidação do espaço urbano e do domínio público, construir sobre o que já foi construído, assim como regular os diferentes sectores de forma paulatina, com base na necessidade de realizar uma adequada gestão do espaço público como sistema estruturador do território e racionalizando a ocupação do espaço privado (Torres et al., 2009). §

Entende-se a componente de desenvolvimento social como um processo de inclusão social transversal para exercitar os princípios de boa governança e de cidadania activa. (1) É iniciada logo na fase de planeamento e diagnóstico a partir do processo participativo. A informação entendida, não apenas como a que deve ser divulgada para a consolidação do projecto, mas também como a que é preciso ser recolhida para conhecimento da actuação das políticas públicas, passa a constituir o elemento primordial para a correcta formulação do plano. Porém, para se chegar aos moradores de Moravia, existe um longo caminho a ser percorrido, pois encontram-se descrentes da acção pública, já que sempre foram colocados à margem. É de lembrar o historial dramático marcado por deslocamentos e repressão Estatal, e as relações sociais fortes pré-estabelecidas não apenas com o território onde habitam, mas também com a vizinhança, factores que podem constituir obstáculos a ser transpostos pelas instituições públicas. Por estas razões, o DAP, em parceria com as Universidades de Antioquia e a Nacional, iniciam processos de paz e de reconciliação baseados num projecto de concertação, necessariamente colectivo. Como estratégia, consolidam-se espaços de concertação através de grupos focais, assembleias de bairro, acordos urbanos, visitas e workshops criativos31. Estas acções serviram, entre outros, para compreender o “significado do lugar” para a comunidade de Moravia. Mediante estas relações, reconhecem-se as relações históricas, a memória do bairro, a ligação afectiva e o sentido de pertença ao território, assim como a apropriação e uso do espaço urbano. Podemos mencionar que todos estes elementos já se relacionam com fortalecimento de capital social, na medida em que se procura estabelecer laços de confiança mútua, colaboração e participação cívica entre os diversos actores, servindo também para reconhecer, valorizar e potenciar o capital humano existente em cada morador. Com base nos valores morais da equidade social e de dignidade humana, reformulam-se os valores, as atitudes e os comportamentos, fortalecendo desta forma o capital social colectivo, bem como as organizações existentes e as instituições públicas. Esta ideia de concertação social é central nas novas pautas políticas democráticas e tem como perspectiva uma “renovação” do contrato social a partir de uma participação horizontalizada e inclusiva (Silva et al., 2009). Paralelamente, serve para ter a informação necessária, para definir o projecto de masterplan. (2) Já na fase de vitalização do plano (fase 4), procura-se fundar a componente sociocultural através da presença e oferta de serviços públicos e privados que têm como

31 Processo participativo ocorrido nos 4 sectores de Moravia, onde participaram 21 organizações e 61 promotores para o desenvolvimento e onde se estabeleceram acordos gerais nas assembleias de bairro. Este processo contou com o acompanhamento sociocultural da Universidade Nacional da Colômbia, sede Medellín (CEHAP), o departamento de sociologia da Universidade de Antioquia e o Departamento de Planeamento Municipal (DAP).

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objectivo criar o desenvolvimento de valores e uma cultura mais cívica nos moradores. Ao se criarem as oportunidades físicas e sociais, tem-se como objectivo de que seja a partir da convivência familiar, dos vizinhos e da própria vida de bairro que a comunidade reconheça as diferenças como parte inerente à própria sociedade, para posteriormente, surgirem outro tipo de redes sociais, aprendizagens, e por conseguinte, formas de empowerment e desenvolvimento. Tal como préviamente informação e a participação, a educação e cultura trabalharão a dimensão simbólica do plano a implementar, sendo estes dois últimos temas fulcrais para a sustentabilidade da transformação social da comunidade. Estes elementos procuraram tecer uma trama conjunta, unindo um tecido social que, antes do PPMIM, se encontra praticamente desfeito. Mais uma vez, tais premissas seguem os princípios definidos na filosofia do Urbanismo Social que visa proceder à transformação física e social dos sectores mais problemáticos da cidade através de requalificações in-situ, dotando estes territórios com infra-estruturas urbanas de qualidade e apostando na educação e na cultura como ferramentas eficazes no desenvolvimento local destas comunidades. Ao trabalhar a esfera simbólica e o diálogo intercultural, procura-se restabelecer a confiança e criar canais de informação, assim como, redes sociais que potenciam outros níveis de capital social e saber. §

A componente socioeconómica tem com foco, o aumento da produtividade, através do fortalecimento do tecido produtivo. Para tal prevê-se a capacitação do capital humano existente, a criação e fortalecimento de unidades produtivas já existentes no sector, como reciclagem, construção, confecção, artesanato, alimentos, comércio ambulante, mecânica e outras actividades de mercado, a criação, consolidação e integração de colectivos económicos e o seguimento e controle das unidades produtivas. As mulheres sendo as que muitas vezes trazem o sustento básico do lar (alimentação, água, etc) para toda a família, torna-se fundamental capacitar as relações de género e capacitar o elemento feminino, sua capacidade económica, educação e independência (Alcadia de Medellín, 2005).

Segundo a estimativa feita em 2004, o valor para a regeneração total de Moravia rondaria os 150 mil milhões de pesos colombianos, repartidos em 135 mil para a componente urbanística e 15 mil para as de desenvolvimento sociocultural e económica. A grande maioria deste investimento é público, salvo três projectos que foram doados, ora pela Fundação ProAntioquia (CDCM), ora pela municipalidade de Barcelona (equipamentos desportivos) (Alcadia de Medellín, 2015).

3- Masterplan e projecto executado O quadro e as figuras seguintes demonstram que nem todas as alíneas relativas aos diferentes subprojectos foram implementadas, estando, inclusivamente, algumas ainda em desenvolvimento no âmbito do novo POT 2014-2027 (acordo 48/2014) e do novo Plano de Desenvolvimento 2016-2019 “Medellín Cuenta con Vós” (ver mais adiante). Esta análise permite-nos compreender, por um lado, a que tipo de estratégias de desenho urbano foi dada prioridade e, por outro, indicam-nos sobre que território requalificado é que podemos medir a sustentabilidade social.

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Figura 33: Masterplan PPMIM Fonte: Alcadia de Medellín, 2006

LIMITE URBANO DINÂMICO (EXTERNO)

COMPONENTES

EXECUT ADO

NÃO EXECUT ADO

Artérias principais nos sentidos norte-sul e este-oeste

EXECUTADO PARCIALME NTE

OBSERVAÇÕES

REQUALIFICAÇÃO

SISTEMA DE MOBILIDADE (INTERNO) EXECUTADO PARCIALME NTE

OBSERVAÇÕES

Ciclovia, passadiços para automóveis e peões, estacionamento

REQUALIFICAÇÃO

Vias unidireccionais, sentido das vias, estacionamento para automóveis, entre outras premissas para o sistema viário e transporte interno

REQUALIFICAÇÃO

COMPONENTES

EXECUT ADO

NÃO EXECUT ADO

Estacionamento para transporte público

SISTEMA DE ESPACIALIDADES PÚBLICAS: PARQUES, PRAÇAS E PRACETAS

COMPONENTES

EXECUT ADO

Praceta de Centro de Saúde

Praceta do Centro de Desenvolvimento e Cultural

NÃO EXECUT ADO

EXECUTADO PARCIALME NTE

OBSERVAÇÕES

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Parque la Escalera

REQUALIFICAÇÃO

Conexão entre as “carreras” 52 e 53

REQUALIFICAÇÃO

Quarteirão 59

REQUALIFICAÇÃO

Pracetas da urbanização de Alámos 1

Etapa 1 da UGIS 1

Pracetas da urbanização de Alámos 2

Etapa 2 da UGIS 1

Pracetas da urbanização la Herradura 2 e 3

Etapa 2 da UGIS 1

EQUIPAMENTOS COLECTIVOS EXECUTADO PARCIALME NTE

OBSERVAÇÕES

Inst. escolar Colégio El Bosque

REQUALIFICAÇÃO

Inst. escolar Fé e Alegria

REQUALIFICAÇÃO

COMPONENTES

Educação

Inst. escolar Francisco Miranda

Jardim Infantil Buen Comienzo

Contínuo ao CDCM

Centro de educação não formal (REQUALIFICAÇÃO)

Corresponde na realidade ao Centro Vida para pessoas Idosas. O investimento foi para a sede social Moravia e Bosque.

Centro de saúde

Campo de futebol

REQUALIFICAÇÃO

Placa polidesportiva na estação no sector Moravia

Cultu ra

Centro de Desenvolvimento e Cultural de Moravia (CDCM)

Cent Socia l

Jardim Infantil Mama Chila

Culto

Edif Pub

NÃO EXECUT ADO

Desporto

Saúd e

EXECUT ADO

Placa polidesportiva na estação no sector Bosque

Edifício sector Bosque (REQUALIFICAÇÃO) Sede Social Moravia e Bosque

REQUALIFICAÇÃO

Igreja católica

REQUALIFICAÇÃO

Outras igrejas

REQUALIFICAÇÃO

ACTIVIDADES PRODUTIVAS

COMPONENTES

Corredores de actividades múltiplas, nas centralidades e nos principais eixos no interior bairro

EXECUT ADO

NÃO EXECUT ADO

EXECUTADO PARCIALME NTE

Aumento da dinâmica comercial nos limites urbanos do bairro, nas centralidades e nos principais eixos interiores do bairro.

CS X

Mercado Puro Campo (produção de arepas) Ind

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Serviço ao automóvel

Parque Industrial de Reciclagem

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OBSERVAÇÕES

Substituição pelos Nodos de Desenvolvimento Cultural para ampliação das actividades do CDCM.

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ENTIDADES DE PAISAGEM

EXECU TADO

COMPONENTES

Solo de protecção ZARNR Oásis - Parque recreativo e desportivo Oásis

NÃO EXECUTAD O

EXECUTAD O PARCIALM ENTE

Só foram reassentadas as famílias que foram vitímas de um incêndio. Dado a falta de recursos financeiros pela municipalidade de Medellín, deu-se prioridade ao Sector Morro.

Projecto de Requalificação Ambiental e Paisagístico do sector Morro (Antigo depósito de lixo – ZARNR)

X X

Parque Lineal Quebrada El Molino

Em curso REQUALIFICAÇÃO

Parque Lineal Quebrada El Tetero Parque Ambiental Quebrada La Bermejala

OBSERVAÇÕES

REQUALIFICAÇÃO REQUALIFICAÇÃO A classificação do solo foi alterada, permitindo a construção da urbanização Herradura 2 e 3, bem como se procede aos desenhos definitivos da Ponte Madre Laura, obras que reduzem a área inicial do Parque Ambiental la Herradura.

Parque Ambiental Quebrada La Herradura

HABITAÇÃO URBANA E HABITABILIDADE

COMPONENTES

EXECUT ADO

NÃO EXECUTA DO

EXECUTADO PARCIALME NTE

UGIS 1(NOVO)

Urbanização Alámos 1 e 2, e adquisição dos edifícios da etapa 3 prioridade para o realojamento da população que ainda falta reassentar do sector Morro. Sector El Bosque, junto com a av. Carabobo

UGIS 2 (NOVO)

OBSERVAÇÕES

REQUALIFICAÇÃO

EXECUTADO PARCIALME NTE

OBSERVAÇÕES

URIP (EXISTENTE) INFRA-ESTRUTURAS

COMPONENTES Reposição de redes de água, esgotos e drenagem (REQUALIFICAÇÃO)

EXECUT ADO X

NÃO EXECUT ADO

Nomeadamente na Quebrada La Bermejala

Quadro 14: Comparação entre fase de planeamento e desenho PPMIM e projecto executado Fonte: pela própria, adaptado da informação recebida pelo DAP (Out. 2014)

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Síntese dos sub-projectos executados (2006-2012)

Executado

Executado parcialmente

Não executado

Infraestruturas Habitação urbana e habitabilidade Actividades comerciais Equipamentos colectivos Entidades de paisagem Sistema de espacialidades públicas Sistema de mobilidade (interno) Limite urbano dinâmico 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 42 sub-projectos

Figura 34: Síntese dos subprojectos concretizados Fonte: pela própria, 2014

Em termos de reconfiguração do território, existem oito grandes estratégias de desenho urbano compostas por 42 projectos no total. Independentemente da forma como estão organizadas, representam as estratégias genotípicas aquando de programas de requalificação em áreas de interesse social (PSUPs). Se formos comparar com outros PSUPs, verificamos que, independentemente, de terem as suas particularidades, referem as mesmas componentes, física, socioeconómica, institucional e jurídico-legal. Consistem em intervenções que combinam requalificação com construção nova, ou seja, uma estratégia de “hibridização espacial”, onde coabitam morfologia de padrões complexos e vernaculares muitas vezes labírintica, com uma malha urbana ordenada, formal e de arquitectura contemporânea (Brakarz et al., 2002; Borja Gomèz, 2008). São estas: criação de um limite urbano dinâmico (externo), revisão do sistema de mobilidade interno, criação de um sistema de espacialidades públicas, a requalificação e construção de equipamentos colectivos, requalificação e ampliação de zonas verdes e entidades de paisagem, revisão do tema da habitação urbana e da habitabilidade, com a requalificação e legalização do edificado existente e a construção de nova habitação de interesse social e a requalificação de infra-estruturas, subjacente a todas as estratégias mencionadas, e, por fim, o desenvolvimento de actividades económicas. Em Moravia, dos 42 projectos inicialmente previstos: §

52% são projectos novos e os restantes 48% consistem em requalificações urbanas sobre o território já construído.

40,47% deste 42 projectos foram construídos, 33,33% foram-no parcialmente e 26,19% não foram executados por não serem projectos prioritários no momento ou por falta de recursos financeiros32.

A nível da componente urbanística pretende-se que os seus efeitos positivos sejam:

32 Informação recebida por email por parte de Adriana Gonzalez do DAP a 14.10.2014

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A melhoria da morfologia urbana, mediante o diálogo entre elementos urbanísticos existentes e redesenho urbanístico

A melhoria do tecido urbano mediante o fortalecimento e aproveitamento dos nós urbanos existentes.

A incorporação de novo desenhos arquitectónicos que ofereçam uma nova aparência ao bairro e à cidade

E, por conseguinte, o desenvolvimento urbano sustentável do território.

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Figura 35: Projecto executado Fonte: pela própria

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4.2.3 Síntese Ainda seguindo uma metodologia essencialmente descriptiva, analítico-sintética, o capítulo 4.2 procurar fazer um enquadramento do caso de estudo antes da introdução de um projecto urbano estratégico em forma de plano de melhoramento integral (PMIB). Por sua vez, apresenta as premissas e os conceitos do Plano de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) desde a representação do espaço ao espaço construído. O bairro Moravia é um caso de estudo interessante, particular e de referência em Medellín. Apesar de estar localizado muito perto do centro urbano e não nas periferias e nas encostas da cidade, e de estar rodeado de grandes infra-estruturas de transportes e outros serviços, nasce como um oásis ou um “gueto” dentro da malha urbana da cidade. A desarticulação do bairro em relação ao resto da cidade e as características socioculturais específicas dos seus habitantes, fazem com que os seus ocupantes sejam percebidos como cidadãos “diferentes”, quer por eles mesmos, quer pela população de Medellín em geral. Apesar dos habitantes sobreviverem a partir de actividades que dependem da cidade, como da reciclagem, do processamento de materiais provenientes de resíduos e do comércio informal, a percepção de um “território-ilha“ marginalizado, foi persistindo. O território foi-se consolidando no tempo através de agentes reguladores comunitários: comité cívico, junta de acção comunal ou associação de moradores que estabelecem regras de ocupação do espaço, a delimitação do espaço “público”/privado, procedimentos para trocas comerciais, ou o que se poderia denominar como “territorialidades emergentes”. Num primeiro momento, os moradores assumem-se como “invasores”, para, num segundo momento, começarem a assumir-se como “sujeitos de direito” ora pela luta pelo direito ao habitat reivindicando uma intervenção estatal (provisão de serviços, programas de melhoramento, titularização), ora pelo tempo de ocupação que provoca um sentimento de pertença e uma relação de propriedade com o território. Tal, leva-os a assumirem-se como proprietários, legitimados por “uso campião”. Existem datas importantes que, para além de criarem uma história e narrativa, proporcionam uma identidade cultural e uma simbólica que perduram na memória colectiva dos residentes que só foram derrubadas de forma esporádica pelo que Rincón Patiño refere, de “legalidades territoriais em acção”. Sobre estas, existem dois momentos, já bastante recentes, em que se desenvolvem processos de requalificação urbanística que modificam gradualmente a estrutura do bairro e os referentes urbanos, começando também a existir um controle e uma governabilidade territorial: entre 1983-1987 aquando do Programa de Requalificação da Antiga Lixeira e, a partir de 2004, com o Plano Parcial de Melhoramento Integral (PPMIM). Gradualmente procura-se passar da invasão à “normalização”, da ilegalidade à “legalidade”, da irregularidade à “regularidade”, da “informalidade” à “formalidade”, sendo que, conforme Patiño sugere, é natural haver uma certa tolerância e adaptabilidade nesta dita “regularização” (Patiño, 2006). Onde a precariedade é de extrema gravidade, como Moravia que nasceu de um aterro sanitário a céu aberto, ou muitos “bairros de lata” na África Subsariana33, a consolidação dos territórios informais deve ser gradual. O Programa de Requalificação da Antiga Lixeira,

33 Por exemplo Angola: População estimada em 22, 5 milhões de habitantes, 85% vive em musseques (bairros de lata) sem infra-estruturas decentes: vias, água, saneamento, electricidade ou gás.

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ocorrido entre 1983-1987, por abonos de ajuda mútua, demonstrou que existe a necessidade primordial de se iniciar o processo de regeneração através da passagem de infra-estruturas técnicas e de equipamentos colectivos importantes: saúde e educação. A transformação urbana dos assentamentos de génese espontânea deverá começar pelas vias e pelo tema das acessibilidades e mobilidade, ou seja, as vias devem ser consideradas como “condutas naturais” que interligam estes territórios à malha urbana da cidade, não só, como meio físico onde passam as infra-estruturas básicas e o sistema de mobilidade, mas também, o domínio público onde se desenrolam actividades sociais, culturais e económicas (UN-Habitat, 2014). Por sua vez, O Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM), iniciado efectivamente em 2006, tem como objectivo principal ser um projecto integral e estruturante para a transformação física e social de Moravia e sua inclusão à escala da cidade, devendo por isso, contemplar aspectos urbanísticos, ambientais, sociais, participação comunitária, competitividade e produtividade. Integra-se nas directivas de planeamento e gestão urbana pré-definidos do Urbanismo Social e sua metodologia de implementação não difere do processo metodológico de desenho urbano e de outros projectos urbanos da cidade, ou seja: planeamento e diagnóstico, modelo de gestão e desenho, execução e animação do território construído (Carmona, 2014). Uma vez que se encontra a trabalhar com comunidades de baixa renda, procura valorizar o processo participativo, o acompanhamento e o fortalecimento das comunidades em todas as etapas do plano, especialmente as relacionadas com o desenho, a execução e vitalização do projecto, com o intuito de procurar uma maior sustentabilidade do plano e desenvolvimento de capacidades locais (UN-Habitat, 2003; 2014). Os actuais PSUPs, como o PPMIM, pretendem actualmente ser um processo de hibridização espacial. Remetendo para Koolhaas, este autor é de opinião de que “as infra-estruturas podem separar comunidades, porém também poderão ajudar a integrá-las. Se vias, caminhos e espaços públicos forem “porosos”, (...), têm o potencial de criar sociedades mais inclusivas. Se não houver permeabilidade, acaba-se criando uma cidade de guetos (...)” (Koolhaas, 2012). Através da articulação entre a diferença entre formal e “informal”, o projecto urbano tem como objectivo mudar a percepção pública pejorativa, criando um novo imaginário: ao invés de estender a cidade formal criando uma homogeneização de territórios, procura-se integrar as diferentes morfologias, criando uma cidade de “integração”, múltipla e diversificada (Fiori, 2001; Huchzermeyer, 2011). O processo de “hibridização” dos territórios populares tem o poder de criar uma reinvenção inovadora, criando territórios morfologicamente complexos, com novos significados e podendo trazer, inclusive, “transculturações”, “novas aprendizagens” e “assimilações socioculturais” (Leite, 2013; Jaurégui, 2007). Ao actuarem de forma democrática com as diferenças sociais e ao provocarem uma maior mobilidade socioespacial, geram-se intercâmbios comunicacionais, económicos ou mesmo, turísticos. As intersecções possibilitarão gerar uma nova interculturalidade, onde a dinâmica individual e colectiva pode-se converter num bem, material ou simbólico reinserido num novo contexto, sendo que, ao existir uma nova geografia espacial e humana mais permeável, supõe-se que o processo de hibridização se repercute também na construção de capital social. Não obstante, o processo de “hibridização” de assentamentos espontâneos levanta questões quanto ao significado de quebrar fronteiras entre “territórios-ilha” e territórios consolidados e contemporâneos, que são “tensões entre desterritorialização e re-territorialização sociocultural” (Canclini, 1992). Canclini identifica-as respectivamente, como a perda da relação natural da cultura com os territórios geográficos e sociais pré-existentes, ao mesmo

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tempo que existem relocalizações territoriais e novas produções simbólicas. Este conceito pode ser criativo, libertador e “fertilizador”, porém, pode também ser perigoso se tiver um objectivo perverso, por exemplo quando se torna instrumento de tentar incutir uma cultura hegemónica pelos que estão no poder. Existe o risco de funcionar como “uma espécie de disfarce ideológico para a re-territorialização capitalista e como um instrumento conceptualchave para o próprio processo de naturalização da exclusão do subalterno” (Moreiras, 2001). Promover intervençãos Fortalecer o empreendedorismo e as oportunidades de emprego Fortalecer as organizações comunitárias e produtivas

institucionais adequadas

Requalificar e adequar o espaço público

Mitigar o desgaste do ambiente

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PPMIM

Promover a participação e o envolvimento comunitário Requalificar o edificado existente e promover programas habitacionais

Fomentar a continuidade da mobilidade Integrar, articular e dinamizar os equipamentos colectivos

Figura 36: Síntese dos objectivos específicos do PPMIM Fonte: pela própria, 2016

Neste âmbito, o desenho urbano em assentamentos espontâneos, devendo estar subjacente a valores éticos e a políticas de gestão urbana, tem como desafio conseguir criar uma condição de diálogo entre morfologias de transição, hibridação sociocultural, estética, económica e ideológica para que o campo contemporâneo da arquitectura e do urbanismo consiga construir um espaço que permita uma nova ideia de habitabilidade do séc. XXI: o de criar territórios capazes de valorizar a capacidade das comunidades populares não somente como cidadãos que servem para opinar através de participação pública, mas sim como unidades de “construção social” com capacidade de unificar estruturas habitualmente separadas actuando de forma holística e sinergética.

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4.3 SUSTENTABILIDADE SOCIAL DO PPMIM Escúchame, Juan Manuel, es muy sencillo llegar a Moravia: caminas por la avenida Carabobo, te detienes cuando sientas en tus oídos el rumor de hojas vivas que viene desde el Jardín Botánico. Es bueno entonces caminar más lento, para que puedas ver cómo se mueven las ramas de los bambúes. Cruzas la avenida. Desde ahora verás tantas calles como personas. Si llegas en la mañana, sentirás que las calles de Moravia se llenan todas del olor de los buñuelos recién freídos. Puede suceder que al doblar una esquina escuches ¡Mazamorra a la orden!, y veas a una señora de edad que maneja un gastado coche de cuna; te conmoverá verla y te preguntarás cómo se llama la señora que vende con voz amable su mazamorra. Pensarás en un nombre como Blanca, la señora Blanca. Recuerda, Juan Manuel, que a las cinco de todas las tardes los niños salen a las calles y las van llenando con la alegría de sus gritos, el sonido de los balones contra las paredes. En la esquina hay un almacén de chatarrería; caminas calle abajo. Podrás ver en los balcones de las casas cómo cuelgan las ropas y cobijas recién lavadas del mugre de la vida, cómo despacio se les va quitando ese cansancio del polvo de las chanclas a esas gentes que se acostumbran a los claroscuros que deja el vivir, y verás sentada en una acera a una mujer que anda en harapos y sostiene una muñeca de trapo en sus brazos y se la acerca de vez en cuando a sus pechos. Dicen que se volvió loca después de que su niña se ahogó con el humo de un incendio que hubo hace dos años en el morro. El dolor la encegueció y desde entonces le canta canciones de cuna a su bebé de trapo. Si pasas cerca de ella, escucharás cómo canta una canción de cuna ya hace tiempo olvidada. Un pensamiento llegará a ti, Juan Manuel, cuando camines las calles de Moravia. Un pensamiento que te dirá que la vida es igual de generosa como las calles que ahora recorres. Leonardo Muñoz Urueta _ Cuando llegues a Moravia, 2010 “ (...) Em Viena respira-se, como sempre, uma doçura de viver que não é somente suavidade, porque é feita em grande parte de uma espécie de cordialidade, ou de uma boa vontade entres pessoas, que é onde reside a verdadeira democracia.” Yourcenar, Marguerite _ Carta aos meus amigos, 1974

O extenso capítulo 4.3 tem como objectivo medir o impacto da sustentabilidade social do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM). Foca-se em responder ao objectivo específico que consiste em avaliar: §

A eficácia funcional e integração do território à malha urbana da cidade,

A percepção e a satisfação do usuário, ou seja a vida social e cultural do existente no território requalificado, e,

A capacitação da comunidade, sua voz, participação activa e influência como forma de construção social.

Toda a construção de intervenções urbanísticas e arquitectónicas, independentemente da localização, escala e objecto de natureza, trazem modificações no uso, na ocupação e apropriação do território, produzindo impactos que podem interferir directamente na dinâmica do território em si e na cidade. A avaliação do impacto ao nível da sustentabilidade social permitirá identificar os efeitos positivos e negativos ao nível da qualidade de vida dos moradores do território e sua envolvente, assim como especificar as precauções necessárias para evitar ou superar efeitos prejudiciais, para que, a longo prazo, o território suporte o bem-estar individual e colectivo.

4.3.1 Eficácia funcional e ambiental do território Esta secção tem como objectivo analisar se o território se encontra agora funcional e ambientalmente apto, ou seja: se reúne as condições físicas capazes de outorgar infraestruturas e equipamentos adequados e suficientes com o objectivo de oferecer bons serviços

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para todos, se tem a preponderância para propiciar espaços de encontro com qualidade, lazer e expressão comunitária e se reúne condições de segurança, pela sua estabilidade, higiene e complacência pela sua qualidade percebida sensorialmente. Um espaço funcional e ambientalmente apto servirá como base para criar um ambiente harmonioso para satisfazer condições, normas e necessidades sociais, de forma a que a comunidade possa atingir toda uma série de direitos, até agora banidos: maior equidade de oportunidades, maior conectividade, maior valorização da diversidade, mais direito à cidade e ao habitat, e por conseguinte, maior desenvolvimento humano, qualidade de vida e melhor governança. Passamos então a analisar: §

A inserção urbana através da organização do sistema de acessibilidades e mobilidade, e do sistema de centralidades públicas.

A inserção ambiental, ou seja, se o território adquiriu uma maior estabilidade morfológica, maior salubridade e se foi provido de infra-estruturas básicas e, por fim,

A inserção habitacional, ou seja, a unidade habitacional pré-existente no seu conjunto e o processo de reassentamento de famílias.

1- Espaço urbano funcional e ambientalmente apto A - Desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade As acessibilidades, seu movimento e fluxos, têm sido considerados aspectos importantes e organizadores da vida social. Devem ser, inclusivamente, entendidas como um recurso, uma condição e uma exigência das sociedades contemporâneas, uma vez que são condições objectivas, regidas por princípios de eficiência e eficácia, de movimentar pessoas ou bens. Em paralelo, servem como medida de atractividade de um local ou o potencial de oferecer oportunidades para proporcionar tais atractivos. Isto porque, para além da oferta de infraestrutura e diversos meios de transporte, pressupõe factores de atracção como diferentes usos do solo e clusters de actividades, possibilitando o acesso de todos os usuários à cidade, contendo portanto, um aspecto inclusivo (Ohnmacht et al., 2007). O tema das acessibilidades e da mobilidade pressupõe uma procura de uma maior equidade social, e neste sentido, abre espaço para a avaliação do impacto dos benefícios sociais que pode trazer a grupos sociais vulneráveis (UN-Habitat, 2014). Em Moravia, a estratégia de desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade aborda duas estratégias de desenho urbano: o limite urbano dinâmico e a revisão do sistema de acessibilidades e mobilidade o bairro. §

Limite urbano dinâmico: com o objectivo de acabar com a desarticulação existente entre tecido formal exterior e “enclave informal”, a estratégia de criar um limite urbano dinâmico contempla a reestruturação e articulação da relação entre o sistema viário externo com o sistema viário interior do bairro, através da abertura, da continuidade das vias e dos passeios públicos, da introdução de marcos arquitectónicos (“landmarks”) e da ligação com o sistema integrado de transportes da cidade. (1) No limite a norte, a Calle 52 av. Carabobo, uma das mais importantes dentro do traçado urbano de Medellín, sempre teve uma importância vital na história da cidade, ora

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porque foi uma das primeiras vias da cidade, ora por ser ainda hoje é a ligação mais directa entre o centro e as comunas do norte e sul. Em 2004, realizam-se, em vários quarteirões centrais, requalificações urbanísticas inseridas no Plan Maestro la Carabobo, que pretendiam valorizar o património arquitectónico existente, assim como o cidadão no espaço público. Na mesma altura da requalificação do Parque Norte, do Jardim Botânico e da construção do Parque Explora, dois equipamentos de qualidade adjacentes a Moravia, e, pretendendo dar continuidade ao passeio, o troço correspondente ao bairro foi anexado e ampliado para 5 metros de largura, incluindo também uma ciclovia. Esta última atravessa o interior do bairro pelo Parque Linear la Bermejala, servindo para interligar e criar maior permeabilidade entre os dois tipos de tecidos urbanos (exterior–formal / interior-informal). Na procura de criar maior impacto visual, maior identidade e legibilidade, requalificou-se as paredes exteriores do edificado existente e localizou-se no sector Cuatro Bocas, um landmark, o equipamento cultural colectivo, o Centro de Desarrollo y Cultural (CDCM). O sector Bosque anteriormente já tinha um carácter comercial, pelo que o passeio alargado veio intensificar o comércio local, e podem se ver bares, cantinas, armazéns de roupa e calçado, papelarias, cabeleireiros, supermercados, restaurantes, entre outros.

Figura 37: Plan Maestro la Carabobo Fonte: pela própria, com base em Alcadia de Medellín, 2016 e Arqa, 2014

(2) No limite a sul, paralelo ao rio e à Carrera 62, construi-se um passeio público “Moravia, ruta de la Esperança” que se inicia a partir do fim do Parque Linear la Bermejala até aos limites do sector Morro. Na intercepção com a calle 77, cria-se uma ponte pedonal permitindo o acesso com a estação de Metro Caribe e o Terminal de Autocarros Norte. Por debaixo, uma área de espaço público com equipamentos colectivos de desporto e lazer pretende fazer o remate e criar mais um espaço público que serve de espairecimento e encontro.

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Figura 38: Desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade Fonte: pela própria, 2014

Revisão do sistema de acessibilidades e mobilidade: o diagnóstico previamente feito sobre o carácter das vias demonstra que, devido à densidade, morfologia e congestionamento de tráfego no interior do território, à primeira vista, não se compreende a hierarquia das vias, porém, para o habitante local existe. Relativamente ao sistema de acessibilidades no interior do bairro, reorganizaram-se as vias principais com um percurso principal unidireccional, outros adjacentes bidireccionais e, ainda, vias secundárias mais estreitas, de sentido único. Os pavimentos rodoviários e os passeios foram requalificados quando possível e, ainda que insuficientes, criaram-se bolsas de estacionamento ao longo do PL la Bermejala e nas ruas transversais e colocou-se mobiliário urbano diverso: paragens de transporte público, iluminação pública e sinalização de rua. Porém, uma vez que alguns sectores foram ocupados por processos de invasão, criando uma morfologia extremamente densa e labiríntica, existem caminhos que só podem ser percorridos a pé. Relativamente à mobilidade interna, para além da escala de pedestre que normalmente estes territórios têm, ampliou-se a rede de transportes locais, adicionando uma ciclovia e paragens de autocarro para sistema interno de transportes.

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IMPACTO: Moravia encontra-se localizada numa zona relativamente central à cidade, rodeada de grandes infra-estruturas de carácter metropolitano e regional. Porém, encontrava-se fortemente desarticulada e desconectada da malha urbana antes do PPMIM, devido ao seu isolamento e à estigmatização social existente. A estratégia de desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade veio melhorar a legibilidade da malha urbana interior do território e trazer maior conectividade com a restante malha da cidade. §

A variável que demonstra ter tido o impacto mais positivo junto da comunidade é a estratégia de conectividade, pois permitiu uma maior integração do território com o sistema integrado de transportes e, por conseguinte, com a cidade. A requalificação acompanhou em paralelo as grandes obras de infra-estruturas de transporte pela cidade, como a expansão da rede de metro com o sistema Metroplus (BRT) e a introdução dos Metrocables (teleféricos), como forma de chegar às comunas situadas nas zonas mais íngremes. O bairro ficou mais integrado com o sistema de transportes da cidade, sendo que a forma preferida para se deslocar na cidade são a rota de autocarro, o metro e a motorizada. Localização de Moravia em relação à sua envolvente

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

Facilidade em chegar a locais de culto Facilidade em chegar a locais de encontro Facilidade em chegar ao comércio Facilidade em chegar a equipamentos de saúde Facilidade em chegar a equipamentos educacionais Facilidade em chegar a espaços públicos de lazer 0%

10%

20%

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40%

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Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Transporte mais frequente

Nunca

Algumas vezes

Frequentemente

A pé Bicicleta Automóvel Moto Taxi Autocarro dentro de Moravia Autocarro Metro 0%

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Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 39: Impacto PPMIM: Facilidade de acessos, transporte mais frequente Fonte: PRA-PPMIM, 2014

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80%

90%

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Acessibilidades e mobilidade

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

Sistema Integrado de Transporte Transporte Particular Transporte Público Mobilidade Pedonal TRANSPORTE E MOBILIDADE ACESSIBILIDADES Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

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40%

50%

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70%

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90%

100%

Figura 40: Impacto PPMIM: acessibilidades e mobilidade Fonte: PRA-PPMIM, 2014

Relativamente ao tema das acessibilidades, os inquéritos revelam que os residentes têm uma opinião mediana, achando que a reorganização do traçado vial não veio melhorar o trânsito no interior de bairro. Porém, esta opinião não advém somente do novo traçado, mas dos comportamentos praticados pelas pessoas, onde prevalecem os mesmos padrões indevidos de ocupação do espaço público que antes do plano, como: estacionamento indevido no meio das vias ou em cima de passeios, não cumprimento de regras de trânsito, ocupação de passeios, ruas e ciclovia, por comércio informal. Este tema será novamente abordado mais adiante na secção 4.3.2. Verificam-se que os acessos no interior encontram-se agora mais legíveis, com maior conforto e segurança, ainda que, para o transeunte exterior, continue ainda a ser de difícil leitura. O traçado vial de Moravia continua a manter as suas características não alterando a morfologia do território e que satisfazem muitas das características características que funcionam na criação de ruas ao redor do mundo consideradas interessantes: (1) diversidade de padrões urbanos, (2) traçado directo versus traçado complexo, (3) mudanças de escala para suscitar interesse nos indivíduos, (4) possibilidade de participação por parte da comunidade, (5) oportunidades de escolha e, por fim, (6) a teoria da caminhada de cinco minutos (Jacobs, 1995; Duany et al., 2000). Em Moravia, as três primeiras características (1, 2, 3) encontram-se relacionadas, e têm a ver com a morfologia dinâmica do território. Os sectores de Moravia já por si são variados, ora surgiram por invasão ora por urbanismo pirata, e conforme mencionado na secção 2.1.1, os padrões por urbanismo pirata são mais rectilíneos, enquanto por invasão são mais labirínticos. Tal, criou uma diversidade de padrões morfológicos, um traçado ora mais directo ora mais complexo e alterações que na escala dos quarteirões, quer na escala dos edifícios. Já a quarta e quinta características, a possibilidade de participação por parte da comunidade (4º) e as diversas liberdades de escolha (5º) também se encontram relacionadas, uma vez que a comunidade teve a possibilidade de participar na concepção do projecto urbano e actualmente na vivência que faz das ruas, assim como as vias vieram trazer mais oportunidades de escolha, uma vez que existe uma maior mobilidade e circulação de pessoas (do bairro e externas) que circulam nas principais ruas requalificadas, uma intensificação dos usos do solo através da dinamização do comércio local.

