Edição 26

Público X privado_Por

que é necessário (re)estatizar os transportes?

Vírus Porque neutro nem sabonete, nem a Suíça

R$2 edição digital nº 26 setembro 2013

Planetário

As facetas da violência de Estado cada vez mais evidentes

fim da polícia militar O papel da PM e sua necessária desmilitarização

Com conteúdo do

FAZENDO

nº26

MEDIA

EDIÇÃO DIGITAL

Em defesa do projeto dos movimentos sociais para o petróleo, com monopólio estatal, Petrobrás 100% pública e investimento em energias limpas.

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Afinal, o que é a Vírus Planetário?

Muitos não entendem o que é a Vírus Planetário, principalmente o nome. Então, fazemos essa explicação maçante, mas necessária para os virgens de Vírus Planetário: Jornalismo pela diferença, não pela desigualdade. Esse é nosso lema. Em nosso primeiro editorial, anunciamos nosso estilo; usar primeira pessoa do singular, assumir nossa parcialidade, afinal “Neutro nem sabonete, nem a Suíça.” Somos, sim, parciais, com orgulho de darmos visibilidade a pessoas excluídas, de batalharmos contra as mais diversas formas de opressão. Rimos de nossa própria desgraça e sempre que possível gozamos com a cara de alguns algozes do povo. O bom humor é necessário para enfrentarmos com alegria as mais árduas batalhas do cotidiano.

O homem é o vírus do homem e do planeta. Daí, vem o nome da revista, que faz a provocação de que mesmo a humanidade destruindo a Terra e sua própria espécie, acreditamos que com mobilização social, uma sociedade em que haja felicidade para todos e todas é possível.

Recentemente, unificamos os esforços com o jornal alternativo Fazendo Media (www.fazendomedia.com) e nos tornamos um único coletivo e uma única publicação impressa. Seguimos, assim, mais fortes na luta pela democratização da comunicação para a construção de um jornalismo pela diferença, contra a desigualdade.

Expediente: Rio de Janeiro: Aline Rochedo, Ana Chagas, Artur Romeu, Beatriz Noronha, Bruna Barlach, Caio Amorim, Camille Perrisé, Catherine Lira, Chico Motta, Eduardo Sá, Gabriel Bernardo, Julia Campos, Julia Maria Ferreira, Livia Valle, Mariana Gomes, Matheus Lara, Miguel Tiriba, Raquel Junia e Seiji Nomura | Mato Grosso do Sul: Marina Duarte, Tainá Jara, Jones Mário, Fernanda Palheta, Eva Cruz e Juliane Garcez | Brasília: Alina Freitas, Edemilson Paraná, Luana Luizy, Mariane Sanches e Thiago Vilela | São Paulo: Ana Carolina Gomes, Duna Rodríguez, Jamille Nunes, Jéssica Ipólito, Luka Franca e Sueli Feliziani | Minas Gerais: Ana Malaco, Laura Ralola e Paulo Dias Diagramação e projeto gráfico: Caio Amorim Ilustrações: Adriano Kitani (SP), Andrício de Souza(SP), Aroeira(RJ), André Dahmer(RJ) Revisão: Bruna Barlach, Camille Perissé, Laura Ralola

Conselho Editorial: Adriana Facina, Amanda Gurgel, Ana Enne, André Guimarães, Claudia Santiago, Dênis de Moraes, Eduardo Sá, Gizele Martins, Gustavo Barreto, Henrique Carneiro, João Roberto Pinto, João Tancredo, Larissa Dahmer, Leon Diniz, MC Leonardo, Marcelo Yuka, Marcos Alvito, Mauro Iasi, Michael Löwy, Miguel Baldez, Orlando Zaccone, Oswaldo Munteal, Paulo Passarinho, Repper Fiell, Sandra Quintela, Tarcisio Carvalho, Virginia Fontes, Vito Gianotti e Diretoria de Imprensa do Sindicato Estadual dos Profissionais de Edução do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) Siga-nos: twitter.com/virusplanetario Curta nossa página! facebook.com/virusplanetario Anuncie na Vírus: contato@virusplanetario.net #Impressão:

www.virusplanetario.com.br Comunicação e Editora A Revista Vírus Planetário - ISSN 2236-7969 é uma publicação da Malungo Comunicação e Editora com sede no Rio de Janeiro. Telefone: 3164-3716

Editorial A porta que se abriu jamais se fecha...

Chegamos a setembro ouvindo os ecos dos gritos que reverberaram nas ruas. Chegamos a setembro e novos gritos ainda são ouvidos. O período de lutas que jorrou no mês de junho, resultado de um grande acúmulo político e da força de tantas pessoas e organizações engajadas em transformar o mundo em que vivemos, finalmente rompeu a barreira que separa as pessoas das ruas. Mesmo com medo, mesmo vivendo um período de repressão violenta. Acima de tudo e apesar disso, não houve uma semana sequer na qual numa cidade, ou outra, grandes ou pequenos atos não tenham ocorrido.

O grande grito, aquele que levou jovens, idosos, crianças, trabalhadores, estudantes, aposentados e tanta gente de múltiplas identidades às ruas foi, naquele momento, difícil de ser compreendido. Mas três meses depois, as lutas políticas têm se tornado cada vez mais claras, assim como os grupos que as constroem. E mesmo diante de todo o fascismo desmobilizador e de toda a truculência policial, não há sinal algum que o destino das lutas seja terminar tão cedo. É hora de colhermos as conquistas, de apontarmos os culpados e de, mais do que nunca, nos unirmos pela transformação radical da sociedade. Os mecanismos de ação são cada vez mais diretos e a reação do poder público é cada vez mais distante do ideal de democracia e mais próxima de um estado de exceção que prende aqueles que ousam desafiar a ordem, mesmo que virtualmente.

Hoje em dia, ter uma página na internet que defenda a luta direta contra o sistema pode levar a prisão dos seus administradores mesmo que seja impossível enquadrá-los legalmente.

Se não podemos recorrer ao Estado, se o poder público não é nosso, se aqueles que deveriam ser agentes de segurança pública agem para defender o interesse privados dos governantes, que caminho nos resta?

Conhecer para desvendar. Entender para transformar. Lutar para que tudo mude.

Este conhecimento passa por conhecer suas ferramentas da luta, passa por buscarmos o fim de uma segurança pública (e de um Estado) militarizado e passa pelo avanço de consciência política na prática, enfrentando cotidianamente aqueles que nos oprimem e nos exploram, pois só assim nos aproximaremos de um novo mundo, igualitário, democrático e de todos nós. É o que fazemos todos os dias na Revista Vírus Planetário e o que lhe convidamos a construir conosco. (e não deixe que ninguém os engane: as ruas são nossas, para serem palco de novos gritos, de nossas cores, da nossa revolta e de todas as nossas conquistas!)

Ass: Vândalos da Revista Vírus Planetário *Na Capa, frames do vídeo gravado por manifestantes em Brasília que na manifestação do dia 7 de setembro, em que o Capitão Bruno, da Polícia Militar, ao ser indagado porque lançou, sem nenhuma prerrogativa, spray de pimenta na direção de quem protestava, respondeu sarcástico: “Porque eu quis”. Confira aqui - www.tinyurl.com/ capbruno

Sumário 6

Ana Enne

8 Fazendo Media 10 Nome social - a luta pela cidadania trans*

12 Colunista convidado_Carlos Eduardo Martins

14 Entrevista Inclusiva_Laura Paiva 18 Público, privado, concessão e estatização

23 CAPA_Fim da PM 28 Sórdidos Detalhes 29 Bula Cultural_Entrevista Coletivo 308 | Arte de Rua

34 Política_Levanta a tua bandeira 38 Traço Livre

Ana Enne Ana Enne é professora do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), jornalista formada pela PUC-Rio e doutora em Antropologia pelo Museu Nacional (UFRJ).

Infelizmente, os vândalos não tinham youtube nem facebook

Ressignificando o termo “vândalo”

Tenho falado, constantemente, acerca da necessidade de se disputar os sentidos na luta pela hegemonia do significado. Acho que isso se aplica de forma urgente ao signo “vândalos”, muito em voga nesse contexto de mobilizações sociais. “Vândalos” foi o termo eleito pela grande mídia para classificar e, automaticamente, desclassificar a ação de parte dos manifestantes, em especial a que envolvia enfrentamento com a polícia, uso de pedras e força, destruição de patrimônio privado e público, saques etc.

Mas, de forma geral, passou a ser sinônimo claro de toda ação envolvendo enfrentamento com a polícia, mesmo com as evidências indicando que a brutalidade, a violência, o atentado à vida e à ordem partiram, na maior parte das vezes, da própria polícia, o que levaria, no mínimo, a uma necessidade de relativizar-se quem, nestes casos, seriam os “verdadeiros” vândalos.

Entendo que talvez seja importante, no entanto, lutar pela palavra em si, pelo signo enquanto significante deslizante, peça fundamental na arena de disputas pelo significado. Segundo a wikipedia, no verbete “vândalos”, o primeiro a associar o termo com um “espírito de destruição” sabia perfeitamente disso, como podemos ver no trecho abaixo: “O termo “vandalismo” como sinônimo de espírito de destruição foi cunhado no final do século XVIII, em janeiro de 1794, por Henri Grégoire, bispo constitucional deBlois; ele cunhou o termo e o tornou comum através fonte: www.facebook.com/MasJaEVandalismo

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Vírus Planetário - setembro 2013

Página “Mas já é vandalismo” no facebook ironiza comentário senso comum - www.facebook.com/MasJaEVandalismo

de uma série de relatórios para a Convenção, denunciando a destruição de artefatos culturais como monumentos, pinturas, livros (...).

