Por uma educação pública sem mercantilização.
Mobilizar é preciso! Embarque nessa luta! Os 10 Princípios do Fórum
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Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do estado.
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Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.).
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Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federados.
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Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos (as) profissionais da educação e na avaliação das instituições e dos (as) estudantes. Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos (as) profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica. Defender formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação em todos os níveis e modalidades educacionais.
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Defender a aplicação imediata de montante equivalente a pelo menos 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas.
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Exigir controle social sobre a educação privada como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos (às) seus (suas) trabalhadores (as) e a autonomia didáticocientífica diante de suas mantenedoras. Exigir que a gestão democrática das
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instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos
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Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação 20112012, tendo como referência o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.
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