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Figura 41: Diversidade de padrões morfológicos Fonte: pela própria

Figura 42: Teoria da caminhada de 5 min Fonte: pela própria

Relativamente à teoria da caminhada de cinco minutos (6º), o bairro continua a manter a sua escala compacta e pedestre, em que andar a pé continua a ser o principal meio de deslocação dentro do bairro. Tal vai ao encontro das actuais recentes métodos de planeamento e desenho urbano que mencionam que bairros passíveis de serem caminhados criam melhores lugares para viver e comunidades mais fortes (Duany et al., 2000). Especialmente para idosos, jovens, e pobres, o andar a pé possibilita fornecer mais acesso às necessidades diárias habituais fornecidas pela próprio bairro. No caso dos

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assentamentos espontâneos, aplicando a teoria da caminhada de cinco minutos que equivale a 400 metros, podemos ver que estes territórios têm geralmente uma escala que são passíveis de caminhar. Ora se olharmos para Moravia, podemos ver que a escala do território é humanamente proporcionada e permite o acesso a todos os usos por uma variedade de usuários. Ninguém é excluído de ser capaz de obter as suas necessidades diárias devido a longas distâncias, ou à falta de transporte público ou falta de transporte pessoal de veículos. Outro aspecto muito importante que se verifica no bairro é o acesso a um núcleo ou espaço público a cada caminhada de cinco minutos (400 metros), ele próprio com uma escala e importância diferentes. Tal permite o fácil acesso ao sistema de centralidades públicas. Conclui-se que apesar da opinião mediana dos moradores e de certas limitações e dificuldades à implementação do projecto, a estratégia de desconstrução dos limites urbanos e aumento da permeabilidade foi conseguida, pois veio trazer maior articulação, continuidade e coerência espacial com a malha urbana envolvente, sem fazer com que se perca a identidade do traçado original de Moravia. Com a criação de continuidades, sequências e ligações entre os diferentes espaços urbanos, é possível promover maior legibilidade, mobilidade, diversidade e, por conseguinte, inclusão socioespacial.

Figura 43: Estratégia: descontrução do limite e o aumento da permeabilidade Fonte: Própria, 2014

B- Redefinição do espaço púbico e da imagem do território Os ambientes dos assentamentos espontâneos podem-se tornar áreas urbanas extremamente complexas de lidar, sobretudo no que diz respeito à sua regeneração. Sendo caracterizados por uma quantidade limitada de espaço público, devido à densidade do solo em uso residencial e privado, com fraca ou nenhuma disposição para serviços públicos e actividades lúdicas, verificam-se frequentemente conflictos e lutas de poder, onde os agentes públicos normalmente intervêm somente para minimizar e higienizar, ao invés de nutrir e desenvolver. Ora, o espaço público é fundamental e de alto valor em áreas urbanas, uma vez que melhoram substancialmente o bem-estar e a qualidade da interacção social. Em concordância com as premissas do Urbanismo Social de resgatar uma convivência pacífica a todos cidadãos, em Moravia, o PPMIM identificou os espaços públicos pré-existentes e procurou criar um sistema de centralidades públicas, requalificando e ampliando espaços públicos, entidades de paisagem e equipamentos colectivos. Para além de suas funções físicas, pretendem ser a “âncora” para o desenvolvimento local, ora como lugar de confluência para manifestações diversas e de elevado valor simbólico para o envolvimento social da comunidade, ora servindo de palco para a expressão da diversidade cultural, numa base de

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identificação mútua (Nino et al., 1997). A qualidade do espaço público deverá ser avaliada num segundo momento pela intensidade e qualidade de relações sociais que proporciona, sua capacidade de acolher e misturar diversos grupos de pessoas e seus comportamentos, assim como, sua capacidade de estimular uma identificação simbólica, sua expressão e integração cultural (ver próxima secção 4.3.2) (Segóvia et al., 2000). Além do seu papel na encenação da sociedade na sua diversidade, a redefinição do espaço público e imagem do território apresenta-se como um espaço privilegiado e fundamental para o reconhecimento e aprendizagem da outridade do indivíduo (Tassin, 1991).

a) Espaços públicos e verdes: §

Parque Linear Quebrada La Bermejala e pequenas pracetas adjacentes: Medellín encontra-se num vale. Em 2004, o Plano de Ordenamento Integral de Micro Bacias Hidrográficas, procurou melhorar as condições infra-estruturais e ambientais das várias bacias hidrográficas existentes na cidade, criando paralelamente parques lineares compostos por espaços públicos, que através do seu percurso, geram diferentes tipos de encontro e actividades e podendo ser considerados como espaços de convergência cívica, criados a partir da articulação transversal de vários sectores da cidade. Portanto, ao mesmo tempo que tem como objectivo melhorar a capacidade hidráulica e condições hidrológicas, O PL la Bermejala, funciona como a “coluna vertebral” dentro do organismo vivo que é Moravia: actua como eixo articulador entre interior/exterior do bairro, indo também ao encontro da estratégia de desconstrução do limite e aumento da permeabilidade. A bacia hidrográfica foi devidamente infra-estruturada, procurando reduzir os problemas ambientais que lhes estavam associados, instalaram-se várias pontes pedestres que interligam os sectores Moravia e el Bosque, ampliou-se o passeio público, passando a ciclovia que vem desde o metro localizado na calle 52 av. Carabobo e que segue até ao limite sul do bairro. Adjacentes ao PL, localizaram-se pequenas pracetas arborizadas ora com quiosques comerciais, parques infantis, canteiros de flores e mobiliário urbano de diverso tipo (iluminação pública, bancos para sentar). Todos estes elementos pretendem servir de espaços de encontro e sociabilização para o desenvolvimento dos tipos de relações sociais e que procurarão promover e reforçar as diversas dimensões do capital social da comunidade.

Projecto de Requalificação Ambiental e Paisagística do sector Morro, “Moravia, floresce para la vida”: é um projecto complexo, assentando ele próprio em três eixos, ambiental, urbanístico e social e contando com a parceria entre entidades estatais, internacionais, da academia e privadas34, sendo uma estratégia de intervenção integrada. Tem como objectivo “a melhoria das condições socioeconómicas e ambientais dos habitantes de Moravia e sua envolvente, fortalecendo o processo participativo na transformação urbana e diminuindo os riscos para a saúde pública, através da

34 Alcadia de Medellín e Gerência de Moravia, CEDEZO, Universidades Nacional (UNAL), de Antioquia (UdeA), a Bolivariana (UPB),o Pólo Tecnológico de Antioquia (TdeA), a Agência Catalana de Cooperação para o Desenvolvimento (ACCD) e a Cátedra da UNESCO para a Sustentabilidade da Universidade Politécnica de Cataluña (UPC).

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descontaminação e a gestão integral e sustentável das zonas contaminadas mediante o uso de tecnologias sustentáveis” (Montoya Restrepo et al., 2011). Visa o reassentamento das famílias (cerca de 15 mil pessoas) que habitam o sector Morro (7,6 ha), considerado “solo de calamidade pública” (ZARNR), por ser composto pelor uma montanha de 30 m de altura de detritos, e requalificar a zona através de elementos próprios ao lugar e transformando-a num referente paisagístico e cultural da cidade. A nível técnico-ambiental, são utilizadas soluções sustentáveis e inovadoras: através de plataformas plantadas e trincheiras procura-se estabilizar os solos, evitando sua erosão e canalizar as águas contaminadas até franjas vegetais (processo de bio-remediação e fitoremediação), que têm como objectivo encaminhá-las mais limpas para o rio Medellín. Este processo prevê-se que a regeneração total do solo do sector Morro em relação à presença dos contaminantes, como metais pesados (mercúrio, cromo, níquel, chumbo e cádmio), demorará cerca de 15-20 anos. Para levar a cabo esta operação, propôs-se um processo participativo e educativo que envolve a comunidade, onde se procura transmitir e formar pessoas interessadas em educação ambiental através de workshops de técnicas agrícolas e jardinagem, segurança e higiene. Foi criada uma organização social e produtiva para o efeito, a Cojardicom, como mecanismo de vinculação entre a população local e a paisagem e responsável pela transformação ambiental do "Morro", através de actividades participativas em torno de jardinagem, promovendo capacitação, identidade territorial e a coesão social das populações locais (ver mais aprofundadamente a secção 4.3.3).

Figura 44: Tecnologias sustentáveis de regeneração de solo Fonte: UNESCOSost e pela própria, 2014

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Figura 45: Requalificação ambiental e paisagística do sector Morro (comparação entre anos) Fonte: Alcadia de Medellín 2014

§ b) Equipamentos colectivos e serviços sociais: Durante a administração do primeiro plano de desenvolvimento 2004-2007, identificaram-se três grandes problemáticas que seriam preciso enfrentar para alcançar uma mudança estrutural: a primeira, consistia na desigualdade, produto de uma dívida social acumulada, a segunda, a violência existente desde os anos 80 nos bairros como efeito do narcotráfico e a terceira, a ilegalidade política. Baixo a premissa de “Medellín, a mais educada”, os equipamentos colectivos tiveram um papel fulcral no Urbanismo Social, entendido como um conjunto de acções para a transformação do território rumo a uma maior inclusão social (espaço físico e social) (Alcadia de Medellín, 2004; 2008; 2009). A ideia passa por transformar a sociedade através de espaços públicos e de equipamentos com arquitectura de qualidade nos territórios mais vulneráveis acompanhados de programas que fomentem conhecimento e cultura cívica, como elementos de inclusão e equidade social. A partir destes landmarks que passam a ser entendidos como símbolos, procura-se transmitir, paralelamente, um sentido de orgulho e sentimento de identificação, apropriação do território e dignidade no comportamento quotidiano das pessoas. Aquando do processo participativo na fase de planeamento e diagnóstico de Moravia, um dos aspectos mais referidos pelos moradores era a velha aspiração de existir um território mais equilibrado e melhor equipado e servido de serviços sociais. O PPMIM procurou requalificar os equipamentos pré-existentes e construir novos edifícios sociais com o objectivo de ampliar a cobertura e satisfazer as necessidades básicas e humanas dos habitantes do bairro e sua envolvente. Analisam-se os mais significativos:

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Saúde: o centro de saúde pré-existente tinha uma capacidade para atender 13 mil pessoas e estava a atender 42 mil, sendo que era uma “situação incomportável” (Gilberto Arango, 2008). Portanto, houve a necessidade de se construir um novo edifício. Para tal, procedeu-se ao realojamento dos moradores localizados no centro do sector Bosque (Manzana 20), construindo-se um edifício de 680 m2 de área bruta de construção e mais 20% de área destinada a uma praça arborizada e com mobiliário urbano em frente ao edifício.

Figura 46: Centro de saúde Fonte: pela própria

Desporto e lazer: como comum em assentamentos espontâneos, o espaço “aberto” mais significativo é o terreiro de jogos. Em Moravia, o terreno de futebol localiza-se no final da Quebrada La Bermejala, perto de outros equipamentos colectivos e serviços públicos. Sempre foi um terreiro polivalente, semelhante a uma praça, onde se desenrolavam toda uma série de actividades lúdicas, desportivas, culturais, sendo durante muitos anos o centro de convergência e encontro do bairro. Com a intenção de formalizar espaços públicos e providenciar os diversos equipamentos colectivos, o PPMIM requalificou as diversas infra-estruturas desportivas pré-existentes: terreno de futebol com relva sintética, polidesportivos existentes no sector Bosque e campo de jogos ao final do sector Morro, junto à Carrera 62.

Figura 47: Áreas desportivas e de lazer Fonte: pela própria

Educação: com o objectivo de uma educação inclusiva e relevante desde a infância até o fim do processo educacional dos jovens e com o intuito de promover o desenvolvimento humano integral e habilidades humanas para a construção de capital humano e social positivos, em foram construídas duas escolas de educação pré-primária: o Jardim Infantil Bon Comienzo, com 1.942m2 de área bruta de construção e 842 m2 de espaço público Página

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situado no sector Cuatro Bocas e o Jardim Infantil Mama Chila com 950 m2. Para além do ensino pré-escolar, decorrem eventos vários destinados a crianças e a familiares directos, convidando-os a participar e a terem formação em assuntos para o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Estes serviços contribuem para a capacitação e formação do agregado familiar (normalmente mães bastantes jovens), de forma a criar um melhor acompanhamento do desenvolvimento futuro dos seus filhos. A escola secundária existente no sector Moravia foi requalificada e uma segunda escola também de ensino secundário foi construída na envolvente de forma a ampliar a cobertura.

Figura 48: Jardim Infantil Bon Comienzo e Jardim Infantil Mama Chila Fonte: Archdaily 35

Cultura e capacitação: no sector Cuatro Bocas, construiu-se o Centro de Desarrollo y Cultural de Moravia (CDCM)36, um equipamento com uma área bruta de construção de 1400 m2 e mais 1350 m2 de espaço público. Para tal, houve a necessidade de se proceder ao realojamento da população situada na manzana 53. A arquitectura do projecto toma elementos tradicionais da casa colombiana tipíca, a casa pátio, voltada para um espaço central de reunião e aberta para o exterior. Embora um dos lados coincida com a av. Carabobo, o posicionamento do edifício define o acesso principal dianteiro o parque linear la Bermejala, que também é alvo de requalificação urbana. Desta forma, o centro é voltado directamente para o bairro e reforça a ideia de “casa de todos”. Os acessos secundários e os serviços estão localizados nas laterais, formando parte do espaço público que se complementam no centro. A relação entre o interior e o exterior materializa-se através de rampas que rematam balcões e outros e outros pátios semi-cobertos. Conta com várias espaços e serviços para os habitantes: auditório para 400 pessoas, espaços para exposições de artes visuais, salas de aulas para formação, sala para a práctica de dança, sala de informática com internet, cabines insonorizadas para ensaios musicais, sala de informática com internet, ludoteca e outros, sendo os serviços prestados todos gratuitos. O espaço central do pátio, de planta quadrada, ato como lugar de congregação e de distribuição. O lado oposto ao acesso principal constitui o único mapa linear do auditório, que no interior inclui o escenario e a tela para projetos; Os dois lados restantes do pátio

35 Jardim Infantil Bon Comienzo: Jardim Infantil Mama Chila: 36 Último projecto do arquitecto colombiano Rogelio Salmona

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conforman os brazos de oficinas, aulas de capacitação e talleres comunitários. Sobre uno de estos lados funciona, além disso, a oficina do Centro de Desenvolvimento Empresarial Zonal (Cedezo), com acesso independente. Através de três eixos principais, cultura, desenvolvimento social e ambiente, procura “promover a formação comunitária, participação, convivência cívica, educação, formação artística, tendo em permanência uma programação de actividades culturais, o acompanhamento de projectos culturais locais, assim como a gestão de apoios e acordos de cooperação local, nacional e internacional” (Comfenalco, 2012; Alcadia de Medellín, 2006). É também no CDCM que se encontra o “Centro de la Memória”, departamento de suma importância pois fomenta uma reflexão sobre a importância das raízes culturais, no sentido da afirmação e conhecimento de sua história, identidade e pertinência no contexto da cidade e como forma de manter viva a memória das próprias origens. Na parte exterior do edifício, encontra-se o Centro de Desenvolvimento Empresarial por Zona (CEDEZO), um organismo que faz parte de um programa de empreendimento, liderado pela municipalidade e que oferece oportunidades de trabalho e capacitação e que tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento local da Comuna 4 e para maior inserção das comunidades na economia formal. Por fim, ainda como extensão do CDCM, localizam-se no final do PL la Bermejala, os Nódos de Desenvolvimento Cultural, um equipamento feito a partir de uma arquitectura experimental com material industrial reciclado, apostando na criação de espaços públicos comunitários, onde se desenvolvem vários tipos de workshops, relacionados com ambiente, arte e o artesanato, e outros. Tem como propósito revitalizar o espaço público, gerando uma dinâmica viva a partir da cultura, com o acompanhamento e envolvimento da comunidade circundante.

Figura 49: Centro de Desarrollo y Cultural de Moravia (CDCM) Fonte: centroculturalmoravia.org

IMPACTO: A estratégia de redefinição e imagem do espaço público permitiu aumentar o índice de espaço público para 0,47m2/habitante face aos 0,15m2/habitante iniciais. Ainda que o indicador continue baixo e a municipalidade procure aumentá-lo para 1,25 m2 após a totalidade dos

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projectos de requalificação previstos para Moravia, agora subjacentes ao novo POT37 e ao novo Plano de Desenvolvimento38 (Alcadia de Medellín, 2015)39. À data desta investigação40, os diferentes projectos foram muito bem recebidos: §

O território reúne agora melhores condições de estabilidade e salubridade o que provoca um ambiente mais saudável à comunidade, nomeadamente: terrenos mais consolidados e resistentes, infra-estruturação, qualidade do ar e limpeza da envolvente. Alberga espaços públicos diversos em categoria e em escala, com actividades para todas as idades e a todas horas, pois também se encontram bem iluminados. Apesar dos inquiridos serem de opinião que ainda existe uma lacuna na quantidade de mobiliário urbano e arborização nas zonas edificadas, concordam que a transformação física do bairro tornou-o muito mais apelativo, sendo agora mais convidativo percorrê-lo. O Projecto de Recuperação Ambiental e Urbanístico do sector Morro divide opiniões, devido ao tema do reassentamento de mais de 1689 famílias que viviam neste sector (MejíaEscalante, 2012). Surgem críticas41 alegando que, apesar do território se encontrar melhor ambientalmente, não se teve em consideração o habitat dos residentes e o desenvolvimento socioeconómico das comunidades agora reassentadas (ver 2- inserção habitacional) (Vásquez, 2016; Delgado, 2016). Não obstante, o projecto “Moravia, floresce para la vida”, permitiu promover a participação activa da comunidade integrando suas contribuições no processo de transformação urbana e incorporar a área do Morro em infraestrutura urbana da cidade, melhorando a sua qualidade ambiental e paisagística.

A requalificação e ampliação da cobertura dos equipamentos colectivos e dos serviços públicos prestados pelos equipamentos colectivos, agora desenvolvidos em infra-estruturas de qualidade, foi a que teve melhor recepção por parte da comunidade de Moravia. Já na fase de planeamento e diagnóstico, a população tinha conhecimento de que os serviços sociais seriam componentes essenciais para a transformação do território, pois iriam ter um papel fundamental em fornecer necessidades básicas, além de serem instrumentos valiosos para a construção de uma comunidade mais saudável, no sentido lato do termo.

37 Novo POT: Medellín, ciudad para la vida y equidad (2014-2027): POT 2014-2027: Modelo que tece uma nova pele para Medellín entre 2014-2027, mediante o qual se define o futuro da cidade em termos económicos, ambientais, sociais e urbanos. Neste acordo estabelecem-se direitos e deveres no território para que os cidadãos possam desfrutar de uma cidade melhor. O POT 2014-2027 recomenda que seja dada prioridade às pessoas para que possam caminhar, andar de bicicleta ou de transportes públicos para todo o lado, que possam encontrar o que necessitam nas proximidades, assim como prevenir a expansão da periferia. Prevê uma cidade com mais espaços públicos e verdes, onde o domínio público e a legalidade sejam privilegiados (Alcadia de Medellín, 2015). 38 Novo Plano de Desenvolvimento: Medellín, cuenta con vós (2016-2019): centra-se nas principais demandas cívicas (educação, saúde, emprego, segurança e mobilidade sustentável) Tem como objectivo a criação de uma cidade segura, equitativa e legal, que propenda para a sustentabilidade da cidade, por melhorar as condições de vida e gerar mais e melhores oportunidades para a população urbana e rural, uma cidade que fortaleça a sua cultura cívica e recupere a sua confiança institucional a partir de uma gestão efectiva, transparente e visível, onde a segurança é um direito e a educação de qualidade e pertinente seja a a base para o desenvolvimento e competitividade (Alcaldia de Medellín, 2016). 39 Projectos envolvidos: a restante recuperação ambiental do sector Morro, o realojamento e a recuperação ambiental do sector Oásis e o melhoramento das condições infra-estruturais e ambientais das várias bacias hidrográficas El Tetero, Molina e Herradura. 40 Data de recolha da informação: 2014 41 por parte da comunidade (reassentada e local) e por parte de estudos e artigos diversos

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Foram arquitectonicamente desenhados com o intuito de prestar um serviço determinado, mas também como lugar para propiciar o encontro, promover o uso adequado do tempo livre e gerar orgulho e sentimento de pertença através do seu valor estético, cumprindo, em paralelo, duas funções essenciais: para além providenciarem os serviços essenciais (saúde, educação, capacitação, desporto, etc.), contribuem também na construção e no fortalecimento da vida colectiva, na formação de capital humano e social. Avaliação do impacto do sistema de espacialidades públicas e entidades de paisagem

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

Estado dos rios e das ravinas Qualidade do ar Limpeza do entorno Riscos e desastres AMBIENTE Iluminação Pública Segurança Arborização Zonas verdes Mobiliário Urbano ESPAÇO PÚBLICO 0%

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100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 50: Impacto PPMIM: sistema de espacialidades públicas e ambiente Fonte: PRA-PPMIM, 2014

Avaliação do impacto dos equipamentos colectivos

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

Comércio Saúde Desporto e Lazer Educação e cultura EQUIPAMENTOS SOCIAIS 0%

10%

20%

30%

40%

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90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Avaliação do impacto dos serviços colectivos e locais

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

Facilidade em realizar actividades de desporto e lazer Vendas no espaço público Espaços públicos de lazer Programas de saúde sexual e reprodutiva Serviços de saúde Facilidade em participar em eventos sociais Facilidade em realizar actividades culturais e artísticas Serviços educativos 0%

10%

20%

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Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 51: Impacto PPMIM: prestação de serviços sociais e locais Fonte: PRA-PPMIM, 2014

A transformação do território faz-se por construção colectiva: primeiro, ao terem acesso a mais educação, mais capacitação, mais saúde, permitindo-lhes adquirir capacidades

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fundamentais para o seu autodesenvolvimento local e com mais responsabilidade social, segundo, fortalece-se o seu tecido e diversidade sociocultural de forma mais lúdica e subjectiva, através da criatividade, do contacto e da partilha de ideias com o próximo. Neste sentido, os gráficos tornam evidente que os residentes celebram-no, vivenciando-os: actualmente, é possível participarem em mais cursos, eventos e actividades diversas (sociais, culturais, artísticas e desportivas, ...). Servem como exemplos: (1) O projecto de criação de uma rede cultural centrada no CDCM, para além da sua vertente de potenciar a pluralidade cultural existente em Moravia, tem ainda como objectivo, criar espaços e eventos que potencializam o encontro e o convívio e espaços de formação e capacitação para as pessoas de todas as idades. Entre outros, procura-se, reconhecer e valorizar o património histórico e sua diversidade sociocultural que se podem expressar em inúmeras vertentes artísticas, capacitar a população em diversas disciplinas, fortalecer e qualificar novos líderes comunitários e articular programas e actividades das várias instituições com a comunidade através do contacto directo deste equipamento com a população ou através da liderança comunitária e da organização social (Quiceno Toro et al., 2006). Pretende criar um leque de oportunidades para um maior desenvolvimento humano e uma melhor convivência cívica, baseada agora em normas sociais, como confiança, reciprocidade e responsabilidade social. Através dos espaços públicos e da programação cultural bastante diversa, a comunidade é levada a sentir uma maior sensação de inclusão e coesão social e um sentimento de identidade e pertença, fazendo com que se comprometa e seja, ela própria, agente da sua própria mudança. Moravia, considerada antes como a “lixeira de Medellín” é hoje, através do CDCM e da sua rede cultural, um epicentro cultural, inclusivamente, cada vez mais, com projecção internacional, tendo já sido palco e sede de inúmeros eventos, como a “Semana de Moravia com a Cátedra UNESCO de Sustentabilidade e a Região Metropolitana”, a “50ª Assembleia do BID”, o “Projecto de Seminários Académicos Ex Situ/In Situ”, o “Fórum de Cultura e Desenvolvimento” da Fundação Kreanta de Barcelona, entre outros42.

42 Informação retirada do website: http://www.museocasadelamemoria.org/site/Portals/0/Documents/pdf/Cronolog%C3%ADa%20del%20Centro%20de%20Desar rollo%20Cultural%20de%20Moravia.pdf Centro de Desarrollo Cultural de Moravia, la casa de todos: https://www.youtube.com/watch?v=UvE-AaXaCHM

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Figura 51: Eventos culturais CDCM Fonte: vários

O desenvolvimento das infra-estruturas de desporto e sua estreita ligação com o INDER43 demonstra ter benefícios para a formação do comportamento social de crianças, adolescentes e adultos, melhorando a sua saúde, proporcionando emprego e, uma maior consciencialização do indivíduo. Tal permite criar uma série de valores fundamentais de cooperação e respeito, uma vez que permite unir diversos tipo de pessoas, reduzindo divergências culturais e étnicas, e melhorando entre outros, a segurança urbana. Inclusive, nos últimos anos começam a surgir pelo mundo, inúmeras ONGs e organizações sociais a promover o desporto como forma de provocar uma mudança eficaz no desenvolvimento sociocultural e na resolução de conflictos em assentamentos precários (UN, 2005; Chepkemei, 2012).

A construção social através de um projecto educacional/cultural (equipamentos colectivos e serviços sociais prestados: educação, cultura, desporto e lazer), para além de fomentarem a criação de capital humano, ermitem o fortalecimento das relações sociais que emergem a partir destes. Ou seja, são fulcrais úteis à criação de uma cultura que gire em torno de uma melhor convivência, pois criam para o fortalecimento de valores e normas (elementos de capital social) que permitem às pessoas relacionarem-se de forma solidária e pacífica. Neste âmbito, a população começa a ser dignificada e reconhecida pela valorização de sua identidade, dos seus processos socioculturais e pela sua legitimidade, conduzindo a um novo imaginário, o de um lugar com vitalidade sociocultural e diverso, mais equilibrado, que se traduz em especial, a um maior “direito à cidade” (ao fim de 50 anos de luta por este).

43 INDER: Instituto de Deportes y Recreación de Medellín. Desde 2004, que a Alcadia de Medellín através do INDER criou um qprojecto “Escolas Populares de Desporto” que visa “contribuir para a formação do humano integral, fortalecendo o seu processo de socialização e aprendizagem, através de principios de uma convivência pacífica, cultura cívica, a não violência, e ajudando o fortalcimento da adequada interacção social e integração pessoal” Neste sentido, o projecto EPD trabalha com crianças e jovens das comunas mais vulneráveis, permitindo que participem em actividades desportivas durante o seu tempo livre que lhes permite desenvolver as suas habilidades e pelo gosto à arte e à cultura, se divertem de forma ludica e saudável, fomentando a práctica e o reconhecimento de valores que lhes permitem melhorar enquanto cidadãos.

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Porém, existem ainda alguns temas que carecem melhorias (saúde e sustentabilidade do comércio local). Ao nível da saúde, a comunidade é de opinião de que o edifício tem capacidade para abranger a comunidade, porém, os serviços prestados deverão ser melhorados, pois não conseguem abranger todos as solicitações. Já a nível socioeconómico, a população é de opinião de que o PPMIM veio colocar entraves às vendas informais no espaço público, pois ao existir uma maior integração do território com a cidade, existe também, uma maior regulação e controle territorial, prejudicando as formas de subsistência alternativas de uma franja da população de Moravia. Resumindo, o funcionamento eficaz e a procura de uma maior democratização e inclusão social do território e, por conseguinte, da cidadania, é aferida pela dialéctica entre a estratégia de desconstrução dos limites e aumento da permeabilidade e a criação de um sistema de centralidades públicas, pressupondo que dependerá da abrangência das duas componentes no sistema urbano (Borja et al., 1998). Em Moravia, a estratégia de redefinição do espaço público teve como preocupação identificar os lugares onde previamente as pessoas se encontravam para, a partir daí, potencializar os espaços públicos, criando um sistema de centralidades públicas ou “centros” com peças arquitectónicas de referência (“landmarks”), dissipadas pelo território com diversos tipos de actividades e eventos que incitam ao encontro, à aprendizagem e à convivência dos seus habitantes e pessoas exteriores ao bairro. A proposta de pensar e gerar estas novas centralidades dentro do território e conectadas com a cidade, serve como forma de inclusão espacial, ressalvando a diversidade espacial e cultural da vida do território, e sua identidade. Este sistema de novos centros, vistos através da construção de espaços públicos, na sua função morfológica de fio condutor da rede urbana, cria eixos de conexão e pontos de equilíbrio entre o cultural e o natural, em que, novamente, o espaço público se articula como o sistema estruturante. Ao se criarem estes corredores de actividades, que são vínculos estratégicos dentro do sistema urbano do território e o resto da cidade, permite-se que o território inicialmente compacto, precário e de extrema densidade, se torne mais permeável e atractivo em termos de aberturas físicas, permitindo também uma maior circulação de uma maior diversidade cultural de pessoas, factor este, que já mencionado, tem o potencial de gerar o aparecimento de capital social. Estas centralidades, funcionalmente polivalentes, com usos diversos e ao referirem possibilidades sociais, permitirão melhorar as relações entre as pessoas, o espaço, o ambiente e a sociedade. Desde a perspectiva dos programas de Urbanismo Social de Medellín, emerge a definição do “público” entendido como “espaço e elemento de socialização”, que permite “o encontro com a diferença” e a aprendizagem (Alcadia de Medellín, 2007). Este documento refere ainda que “o espaço público é cenário para as interacções sociais, ambiente para o qual se promove o reconhecimento, o encontro e o palco amplo onde se desenvolve a vida na cidade. Por isso é que não é possível e é, certamente contraditório, falar do valor do espaço público como um atributo físico, pretendendo desconhecer a sua ligação primordial com os processos de construção e apropriação social que o atravessam, representados, na forma como o espaço público é vivido e, antes de tudo, inscrito na memória colectiva. O espaço público como resposta social e como princípio ordenador do território, é um conceito complexo e integral que transcende os elementos físicos e ambientais da forma urbana. Remonta aos vínculos sociais como, os pactos colectivos onde se reconhecem e validam os interesses diversos e onde se possibilita a expressão de múltiplas opiniões, onde se transmitem e se recriam valores culturais, idealizando a memória colectiva e imaginando-se horizontes de futuro. O espaço público é a essência da vida na cidade” (Alcadia de Medellín, 2007). O PPMIM através da estratégia de redefinição do espaço público, procura compreender e assimilar esta noção

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de domínio público que apela à construção social, às relações interpessoais, ao contacto do ambiente que o rodeia, aos encontros culturais e aos valores e às normas da sociedade, baseados agora numa base de segurança. Estes espaços pretendem fazer a diferença para a construção de capital humano e de capital social, e a longo prazo, na melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e da qualidade de vida (IQV). Não obstante, com base na conceptualização de uma nova imagem do território na procura de um “desenvolvimento urbano sustentável”, importa analisar profundamente como se reflectiu na dimensão social. Neste sentido, deve-se também analisar o PPMIM sob o ângulo multifacetado do capital social e sob uma perspectiva de ampliação de capacidades, ou seja as que permitem converter os direitos em liberdades reais (Sen, 2000). Desta forma, nas secções 4.3.2 e 4.3.3, poderá avaliar-se o impacto do PPMIM não somente territorialmente, mas também como se inscreveu na esfera social, cultural e política. Ou seja, somente com a garantia do direito à cidade na sua plenitude (justiça espacial, direitos civis, culturais, políticos, informação e participação activa) é que se determina se existiu uma maior capacitação e liberdade individual e, consequentemente, um maior desenvolvimento humano e, neste caso, local e comunitário.

Figura 52: Estratégia: redefinição do conceito de espaço público Fonte: Própria, 2014

Figura 53: Estratégia: enfoque na representação e na imagem Fonte: Própria, 2014

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Figura 54: A MORavia te invito Fonte: Alcadia de Medellín, 2015

C- Inserção habitacional Ao nível do planeamento, a estratégia de melhoria da habitação e habitabilidade abrangia três projectos: §

Unidades de Regularização Integral de Prédios (URIP), consistindo na requalificação e na legalização de 3667 prédios pré-existentes de Moravia, e tendo sido parcialmente executado.

Unidades de Gestão de Interesse Social (UGIS) 1 e 2, que correspondiam ao programa de reassentamento do PPMIM onde deveriam ser realojadas cerca de 2.654 grupos familiares, que vivem em zonas ZARNR, na zona de retiro da Quebrada da Herradura e a população

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afectada pelos projectos de ordenamento urbano, nomeadamente para a construção do centro de saúde, o CDCM, e os dois Jardins Infantis (Alcadia de Medellín, 2006). Consiste num projecto de realojamento mediante a troca “casa por casa”, nova ou usada, em que o agregado familiar fica com a segurança jurídica de propriedade. §

A UGIS 1 corresponde à uma nova urbanização construída na envolvente, composta por três urbanizações: Alamos 1 e 2 e Herradura.

A UGIS 2 abrange vários quarteirões do sector Bosque e tem frente para a calle 52 av. Carabobo. Seria dirigida à renovação de edifícios em altura até 5 pisos para usos mistos, porém não foi desenvolvida.

As premissas estabelecidas pela municipalidade e assinadas em acordos de bairro com os residentes, continham princípios de protecção dos moradores e de reconhecimento pelo Estado, frente ao processo de construção social e histórico do habitat e, o direito dos habitantes em permanecer no seu território (Alcadia de Medellín, 2006). Porém, ao executar o plano, a municipalidade mudou as “regras do jogo” que haviam sido concertadas com a comunidade e determinou, de forma unilateral, que o reassentamento de grande percentagem da população a realojar se fizesse na nova zona de expansão urbana que estava a ser construída no município de Medellín. Ora cerca de 70% da população tinha referido que pretendia ser realojada na área envolvente, não importando que fosse em habitação nova ou usada (Valderrama Barrera, 2008). Em 2013, 1769 famílias provenientes do sector Morro e Oásis foram reassentadas em projectos de habitação multifamiliar localizados na zona de expansão urbana de Pajarito, a oeste da cidade. Trata-se da zona denominada Ciudadela Nuevo Occidente, composta por diferentes urbanizações (ISVIMED, 2013). Somente, 354 famílias foram realojadas em projectos de habitação multifamiliar localizados perto da zona de origem, Álamos etapa 1 e 2 e La Herradura etapa 2 e 3 (Mejía-Escalante, 2009, 2012; Peláez Cardenas, 2013). Actualmente, ainda vivem algumas famílias no sector Morro que não querem deixar as suas casas e não concordam com as negociações sugeridas pela municipalidade, argumentando que esta não cumpriu os acordos. O processo de realojamento quer para estes novos sectores do Macroprojecto Habitacional Nuevo Occidente, quer para as Unidades de Gestão de Interesse Social (UGIS1), como Alamos 1 e 2 e Herradura, foi um processo de investimento misto (parceria público-privada) na qual a Empresa de Desarrollo Urbano (EDU), como promotor e operador, construiu uma série de empreendimentos para comunidades vulneráveis. O realojamento foi sendo feito de forma faseada, à medida que se cumpriam três requisitos fundamentais: construção e adequação do projecto de habitação em altura para receberem as famílias, pagamento final das novas habitações e entrega da habitação pelo município mediante troca “casa por casa”.

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Figura 55: Processo de realojamento de habitação unifamiliar para edifícios em altura na envolvente e fora de Moravia Fonte: pela própria, 2014, e El Colombiano

Figura 56: Impacto geral do PPMIM: habitação (infra-estruturas) (geral) Fonte: PRA-PPMIM, 2014

Relativamente à eficácia funcional da estratégia de habitação e habitabilidade no processo de realojamento, pode-se referir que: §

Em termos de tipologia habitacional, os edifícios têm cerca de 6 a 8 pisos, sendo o acesso feito pelo 3º piso, estratégia que se materializou para obter um maior número de apartamentos sem ocupar uma área tão grande de solo e contribuir para diminuir o deficit quantitativo de habitação de interesse social. Os apartamentos têm em média 1 divisão, cerca de 40 m2 com as infra-estruturas públicas todas (electricidade, água, esgotos, recolha de lixo), já acabados porém sem possibilidade de ampliação, estando pensados para grupos familiares relativamente pequenos e com necessidades similares. Ora, muitas vezes os agregados familiares destas comunidades são bastante numerosos e nada homogéneos. Por exemplo, em Moravia, a média do agregado familiar é de cinco pessoas e

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um apartamento pode conter vários núcleos familiares. Por outro lado, falando de qualidade habitacional, à data de entrega dos apartamentos às pessoas, estes já apresentavam problemas estruturais, como fissuras e humidades nas paredes interiores, ou problemas com as canalizações, sendo estes os mais recorrentes). As zonas comuns existentes no interior do edifício, ou na envolvente, são insuficientes e de má qualidade ou não existem de todo, como é o caso da sala comum. Por exemplo, não existem creches nem parques infantis resguardados e seguros, e alguns destes serviços são feitos por alguns apartamentos. Os espaços públicos e áreas de lazer são insuficientes e não têm actividades diversas, nem mobiliário urbano suficiente, sendo que o mesmo acontece para as zonas de estacionamento. Nas urbanizações na envolvente a Moravia (a UGIS 2, Alamos 1 e 2 e Herradura) ainda se reservou uma área para a criação lojas, porém apresentam má qualidade habitacional e as que não foram entregues, acabam por ser nichos de delinquência. §

Relativamente à envolvente imediata, sobretudo na nova zona de expansão urbana, aquando do processo de realojamento, a envolvente não estava bem provida de equipamentos colectivos, infra-estruturas de transporte e serviços públicos, espaços públicos e verdes, pois a prioridade inicial foi construir os edifícios de habitação.