Em seu livro Memoirs, ele escreveu: “Inventei a palavra para abolir o ato”. “ (grifos meus) “Inventei a palavra para abolir o ato”! Henri Grégoire estava por dentro: o discurso é ato, cria mundo, gera não só a interpretação da realidade, mas a própria realidade, que, para além de existir materialmente, é sempre construção social. Então precisamos, penso eu, assim como Grégoire, re-inventar a palavra para instaurar o ato. Pois quem eram os tais dos vândalos? O que eles tinham, fizeram, criaram, para além da representação consagrada e hegemônica de terem sido o tal povo que saqueou Roma em 455, “destruindo muitas obras primas de arte que se perderam para sempre” (no mesmo verbete da Wikipedia que citei acimafala).

As principais referências sobre os vândalos são construídas pelos povos que, supostamente, eles destruíram. Não se tem algo mais vândalo, por assim dizer, sobre o ser vândalo, só um olhar ocidentalizado sobre a identidade vândala? Não parece semanticamente muito justo que a representação sobre o outro seja construída na ausência do outro, só abarcando o outro visto pelos olhos do “um”, principalmente um “um” rancoroso e posteriormente vitorioso. Mais uma vez, não parece semelhante com o que faz a

“

Minha proposta? Lutar pela positivação da palavra “vândalos””

mídia no que tange às representações dos manifestantes como vândalos?

Não fica faltando a representação que os “vândalos” teriam/têm deles mesmos?

Porque, obviamente, os vândalos teriam uma riqueza cultural que não conhecemos, porque a história que nos chega não foi escrita por eles.

Contribuíram, assim como outros povos, para a cultura ocidental, mas seu registro na história é o de saqueadores e destruidores. Passaram a ser estigmatizados em um momento, segundo o wikipedia, de atribuição explícita de sentido, no século XVIII, pelo tal Grégoire. E é neste recorte de sentido, apresentado como verdadeiro, que a mídia hegemônica ancora a representação dos manifestantes brasileiros atuais como vândalos.

Minha proposta? Lutar pela positivação da palavra “vândalos”, e não negá-la e empurrá-la como uma praga semântica para o outro. Vamos nos apropriar do vandalismo como essa riqueza cultural que não foi contemplada e reconhecida, como essa voz que nunca foi ouvida, como esse povo que sob pressão teve que se mover e construir novos sentidos para sua vida... Vamos ser vândalos com orgulho, mas não por que quebramos tudo, mas por que somos aqueles que não puderam ter voz na história, que não tiveram sua cultura registrada e reconhecida, que são traduzidos pela hegemonia com a perversão do sentido único, fetichizados pelo olhar colonizador em um misto de desejo e repulsa. Vamos nos libertar do sentido dado, pronto, fechado, e recusar não só estigma de ser classificado como vândalo = desordeiro, mas recusar principalmente o estigma a que foram confinados os próprios vândalos, de quem sabemos tão pouco. Os vândalos também foram oprimidos pela história hegemônica e, de certa forma, também é nosso dever lutar por eles. Infelizmente, os vândalos não tinham nem youtube nem facebook e acabaram sendo relegados, pelo olhar dominante, a um lugar fixado: o da destruição e da ausência de história própria. Devemos, por eles e por nós, desconfiar disso e lutar pela flexibilidade dos sentidos. Somos todos vândalos, não somos todos vândalos, nem mesmo os vândalos, pelo visto, eram os vândalos...e é isso o que importa da cultura, como me ensinou Stuart Hall, que ela seja essa imensa “arena de disputas pelo direito de significar”.

* A versão completa do artigo pode ser lida em nosso site - www.virusplanetario.com.br Vírus Planetário - setembro 2013

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FAZENDO

*É isso mesmo, caro leitor, agora a Vìrus e o Fazendo Media são um veículo único!

MEDIA

Setembro de 2013 | Ano 10 | Número 109 | www.fazendomedia.com | contato@fazendomedia.com

Entrevista:

a média que a mídia faz

Stela Caputo

“Ensino Religioso aumenta intolerância nas escolas públicas” Foto: Arquivo pessoal

Por Eduardo Sá Encantada com o aprendizado e as crianças nos terreiros, a autora de Educação nos terreiros – e como a escola se relaciona com as crianças do candomblé, publicado pela Pallas em 2012, Stela Guedes Caputo, pesquisou a fundo a relação da religião afro brasileira com a educação pública. Defensora da extinção do ensino religioso obrigatório, ela evidencia em suas pesquisas como crianças sofrem com a discriminação. Segundo ela, o cenário tende a piorar, com o conservadorismo se enraizando cada vez mais no conteúdo das disciplinas e a pauta do Vaticano sendo incorporada.

Você pode falar um pouco sobre o que originou a pesquisa do seu livro?

Eu era jornalista, trabalhava n’O Dia, e em 1992 recebi uma pauta do editor para fazer um mapeamento dos terreiros na Baixada Fluminense.

Quando cheguei ao terreiro de Mãe Palmira, o Ile Omo Oya Legi, em Mesquita, vi o Ricardo Neri, um menino ogan, tocando atabaque. Não sabia que as crianças podiam ocupar cargo na hierarquia do culto. Publicamos uma matéria sobre como as crianças aprendem no terreiro, inclusive o yoruba, e respeitam a hierarquia e

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Vírus Planetário / fazendo media - setembro 2013

a ancestralidade. Mas com os limites de uma página de jornal, e também porque nos jornais hoje temos uma pauta e amanhã outra. Continuei estudando como as crianças aprendem no terreiro no mestrado, doutorado e pós-doutorado.

As crianças começaram a dizer que havia problemas na escola. Em 1992 eu já havia escutado do Ricardo, com 4 anos, que uma professora o chamou de filho do diabo. Achei estranho, e quando voltei em 1996 ouvi o mesmo. Então estabeleci dois caminhos na pesquisa: saber como as crianças aprendem, que é uma coisa inesgo-

tável, e como são discriminadas na escola. Fiquei na escola e no terreiro, entrevistei professores de Ensino Religioso (ER) e de outras disciplinas para verificar qual era a relação. Resultou na minha tese de doutorado e depois no livro. Entendi melhor o candomblé e vi que essas crianças não mudaram de opinião. Elas tiveram filhos e constatei que na nova geração, infelizmente, é pior. As crianças estabeleciam táticas, diziam que eram católicas na escola para não sofrer. Elas têm orgulho da fé, religião, hierarquia, comunidade de terreiro, se sentem muito bem, mas do portão

Capa do livro de sua autoria

“

Sabemos que a raça é um conceito político que só pode desaparecer enquanto categoria de análise social quando o racismo também desaparecer.”

para dentro. Isso é o cruel de uma prática que eu chamo de discriminação religiosa e racial, porque a maioria é negra.

Você pode descrever melhor essa associação entre religião e raça?

O candomblé chega com os negros escravizados. A classe dominante brasileira queria “apenas” o corpo escravizado para erguer este país sob seus interesses, mas não sabia o que vinha dentro desse corpo. Dentro do corpo vieram os inkices, voduns e Orixás. Esse sagrado, nenhuma chibata arrancou e nem a morte é capaz de arrancar.

Sabemos que a raça é um conceito político que só pode desaparecer enquanto categoria de análise social quando o racismo também desaparecer. O racismo é um sistema completo, integral. Quando você odeia alguém por sua raça você o odeia inteiramente, inclusive seu modo de crer e significar o mundo.

Os alunos frequentam as aulas de Ensino Religioso?

A Constituição diz que a oferta da disciplina é obrigatória e a frequência facultativa, mas a frequência é praticamente de 100% por vários motivos. Muitas escolas se-

quer avisam que os alunos podem não frequentar essas aulas. Muitos pais também desejam o ER na esperança de resolver problemas de indisciplina ou agressividade dos filhos e filhas, o que também é desejado por professores que já lidam cotidianamente com esse problema na escola.

No Fórum de 2010 entrevistei 20 dos 100 professores que compareceram, e todos afirmaram que desejam que a frequência dos alunos seja obrigatória. Desejam que sua disciplina seja plena como as demais, e isso também vale para avaliação. ER confere uma nota, mas não reprova.

Todos também disseram desejar que o ER reprove. Como um aluno de candomblé vai participar de uma aula que fala de catolicismo? Ele não se reconhece, recebe um livro didático dizendo que ele não respeita a vida e a natureza, apesar de o candomblé ser uma religião altamente ecológica. Como fazer uma avaliação de ER se a perspectiva desse professor é a conversão? Se não revertermos o processo que avança, um dia o ER vai conferir uma nota que reprove.

Quais as propostas dos diferentes setores que discutem a questão?

Não há unanimidade. Há quem ache que é possível um ER plural, já alguns católicos reconhecem a impossibilidade de qualquer ensino religioso que não seja confessional. Há os que defendem um ER que fale da história das religiões.

