O governo apresenta seu projeto para a educação...
Seu plano é CULPAR o profissional, e a meta é PRIVATIZAR a Educação!
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Março 2011
Seu plano é me culpar,
Sua meta é privatizar!
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou no início do ano o seu Plano de Metas para a Educação. Segundo ele, o Plano visa colocar o Rio entre os cinco melhores Estados brasileiros no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Isso porque, na última avaliação feita pelo IDEB, a educação no Rio foi avaliada como uma das piores, ganhando apenas do Piauí nesse quesito. Isso apenas revelou aquilo que os profissionais da educação já sabiam há muito tempo: o governo estadual é responsável pelo descumprimento do direito de todo cidadão a uma educação de qualidade, pública e gratuita. O secretário de educação, Wilson Risolia, recebeu a tarefa de responder a este resultado, aplicando um “Choque de Ordem” na Educação Estadual. Um projeto de marketing político logo estabeleceu que o Plano de Metas era a salvação da educação no Rio. Apesar disso, os profissionais da educação continuam a considerar insuficientes as medidas anunciadas pelo secretário. Além disso, consideram que o Plano representa um verdadeiro ataque aos direitos conquistados historicamente. A presente cartilha procura argumentar e demonstrar este ponto de vista. Aqui, explicamos por que os trabalhadores em educação mais uma vez se organizam e mobilizam para resistir às metas anunciadas apontando para os verdadeiros problemas que da educação pública no estado do Rio de Janeiro.
sumário Processo seletivo para funções pedagógicas
5
Revisão de licenças médicas
7
Currículo Mínimo
9
Remuneração variável
11
Auxílio qualificação para professores
13
Auxílio transporte
15
Aulas de reforço nos contraturnos
17
As 10 metas para educação de qualidade
19
Salário Digno para qualidade da educação
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Processo seletivo para funções pedagógicas
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O que significa
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sse ponto visa atingir resultados numéricos e, dentro de uma lógica empresarial, coloca as escolas, as coordenadorias e todos os envolvidos no processo pedagógico competindo entre si na busca pelos “melhores resultados”. Essa lógica prejudica o cotidiano dos trabalhadores, o ensino como um todo e representa um ataque à autonomia e a democracia das escolas. O acompanhamento do desempenho dos profissionais será feito, segundo o secretário de educação, Wilson Risolia, em tempo real. Um painel de controle informatizado ficará disponível para o governador e seus secretários. Esse monitoramento deixa clara a intenção do governo de culpar os profissionais pelos problemas da educação no estado.
MARÇO 2011 - SEPE
O PLANO É ME CULPAR, A META É PRIVATIZAR!
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REVISﾃグ de licenﾃｧas mﾃｩdicas
Mais uma ofensiva contra nossos direitos!
governador ameaça investigar a veracidade das licenças médicas. Cabral insinua que muitas licenças são duvidosas, que os profissionais estariam inventando doenças para não trabalhar. Para tal, o governo contratará empresas especializadas que, segundo eles, a principal finalidade será aumentar o poder de fiscalização sobre servidores e escolas. O objetivo real é fazer com que o máximo de profissionais retornem às suas atividades (doentes ou não!). Dessa forma, o governo economiza e mascara o real problema, que a falta de concursos públicos e salários de qualidade capazes de manter os profissionais trabalhando no estado. Assistimos, mais uma vez, o direcionamento de verba pública para empresas privadas. Além disso, o governador e o secretário de educação chamam os profissionais da saúde de incapazes por concederem licenças indevidas. Eles também não pagarão gratificação aos profissionais da educação que não tiverem 70% de presença. Até as licenças-maternidade serão consideradas como falta nesse processo de contagem.
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G ra d e cu rricu l a r c o m m u it o co nt eúd o pa ra s e pa ss a r a o s a l u n o s e pou quíss i m o t e m po di s po níve l pa ra e n s i n a r.
Dá t e m po?
Currículo
Mínimo
O FIM da autonomia pedagógica!
governo arbitrariamente instaurou o Currículo Mínimo. Isso aconteceu sem nenhuma discussão com os profissionais da educação. A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) estabeleceu uma grade curricular muito extensa e em desacordo com os conteúdos já trabalhados nos anos anteriores. Esse currículo penaliza os professores e alunos, pois serão exigidas grandes quantidades de assuntos em pouco tempo. Esse projeto representa o fim da autonomia pedagógica das escolas, pois a adoção deste currículo em sua íntegra é uma imposição.