Como já foi abordado no enquadramento teórico e conceptual (Parte 2), a política habitacional adoptada para os assentamentos precários é um tema extremamente controverso, mesmo no actual paradigma de “urbanização de favelas” vigente. Em termos urbanos, é compreensível que deva existir realojamento quando: §

As famílias vivam em extrema pobreza em habitações de muito má qualidade, sem estarem providas de infra-estruturas técnicas, em habitações localizadas em zonas de solo não consolidado ou em zonas em constante perigo de derrocada, em solos considerados de elevado risco para a saúde pública.

Existam sectores onde é necessário libertar espaço urbano para passarem infra-estruturas urbanas, como vias, espaços públicos ou equipamentos.

Porém, as pessoas estabelecem, ao longo dos anos, laços afectivos, redes sociais e económicas com o lugar onde habitam. Muitos dos habitantes são fundadores do território e responsáveis por terem criado as condições de habitabilidade mínima, como a provisão de serviços básicos (água, energia, redes informais de esgotos). Para elas, esta é a realidade, sua história e sua referência ao lugar e à cidade. Portanto, independentemente do grau de precariedade ou de risco que apresenta o território ou mesmo a condição económica das famílias, preferirão sempre ficar com aquilo por que lutaram, através do seu próprio esforço, à incerteza de uma mudança que parte de uma iniciativa externa vinda do Estado, pois desconfiam que no final, ficarão em piores condições do que estavam. Existe um grave problema inicial de inadaptação à nova habitação em altura. Ao serem transferidas para zonas fora da zona a que não estão habituadas, podem perder, inclusivamente, a sua forma de subsistência económica. Paralelamente, ao lhes ser dado um apartamento com segurança de posse, mas com custos legais de diversa ordem (infraestruturas, impostos, transportes, etc...) diminui-lhes a capacidade económica por via de mais encargos. Podemos referir que a falta de integração acontece por vários factores: §

Ao nível da habitação: quando lhes é entregue um apartamento de interesse social do tipo 1 ou 2, o espaço útil é muito pequeno (40-50 m2) e com uma arquitectura pouco

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adaptável. A falta de integração acontece por várias razões: Primeiro porque estas famílias, com costumes semi-rurais e com agregados familiares numerosos, não sabem viver com as infra-estruturas que lhes estão a ser proporcionadas (Santamaría, 2009). Estas, inicialmente viviam em casas unifamiliares, onde possivelmente tinham uma pequena horta, um pequeno comércio e um meio de subsistência. Em muitos casos, estes imóveis eram passíveis de crescer em altura consoante o número de pessoas e o aumento da família, mas sempre com uma grande versatilidade, uma vez que foram construídos consoante as necessidades dos seus moradores. Ora, o espaço que lhes é dado não chega para albergar todas as pessoas, para além de perderem a horta e o seu pequeno comércio informal, como meio de subsistência. As famílias são levadas a adaptar o espaço da forma que lhes convém a fim de se proporcionarem as condições socio espaciais adequadas às suas necessidades, como por exemplo, ampliando o espaço interior, partindo paredes ou abrindo lojas, mesmo quando nos andares superiores do edifício. §

Ao nível dos equipamentos, dos serviços e do “novo” território: aquando do reassentamento numa nova localização geográfica, normalmente o que acontece, é que, primeiro são construídos os edifícios de interesse social e posteriormente os equipamentos e os serviços. Ora, quando as famílias são reassentadas, estas novas zonas habitacionais ainda não estão providas de serviços, nem de transportes.

É certo que os processos de reassentamento também tinham previsto programas de acompanhamento socioeconómico, nomeadamente, no âmbito psicossocial, de formação e capacitação no âmbito dos projectos relacionados com o trabalho e emprego, e de acesso a microcrédito para projectos produtivos 44 . Porém, conforme referem as comunidades reassentadas, houve um “incumprimento do processo de acompanhamento 45 e de desenvolvimento social e económico, o que foi agravado pelo facto destas novas unidades de habitação social em altura também terem recebido famílias de outras zonas da cidade, como é o caso da zona de expansão urbana de Pajarito. Estas comunidades não se encontram satisfeitas com o seu novo habitat, começando rapidamente, a surgir insegurança urbana, criminalidade e violência (Guevara Becerra et al., 2011). Ou seja, indo de encontro ao que Jane Jacobs refere, os projectos de habitação de interesse social (HIS) transformam-se e piores centros de delinquência e vandalismo e um sentimento de falta de esperança social, em vez dos habitações que suponham substituir (Jacobs, 1992). Falámos sobretudo da problemática do realojamento fora da zona de origem, se bem que a uma menor escala, os problemas de adaptação também ocorrem nos moradores que foram realojados nas UGIS 1 na envolvente de Moravia (Álamos 1 e 2, Herradura) (Mejía-Escalante, 2009).

44 A formação para o trabalho foi o componente que recebeu um maior orçamento, consistindo numa série de cursos de formação em diversas áreas (padaria, cabeleireiro, sistemas, electricidade, carpintaria, empreendedorismo, gestão de negócios), qsendo completada por uma contribuição financeira para a compra de equipamentos básicos para começar um pequeno negócio. 45 Agencia America Latina en Movimiento, Ciudadela Nuevo Occidente: albergue de sueños y dificultades, 2009 in http://alainet.org/active/29450&lang=es

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IMPACTO Podemos concluir que a estratégia de habitação não foi bem recebida pela comunidade de Moravia. A municipalidade forneceu habitação, mas não considerou o aspecto do habitat, em todo a sua abrangência, ou o conjunto de atributos que o qualificam e onde a vida quotidiana se desenrola na sua plenitude. Apesar da nova solução habitacional ser mais cómoda, estável e livre de contaminação ambiental, no geral, não trouxe melhor qualidade de vida às comunidades reassentadas, que argumentam, entre outros, que: a não integração no seu novo lar, o não terem adquirido habitação digna, ora por motivos de tipologia ora por má qualidade arquitectónica, o não acesso à cidade, ao território e à informação, uma vez que estão longe de todas as facilidades de serviços que tinham inicialmente: falta de equipamentos e prestação de serviços, perca do direito ao trabalho piorando as suas condições económicas, à participação e, por fim, uma ruptura social e cultural com o seu lugar de origem. A apropriação do novo habitat vai sendo feita de forma lenta e gradual em que as famílias vão-se organizando lentamente a fim de se auto-reconhecerem e começarem a criar um tecido social, assim como a conformar novos imaginários a partir das novas edificações e dando paulatinamente um sentido ao novo território. É compreensível que o desenho urbano neste tipo de territórios deva considerar a estratégia do realojamento em edifícios verticais, quer por razões ambientais quer por necessidade de reordenamento urbano, como ainda por escassez de solo. Porém, importa considerar que, o processo de realojamento não é somente o adquirem uma maior segurança de posse, mas pressupõe características psicossociais, culturais e económicas das pessoas a realojar, localização dos edifícios, sua configuração e tipologia habitacional. Não poderá ser só uma tarefa do arquitecto-urbanista, mas deverá incluir uma equipa multidisciplinar e integrada para acompanhar o processo de realojamento e de adaptação destas comunidades ao novo habitat, aos níveis psicológico, social e económico. Os processos de realojamento devem ser minimizados sendo necessário ter em conta demandas, aspirações, angústias, necessidades dos habitantes a realojar e contar com a efectiva participação destas para realmente se construir cidade. É fundamental o apoio da assistência social e de programas de capacitação, antes, durante e após o realojamento. Sendo o deficit de habitação, uma das actuais principais causas associadas ao crescimento de assentamentos espontâneos, é necessário alterar a perspectiva actual e constatar que estas populações já estão a produzir a sua habitação, colmatando o déficit existente. O problema que se mantêm é como integrar estas comunidades no tecido urbano ao mesmo tempo que se cria uma qualidade de vida standard. Neste sentido, os governos precisam de reconhecer a existência da habitação existente e dar apoios, incentivos e acompanhamento jurídico para uma maior requalificação e legalização do existente.

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2- Quadro–síntese Avaliação geral das estratégias de desenho urbano

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

EMPREGO HABITAÇÃO EQUIPAMENTOS SOCIAIS AMBIENTE ESPAÇO PÚBLICO TRANSPORTE E MOBILIDADE ACESSIBILIDADES 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 57: Avaliação geral das estratégias de desenho urbano Fonte: PRA-PPMIM, 2014

ESPAÇO FUNCIONAL E AMBIENTALMENTE APTO: INFRA-ESTRUTURAS E AMENIDADES CRITÉRIOS

DESCONSTRUÇÃO DOS LIMITES URBANOS E AUMENTO DA PERMEABILIDADE

VARIÁVEIS

INDICADORES

Aspectos POSITIVOS

Limite urbano dinâmico

Integração dos diferentes tecidos urbanos

Maior legibilidade do traçado interno do território.

Vias internas

Hierarquização das vias Sistema integrado de transporte

Mobilidade

Espaços públicos

Áreas verdes e de lazer

Mobilidade ecológica Mobiliário urbano e sinalética Lugares de estacionamento Diferentes tipos de espaços públicos e verdes Diferentes tipos de actividades lúdicas Diferentes tipos de espaços públicos e verdes Diferentes tipos de actividades lúdicas

REDEFINIÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA IMAGEM DO TERRITÓRIO

Salvaguarda das características originais Maior conectividade com a malha urbana da cidade Integração com o sistema integrado de transportes Escala pedestre Introdução de uma ciclovia e rede de transportes local Requalificação dos poucos espaços públicos pré-existentes

Mobiliário urbano Não contemplação de lugares para comércio de rua >>> ocupação do espaço urbano de forma indevida >>> congestionamento do trânsito

Mobiliário urbano: quiosques para comércio, floreiras, bancos de jardim

Criação de novos espaços públicos e verdes

Arborização

Diversidade de actividades para todas as idades e todas as horas

Pouca dinamização dos quiosques locais

Iluminação pública Qualidade ambiental

Mobiliário urbano: quiosques para comércio, floreiras, bancos de jardim

Escala pedestre >>> sistema de centralidades públicas

Realojamento de famílias ZARNR

Resistência e segurança

Presença e quantidade de equipamentos Qualidade dos serviços sociais prestados

Construção de novos equipamentos sociais >>> Landmarks + Espírito do lugar >>> Atractividade sociocultural Redefinição do espaço público >>> Praças em frente aos equipamentos Maior cobertura de serviços sociais em todas as áreas Forte carácter educacional e cultural

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Lugares de estacionamento

Requalificação e ampliação de equipamentos colectivos existentes

Equipamentos colectivos

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Aspectos INSUFICIENTES OU NEGATIVOS

Mobiliário urbano: quiosques para comércio, floreiras, bancos de jardim Arborização Qualidade do serviço de saúde

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Comércio e serviços locais

Presença e quantidade de comércio e serviços locais Qualidade dos serviços prestados

Identidade e carácter

Presença de landmarks e elementos simbólicos Presença de zonas de encontro e socialização Legibilidade do espaço urbano

Requalificação do existente

Tipologia habitacional Qualidade estrutural e arquitectónica Titularização

Criação de um horto produtivo e económico Criação de organizações sociais produtivas Colocação de quiosques de rua ainda que insuficientes ou mal dinamizados Desconstrução do limite e aumento da permeabilidade Redefinição do espaço público Representação e imagem Landmarks Requalificação de alguns edifícios existentes nomeadamente as paredes exteriores. Acessos a infraestruturas públicas Regularização da titularização de fogos habitacionais

Programa de desenvolvimento económico e não de encontro com os costumes prejudicando as famílias reassentadas.

Realojamento de famílias ZARNR fora da envolvente a moravia descaracteriza a identidade social e cultural da comunidade

Requalificação do existente insuficiente Titularização insuficiente

Realojamento fora da envolvente a moravia, na zona de expansão urbana a noroeste de Medellín

HABITAÇÃO E HABITABILIDADE Realojamento

Tipologia habitacional Qualidade estrutural e arquitectónica Caracterização da envolvente mais próxima

Acessos a infraestruturas públicas Titularização de fogos habitacionais

Titularização

Construção de edifícios em altura Tipologia habitacional e qualidade deficientes: em altura, sem elevador e em média 40 m2 por habitação para um agregado entre 4 e 8 pessoas, sem possibilidade de ampliação. Apartamentos com má qualidade estrutural. Áreas comuns nos edifícios mal organizadas, insuficientes ou inexistentes, lojas insuficientes Envolvente mais próxima deficiente: falta de espaços públicos, equipamentos colectivos, diversidades de usos, sistema de transporte integrado insuficientes, pouco comércio ou meios de subsistência

ESTABILIDADE

Morfológica estrutural e hídrica

Localização em solos estáveis Rede de iluminação pública,

Infraestruturas públicas SALUBRIDADE

Electricidade, Água, Esgotos, Recolha de resíduos sólidos, Telecomunicações

Qualidade ambiental

Zonas verdes Arborização

Canalização e sistema de drenagem PL la Bermejala Tecnologias sustentáveis de regeneração do solo Realojamento das famílias a viver em condições precárias de habitabilidade Melhor qualidade ambiental e resiliência

Falta a execução da canalização e sistema de drenagem das restantes bacias hidrográficas (Quebradas El Tetero e El Molino) integrando espaços públicos e zonas verdes com actividades passivas e activas de lazer.

Drenagens Limpeza e manutenção do espaço urbano

Quadro 15: Quadro síntese PPMIM: eficácia funcional: infra-estruturas e comodidade Fonte: pela própria

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4.3.2 Percepção da satisfação dos usuários A partir dos PUE e, no caso de Moravia a partir do PPMIM, Medellín procurou configurar o espaço urbano como elemento fundamental da vida da cidade, para que seja ao mesmo tempo, espaço físico, social, simbólico e político. O principal espaço de planeamento para criar uma “boa convivência urbana” contribuindo para dar um sentido à vida sociocultural e, ajudando a definir, em grande parte, o progresso da cidadania. Ora, o ponto de partida para estabelecer uma relação entre território e indivíduos, acontece quando elas depositam formas de apropriação e valores que vão moldando o ambiente urbano. Ao providenciar as diferentes necessidades e possibilidades para a colectividade, os territórios são apropriados culturalmente na medida em que se faz uso dele. É um processo dinâmico de interacção entre ambiente urbano e habitantes, que se desenvolve, principalmente, de duas formas (Vidal Moronta et. al., 2005): §

Pela acção: pela transformação social do ambiente, referindo-se à intervenção e à customização dos cenários da vida: ou seja, como os habitantes o vivem, o transformam, deixando-lhes uma marca e incorporando-lhe processos cognitivos e afectivos de forma activa e actualizada, dando um significado ao território através dos processos de interacção social.

Pela identificação simbólica, referindo-se ao processo de identificação com um espaço previamente transformado pelas acções decorridas e tornando-se uma referência para a identidade individual e colectiva, tornando-se um “lugar” (Pol, 1996).

Mediante a apropriação colectiva da envolvente, o espaço urbano converte-se num território carregado de significados socialmente elaborados e partilhados e é percebido como próprio, integrando-se como representativo da identidade. Portanto, depois de analisados os aspectos arquitectónico-urbanísticos, funcionais e ambientais, procura-se conhecer os seus principais comportamentos e sociabilidades dos habitantes face a este novo território. Passa-se a analisar como os usos e costumes que aí acontecem determinam o grau de apropriação e inclusão social por parte de quem o usa, assim como a qualidade das relações sociais estabelecidas e os níveis de participação e democracia alcançados (Borja et al., 2003). Importa compreender como o espaço urbano se reflecte na vida social e cultural, permitindo (ou não) conservar e dinamizar o capital social acumulado. Como mencionámos no capítulo 2.2, uma vez que o capital social engloba variáveis cognitivas, relacionais e estruturais, tem sido adoptado no campo do desenho urbano para medir a percepção da satisfação dos usuários e seu nível de apropriação com o lugar. Tais dimensões são: (1) identidade e sentimento de pertença; (2) sociabilidade e formas de uso, (3) confiança e reciprocidade, (4) convivência e segurança urbana e por fim (5) qualidade de vida e bem-estar. A partir das opiniões sobre a percepção e satisfação dos usuários, conseguimos avaliar o capital social existente a nível individual e comunitário e se existem constrangimentos de diversa índole que não são visíveis numa primeira análise.

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1- Identidade e sociabilidades A- Diversidade de actores e tempo de permanência §

Conforme vimos no enquadramento inicial de Moravia (secção 4.2.1), grande parte da comunidade chegou ao território entre os anos 70 e 90, oriundos de várias regiões do país (Barranquilla, Santa Marta, Cartagena, Chocó e de regiões de Antioquia) e por diversas razões, sendo as principais, os deslocamentos forçados. Os inquéritos do PRA-PPMIM efectuados em 2013-2014 demonstram que 73,4% da população é moradora do bairro à mais de 10 anos e os restantes 26,6% vieram para Moravia após a introdução do PPMIM. Desde à cinco anos atrás, têm chegado muitos novos habitantes ao bairro, representando já cerca 15% da população inquirida. Estes valores indicam a existência de uma diversidade cultural de pessoas provenientes de diversas regiões e mais recentemente vindas de outras partes da cidade, assim como a existência de uma valorização do lugar, ora por um sentimento de pertença, ora pela atractividade actual do território, pela sua localização estratégica e condição actual.

B- Identidade e sentimento de pertença §

Foi estratégia adoptada pelo PPMIM apostar na requalificação do território dando primazia à conectividade e à criação de um sistema de centralidades públicas, composto por espaços públicos, zonas verdes e equipamentos colectivos com arquitectura emblemática e simbólica, sabendo também preservar elementos de identidade pré-existentes. Como exemplo, pode-se mencionar: a estrutura formal do assentamento, a valorização dos mesmos espaços já usados e apropriados pela comunidade, o respeito pelas escalas, imagens e usos precedentes e, a nível social e simbólico, pela valorização dos vínculos com o passado, sua história e memória cultural, assim como procurando valorizar a multitude de expressões que podem emergir da diversidade cultural existente, como diferentes géneros musicais ou apetências artesanais e outros ofícios informais (Quiceno Toro et al., 2006). Estamos perante um bairro auto-produzido. Quer a habitação, quer o espaço exterior, têm um simbolismo forte devido à conotação dos residentes com o seu próprio percurso de vida e, certas vezes, porque lhes permitem ter uma perspectiva de evolução em relação às suas condições de vida ao longo do tempo. O seu direito a permanecer nesse lugar vai aumentando à medida que o tempo passa: as suas casas crescem e o espaço em redor molda-se de acordo com as suas formas de viver transmitindo uma imagem cultural rica e transformando-se num sítio com características próprias em termos construtivos, ambientais, sociais, culturais e vivências. As casas e o bairro manifestam a cultura de cada família e a identidade do bairro. Portanto, o objectivo consistiu em valorizar e potenciar o já existente de forma a restituir ao domínio público estes mesmos espaços para que sejam agora usados por todos, cultivando, desta forma, um sentimento de orgulho, de identidade e pertença. Quando indagados se gostam de viver em Moravia e se pretendem continuar aí residir, se sentem satisfação com a vida pessoal e actual no bairro, a grande maioria da população mostra-se bastante satisfeita: contêm um forte sentimento de identidade, de pertença e orgulho pelo seu lugar, embora já não seja tão evidente na população mais jovem e nos novos residentes inquiridos. Tal leva-nos a constatar que a construção desta identidade é um processo que vai procurar significado à memória do bairro, às trajectórias socioculturais, às relações vividas no quotidiano, à valorização do lugar, e à actual Página

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dinamização sociocultural do bairro, entre outros, através da valorização da diversidade cultural. Neste sentido, podemos dizer que o sentimento de pertença da comunidade de Moravia pode ser visto como os laços afectivos, os pensamentos, ou as intenções e as vivências comportamentais que a comunidade vai desenvolvendo ao longo do tempo em relação ao território e que lhe transmitem um sentido de continuidade. Por outras palavras, o sentimento de pertença confere-lhes um sentido à vida e ajuda-lhes a definir a sua identidade (Giuliani, 2003). À quanto tempo vive em Moravia Mas de 10 anos De 6 a 10 anos De 3 a 5 anos De 1 a 2 anos Menos de 1 ano 00

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Razões para viver em Moravia Razões familiares Deslocamentos forçados Motivos Laborais Outro motivo Pareceu-lhe atractivo Venda de terra Fenómeno natural Ordem pública Saúde Estudos 00

25 %

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Pretende continuar a viver em Moravia Não sei Não Sim 00

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Sentimento de pertença Muito fraco Fraco Normal Forte Muito forte 00

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 58: Identidade e sentimento de pertença Fonte: PRA-PPMIM, 2014 e pela própria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

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60 %

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O processo de construção social também é condicionado pelo comportamento das pessoas em determinadas situações, intimamente relacionadas com a sua envolvente. Sendo que é no território que se concretiza a identidade ao longo do tempo, as formas de uso, as relações sociais que são estabelecidas no quotidiano, os comportamentos em relação ao outro e em relação ao espaço urbano, ganham um significado especial para determinar se existe um real sentido de comunidade. Ora, actualmente, Moravia demonstra favorecer um conjunto de referências e símbolos aos que lá vivem e que são percebidos pelos seus utilizadores e visitantes externos, porém, é importante, importa compreender a fundo os valores cognitivos das relações sociais estabelecidas, saber se têm profundidade ou se são meramente superficiais.

C- Sociabilidade e formas de uso As relações de identidade e de sentimento de pertença ao lugar são desenvolvidas através de um processo de apropriação e territorialização do espaço, ou seja, quando as pessoas desenvolvem nele, valores ligados aos seus sentimentos e à sua identidade cultural e simbólica, reformulando o espaço onde vivem, ao qual se identificam e se sentem pertencer. Portanto, procurar a identidade e o sentimento de pertença é tentar compreender as formas de usos, os significados e os valores atribuídos ao território e que estão constantemente a ser elaborados. O espaço urbano, enquanto dimensão social, apresenta-se como elemento determinante nos processos de sociabilidade e socialização. Sendo a sociabilidade, a capacidade natural da espécie humana viver em sociedade, desenvolve-se pelo processo de socialização. Ou seja, o indivíduo socializa-se quando participa da vida em sociedade, assimilando normas, valores e costumes, passando a comportar-se segundo os mesmos. Assim, quanto mais adequada for a sua socialização, mais sociável ele tenderá a tornar-se (Simmel, 2006). Este autor refere-se à sociabilidade “como forma autónoma ou forma lúdica da sociabilização”, sendo que a socialização já não depende unicamente das acções recíprocas entre indivíduos, se não do contexto em que se enquadra (Simmel, 2006). É autónoma pois não depende de formas puramente objectivas como referentes simbólicos que se localizam no espaço urbano, nem puramente subjectivas como os motivos ou interesses que levam as pessoas a se relacionarem. Também pode ser entendida como lúdica uma vez que expõe a criatividade, a particularização ou a reprodução cultural dos indivíduos. Por sua vez, as condições infra-estruturais do espaço urbano poderão ser um factor determinante para desenvolver uma socialização mais positiva, através de mais interacções sociais, troca de vivências e conhecimento, e por conseguinte, traduzindo-se em mais identidade do lugar, mais sociabilidade, melhor convivência e civismo. §

A comunidade de Moravia está ciente de que o Urbanismo Social veio restituir o espaço público ao seu “domínio público”, propiciando novos espaços de encontro, novos diálogos e aprendizagens, desenvolvendo-se agora num ambiente de qualidade e mais pacífico (ver secção 4.3.1). Antes do PPMIM, enquanto os residentes se limitavam a encontrar em frente de suas casas, nos poucos cafés existentes no terreiro de futebol ou na rua, actualmente, existe uma maior quantidade e uma maior diversidade de lugares de encontro. Hoje, a comunidade vive o seu bairro dia e noite, sendo os principais lugares, conforme mencionam nos inquéritos: os quiosques ao longo do PL la Bermejala, os bares e cafetarias que surgiram através da dinamização do comércio local, as praças e pracetas em frente

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aos principais equipamentos colectivos, ou nos diversos equipamentos colectivos, como os desportivos e o CDCM aquando dos seus diversos eventos culturais promovidos. Os residentes reconhecem que o sistema de centralidades públicas veio recuperar o espaço público como factor de sociabilização, e que através da dinamização de eventos culturais as pessoas celebram o seu bairro, e inclusive, provocando uma maior vitalidade social entre habitantes locais e grupos sociais externos. A abertura e a pacificação do território permitem um maior reconhecimento da outridade e valorização da diversidade cultural, forjando inclusive novos relacionamentos e alianças (cf. Ver mais adiante 4.3.3). Ou seja, a construção da nova identidade do bairro é um processo que vai buscar significado à memória e à história, mas também às relações vividas entre os diversos actores no quotidiano, à valorização do lugar como espaço requalificado e à celebração da diversidade cultural (em muito desenvolvido pelo trabalho do CDCM e pelas infra-estruturas de educação e desporto). Poucas vezes

Interacções sociais

Algumas vezes

Muitas vezes

Encontros com amigos para ir a uma festa, um evento cultural, ou outro tipo de evento Econtros com amigos para jogar jogos, desporto, caminhar ou outras actividades de lazer Reunião com família, amigos, vizinhos, num lugar público 0%

10%

20%

30%

40%

50%

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70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Principais lugares de encontro Cafetarias, bares, discotecas Igreja Terreno de futebol A rua, as pracas e pracetas CDCM O Morro Quebrada da Bermejala 0

90 %!

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 59: Sociabilidades e principais locais de encontro Fonte: pela própria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank e PRA-PPMIM, 2014

2- Confiança e segurança A- Confiança e reciprocidade A confiança baseia-se nas representações sociais que partem do pressuposto de que determinadas características de certos grupos (existência dos mesmos valores) podem justificar a disposição para se confiar. Surge da experiência que emerge das relações sociais demonstradas ao longo do tempo e entre diferentes grupos sociais (Almeida et al., 2013). Depois, manifesta-se nas necessidades e nos interesses partilhados e nas expectativas criadas entre indivíduos. Assume assim diferentes nuances consoante o nível em que se enquadrada: entre o mesmo tipo de grupos, entre diferentes grupos ou ainda, na confiança institucional ou com entidades hierárquicas. Esta variável é de suma importância, já que facilitará outro tipo de variáveis como: reciprocidade, entreajuda, solidariedade, qualidade das relações sociais estabelecidas, pois os relacionamentos assentarão em valores claros, transparentes e confiáveis. É também um recurso indispensável, para num segundo momento, na formação de alianças estratégicas. No entanto, pode existir reciprocidade sem níveis elevados de

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confiança, sendo que as relações sociais ou a colaboração passam a ser desenvolvidas mais “superficialmente”. Por sua vez, a reciprocidade encontra-se em estreita relação com a variável confiança, podendo ser vista como a “outra face da mesma moeda”. Encontra-se embutida no âmbito das relações sociais, para que sejam mais amigáveis, mais cooperativas, sem estarem providas de interesse ou de oportunismo. Enquanto a confiança tem um potencial mais subjectivo e universalista, a reciprocidade funciona como um mecanismo de ligação (Torche et al., 2011). Remetendo para Bourdieu, Coleman e Lin, o capital social antes de poder ser um recurso colectivo, passa inicialmente, por um plano individual (Bourdieu, 1986, Lin, 1999). Ou seja, está relacionado com o grau de interacção social do indivíduo e suas redes sociais, implicando, também, relações e expectativas de reciprocidade e comportamentos confiáveis. Somente à posteriori, é que tem uma repercussão na organização social e na participação cívica e política (redes bridging e linking) (Putman, 2000). §

Confiança inter-pessoal: Em Moravia, a implementação do PPMIM veio fortalecer as interacções sociais, não obstante, veio suscitar algumas dúvidas sobre o tema da confiança em relação ao próximo _ quer seja ele do mesmo grupo ou de um grupo diferente. Actualmente, os habitantes originais já não reconhecem tão facilmente as sua redes sociais mais próximas (amigos, vizinhos) não sabendo confirmar se confiam ou não nas pessoas, pairando uma maior incerteza e causando o enfraquecimento da confiança interpessoal. Antes do PPMIM, mesmo que marcadas por um contexto de violência, mencionam que as pessoas eram mais facilmente identificáveis e por essa razão, confiáveis ou não, não existindo margem para dúvidas.

Reciprocidade e entreajuda: Apesar da quebra no índice de confiança inter-pessoal, verifica-se a existência de reciprocidade, havendo uma pré-disposição para a entreajuda e a solidariedade. Embora, a solidariedade fosse mais notória antes do PPMIM, cerca de metade das pessoas inquiridas concordam que o espírito de entreajuda é ainda muito vivo e ajudam-se a maioria das vezes. Existe uma cultura de cooperação, provavelmente devida aos seguintes factores: memória de resistência à formação do território, valores inerentes de solidariedade e amizade próprios às comunidades de baixa renda, reconhecimento da diversidade cultural existente no bairro e fomentada através de encontros e eventos regulares nos actuais espaços públicos requalificados, e, provavelmente, o facto do bairro, mesmo estando agora integrado na cidade, não ter perdido a sua escala de bairro e manter o seu carácter de “cidade no meio da cidade” 46 (Unescosost, 2014 – ver Apêndices). Não obstante os valores positivos de reciprocidade e entreajuda, os inquiridos também concordam existir um certo oportunismo por partes das pessoas, justificando os médios índices de confiança.

46 “Moravia, una ciudad dentro de otra”; Colombia Informa, Fev. 2014. http://www.unescosost.org/2014/02/19/moravia-una-ciudad-dentro-de-otra/

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Sustentabilidade social de assentamentos espontĂ˘neos: ConstruĂ§ĂŁo social das comunidades atravĂŠs da requalificaĂ§ĂŁo do desenho urbano e do capital social Um caso de estudo em MedellĂn: Programa Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM 2004-2011)

& # $ $ " ! $ & 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Entre-ajuda - nÂş de pessoas NĂŁo sei 5 ou mais Pessoas 3 - 4 Pessoas 1 - 2 Pessoas NinguĂŠm Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas 00

Entre-ajuda e solidariedade

Actualmente

Antes PPMIM

Raramente de ajudam Ajudam-se Ă s vezes Ajudam-se a maioria das vezes Ajudam-se sempre 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 60: NĂvel de entreajuda e solidariedade Fonte: pela prĂłpria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

Â§

ConfianĂ§a entre diversos tipos de grupos: Movamente, as pessoas inquiridas nĂŁo querem ter uma opiniĂŁo formada, nĂŁo sabendo se confiam ou desconfiam. No geral, manifestam ter mais confianĂ§a ra no seio do mesmo grupo, nos estrangeiros que aparecem no bairro e nos serviĂ§os pĂşblicos relacionados com educaĂ§ĂŁo e saĂşde. Desconfiam particularmente de pessoas provenientes de outros bairros da cidade e de certo tipo de instituiĂ§Ăľes e serviĂ§os pĂşblico-privadas, como nas instituiĂ§Ăľes pĂşblicas, nos fazedores de polĂtica, no sistema legal, na polĂcia, ou mesmo de certos comerciantes.

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Depende ! 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

! % %

Estrangeiros Enfermeiras e MĂŠdicos Professores PolĂcia FuncionĂĄrios do governo local e central Comerciantes Pessoas de outros grupos Pessoas do seu grupo 0%

10%

20%

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40%

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100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 61: NĂvel de confianĂ§a geral e entre diversos tipos de grupos e serviĂ§os Fonte: pela prĂłpria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

As estatĂsticas revelam que, apesar da introduĂ§ĂŁo do PPMIM ter trazido um maior controle territorial e social devido Ă presenĂ§a do Estado no territĂłrio, ainda existe um grande caminho a percorrer para instaurar um clima de confianĂ§a geral no seio da comunidade de Moravia. O aumento geral do nĂvel de desconfianĂ§a, (interpessoal, entre grupos e institucional), pode ser interpretado pelas seguintes razĂľes: Â§

Enfraquecimento da confianĂ§a institucional e no sistema legal: as premissas iniciais do PPMIM visavam garantir o direito das famĂlias a reassentar na envolvente a Moravia. Ora, assim que comeĂ§ou a implementaĂ§ĂŁo do plano, nĂŁo houve o cumprimento dos acordos estabelecidos e a grande maioria da populaĂ§ĂŁo foi reassentada nas periferias de MedellĂn. Por outro lado, continuam a existir despejos forĂ§ados que se traduz em violĂŞncia militarizada por parte do Estado e o nĂŁo cumprimento dos acordos estabelecidos em assembleias participativas junto com a comunidade.

Â§

Enfraquecimento da confianĂ§a inter-pessoal e outros grupos sociais: a abertura do bairro Ă escala da cidade originou uma maior mobilidade social e novas dinĂ˘micas habitacionais, como o realojaments das comunidades primitivas de Moravia para outras partes da cidade e a chegada de novos residentes ainda desconhecidos com maior poder aquisitivo e econĂłmico, gerando novos usos, novas territorialidades47 (Colombia Informa, 2014).

47 En MedellĂn vecinos enfrentan a la administraciĂłn municipal por sus territorios, Nov. 2014. http://www.colombiainforma.info/mov-sociales/ciudad/1760-en-medellin-vecinos-enfrentan-a-la-administracion-municipal-endefensa-de-sus-territorios

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A opinião da comunidade é de um Estado que, ao mesmo tempo que presta serviços e promove a inclusão de periferias tradicionalmente excluídas, impõe-se concentrando-se no exercício de um controle territorial justificado por um conjunto de normas jurídicas, mas que na maioria das vezes reprime as dinâmicas populacionais pré-existentes (Montoya-Restrepo, 2014).

B- Convivência e segurança urbana Durante quase duas décadas (1984-2003) e de acordo com o seu índice de homicídios, Medellín foi considerada a cidade mais violenta do país e uma das mais violentas do mundo. Por esta razão, o tema da segurança urbana tem estado presente na agenda pública desde os anos 90, embora tenha sido tratado de forma diferente consoante as diversas administrações municipais. O Urbanismo Social referiu-se a um conjunto de medidas para efectuar essa mudança: desmilitarização e reinserção de desmobilizados vítimas do conflicto, reforço de segurança nas zonas mais problemáticas, projectos de infra-estruturas de transportes para abordar a exclusão especializada, e conforme mencionado, um forte investimento nas áreas mais pobres da cidade com criação de espaços públicos e parques e pogramas em educação desde a camada mais jovens, um foco económico na solidariedade e competitividade e envolvimento e participação comunitária nas políticas públicas. Todas estas medidas pretenderam contribuir para construir uma base de confiança, e onde, quer habitantes, agências locais e nacionais e forças policiais são responsabilizadas em promover e garantir uma melhor convivência e segurança para a cidade (Maclean et al., 2014). Neste âmbito, a convivência é interpretada como um conceito adoptado para resumir o ideal de uma vida em comum estável e pacífica entre diferentes grupos socioculturais e/ou, politicamente diversos (Mockus, 2002). Para tal, importa respeitar certas normas cívicas e valores de respeito para com o próximo e com o território, assim como com os mecanismos culturais enraizados de auto-regulação social, respeitando diferenças e mudanças que possam existir. Em consequência de uma boa convivência pressupõe-se mais tolerância, mais civismo e mais segurança urbana. §

Convivência e outras normas cívicas: Os moradores de Moravia referem que o PPMIM veio trazer um maior respeito nos comportamentos sociais, nas normas de convivência e de responsabilidade cívica. As sociabilidades entre os diversos grupos são mais saudáveis e leves e em relação ao espaço urbano, também existe um maior cuidado em melhorar o ambiente: os residentes preocupam-se em cuidar do mobiliário urbano existente e em manter o aspecto visual e ambiental do bairro, recolhendo lixo e detritos e cuidando dos aspectos visuais. Ainda é necessário alguma sensibilização para um maior respeito pelos lugares de estacionamento e pela circulação rodoviária, pela limpeza dos excrementos dos animais de estimação e por manter os níveis de ruído aceitáveis.