As religiões devam ser impedidas de circular nas escolas? Não, porque não somos um Estado ateu. Somos um Estado laico e somente a garantia total da laicidade pode garantir que as diferentes expressões religiosas circulem com seus símbolos e tensões nas escolas. Pensar que a disciplina de ER é o espaço dos Direitos Humanos é esvaziar as disciplinas de sua principal função. Então não há disfarce. Defendo uma PEC que retire da Constituição a obrigatoriedade do ER das escolas públicas.

Vírus Planetário / fazendo media - setembro 2013

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direitos humanos

Nome Social A Luta pela cidadania trans*

Por Laura Ralola e Paulo Dias Nos últimos anos a luta do movimento LGBT se intensificou, provocando debates públicos e fortalecendo ações de enfrentamento às discriminações, que se agravam consideravelmente em relação à população trans - essas minorias sexuais não têm a opção de se trancar no armário quando lhes é conveniente, tática muito usada por gays e lésbicas em momentos que consideram propícios. Em meio a Bolsonaros, Felicianos e tantxs outrxs que se esforçam para manter o sistema vigente desigual, podemos brindar algumas conquistas graças àqueles que sabem que a livre expressão de gênero é um direito humano e lutam por políticas públicas que contemplem as demandas das pessoas LGBTs. Entre as reivindicações da população de travestis e transexuais, o nome social configura-se como um instrumento urgente na luta contra o preconceito e exclusão. Em adequação ao gênero que se identificam e em contraponto ao nome do registro civil (atribuído a pessoa ainda na gestação e nascimento), o nome social garante às pessoas trans o direito de serem chamadas de acordo com a forma com que se identificam na sociedade.

Ilustrações: Raísa Geribello

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Vírus Planetário - setembro 2013

A portaria de número 1.612, de 18 de novembro de 2011, assegura o direito axs transexuais e travestis de utilizarem o nome social em atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.

ial é um O nome soc urgente na instrumento e preconceito luta contra o o exclusã ”

“

Em maio de 2013, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) incluiu esse processo em seu regimento.

No ato da matricula, no início do ano, Roberta* entrou com o pedido para que seu nome social fosse utilizado ao invés do civil. “Só que primeiramente eu tive um não como resposta”, conta a aluna.

Após uma portaria interna e a pressão efetiva do grupo em defesa da diversidade sexual de Viçosa, o Primavera nos Dentes, a UFV se tornou a primeira universidade de Minas Gerais a incluir esse procedimento em seu regime. “O ‘Primavera’ foi o meu escudo, quem realmente botou a cara e batalhou pela causa” conta a estudante que luta agora para conseguir usar esse recurso não apenas no âmbito do ministério da educação, mas também nas demais esferas sociais.

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) foi a primeira a adotar o nome social para xs alunxs. Algumas outras universidades, bem como órgãos e governos estaduais e municipais também já reconheceram a medida. Mas esses casos ainda são exceções.

Para João Nery, o primeiro transexual homem do Brasil, a conquista do nome social - embora necessária - não resolve, sozinha, a questão da cidadania dxs trans.

O projeto de lei de Identidade de Gênero encabeçado pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) busca garantir, de

maneira ampla e efetiva, o respeito negado a todxs travestis e transexuais do país. A lei, batizada de João Nery, defende o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero, estabelecendo uma série de critérios, como o fim dos diagnósticos de “disforia de gênero”, ou seja, despatologizar da mesma forma que foi feito com a homossexualidade; assegurar o direito a pessoa a livre escolha para realizar ou não algum procedimento cirúrgico (gratuito no SUS), em adequação à sua identidade de gênero. Compreendendo que a identidade de gênero se manifesta muito antes da maioridade, a lei regul a m e nt a o acesso das pessoas que ainda não tem 18 anos, com a participação de seus representantes legais, e em concordância com a Convenção sobre os Direitos da Criança. O projeto de lei está em trâmite na Câmara dos Deputados.

A mudança nos documentos de identidade, bem como outros mecanismos de adequação ao gênero, são indispensáveis na luta pela quebra dos modelos dualistas impostos por essa sociedade patriarcal e sexista, que faz com pessoas trans sejam vistas como identidades que devem ser corrigidas e com isso sofrem humilhações cotidianamente.

Negar tais direitos não é somente negar a diversidade de possibilidades relacionadas à classificações de gênero, mas também legitimar a violência contra esse grupo, tentando diminuir a existência de travestis, transexuais e transgêneros, condenando-xs a invisibilidade. *A estudante preferiu não ter seu nome identificado.

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Carlos Eduardo Martins Carlos é advogado e um dos coordenadores do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Juntamente com o restante da equipe do instituto tem atuado incansavelmente na defesa dos presos políticos dos protestos desde junho

Nada de novo no front,

mas uma janela se abre...

A forte repressão do Poder Público e a insatisfação das ruas

Certamente, o mês de junho, do ano de 2013, figurará nos livros d e história brasileiros como o marco da ruptura da imagem cordial, pacífica e ordeira que, até então, era atribuída ao povo brasileiro.

Mesmo porque, neste período em que o Brasil sediou a Copa das Confederações da FIFA, eclodiram uma série de manifestações pelo país afora, motivadas pelas mais diversas bandeiras políticas, cujo nascedouro se deu a partir das mobilizações populares em diversos estados brasileiros contra o aumento das tarifas de ônibus.

Estas movimentações do povo brasileiro não foram bem compreendidas e, tampouco, plenamente assimiladas pelas agências estatais, as quais recorreram a velhas

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Vírus Planetário - setembro 2013

s o l u ç õ e s , calcadas numa lógica autoritária, típica dos regimes fascistas, para aplacar as vozes dos descontentes que ocupavam as ruas do país.

Nesse contexto, observamos uma repressão arbitrária e desproporcional aos manifestantes e aos cidadãos que estavam às margens dos protestos. Não foram incomuns agressões a militantes partidários e aos movimentos sociais, a ponto de observarmos prisões motivadas por um repudiável exercício de hermenêutica jurídica que atrelava determinados grupos de manifestantes a quadrilhas organizadas, tese inteiramente descabida, pois a quadrilha criminosa pressupõe a estabilidade e permanência para o cometimento de delitos, o que, por óbvio, não se enquadra no caso de manifestantes que sequer se conheciam.

Lamentável ainda foi perceber que a truculenta repressão às vozes das ruas encaminharam instantaneamente a nossa memória aos ‘tempos de chumbo’ no Brasil, nos quais muitos brasileiros tiveram que conviver com as privações de seus direitos e garantias fundamentais, tendo a censura como regra de vida e a tortura como prática de Estado.

Na conjuntura das manifestações, presenciamos a prisão provisória de manifestantes como prática simbólica de contenção de suas reivindicações pelo Estado, assim como, já tínhamos diagnosticado que este tipo específico de custódia também tem servido ao controle das camadas populares, sendo esta prática encarceradora reforçada pelo discurso da grande mídia, totalmente baseado na retórica do combate à impunidade no país.

Aliás, a posição da grande mídia tem cumprido um papel estratégico ao ignorar os relatos contidos nas vozes do povo, priorizando, no entanto, um relato ‘oficial’ das manifestações, trazido pelas agências estatais, tudo isto, em nome

“ do esclarecimento de uma pseudo ‘verdade’ dos fatos, a qual serve de instrumento à preservação da ordem e de uma lógica institucional que, há bastante tempo, tem ignorado as necessidades e os apelos do populares.

Desta forma, visualizamos claramente um fetiche em prol da preservação de uma unitária ‘ordem pública’, ignorando uma complexidade das bandeiras e agendas carreadas pelos movimentos populares, fato que impulsiona um maniqueísmo imaginário, no qual se apartam manifestantes cordiais, pacíficos e ordeiros dos baderneiros, vândalos e criminosos, forjando-se assim uma lógica do amigo/inimigo, a qual, por muito tempo, embasou políticas de segurança pública, cujo resultado atingido foram altas taxas de letalidade, tanto de cidadãos comuns quanto de policiais.

Novos tempos reclamam novas perspectivas de enxergarmos a realidade que pauta a nossa existência”

dos, diante da potência transformadora e desejante da multidão constituinte, é apenas um fenômeno localizado no Brasil, porque, se assim o fosse, não visualizaríamos levantes populares lotando as ruas da Turquia, do Egito e de outros lugares ao redor do mundo.

Diante disso, a nova realidade que se faz presente, nos move em torno da perspectiva de Walter Benjamin, a qual cindira o tempo em dois marcos distintos: choronos, que seria um tempo cronológico, linear, determinado, em que somente se levava em consideração o registro oficial para a construção da memória de um determinado povo, e kairos, intitulado de tempo messiânico, revolucionário, de onde brotavam os relatos dos oprimidos de uma determinada cultura, os quais não se incorporavam aos registros oficiais da história de um povo, mas, sobretudo, representavam uma forma de rompimento com a enganosa ideia de que um povo tinha apenas uma versão oficial de sua história e de que esta versão corresponderia a uma verdade absoluta.

Assim sendo, sejamos mais kairos e menos choronos no novo cotidiano que se abre em nossas vidas, afinal, novos tempos reclamam novas perspectivas de enxergarmos a realidade que pauta a nossa existência.