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Fim do direito à
paridade!
profissional de Educação da Rede Estadual sabe o que representou no interior das escolas a Política de Gratificação por Desempenho. A bonificação será oferecida de acordo com o desempenho das escolas e coordenadorias. Serão considerados: fluxo escolar, rendimento dos alunos, infraestrutura das escolas, entre outros fatores que estão fora do controle dos profissionais da educação. Além disso, apenas os professores regentes e o diretor receberão o maior valor estabelecido em cada meta, penalizando os demais profissionais de educação e excluindo os animadores culturais e funcionários das escolas. Há uma promessa de que os profissionais que atingirem as metas estabelecidas pela secretaria, receberão até 3 salários a mais no ano de 2012. A ideia aqui é premiar os “mais capazes”, aqueles que apresentarem os resultados considerados satisfatórios pelo governo estadual. Esta medida é equivocada porque rompe com o direito à paridade, já que é destinada apenas aos servidores ativos. Além diso, experiências anteriores já demonstraram que bonificações e prêmios não surtem efeito. O projeto cria a ilusão de que todos podem ser beneficiados, quando na verdade a pequena quantidade de servidores que serão beneficiados está condicionada a existência de verbas pré-estabelecidas. MARÇO 2011 - SEPE
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Auxílio qualificação para professores
Propaganda
enganosa propaganda feita pelo governo mostra que o Plano vai funcionar como uma política de valorização e qualificação. Mas analisando profundamente, vemos que isso é uma mentira! Na verdade, ele se mostra como uma política excludente, porque não garante mais um reajuste anual e igual para todos os profissionais da educação, ativos e aposentados.
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AuxĂlio
transporte 1
Vamos continuar lutando pelo valetransporte! a forma como foi instituído, o auxílio transporte não levou em consideração alguns fatores importantes, como o valor real das tarifas e o número de transportes utilizados para o deslocamento nos diferentes municípios do estado. Além disso, os professores que possuem duas matrículas deveriam ter o direito de receber o auxílio pelas duas matrículas, já que todos os outros descontos em folha de pagamento se utilizam da lógica de matrícula e não do CPF. MARÇO 2011 - SEPE
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Aulas
o ç r o f e r de
nos
A transferĂŞncia
de dinheiro pĂşblico para a iniciativa privada
con
s o n r u t ntra egundo o governo, haverá apoio pedagógico para os alunos com dificuldade de aprendizagem. Isso a princípio nos parece ótimo, mas, mais uma vez, indo a fundo, podemos ver mais uma manobra para mascarar os reais problemas do ensino no Rio de Janeiro. Na realidade, o governo resgatará três projetos já existentes: Autonomia (Fundação Roberto Marinho), Mais Educação (Governo Federal) e Entre Jovens (Unibanco). Em dois destes casos, trata-se de transferência direta do dinheiro público para a iniciativa privada. Mais uma vez, retira-se da escola o seu papel de formular o projeto político pedagógico de acordo com a realidade local. É necessário ressaltar que a política do Currículo Mínimo e da diminuição da defasagem idade/série, do modo como foi anunciada pelo governo, retira dos alunos a oportunidade de estudarem em uma escola que garanta um ensino de melhor qualidade. MARÇO 2011 - SEPE
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As 10 metas para uma Propostas pelos profissionais da educação
eta 1: Nenhuma criança sem escola:
Construção de escolas e garantia de atendimento em todas as etapas de ensino. Diminuição do número de alunos por turma (20 alunos nas séries iniciais, 25 nas demais).
Meta 2: nenhum aluno sem professor:
Concurso imediato para todas as disciplinas. Retorno imediato da matriz de 30 tempos e ampliação gradativa da grade curricular. Ampliação gradativa do horário de permanência dos alunos na escola.
Meta 3: nenhum profissional desvalorizado.
Valorização salarial e profissional. Descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos. Antecipação de todas as parcelas da incorporação do nova escola. Reajuste emergencial de 26%.
educação de qualidade Meta 4: nenhum professor sem escola.