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ConvivĂŞncia

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

Entre Homens e Mulheres Entre Idosos Entre Adultos Entre CrianĂ§as Entre Adolescentes Entre Vizinhos 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Comportamentos em relaĂ§ĂŁo ao espaĂ§o pĂşblico

Sim

NĂŁo

ConvivĂŞncia entre vizinhos construtiva e adequada Respeito pelas normas de convivĂŞncia Respeito pelos lugares de estacionamento e circulaĂ§ĂŁo ManutenĂ§ĂŁo dos bancos, ĂĄrvores e elementos do EP Recolha dos excrementos dos animais de extimaĂ§ĂŁo Recolha do lixo 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Comportamentos para melhorar o Ambiente

Pior que antes

Igual que antes

Melhor que antes

Perdidos

" ! " & ! RuĂ?do Limpeza, recolha de lixo e detritos 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 62: ConvivĂŞncia e outras normas cĂvicas Fonte: PRA-PPMIM, 2014 Fonte: PRA-PPMIM; 2014

Â§

DiferenĂ§as sociais: NĂŁo obstante, mencionam que continua a existir diferenĂ§as sociais no bairro, sendo as mais significativas: entre homens e mulheres, geraĂ§Ăľes mais velhas e mais novas, entre raĂ§as, afiliaĂ§ĂŁo polĂtica e um motivo recente, entre os novos residentes e os mais antigos. Ainda se verificam a ocorrĂŞncia de desentendimentos, conflictos, sobretudo no seio familiar e entre jovens adolescentes, demonstrando que ainda hĂĄ um caminho a percorrer na consciencializaĂ§ĂŁo e no fortalecimento da comunicaĂ§ĂŁo e convivĂŞncia como forma de ajudar as famĂlias a fazer frente Ă s suas adversidades de vĂĄrios tipos e a passar uma melhor educaĂ§ĂŁo a seus filhos.

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DiferenĂ§as existentes em Moravia Outras diferenĂ§as DiferenĂ§as entre etnias e raĂ§as CrenĂ§as religiosas ( $# % Entre residentes antigos e novos habitantes Entre geraĂ§Ăľes mais velhas e mais novas Entre homens e mulheres Estatuto social Posses materiais - riqueza Posse de terra EducaĂ§ĂŁo 00

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

18 %!

Sim

NĂŁo

Estes problemas levam a violĂŞncia? 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

AvaliaĂ§ĂŁo de alguns tipos de comportamentos

Muito frequente

Frequente

Pouco Frequente

Despejos Roubos Mortes por homĂcidios Abusos sexuais ViolĂŞncia familiar Desentendimentos entre vizinhos AgressĂŁo verbal ou fĂsica entre jovens MĂşsica alta 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 63: DiferenĂ§as versus tolerĂ˘ncia / seguranĂ§a urbana Fonte: pela prĂłpria, com base no PRA-PPMIM e no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

Sentimento de exclusĂŁo social

Mais da metade do bairro

Menos de metade do bairro

Poucas pessoas

Transporte JustiĂ§a Infraestruturas SaĂşde EducaĂ§ĂŁo / Escolas 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 64: Sentimento de exclusĂŁo social Fonte: pela prĂłpria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

Â§

SeguranĂ§a urbana: Outrora, Moravia foi marcada â&#x20AC;&#x153;por violĂŞncia exercida internamente, por conglomerados sociais que moldaram o territĂłrio com muitos elementos que determinaram a entrada, a saĂda de populaĂ§ĂŁo e, inclusivamente, a morte de lĂderes comunitĂĄrios, mas tambĂŠm, por violĂŞncia exercida desde o exterior que penetravam o

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territĂłrio na procura de se apropriar dos benefĂcios e construĂ§Ăľes sociais colectivas que davam significado ao territĂłrioâ&#x20AC;? (Mesa SĂĄnchez, 2007). ApĂłs a inserĂ§ĂŁo do PPMIM e conforme podemos ver pelas estatĂsticas, a populaĂ§ĂŁo de Moravia ĂŠ de opiniĂŁo de que, apesar de ter ainda que se ter cuidado, actualmente, o bairro ĂŠ muito mais seguro que antigamente. Como factores positivos para esta mudanĂ§a, mencionam, entre outros: a iluminaĂ§ĂŁo pĂşblica Ă noite em quase todo o territĂłrio, uma maior permeabilidade e mobilidade de pessoas internas e externas ao bairro criando uma maior vigilĂ˘ncia natural, uma melhor convivĂŞncia entre grupos sociais e uma presenĂ§a estatal constante e maior controle social. PorĂŠm, aquando das visitas da pesquisadora ao bairro, a lĂder comunitĂĄria aconselhou que em certas zonas nĂŁo poderia fazer um levantamento fotogrĂĄfico pois eram zonas ainda controladas por paramilitares. O mesmo aconteceu Ă saĂda do bairro de passeio pelo bairro adjacente na comuna 4. No entanto, nĂŁo houve sentimento de inseguranĂ§a. SeguranĂ§a urbana

Muito seguro

Seguro

Inseguro

NĂŁo responde

Sentimento de seguranĂ§a 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Actualmente

SeguranĂ§a urbana / ViolĂŞncia

Antes PPMIM

Muito Violento Moderadamente Violento Muito Tranquilo 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Figura 65: EvoluĂ§ĂŁo da seguranĂ§a urbana em Moravia Fonte: PRA-PPMIM, 2014 e pela prĂłpria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

Ă&#x2DC; NĂŁo obstante, o assunto da seguranĂ§a urbana continua a ser um tema actual. Durante o ano de 2009, a violĂŞncia urbana voltou a aumentar no paĂs, 133% em MedellĂn e 29% em BogotĂĄ. TambĂŠm se apresenta uma maior concentraĂ§ĂŁo sĂłcio-espacial da violĂŞncia, que tende a se concentrar nos sectores mais pobres e marginalizados da cidade, onde precisamente, se iniciou com forĂ§a o Urbanismo Social. Num recente estudo sobre violĂŞncia urbana em MedellĂn, pelos autores Jorge Graldo e AndrĂŠ Preciado da universidade EAFIT, um mapa ilustra polĂgonos de violĂŞncia entre 2003-2013 em vĂĄrias comunas, das quais a Comuna 4 e Moravia (Giraldo-RamĂrez et al., 2015). Ao contrĂĄrio do antigo crime organizado, a actual violĂŞncia em MedellĂn estĂĄ marcada por volĂŞncia esporĂĄdica48. Ou seja, mesmo que MedellĂn tenha sido homenageada pelos seus esforĂ§os visĂveis em instaurar a seguranĂ§a urbana nestes Ăşltimos 11 anos, este tĂłpico deverĂĄ continuar na

48 ViolĂŞncia esporĂĄdica: presenĂ§a de violĂŞncia intrafamiliar, delitos sexuais, ou ainda gangs de jovens com fortes ligaĂ§Ăľes territoriais em pequenos conflitos e expressĂľes de violĂŞncia, como trĂ˘fego de estupefacientes, furtos de diversa indole, machismo e intolerĂ˘ncia, e uma percentagem de indĂviduos armados predispostos a usar a forĂ§a (Giraldo-RamĂrez et al., 2015).

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agenda pública: o recentemente aumento da desigualdade tem-se reflectido também no aumento da insegurança urbana. Levanta-se a questão se o investimento em intervenções urbanísticas de “forma a criar menor disparidade espacial” e mais sensação de inclusão social servem para garantir uma melhor segurança e convivência (Brand, 2010).

Figura 66: Taxa de criminalidade 1980-2012 Fonte: Pela própria com base em Dávila et al., 2006 e Metroseguridad, 2006

Figura 67: Polígonos de homicídio 2003-2013 Fonte: Giraldo-Ramírez et al., 2015

3- Qualidade de vida e bem-estar Tratamos agora de uma aspecto que não se encontra relacionado com as dimensões relacionais e cognitivas do capital social, mas que também ajuda a congregá-lo, que consiste na qualidade de vida, através do impacto da componente económica, e do bem-estar. §

Impacto da componente socioeconómica: Enquanto em 2004, 88% das famílias dependia da economia informal, as estatísticas relativas ao PRA-PPMIM, mencionam que este valor desceu para 50%, e actualmente 47,6% das famílias encontram-se no sector formal, 21,8% recebeu formação para o trabalho, 8,3% participou em projectos para o empreendimento e 5% participou em projectos comunitários. 192

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Tais dados demonstram que o PPMIM veio proporcionar maior inclusão dentro do sistema de emprego remunerado, não obstante, não propiciou melhorias visíveis na sustentabilidade económica. A população de Moravia, quer a da envolvente do bairro, em Alamos 1 e 2 e na Herradura, quer a que foi reassentada na Ciudadela Nuovo Occidente (na periferia), não concordam que o PPMIM tenha trazido uma melhoria da situação económica, antes pelo contrário. Não obstante, quando indagados se se encontram satisfeitos com a sua condição, dizem que sim, demonstrando o espírito optimista, trabalhador e resiliente destas comunidades. Proveniência dos ingressos

Sim

Não

Aluguer de negócios locais Ingressos por actividades mistas dentro da habitação Reforma - Pensões Aluguer de habitação Apoio económico de familiares Salários, honorários Actividade independiente 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Pior que antes

Avaliação da situação económica

Igual que antes

Parcialmente Melhor

Muito Melhor

Famílias reassentadas fora de Moravia Famílias reassentadas na envolvente a Moravia Famílias de Moravia 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Actividades realizadas para melhorar a sua situação económica

Sim

Não

Nenhum Participação em projectos de empreendimento Participação em projectos públicos de produtividade

Participação em projectos empresariais Participação em projectos comunitários

Formação para o trabalho 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 68: Impacto da componente económica Fonte: PRA-PPMIM, 2014

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Satisfação geral sobre Moravia Má Regular Boa Excelente 00

50 %

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 69: Satisfação geral Fonte: PRA-PPMIM, 2014

Figura 70: Capital social em Moravia Fonte: pela própria, 2014

4- Quadro-síntese PERCEPÇÃO DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: VIDA SOCIAL E CULTURAL NECESSIDA DES

CRITÉRIOS

IDENTIDADE E SENTIMENTO DE PERTENÇA

VARIÁVEIS E INDICADORES

Identidade Sentimento de pertença

IDENTIDADE E SOCIABILIDA DE SOCIABILIDAD E E FORMAS DE USO E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Vitalidade social Vitalidade do espaço urbano

Aspectos POSITIVOS Diversidade sociocultural desde o início da formação do território Residentes recentes (desde PPMIM) Orgulhosos pela seu passado Orgulhosos de verem o seu território ser valorizado e dignificado. Sentimento de identidade e pertença elevados Existência de maior vitalidade espacial e social: os habitantes encontram-se nos espaços públicos, nas ruas e nos cafés. Mais interacção social entre o mesmo tipo de grupos e grupos diferentes. Programas, projectos e

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Aspectos NEGATIVOS

Novos residentes, reterritorialização, necessidade de adaptação por parte dos moradores antigos e recentes.

Continuação de alguns padrões de ocupação do espaço público indevidos, como: domesticação do espaço público extrapolando o que é privado, ocupação das vias por estacionamento e

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eventos que fomentem a sua expressão cultural e reforcem a sua identidade são bem recebidos e existe grande participação. Vida dia e noite: ruas bem iluminadas

CONFIANÇA E RECIPROCIDAD E

CONFIANÇA E SEGURANÇA URBANA

Confiança interpessoal (entre família, vizinhos e amigos) Confiança entre diferentes tipos de grupos Confiança institucional Evolução do tema da confiança antes e depois do PPMIM Reciprocidade, entreajuda e solidariedade

Confiança em algum tipo de grupos e serviços externos: educação, saúde, estrangeiros Espaços públicos, eventos culturais e capacitação permitem lugares de encontro, interacção social, comunicação e convivência > desenvolvimento de reciprocidade Existência de reciprocidade, entreajuda e solidariedade apesar do nível de desconfiança existente Maior índice de interacção social e de relações sociais, porém pode ser que sejam ainda superficiais devido à falta de confiança geral.

CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA URBANA

Tolerância Convivência Segurança interpessoal Segurança espacial Percepção da segurança em geral

QUALIDADE DE VIDA

SITUAÇÃO ECONÓMICA

Percepção da segurança em geral Nível de satisfação

Confiança geral diminuiu devido à abertura do território, que provocou uma maior mobilidade social, e novas dinâmica territoriais, habitacionais e sociais. Pouca responsabilidade cívica por parte das pessoas Clientelismo político (desconfiança das boas intenções das instituições públicas e privadas) Nível de entreajuda e solidariedade baixou comparativamente a antes do PPMIM, indicando um maior índice de individualismo e competição. Existência de diferenças sociais que podem ainda gerar conflictos

Diferenças sociais Inclusão social

comércio informal, falta de cuidado na limpeza do território, ruído

Maior tolerância e normas de convivência Maior civismo Segurança urbana muito melhor

47,6% dos residentes vivem do sistema formal de trabalho Cerca de 30% da população é proprietária da sua habitação População de Moravia demonstra satisfação geral

Continuação de alguns padrões de ocupação do espaço público indevidos, como: domesticação do espaço público extrapolando o que é privado, ocupação das vias por estacionamento e comércio informal, falta de cuidado na limpeza do território, ruído

Não houve grande maioria da situação económica

Quadro 16: Quadro síntese PPMIM: percepção da satisfação do usuário Fonte: pela própria

4.3.3 Desenvolvimento de capacidades e envolvimento cívico Conforme abordado nas secções 2.2.1 e 4.1.3 (ponto 4), a partir do final dos anos 80, as políticas públicas, ao identificarem que o baixo nível de capital social era um dos grandes problemas para garantir a sustentabilidade de muitos programas e projectos, assinalam existir um consenso sobre elementos-chave para o desenvolvimento. Mencionam que deve existir uma maior participação em tomadas de decisão e, coincidentemente, consideram que, o envolvimento social em diferentes graus e em diversas actividades cívicas e políticas permitia fortalecer a democracia representativa, fundamental para uma melhor governança (Ziccardi, 2012). A ideia é que a participação traz uma série de vantagens: por um lado, os cidadãos organizam-se melhor para expressar suas necessidades e defender os seus interesses e, por outro, promove uma maior transparência na administração dos recursos uma vez que estão sujeitos a votação pública (OECD, 2007). Porém, a participação cívica e as acções de coordenação interinstitucional não são processos de geração espontânea, requerendo um maior investimento no desenvolvimento de capacidades dos actores locais. O

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aumento de capacidades não é mais que “o processo pelo qual as pessoas, organizações e sociedades obtêm, fortalecem e mantêm as competências necessárias para estabelecer e alcançar os seus próprios objectivos de desenvolvimento a longo prazo”, ou seja “um conjunto de conhecimentos, atitudes e habilidades que as pessoas adquirem para o exercício da cidadania, permitindo pensar e comportarem-se de um modo construtivo e proactivo para se ocuparem de si mesmos e relacionando-se uns com os outros de forma a gerar mudanças no nosso entorno” (Portilla, 2003). Ou seja, o não fortalecimento das capacidades converte-se, mais tarde ou mais cedo, em pobreza, enquanto o aumento das competências que se fomentam no contexto de cooperação local tendem a gerar maior confiança em si-próprio e maior capital social, entendido aqui como a componente de organização social que favorece os processos produtivos e a geração de riqueza individual e colectiva, pois uma comunidade dotada de um capital social sólido tem em seu poder uma base que garanta a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento local. Passamos então a analisar: (1) nível de capacitação e empreendedorismo, ou seja se a comunidade de Moravia aderiu à ampliação de conhecimentos com o objectivo de desenvolverem mais competências ou resolverem possíveis adversidades; (2) envolvimento cívico, ou seja a existência, a natureza e o funcionamento das redes bridging existentes, assim como ou seja, a participação da comunidade em acções colectivas ou projectos de voluntariado, e participação na vida política, se exercem o seu direito de voto.

1- Desenvolvimento de capacidades A- Informação e comunicação Começamos por analisar o actual acesso à comunicação pública proveniente do exterior, como aquela que é produzida no interior do bairro. §

Conforme visto na secção 4.3.1, hoje, a maioria da população de Moravia tem praticamente acesso a todos os serviços públicos: infra-estruturas, transportes, saúde, educação e cultura. O mesmo se passa relativamente ao acesso à informação e comunicação. O bairro e a sua envolvente estão bem providos de meios de informação: telefones públicos, posto de correios, televisão, rádio, jornais nacionais e locais, internet e telefone móvel. A população de Moravia entrevistada menciona que principais fontes de informação mais utilizadas são a rádio (76%), a televisão (86%) e os jornais. A maior parte ainda não tem acesso à internet em cada, mas cada vez mais jovens e adultos procuram o acesso às tecnologias de informação e da comunicação (TICs), nem que seja na sala de informática do CDCM. Leva-nos a considerar que a fronteira entre cidade consolidada e “informal” rompe-se de qualquer jeito: a troca e interacção culturais acontecem nem que seja por esse meio livre de comunicação, onde os indivíduos são iguais pelo próprio fundamento da ferramenta virtual” (Meirelles et al., 2014). Moravia já não se encontra isolada da sociedade pois tem infra-estruturas físicas, serviços públicos e tecnologias de informação que permite aos seus residentes adquirirem um maior conhecimento e, por conseguinte, o fortalecimento de mais capacidades para reflectirem sobre temas e debates da sociedade contemporânea e, numa segunda instância, reunirem-se e associarem-se para reivindicar o que lhes é de direito. O acesso à informação é um direito individual e colectivo que visa instrumentalizar o exercício da cidadania. Isto porque nenhum cidadão poderá exercer a

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democracia participativa se não tiver conhecimentos dos factos, actos ou omissões praticados pelo governo, já que para a emissão de um juízo de valor sobre algo necessita de um conhecimento prévio, porque só assim a decisão tomada será consciente e responsável. Ora, a informação que sobressai nos média oficiais sobre assentamentos espontâneos é, na maioria das vezes, pejorativa, e neste caso, o aumento de acesso à informação exterior e o aumento de capacidades no interior do bairro acabam por desencadear algo muito interessante que é a própria produção interna, ora por via de jornais locais (CDCM, ou via blogs pessoais e redes sociais). Esta permite captar a realidade quotidiana, reforçar a identidade cultural do bairro, a sua luta por mais direitos, mas também, contribuir para mudar a imagem e os discursos hegemónicos sobre as periferias vistas como espaços estigmatizados. Ou seja, a informação produzida localmente acaba por ser uma forma de “contra-informação” (mesmo que nalguns casos “oficial”), de mobilização popular e de partilha de pensamento sobre a condição do território e sua gente. Evolução de acesso à informação

Melhor

Igual

Pior

Evolução do acesso à informação 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Qual o meio de acesso a informação

Regularmente

Ás vezes

Nunca

Acede a Internet Vê Televisão Ouve Rádio Lê o Jornal 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Sim

Novas tecnologias de informação

Não

Televisão por cabo Telemóvel Internet 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 71: Nível de acesso a informação Fonte: PRA-PPMIM, 2014 e pela própria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

Figura 72: Agenda cultural e jornal local mensais (CDCM)

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Fonte: CDCM

B- Organização comunitária (redes bridging) Remetendo agora para autores institucionais que vêm no capital social, um recurso para o surgimento de redes associativas e tendo como objectivo fulcral a procura de um compromisso cívico de apoio e desenvolvimento local, procede-se à análise do funcionamento das organizações sociais existentes em Moravia, quais os seus pontos fortes e fracos e quais os seus desafios a longo prazo (Putman, 2002; PNUD, 2000; World Bank, 2000; BID 2001, entre outros). §

Fortalecimento da liderança comunitária e de organizações sociais e produtivas: Aquando da introdução do PPMIM, a municipalidade procurou aproximar-se das organizações sociais pré-existentes, com o intuito de trabalhar conjuntamente os processos participativos e os acordos de bairro. Em 2003, existiam 21 organizações sociais de vários tipos (institucionais, religiosas e grupos cívicos com diversos fins), das quais 53% não estavam totalmente legalizadas, cerca de 42% tinham até 15 membros e só 21% tinham até 60 membros. Os recursos financeiros provinham na maioria do autofinanciamento ou ajudas religiosas. Apresentavam fraca capacidade de gestão, falta de capacidade de organização interna para gerir os projectos em que estavam envolvidos . O facto da principal forma de comunicação ser oral e não existir documentação escrita fazia com que não tivessem legitimidade (Alcadia de Medellín, 2006). Pela informação recolhida no 1º Directório de Organizações de Moravia elaborado pela Gerência de Moravia em 2012, depois da introdução do PPMIM, o número de organizações sociais duplicou. Relativamente aos resultados dos inquéritos realizados quanto aos responsáveis pela sua criação, 43% das organizações criadas foram impulsionadas por instituições públicas, enquanto 34% foram criadas a partir da decisão de alguém motivado pelas necessidades da comunidade, podendo este último número estar relacionado com as organizações pré-existentes. ANOS TIPO DE ACTORES

Actores Sociais

CARACTERIZAÇÃO

Org. Social Comunitária

Org. para Idosos

Org. Desportiva

Org. Ambiental

Org. de Economia Social

Org. de Mulheres

Org. de Vivenda

198

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Nº DE ORG.

PPMIM Menos de 1 ano

1/3 anos

Antes PPMIM 3/5 anos

Junta de Acção Comunal

Proceso de articulação Organizações Comunitárias

8 / 15 anos

15 / 20 anos

Mais de 20 anos

2 1

Grupo Artistico

5/8 anos

1 1

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Conselhos de Administração Unidades Residenciais

Veedurias

TOTAL

Actores Produtivos

Org. Prestadoras de Serviços

23 2

TOTAL

Actores Institucionais em Moravia ou na Comuna 4 Aranjuez

Saúde

Educação

Trabalho com a Infância

1 1

Religião

Articulação Institucional

TOTAL TOTAL GERAL

1 1

Quadro 17: Participação política e níveis de honestidade e transparência do governo local Fonte: pela autora, 2014 adaptado do 1º Directorio de Organizações de Moravia, 2014

Total de organizações sociais

Antes do PPMIM (Mais de 20 anos)

PPMIM (8 anos)

Actores institucionais Organizações produtivas Organizações sociais 0

Responsável pela criação da Org. Social ONG´s Sector privado Instituições públicas (Alcadia, Gerência de Moravia, CDCM) Decisão de alguém motivado pelas necessidades da comunidade 0

%! 16

Nota: Valores sobre 35 entrevistas realizadas

Figura 73: Número de organizações sociais antes e após PPMIM Fonte: pela autora, 2014 adaptado do 1º Directorio de Organizações de Moravia, 2014 e do Instrumento de Avaliação de Capital Social” (SOCAT), promovido pelo World Bank

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Total de organizações sociais

Antes do PPMIM (Mais de 20 anos)

PPMIM (8 anos)

Org. Prestadoras de Serviços Veedurias Conselhos de Administração Unidades Residenciais Proceso de articulação Organizações Comunitárias Junta de Acção Comunal Grupo Artistico Org. De Vivenda Org. de Mulheres Org. de Economia Social Org. Ambiental Org. Desportiva Org. para Idosos Org. Social - Comunitária 0

Figura 74: Natureza das organizações sociais Fonte: pela autora, 2014 adaptado do 1º Directorio de Organizações de Moravia, 2014

As organizações sociais criadas dizem respeito sobretudo a: (1) grupos artísticos de inclusão de jovens, (2) conselhos de administração das novas unidades habitacionais, (3) associações cívicas e organizações produtivas com fins lucrativos. (1) Grupos artísticos de inclusão de jovens: Apesar dos estigmas de pobreza e violência que caracterizam os assentamentos precários, é inegável o quanto podem ser solos férteis para a criação cultural. O facto de não existirem infra-estruturas, não significa a ausência de arte e de acções culturais: as actividades culturais acontecem espontaneamente, muitas vezes em pequenos espaços improvisados (ruas, vielas, quintais, terreiros de futebol e outros). Por esta razão, a relevância da cultura para os sectores considerados desafortunados é um ponto chave para explicar o fomento e o resgate de identidades colectivas e sua auto-estima, já que a marginalidade e a pobreza são factores que depõem contra a valorização e diversificação cultural. Mais e mais, as actuais políticas de desenvolvimento advogam pela implementação de políticas sociais que tenham como um objectivo relevante a reversão deste processo e o aumento da auto-estima pessoal e colectiva das populações mais carenciadas, sendo que a cultura é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento e da transformação urbana das cidades (Kliksberg, 2000). As organizações culturais têm como objectivo reconhecer e reactivar as trajectórias socioculturais, sua diversidade e capacidade culturais instaladas, através dos numerosos projectos de arte, dança e música. O reconhecimento da riqueza das manifestações culturais que emergem destes territórios permitirá dar um sentido às comunidades de pertencerem a um lugar concreto. A cultura não é somente um conceito, mas também, uma práctica social que, através de trocas simbólicas, corpóreas, materiais e rotinas, cria vínculos afectivos que reforçam uma construção social histórica, cultural e territorial,

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criando novos registos e valores e, por conseguinte, uma maior responsabilidade social e cidadania.

Figura 75: Desenvolvimento cultural em Moravia, participação e apropriação do espaço Fonte: CDCM, 2012

A partir do processo participativo o PPMIM percebeu que, apesar de não ser relevante o consumo de bens artísticos e culturais por parte dos habitantes de Moravia, já existiam alguns grupos de música e bailes populares49 , alguns grupos de dança e música nas instituições educativas e uma escola de música 50 , mas que atravessavam múltiplas dificuldades. Por estas razões, implementou-se uma estratégia de formação artística e cultural que procurou o fortalecimento das organizações, dos grupos e dos gestores culturais para que os habitantes de Moravia participassem de maneira efectiva na gestão e no funcionamento do CDCM. Implementaram-se processos de capacitação e assessoria às associações, aos grupos e aos gestores culturais, assim como diversas capacitações artísticas em diversas áreas (gestão cultural, música, dança, artes plásticas, teatro e artes de rua) dirigidas a todos os habitantes interessados, organizações socioculturais, e centros educativos. Pretendiam fazer uma reflexão sobre a memória colectiva do bairro e os seus resultados converteram-se em informação relevante para colocar em marcha a estratégia cultural para o CDCM (Comfenalco Antioquia, 2012). O PPMIM veio impulsionar a criação de diversos colectivos culturais para crianças, jovens e adultos que trabalham, actualmente, em parceria e com o apoio do CDCM. Para além do forte trabalho social no interior do território, o projecto cultural tem como objectivo divulgar e projectar a identidade e a cultura local à escala da cidade, valorizando e democratizando o território. O objectivo destas acções é dinamizar os processos sociais e culturais de Moravia, através da apropriação do novo espaço público do bairro, em especial o que se foi gerado a partir da requalificação do Passeio Carabobo, do CDCM o da intervenção integral do PL la Bermejala e junto ao sector Morro. Paralelamente, promovese a participação destes novos grupos artistícos em eventos na cidade, rompendo assim o isolamento que caracterizava o bairro antes, para além de fomentar as praticas sociais e culturais mais além das fronteiras do território como uma nova forma de entender as relações do bairro com a cidade. Ou seja, remete-se para o que Ochoa denomina de “a “cidadanização” da cultura e a aculturação da cidadania” (Ochoa, 2003).

49 Música: Reggaeton, champeta e música campesina 50 Secretaria de Cultura Cívica

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(2) Concelhos de Administração das Unidades Residenciais: Referem-se à gestão dos condomínios das novas edifícios de realojamento, a UGIS (Álamos 1 e 2 e La Herradura); (3) Juntas de Administração Local (JAL) ou Veedorias: No enquadramento da democracia participativa, Para além das já existentes Juntas de Acção Comunal (JAC), foram também criadas Juntas de Administração Local (JAL) ou Veedorias. Estes comités caracterizam-se por ser espaços de base comunitária aonde se trabalham problemáticas e necessidades específicas do bairro, de modo a que se possa atingir uma maior compreensão das necessidades desde uma perspectiva de direitos no contexto do direito à cidade. Organizam-se como uma forma de acção directa de controle social que emerge desde a comunidade, sendo que implica reconhecer os problemas e as demandas desde o individual ao colectivo e pretendem estabelecer uma ponte entre comunidade, comuna e municipalidade, promovendo uma maior participação cívica e política dos cidadãos. Enquanto as JACs actuam a um nível mais local de recolher as demandas e as necessidades e informar o cidadão, as veedorias cívicas procuram actuar a um nível mais hierárquico, monitorizando e fiscalizando a gestão das instituições públicas, relativamente aos recursos ou ao desenvolvimento de actividades de interesse público. Consistem num mecanismo de controle social, estando inclusivamente relacionadas com os Programas de Pressupostos Participativos (PPP) e com o Programa de Administração Transparente e Controle Territorial. (4) Organizações sociais e produtivas: Com o intuito de identificar oportunidades de inserção de produtos e serviços produzidos pelo bairro à escala da cidade, foram inicialmente criadas três organizações produtivas, maioritariamente compostas por mulheres chefes de família, porém, só duas tiveram o sucesso esperado: a Servihogar, especializada em serviços de limpeza e com contratos de prestação de serviços com entidades públicas e privadas a operarem na cidade, como o Jardim Botânico e a Fundação EPM, e, a mais emblemática, a Cojardicon _ Corporação de Mulheres Jardineiras de Moravia, uma organização ligada ao ambiente, paisagismo e jardinagem, criada em 2012 aquando do início do projecto “Moravia, floresce para a vida”. Esta organização, composta por jardineiras comunitárias, esteve responsável pela requalificação paisagística de cerca de 30 mil m2 do sector Morro, assim como se encontra envolvida em diversas actividades: manutenção ambiental mediante jornadas de limpeza e embelezamento, produção e venda de flores criadas no horto situado no topo da colina, ou ainda inseridas em circuito económico solidário, como os mercados campesinos a ocorrerem na cidade. Por ser um caso de estudo de sucesso, também tem tido participação regular em jornadas académicas institucionais e internacionais (“Semana de Moravia”, “Dias de Moravia” e World Urban Forum 7 UN-Habitat, entre outros), ou ainda, em estratégias de mobilização colectiva e capacitação ambiental da comunidade (Alcadia de Medellín, 2014).

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Figura 76: Logotipos das duas organizações produtivas de sucesso em Moravia Fonte: CEDEZO Moravia

Funcionamento e capacidade organizacional das organizações sociais: Relativamente ao tempo de permanência dos líderes das organizações sociais e sua rotação, 74% das organizações inquiridas respondem que estes permanecem o tempo suficiente para adquirir capacidades e qualidades para serem de facto líderes, enquanto 91% responde que, são passíveis de serem reeleitos. Somente 37% refere que os líderes da organização mudam com frequência. Paralelamente, 46% refere que os líderes são escolhidos a partir de certos grupos ou famílias dentro da comunidade, de forma a obter referencias. Relativamente à frequência de encontros e reuniões, só cerca de metade dos membros das organizações sociais (46%) é que se encontram regularmente, para discutir e trabalhar. As 13 organizações sociais existentes antes do PPMIM referem que, outrora, eram mais coesas (54%) e mais dinâmicas, encontrando-se muito mais frequentemente, do que na actualidade. As razões por uma maior frequência de encontros deve-se ao facto delas se terem associado por livre e espontânea vontade, acreditando numa causa que consistia na luta por um habitat e com vontade de contribuir para resolver os problemas internos para bem comum da comunidade. Mencionam que actualmente existe um certo facilitismo. Relativamente à tomada de decisões, somente cerca de metade está disposta a que o debate seja alargado. Relativamente à informação e à comunicação com a comunidade, referem que divulgam a informação pela comunidade, porém, não existe efectivamente consulta à comunidade sobre as suas necessidades e demandas, assim como, à posteriori, disseminação de resultados. Quanto ao processamento dos pedidos da comunidade, ainda que 63% das organizações sociais refira que têm claramente definidos normas e processos para identificar as necessidades e as prioridades dos seus membros, somente 40% (maioria) processa os seus pedidos caso a caso, enquanto 26% identifica primeiro os elementos comuns. Ainda fazem tudo “mais ou menos como querem” sem grandes regras, normas e procedimentos Relativamente ao fortalecimento do capital humano dos membros das organizações sociais, o impacto do PPMIM é notório, apesar de existir ainda um caminho a percorrer na capacitação e no fortalecimento das mesmas, para que assumam a sua responsabilidade e actuem com mais profissionalismo. Comparativamente a antes do PPMIM, os membros das organizações comunitárias entrevistados acham que adquiriram capacidades específicas, sendo que hoje já estão mais preparados para redigir relatórios, pedir apoios financeiros, supervisionar e contratar consultores ou outro pessoal necessário, colocar projectos em

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marcha para comercializar os seus produtos, ou por exemplo, resolver conflitos internos e com outras instituiĂ§Ăľes.

LideranĂ§a - rotaĂ§ĂŁo

Sim

Mudam com frequĂŞncia 0%

10%

20%

30%

40%

50%

FrequĂŞncia de reuniĂľes (Actual)

60%

Muitas

70%

80%

Algumas

90%

100%

Poucas

PPMIM 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 35 entrevistas realizadas

FrequĂŞncia de reuniĂľes (Antes do PPMIM)

Muitas

Algumas

Poucas

Antes PPMIM (13 org existentes antes do PPMIM entrevistadas) 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 35 entrevistas realizadas

ComunicaĂ§ĂŁo / Tomada de decisĂľes

Sim

NĂŁo

DisseminaĂ§ĂŁo dos resultados Amplo debate, opiniĂľes opostas e franca discussĂŁo ConsultaĂ§ĂŁo com a comunidade Oportunidades para discussĂľes informais DifusĂŁo da InformaĂ§ĂŁo prĂŠviamente 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 35 entrevistas realizadas

Figura 77: Alguns aspectos do funcionamento interno das organizaĂ§Ăľes sociais: lideranĂ§a, frequĂŞncia de reuniĂľes, comunicaĂ§ĂŁo Fonte: pela prĂłpria com base no Instrumento de AvaliaĂ§ĂŁo de Capital Socialâ&#x20AC;? (SOCAT), promovido pelo World Bank

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PĂĄgina

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Bom

" . ! " . ! ! ! '+ . # )

" " *- Responder de maneira oportuna a possĂveis mudanĂ§as - Supervisar e contratar consultores ou outro pessoal necessĂĄrio. Realizar tarefas especializadas (pedir crĂŠdito, capacitaĂ§ĂŁo, comercializaĂ§ĂŁo...) 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

" $

Capacidades (Antes do PPMIM)

Bom

Baixo

TransparĂŞncia / Honestidade

& Dinamismo FormaĂ§ĂŁo / EducaĂ§ĂŁo 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Capacidades (Actual)

Bom

Baixo

TransparĂŞncia / Honestidade

& Dinamismo FormaĂ§ĂŁo / EducaĂ§ĂŁo 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Figura 78: Capacidades para desenvolver tarefas Fonte: pela prĂłpria com base no Instrumento de AvaliaĂ§ĂŁo de Capital Socialâ&#x20AC;? (SOCAT), promovido pelo World Bank

Â§

Relacionamento entre as organizaĂ§Ăľes sociais e os diferentes tipos redes sociais (bonding, bridging, linking): Relativamente ao relacionamento no seio das prĂłprias organizaĂ§Ăľes sociais, 29% ĂŠ de opiniĂŁo que ĂŠ harmoniosa e sem problemas, 43% afirma que ocorrem certas rivalidades de interesses e as restantes nĂŁo funcionam bem. Relativamente ao relacionamento entre organizaĂ§Ăľes sociais, 57% afirmam que existe uma boa convivĂŞncia, 31% afirmam a existĂŞncia de respeito e tolerĂ˘ncia e mesmo, trabalho em equipa, em prol do bem-estar da comunidade. JĂĄ o relacionamento entre as organizaĂ§Ăľes e as instituiĂ§Ăľes pĂşblicas e privadas, pode ser considerada mĂŠdia-boa, existindo tolerĂ˘ncia e um reconhecimento mĂştuo de ambas e um diĂĄlogo constante com o intuito de levar a cabo mais projectos sociais no territĂłrio. Quanto ao nĂvel de aceitaĂ§ĂŁo e legitimidade dos lĂderes comunitĂĄrios e das organizaĂ§Ăľes sociais por parte da comunidade, os inquiridos referem que a comunidade tem conhecimento da sua existĂŞncia. No entanto, apesar do trabalho desenvolvido representar

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fortemente a comunidade (80%), cerca de 31% é de opinião de que a comunidade não lhes dá o devido valor. Em modo de síntese, o PPMIM ao procurar o aumento da qualidade de vida dos moradores de Moravia através do reconhecimento dos seus valores culturais e das suas necessidades no território, visa também o fortalecimento das organizações sociais existentes e a formação de novas e de novos líderes comunitários, que permaneçam e actuem para lá do processo de requalificação do bairro. Pretende-se fortalecer as redes bridging, redes estruturadas horizontais, para que sejam mais auto-suficientes e para que seja a partir destas que se dinamize e impulsione o desenvolvimento local do território. Ou seja, são a força motriz do desenvolvimento e o canal pelo qual se fluem as características para melhorar as capacidades da comunidade mediante os recursos que dispõem localmente (Banyai, 2009). Porém, os resultados da análise às diferentes variáveis relativas ao funcionamento e capacidade organizacional das organizações comunitárias, indicam que os líderes permanecem demasiado tempo no seio das organizações, o que pode ter aspectos positivos, como o bom conhecimento do território e de sua gente, e aspectos negativos, como a usurpação de poder e o clientelismo. Apesar do forte impacto que o PPMIM teve no fortalecimento de capacidade e estruturação das organizações comunitárias (redes bridging), torna-se evidente a existência de um certo facilitismo denotando falta de organização, coordenação e gestão. Paralelamente, também se denota um um certo clientelismo no tratamento dos assuntos da comunidade e falta de transparência e rigor nos procedimentos. Ao contrário, antes do PPMIM, as organizações sociais eram mais destruturadas a nível de capacidades, no entanto, os resultados dos inquéritos mostram que existia uma maior convicção, mais dinamismo e iniciativa para resolverem as demandas e os problemas existentes na comunidade e, portanto, uma maior responsabilidade cívica.