Todavia, se por um lado só verificamos formas de entendimento de uma nova realidade por meio uma leitura autoritária e anacrônica das manifestações populares, por outro, constatamos que é possível compreendê-las como uma via pavimentada de liberação dos anseios e desejos do povo brasileiro, já cansado com um caminho uniforme e aprisionador, regulamentado pelas soluções institucionais.

Logo, não podemos negar que o desgaste dos poderes constituí-

Carlos (à direita) prestando esclarecimentos na condição de advogados dos presos políticos das manifestações no DDH na entrevista coletiva transmitida ao vivo pela Tv Vírus. Confira no link - www.tinyurl.com/coletivapresos Foto: Julia Maria Ferreira

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Com olhar atento e precisão nas palavras, a menina Laura Paiva, de apenas 17 anos tem protagonizado junto a comunidade do Horto, no bairro do Jardim Botânico, uma intensa luta contra a retirada de centenas de famílias de suas casas. A comunidade que fica no bairro do Jardim Botânico está ameaçada de remoção por conta da proximidade com o Parque do Jardim Botânico.

Hoje cerca de 650 famílias vivem na comunidade e todas podem ser retiradas. Para contar esta história da comunidade Laura escreveu no ano passado o livro “Diários de uma invasora”, nele, ela faz um perfil histórico do Horto, apresenta uma pesquisa e também mostra os interesses escusos por trás da justificativa dada pelo governo de ampliação do Parque e de defesa do meio ambiente.

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Vírus Planetário - setembro 2013

Foto: Wesley Prado Heredia

Entrevista INclusiva:

Laura Paiva “

Eu já era uma ‘i

nvasora’ antes de nascer”

Por Catherine Lira De onde surgiu a ideia de escrever o livro sobre o Horto?

No livro eu conto minha história, mostro a situação do Horto e as pessoas que vivem aqui. Eu combato os argumentos contra a nossa permanência, pego o que as pessoas falavam de mal e rebato.

Quando os processos de remoção foram iniciados era estampado sempre nos jornais, principalmente em veículos da Rede Globo, coisas como: “invasores do Jardim Botânico terão que ser removidos para que o parque seja ampliado”. Era a Globo simplesmente fazendo campanha contra toda a comunidade e isso começou a me angustiar.

O estopim foi quando encontrei com quem começou toda a campanha contra nós, Aspásia Camargo, na época candidata a prefeita do Rio. Eu estava indo pra uma monitoria de matemática e dei de cara com ela fazendo campanha na minha rua, não acreditei! Sou tímida, sempre tive problemas com apresentação no colégio, mas olhei pra ela e pensei que não iria deixar barato. Peguei minha bicicleta virei e disse: “Você que é a Aspásia Camargo não é? Eu vi a manifestação

que vocês fizeram contra os moradores do Horto. Eu estava também na outra manifestação contra vocês”. Ela logo fechou a cara. Continuei: “Como você pode fazer uma coisa assim?”.

Ela tentou me explicar dizendo: “você tem que entender que o Jardim Botânico é de todo mundo, vocês não podem morar lá”. Comecei a chorar, e ela me abraçou, como se simplesmente tudo fosse dar certo. Eu acho nunca senti tanta raiva de alguém em toda a minha vida. As pessoas não têm a menor ideia do que estão falando. Eu escrevi porque tinha que fazer alguma coisa.

Você recebeu algum tipo de ajuda?

Eu anotava em meu caderno o que acontecia nas reuniões, arrancava as páginas e deixava em cima da mesa.

Um dia meu pai leu e falou que aquilo daria um livro. Eu respondi: “ah pai, mas que ideia, agora o que escrevi vai virar livro?” (risos). Então ele disse pra eu pegar tudo o que tinha escrito e dar pra ele. A gente começou a fazer umas pesquisas juntos e em três meses estava tudo publicado. Eu brinco às vezes e falo que o livro é dele. Eu que escrevi, mas ele me ajudou pra caramba

com a pesquisa, com a formatação e com a alma do livro. Foi ele que achou que a minha história valia a pena.

Você afirma que é uma mentira que os moradores do Horto sejam invasores. Poderia explicar?

Sou a quinta geração da minha família que vive aqui. Antes o Jardim Botânico não tinha acesso nenhum.

As pessoas viviam em manguezais e as casas eram de pau a pique. Famílias estão aqui desde 1810 e tudo isso era terreno da União, e o Horto ainda é. A única diferença é que as outras áreas ocupadas depois foram vendidas ou cedidas e o Horto não. Para que vamos vender nossas casas? Ao longo do tempo com os outros sempre pleiteando a venda e a especulação imobiliária, os preços das casas triplicaram, daí eles pensam: “Esse pessoal vai morar ai? Não, temos que tirar eles”.

Há quanto tempo a comunidade passa por problemas com tentativas de remoção?

A mobilização acontece desde quando os problemas começaram, há 30 anos. A comunidade sempre foi unida em relação a isso e meu avô ia com o pai dele nas reuniões. As primeiras ações de despejo começaram porque queriam fazer um cemitério, na época do governo de Carlos Lacerda. A comunidade resistiu. Tentaram também construir prédios e resistimos mais uma vez. A Rede Globo contribuiu muito para tudo isso acontecer. Muitos falam que o sonho do Roberto Marinho era fazer de todo o Horto um grande Projac.

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eNTREVISTA iNcLUSIVA_Laura Paiva

Foto: Wesley Prado Heredia

“

A Rede Globo é a maior proprietária de imóveis do Jardim Botânico e faz uma campanha absurda contra a gente. ”

O Horto nunca foi regularizado, até 2009 quando o SPU junto com a UFRJ iniciou o processo de regularização fundiária. O plano era fazer essa regularização de uma forma que a comunidade pudesse permanecer e o jardim crescer. A quantidade de pessoas que frequentam o Jardim Botânico é baixa, passamos de segunda a sexta lá e nunca está lotado. Falar que precisa de mais espaço é absurdo.

Dai aconteceu a ideia do TCU de parar a regularização fundiária para antes delimitar o parque. O IPHAN tinha a ideia de tirar a metade da comunidade, a UFRJ pensava na ampliação do parque e a manutenção da comunidade. Em maio deste ano a decisão arbitrária da ministra do meio ambiente, Isabel Teixeira, junto com o ministro do planejamento decidiu a vida de 650 famílias. Nenhum representante do Horto participou da decisão, não houve direitos humanos. Depois aconteceu uma assembleia aqui que contava com representantes da Dilma, do TCU, do SPU da Ministra do Meio Ambiente. A comunidade se juntou, foi um dia lindo, todos os moradores foram contra a ideia deles.

Você citou a Rede Globo, conte um pouco mais da relação desta empresa com a comunidade?

A Rede Globo é a maior proprietária de imóveis do Jardim Botânico e faz uma campanha absurda contra a gente. Em 1980 ela veio pra cá, e é a maior agente de toda a comunidade.

Certa vez houve uma exposição de joias africanas e todas as câmeras estavam ligadas. Um dia depois elas estavam desligadas e alguém tacou uma bomba de garrafa pet na escadaria do Solar da Imperatriz. A reportagem

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afirmava que a vice-presidente do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico disse que poderia ter a ver com a reintegração de posse, que aconteceria na semana seguinte. Conseguimos o contato da vice-presidente e ela disse que nunca tinha falado isso.

A Rede Globo sempre manipulou informação contra nós. A Globo sempre anunciava: vitória do verde, perda do verde. Sempre na capa falando da nossa comunidade. É um absurdo o jeito que eles tratam a gente, como se a gente tivesse invadido o parque e como se fosse interesse da nação que nós saíssemos.

O grande problema é que não temos direito de resposta, eles dão informação mentirosa e não podemos falar nada. A regularização fundiária vai voltar e todos nós vamos ficar! Se não acontecer vai ser um banho de sangue, porque ninguém vai sair. A Rede Globo, a Ama JB e o Governo Federal são nossos maiores inimigos.

“

Como estão atualmente as mobilizações no Horto? Que ações tem sido tomadas?

Está muito complicado porque tudo está acontecendo rápido. Precisamos nos mobilizar, e é um trabalho de formiguinha. Existe a mobilização sim, mas está muito fraca, tanto internamente como externamente. Quero agora criar uma página pra melhorar essa articulação. As pessoas não recebem muitas notícias do Horto, fazemos mobilizações mas quase ninguém vê. Tem uma senhora de 83 anos que andou o percurso inteiro no protesto de 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro. Ela só saiu quando a truculência da polícia começou. Tem muita gente dedicada e apaixonada aqui, mas precisa melhorar a mobilização.

No Horto os direitos de mais de 600 famílias estão sendo completam ente desrespeitados.”

Laura, o que te motiva a acompanhar este processo tão de perto?

O meu avô. Não existe alguém mais apaixonado por este lugar que meu avô. Ele foi biólogo. Até meu avô minha família era muito pobre, ele estudou e conseguiu ser concursado, ele é aposentado pelo Ibama. Hoje eu tenho condição graças a luta dos meus avós. Todas as histórias estão aqui, passei a vida brincando neste rio

com ele, cuidando de animais, é uma vida diferente. Ele diz que daqui só sai quando morrer, eu sei que se a gente sair daqui não tem a mínima chance de ele continuar vivo. Eu tenho vontade de morrer neste lugar. Por isso só vão me tirar daqui quando eu estiver morta. Quando pensamos no outro, nossa vida é melhor. Eu acredito que podemos mudar a vida das pessoas e eu vou lutar até o final.