Lotação dos professores em apenas uma escola. Fim da perda da lotação por motivo de licença médica. Lotação dos docentes II sem perda de direitos.
Meta 5: nenhuma escola sem funcionário.
Concurso imediato para funcionários administrativos. Fim da terceirização. Revisão do quantitativo de funcionários, respeitando o tamanho e o número de alunos de cada unidade. Normatização das tarefas de cada setor administrativo.
Meta 6: nenhum profissional sem direito à formação.
Licença remunerada para estudos. Convênios com universidades públicas para formação continuada de professores e funcionários.
Meta 7: nenhuma escola sem estrutura.
Construção de quadras poliesportivas em todas as escolas. Construção de bibliotecas em todas as escolas.
Meta 8: nenhuma educação sem democracia.
Processo de escolha do dirigente escolar através de eleição direta. Garantia de grêmios livres. Autonomia das equipes pedagógicas para criação/implementação dos projetos pedagógicos
Meta 9: nenhum educador discriminado. Ato de investidura para os animadores culturais. Paridade para aposentados.
Meta 10: nenhuma economia nos investimentos em educação.
Ampliação dos recursos destinados à educação estadual, elevando até 35% de todas as receitas do estado aplicadas exclusivamente na educação estadual.
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Salário digno
é condição
para qualidade
da educação
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alário decente é essencial para uma educação de qualidade. A cada dia útil, deixam a rede (exonerações, aposentadorias e abandonos) mais de 10 professores e funcionários. A alta rotatividade impede a continuidade e a identificação do profissional com a escola onde trabalha. Além disso, na medida em que adquire experiência e formação, o profissional se transfere para outra rede, impedindo que o necessário processo de formação continuada deixe frutos na rede estadual. Uma comparação entre as condições de trabalho e salários do Colégio de Aplicação da Uerj, do Colégio Pedro II e da rede estadual aponta muitas diferenças. Veja abaixo:
Como podemos ver, as condições são bem diferentes. Um professor do CAP-Uerj ganha quatro vezes mais do que um professor da rede estadual, tem muito mais tempo para planejamento e ainda tem a possibilidade de trabalhar em regime de dedicação exclusiva (ganhando mais). Isso sem contar com outros fatores fundamentais para a qualidade da educação, como, por exemplo, número de alunos por turma, estrutura de funcionamento, laboratórios e quadras, bibliotecas etc. MARÇO 2011 - SEPE
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Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação
Lu ta r se m p re p e la
educação
, p ú b l ic a d e q u a l id a d e va lo ri za nd o o p ro fi ss io na l !
Junte-se à luta! Sindicalize-se: 22
www.seperj.org.br/sindicalizacao.php MARÇO 2011 - SEPE
O PLANO É ME CULPAR, A META É PRIVATIZAR!
wwww.seperj.org.br
expediente Texto: Direção Colegiada do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (gestão 2009-2012).
Diagramação e arte: Caio Amorim e Mariana Gomes
(contato p/ trab.: 9249-0184 / 8378-0986 - revista Vírus Planetário - www.virusplanetario.com.br)
Ilustrações: Carlos Latuff e Clóvis Lima Impresso na Ramandula Gráfica e Editora Ltda contato: 3988-2545 / Delano Teixeira: Nextel 7888-6136 ID 98*47169 Tiragem: 20 mil exemplares
Realização:
SEPE-RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro Endereço: R. Evaristo da Veiga, 55/ 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ Contato: www.seperj.org.br/fale.php | Telefone: (21) 2195-0450
Campanha Salarial 2011
Por uma educação pública sem mercantilização.
Mobilizar é preciso! Embarque nessa luta! Os 10 Princípios do Fórum
1
Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do estado.
2
Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.).
3
Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federados.
5
Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos (as) profissionais da educação e na avaliação das instituições e dos (as) estudantes. Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos (as) profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica. Defender formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação em todos os níveis e modalidades educacionais.
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9
4
Defender a aplicação imediata de montante equivalente a pelo menos 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas.
6
Exigir controle social sobre a educação privada como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos (às) seus (suas) trabalhadores (as) e a autonomia didáticocientífica diante de suas mantenedoras. Exigir que a gestão democrática das
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instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos
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Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação 20112012, tendo como referência o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.
www.fedep.org.br