C- Desenvolvimento de capacidades (capital humano) O capital humano engloba as habilidades e os conhecimentos dos indivíduos que, em conjunto com outras características pessoais e o esforço despendido, aumentam as possibilidades de produção e de bem-estar pessoal, social e económico. Parte desse capital está associado ao processo, formal ou informal, de aprendizagem pelo qual todos passam, mas tanto a sua aquisição quanto o seu uso são processos que afectam as pessoas individualmente. Segundo o World Bank, a capacitação representa uma espécie de agregação de valor ao capital humano e ao capital social, factores cruciais para o desenvolvimento local de comunidades de baixa renda (McNeil et al., 2004). Pressupõe fornecer autonomia, criar autoconfiança, promover o progresso e criar conhecimento. Para Amartya Sen e Bernard Kliksberg, a procura de bem-estar social é um elemento essencial, se não o essencial, único capaz de dar pleno sentido às escolhas sociais, envolvidas nas estratégias de desenvolvimento. Para isso, pressupõe a expansão de educação e capacidades que permitem às pessoas fazerem aquilo que valorizam, eliminando possíveis privações de liberdade que limitam escolhas e oportunidades. Só assim é que estas exercem a sua própria condição de agentes de mudança (Sen, 1999; Kliksberg, 2000). Conforme mencionado, baixo o slogan “Medellín, la más educada”, no seguimento da construção das grandes infra-estruturas urbanísticas no primeiro período do Urbanismo Social (2004-2007), o segundo plano de desenvolvimento “Medellín és solidária y competitiva” (2008-2012) responsabilizou-se em dar continuidade ao enfoque inclusivo. Propôs-se, de

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maneira colectiva, gerar acções encaminhadas à superação da pobreza e exclusão, mediante estratégias que permitiram o acesso da população a diferentes tipos de programas, como saúde, desporto e lazer, educação e capacitação, bem-estar e desenvolvimento económico, procurando promover maior autonomia das comunidades e ajudando a melhores formas de convivência familiar e social. No âmbito do desenvolvimento de conteúdo educacional, investiu-se na formação de capital humano desde a idade pré-escolar até à fase adulta e na criação de emprego. Em Medellín, onde o desemprego pode afectar um em cada jovem, o Programa Bom Comienzo desenvolveu a construção, dotação e funcionamento de jardins infantis (ex. em Moravia, o Jardin Buen Comiezo e o MamaChila), escolas preparatórias e secundárias, ludotecas, parques-biblioteca (35 bibliotecas no total), espaços comunitários e outros (ex: em Moravia, o CDCM). Paralelamente, a rede de Centros de Desenvolvimento Empresarial por Zona (CEDEZO) agrupa 14 centros distribuídos pela cidade e em especial, nas zonas mais carenciadas. Os centros estão abertos a todos aqueles que tenham uma ideia empresarial e recebem apoio em capacitação para o empreendimento, incubação de empresas ou ainda, microcrédito. Também proporciona assistência técnica e formação na gestão laboral das empresas existentes, facto que até ao ano de 2012 ajudou a beneficiar mais de 6 mil empregos por conta própria (UN-Habitat, 2014). §

Em Moravia, o tema da capacitação surge desde o início da introdução do PPMIM, no sentido em que houve um forte investimento por parte da municipalidade realizando uma série de workshops diversos, com o objectivo de capacitar líderes comunitários e organizações sociais existentes que viriam a prestar o seu apoio no processo participativo e a fazer a ponte no diálogo com a comunidade. Posteriormente, já na fase de sustentabilidade e vitalização do PPMIM (a partir de 2008), a capacitação surge através dos serviços prestados pelos equipamentos colectivos, nomeadamente os de educação, cultura, desporto e inclusão empresarial. E aqui, o Centro de Desarrollo Cultural (CDCM) tem um papel fulcral na procura do fortalecimento do tecido social através de actividades de formação artística e tecnológica para crianças, jovens, adultos e idosos, do diálogo público e do acompanhamento das organização sociais e comunitárias. Os dados quantitativos referentes às acções do CDCM, existentes no livro “La Casa de Todos”, referem que entre crianças, jovens e adultos de Moravia e da Comuna 4 Aranjuez, foram abrangidos entre 2008 e 2012, perto de 1850 mil usuários, dos quais 240 mil em formações e cursos, 42,5 mil em fórums e conferências, ou ainda 64 mil em reuniões comunitárias (Confenalco, 2012). Os dados estatísticos do PRA-PPMIM demonstram que, apesar das iniciativas (a grande maioria a custo zero), uma elevada percentagem de habitantes (73,4%) ainda não esteve envolvida em qualquer programa de capacitação. Os que receberam, escolheram sobretudo, programas de saúde sexual e reprodutiva, educação ambiental, segurança e convivência cívica51. Os valores baixos são justificados pela comunidade pelas seguintes

51 Programa de Convivência Cívica, iniciado em 2004, visa estimular processos de apropriação e prácticas da cultura cívica para uma coexistência pacífica, com base nos princípios do Manual de Convivência, que consiste numa ferramenta pedagógica para promover o exercício das liberdades e dos direitos fundamentais, cumprindo os deveres e respeito pelos direitos dos outros e contribuindo para a construção de uma cultura cívica baseada no diálogo, comunicação, auto-regulação, da lei e da dignidade da vida e permitindo a solução concertada dos conflitos diários na cidade de Medellin. (Decreto Municipal 1324, Jun 2006)

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razões: (1) níveis de capacitação actuais ainda bastante baixos e impedindo a motivação, (2) incumprimento do Estado nos acordos e projectos concertados, (3) falta de capacidade de gestão e organização por parte dos líderes comunitários e organizações sociais (divulgação das iniciativas, mobilização), e ainda, (4) falta de infra-estruturas. Informam que deveria de existir mais centros de capacitação, mais apoio na criação e manutenção de empresas, mais centros de saúde. Porém, acredita-se haver uma certa deturpação de informação fornecida e que as lacunas poderão advir, entre outros, de: número total de habitantes extremamente elevado, da população carecer de iniciativa própria, vontade e coragem para superar qualquer adversidade e querer ser o agente de sua própria mudança educativa e social, e ainda, falta de divulgação e estratégias para mobilizar a comunidade a adquirir mais capacitação. É certo que os números referentes a Moravia e à Comuna 4 continuam a ser baixos comparativamente à média de Medellín e ainda existem graves problemas em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Qualidade de Vida (IQV), segurança e convivência, entre outros (Plan de Desarrollo 2012-2015, Comuna 4). Não obstante, conforme se pode analisar nas estatísticas da evolução do Índice de Desenvolvimento Humano, verificamos que muito já foi feito no prazo de 10 anos e que o nível de capacitação da Comuna 4 obteve um aumento de 7,91%. O aumento das capacidades é um processo que requere uma visão a longo prazo e uma continuidade integrada dos programas de desenvolvimento e estratégias para motivar as comunidades de baixa renda a adquirirem maior capacitação e empreendedorismo.

Figura 79: Cobertura do CDCM Fonte: CDCM, 2012

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CapacitaĂ§ĂŁo por temas

Sim

NĂŁo

Nenhum ConvivĂŞncia SeguranĂ§a EducaĂ§ĂŁo ambiental Direitos sexuais SaĂşde sexual / reprodutiva ComunicaĂ§Ăľes LĂderes comunitĂĄrios 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

ObstĂĄculos e entraves ao desenvolvimento local da comunidade

NĂŁo

! ' ! & ( % ( ! $

(" &% &% * ! ! * " Modelo de gestĂŁo do PPMIM 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

" #

ServiĂ§os sociais e privados ainda necessĂĄrios

Sim

NĂŁo

Estabelecimentos comerciais Empresas Centros culturais Centros desportivos Centros recreativos Centro de saĂşde Centros de capacitaĂ§ĂŁo 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 80: VariĂĄveis sobre capacitaĂ§ĂŁo Fonte: PRA-PPMIM, 2014

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Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Índice de Qualidade de Vida (IQV)

86 84 82

81.16!

80.68!

81.71! 80.81!

82.38!

80.72!

81.25!

76.96!

76.45!

20 04

20 05

81.09!

83.05!

82.04! 81.9!

81.34!

82.72!

80.37!

78 76

84.62!

83.91!

81.22!

81.29!

20 13

20 12

20 11

20 10

20 09

20 08

20 07

20 06

Figura 81: Evolução dos índices de IDH e IQV Comuna 4 (2003-2013) Fonte: Alcaldia de Medellín, 2014

2- Envolvimento cívico A participação cívica e política são duas variáveis críticas no tema do capital social, pois jogam um papel importante na transformação do desenvolvimento (Stiglitz, 1998). §

Em termos de definição do conceito, a participação cívica permite aos indivíduos fazerem parte de uma associação ou de uma organização e de estarem envolvidos em acções colectivas, de voluntariado, ou participar estrategicamente no desenvolvimento de projectos. Particularmente, o conceito de acção colectiva pode ser identificado como participação, acção organizacional ou ainda como, movimento social. Pode ser definida como uma acção comum que tem como objectivo atingir fins partilhados (Neveu, 1996, Melucci, 1999). Estar envolvido em acções colectivas permite, entre outros, aumentar a capacidade de entendimento, de forma a que assumam significados colectivos, estimular intelectualmente os indivíduos, aumentar o acesso à informação, fornecer recursos e habilidades para a vida social e aumentar a cultura cívica e democrática (Guerra, 2006). A participação cívica consiste na redução da distância psicológica e no aumento da capacidade de percepção e sensação de controle relativamente à sua envolvente.

Já a participação política, envolve a possibilidade de influenciar, de forma efectiva, as políticas locais, regionais e nacionais, essencialmente, através do voto. Também pode ocorrer pela participação em actividades ou no trabalho partidário, assim como em grupos organizados e em manifestações orientadas para exercer influência junto dos actores políticos e institucionais dos governos.

A participação cívica e política são essenciais para que se consigam atingir padrões, cada vez mais elevados de desenvolvimento social e para o bom funcionamento de uma sociedade baseada em fundamentos democráticos e sociais. Todos os indivíduos têm direitos e, consequentemente, deveres, sendo que também deverão ter o direito de poder influenciar e alterar o ambiente e a sociedade em que vivem. Quanto à relação existente entre participação cívica, política e capital social, se entendermos que estes resultam num processo que organiza os cidadãos ou seus representantes, encarregados de influenciar, partilhar e controlar os assuntos públicos, então, podemos concluir que estas variáveis contribuem para o aumento do capital social, através das interacções entre as pessoas e os processos em que estão envolvidas em benefício do que é público e colectivo. Ou seja, contribuem para o aumento do capital social e para os esforços

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do desenvolvimento, através dos canais de voz, de representação, do envolvimento activo e da responsabilidade cívica (Lopes et al., 2002). Para existir maiores índices participação cívica e política, é necessário haver estados de direito que exerçam uma democracia participativa, uma descentralização de poder e onde sejam praticados princípios de equidade e justiça social. Por outro lado, a fim de fomentar a existência de participação cívica e política, no seio de uma comunidade, é mais fácil existirem redes sociais bridging, pois estas contribuem para disseminar, mais facilmente, informações e recursos, a fim que estes se mobilizem e dêem a sua voz e contribuição, na procura de soluções que facilitem o desenvolvimento e a prosperidade (Woolcock, 2000). §

Participação cívica: Voltando ao nosso caso de estudo, o PPMIM veio fortalecer a participação cívica, ora pelo processo participativo aquando a implementação do plano, ora pelo fortalecimento das redes “bridging” que permitem agora envolver a comunidade nas suas acções e representá-la. Actualmente a participação cívica é desenvolvida de diversas formas: através de participação em actividades lúdicas e nos eventos culturais, através das actividades desenvolvidas pelas organizações sociais, acções de voluntariado ou colectivas, nos encontros e reuniões regulares das assembleias de bairro, reuniões com a gerência de Moravia, ou ainda, através do Programa de Pressupostos Participativos (PPP). Relativamente à acção colectiva, que abrange o envolvimento em projectos de voluntariado ou de acção comunitária, os habitantes de Moravia estão bastante dispostos a colaborar para projectos em benefício da comunidade, sendo que 84,5% colabora com tempo, enquanto somente 30,9% podem colaborar com algum dinheiro, uma vez não possuirem suficientes recursos financeiros, para colaborar. Da informação recolhida pelo CEHAP, aquando do processo de Revisão e Ajuste do PPMIM e conforme mencionado, 89,1% da população entrevistada não pertence a qualquer organização social, nem participou noutras actividades colectivas, embora haja um aumento significativo de organizações sociais. Quando inquiridas, relativamente, ao porquê de não participarem e ao que faz falta para se envolverem mais, respondem que, os níveis de capacitação da população são baixos e que são necessários, entre outros, mais acções de divulgação e centros de capacitação. No entanto, as restantes 10% que referem que participam em acções de melhoria visual e urbana dentro do bairro, em assembleias de bairro, nas diversas organizações sociais e nos centros de vizinhança. Relativamente à participação de famílias mais abastadas de Moravia, os moradores referem que este grupo social poderia ser um recurso, mas no entanto, não se mostram disponíveis. Concluimos que, apesar da existência de um maior número de organizações sociais a desenvolverem projectos para a comunidade, verificamos que, tal como os índices de capacitação, só cerca de 10% dos moradores é que fazem parte de alguma organização social, ou participam em acções diversas. Não obstante, quando indagados se acham que, comparativamente a antes do PPMIM, participam de igual modo ou tem poder para determinarem o futuro do seu bairro, 72% dos inquiridos acreditam que indubitavelmente que sim.

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Sim

Participação em organizações sociais

Não

Faz parte de alguma organização social 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Participação em projectos e actividades

Sim

Não

Nenhum Participação em projectos de empreendimento Participação em projectos públicos de produtividade

Participação em projectos empresariais Participação em projectos comunitários

Formação para o trabalho 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Participação em diferentes tipos de actividades

Sim

Não

Organizações sociais e comunitárias Manutenção do bairro Centros de vizinhança Assembleias de bairro 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Muitas

Participação em actividades de grupo no último ano

Algumas

Poucas

Participação em actividades de grupo no último ano 0%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Mais

Nível de comparação com antes do PPMIM

90%

Igual

100%

Menos

Nível de comparação com antes do PPMIM 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 82: Participação cívica Fonte: PRA-PPMIM, 2014

Impacto pessoal para tornar Moravia um lugar melhor para viver

Actualmente

Antes PPMIM

Nenhum Médio Grande 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 83: Sentimento de que tem impacto para tornar Moravia um lugar melhor Fonte: pela própria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

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90%

100%

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Participação política: Quanto à participação política, 47,2% dos inquiridos participaram nas últimas eleições locais, enquanto 33,3% votou nas presidenciais. Estes valores demonstram que os moradores têm conhecimento e procuram ter voz para melhorar as políticas vigentes e reclamar os seus direitos. Apesar disso, quando se lhes pergunta se acham que os líderes políticos e o governo têm em conta as preocupações apresentadas pelo público, na tomada de decisões que os afecta, 63,9% responde que têm pouca responsabilidade em dar resposta às suas solicitações. Embora existindo reuniões regulares entre as assembleias de bairro e os representantes públicos responsáveis pelo PPMIM com o objectivo de exigir direitos para o seu território e dando valor às reivindicações que tiveram êxito, uma grande percentagem da população inquirida (52,7%) mostra-se insatisfeita com a resposta do Estado, ao longo destes anos52. Ou seja, a comunidade não dá credibilidade às instuições públicas fazedoras de políticas, conforme o demonstra opinião sobre o tema da honestidade e da transparência do governo local e dos politicos: 55,6% respondeu que o nível de honestidade e transparência está igual à 8 anos atrás (antes do PPMIM) e 25% respondeu que piorou.

Em conclusão, o modelo participativo do PPMIM conseguiu mobilizar a comunidade para procurar conhecer, comentar e avaliar as estratégias e as políticas definidas para o seu território. Através da participação cívica e política, a comunidade adquire uma maior autoestima, sentido-se a ter que se responsabilizar pela sua capacitação e influência no futuro do seu bairro. Este empowerment permite-lhe ter uma compreensão mais abrangente do contexto das relações sociais entre grupos, das relações de poder e das estratégias políticas que a afectam. Do ponto de vista dos actores responsáveis pelas políticas e programas, permitiu-lhes ter conhecimento das necessidades reais da população local. Ao executarem correctamente os projectos, ganharam maior credibilidade, entram, desta forma, num círculo virtuoso a caminho do desenvolvimento sustentável. Porém, continua a ser crucial trabalhar a transparência, a honestidade e a justiça social fim de poderem ganhar maior credibilidade e confiança por parte da comunidade. Votar

Sim

Não

Presidenciais Eleições municipais 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Figura 84: Participação política por meio de voto Fonte: pela própria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

52 Por exemplo: devido à estratégia de habitação e habitabilidade, ou às lacunas existentes no programa de desenvolvimento social e económico, prejudicando muitas famílias de Moravia, sobretudo as que foram realojadas.

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Responsabilidade dos líderes políticos sobre as preocupações apresentadas pelos habitantes de Moravia Nada Pouco Muito 00

70 %

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Evolução do nível de honestidade das instituições públicas

Muito Melhor

Melhor

Igual

Pior

Muito Pior

Evolução do nível de honestidade do governo local e lideres politicos 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 110 entrevistas realizadas

Conhecimento e contribuição da Gerência de Moravia

Sim

Não

Segurança Mobilidade Comunicação Habitação Espaços Públicos Saúde Sexual e Reprodutiva Saúde Educação Funções da Gerência de Moravia 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nota: Valores sobre 496 entrevistas realizadas

Figura 85: Conhecimento e confiança institucional Fonte: PPMIM; 2014 e pela própria, com base no SC-IQ desenvolvido pelo World Bank

3- Quadro-síntese CAPACITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: VOZ E INFLUÊNCIA NECESSIDADES

CRITÉRIOS

DIFERENTES TIPOS DE INFORMAÇÃO

VARIÁVEIS E INDICADORES Acesso e frequência a tecnologias de comunicação ou informação Evolução do acesso à informação

CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISM O

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ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS E LÍDERES COMUNITÁRIOS

Organizações sociais e actividades Funcionamento das organizações sociais (Liderança comunitária, Tipo de actividades, Regularidade, Capacidade organizacional e sustentabilidade, apoios exteriores)

Aspectos POSITIVOS

Aspectos FRACOS OU NEGATIVOS

Acesso a TICs Existência de jornais locais

Nº de organizações duplicou em 8 anos Vertente cultural muito forte Existência de organizações produtivas com sucesso Apoios esternos (entidades públicas e privadas)

Facilitismo Certo clientelismo Média-fraca capacidade organizativa e de gestão

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População participante em acções de formação

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CAPITAL HUMANO

População participante em certo tipo de encontros (assembleias de bairro, centros de vizinhança, manutenção, associações...) Capacidade para gerir e tomar decisões pessoais Percepção da capacidade para influenciar o futuro do território

Nível de desenvolvimento humano tem vindo a aumentar CDCM e CEDEZO promovem cursos de capacitação em diversas áreas para jovens e adultos. Programas de empreendedorismo

Capacitação insuficiente Valores baixos (densidade populacional

Dificuldades e obstáculos encontrados PARTICIPAÇÃO CÍVICA ENVOLVIMENTO CÍVICO PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

População participante (em acções colectivas ou voluntariado Participação política Transparência institucional Controle territorial Relação entre comunidade e municipalidade

Existe participação cívica: acções colectivas, de voluntariado, eventos culturais

Participação cívica insuficiente, poderia ser mais activa

Reuniões regulares com a Gerência de Moravia e os outros actores envolvidos no PPMIM Acções de voto em Pressupostos Participativos e em eleições

Não existe confiança institucional Falta de honestidade e transparência

Quadro 18: Quadro síntese PPMIM: capacitação e participação / voz e influência Fonte: pela própria

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4.4 SÍNTESE E REFLEXÃO DOS REFERÊNCIAIS EMPÍRICOS Conforme discutido a abordagem integrada dos Projectos Urbanos Estratégicos (PUE), abrange três componentes principais (urbanismo, social e institucional), sendo que a componente física é apoiada pelos seguintes objectivos: §

Ao nível da habitação, visa "estimular programas de habitação" que actualizem, legalizem e construam novas moradias, quando necessário.

À escala de bairro, visa promover "a melhoria e construção de espaços públicos, estradas e caminhos pedestres, assim como instalações comunitárias".

A nível comunitário, visa "capacitar a comunidade através de processos participativos e de programas de formação", assim como a "implementação de programas sociais", que visam a construção social da comunidade

Portanto, o modelo de intervenção em seus princípios pode ser visto como uma abordagem integrada que abrange todos as componentes de habitat e seguindo os ideais internacionais de abordagens de regeneração urbana de assentamentos espontâneos. No entanto, uma análise mais profunda foi feita para ver se abordagem integrada, seus princípios e objectivos foram postos em práctica de forma a construção de “uma cidade igual para todos, onde todos os cidadãos possam construir relações estimuladas por uma cidade rica em serviços, cultura e espaço público” (Alcadia de Medellín, 2004).

4.4.1 Capital físico O modelo do PMIB tem como intuito estimular estratégias de habitação e habitabilidade em que os princípios partem do reconhecimento dos direitos dos moradores, relativamente, ao seu lugar de origem. No caso de Moravia, são vários os projectos que estão subjacentes a esta alínea: requalificação e legalização das habitações existentes (URIP), realojamento de moradores localizados em zonas de elevado risco ambiental (ZARNR) e em zonas onde é necessário libertar solo urbano para outros projectos e, aquisição e construção de habitação nova e usada, na envolvente, para o realojamento (UGIS 1 e 2). No entanto, o PPMIM só conseguiu até 2009 realojar 40% do total de famílias a realojar, ficando a faltar algumas famílias do sector Morro e o realojamento da comunidade localizada no sector Oásis. Destas 40%, somente cerca de 15% foi capaz de garantir habitação na envolvente do território, sendo que as restantes foram realojadas em urbanizações na periferia ocidental, no Macroprojecto Ciudadela Nuevo Occidente (Mejía Escalante, 2009). Apesar destas famílias terem melhorado a qualidade física e ambiental de suas habitações e terem agora uma segurança na titularização de seus apartamento, a falta de cumprimento dos acordos pré-estabelecidos e a falta de apoio psicossocial e económico e de infra-estruturas urbanas e serviços públicos, provocou uma grande inadaptação que só lentamente, se vai traduzindo numa melhoria da qualidade de vida das populações reassentadas. Tal leva-nos a concluir que o reassentamento de famílias para áreas distantes de seus locais originais, distanciando-os de seus trabalhos e vínculos urbanos e sociais e gerando longo trajectos de locomoção é um dos piores efeitos físico urbanísticos e sociais nas políticas de requalificação de assentamentos espontâneos (PSUPS). É compreensível ter de existir

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realojamento por uma questão de mitigação de riscos ambientais, ou por uma necessidade de libertar solo urbano, mas o estudo conclui ser fundamental atender, na elaboração de estratégias de realojamento, os seguintes pressupostos: §

A segurança jurídica de posse: ou seja, não serem expulsos injustamente e, caso já se esteja envolvido num processo de realojamento, garantir-se que a perca da posse da anterior habitação e o seu recheio, sejam correctamente compensados.

Disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infra-estruturas: ou seja, no decorrer de um processo de realojamento, garantir que a habitação e a envolvente contenham certos serviços indispensáveis para saúde, segurança, comodidade, nutrição, acesso a infra-estruturas básicas, de transporte e equipamentos sociais.

As condições de habitabilidade do alojamento, da urbanização e da envolvente, devem oferecer um espaço adequado aos seus moradores, pressupondo atributos como conforto, segurança, sociabilidade, acesso, actividades, flexibilidade tipológica.

Sustentabilidade económica: os gastos relativos aos custos da nova habitação não devem comprometer a satisfação de outras necessidades básicas, ou seja, os PUE devem reflectir e adoptar medidas para ajudar à sustentabilidade económica das pessoas reassentadas.

Adaptabilidade, flexibilidade e adequação cultural da habitação: ou seja, as habitações devem poder acompanhar a expressão da identidade cultural e a diversidade de pessoas e usos. As habitações das comunidades de baixa renda são construídas a partir das suas necessidades próprias, como por exemplo, uma tipologia versátil e com materiais adequados que permita ser dividida para novos familiares, ou ainda, para pequeno comércio de auto-subsistência.

Permissão de uso comercial: partindo do ponto anterior, a permissão de uso comercial possibilita um maior dinamismo urbano, a permanência de actividades em períodos nocturnos, promovendo assim uma maior segurança urbana e a criação de condições para a realização de actividades geradores de renda, com oportunidades de trabalho para a comunidade.

Lugar: conforme já mencionado, sempre que possível, realojar as famílias nas imediações do território a requalificar. Quando tal não acontece, importa ter em atenção se o lugar fornece o acesso a opções de trabalho e emprego, serviços sociais, como educação, saúde, desporto, assistência social e segurança pública.

É sabido que a escolha de consolidação de áreas precárias dentro da cidade formal não é uma tarefa simples, já que em geral, enfrenta o peso político da tradição segregadora de, preferencialmente, retirar e esconder a população mais vulnerável do centro e expulsá-la para as periferias. Uma perspectiva de integração destes territórios à escala da cidade necessita de soluções que focalizem tanto o assentamento como a sua envolvente, reforçando o reconhecimento mais amplo do direito à cidade. Em Medellín, surgem demasiadas críticas por parte dos moradores das comunas com menores índices de qualidade de vida sobre os processos de realojamento nas periferias, mencionando, entre outros, que “se tenta tapar a

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grande pobreza com grandes projectos e edifícios bonitos e com um modelo de cidade que não corresponde com o grau de desigualdade e insegurança ainda existente”53. Por outro lado, continuam-se a verificar desalojamentos forçados através de operações militares para tomar o controle, e exercendo o poder54. Outro tema em debate, é a requalificação gradual do existente e sua titularização. Em concordância com as premissas internacionais (ver secção 2.1.2), os PUE insistem nos temas da requalificação da habitação existente através da concessão de apoios e microcréditos e sua posterior regularização fundiária. No caso de Medellín, este é um tema presente na maioria dos moradores das áreas de assentamentos precários e é comum as organizações comunitárias se unirem para enfrentarem esta problemática (ver secção 4.2.1). Embora seja parte dos objectivos do modelo de intervenção, em Moravia, a Unidade de Regularização de Interesse Predial (URIP) representa cerca de 68% do território. Porém, estes temas só tiveram os resultados esperados na zona onde se localizou a estratégia de limite urbano dinâmico (sector Bosque) e ao longo do PL la Bermejala. Tem sido dito que a segurança de posse está entre as coisas mais difíceis, uma vez que requer mudanças ou flexibilidade nos mecanismos governamentais e na legislação. No entanto, o modelo do PUE deveria aproveitar o forte apoio político que tem para conseguir esta flexibilidade, reforçando a estratégia de apoiar requalificação do edificado pré-existente, mesmo que sejam realizadas pelos próprios moradores. Muitas destas habitações comportam usos mistos incluindo comércio e serviços nos pisos térreos, evidenciando o empreendedorismo destas comunidades e ao investir na sua habitação e no seu pequeno negócio para auto-sustento, amplia-se a diversidade de tipologias e de usos do solo no território, criando uma maior atractividade do lugar. Tal como Ricon Patiño argumenta, os PUE devem ser capazes de requerer alterações na legislação e flexibilidade nos mecanismos governamentais a favor da legalização da titularidade de habitações que garantam alguma qualidade habitacional, de forma a que estes processos sejam mais rápidos e eficientes.

É ao nível do espaço urbano, que o Urbanismo Social e os Projectos Urbanos Estratégicos (PUE) evidenciaram um maior compromisso. Estando localizados em zonas estratégicas dos bairros, são considerados como "ímãs" ou "detonadores" do desenvolvimento em todos os outros campos. Vão ao encontro de um discurso liderado por uma nova vaga de geógrafosurbanistas que argumentam que o espaço público se configura como “elemento fundamental da vida urbana, representando a possibilidade de encontro e de socialização e trazendo consigo conotações democráticas que implicam abertura, acessibilidade, pluralismo, participação e inclusão para a cidadania” (ver secção 2.2.1). Os territórios de génese espontânea, geralmente, surgem por auto-construção através de uma acção colectiva por parte dos moradores de acordo com as suas necessidades, criando padrões espaciais de grande complexidade que, apesar de existir uma lógica não compreensível, aparentam o caos. O caso de estudo demonstra que uma das acções fulcrais

53 http://www.rebelion.org/noticia.php?id=192884 54 Oásis

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para transformar o assentamento precário num bairro integrado da cidade é integrá-lo à malha urbana da cidade, usando as vias como forma de desconstrução dos limites e aumento da permeabilidade. Com a criação de continuidades, sequências e ligações entre as diversas morfologias urbanas, é possível promover maior legibilidade, mobilidade, diversidade e, por conseguinte, inclusão socioespacial. Aumentar a conectividade urbana implica dar continuidade à dicotomia entre as diversas estruturas urbanas, diluindo a fragmentação da cidade e a falta de urbanidade, característica comum deste tipo de territórios. A abertura das ruas internas, sua integração com o sistema viário e sua correcta iluminação pública demonstram ser determinantes para a diminuição considerável dos índices de violência urbana. Paralelamente, o aumento da conectividade também permite conectar e incluir também as comunidades outrora segregadas à cidade, existindo uma diluição de fronteiras sociais ao haver uma maior mobilidade e diversidade social. O modelo de intervenção aplicado em Moravia, seguiu o princípio de que as estratégias de desenho para com o espaço público deveriam trazer impacto, e não, cobertura numérica. Pretendiam trazer benefícios estratégicos para o território melhorando a mobilidade, os locais de encontro e os serviços prestados pelos equipamentos colectivos. Projectistas que têm trabalhado com estes tipo de territórios referem que, juntamente com os equipamentos sociais, referem que são os espaços públicos e as zonas verdes que mais falta fazem para o desenvolvimento local e para uma maior coesão social, dois elementos cruciais na construção social das comunidades de baixa renda (ver secção 2.2.1). Ao incluir espaços públicos de qualidade e, com base num ponto de vista de integração e inclusão, constrói-se “cidade dentro de cidade” (ver anexos), melhora-se a segurança urbana, permitindo também edificar um território com identidade urbana atractiva que proporciona uma maior dinâmica socioeconómica e que valoriza a diversidade. Entre os benefícios, poderemos enumerar: funcionais, económicos, estéticos, psicológicos, reforçar o sentimento de pertença, de segurança urbana, convivência, as sociabilidades, entre outras. Tudo variáveis que poderão fornecer arenas para encorajar o seu capital social (cognitivo-relacional e estrutural) e com um melhoria da qualidade de vida urbana, nomeadamente, as suas dimensões social, psicológica, económica e institucional, caminhando para uma maior sustentabilidade social do território.Os equipamentos sociais constituem marcos de referência para o território e para a cidade, ajudando a proporcionar nos moradores maior sentimentos de pertença, de identificação e de apropriação pelo espaço onde vivem, assim comportamentos mais cívicos pois existe um maior cuidado na manutenção e limpeza do território, maior fruição de todos, reduzindo inclusivamente a insegurança urbana. Com acções à escala de bairro, uma vez que os moradores acham preferem viver no seu bairro, mais facilmente tratam da autorequalificação das habitações. Estes resultados são claramente visíveis nas áreas circundantes do passeio Carabobo ou do PL la Bermejala, ou nas áreas circundantes às praças em frente aos principais equipamentos. Um claro exemplo disto foi a abertura maciça de novas lojas. Confrontado o discurso dos princípios de desenho urbano, em que o objectivo central é o “placemaking”, com base nos principais atributos de conforto, acesso, actividade e sociabilidade e seus benefícios (secção 2.2.2), e em prol da sustentabilidade do meio, concluímos que o modelo de intervenção valoriza e dá enfâse a esta disciplina, como principal abordagem para a transformação física e social dos assentamentos espontâneos. É de extrema importância projectar espaços públicos e verdes, de forma a que eles criem um sistema de centralidades com diferentes actividades, que venham, criativamente, responder à complexidade do sistema das redes sociais existentes. Portanto, a redefinição do espaço

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público pode ser considerado um dos maiores pontos fortes do modelo de intervenção dos PUE. Esta tendência provou que as pessoas que rodeiam os projectos valorizam tais acções, especialmente porque encontram nele o compromisso inicial da municipalidade. Isso também é usado para compensar o desconforto e a falta de confiança que os programas anteriores produziram, assim como criar um maior compromisso dos residentes para cuidar dos seus territórios. Este objectivo específico segue o princípio de que as acções dos programas de requalificação de assentamentos espontâneos devem ser visíveis e ter resultados tangíveis. No entanto, esta abordagem produziu alguns desafios e críticas ao modelo dos PUE. Em primeiro lugar, exigiu uma enorme quantidade de recursos que talvez não estivessem sempre disponíveis, especialmente num país como a Colômbia. No caso do Urbanismo Social, os recursos estiveram disponíveis graças à forte vontade política da administração em curso, mas o mesmo compromisso pode não ser encontrado em próximas administrações (ver secção 4.1.3). Portanto, esta questão cria uma enorme dependência da vontade dos políticos no poder, pondo em risco a sua continuidade e escalonamento e também a sustentabilidade dos projectos que foram feitos. Embora tenha sido dito que a vontade política é fundamental para o sucesso de um programa de modernização, o modelo de intervenção deve ser suficientemente flexível para que possa ser implementado dentro dos interesses de qualquer político. Os impactos "detonantes" na maioria dos casos são vistos apenas no território e nas áreas envolventes. Certamente que no bairro e na comunidade, as pessoas terão um parque ou uma instalação nas proximidades, mas pelo que se verifica em Moravia, existem ainda zonas que carecem de requalificação, como por exemplo o sector Oásis. Neste sentido, esta crítica reforça o que foi dito antes, que o modelo de intervenção deve tentar ser mais flexível e adaptar-se às necessidades específicas das áreas para poder abranger toda a população. Ou seja, o que está a ser questionado não são os ideais por detrás dessa abordagem específica, mas a extrema importância dada a ela. A alta qualidade dos projectos é um aspecto extremamente valioso da abordagem, mas se houver a necessidade de se avaliar o elevado nível de recursos aplicados a este princípio, vale a pena questionar-se com base nos seus reais resultados. Por outras palavras, alguns dos recursos e esforços utilizados para alcançar esse princípio poderiam ser colocados noutro tipo de projectos ou programas de mais pequena escala, não havendo necessidade de grandes orçamentos. Os projectos podem ser mais estratégicos e mais adaptados às necessidades locais ou também podem ser baseados numa abordagem incremental que cria um processo de auto-reforço. A vontade de normalizar e mediatizar a cidade com uma estratégia de “monumentalizar as periferias”, através de peças arquitectónicas icónicas, apesar de ter aspectos positivos, pode despoletar o descontentamento dos cidadãos, onde manifestam a necessidade de menos “construções e mais serviços", a necessidade de segurança de posse ou o encarecimento do valor do solo, entre outros. Tal insatisfação pode inclusive provocar ressentimentos, desconfiança em relação às instituições públicas, aumento da desigualdade, fragmentação territorial e o ressurgimento de violência e prácticas ilegais de controle espacial, assim como ao enfraquecimento do capital social. Tal cenário também levanta questões sobre o real impacto do investimento em infra-estruturas de qualidade, o poder simbólico da arquitectura, a sustentabilidade dessas intervenções ou mesmo a capacidade dos governos urbanos resolverem problemas, tão profundos, como pobreza, exclusão e violência.