Manifestantes projetam protesto na sede da Rede Globo na zona sul do Rio de Janeiro Foto: arquivo pessoal

O que você acha que falta pra mobilizações crescer?

Todos estarem unidos. A situação do Horto é muito grave, mas nada perto do que outras diversas comunidades tem passado. Temos que aproveitar essa unificação com os atos contra a remoção pra gente olhar pro outro. Fomos, por exemplo, à Vila Autódromo apoiar aquelas pessoas, vi as condições das casas e da vida, elas me pareceram felizes, mas acho que elas têm direito a muito mais. Por que não podemos crescer juntos? No Horto os direitos de mais de 600 famílias estão sendo completamente desrespeitadas. São pessoas humildes, senhores e senhoras que estão sendo atacados.

Agora temos o grupo jovem. A participação de jovens do Horto era muito fraca, então criamos um grupo.

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política

Público, privado, concessão e

estatização Ilustração: Daniel Carvalho - www.jornalpimba.com

Foi também por 20 centavos... e muito mais!

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“

O transporte funciona para qu

em?”

Por Camille Perissé e Matheus Lara O Brasil hoje vive um cenário de transporte público de calamidade.

Salvo raras exceções, uma delas o transporte de Curitiba, a avaliação sobre o sistema de transportes é terrível, tanto pelo preço quanto pela qualidade. A situação do transporte acende, então, uma discussão que tem sido pauta de 10 entre 10 discussões políticas desde o ciclo de privatizações iniciado pelo PSDB em 1998 até os dias de hoje, em que setores estratégicos do nosso país, tais como portos e terminais, continuam sendo privatizados. O transporte deve ser público ou privado?

Inicialmente, pensemos por que o transporte coletivo. Os maiores investimentos públicos em mobilidade urbana no Brasil (e em grande parte do mundo) são voltados para a circulação de automóveis: construção de avenidas, pontes e viadutos. Do ponto de vista econômico, um sistema de transporte coletivo seria mais vantajoso para o Estado, pois uma sociedade que depende de automóveis individuais precisa arcar com grandes custos sociais e ecológicos – por exemplo, a alta poluição, que gera custos de saúde com problemas respiratórios da população. Do ponto de vista social, o planejamento das cidades através do transporte individual produz a saturação das vias, os engarrafamentos e, assim, uma grande perda de horas do dia no trânsito. Além disso, o transporte individual depende de um alto nível de consumo e garantia do direito de ir e vir apenas àqueles que têm poder econômico.

Uma vez assumindo que o transporte coletivo seria a melhor solução para as cidades, fica o questionamento: “então por que não funciona?”.

Mas esta pergunta talvez seja equivocada, talvez o transporte coletivo funcione muito bem e, se isso for verdade, deve-se mudar a pergunta para “O transporte funciona para quem?”.

A elaboração de um sistema de transporte coletivo foi se constituindo, primeiramente, como uma iniciativa pública em resposta à demanda do capital de transportar trabalhadores rapidamente aos seus locais de trabalho. Ou seja, o transporte não foi pensado para oferecer ao trabalhador um meio para usufruir da cidade, de lazer e cultura, de poder visitar seus amigos ou quaisquer outras atividades que não fossem o trabalho. Desde o princípio o transporte coletivo, mesmo que público, pretendia servir como um meio de garantir que grandes empresários (burgueses) pudessem produzir e lucrar.

Com o “desenvolvimento” da sociedade, começou-se a questionar o papel do Estado sobre o todo, se este deveria exercer esse papel de gestor ou como um mero regulador. Como gestor, não deveria oferecer serviços visando lucro, como regulador deveria permitir que o gestor privado exercesse seu lucro e apenas influenciar na forma como o serviço era prestado, exigindo padrões de qualidade preestabelecidos em contrato.

Isso seria feito na forma de agências reguladoras. O debate prosseguia enquanto a ideia de lucrar sobre o deslocamento da população parecia muito favorável aos ouvidos da burguesia. Com grande atuação no sistema político através da injeção de dinheiro nas campanhas, tornando-as vencedoras, as empresas descobriram como concretizar o sonho do mercado livre, agora nos transportes.

Mas como fazer com que a população apoiasse que o lucro fosse inserido no valor do serviço prestado? Como fazer com que o serviço de baixo custo pudesse ser encarecido e tirado das mãos do Estado? Surge, então, a estratégia sórdida: o sucateamento! O Serviço deve ser intencionalmente mal prestado para que se possa levantar a tese de que funciona mal por ser público. Tendo elegido praticamente todos os mandatários do país, os empresários puderam tocar o plano para frente.

Governadores, prefeitos e presidentes, como ação conjunta, deveriam continuar atendendo aos interesses do mesmo grupo, do grupo para quem o transporte sempre funcionou. A meta era sucatear para privatizar. Essa lógica não serviu apenas para o transporte público, mas para todo o ciclo brasileiro de privatizações que aconteceu e vem acontecendo desde 1990, intensificado em 1998 e ainda tocado no ano de 2013. Alguns exemplos destes ciclos são as companhias de telecomunicações, empresas de transporte, hospitais, escolas, universidades, etc.

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política

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Cordel da Tarifa Zero

Vantagens da tarifa zero “Com a tarifa zero, pode-se racionalizar itinerários pensando-se também em linhas que se liguem umas às outras. Por exemplo, percursos curtos de ida e volta dentro de bairros, conectando as suas diversas partes a uma avenida tronco. Ou trajetos que façam idas e voltas ao longo de avenidas, como se nessas avenidas corressem somente linhas tronco. Pode-se pensar também em ônibus “expressos” que liguem grandes distâncias sem parar, combinando-os com ônibus “paradores”. Ou seja, desaparece o problema das linhas serem ou não serem “rentáveis”, a partir do cálculo do chamado “índice – passageiro – quilômetro” (índice conhecido como IPK). (… Em SP) Previu-se que passariam a ser feitas por ônibus a metade das viagens feitas a pé, por dia (4 milhões e meio, considerando-se que a outra metade corresponde a viagens curtas), a metade dos 2 milhões de viagens feitas, por dia, em metrô, a metade dos 2 milhões de viagens feitas, por dia, em ônibus intermunicipais, a metade do milhão de viagens feitas, por dia, em ônibus fretados, e um quarto dos 8 milhões de viagens feitas, por dia, em automóveis.

Calculando-se, desse total, qual a quantidade de viagens que seriam feitas nas “horas de pico”, e corrigindo-se o valor do índice de “Percurso Médio Anual” dos ônibus (como resultado do processo de racionalização), verificou-se que seriam necessários mais 4.500 ônibus (que se somariam à frota dos atuais 8.000), com um padrão de 80 usuários por ônibus (bem inferior ao atual, que ultrapassa os 110). O cálculo de custo, pagando-se as empresas (inclusive a CMTC) por quilômetro rodado, foi feito nessa base, ou seja, aumentando-se substancialmente a frota”. (vereador Chico Whitaker em 1990: http://tarifazero.org/2011/08/25/procurando-entender-atarifa-zero/#more-366

ilustração: tarifazero.org

A privatização assume diferentes nomes, seja ele Organização Social (OS), terceirização, leilão ou concessão. O último caso foi o eufemismo aplicado ao transporte público. A concessão é um contrato firmado entre o Estado e o empresário dizendo que o último tem o direito de explorar algo que é do povo por um tempo determinado, tendo como contrapartida o lucro. Na prática vemos contratos de 20 anos, renováveis e sempre renovados, além de tarifas crescendo exponencialmente.

Para gerar mais lucro as linhas são produzidas com o intuito de obter o maior número de passagens possível

e não para atender o passageiro. A sobreposição de linhas e a criação de outras que levam nada à coisa alguma é recorrente. O transporte funciona? Sim, mas funciona para o objetivo fim dele, que é dar lucro e não para atender o passageiro. Mas e a tal agência reguladora, o que faz?

A verdade é que não faz. A agência é submetida ao Governo eleito com o dinheiro dos empresários de ônibus e nunca vai atacar aquele que mantém o poder de quem já está lá.

Conclusões diretas podem, então, ser tomadas. Coletivizar o transporte é a forma mais eficiente de se planejar uma cidade. O transporte não

poderá atender com qualidade o usuário enquanto o objetivo de sua existência for o lucro e não o atendimento. Não será possível ter um Estado que respeite a população enquanto o poder econômico decidir quem ganha as eleições.

Nesse cenário, o Movimento Passe Livre elaborou um projeto de lei de iniciativa popular em São Paulo em que são propostas duas iniciativas: a criação de um Conselho Municipal de Transportes e a Tarifa Zero. O Conselho seria uma forma participativa de discutir os problemas locais de transporte, com representantes dos usuários e de Conselhos Regionais

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política

s A privatização assume diferente s” nome

“

de Transporte – o que,por si só, não garantiria a plena satisfação dos interesses da população. A Tarifa Zero, por sua vez, é um modelo de financiamento indireto do transporte coletivo por meio de impostos progressivos e taxas, de acordo com a capacidade de contribuição de cada setor social (os empresários, nessa lógica, contribuiriam mais que um trabalhador assalariado), que iriam para um Fundo de transportes. As empresas privadas prestadoras de serviços passam a ser pagas, de acordo com esse modelo, somente por quilômetro rodado, e haveria fiscalização sobre o número de passageiros transportados, horários e trajetos.