Ao nível da comunidade, verificamos que, em concordância com o novo paradigma dos PSUPs, o programa de desenvolvimento social dos PMIB abrange diversos temas: participação e

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envolvimento das comunidade em todas as fases do plano (diagnóstico sócio-espacial, planeamento e desenho, implementação, vitalização e revisão) e acesso a serviços sociais através dos equipamentos, como: saúde, educação, desporto, cultura, assistência social e segurança pública e o fortalecimento do capital humano e do capital social, nomeadamente através dos espaços públicos, capacitações, acções de voluntariado, iniciativas económicas para o empreendedorismo. Em Moravia, o discurso do PPMIM procurou compreender o significado e os imaginários sociais do bairro, a partir de elementos que lhe conferem uma imagem e sentido, através do reconhecimento dos diferentes actores e da participação, colaboração e envolvimento da comunidade em todas as fases de implementação do plano. Estes revelaram um potencial humano e cultural autêntico que era passível de ser resgatado e potenciado, e ajudaram no processo de desenho urbano a planear e projectar um território que viesse a manter a sua genuinidade e identidade urbana. Ao reconhecer, desde o início, a identidade sociocultural das comunidades, através do conhecimento da narrativa histórica do bairro e da diversidade sociocultural dos seus moradores, mais facilmente se consegue desenvolver estratégias para valorizar, fortalecer e capacitar o património tangível e intangível destas comunidades. A abordagem participativa surge como uma construção social, guiada pela interacção em torno de fins específicos e mobilizada por estratégias de desenvolvimento local. O Urbanismo Social aliou a transformação fisíca e social dos territórios mais vulneráveis ao tema da cultura, incluindo-os no programa público “Medellín, a mais educada”. A cultura com um significado abrangente e “entendida como um conjunto de valores, costumes e ideias e outros elementos que formam a identidade das pessoas”, é um dos elementos fulcrais para o fortalecimento de um tecido social e para um desenvolvimento sustentado. Através de maior acesso a educação e cultura de qualidade desde a infância, pretende-se trazer mais equidade e mais capital humano. A estratégia de Medellín passou, portanto, entre outras transformações físicas, por construir equipamentos sociais nos quais são prestados serviços, que favorecem e ampliam o leque de oportunidades e de liberdade de escolha das pessoas, conforme preconizado por autores como Sen ou Kliksberg. Em Moravia, foram construídos dois jardins infantis, requalificaram-se as infra-estruturas educacionais e desportivas existentes e implementou-se um projecto cultural, o CDCM. Através da educação pré-escolar e escolar, introduz-se a transformação social desde as camadas mais jovens, garantindo que o desenvolvimento seja feito de forma mais rápida e ancoradas nas gerações futuras. O projecto cultural, centrado no Centro de Desarrollo y Cultural (CDCM), pretendeu criar espaços aonde se prestam serviços culturais de forma gratuita para os moradores de Moravia e sua envolvente, em três vertentes principais: cultura, educação e sensibilização ambiental. Inclusivamente, o impacto dos equipamentos sociais pode ser confirmado pelo considerável aumento no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na Comuna 4, que passa de 0,76 em 2004 a 0,83 em 2013. Porém, verifica-se que a transformação física é mais imediata do que a social, e neste sentido, é importante continuar a promover estratégias para o desenvolvimento local, como maior divulgação e incentivo à participação. Portanto, conclui-se que as diferentes estratégias de desenho urbano tratam de melhorar o ambiente em geral, através de uma imagem e um sentido do território com maior legibilidade e identidade urbana, para além de trazerem inúmeros benefícios para a comunidade. Entre estes podemos referir: bem-estar geral, funcionalidade, benefícios estéticos, psicológicos,

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económicos, além de melhorarem a segurança urbana e a convivência, ou seja, tudo variáveis que poderão estar relacionadas, como um melhoria da qualidade de vida urbana, nomeadamente, as suas dimensões social, psicológica, económica e institucional, caminhando, desta forma, para uma maior sustentabilidade social do território. Não obstante, existiram três temas que não tiveram o impacto esperado: a prestação de serviços de saúde, a prestação de apoio psicossocial e económico no processo de realojamento e a prestação de apoio ao empreendedorismo económico. Relativamente à componente de desenvolvimento económico, importa compreender que grande parte da comunidade deste tipo de territórios, sempre esteve envolvida numa economia popular (ou informal), ou em iniciativas diversas esporádicas, como mão de obra familiar que acontece num determinado contexto espacial, ou organizações sociais. Por natureza, apesar de serem empreendedores, caracterizam-se por relações espontâneas, de vizinhança e reciprocidade sem quaisquer hábitos de disciplina ou hierarquia. Portanto, é necessário atenção aquando da elaboração de estratégias de inserção produtiva, pois tal como acontece relativamente ao processo de realojamento, estas podem não se adaptar às estratégias de inserção no mercado formal. Porém, apesar de ainda não se ter sentido uma melhoria visível no nível de ingressos das famílias de Moravia, o PRA-PPMIM indica que 47,6% da população já se encontra no mercado formal, o que a longo prazo, se pode traduzir numa melhoria de ingressos e qualidade de vida. Para tal, requer-se manter o apoio institucional e privado de forma a demonstrar às comunidades de baixa renda que migrar da ilegalidade para um sistema formal de propriedade abrirá novos caminhos e oportunidades, e que os custos desta transição serão menores que os ganhos potenciais. Sendo, à partida, comunidades empreendedoras e desde cedo trabalhadoras, apresentam qualidades que permitem envolvêlas numa economia solidária, organizadas sob forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, e em redes de cooperação. Uma vez os territórios requalificados e onde a segurança urbana tenha sido restaurada, é possível começar a implementar pequenas agências bancárias, que disponibilizem planos de acesso ao microcrédito e apoios para iniciativas económicas. Para isso ser possível, o governo precisa definir regras claras e de acordo com a realidade popular, reduzindo drasticamente o processo burocrático e os custos da legalidade (de Soto, 2000; Meyrelles et al., 2014). Conforme se verificou em Moravia, pelas estatísticas gerais na comuna 4 de Aranjuez, houve um aumento visível do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH passa de 0,76 em 2004 a 0,83 em 2013) que não foi acompanhamento pelo Índice de Qualidade de Vida (IQV), pois este último já contem variáveis relacionadas com o rendimento económico, o qual, conforme podemos observar com mais pormenor no em Moravia, as estatísticas indicam que ficou aquém dos resultados. Enquanto a fase de implementação das intervenções físicas é relativamente desenvolvida num curto espaço de tempo, até 2-3 anos, são precisos vários anos para se proceder à transformação social e comportamental dos habitantes. Sendo que o desenvolvimento local e sustentável é uma temática que envolve tempo, é fundamental haver uma continuidade na elaboração de estratégias que promovem o sentido de comunidade e o desenvolvimento local, sendo que, manter vivos e reforçar os diferentes tipos de capital social poderá ser essencial para garantir o sucesso das operações e, a longo prazo, construir comunidades mais fortes, resilientes e participativas. Por último, importa alertar que o desenho urbano em assentamentos espontâneos pode trazer novas dinâmicas sociais e novos mercados do uso do solo, como já é visível em Moravia, o que pode comprometer a sustentabilidade do meio através de processos de gentrificação,

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especulação imobiliária e quebras no capital social, uma vez que desloca as pessoas de origem para outras zonas da cidade. Este tema será debatido mais adiante.

4.4.2 Construção social: capital humano e social Mencionou-se que a sustentabilidade social encontra-se subjacente ao contexto e enquadramento físico em que se encontra e que pode ser mensurável a partir do stock, dos meios e dos resultados provenientes do capital social, uma vez que este conceito é multidimensional. As principais formas de distinção na literatura são o capital social para sobreviver e o “para chegar mais longe”, ou seja entendido como uma “alavanca social” (Briggs, 1998). Nos últimos vinte anos, as políticas e os programas de desenvolvimento e combate à pobreza referem que o capital social constitui um valioso recurso pois contribui, por um lado, para a sustentabilidade dos investimentos e dos projectos executados e, por outro, para que os grupos sociais possam agir colectivamente e forjar alianças com actores externos, ganhando assim mais voz, empowerment e recursos. Este começa a ser um recurso bastante poderoso no desenvolvimento local quando a formação de redes sociais horizontais e verticais são activamente promovidas. Por esta razão, o interesse crescente pelo capital social tem gerado uma onda de iniciativas governamentais por todo o mundo que procuram a promoção deste recurso, por via da criação de grupos, redes e valores, entre os diversos segmentos da população. Em Medellín, o conceito de capital social apresentou-se como um argumento para colocar em marcha as diferentes linhas estratégicas "Medellín, governável e participativa”, "social e inclusiva”, “espaço para o encontro de seus cidadãos” assim como “produtiva, competitiva e solidária” (ver secção 4.1.3). Ao mesmo tempo que se faziam grandes investimentos sociais, o objectivo era, a partir do fortalecimento do capital social, construir normas e valores de boa convivência cívica, fortalecer as organizações sociais para que operem de forma mais autosuficiente e sustentável nos seus territórios ou incorporar ainda outros temas, como: permitir o controle territorial por parte do Estado nos territórios ourora marcados por ilegalidade, ou envolver os cidadãos na participação cívica e política (Sudarsky, 2012). Neste âmbito, o modelo de intervenção vê e visa a participação e a construção de capital social como, primeiro, um processo onde a comunidade se reúne para escolher o seu futuro e como cenário onde os diversos tipos de actores se encontram e reforçam as suas relações sociais, segundo, onde se reforçam os valores e as normas de boa convivência entre todos e onde se forjam alianças e participação cívica e trabalho comunitário contribuindo para a prosperidade da comunidade. Após a intervenção do PPMIM e já na fase 3 de animação e vitalização do PPMIM e para o desenvolvimento local e sustentado de Moravia, continuou a ser importante fortalecer o capital social pré-existente, sendo que este é composto por determinantes cognitivas marcadas por uma visão cultural que dão enfâse às questões de valorização social e por determinantes estruturais, marcadas por uma visão sociológica, que coloca enfâse nas estruturas e nas instituições sociais. Para tal, o papel do PPMIM, foi: §

Melhorar o acesso da comunidade a infra-estruturas físicas, bens colectivos, a instituições e serviços sociais do Estado (por via dos espaços públicos, das suas actividades e eventos promovidos e dos serviços promovidos pelos equipamentos sociais). Desta forma, permitese à própria comunidade construir e fortalecer o seu capital social através da sua vida

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quotidiana, ou seja: por via das relações sociais que estabelece, da vivência, do uso e da apropriação dos espaços, das suas trajectórias sócio-espaciais, das suas relações profissionais, de identidade e pertença aos lugares etc. §

Uma das estratégias do PPMIM para vir a fortalecer o capital social da comunidade, foi essencialmente, por via da diversidade sociocultural de pessoas e do seu legado histórico. O projecto cultural desenvolvido através do Centro de Desenvolvimento Cultural (CDCM), tem sido fulcral para fomentar todas as variáveis subjacentes ao capital social, ao proporcionar espaços e desenvolver uma multitude de actividades que vão desde eventos culturais, festas comemorativas, seminários, exposições, a formação em diversas áreas para todo o tipo de pessoas de Moravia e sua envolvente. O equipamento funciona como um catalisador de pessoas na construção de uma mudança social. Procura fomentar o encontro e a convivência, por relações sociais baseadas em confiança, solidariedade e reciprocidade e incentivam-se as pessoas a participarem civicamente contribuindo para a vitalidade do seu bairro e a capacitarem-se em alguma área específica.

Através da Gerência de Moravia, do CEDEZO e do CDCM, apoiar, promover e capacitar os promotores do desenvolvimento, ou seja, os líderes comunitários e a associativismo local. A título de exemplo, o número de organizações comunitárias existentes duplicou em 8 anos, das quais foram criadas 3 organizações sociais produtivas e económicas, já com projecção também ao nível da cidade. Desta forma, com o apoio dos equipamentos e dos serviços sociais, as organizações sociais, de diversa índole, começam ela próprias a promover e a convocar, a participação das comunidades em diversas actividades (formação, voluntariado, participação cívica, eventos culturais diversos, etc).

O PPMIM, com as suas diferentes componentes (urbanismo-paisagístico, sociocultural, económico e institucional), veio ampliar os espaços públicos e as actividades, agora instaurados numa base de segurança, permitindo trazer todo um leque e uma diversidade de pessoas que ajudam a promover mais encontros, maior convivência pessoal, mais partilha de informação, troca de valores, experiências, que podem resultar num maior conhecimento e em futuras iniciativas, na procura de um benefício comum. Ou seja, remetem para Kliksberg que refere ser necessário construir “valor social” e para Sen que afirma que o desenvolvimento humano é a expansão das capacidades dos cidadãos. A requalificação do território e sua “abertura” à escala da cidade, são “dois lados da mesma moeda”, tendo aspectos positivos que catalizaram uma mudança positiva profunda e ainda em curso, mas também alguns riscos. Entre os aspectos positivos podemos mencionar as seguintes: §

Ao colocar estratégias que trabalhem com a diversidade sociocultural e com a identidade urbana do território, o PPMIM, permitiu reforçar alguns elementos da dimensão cognitiva do capital social, como a experiência individual, o reconhecimento do outro mesmo na diferença, a reciprocidade, a curiosidade, um forte sentimento de pertença e de apropriação e uso do espaço, e uma sensação de inclusão social.

O PPMIM veio melhorar as sociabilidades e as normas comportamentais de boa convivência. Tal é visível, pelo impacto causado ao nível da percepção e da vivência quotidiana actual e na limpeza e manutenção do bairro, embora, como o caso de estudo o indica, ainda careça de trabalho a ser desenvolvido nesta área.

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O PPMIM veio proporcionar maior liberdade de escolha, mais conhecimento e informação e, desta forma, permitir que a comunidade adquira uma maior consciência do leque de oportunidades que agora tem ao seu alcance para o seu autodesenvolvimento.

O PPMIM veio fortalecer e engajar a participação dos líderes comunitários e das organizações sociais em prol do desenvolvimento da comunidade. Ao transmitir-lhes mais capacitação, mais aprendizagem, ajuda técnica e de infra-estruturas, entre outros, veio fortalecer as redes “bridging” pré-existentes e as novas agora criadas. Embora, conforme o caso de estudo demonstre que ainda existem carências e debilidades no seio das organizações sociais, estas estão, agora, mais capazes de desenvolverem o seu trabalho junto da comunidade, e caso seja necessário, comunicarem com outras entidades de topo, na procura de recursos e de financiamentos.

O PPMIM veio proporcionar mais equidade do género, reforçando o papel da mulher na tomada de decisões que afectam o bairro, ao incluí-la como líder comunitária ou em organizações sociais.

Ao reforçar as redes sociais “bridging”, o PPMIM permitiu que surgisse, em paralelo, relações “linking”, que surge logo no início do processo participativo, do contacto intersectorial entre as várias entidades e a comunidade e actualmente na participação em cenários de debates, reflexão e participação cívica na cidade. A requalificação do território permitiu o que Hannah Arendt e Habermas referem, que para viver em sociedade implica actuar na esfera pública.

Em modo de síntese, os eixos da evidente transformação social e renovação urbana são o desenho urbano e a participação comunitária, através do fortalecimento do capital social ao nível das redes “bridging” em comunidades de baixa renda. Porém, como anteriormente mencionado, a requalificação do território e a sua “abertura” à escala da cidade também veio trazer inícios de processos de gentrificação que causam riscos para a real coesão das redes sociais existentes. Ao mesmo tempo que muitas famílias originárias ao bairro foram localizadas noutros locais geográficos da cidade, surgiram novas dinâmicas territoriais e sociais que trouxeram pessoas do exterior, com maior poder de compra e com pouco sentimento de pertença ao território, provocando uma certa desconfiança e incerteza geral bem como novos mercados imobiliários geralmente inflacionados. §

Causou uma perca de confiança interpessoal e o aumento do individualismo, ou seja, ao mesmo tempo que têm que criar novos laços com as pessoas recém chegadas, deixaram de reconhecer a lealdade das suas redes “bonding”, ou ego-centradas, na medida em que, na procura de acompanhar as mudanças físicas e sociais e de uma melhoria de vida, pode existir agora, mais individualismo, oportunismo e maior competição. Importa, neste caso, mencionar que as redes bonding servem para aglutinar a confiança e a reciprocidade, e desta forma mobilizar mais facilmente a solidariedade, a cooperação, a acção colectiva e a participação cívica, demonstrando que, no desenvolvimento local de comunidades de baixa renda, importa actuar e fortalecer os três tipos de redes (ver secção 2.3.1).

Apesar do PPMIM ter fortalecido as redes “bridging” e permitir a existência das redes “linking”, que servem como meio de ligação aos activos externos de informação e difusão e apesar de existir parcerias com entidades exteriores, existe ainda, uma certa desconfiança institucional, desconfiando das boas intenções das políticas e dos programas praticados pela municipalidade, ou pela sua justiça social e equitativa. A comunidade continua a

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acreditar existir uma certa falta de transparência e de honestidade nas entidades detentoras do poder. Ou seja, os resultados encontrados em Moravia vão ao encontro dos resultados de Sudarsky (2012), onde o autor confirma uma quebra geral nos índices de confiança interpessoal, de confiança institucional e de participação cívica e política (no caso geral para Medellín). Actualmente Medellín e, a comunidade de Moravia por conseguinte, manifestam incertezas nas políticas e nos programas de revitalização urbana vigentes, o que pode ser explicado pela crítica apresentada por outros autores. Portanto, relativamente ao modelo PMIB, importa que tenham em mente, os riscos que podem resultar do impacto das dinâmicas subjacentes às políticas neoliberais ao nível da identidade territorial dos assentamentos espontâneos e no capital social e na qualidade de vida geral das populações, e, logo de início, apliquem estratégias que possam evitar este processo. Sendo que estas estratégias, podem ser, entre outras: §

Planear e projectar os territórios com vista à cidade compacta, adoptando estratégias de zonamentos conectados e inclusivos.

Fundamental a protecção ao morador, garantindo o seu direito ao habitat, ao desenvolvimento e à cidade, minimizando o deslocamento de famílias, ou realojando-os nas áreas envolventes à área de intervenção, de forma a garantir habitação digna, sem ruptura de tecidos sociais e de convivência entre familiares e vizinhança, bem como económicos e a identidade sociocultural do território.

Regular melhor o mercado imobiliário permitindo, desta forma, uma maior equidade e justiça espacial.

Demonstrar respeito à dimensão cultural atribuída aos assentamentos espontâneos e que remete para várias espécies de valor simbólico (histórico, afectivo, epistemológico, urbanístico, paisagístico e científico), pois cada assentamento detém a sua própria história de formação de valores culturais (luta pelo habitat, redes sociais “bonding”, convivência) e cada uma presa a um passado culturalmente construído, cuja função é o reforço contínuo da sua identidade social. Promover actividades e eventos que permitam trabalhar os espaços públicos enquanto recurso simbólico desta identidade cultural, a fim de criar espaços de encontro que facilitem o desenvolvimento das redes sociais, o diálogo e a convivência, assim como a fomentar a confiança interpessoal, recurso necessário que se encontra destabilizado e que acaba por prejudicar todas as outras vertentes do capital social.

Promover a participação e o envolvimento da comunidade na gestão de processos, participação, acompanhamento e desenvolvimento dos planos, demonstrando um esforço conjunto entre institucional e comunitário e reforçando a confiança institucional.

Promover capacitação e estratégias de desenvolvimento local, assentes na dimensão cultural das comunidades, na sua diversidade sociocultural, na identidade do território e em torno de uma economia solidária.

Fomentar parcerias e apoios com entidades exteriores ao bairro, com o intuito de fomentar confiança nas comunidades e nas organizações prosseguindo o seu percurso, rumo ao desenvolvimento.

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05 DISCUSSÃO E CONCLUSÕES

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5.1 CONCLUSÕES E IMPLICAÇÕES PARA A TEORIA E PRÁCTICA “O combate à exclusão social pressupõe mudanças nas estruturas governantes existentes, como repensar os mecanismos para a prestação de serviços e o fornecimento do espaço institucional que irá permitir que os residentes actuem como agentes nas tomadas de decisão e contribuam para a transformação dos seus bairros.” Cars et al. _ Urban Governance, Institutional Capacity and Social Milieux, 2002 "The word 'radical' comes from the Latin radix, meaning ‘root’ (....) The proper radical is one who tries to get to the root of things, to not be distracted by superficial, to see the woods for the trees. It is good to be a radical. Anyone who thinks deeply will be one." M. Scott Peck _The Different Drum, 1988 “Everyone has the right to live in a great place. More importantly, everyone has the right to contribute to making the place where they already live great.” Fred Kent_Project for Public Spaces (PPS)

O capítulo 4.3 pretendeu fornecer um enquadramento de como um processo participativo de requalificação (PSUP/PMIB) e os seus resultados se reflectiram na actual sustentabilidade social de um assentamento espontâneo. Como estudo empírico, examinou-se o impacto do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) ao nível da sua eficácia funcional e ao nível do capital social da comunidade, procurando saber como o plano é experienciado pelos residentes locais, pela liderança comunitária e redes associativas e pelos outros actores envolvidos no processo e se a comunidade adquiriu mais capacidades, tornando-se mais resiliente e adquirindo mais voz, influência para determinar o seu desenvolvimento local. Seguindo esta lógica, a Parte 5 descreve, analisa e discute os principais resultados através da comparação as Partes 2 e 4 deste trabalho. Ao fazer isso, a avaliação da sustentabilidade social do PPMIM é elaborada. Com base nos objectivos desta pesquisa, um enfoque especial é colocado nos princípios, métodos e ferramentas usados pelo PPMIM como uma abordagem de requalificação participativa de assentamentos espontâneos (PSUP). É composta por dois capítulos: §

O capítulo 5.1 pretende descrever, analisar os principais resultados encontrados através do caso de estudo, comparando-os e discutindo-os o enquadramento teórico e conceptual (Parte 2). Desta forma, consegue-se fazer uma avaliação crítica do modelo o Plano de Melhoramento Integral (PMIB) aplicado em Moravia (PPMIM) e o seu posicionamento na actual conjectura política e urbana de Medellín.

O capítulo 5.2 revisita as hipóteses colocadas e providencia recomendações para possíveis áreas de investigação futuras.

Enquanto a América Latina é actualmente um continente em que o processo de urbanização já ocorreu, na maioria dos países asiáticos e africanos, a população está a aumentar muito rápido e a urbanizar-se, inclusive quase todo o crescimento da população mundial está concentrada nas cidades desses países. Sendo que, tal como nos países com um passado avançado de urbanização, estes governos são atraídos pelas vantagens económicas que as cidades apresentam, porém encontram-se apreensivos, não sabendo como lidar com a chegada de populações carenciadas à cidade. A rápida urbanização, associada à inexistência de planeamento e gestão urbanas adequados, crises económicas e processo de globalização económica têm provocado uma total desorganização no uso do solo, dando origem ao crescimento exponencial de assentamentos espontâneos nas cidades grandes e médias de

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todo o mundo55. Por estas razões, este tema tem recebido cada vez mais atenção na arena internacional, já que representa um presente preocupante e a possibilidade de um futuro dramático. A comunidade de desenvolvimento internacional sugere ser fulcral "tornar as cidades e os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (SDG, 2014). Requer-se aos governos do mundo que tenham um dever para com as cidades com o objectivo de as tornar espacialmente mais coesas e compactas e socialmente mais inclusivas e seguras. Com o rápido crescimento urbano que se evidencia nos países emergentes, é urgente que comunidade internacional, governos, sectores privados, sociedade civil compreendam a necessidade de pensar em não deixar “ninguém para trás”, ou seja, reflectir sobre e como urbanizar de forma inclusiva. Tal significa que as cidades e as autoridades urbanas devem acolher as franjas sociais mais desfavorecidas, devendo também existir um trabalho com os seus constituintes e movimentos sociais para garantir uma maior cidadania, contribuindo também para objectivos sociais, ambientais e económicos. Se o tema da urbanização inclusiva conseguisse ser alcançado nas áreas urbanas emergentes, acreditase que possibilitaria, inclusivamente, gerar uma base poderosa para a realização de um desenvolvimento sustentável, na sua amplitude do termo. §

Mas como construir cidades mais inclusivas e com maior equidade, justiça espacial e sustentabilidade social?

Uma vez que a criação de cidades e comunidades que trabalham social, economicamente e ambientalmente e podem ser sustentáveis a longo prazo é um dos principais desafios deste século, recentemente a dimensão social da sustentabilidade tem ganho maior notoriedade nas políticas e no planeamento urbanos. Na última década, académicos de várias disciplinas e áreas de interesse abordam o conceito de sustentabilidade social, sendo que a maior parte da investigação feita provém ainda de universidades ou centros de investigação distribuídos no contexto de países desenvolvidos 56 .Várias definições foram apresentadas, no entanto poderemos considerá-la como “a sustentabilidade social de uma cidade ou de um bairro pode ser definida como o desenvolvimento (e/ou crescimento) que é compatível com a evolução harmoniosa da sociedade civil, procurando um ambiente condutor para a coabitação compatível entre grupos socioculturais diversos (…) e encorajar a integração social, a partir de melhorias na qualidade de vida de todos os segmentos da população” (Polese et al. 2000). Os diversos autores tentam analisar as principais caracteríticas ou variáveis da sustentabilidade social, porém é um conceito complexo e dinâmico que é passível de se alterar com o tempo e consoante o lugar. Este trabalho partiu da proposta de Dempsy et al., que explora os aspectos sociais da sustentabilidade no ambiente urbano e sugere que o capital social e a equidade de acessos a serviços podem ser as componentes sociais chave (Dempsy et al., 2011). Portanto, é baixo este contexto que passamos a analisar as lições aprendidas de um caso de estudo em particular, o impacto da requalificação participativa de um assentamento espontâneo (PSUP) o bairro Moravia em Medellín, para a partir deste, compreender aspectos

55 1,4 bilhão de habitantes a viver rem assentamentos espontâneos em 2020. 56 Nomeadamente, UK, Australia, Hong Kong, Austria.

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positivos, riscos e desafios que advém das políticas e dos programas de regeneração urbana de bairros vulneráveis.

5.1.1 Lições gerais Este documento reúne um tema muito discutido e actual relacionado com a elevada taxa de crescimento urbano a ocorrer até 2050 em muitas das cidades de países emergentes, que consiste em como tornar estas cidades mais resilientes, sustentáveis e geríveis? Sublinha a importância da disciplina do desenho urbano em termos processuais e de “construção de lugares” e a disciplina do capital social, como recursos e alavancas para a sustentabilidade social e desenvolvimento local de comunidades vulneráveis. Em muitos países emergentes, a problemática da cidade “informal”, devido à falta de resolução durante décadas, chegou ao ponto de se tornar uma questão de segurança pública. É certo que o contexto social e político dos países contribuem para agravar o problema, porém, este também pode ser interpretado, como uma consequência de negligência estatal perante as adversidades diárias que as comunidades de baixa renda têm que enfrentar para a sua sobrevivência, como visível em muitos países emergentes. Os resultados empíricos demonstram que, não importa o quanto a gravidade da situação acarreta, o quanto implica a escala da operação de requalificação ou o tipo de estratégia, deve existir vontade, compromisso, flexibilidade e inovação, vindo do topo da pirâmide. Por vezes, para tal acontecer é preciso acabar com as estruturas políticas oligárquicas e clientelistas vigentes. Em Medellín, somente quando foi colocado um novo governo local, formado por uma equipa responsável e com valores de mudança, é que a transformação física, social e económica da cidade começou a suceder. Houve a necessidade de criar novas arenas e debates, em que as formas tradicionais de pensar e agir sobre a cidade fossem questionadas e reestruturadas, permitindo novas visões nas formas de planeamento e gestão urbana, envolvendo a participação de diferentes actores e instituições fora do convencional até então, como a academia, o sector privado e a própria comunidade. Compreendeu-se que o reconhecimento da sociedade civil como actor importante permitia a introdução de novos princípios e valores éticos, como, introdução do tema da cidade informal nas políticas e nos planos de desenvolvimento estratégicos, planeamento participativo e fortalecimento das organizações sociais, resiliência, inclusão e coesão social, entre outros. Todos estes temas vieram fortalecer aspectos fundamentais do capital social em territórios mais vulneráveis, principalmente o fortalecimento das redes “bridging” e “linking”. Paralelamente, permitiu que o contexto institucional e regulamentar, mudasse de uma simples rectórica de ideias em favor dos mais desfavorecidos e paternalistas para, realmente, se colocarem em marcha, políticas, programas e acções eficazes onde a comunidade é agente de sua própria transformação social. A investigação salienta o papel do processo de desenho urbano enquanto mediador e enquanto processo contínuo de “construção de lugares”, não só na melhoria de ambientes urbanos e na qualidade de vida para os seus usuários, mas também na gestão dos ambientes construídos, assim como a importância do capital social como empowerment de comunidades a fim destas ganharem mais recursos e oportunidades, de forma a que participem mais activamente em prol do seu desenvolvimento e na construção de melhores cidades. E, com este fim, confirma-se a extrema necessidade de envolver abordagens de planeamento

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participativo e os prgrmas de educação e ecultura para o correcto fortalecimento dos promotores de desenvolvimento e das organizações sociais em todas as fases dos projectos de “urbanização de favelas”. Logo desde o início do plano que, devido à complexidade presente nas áreas de ocupação precária e a grande quantidade de necessidades a serem colmatadas, foi necessário uma identificação clara e uma compreensão dos seus problemas e suas oportunidades, sendo que as soluções deverão ser eficazes e personalizadas, consoante as necessidades específicas dos moradores. Ora, nenhum destes requisitos poderiam ser cumpridos, caso não existisse uma estreita colaboração entre todas as partes interessadas, em especial, sem a visão e a contribuição que os próprios moradores pudessem dar, a fim de cumprir, de forma mais eficaz, tais tarefas. Para tal, foi necessário de imediato, construir uma base de diálogo e de confiança entre a institucionalidade e a sociedade civil, capacitando-a para ser esta o futuro motor do desenvolvimento local dos seus territórios. Mesmo que os PMIBs precisem de uma compreensão mais precisa de como colocar em práctica o conceito de como criar efectivamente, mais capital social, o caso de estudo é um claro exemplo de como um processo de requalificação participativo pode originar, de uma forma ou de outra, o espaço para aproximar os membros da comunidade, fortalecer a sociedade civil, para que exista uma maior participação cívica e surjam redes sociais horizontais estruturadas e do tipo vertical. Permitindo também criar espaços, onde ambos os lados, podem aprender uns com os outros, e a oportunidade para incentivar novas ideias para projectos que fixam as partes interessadas. O que se pode aprender é que, em contextos de projectos de “urbanização de assentamentos espontâneos”, o impacto que pretende ser alcançado por via do envolvimento de diferentes partes interessadas têm um significado ainda maior e efeitos mais positivos nas necessidades das comunidades carenciadas. Porém, todas as observações anteriores têm desafios prácticos que requerem estruturas e condições específicas, a fim de se alcançar melhores resultados, sendo que o estudo empírico demonstrou que algumas condições, relativas a algumas das estratégias, ainda precisam de ser atendidas. Como mencionado, acima de tudo, é a necessidade de um forte compromisso político que fornece o espaço e os recursos para tais acções. O caso de estudo mostrou um modelo de requalificação formulado a partir de uma estratégia de planeamento que integra a intersectorialidade na procura de soluções, e que tem, como intuito, uma melhor qualidade de resposta, na elaboração de soluções para o desenvolvimento local do território. Desta forma, recursos e esforços são canalizados e implementados no território, a fim de se obter resultados melhores e mais rápidos. Mesmo que a transformação do território se tenha focado, em muito, nos aspectos físicos e nas soluções dos problemas, a municipalidade reconheceu a importância da implementação de acções abrangentes para apoiar o modelo integral de urbanização de assentamentos espontâneos. Questionando-se sobre a "integralidade" e a "coordenação" de tais acções, não há dúvida de que o conceito de "Urbanismo Social", em que os modelos PMIB e PUI são promovidos como principal solução de integração de áreas precárias à escala da cidade, precisa de ser ainda mais explorado e incentivado. Através do estabelecimento de um "modelo" é passível de ser replicado e escalonado a outros territórios, ao mesmo tempo que, se cria maior pressão para a coordenação e colaboração entre as diferentes instituições da municipalidade e substituir as acções isoladas do passado.

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Além disso, é importante reconhecer a importância em apoiar um modelo de “urbanização de assentamentos espontâneos” com uma configuração institucional descentralizada e independente, dedicando-se apenas, a coordenar, gerir o modelo e os seus projectos. O caso de estudo também mostra como, através de várias equipes envolvidas no programa de melhoramento integral de assentamentos espontâneos (PMIB), é mais fácil atender aos vários pedidos relativos às diversas necessidades da população e, desta forma, a resposta aos diferentes projectos, ser mais eficiente e directa. Um dos factores positivos que se cria, são os diferentes canais de informação entre as várias entidades da municipalidade e a população, proporcionando às partes interessadas se manterem informadas, coordenadas e cientes do seu papel, permitindo desbloqueios que possam ter sido encontrados durante o processo, transmitindo confiança em que existe, realmente, compromisso e continuidade do projecto. Em termos de resultados, apesar de ter sido mencionado a componente físico-ambiental teve um destaque mais evidente do que as outras duas componentes (desenvolvimento sociocultural e económico), serviu como elo de ligação para a implementação das outras duas. É certo que houve uma preocupação na abordagem holística em como resolver o problema e houve, de facto, a implementação de programas e projectos que vão muito além dos problemas físicos, não obstante, é necessário prosseguir a promoção do investimento e recursos nas componentes social e económica, uma vez que as próprias comunidades se queixaram de que estas componentes poderiam ter tido maior impacto. É possível que elas tenham ficado muito além dos resultados esperados porque os recursos foram, sobretudo, alocados à componente do urbanismo e porque, a dinamização dos equipamentos ficou entregue às suas respectivas secretarias e administrações, tendo ficado com pouca coordenação posterior da gestão do PMIB. Os PMIBs focam-se sobretudo na solução para trazer melhorias, com base na oferta de espaços públicos requalificados e de equipamentos sociais novos e com qualidade, permitindo trazer uma grande mudança comportamental nas pessoas, ao promover espaços de encontro, de sociabilização e onde se promove uma cultura cívica assente, agora, em espaços mais seguros. Porém, existe a necessidade também de se olhar para as outras estratégias e complementá-las, como por exemplo: criar mecanismos que facilitem a requalificação da habitação existente, sua legalização, providenciar, de facto, o realojamento na envolvente do sector, e ajudar à dinamização das componentes socioculturais e económicas. É importante reforçar as componentes sociocultural, económica e institucional, de forma a garantir a abrangência e a integração necessárias para resolver os vários problemas que se apresentam. Desta forma, a intersectorialidade necessita de estar mais interligada e coordenada para dar uma melhor resposta aos programas e projectos em que está envolvida. O conceito de Urbanismo Social, é uma ferramenta forte de apoio, mas as melhorias físicas não se devem sobrepor às outras componentes, até porque acabam por ameaçar o sucesso da intervenção. A complexidade e grande quantidade de recursos necessários e os esforços para implementar as a intervenções físicas, são um risco, caso não exista, em paralelo, o acompanhamento e o desenvolvimento social e económico das comunidades. Nesta ordem de ideias, os técnicos precisam de compreender os planos, os programas e os projectos e devem ir muito além dos aspectos físicos. Este é ainda um desafio maior para os departamentos de planeamento, uma vez que, na sua maioria, são geridos por arquitectos e engenheiros. Neste sentido, os planos e projectos podem ter um carácter faseado e incremental, de forma a que os objectivos sejam mais estratégicos. Tal irá garantir a viabilidade e a continuidade, essenciais num contexto de governos com baixos recursos económicos ou com fraca governança e inconstantes. Por outro lado, uma recomendação importante é a inclusão de políticas mais flexíveis que garantam a requalificação da habitação

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existente, mesmo que por via da autoconstrução e pela regularização fundiária. Como já mencionado, estas estratégias superam o medo das pessoas virem a ser despejadas do seu território e continua a incentivar o investimento próprio em melhorar a sua habitação. O caso de estudo revelou que este tema e o do realojamento na envolvente ao bairro são críticos e essenciais. O caso de estudo mostrou que a configuração institucional que gere a abordagem de urbanização de assentamentos espontâneos, não deve ser somente descentralizada, mas representada por profissionais das diversas componentes que fazem parte dos diferentes projectos, reforçando, mutuamente, a coordenação, a integração e a abrangência do PMIB. Tal estrutura operativa vai, intrinsecamente, promover uma mudança de atitude e de pensamento nas pessoas que formam a equipe, aonde será necessário criar ferramentas e conceitos específicos, directamente relacionados com o tema e suas questões, especialmente em termos de tomada de decisão, monitoramento e avaliação, assim como na transferência de conhecimento de um projecto para outro, reforçando ainda a replicabilidade e o escalonamento. Todos estes elementos aumentam os desafios que o novo paradigma que os PSUPs contêm. Entre os mais importantes, é necessário uma definição e uma compreensão precisa dos princípios, métodos e ferramentas, a fim de se alcançarem melhores resultados. Outro tema confirmado pelos resultados da investigação é que, qualquer intervenção física e social que se tenha para com comunidades de baixa renda que estejam em conformidade com os seus pedidos e necessidades e que vão ao seu encontro, têm um impacto notório e bastante significativo no seio da comunidade, num razoável curto espaço de tempo. Nos dias que correm, Medellín tende a projectar a sua imagem como uma cidade progressista e inovadora no contexto nacional e internacional. Ora este sucesso externo pode perverter as bases políticas do Urbanismo Social e, ao se projectar mais ao nível exterior e global, tende a enfraquecer os laços já estabelecidos com os sectores mais vulneráveis da cidade, enfraquecendo a confiança geral, a reciprocidade e a segurança urbana. Hoje, o “modelo Medellín” é alvo de críticas no que diz respeito à mega-inversão em infra-estrutura em prol de interesses imobiliários, à proveniência deste capital financeiro, aos gostos estéticos de uma “arquitectura de marca” ou mesmo, tal como o “modelo Barcelona”, por se encontrar a ser engolido por uma lógica capitalista. Não obstante os estudos académicos que descrevem o desenvolvimento de Medellín como um "milagre urbano", importa mencionar que novas forças estruturais promoveram as reformas de melhor governança e a incorporação de políticas neoliberais no contexto urbano, sendo uma estratégia de desenvolvimento orientada para a prosperidade, mas também uma forma hierárquica de governação, distribuição do poder e controle territorial. O aumento das actividades económicas no sector sectário, a promoção de um mercado laboral flexível e a incorporação da cidade na economia global no nível mais baixo da cadeia de valor não tem servido como alavancas para o crescimento económico sustentável de Medellín. Apesar dos esforços, a cidade continua com as taxas de desemprego e subdesemprego mais altas da Colômbia e ainda é, juntamente com Bogotá, a cidade mais desigual do país. Estes desenvolvimentos não podem ser descritos em algum modo como milagrosos. Embora a municipalidade tente fazer uma conquista de territórios informais, as suas intervenções não conseguem ainda recuperar o controle social de muitos bairros e distritos. Não há como negar o nível de legitimidade que têm algumas intervenções que, até certo ponto, de facto levantadas a qualidade de vida dos seus habitantes, mas ainda há muito

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inconformismo da sociedade organizada que estão exigindo maiores níveis de coordenação e consulta. Da mesma forma, ainda dá uma dualidade que a cidade deveria reconsiderar, porque, por um lado, são gerados processos de melhoria bairro, mas, por outro lado, os processos de invasão e expropriação ainda estão presentes, muitas vezes patrocinado por grupos armados legais e ilegais, enquanto a municipalidade não consegue fornecer soluções pacíficas para essas ambiguidades. Ora, uma vez que as soluções são parcialmente ditas pelo Estado de como intervir no território, deveriam combinar medidas curativas e preventivas para criar mecanismos de acesso equitativo à cidade e à habitação para as comunidades que mais precisam. Deveriam ser feitas na tecla "direito à cidade" e não de gerar receitas à custa dos mais desfavorecidos e benefício para alguns sectores económicos. A cidade deve superar o determinismo físicoambiental dominante e ir além dos excessivos recursos financeiros nas tácticas de regeneração que usam a arquitectura como “espectáculo ou marca”, e retribuir de forma mais equilibrada nas outras componentes, sociocultural e económica, de forma que os valores éticos iniciais se mantenham.

5.1.2 Lições específicas O quadro seguinte pretende enumerar os pontos fortes do Plano Parcial de Melhoramento Integral de Moravia (PPMIM) e, por conseguinte, do modelo de Programa de Melhoramento Integral de Bairros (PMIB), algumas deficiências e fraquezas do mesmo. RECONHECIMENTO DO PROBLEMA FORÇAS E OPORTUNIDADES O problema foi claramente identificado como uma ameaça para a população das áreas dos assentamentos espontâneos, assim como para o resto da cidade. Encontrar uma solução tornou-se uma das principais prioridades da municipalidade, até ao ponto de se integrar o tema nos planos de desenvolvimento da cidade.

FRAQUEZAS E DEFICIÊNCIAS Foram encontradas algumas lacunas e deficiências em colocar os princípios gerais em acção. A ser tratado mais adiante.

O compromisso para enfrentar o desafio de integrar estas áreas à escala da cidade permitiu que surgissem novas arenas e recursos necessários para se arranjar uma solução. Devido à quantidade de áreas de assentamentos espontâneos na cidade, houve a necessidade de se criar um modelo integrado e não soluções isoladas. Desta forma permite-se a replicabilidade noutros contextos cosoante a escala da operação. Devido ao modelo integral, houve a necessidade em se ir buscar parcerias com outras entidades (intersectorialidade) e de se criar uma gestão, ainda que institucional, mas descentralizada. Desde o início que se procurou ter princípios de equidade e justiça social, bem como uma visão bottom-up que envolvesse a comunidade na tomada de decisões que os afectavam. Para desenvolver o modelo participativo, houve a responsabilidade de fortalecer os promotores de desenvolvimento local (líderes comunitários) e as organizações sociais.

Quadro 19: Lições específicas: reconhecimento do problema Fonte: pela própria

COMPREENSÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PROBLEMÁTICA FORÇAS E OPORTUNIDADES

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FRAQUEZAS E DEFICIÊNCIAS

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Reconhecimento e identificação da complexidade e dos principais problemas presentes nas áreas de assentamentos espontâneos.

A ferramenta de medição (IDH e IQV) do nível do problema foi aplicada em áreas muito grandes (comunas) o que pode levar a uma avaliação muito geral e pouco realista da gravidade.

Visão multidisciplinar e holística Para além dos normais instrumentos de avaliação e quantificação, houve a necessidade de avaliar o problema em ambos os aspectos físicos e sociais. Para tal mediu-se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Qualidade de Vida (IQV). Com base nestes indicadores e naqueles que apresentavam maiores deficiências, pretendeu-se criar uma forma sistemática de decidir quais as áreas que necessitavam de maior investimento.

Não são definidas metas do que se pretende alcançar.

Quadro 20: Lições específicas: compreensão e identificação do problema Fonte: pela própria

URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ESPONTÂNEOS (PMIB) FORÇAS E OPORTUNIDADES

MODELO

HABITAÇÃO

TERRITÓRIO

§ O programa foi desenvolvido através da compreensão de uma necessidade de acções integradas e abrangentes.Visão multidisciplinar e holística. § Houve a necessidade em se criar um organismo institucional descentralizado para coordenar e gerir o programa, os seus diferentes projectos e entidades envolvidas no processo. § Melhor coordenação das diferentes componentes do programa. § O programa promoveu acções a diferentes escalas: à escala da habitação, do território e ao nível da comunidade. § O PPMIM tratou de realojar as famílias que viviam na zona ZARNR do sector Morro e parte do sector Oásis (Também ele inserido na ZARNR) em habitação vertical, ora na envolvente ao bairro (sectores Alámos 1 e 2 e Herradura) ou noutras urbanizações situadas na cidade.

§ Desafios com maior impacto § Criou-se uma hierarquia das vias e organizou-se o sistema de mobilidade. § Desconstrui-se o limite urbano e aumentou-se a permeabilidade, tornando o bairro com mais vitalidade e atractivo a pessoas de fora. § Ampliou-se o índice de espaço público por habitante § Criou-se um sistema de centralidades públicas, com espaços públicos com diversas actividades, espaços verdes, equipamentos sociais § Os novos projectos foram localizados estratégicamente para terem um maior impacto no uso e na apropriação do território por parte da comunidade, assim como na criação de novas arenas para a promoção e desenvolvimento do capital social. § Baseado no conceito do Urbanismo Social, os novos espaços públicos e os equipamentos sociais tornaramse novos icons, renovando a identidade urbana dos assentamentos e da cidade. § O elevado nível de qualidade dos projectos e criou um sentimento de apropriação e de auto-estima nas comunidades, o que ajudou a promover a transformação social e os comportamentos das pessoas, tornando-os mais cívicos.

FRAQUEZAS E DEFICIÊNCIAS § O modelo é mais inclinado para as intervenções físicas ao nível de bairro, exigindo grande quantidade de recursos e deixando as outras duas componentes mais enfraquecidas.

§ O PPMIM não cumpriu as premissas estabelecidas nos acordos de bairro e realojou cerca de 60-70% da população fora da envolvente do bairro prejudicando os laços afectivos existentes, o capital social e a sustentabilidade económica destas famílias. § Pouco apoio institucional (psicológico, assistência social, desenvolvimento económico, desenvolvimento sociocultural no processo de realojamento. § Processo de legalização das habitações no bairro incompleto § Pouco apoio para requalificações por auto-construção. § Pode-se questionar o nível de investimento tão elevado dos projectos. Se calhar alguns recursos poderiam ter sido alocados às outras componentes. § Não se pode avaliar os resultados e os benefícios produzidos nas áreas de assentamentos espontâneos apenas pelo aumento das áreas de espaço público.

§ Desconstrução do limite e aumento da permeabilidade § Redefinição do espaço público § Representação e imagem >>>> Construção de adeias urbanas, princípio de territórios sustentáveis e de forte sentido de comunidade e capital social

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COMUNIDADE

PROCESSO DE REVISÃO E AJUSTE DO PPMIM

Desafios com maior impacto § O processo participativo permitiu reconhecer os atributos positivos que mereciam ser valorizados, e o envolvimento das comunidades. § Aliar as intervenções urbanísticas a um programa abrange educacional e cultural faz todo o sentido.

§ O desenvolvimento social ficou alocado aos planos e programas das diferentes secretarias, com base em metas independentes, agendas e processos. Tal compromete por vezes a eficácia e a eficiência de certos programas de desenvolvimento social, cultural e económico. § Requalificação física veio trazer inícios de processos de gentrificação, o que pode compromenter, os principios e a sustentabilidade da operação, assim como o capital social da comunidade.

§ Onde é medido o impacto do PPMIM e onde são definidas novas alíneas para novas estratégias de desenvolvimento local . § A transformação física do território criou um impacto bastante positivo na comunidade em termos comportamentais: maior convivência cívica, maior sentimento de pertença, de apropriação dos espaços e de inclusão e coesão social, maior civismo, maior participação cívica e política. § Criação de outros tipos de capital social, bridging e linking § Os equipamentos sociais vieram trazer mais capacitação e maior formação técnica às comunidades de baixa renda. § Equipamentos sociais ligados à cultura contribuiram para uma melhor educação e para o desenvolvimento de uma memória colectiva, assim como para o reconhecimento do património e da diversidade sociocultural existente nestes territórios.

§ Processo suspenso devido estar integrado à Revisão do Plano de Ordenamento do Território (POT) ficando sujeito a definições e ao investimento à macro-escala, prejudicando de certa forma, o desenvolvimento local da área de intervenção.

Quadro 21: Lições específicas: modelo PMIB Fonte: pela própria

CAPITAL SOCIAL NA URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ESPONTÂNEOS (PMIB) FORÇAS E OPORTUNIDADES § A participação encontra-se integrada nas alíneas dos planos de desenvolvimento estratégico, para que se estabeleça um elevado compromisso com a abertura de novas arenas para debates, e para encontrar os recursos e as parcerias para se implementar os diferentes projectos. § Medellín governável e participativa § Medellín a mais educada § Medellín encontro com o cidadão

PROCESSO PARTICIPATIVO

§ Através do modelo participativo foi mais fácil superar o fosso existente entre a comunidade e as instituições da municipalidade, ou seja, houve uma mudança de atitude por parte da institucionalidade e criaram-se novos mecanismos e canais de comunicação mais apropriados e directos com a sociedade civil. § Procura-se estabelecer uma ponte entre a municipalidade e as diferentes instituições envolvidas no processo e a sociedade cívil de Moravia baseadas em confiança e cooperação. § Fortalecimento das redes bridging: Capacitação de líderes comunitários (promotores para o desenvolvimento), fortalecimento de organizações sociais, apoio institucional para a criação de novas organizações sociais e produtivas em diferentes áreas. § Criação de redes linking: Criação de diferentes arenas e actividades para que a comunidade pudesse participar na tomada de decisões para as diferentes soluções do PPMIM. § Fortalecimento da equidade do género através do papel da mulher como promotora do desenvolvimento local ou envolvida em organizações sociais.

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FRAQUEZAS E DEFICIÊNCIAS § O PPMIM não cumpriu as premissas estabelecidas nos acordos de bairro e algumas das estratégias ficaram muito além de terem o impacto esperado. § Tal provocou uma certa falta de confiança em relação à boa vontade institucional. A comunidade continua desconfiada em relação ao Estado, alegando falta de honestidade e transparência.

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FASE DE ANIMAÇÃO E VITALIZAÇÃO

§ Sistemas de espacialidades públicas e equipamentos sociais vieram reforçar e fortalecer alguns atributos cognitivos e culturais do capital social, nomeadamente: a reciprocidade, as sociabilidades, solidariedade e entre-ajuda, uma melhor convivência cívica e responsabilidade social, maior sentimento de pertença, inclusão e coesão social. § Tal provocou um maior envolvimento da comunidade em acção colectiva e voluntariado, segurança urbana, participação cíviva e política. § Os equipamentos sociais vieram reforçar os seguines temas relacionados com o capital social: identidade urbana, sentimento de pertença e apropriação do território, valorização da memória histórica e colectiva, patrimónico cultural e diversidade sociocultural, bem como vieram trazer capacitação e envolvimento com os líderes comunitários e com as organizações sociais.

§ A programação da capacitação em diversos temas ainda é insuficiente. Deverá existir uma maior divulgação e um maior compromisso para mobilizar a comunidade para o deu desenvolvimento humano. § A abertura do território veio trazer novas dinâmicas sociais e novos mercados do solo, trazendo novas pessoas ao bairro e provocando uma certa falta de identidade e de reconhecimento, enfraquecendo a confiança e as redes bonding. § Apesar de existir um controle institucional no território, o tema da desconfiança acaba por enfraquecer o real controlo existente.

Quadro 22: Lições específicas: formação de capital social Fonte: Pela autora

5.1.3 Revisitando as hipóteses Finalmente, com base no que foi discutido tanto na análise como nas conclusões anteriores, pode-se revisitar as hipóteses colocadas neste estudo. §

(1) O fortalecimento do capital social das comunidades de baixa renda não advém somente do desenho urbano visto como “placemaking” mas de uma dialéctica entre processo metodológico de desenho urbano, “placemaking” e as outras componentes do plano, principalmente a sociocultural, através do processo participativo e das estratégias de desenvolvimento local.

(2) A qualidade do uso e a apropriação do sistema de espacialidades públicas contribuem para o reforço do sentimento de pertença propiciando a identidade cultural do território, assim como o nível de convivência e segurança urbana, que é demonstrado pela sociabilidade e por melhores normas cívicas.

(4) Os PSUPs ajudam a fortalecer a liderança comunitária e a capacidade de acção das organizações sociais (redes “bridging”), promovendo uma maior autonomia das comunidades de baixa renda.

(5) Os PSUPs, ajudam gradualmente a fortalecer o desenvolvimento de capacidades, tornando os seus moradores mais resilientes

(6) Não obstante, uma vez que as intervenções urbanísticas criam maior permeabilidade territorial, gerando novos usos, maior mobilidade social e novos mercados do solo, os PSUPs ajudam somente a fortalecer algumas variáveis das dimensões cognitiva-relacional e estrutural do capital social, e riscam de enfraquecer outras, nomeadamente as redes “bonding” e os diferentes níveis de confiança.

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5.1.4 Para um regeneração urbana de comunidades de baixa renda Para extrair os príncipios e aspectos fulcrais em termos de políticas públicas de Programas Participativos de Requalificação de Asssentamentos Espontâneos (PSUPs) com vista à construção social de comunidades de baixa renda, fazemos uma breve comparação com um outro programa de referência na América Latina, o Programa Quiero Mi Barrio (PQMB) no Chile. Este programa, recentemente premiado pela ONU e encontra-se nas 48 melhores prácticas, é iniciado pelo Ministério de Vivienda y Urbanismo (MINVU) por volta da mesma altura que a implementação que os Projectos Urbanos Estratégicos (PUE) em Medellín (2006) e dá continuidade a um programa anterior, o Chile Barrio. O PQMB é orientado a promover processos de regeneração urbana em territórios espacialmente degradados e socialmente vulneráveis. Os objectivos principais consistem em “melhorar os espaços públicos deteriorados, melhorar as condições do ambiente urbano, fortalecer as relações sociais através da participação cívica e propiciar bairros socialmente mais inclusivos”. Desde 2006, já requalificou 317 bairros vulneráveis e desenvolvido 2700 projectos urbanos pelo país, ajudando a melhorar a qualidade de vida de mais de 1 milhão de habitantes, número que pretende aumentar, visto que outros 2013 bairros foram incluídos no programa (Gaete, 2015). A relevância deste programa é que sua concepção teórica que visa abordar os problemas de habitat degradado residencial em concordância com contribuições sectoriais e gestão descentralizada para empreender iniciativas de regeneração urbana. Avança numa nova geração de políticas de habitação pública e território com um carácter redistribuito. Tal como os PUE, pretende promover a reabilitação do espaço público, colocando forte ênfase na integração social e participação dos moradores no planeamento, na implementação e na manutenção das intervenções, assim como incorporar parcerias entre os actores na habilitação e na gestão do programa e usar a intervenção social e cultural em conjunto com o espaço público com vista a acumulação de capital social. Não se limita a aspectos físicos de ordenamento territorial, mas abrangendo também a inclusão da cidadania no desenvolvimento urbano. Neste sentido, quais os elementos essenciais que nos colocariam diante de uma intervenção pública que se pudesse considerar como projectos de regeneração integral de comunidades. Partindo dos resultados da investigação e comparativamente com outras abordagens contemporâneas, podemos referir que: Somente pensando, nos três pilares da sustentabilidade, se conseguirá “construir comunidades” de forma eficaz. Para abordar o tema do habitat, a fim de transformar os assentamentos humanos em “aldeias urbanas” e conferir-lhes uma identidade urbana integrando-os à escala da cidade, deve-se considerar, uma visão holística e sistémica. Hoje, mais do que nunca, a natureza e o ambiente não podem ser separados da cultura, e neste sentido, o processo de desenho urbano deve procurar compreender a dinâmica do produto e do processo sócio-espacial das comunidades, ou seja: suas especificidades culturais, suas dinâmicas socioeconómicas, famílias, habitação e território, e compreender, como é que estes “espaços” são usados, quais os processos através dos quais são moldados e apropriados pelos moradores. O processo de desenho urbano deverá seguir uma lógica interna e uma metodologia, em resposta ao diagnóstico multidimensional do lugar, sendo que a procura das soluções, deverá ser feita com o avale da comunidade. As soluções deverão ser justas e equilibradas e deverão considerar temas, como: a escala da operação, os recursos financeiros, as parcerias e o conhecimento intersectorial apropriado para as necessidades, a 240

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metodologia, a continuidade do processo, o faseamento da operação, entre outros. Neste sentido, a intersectorialidade deverá ter como principal intenção, respeitar as três ecologias presentes no território, ser humano, sociedade e meio ambiente. Especificamente em relação ao ambiente, importa identificar os principais riscos referentes ao projecto e elaborar estratégias de mitigação de riscos, tendo sempre em consideração, criar o mínimo de impacto físico e ambiental e optimizar os recursos naturais e locais, através de soluções e tecnologias duradouras, de desenho passivo e ambientalmente sustentáveis. Por outro lado, para conferir a este território uma imagem distinta e uma significação, pode-se incorporar alguma inovação social, em resposta aos problemas apresentados. Neste sentido, como exemplo, poderão ser usados materiais de baixo custo, materiais reciclados, tecnologias ambientais alternativas, agricultura urbana e ainda outra soluções “fora da caixa” de serviços sociais, culturais, produtivos e cooperativos. Todas as soluções do processo de urbanização de assentamentos espontâneos deverão assegurar a qualidade da operação durante todas as fases em que este está a decorrer. Ao nível do planeamento e da intersectorialidade deverá existir transparência na partilha de informação, de forma a garantir uma melhor gestão no acesso à informação, proporcionando uma comunicação e uma partilha mais ampla de informações entre os diversos actores e a sociedade civil. Ao nível do desenho urbano e da execução em obra, a qualidade deve estar assegurada nas soluções de desenho e construtivas, como os materiais e as tecnologias escolhidos, de forma a garantir a durabilidade do projecto. Ao nível da vitalização do projecto, deve-se assegurar a qualidade da prestação dos serviços públicos e privados, bem como a sua continuidade, a procura de parcerias entre os diversos actores da sociedade contribuindo a criar comunidades resilientes e prósperas. Para tal e conforme mencionado, é necessário procurar uma forte componente de apropriação e de inclusão social, que poderão ser criadas, desde o início, através de uma forte componente participativa, e, posteriormente, por via do desenho urbano e das estratégias de vitalização e significação do território. Relativamente à componente participativa, esta precisa de ser uma parte integrante de todo o processo, e deverá existir uma certa flexibilidade, adaptabilidade e resiliência aquando da tomada de decisões, em relação às soluções a adoptar. Estas poderão, inclusivamente, vir a servir de modelos podendo ser replicados e escalonados, na altura da intervenção em territórios semelhantes. A participação e a comunicação entre os diversos actores e agentes e, particularmente, com a comunidade, são fundamentais para o sucesso de qualquer intervenção, ou seja, verifica-se que é fundamental a visão bottom-up do processo. As partes interessadas e as comunidades deverão, desde a concepção à execução do projecto, realizar reuniões, discussões, focus groups com o intuito de ouvir o feedback dos membros da comunidade local, envolvendo-os directamente na concepção, na construção e na gestão local. A este respeito, o planeamento participativo é fundamental, a fim de atender às necessidades locais e ao conjunto de valores das comunidades, criando projectos específicos para a posterior dinamização do território, e que são relevantes para o desenvolvimento local e sustentável. Neste sentido, outro tema fundamental na regeneração de comunidades vulneráveis permite providenciar, logo desde o início, capacitação local e nas mais diversas áreas. Sendo que estas comunidades têm baixos níveis de escolaridade e pouca formação técnica, importa transmitir conhecimento. Esta tarefa deverá ser contínua, pois só assim as comunidades começarão gradualmente a ter mais recursos para se autodesenvolverem e serem elas mesmas a capacitarem e a educarem as novas gerações. Paralelamente, enquanto se capacitam os meios locais, deve-se elaborar estratégias que vão buscar parcerias a empresas locais a fim de dinamizar o sector. Ou seja, a ideia consiste em, gradualmente, incluir o sector local privado no território e transmitir-lhes conhecimento e capacitação, tanto quanto possível, para permitir às comunidades serem mais auto-sustentáveis e que, gradualmente, se enquadrem no mercado laboral. Outro tema

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importante, sempre que possível, prestar apoio institucional e recursos materiais, de infraestruturas, financeiros para projectos de organizações sociais, cooperativas ou associações a favor do desenvolvimento da comunidade. Com o foco principal na melhoria da propriedade nacional e não na recriação de ciclos de dependência, a capacitação local também significa prestar o apoio institucional necessário, para apoiar os moradores locais e suas iniciativas, trabalhando mais, num regime de colaboração e em parceria, mas, incluindo-os no mercado laboral. Por fim, criar “aldeias-urbanas” significa criar comunidades sustentáveis e ainda mais resilientes e passíveis de se adaptar às mudanças globais. É necessário criar ambientes produtivos e generativos, tanto socialmente, como culturalmente e economicamente. Portanto, importa reforçar o conhecimento através de capacitação à sociedade civil e às instituições locais, pois verifica-se, que existindo em todas as áreas, as infra-estruturas necessárias, a capacitação será o motor da transformação social. Ao fortalecer estas comunidades, ao exercer uma continuidade da presença institucional e princípios de justiça e equidade social, melhora-se a confiança, e as relações entre sociedade e instituições públicas, resultando numa melhor governança, baseada em pressupostos participativos, de justiça e equidade social. Relativamente às estratégias de desenho urbano, pretende-se, portanto, desenhar e requalificar o território fragmentado e transformá-lo, criativamente, em aldeias urbanas, onde exista uma identidade urbana e um sentimento de pertença, apropriação pelo território e coesão social. Ora, estes sentimentos são criados e recriados, entre outros, através de actividades e rotinas diárias, do contacto entre pessoas, e por via das instituições locais que evocam estratégias de celebração e de significação e aonde se afirmam laços sociais e de identificação de grupo. Por fim, não importando a escala da operação, uma vez que estas podem variar de escala ou de tipologia, desde micro-intervenções urbanas a sistemas de infra-estruturas extensamente pensados e desenhados, o objectivo principal será: corrigir as partes fragmentadas do território, conectando-as no seu interior e com o resto da cidade, através de estratégias mistas e híbridas entre requalificação e construção nova e, à posteriori, vitalizar o território através de estratégias que fomentem o capital social, a fim deste se tornar um dos recursos que promova o desenvolvimento local das comunidades.

PRÍNCIPIOS

PENSAR

ESTRATÉGIAS DE ACÇÃO

INTEGRAL

Abordagem integrada considerando cuidadosamente as complexidades socioculturais, económicas, físicas e ambientais de cada contexto. Inter-sectorialidade das diferentes componentes

DESENHO

LUGAR

Responder ao diagnóstico do contexto mediante o conhecimento e avale da comunidade Soluções equilibradas: escala, recursos, conhecimento, materiais Criar o mínimo de impacto físico, ambiental

RESPEITO

ECOLOGIA

Optimizar recursos naturais e locais + Soluções duradouras, design passivo e ambientalmente sustentável Mitigação e prevenção de riscos ambientais

INCORPORAR

Inovação como resposta aos problemas INOVAÇÃO

Materiais e Tecnologias alternativas Tecnologias ambientais e alimentícias

ASSEGURAR

QUALIDADE

Standards (materiais, construção, operação) + Comunicação Criar parcerias locais públicas e privadas para complementar os recursos e o conhecimento Avaliação antes, durante e depois + Lições aprendidas Forte componente participativa

PROCURAR

APROPRIAÇÃO

Adaptabilidade + Replicabilidade de soluções + Resiliência Responder às normas culturais, aos valores e às necessidades. Criar capital social

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Formação + Transmissão de conhecimento CAPACITAR

LOCAL

Capacitar para capacitar

Colaborar com empresas locais

Criar trabalho + Capacitação para independência económica

Providenciar apoio institucional + Normas legais + Relação saudável e cooperativa entre comunidade, governos e parceiros privados

Adaptabilidade + Resiliência + Replicabilidade Continuidade CRIAR

Criar ambientes produtivos + generativos SUSTENTABILIDADE

Relação privado + estado +sociedade civil Capacitar instituições e governos locais Capacitar localmente Comunidades sustentáveis Social, Ambiente, Economia

Quadro 23: Regeneração de bairros vulneráveis Fonte: pela pópria, 2016

Newirth olha historicamente para as cidades na Idade Média e extrai a comparação de que os assentamentos informais de hoje são semelhantes aos assentamentos medievais e escreve que “todas as cidades começam na lama", implicando que, com o passar do tempo, política e investimento, os assentamento espontâneos se tornarão totalmente desenvolvidos (Newirth, 2005). Hamdi ecoa o mesmo sentimento, mas chama a atenção para as deficiências nas estruturas sociais e políticas: "os pobres urbanos de hoje são reconhecidos por sua capacidade de resiliência e produtiva, apesar da carga contínua de discriminação e desvantagem" (Hamdi, 2010). Estas afirmações surgem da teoria de que a urbanização é um processo que deve ocorrer gradualmente. "Quando olhamos para as cidades e cidades mais bonitas do passado, estamos sempre impressionados com o sentimento de que são de alguma forma orgânicos. Cada uma dessas cidades cresceu como um todo, sob suas próprias leis de totalidade". No entanto, muitas vezes não se consegue à primeira vista ver a beleza do processo orgânico acontecendo nos assentamentos espontâneos usando a beleza existente para criar melhores ambientes urbanos. Enquanto muitos teóricos urbanos hoje concordam com Neuwirth e Hamdi, suas abordagens para criar o ambiente ideal para a melhoria destes territórios variam. Resolver o problema da cidade precária não é uma única solução. No entanto, é importante permanecer optimista ao examinar e aprender com os métodos de sobrevivência urbana dos moradores destes assentamentos humanos e ver a vida e a humanidade que existe nestas comunidades. Permanecer no lado negativo da bússola, o ponto de vista dos assentamentos espontâneos como "problema" e "mal necessário" aponta para um processo de aprender o que não fazer no planeamento urbano, o que limita o que realmente pode ser aprendido com as comunidades de baixa renda e os assentamentos espontâneos.

5.1.5 Temas possíveis para futuras investigações Esta investigação não pretendeu ser uma avaliação abrangente de “todos” os resultados sociais do modelo do Programa de Melhoramento Integral de Bairros em Medellín (PMIB). Uma única comunidade representa uma pequena proporção dos diferentes projectos de requalificação que aconteceram durante o Urbanismo Social ou que estão ainda em implementação.

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De facto, uma revisão mais abrangente do impacto do PMIB sobre a sustentabilidade social, assim como no stock de capital social seria necessária, e neste caso poder-se-ia colocar como desafio a comparação entre diversos casos de estudo, localizados na Colômbia ou em países diferentes 57 . No entanto, cada comunidade é uma unidade individual com seus próprios factores determinantes. E, neste sentido, uma vez que o PPMIM foi implementado (e ainda em curso) à cerca de uma década, este estudo espera ter demonstrado a importância de ter visto a perspectiva dos moradores comuns e da liderança comunitária de Moravia, para compreender se adquiriram mais capacidades, voz e empowerment. Esta informação pode utilmente informar futuros projectos de requalificação de assentamentos espontâneos, inclusive noutros lugares do mundo. Como este estudo examinou o impacto do PPMIM e suas componentes ao nível das diversas dimensões de capital social na comunidade de Moravia, seria também interessante abranger este estudo às famílias provenientes do sector Morro e dos quarteirões onde se implementaram os equipamentos colectivos, e que se encontram nas zonas de realojamento localizadas nas periferias a oeste da cidade, na zona Ciudadela Nuevo Occidente. Seria interessante comparar o stock de capital social acumulado nos projectos de realojamento em edifícios de habitação de interesse social (HIS) e, desta forma, compreender qual a percepção da satisfação do usuários e o desenvolvimento de capacidades e envolvimento cívico e político das famílias aí residentes, como beneficiárias e não produtoras de habitação. Também existe o potencial para explorar o fortalecimento das redes “bridging” entre diversas comunidades que sofreram o mesmo modelo de intervenção para tentar averiguar se o stock de capital social é mais fortalecido e coeso em comunidades com antecedentes de movimentos sociais fortes, como o de Moravia. Ainda ao nível dos diferentes tipos de redes sociais estruturadas, existe o potencial para uma exploração mais aprofundada das relações entre as comunidades com os diferentes actores envolvidos no processo de requalificação, nomeadamente com a municipalidade, com a academia, com as diferentes agências não governamentais (ONGs) e outras redes. Há também espaço para pesquisas para identificar se as comunidades urbanas de baixa renda reflectem as normas das aldeias ou das cidades. As comunidades dos assentamentos espontâneos são algumas vezes denominadas de aldeias-urbanas, devido à sua base de residentes migrantes. No entanto, como uma proporção crescente de moradores já nasce na cidade, os mais novos vão perdendo as normas tradicionais rurais e, portanto, será que também perdem o seu espírito de entreajuda e solidariedade? Neste sentido, também seria interessante um estudo entre um assentamento espontâneo localizado no centro da cidade, e um na periferia, já localizado nas encostas de Medellín. No que diz respeito ao actual contexto das políticas urbanas neoliberais de Medellín e da Colômbia, há espaço para pesquisas que identifiquem aonde é que as comunidades de baixa renda se encaixam no espectro da política municipal e regional, uma vez que à medida que eles se tornam mais integrados na sociedade, a partir do seu bairro e habitat, eles podem ser cada vez mais considerados como uma classe média emergente. As comunidades de baixa

Como por exemplo entre o PMIB em Medellín e o Programa Quiero Mi Barrio (PQMB) no Chile.

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renda já são uma base importante de voto para os políticos, no entanto, as políticas urbanas sujeitas a políticas neoliberais demonstram uma grande falha em criar cidade mais equitativas e inclusivas, demonstrando que ainda há muito a fazer para ganhar a confiança institucional. Neste sentido, outro estudo interessante, poderia advir do mesmo tipo da avaliação do impacto do mesmo tipo de programas em contextos políticos bastante diferentes, como exemplo na América Latina, um na Colômbia e outro no Uruguai ou na Bolívia. De qualquer forma, o capital social, sendo um conceito multidimensional dependente de um ambiente construído, permite a possibilidade de inúmeras outras possíveis investigações, das quais se destacaram aqui somente algumas.

5.1.6 Conclusões Pesquisas sugerem que as condições espaciais são uma componente chave da sustentabilidade, mas muitas vezes são excluídas ou ignoradas na práctica por causa de sua complexidade e ambiguidade ou dificuldade de medição. Neste sentido, embora o capital social não seja de forma alguma uma panaceia para as questões de desenvolvimento sustentável, pode, com sua literatura estabelecida e métodos de medição, oferecer uma maneira mensurável para avaliar os aspectos sociais da sustentabilidade. Esta tese considerou os efeitos da requalificação participativa de assentamentos espontâneos (PSUPs) nas dimensões cognitiva-relacional e estrutural, assim como nas suas redes “bonding”, “bridging” e “linking” do capital social. Para o empowerment das comunidades de baixa renda e para a governabilidade democrática, estes três tipos de capital social são necessários e complementares. A construção deste recurso fornece fundamentos para uma acção efectiva noutros níveis, ou seja é essencial para permitir que as comunidades advenham mais resilientes e realizem colectivamente o que os indivíduos não podem aspirar sozinhos. A relação de todos os aspectos de capital social não apenas horizontalmente para a sociedade civil, mas também verticalmente para os actores que estão acima. As diversas redes superam a lacuna onde o Estado por vezes pode falhar, sendo que os laços horizontais estruturados são as novas armas dos fracos. Reforçar o capital social no seu todo permite que as comunidades de baixa renda mudem a sua posição na escala social, afastando-se de serem marginalizados e de baixo extracto social e gradualmente possam garantir uma maior equidade e inclusão social. No entanto, o poder das redes “bonding” e “bridging” depende fortemente do enquadramento e do contexto físico, social e institucional em que as redes deste tipo de comunidades estão inseridas. As evidências do estudo empírico sugerem que o modelo integral PMIB fornece um meio para a criação de capital social, tão necessário para garantir o desenvolvimento local, assim como contribuir para uma melhor governança e uma sociedade mais forte e igualitária. As novas infra-estruturas e amenidades são um meio para a sua construção, propiciando novas oportunidades, mas também alguns desafios. Entre os As iniciativas de regeneração que abordam as causas subjacentes dos problemas em comunidades de baixa renda ajudam progressivamente a aumentar alguns índices, nomeadamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), através do reforço da capacitação, da educação e da cultura e a reduzir outros como o Índice de Violência Urbana (IVU), através do uso e apropriação do espaço e do domínio público, da convivência e do controle territorial. As melhorias físicas, ambientais e os serviços sociais trazidas pelo modelo de intervenção têm um efeito positivo na percepção e

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satisfação do usuário, ora através do reforço da sua identidade, memória e trajectórias culturais e sentimento de pertença, da sociabilidade e da convivência, melhorando a segurança urbana. Os espaços públicos restituídos ao seu domínio público, o seu maior uso e apropriação pelos cidadãos, uma maior vigilância natural e controle territorial mostram ser possível a redução do Índice de Violência Urbana (IVU), embora seja necessário programas vários de prevenção. Porém, embora a presença de novas instalações afecta a questão premente da segurança aos olhos dos inquiridos, esta questão é ainda muito sensível em assentamentos espontâneos de muitos países, nomeadamente na Colômbia. O modelo do reforço da educação e da cultura também resultou significativamente e com um efeito positivo no capital social. Maior é nível educativo, maior é a participação cívica. A educação mostra ser um factor vital para aumentar as possibilidades de relacionamento entre as pessoas e que se estabeleçam alianças e intercâmbios diversos. Este vem proporcionar incentivos para a capacitação e para a criação de redes “bridging” que prestam apoio essenciais à comunidade de forma mais auto-suficiente. Tal como o actual contexto institucional de Medellín, muitos outros países emergentes correm atrás de um modelo de desenvolvimento submisso a políticas neoliberais, através da construção de arquitectura institucional e da construção de atitudes e valores globais que transformam as subjectividades individuais e colectivas, imaginários urbanos e identidades dos grupos sociais. Ao mesmo tempo que as transformações físicas se impõem, não mostram melhorar significativamente os níveis de desigualdade social. A integração de territórios vulneráveis à escala da cidade contém riscos dos quais, mais mobilidade social, mais diversidade de usos do solo, mais competitividade económica, provocando o aumento de índice de individualismo que afecta a solidariedade e a reciprocidade, assim como afecta o surgimento de redes verdadeiramente consolidadas e coesas. Tal quer dizer que, em termos de políticas urbanas, os Programas Participativos de Requalificação de Bairros Vulneráveis (PSUPs) ao mesmo tempo que integram e consolidam os bairros vulneráveis, o grande desafio de não quebrar as redes sociais e sua qualidade préexistentes, e de promover o aparecimento de fortes redes horizontais (estruturadas e não estruturas) assim como elevar os diferentes níveis de confiança geral. Implica que se deve continuar a apostar por uma igualdade de oportunidades. Fortalecer o capital social local e a cidadania são elementos cruciais para uma maior resiliência e, por conseguinte, uma governança mais equitativa. Neste sentido, através do “placemaking”, entendido como co-criadores de seus próprios territórios, ensina-nos lições valiosas sobre como projectar o ambiento urbano mais saudável e plantar sementes para uma compreensão robusta de como o nosso ambiente construído local fomenta conexões cívicas e constroem justiça espacial. Ao proporcionarem infraestruturas físicas, serviços sociais e apoios e, ao proporcionarem aos residentes de comunidades de baixa renda o reconhecimento devido, estabelecem um precedente de direito à cidade, dando-lhes maior controle sobre seu futuro. Neste sentido, uma vez que adoptaram nos seus princípios uma abordagem baseada em direitos, de modo que as pessoas são cada vez mais vistas como cidadãos com direitos (direitos e capacidades) devem-se cumprir com as premissas éticas preconizadas, ente outros, nos seus instrumentos de gestão urbana.