O modelo proposto ainda não retira o lucro, o interesse econômico do jogo. Ele transfere a responsabilidade da tarifa para o Estado em vez de ser diretamente ao cidadão. Mas como o Estado consegue dinheiro?

Não seria através de impostos cobrados? Um modelo que mantém o lucro como objetivo pode prestar um bom serviço? Esse modelo existe nas cidades de Agudos e Potirendabas (SP), Changning e Chagzhi (China), Gibralltar (EUA) e Hasselt (Bélgica). Nesta última, o sistema, que funcionou por 16 anos, será abandonado em 2014, por conta a crise econômica na zona do euro. Mas a prefeitura manterá parte do subsídio, e a tarifa irá custar 0,5 euro (R$ 1,43). É indiscutível que é melhor que saia dos cofres públicos do que do bolso do trabalhador, mas precisamos lembrar que os cofres públicos são também o bolso dele. A lógica que impera no transporte coletivo desde sua criação muda apenas a aparência, continua servindo aos mesmos Senhores.

tarifa; outros juristas entendem que o termo possa se encaixar no conceito de imposto. Interpretando da segunda forma, como seria possível ter um transporte coletivo que tenha o povo, de fato, como principal ator? As receitas de sucesso podem ser obtidas aqui ou acolá e desenvolvidas por nós também, mas seja qual for o caminho a estatização parece ser necessária a qualquer plano razoável. Se o transporte não for público de verdade a lógica e o império do lucro nunca caminhará na direção da qualidade do serviço e do preço justo. O modelo privador tem mostrado todos os dias as consequências da lógica privada.

Basta agora o povo apoiar novas e velhas alternativas e propor estatização, oferecendo Tarifa Zero, mas sem subsídio. Isso só é possível com estatização irrestrita dos transportes públicos.

A Constituição Federal possui um parágrafo (paragrafo 3, artigo 150) que prevê uma taxa cobrada em face da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, o que alguns defendem que seja o preço da

Ato pela tarifa zero no dia 27 de junho no Rio de Janeiro | Foto: Caio Amorim

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direitos humanos

Fim da PM

O papel da Polícia Militar e sua Por Julia Campos, Matheus Lara e Seiji Nomura necessária desmilitarização

Ilustração: Adriano Kitano - www.pirikart.tumblr.com Vírus Planetário - setembro 2013

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direitos humanos

Ato realizado pelas centrais sindicais no dia 11 de julho no Rio de Janeiro | Foto: Caio Amorim

Por conta da forma como a Polícia Militar e, principalmente, o Batalhão de Policiamento de Choque vem atuando nas manifestações, temos observado qual é o tipo de atuação que a política de Segurança Pública exige dos policiais, em enfrentamento com os manifestantes.

Além disso, vem acontecendo um longo debate sobre a necessidade da desmilitarização e unificação da polícia brasileira, como foi apontado inclusive pela ONU. Também vemos que há um trabalho feito para que esse tipo de atuação seja visto como uma opção pessoal do policial, personificando uma forma de agir como sendo de certos indivíduos ou grupos específicos. Não existe um esforço em entender o motivo real dessa ação policial nos atos e o porquê dessa intervenção tão caricata e repressora.

O mês de Junho se apresentou como um mês que aprofundou a discussão sobre as lutas que os 24

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movimentos sociais, populares, estudantil, partidários e sindicais vinham se esforçando em colocar para a sociedade há tempos. Além disso, foi um mês de intensa mobilização – atos, manifestações, passeatas, fóruns, assembleias e etc –, e pudemos ver como os estados iriam encarar as manifestações e os manifestantes em meio a tal turbulência.

A principal via de “diálogo” estabelecida entre os governos e os manifestantes foi a Polícia Militar e o Batalhão de Policiamento de Choque. E sua resposta preferida foi a extrema repressão às mobilizações, o que para a surpresa dos manifestantes (e nossa) contribuiu para o aumento do número de pessoas nas ruas e nos atos seguintes.

As mobilizações vêm obtendo desdobramentos importantes na democratização do país: desde o recuo do aumento das passagens em todos os estados, a instauração de CPI’s do transporte, a agilização

do processo de implementação do voto aberto no Legislativo (Senado e Câmara) e a derrubada da PEC 37 até a construção e manutenção de fóruns de discussão em paralelo com assembleias de núcleos locais (no Rio de Janeiro, já existente em 7 bairros). Tais possibilidades de novas formas de gestão, de formação e discussão política e demandas conseguidas nas ruas via luta objetiva, sempre serão enfrentadas pelo Estado. Quando a ideologia do capitalismo e de sua falsa democracia não dá conta de resolver os problemas, uma atuação mais direta e intensa é utilizada para abafar a tentativa de superação desse sistema socioeconômico e suas contradições.

Nos movimentos sociais de esquerda, em que se discute os direitos humanos, o debate sobre a desmilitarização da polícia sempre esteve em foco e vem sendo apontado como uma das principais maneiras de mudar a atuação da polícia. Por serem compostos de uma

parcela da população pobre, negra e proletária, muito atingida pela truculência do Estado, esses movimentos trazem há muito tempo essa bandeira que agora ganha muita repercussão na sociedade.

“

A principal via de “diálogo” entre os governos e os manifestantes foi a PM e o Choque”

“Nas favelas, as balas não são de borracha” No estágio atual em que vivemos, muitos setores da sociedade brasileira – classe média, universitária, branca – que ainda não haviam sido atingidas por essa forma de repressão tão diretamente quanto esses movimentos sociais, tiveram sua experiência com a repressão. Com isso, vem aumentando o questionamento sobre a PM, o Choque e o BOPE, e a militarização de uma organização que trabalha a mando dos governadores dos estados. Assim, é necessário entender algumas questões para não chegarmos a conclusões erradas sobre o que significa a desmilitarização

“Militarização não é farda nem estatuto. É algo que, entre outras consequências, se reflete em uma forma de atuar política das forças policiais, de tratar manifestação ou as operações do dia a dia como confronto entre exércitos. Do outro lado, pensam que há um inimigo que estão autorizados a matar, em vez de um cidadão com direitos”, observa o delegado Orlando Zaccone. “A polícia civil pode ser tão militarizada quanto a militar, no que diz respeito a isso”, complementa.

Essa luta inclui também a formação pela qual os policiais passam.

O autoritarismo e a hierarquização, que também permeia a sociedade brasileira, ainda são os principais mecanismos para moldar as formas de agir e de pensar dos policiais. O agente de segurança é ensinado a naturalizar esses princípios e tende a reproduzi-los na sua atuação.

“O policial tende a se tornar um defensor da ordem injusta e desigual da nossa sociedade e se vê como afastado da sua classe social

Ilustração: Eugênio Neves

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direitos humanos Ilustração: Eugênio Neves

e das pessoas com quem convive”, afirma o advogado e coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Thiago Melo. “A opção histórica foi por formar um corpo extenso de policiais, mal pagos e, portanto, provenientes principalmente das camadas populares. A formação, baseada em valores como honra e hierarquia, tenta fazer com que eles se vejam mais como personificação dessa ordem e apartá-los do corpo social”, explica.

Segundo Thiago, a polícia militarizada vem sendo muito mais empregada como órgão repressor e não como um garantidor dos direitos dos cidadãos. “Ela obedece a uma hierarquia militar, em vez do controle externo do povo”, declara.

Estado Democrático de Direito?

Para o advogado João Tancredo, presidente do DDH, conhecido por sua atuação como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e em outros casos de defesa da cidadania, a atuação da polícia se agrava contra classes populares. “É inegável a existência de um estado de exceção, que é a suspensão do ordenamento jurídico. A verdade é que para este Estado, que de Democrático de Direito só tem o nome, há vidas matáveis, há cidadãos que podem ser “menos respeitados”, podem ser “sub-cidadãos”, embora o direito negue formalmente todas essas possibilidades. A polícia, neste contexto, é o braço armado desse Estado, e executa a sua ideologia, o seu programa – que muitas vezes, ironicamente, envolve execuções sumárias dos tais (sub)cidadãos”, aponta. “Isso é evidente na guerra às drogas e aos pobres vigente em nosso país, o policial veste a roupa de herói do sangue em nome do Estado quando sobe a favela, e não tem piedade e nem respeita os direitos humanos mais básicos. É dessa forma, que se entende a atuação, infelizmente por vezes corriqueira, da polícia nas favelas, que extrapola qualquer convenção”, explica.

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No entanto, não se deve achar que a PM é composta por indivíduos despersonalizados. Antes de mais nada, são pessoas que, assim como todos nós, estão submetidos a ideologias. E, da mesma maneira que qualquer trabalhador explorado, possui potencial de ruptura com a ordem dominante e potencial revolucionário. Isso conforma um cenário: o ato de romper com a lógica de “cumprir ordens” é um fim que deve ser incentivado pela esquerda e pelos manifestantes – pois ao descumprir as ordens absurdas de seus comandantes superiores, eles dão um passo para o questionamento à militarização arraigada da sua formação.