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06 BIBLIOGRAFIA

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ALCADIA DE MEDELLÍN. Programa de Reasentamiento, Construcción y Adquisición de Vivienda para grupos familiares reasentados en las zonas de alto riesgo no recuperable del barrio Moravia, sectores: el Morro de Basuras, el Oásis Tropical (Montaña de Escombros), La Herradura (Retiro de Quebrada) y Población afectada por proyectos de reordenamiento urbano. Intervención Integral de Moravia, Departamiento de Planeación, Medellín, 2006. https://www.medellin.gov.co/irj/go/km/docs/wpccontent/Sites/Subportal%20del%20Ciudadano/Pl aneaci%C3%B3n%20Municipal/Secciones/Plantillas%20Gen%C3%A9ricas/Documentos/Regulariza cion%20Predios/PROYECTO%20REASENTAMIENTO.pdf §

ALCADIA DE MEDELLÍN. Plan de Desarrollo “Medellín cuenta con vos”. 2016-2019. Medellín, 2016. https://www.medellin.gov.co/irj/go/.../larutademedellin.pdf §

MINISTERIO DE AMBIENTE, VIVIENDA Y DESARROLLO TERRITORIAL. DNP – DDUPA; CONPES 3604: Lineamientos para la consolidación de la política de mejoramiento integral de barrios MIB, Bogotá, 2009. https://www.dnp.gov.co/Paginas/PageNotFoundError.aspx?requestUrl=https://www.dnp.gov.co/PO RTALWEB/LinkClick.aspx §

9- Entrevistas e comunicações pessoais §

§ §

ALCADIA DE MEDELLÍN. Processo de Revisión y Ajuste del Plan Parcial de Mejoramiento Integral del Barrio Moravia y su área de Influencia, Presentación PPT, Departamiento de Planeación, 2013. Recebido por parte de Adraina Gonzalez a: 14.10.2014 Informação recebida por email pela Sra Adriana Gonzalez do Departamento de Planeamento da Alcadia de Medellín a 21/11/2014 e 19/01/2015. Informação recebida por email por parte de Adriana Gonzalez do DAP a 14.10.2014

10- Outros registos audiovisuais (Videos, dvds, cd-rom) Del Miedo a la Esperanza, Conferência no Instituto Tecnológico de Monterrey. FAJARDO, Sergio. Publicado em 2013. https://www.youtube.com/watch?v=SX6VQmK1rNU

Brillembourg, Alfredo (Urban-Think Tank); Lecture in the Min to Max Symposium, Berlim, Dezembro 2011. http://vimeo.com/34326020 §

PEARLMAN, Janice; Mega-Cities, Urban Poverty and Planning, Urbanization Seminar Series, Harvard GSD, Harvard, 2012. https://www.youtube.com/watch?v=0mDrFMQ5VJY §

§ Robert Neuwirth: The "shadow cities" of the future, 12/06/07 https://www.youtube.com/watch?v=_2Js_g7M60M

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§ Cooper-Hewitt: Cities for People, 20/09/10 https://www.youtube.com/watch?v=WV0drllbUxY Sergio Fajardo Valderrama: «La cultura como eje de la Transformación Social de Medellín», 10/04/12 https://www.youtube.com/watch?v=Se6K2EG-U-I

§ Urbanization Seminar Series - Janice Perlman, 19/04/12 https://www.youtube.com/watch?v=0mDrFMQ5VJY § Transformación urbana de Medellín: Alejandro Echeverri, 28/06/13 https://www.youtube.com/watch?v=eR0VWtNTiHo § Upgrade Your Slum: Fabienne Hoelzel at TEDxHamburg, 12/07/13 https://www.youtube.com/watch?v=CDy7F7aKbQI § Adaptive Metropolis: Gil Penalosa, 11/12/13 https://www.youtube.com/watch?v=NdiMFBGa-S8 § Adaptive Metropolis: Lisa Gansky, 11/12/13 https://www.youtube.com/watch?v=9-nTasqUn7I § Adaptive Metropolis: Alfredo Brillembourg, 11/12/13 https://www.youtube.com/watch?v=nZl7DSk3dY0 § Teddy Cruz: How architectural innovations migrate across borders, 05/02/14 https://www.youtube.com/watch?v=aG-ZeDqG8Zk § "Urbanized" Full Length Documentary Movie (New Urbanism), 24/03/14 https://www.youtube.com/watch?v=3BJ1HkePhws § Viewfinder - Occupying Brazil, 06/04/14 https://www.youtube.com/watch?v=fDnpdLyPFkw § Mohamed Halfani - The notion of prosperity, 22/04/14 https://www.youtube.com/watch?v=CLp16uC_MmE § Claudio Acioly - Street Led Citywide Slum Upgrading, 22/04/14 https://www.youtube.com/watch?v=k12XNVzCUvY § Hugo Priemus - Post industrial Dynamics and Urban Housing, 22/04/14 https://www.youtube.com/watch?v=6-ZMlctzCwA § Janice Perlman - Urban Informality, 22/04/14 https://www.youtube.com/watch?v=utvz7j1IUfk § Alfredo Brillermbourg - IaaC Lecture Series - 2014, 13/05/14 https://www.youtube.com/watch?v=rD_zPlRvNoo § Venezuela's Tower of Dreams (Documentary),20/05/14 https://www.youtube.com/watch?v=YmzklVLwILA Architecture on Film: Q&A with Alfredo Brillembourg, Daniel Schwartz (Urban-Think Tank) and Justin McGuirk, 10/07/14 http://vimeo.com/100752974

§ Mumbai: Maximum City under Pressure, 03/11/14 https://www.youtube.com/watch?v=_4ELdcVZgYk Alejandro Aravena: My architectural philosophy? Bring the community into the process, 06/11/14 https://www.youtube.com/watch?v=o0I0Poe3qlg

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§ Haas&Hahn: How painting can transform communities, 07/11/14 https://www.youtube.com/watch?v=iCXfJVCg1LA § 'I am the change' | Peninah Nthenya Musyimi | TEDxAmsterdam 2014, 28/11/14 https://www.youtube.com/watch?v=iqup4vt9YbY § The Human Scale (2012) Full Movie, 14/12/14 https://www.youtube.com/watch?v=6lqDVyp-ZSo § LA TIENDA (Fredy Serna) http://vimeo.com/17018943 § Lecture by Alfredo Brillembourg, Urban-Think Tank http://vimeo.com/34326020 § Women Are Heroes (2010) https://www.youtube.com/watch?v=z7PYMkZu3Ns § Videolab Moravia, 09/09/11 https://www.youtube.com/watch?v=NgIKRDsIE7g RECICLAR CIUDAD: Exposición. Moravia: un proceso de transformación en Medellín 1/2, 14/11/12 https://www.youtube.com/watch?v=GATUIP8L2Dg

RECICLAR CIUDAD: Exposición. Moravia: un proceso de transformación en Medellín 2/2, 24/03/12 https://www.youtube.com/watch?v=mJM3yH6LWbI

§ Moravia: Un escenario de resistencia y memoria, 06/01/12 https://www.youtube.com/watch?v=aj-kT4p--lk § Moravia, la Ruta de la Esperanza, 03/12/12 https://www.youtube.com/watch?v=-bFyRYNp4Uk § Moravia y el mar no visto, 21/09/09 https://www.youtube.com/watch?v=J_r9gnDGkzs § Medellin La Mas Expropiada: Moravia, 22/07/12 https://www.youtube.com/watch?v=uC3h4JT-TOo § el puente_lab: "Moravia Memory Scape", project by Gayle Chong Kwan, 16/04/12 http://youtu.be/gixvFyTL3Uw § el puente_lab: "¿Qué Pasa?", project by Katia Meneghini, 16/04/12 https://www.youtube.com/watch?v=h3MctOUDmuM "Moravia florece para la vida" fue presentado como ejemplo mundial de transformación urbanística, 03/04/14 http://youtu.be/ggsA99eIYzA §

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07 ANEXOS

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1- Desenhos de masterplan oficiais (Alcaldia de Medellín)

Figura 86: Masterplan

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Figura 87: Equipamentos colectivos e espaços públicos antes do PPMIM

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Figura 88: Equipamentos colectivos e espaços públicos após PPMIM

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2- Entrevista ao Departamento de Planeamento da Alcaldia de Medellín (Sra Adraina Gonzalez)

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3- Modelo de entrevista sobre capital social ao nível da comunidade La Medición del Capital Social - Un Cuestionario Integrado (SC-IQ) hay sido creado por el Banco Mundial, es un conjunto de preguntas para generar datos cuantitativos sobre las diversas dimensiones del capital social, como parte de una encuesta de hogares. Mi nombre es Katila Godinho Vilar, soy portuguesa y me encuentro actualmente haciendo un doctorado en Planeación Urbana en la Facultad de Arquitectura y Urbanismo (DAU) de la Universidad del Bío-Bío en Chile. Estoy realizando una investigación sobre cómo es que las estrategias de diseño urbano pueden influir en el capital social en los barrios populares para mejorar las vidas de los habitantes de esos territorios. A través del análisis del barrio Moravia y con base a observaciones y entrevistas, trato de entender cómo estas intervenciones a nivel del diseño urbano y del espacio público interactúan con los procesos sociales dinámicos. Es decir, ¿Cómo estas intervenciones forman y son moldeadas por la cultura local y, en particular, como contribuyen a los distintos tipos de capital social de sus residentes y otras formas de interacción con el territorio antes y después del "Programa de Mejoramiento Integral de Moravia". (2004-2011) <Género> ¨ Hombre ¨ Mujer <Edad> ¨ Niño ¨ Joven ¨ Adulto ¨ Mayor De que sector de Moravia es? a) _______________________________ SOBRE O PPMIM Para empezar, me gustaría hacerle algunas preguntas sobre cómo ve el Plan Parcial de Mejoramiento Integral de Moravia (PPMIM), que como ustedes saben cubre 3 áreas, la planificación urbana, el desarrollo social y cultural y económica. En su opinión, ¿cuál de las 3 áreas tuvieron más éxito? ¨ Urbanismo ¨ Desarrollo social y cultural ¨ Económico El Proyecto Urbano abarca los siguientes temas. Entidades del paisaje, Sistemas de espacialidades públicas, Borde urbano dinámico, Vivienda y Habitabilidad, Equipamientos sociales, Movilidad e Actividades productivas. En su opinión, ¿cuál es mejor ahora y antes de que del PPMIM? Actualmente

Antes PPMIM

(1) (2) (3) (4) (5)

Muy Mejor Mejor Igual Peor Muy Peor

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a) Entidades del paisaje (Morro, Oasis, La Bermejala, La Herradura, Corredor Ambiental Rio Aburrá) b) Sistemas de espacialidades públicas (eixos ambientales e urbanos, áreas verdes, plazas, parques e placetas) c) Borde urbano dinámico (Carabobo, Via regional el Rio, Via Machado) d) Vivienda Urbana y Habitabilidad e) Equipamientos sociales (educativos, culturales, ambientales, salud, deportivos) f) Movilidad (vías principales y secundarias, internas y externas a la zona) g) Actividades productivas (comerciales y industriales)

¿Qué crees que se debe hacer para completar lo que falta (parte de urbanismo y espacio público)? a) _______________________________ b) _______________________________ c) _______________________________ SOBRE CAPITAL SOCIAL 1. GRUPOS E REDES 1.1 Características dos grupos En comparación con hace 8 años, los miembros de su familia participan en más o menos grupos y organizaciones? ¨ Más ¨ Igual que el anterior ¨ Menos De todos los grupos a que pertenecen los miembros de su familia, ¿muestra los dos más importantes para su hogar? a) _______________________________ b) _______________________________ ¿Cuántas veces en los últimos 12 meses, alguien en su casa hay participado en las actividades del grupo, por ejemplo, asistir a reuniones o trabajar en grupo? a) _______________________________ b) _______________________________ Si de repente necesita que le prestó una pequeña cantidad de dinero, ¿cuántas personas más allá de su familia inmediata estarían dispuestos a prestarle esta cantidad? Antes PPMIM? Actual ¨ Ninguno ¨ Ninguno ¨ 1 - 2 personas ¨ 1 - 2 personas ¨ 3 - 4 personas ¨ 3 - 4 personas ¨ 5 o mas personas ¨ 5 o mas personas [Si no es cero] ¿Cuántas de esas personas crees que te podría prestar el dinero ahora? (a) _______________________________ [Si no es cero] ¿La mayoría de estas personas tienen un estado / arriba / abajo socioeconómico similar? ¨ Superior ¨ Similar ¨ Bajo

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2. CONFIANÇA E SOLIDARIEDADE 2.1 Redes de vizinhança Si tuviera que dejar Moravia por un día o dos, ¿podía contar con sus vecinos para cuidar a sus hijos? Antes PPMIM? Actual ¨ Definitivamente ¨ Definitivamente ¨ Probablemente ¨ Probablemente ¨ Probablemente no ¨ Probablemente no ¨ Definitivamente no ¨ Definitivamente no [Si no es cero] De esas personas, ¿cuántos crees que son actualmente capaces de ayudarle? (a) _______________________________ En los últimos 12 meses, ¿cuántas personas con un problema personal solicitaron su asistencia? (a) _______________________________ [Si no es cero] ¿La mayoría de estas personas tienen un estado / arriba / abajo socioeconómico similar? ¨ Superior ¨ Similar ¨ Bajo 2.2 Normas gerais e solidariedade ¿Hasta qué punto la gente de Moravia se ayudan unos a los otros en estos días? ¨ Se ayudan siempre ¨ Se ayudan a la mayoría de las veces ¨ Se ayudan a veces ¨ En raras ocasiones se ayudan ¨ Nunca se ayudan 2.3 Confiança Por lo general, en todas las comunidades, algunas personas les va bien con los demás y pueden confiar en los demás, mientras que otros no lo hacen. Me gustaría hablar con usted acerca de la confianza y la solidaridad en Moravia. En general, ¿diría usted que la mayoría de la gente se puede confiar o hay que ser cuidadoso en el trato con la gente? Antes PPMIM? Actual ¨ La gente es confiable ¨ La gente es confiable ¨ Debe se tener cierta cautela ¨ Debe se tener cierta cautela ¨ Depende ¨ Depende En general, de acuerdo o en desacuerdo con las siguientes afirmaciones? Actual (1) Muy de acuerdo (2) De acuerdo (3) Ni de acuerdo ni en desacuerdo (4) En desacuerdo (5) Muy en desacuerdo

Antes PPMIM (1) Muy de acuerdo (2) De acuerdo (3) Ni de acuerdo ni en desacuerdo (4) En desacuerdo (5) Muy en desacuerdo

(a) La mayoría de las personas que viven en este barrio se puede confiar. (b) En este barrio hay que estar alerta o alguien que es probable que quieran

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aprovecharse de usted. (c) La mayoría de la gente en este barrio están dispuestos a ayudar si alguna vez los necesita. (d) En este barrio la gente en general no confían entre sí en materia de crédito y el préstamo de dinero.

Ahora quiero preguntarle cuánto confía en los diferentes tipos de personas, según las siguientes categorías: Actual (1) Confío Mucho (2) Confío (3) No confío ni desconfío (4) Desconfío (5) Desconfío totalmente

Antes PPMIM (1) Confío Mucho (2) Confío (3) No confío ni desconfío (4) Desconfío (5) Desconfío totalmente

(a) Las personas en su grupo / raza / casta / tribu étnica, etc ... (b) Personas otro grupo / raza / casta / tribu étnica, etc ... (c) Comerciantes (d) Funcionarios del gobierno local (e) Oficiales del gobierno central (f) Policía (g) Profesores (h) Enfermeras y Médicos (i) Extranjeros

Si ha perdido una cartera o bolso que contenía 100.000 pesos, y fue encontrado por un vecino, la probabilidad es que regrese la cartera con el dinero? ¿Diría usted que es muy probable, algo probable, algo probable o nada probable? ¨ Mucho probable ¨ Probable ¨ Un tanto improbable ¨ Nada probable Y si la billetera con dinero es encontrado por un extraño, ¿cuál es la probabilidad de que sean devueltos con el dinero? ¿Diría usted que es muy probable, algo probable, algo probable o nada probable? ¨ Mucho probable ¨ Probable ¨ Un tanto improbable ¨ Nada probable Piense en los últimos ocho años, el nivel de confianza de Moravia fue mejorado, empeorado, o se mantuvo igual? ¨ Mejor ¨ Peor ¨ Igual Si un proyecto de la comunidad no le beneficiará directamente, pero tiene muchos otros beneficios para el barrio, ¿usted aporta el tiempo o el dinero para el proyecto? Tiempo ¨ Sí

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¨ No Dinero

¨ Sí ¨ No

3. ACÇÃO COLECTIVA E COOPERAÇÃO 3.1 Voluntariado ¿En los últimos 12 meses, trabajó con otros para hacer algo por la comunidad? ¨ Sí ¨ No ¿Cuáles fueron las tres actividades principales en los últimos 12 meses? Participación en voluntariado o contrato? Voluntariado

Contrato

(a) (b) (c)

En total, ¿cuántos días en los últimos 12 meses, ha participado usted o alguien de su familia en las actividades? (a) _______________________________ ¿Cuál es la probabilidad de que las personas que no participan en la comunidad de criticar o castigar? ¨ Mucho probable ¨ Probable ¨ Um tanto improbable ¨ Nada probable Si de repente se enfrenta una situación de emergencia en el largo plazo, tales como la muerte del sostén de la familia o de la pérdida de empleo, ¿cuantas personas más allá de su familia inmediata estarían dispuestos a ayudarle? Antes PPMIM Actual ¨ Ninguno ¨ Ninguno ¨ 1 - 2 personas ¨ 1 - 2 personas ¨ 3 - 4 personas ¨ 3 - 4 personas ¨ 5 o mas personas ¨ 5 o mas personas 4. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ¿Cuánto tiempo se tarda en llegar a la oficina de correos más cercana? ¨ Menos de 15 minutos ¨ 15 - 30 minutos ¨ 31- 60 minutos ¨ Mas de una hora ¿Cuántas veces en el último mes, usted o alguien en su casa lee un periódico? (a) _______________________________ Cuantas veces escucha la radio? (a) _______________________________ ¿Con qué frecuencia ve la tele? (a) _______________________________

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¿Cuánto tiempo se tarda en llegar al teléfono más cercano? Antes PPMIM Actual ¨ Teléfono en casa ¨ Teléfono en casa ¨ Menos de 15 minutos ¨ Menos de 15 minutos ¨ 15 - 30 minutos ¨ 15 - 30 minutos ¨ 31- 60 minutos ¨ 31- 60 minutos ¨ Mas de una hora ¨ Mas de una hora En el último mes, ¿con qué frecuencia accede a Internet? a) _______________________________ ¿Cuáles son las tres principales fuentes de información para usted acerca de lo que el gobierno está haciendo en la actualidad? ¨ Parientes, amigos y vecinos ¨ Comunidad ¨ En la calle, por el comercio local ¨ Periódico local ¨ Periódico nacional ¨ Radio y Tele ¨ Grupos o asociaciones ¨ Colegas de trabajo o socios ¨ Asociados Políticos ¨ Líderes comunitarios ¨ Agentes do gobierno ¨ ONGs ¨ Internet ¿Cuáles son las tres principales fuentes de información para usted sobre el mercado y la economía (como el empleo, los precios de los bienes o la agricultura)? ¨ Parientes, amigos y vecinos ¨ Comunidad ¨ En la calle, por el comercio local ¨ Periódico local ¨ Periódico nacional ¨ Radio y Tele ¨ Grupos o asociaciones ¨ Colegas de trabajo o sócios ¨ Asociados Políticos ¨ Líderes comunitarios ¨ Agentes do gobierno ¨ ONGs ¨ Internet ¿En general, en comparación con hace ocho años, el acceso a la información mejorado, empeorado o sigue igual? ¨ Mejor ¨ Peor ¨ Igual ¿En los últimos 12 meses, viajó fuera de la ciudad? ¨ Si ¨ No

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5. COESÃO SOCIAL E INCLUSÃO 5.1 Identidade e sentimento de pertença ¿Diría usted que es muy feliz, feliz, no muy feliz, o no feliz en absoluto? ¨ Muy feliz ¨ Feliz ¨ No feliz ¨ Nada feliz En la actualidad, está satisfecho con su situación financiera y su familia? Usted dice que está muy satisfecho, algo satisfecho o no satisfecho con su situación financiera actual? ¨ Muy satisfecho ¨ Satisfecho ¨ Algo satisfecho ¨ Nada satisfecho Y ¿cómo describiría su estado general de salud en estos días? Usted dice que es excelente, muy buena, buena, regular o mala? ¨ Excelente ¨ Muy buena ¨ Buena ¨ Regular ¨ Mala Cómo definiría su sentido de pertenencia a Moravia? ¿Qué tan fuerte es el sentimiento de unión o cercanía? ¨ Muy cercana ¨ Cercana ¨ Ni cercana ni leja ¨ Leja ¨ Muy Lejana ¿Cuánto tiempo ha vivido en Moravia? ¨ Menos de u año ¨ Un / dos años ¨ Tres / cuatro años ¨ Cinco / diez años ¨ Más de diez años ¨ Toda mi vida ¿Esperas que viven en Moravia cinco años? ¨ Si ¨ No ¨ No se En general, ¿cómo calificaría su comunidad como un lugar para vivir - excelente, buena, regular o mala? ¨ Excelente ¨ Buena ¨ Regular ¨ Mala

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¿Se podría salir de Moravia si pudieras? ¨ Si ¨ No 5.2 Diversidade e heterogeneidade Muchas veces hay diferencias en las características entre las personas que viven en el mismo barrio. Por ejemplo, las diferencias de riqueza, ingresos, condición social, origen étnico, raza, casta o tribu. También puede haber diferencias en las creencias religiosas o políticas, o puede haber diferencias debidas a la edad o el sexo. ¿Hasta qué punto estas diferencias caracterizan Moravia? ¨ No existen diferencias ¨Algunas diferencias ¨ Muchas diferencias Alguna de estas diferencias causan problemas? ¨ Si ¨ No ¿Cuáles son dos diferencias causar problemas? ¨ Las diferencias en la educación ¨ Las diferencias en la tenencia de la tierra ¨ Las diferencias en las posesiones materiales - riqueza ¨ Las diferencias en el estatus social ¨ Las diferencias entre hombres y mujeres ¨ Las diferencias entre las generaciones más jóvenes y mayores ¨ Las entre los residentes que ya viven en Moravia desde hace mucho tiempo y residentes recientes ¨ Las diferencias de afiliación política ¨ Las diferencias en las creencias religiosas ¨ Las diferencias de etnia / raza / casta / tribu ¨ Otras diferencias ¿Estos problemas llevaron a la violencia? ¨ Si ¨ No 5.3 Inclusão social ¿Hay grupos de personas en el barrio que están impedidos de o no tiene acceso a cualquier uno de los siguientes temas? Actual Cantos son excluidos? (1) Sólo unas pocas personas (2) Mucha gente, pero menos de la mitad del barrio (3) Más de la mitad del barrio

Antes PPMIM Cantos son excluidos? (1) Sólo unas pocas personas (2) Mucha gente, pero menos de la mitad del barrio (3) Más de la mitad del barrio

(a) Educación / escuelas (b) Salud (c) Agua, Electricidad, Alcantarillado (d) Justicia (e) Transporte

¿Hay actividades de la comunidad que no se les permite participar?

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¨ Si ¨ No ¿En cuales actividades no se le permite participar? a) _______________________________ b) _______________________________ ¿Por qué no se le permite participar? ¨ Pobreza ¨ Ocupación ¨ La falta de educación ¨ Sexo ¨ Edad ¨ Religión ¨ Afiliación política ¨ Etnia o lengua hablada / raza / casta / tribu ¨ Otros (especifique) ________________________ 5.4 Sociabilidades Ahora voy a hacerle algunas preguntas sobre sus interacciones sociales cotidianas. En el último mes, ¿cuántas veces ha reunido con la gente en un lugar público en Moravia para hablar, comer o beber? a) _______________________________ En que espacio público de Moravia? a) _______________________________ En el último mes, ¿cuántas personas han visitado en sus casas? a) _______________________________ En el último mes, cuantas personas o visitaran a si? a) _______________________________ Que tipo de personas hay visitado en su mayoría? (1) Si (2) No (a) Diferente Grupo / raza / casta / tribu inusual o étnico (b) Situación económica diferente (c) El estatus social diferente (d) Religión diferente

En los últimos tres meses, ¿cuántas veces te has encontrado con la gente para jugar a juegos, deportes u otras actividades de ocio? a) _______________________________ ¿Cuántas veces en los últimos 12 meses, ¿ha asistido a una fiesta con los vecinos, la familia o la ceremonia (boda, funeral, fiesta religiosa, etc)? a) _______________________________ 5.5 Conflito e violência En su opinión, ¿cómo considerar este barrio en cuanto a la violencia? Actual ¨ Muy tranquilo

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¨ Moderadamente pacífico ¨ Ni pacífico ni violento ¨ Moderadamente violento ¨ Muy violento Antes PPMIM

¨ ¨ ¨ ¨ ¨

Muy tranquilo Moderadamente pacífico Ni pacífico ni violento Moderadamente violento Muy violento

¿En comparación con hace 8 años en cuanto al nivel de violencia? ¨ Hay aumentado mucho ¨ Aumentó ligeramente ¨ Igual ¨ Disminuido un poco ¨ Disminuido mucho ¿En general, se siente inseguro cuando está solo en casa? Antes PPMIM Actual ¨ Muy seguro ¨ Muy seguro ¨ Moderadamente seguro ¨ Moderadamente seguro ¨ Igual ¨ Igual ¨ Moderadamente inseguro ¨ Moderadamente inseguro ¨ Muy inseguro ¨ Muy inseguro Se siente seguro caminar por la noche en Moravia? Actual ¨ Muy seguro ¨ Moderadamente seguro ¨ Igual ¨ Moderadamente inseguro ¨ Muy inseguro

Antes PPMIM ¨ Muy seguro ¨ Moderadamente seguro ¨ Igual ¨ Moderadamente inseguro ¨ Muy inseguro

En los últimos 12 meses, ¿usted o algún miembro de su familia ha sido víctima de un crimen violento, como asalto o agresión? ¨ Si ¨ No 6. CAPACITAÇÃO E ACÇÃO POLÍTICA 6.1 Controle social ¿Cuál es el control que se tiene en la toma de decisiones que afectan sus actividades diarias? ¨ No Control ¨ Control sobre muy pocas decisiones ¨ Control sobre algunas decisiones ¨ Control sobre la mayoría de las decisiones ¨ Control sobre todas las decisiones ¿Se siente que tiene el poder de tomar decisiones importantes que cambian el curso de su vida? ¨ Totalmente incapaz de cambiar mi vida ¨ Geralmente no pueden cambiar mi vida ¨ No es capaz o incapaz ¨ Muy capaz de cambiar vidas ¨ Totalmente capaz de cambiar la vida

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En general, ¿qué impacto cree que usted tiene en la toma de este barrio un lugar mejor para vivir? Antes PPMIM Actual ¨ Un grande impacto ¨ Un grande impacto ¨ Un pequeño impacto ¨ Un pequeño impacto ¨ Ninguno impacto ¨ Ninguno impacto

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4- Modelo de entrevista sobre capital social ao nível das organizações sociais El SOCAT es un instrumento multifacético para recoger datos sobre el capital social en el hogar, la comunidad y los niveles de organización. El objetivo general del perfil institucional es delinear las relaciones y redes que existen entre las instituciones formales e informales que operan en la comunidad, como una medida de capital social estructural. En concreto, el perfil se evalúan los orígenes y el desarrollo de las organizaciones (contexto histórico y la longevidad de la comunidad y sostenibilidad), la calidad de los miembros (por razones la gente se une, el grado de cobertura de la organización); capacidad institucional (calidad del liderazgo, la participación, la cultura organizacional y la capacidad de organización) y los vínculos institucionales. 1. IDENTIDAD - ENTREVISTA DE LIDERAZGO 1.1 Orígenes y Desarrollo Es líder de Moravia? ¨ Si ¨ No De que sector? (a) _______________________________ Además de ser líder de Moravia es parte de alguna organización? ¨ Si ¨ No ¿Qué tipo de organización social? ¨ Organización social ¨ Organización productiva ¨ Organización Institucional ¿Cuándo se creó su organización / líder? ¨ Menos de 1 año ¨ 1 - 3 años ¨ 3 - 8 años ¨ 8 - 12 años ¨ 12 - 20 años ¨ Más de 20 años ¿Quién fue el principal responsable de su creación (por ejemplo, el gobierno, la decisión de la comunidad, las organizaciones no gubernamentales)? (a) _____________________________________ ¿Qué tipo de actividades estás involucrado? (a) _____________________________________ (b) _____________________________________ (c) _____________________________________

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En la medida que la organización crecía, ¿qué tipo de ayuda recibida desde el exterior? Recibido el asesoramiento y / o la financiación o cualquier otro apoyo por parte del gobierno? Ayuda por fuentes no gubernamentales? ¿Como se obtiene este apoyo? ¿Quién lo inició? ¿Cómo se le dio el apoyo? ¿Cuáles son los beneficios y limitaciones de este derivado ha la organización de soporte? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 2. LIDERAZGO 2.1 Rotação El liderazgo de la organización cambia con regularidad? ¨ Si ¨ No Los líderes permanecen el tiempo suficiente en sus posiciones para ganar experiencia y aprender los roles de liderazgo? ¨ Si ¨ No Existe la posibilidad de reelección de los líderes exitosos? ¨ Si ¨ No 2.2 Nº de personas / disponibilidad ¿Cuántas personas dentro de la organización adquirió la capacidad y cualidades para ser líderes efectivos? ¨ Ninguna poseí estas cualidades ¨ Pocas (1 a 3) ¨ Algunas (4 a 6) ¨ Muchas (más que 6) Cuantos hacen tareas importantes? (Los candidatos que estén preparados, entusiastas y dispuestos a asumir un papel de liderazgo) ¨ Ninguna poseí estas cualidades ¨ Pocas (1 a 3) ¨ Algunas (4 a 6) ¨ Muchas (más que 6) Las personas que eran antiguos líderes vuelven a asistir a reuniones? ¨ No hay líderes anteriores, la organización es nueva ¨ No existe casi ninguna participación de ex-líderes. ¨ Existe alguna participación de ex-líderes. ¨ Existe participación activa de los ex-líderes. 2.3 Diversidad ¿Los líderes tienden a provenir de algunos grupos o familias que son siempre los mismos, o los líderes representan a un círculo más amplio de la comunidad? ¨ De algunos grupos / familias

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¨ A partir de varios grupos / familias dentro de la comunidad ¨ De casi todos los grupos / familias dentro de la comunidad ¿Qué porcentaje de mujeres en posiciones de liderazgo dentro de la organización? ¨ Menos de 10% ¨ Entre 10% e 25% ¨ Entre 26% e 50% ¨ Más de 50% 2.4 Habilidades Actual

Antes del PPMIM

(1) Excelente

(2) Bueno

(3) Regular (4) Bajo

(a) Formación – Educación (b) Dinamismo (c) Profesionalismo (d) Transparencia - Honestidad

2.5 Relación entre el equipo y constituyentes de Liderazgo ¿Cómo describiría la relación entre el director ejecutivo de la organización / asociación y el equipo técnico? ¨ Armoniosa sin mayores problemas ¨ Convivencia con rivalidades ocasionales ¨ Conflictos y muchos problemas ¨ Disfuncional sin comunicación o coordinación ¿Cuál es el nivel de aceptación y legitimidad que tiene el liderazgo, especialmente con la comunidad? ¨ Los líderes son abiertamente aceptados y todo el mundo reconoce su legitimidad para representar sus intereses. ¨ Los líderes son aceptados por la mayoría de la comunidad, la mayoría reconoce su legitimidad. ¨ Los líderes son aceptadas por una minoría de los miembros de la comunidad, los líderes tienen poca legitimidad. ¨ Los líderes no son aceptables y no tienen posición dentro de la comunidad 3. PARTICIPACIÓN 3.1 Frecuencia de las reuniones ¿Con qué frecuencia se reúne la organización / asociación? Actual Antes DEL PPMIM ¨ Muchas veces ¨ Muchas veces ¨ Algunas veces ¨ Algunas veces ¨ Pocas veces ¨ Pocas veces 3.2 Participación en la tomada de decisiones ¿Cuáles fueron las dos decisiones más importantes realizados en el último año? (a) ___________________________________________ (b) ___________________________________________

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¿Pensando en estas decisiones, algunas de estas acciones ocurren? Difusión de la información antes (a) __________ (b) __________

Oportunidades para discusiones informales

Consultación con la comunidad

Amplio debate, las opiniones opuestas y la franca discusión

Diseminación de los resultados

¨ Si

¨ No

¨ Si

¨ No

3.3 Inclusión ¿En los últimos tres encuentros, ¿cuál fue el nivel de participación de las mujeres, los jóvenes y los grupos más pobres? (a) Mujeres

¨ Participación Activa ¨ Participación Moderada ¨ Ninguna Participación

(b) Jóvenes

¨ Participación Activa ¨ Participación Moderada ¨ Ninguna Participación

¿En comparación con las reuniones anteriores, la participación fue mayor, menor o igual? (a) Mujeres

¨ Participación Activa ¨ Participación Moderada ¨ Ninguna Participación

(b) Jóvenes

¨ Participación Activa ¨ Participación Moderada ¨ Ninguna Participación

¿Hasta qué punto la organización / asociación en realidad representa a sus miembros? ¨ Altamente representativa ¨ Un poco representativa ¨ Ligeramente representativa ¨ No representativa ¿Qué porcentaje de la población de esta comunidad se sientan incluidos, como beneficiario de la organización o sienten que sus intereses están representados por la organización / asociación? ¨ Menos de 25% ¨ Entre 25% e 50% ¨ Entre 51% e 75% ¨ Más de 75% 3.4 Participación de las elites: ¿En qué medida es que las familias más prósperas de la comunidad (los que tienen negocios o profesiones) asisten a las reuniones, en sus funciones, o participar en actividades de la organización / asociación?

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Actual ¨ Bastante activas ¨ Moderado ¨ No participan

Antes PPMIM ¨ Bastante activas ¨ Moderado ¨ No participan

4. CAPACIDAD ORGANIZACIONAL E SUSTENTABILIDAD 4.1 Acción y formulación de demandas colectivas La organización ha definido claramente los procesos para identificar las necesidades y prioridades de sus miembros? ¨ Si ¨ No ¿De qué manera la organización se ocupa de estas demandas? ¨ Promueve las demandas de interés común ¨ Intenta de identificar los elementos comunes ¨ Intenta de procesar uno por uno ¨ No hay habido requisitos ¿Cómo describiría la relación de la organización con otras organizaciones de la comunidad? ¨ Bien ¨ Mal ¨ Más o menos ¿Tiene vínculos con organizaciones de fuera del vecindario / comunidad? ¿Con quien? ¿Cuál es la naturaleza de estos vínculos? ¨ Si ¨ No (a) ___________________________________________ ¿Cómo describiría la relación de la organización con otras organizaciones (por ejemplo, Alcaldía, Moravia Centro Cultural, y otros)? ¨ Bien ¨ Mal ¨ Más o menos Porqué? (a) ___________________________________________ 4.2 Habilidades especificas ¿Cuál es la capacidad de la organización / asociación para: (1) Excelente (2) Bueno (3) Regular (4) Bajo (a) Realizar tareas especializadas (por ejemplo, crédito, capacitación, comercialización)? (b) Supervisar y contratar consultores especializados u otro personal necesario? (c) Preparar los informes financieros de los bancos, los donantes o para el gobierno? (d) Responder de manera oportuna a los cambios que afectan a la organización / asociación (por ejemplo, las fluctuaciones de precios, cambios en las políticas gubernamentales,

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otros)? (e) Desarrollar planes específicos para el futuro (o reaccionar a las oportunidades externas como se presentan)? (f) Reflexionar y aprender de la experiencia (a construir la memoria institucional)? (g) Resolver problemas o conflictos con otras organizaciones o actores sociales? (h) Resolver problemas o conflictos dentro de la organización / asociación?

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5-Artigo de jornal

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