Por isso que desmilitarização não é uma pauta de luta modista, é essencial para conseguirmos trazer os policiais, e quem sabe a corporação, para o lado dos que resistem a essa sociedade exploratória e exigem direitos e reconhecimento de sua cidadania. A desmilitarização permite que esses agentes da política de segurança pública possam se sindicalizar e

Foto: Luiz Baltar

“

partilhar de outros direitos como o da liberdade de expressão e de manifestação. Basta lembrar o absurdo que é um policial militar poder ser preso por chegar atrasado no serviço. E, principalmente, que se organizem politicamente pela base, conformando um autorreconhecimento como classe trabalhadora – colocando-se em unidade com aqueles que anteriormente reprimiam.

Atualmente tramita no Congresso Brasileiro a Proposta de Emenda Constitucional 102/2011. No debate sobre a proposta, a ideia mais próxima da pauta da desmilitarização é a unificação das Polícias Civil e Militar em uma única instituição. Colocase em questão a responsabilidade da esquerda (a partir das suas organizações sindicais, partidos e mo-

As mobilizações vêm obtendo desdobramentos importantes na democratização do país”

vimentos sociais) de despersonificar a figura do policial e tocar junto às forças armadas, o processo de desmilitarização da PM. Ao “desinvidualizar” o problema da violência policial, colocamos em evidência os processos e o programa político por trás da ação. Torna-se mais confortável e real a necessidade de chamar esses policiais, que também sofrem violência do Estado e são explorados precariamente por ele, para a luta cotidiana. Trazer os policiais abertamente identificados (muito diferente dos infiltrados) para as manifestações e para a organização política é um passo essencial para o sucesso da superação da exploração e do capitalismo – mesmo que esse processo seja feito com cautela e de forma bastante aprofundada.

O Ministério Público, que tem como atribuição, especificada no Inciso VII do Art. 129 da CFRB, “exercer o controle externo da atividade policial”, tem sido omisso com relação nesse campo. Por enquanto, as principais atuações que visam denunciar essa política de repressão têm sido a de advogados defensores de direitos humanos nos protestos.

Você ainda pode construir colaborativamente o Projeto de Lei Contra a Violência do deputado federal Chico Alencar (PSOL) em nosso site - www.tinyurl.com/violenciapm .

Lembrando que iniciativas importantes como estas serão sempre bem-vindas em nosso site, independente de qual seja o movimento social ou partido de esquerda que esteja construindo.

Ilustração: Adriano Kitano - www.pirikart.tumblr.com Vírus Planetário - setembro 2013

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A verdade varrida pra debaixo do tapete

s o d i d r só . . . s e h l deta

“Porque eu quis”

fonte: www.facebook.com/Porqueeuquis

Vivendo nos Horizontes Mas nem adianta denunciar Tire as mãos do mouse em nome da lei!

Aquele seu amigo envolvido com política te chamou pra ajudá-lo a moderar a fan page que ele criou no facebook? Cuidado, esse é o caminho mais curto para ir parar na cadeia. Cansados de fazerem prisões arbitrárias nas ruas agora a polícia decidiu buscar em casa perigosos portadores de facas e criadores de conteúdo de páginas políticas da internet.

Administrador da página Black Bloc RJ e dois de seus colaboradores, presos por formação de quadrilha armada (jogue todas as suas facas fora, correndo) podem ser só os primeiros. Ao que tudo indica muitas outras páginas estão sendo investigadas e o destino de seus administradores pode ser o mesmo.

E a mídia grande ainda em coragem de bradar que vivemos em um estado de direito. Pena que não dá pra rir quando toda nossa liberdade de expressão e de organização está em risco. Até mesmo organização pelo facebook.

Tire as mãos do mouse em nome da lei!

Aquele seu amigo envolvido com política te chamou pra ajudá-lo a moderar a fan page que ele criou no facebook? Cuidado, esse é o caminho mais curto para ir parar na cadeia. Cansados de fazerem prisões arbitrárias nas ruas agora a polícia decidiu buscar em casa perigosos portadores de facas e criadores de conteúdo de páginas políticas da internet.

Administrador da página Black Bloc RJ e dois de seus colaboradores, presos por formação de quadrilha armada (jogue todas as suas facas fora, correndo) podem ser só os primeiros. Ao que tudo indica muitas outras páginas estão sendo investigadas e o destino de seus administradores pode ser o mesmo.

E a mídia grande ainda em coragem de bradar que vivemos em um estado de direito. Pena que não dá pra rir quando toda nossa liberdade de expressão e de organização está em risco. Até mesmo organização pelo facebook.

Quem é você, diga logo se gosta de mim...

Hoje todos os mascarados procuram SEUS DIREITOS! E quem diria que no Rio de Janeiro, terra do carnaval, as máscaras seriam proibidas. Tem coisas que só a falta de democracia do mestre Cabral faz pra você. Esse projeto de lei insano que proíbe a liberdade de manifestação foi considerado tão genial pelos donos dos podres poderes que rapidamente se espalhou pelo Brasil. Quem estivesse mascarado, se recusasse a se identificar poderia ser detido para a averiguação, afinal, mascarado, na rua, certamente é um criminoso.

Capitão do batalhão de choque do DF, capitão Bruno parece ainda não ter superado a fase do desenvolvimento cognitivo na qual todos acham que o mundo gira ao seu redor. Depois de fazer um grupo de manifestantes seguir suas ordens, colocálos sentados no chão, tirar suas bandeiras e ainda impedi-los de seguir em frente com a sua manifestação, Bruno bonificou os manifestantes com gás de pimenta na cara.

Curioso diante de tal arbitrariedade um manifestante ousou perguntar o motivo de tal atitude. E a resposta? Porque eu quis! Pode ir lá denunciar.

Sim, a certeza da impunidade é tão grande que os militares nem precisam mais esconder que o que motiva seus atos é pura crueldade contra a população.

Ilustração: Nico

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Vírus Planetário - setembro 2013

Ironicamente – para nós – outros mascarados continuam frequentando as man i fe s t a ç õ e s .

Esses vêm armados, sem identificação e prontos para manifestarem... a sua raiva. E vem com autorização do estado para atacar os manifestantes ao seu bel prazer.

Bula cultural

algumas recomendações médico-artísticas

Indicações O Renascimento do parto Fruto de uma pesquisa profunda e viabilizado por um financiamento coletivo recorde, O Renascimento do Parto é um documentário à parte. Envolvente, delicado e sobre um dos momentos mais preciosos na vida de um ser humano e na vida de uma mulher, o até surpreende filme mesmo pessoas engajadas parto pelo luta na natural, denunciando e mitos desconstruindo construídos pela indústria do parto e pela sociedade patriarcal.

O ano em que Zumbi tomou o Rio

Contraindicações Trepadeira (Emicida) Dessa vez o rap do Emicida merece uma grande contraindicação. No seu novo álbum, uma música chamou especialmente a atenção do movimento feminista. E não foi por sua qualidades.

Em “Trepadeira”, Emicida mostra o quanto pode ser machista e legitimar a violência contra a mulher, numa letra que, além de desqualificar as mulheres que exercem a sua liberdade sexual, ainda diz que esse tipo de mulher deve apanhar de espada de São Jorge.

Toda a liberdade de criação deve ser concedida aos artistas, mas não é concebível legitimar e reafirmar as opressões. Dentro da cultura patriarcal em que vivemos, o machismo faz vítimas a cada segundo e por isso deve ser combatido por todxs.

O escritor angolano José Eduardo Agualusa nos conta a história de uma grande revolta que nasce nos morros do Rio e desce a tomar as ruas da cidade. Num movimento levado a cabo por aquele que, em sendo minoria, é capaz de revolucionar para além do permitido pela velha moral burguesa. Contando ainda com a cobertura jornalística de um anão negro e homossexual, o escritor nos traz esta provocante e atual narrativa em seu romance O ANO EM QUE ZUMBI TOMOU O RIO, onde a revolução passa ao largo da liderança branca de outras narrativas. O livro é vendido por cerca de R$ 40

POSOLOGIA ingerir em caso de marasmo ingerir em caso de repetição cultural ingerir em caso de alienação manter fora do alcance das crianças nocivo, ingerir apenas com acompanhamento médico extremamente nocivo, não ingerir nem com prescrição médica Vírus Planetário - setembro 2013

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Bula cultural

algumas recomendações médico-artísticas

Entrevista:

Coletivo 308 Fazer arte é resistir Por Ana Carolina Gomes

Exposições e projetos do grupo

Guarulhos é a segunda maior cidade do estado de São Paulo e a oitava cidade mais rica do país. Observa-se, no entanto, um cenário de enorme desigualdade. É aí que surge o Coletivo 308, um grupo de amigos interessados em pensar e viver arte cotidianamente. Para eles, fazer arte é um jeito de mudar o mundo. Abaixo, a entrevista que fizemos com estes raros sujeitos que carregam alguma lucidez em uma sociedade absolutamente fechada em seu consumismo desenfreado – em que lugar de cinema é dentro de shopping e lugar de arte é em galeria fechada para o povo.

“

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um ato Ser artista já é lha em si.” político na esco

decorrer dos anos o grupo foi agregando experiência em novas áreas: vídeo, cenografia, editorial, ilustração, montagem de exposições e projetos em arte-educação.

Quando e como surgiu o coletivo 308?

Falem um pouco sobre a BIG (Bienal Internacional de Guarulhos do Pequeno Formato) e do processo que a impulsionou...

Eduardo Garofalo: O grupo foi formado em 2006, em Guarulhos-SP, onde amigos e estudantes de arte encontravam-se semanalmente para discutir a Arte e o fazer artístico. Destes encontros iam surgindo ideias que eram colocadas em prática, em diversas frentes: intervenção urbana, arte postal, projetos para exposições, fanzines, caminhadas para desenhar, etc. Com o

Eduardo Garofalo: A BIG teve entre suas motivações a lacuna deixada pela não realização do Salão de Artes Visuais de Guarulhos, um dos poucos espaços disponíveis para as artes visuais na cidade e que foi descontinuado sem maiores explicações. Essa lacuna foi preenchida com um evento independente, organizado por artistas e para os artistas e todos os amantes das artes. O

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diferencial era que a BIG era um evento aberto à participação de todos os interessados, não só dos denominados “artistas”. Todos os trabalhos inscritos foram expostos. A participação de artistas postais de várias partes do mundo impulsionou o caráter internacional da BIG. Alexandre Gomes: Outro fator importante foi o abraço que recebemos dos artistas da cidade. O grupo fez uma ação de maneira coletiva, mas, antes de tudo, colaborativa. A BIG não foi apenas nossa, ainda que tenhamos dado um pontapé inicial. Ela constituiu-se da vontade realmente coletiva de artistas e pessoas de cultura que cansaram de esperar a incapacidade dos gabinetes de cultura local. Eles estão amarrados em burocracia. Nós, não! Ser artista já

Exposições e projetos do grupo

é um ato político na escolha em si.

Eu tenho observado nas manifestações em São Paulo uma série de intervenções artísticas de teatro.

Arte na rua, no meio de uma multidão ensandecida que grita. O que vocês acham disso? Há um espaço específico para a arte? Digo isso porque li a declaração de um artista de rua britânico, o Banksy, de que pontos de ônibus eram lugares muito mais interessantes para expor arte do que museus...

Alexandre Gomes: Quem faz arte não precisa pedir licença. Não se cria mais, como no passado renascentista, apenas sob uma encomenda. A arte mudou, como toda a sociedade. O que acontece é que os governos e as instituições muitas vezes assimilam e incorporam o artista, de maneira, a princípio, a ajudá-lo, mas, logo, começam por determinar e influenciar a sua produção e consequentemente a sua estética. A arte de rua só é arte de rua, em minha opinião, quando está na rua! E inte-

rage diretamente, sem a necessidade do intermédio. Diante disto, as manifestações são nada mais nada menos do que uma excelente matéria prima, quando não , o próprio trabalho de arte.

César Riello: Os trabalhos as intervenções em meio urbano estão cada dia mais interessantes, e mesmo a tentativa das instituições em “migrar” estas iniciativas para seus espaços não têm sido totalmente satisfatórias. A rua sempre foi uma forma de escoar produção e local de experimentações inclusive políticas.

Vocês têm alguns cursos aqui na biblioteca. Eu li no site de vocês que o objetivo do Coletivo é estimular distintas formas de pensar a arte. Quais são os próximos passos?

Alexandre Gomes: Temos diversas atividades. Curso e oficinas de cinema, literatura, Roda de leitura, Cerâmica, Encadernação, enfim, uma programação seleta e gratuita. Alguns ministrados por nós mesmos outros por parceiros, como a bibliotecária Lucia Sasaki. O Cine Bicho Raro, organizado por Moacir Barbosa, importante fotógrafo de Guarulhos e João Canobre, nosso grande parceiro e mantenedor. Um dos nossos grandes objetivos é ser um foco de resistência e de produção alternativa, que nos traga o equilíbrio ou desequilíbrio. O caos criador em sua potência elevada ao máximo. Sem depender de nada. Não são eles que decidem o que devemos fazer, como devemos existir. Nós é que dizemos o que faremos e como faremos. Ninguém pode mediar nossa criação. Se não nos querem, ótimo. O trabalho não deixará de existir por conta disto. Continuamos em frente. Em uma marcha.

Disseram uma vez que eu parecia um cangaceiro quando utilizava estes termos! Perfeito! Somos um cangaço! Nada de entregas! Resistir através da arte! Temos um mundo a transformar! V’ambora fazer arte.

Exposições e projetos do grupo

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Bula cultural

algumas recomendações médico-artísticas

samba abraço

funk

beijo alegria

suor

teatro

na

rua Foto: Luciano Joaquim

Lei da arte de rua completa um ano e cai resolução 013 que impedia a realização de bailes funks nas favelas carioca

Por Miguel Tiriba 5 de junho de 2013: a Cinêlandia foi palco de grande festa. Artistas de rua e simpatizantes da causa celebraram o primeiro aniversário da aprovação da Lei 5429/2012. De autoria do vereador Reimont Otoni (PT-RJ), a lei possibilita as atividades artísticas em estabelecimentos públicos de 08h às 22h, sem a necessidade de autorização.

Esta conquista emergiu de um processo de lutas. Durante muito tempo, a perseguição aos artistas foi característica na cidade do Rio

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de Janeiro. Secretária de administração do grupo de arte Tá na Rua, Maria Helena, diz que a arte pública ora era tratada com truculência dos agentes públicos de segurança, ora estava sujeita a cobrança de taxas abusivas para sua promoção.

Com a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) em 2009, pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ), a repressão se agravou. Artistas de rua foram associados e tratados da mesma forma que camelôs: com apreensão

de seus materiais. Houve reivindicações e reuniões com a Secretaria de Cultura, contudo, as negociações não obtiveram sucesso.

No ano seguinte, a Secretaria de Cultura promoveu a reinauguração, reforma e revitalização da Praça Tiradentes com importante papel dos artistas de rua. Porém, a demanda de legitimação da arte pública foi sistematicamente ignorada pela prefeitura. Assim, atores de teatro, artistas plásticos e músicos procuraram o mandato do vereador Rei-

Diversos poetas, músicos, artistas, militantes se reúnem toda segunda quinta-feira do mês, na Cinelândia (centro do Rio de Janeiro), para realizar arte na rua, pública, gratuita e participativa com o Sarau da APAFUNK (Associação dos Profissionais e Amigos do Funk) | Fotos: Maria Buzanovsky

mont. Após mais de dois anos de intensos diálogos e protestos, a Lei que reconhece a arte pública foi aprovada pela Câmara Municipal. “Garantiu a liberdade de expressão aos artistas de rua sem a autorização de órgãos municipais, estaduais e federais.” – frisa Amir Haddad, diretor do grupo de arte Tá na Rua. Alder Oliva, presidente da Fundação Internacional de Capoeira Angola do Rio de Janeiro (FICARio), ressalta que, mesmo com uma lei de 1930 que permite a realização da capoeira angola em público, a atividade sempre foi perseguida pela Guarda Municipal. Hoje, com a nova lei, não é mais preciso autorização. “Quem ganha com a lei não são os artistas e a arte publica. Quem ganha com a lei é a cidade, porque a arte precisa se humanizar.” – afirma Reimont.

A nova lei contribui, sem dúvida, para o fortalecimento da diversidade brasileira.

Ainda há desafios a serem alcançados. A arte pública conta com uma destinação orçamentária quase inexistente. Prevalece no Poder Público a ideia da arte como espetáculo e entretenimento. E não é pretensão dos artistas de rua a apresentação em casas fechadas que cobram altos preços, excluindo grande parte da população. É necessária uma maior valorização e fomento à arte pública por parte do Estado. Além do

“

A arte pública conta com uma destinação orçamentária quase inexisten te”

Rio de Janeiro, apenas Niterói, Friburgo, Teresópolis, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte aprovaram leis semelhantes.

Resolução 013: pressão faz Cabral recuar e revogar Editada pelo secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame em janeiro 2007, no governo de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a 013 outorgou aos órgãos de segurança pública o poder de autorizar ou proibir qualquer tipo de evento de qualquer porte dentro do território do Estado do Rio de Janeiro. Na prática, a medida foi voltada para as favelas “pacificadas”, onde comandantes da UPP passaram a ter direito de vetar eventos sem aviso prévio e exigir deles um aval da Secretaria de Segurança Pública, inviabilizando-os.

Aniversários de família e outros eventos eram interrompidos pela polícia militar. Mas a questão do Baile Funk era mais grave. Segundo Guilherme Pimentel, assessor do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), eventos com ingresso de R$ 40 a R$120 são realizados nas mesmas quadras onde eram promovidos o baile funk, fator que culmina por excluir os próprios moradores destes eventos. É o que acontece nas favelas do Santa Marta, Cantagalo e Tabajara: “Nada contra aquele que não é morador chegar ali, mas por que o morador não pode também participar?” – questiona Pimentel.

Após muitas manifestações e um abaixo-assinado contra a resolução, o governador Sérgio Cabral, cedendo às pressões das ruas, recuou em mais um ponto e, no dia 13 de agosto deste ano, em reunião com líderes comunitários anuniou a derrubada da resolução 013.

Práticas proibicionistas não podem ser apontadas como solução para problemas de violência ou de desrespeito a moradores que ocorressem em bailes funk. Esta conduta apenas “empurra” para a marginalidade situações que deveriam ser assistidas pelo Estado, como no caso da criminalização das drogas. Cultura popular não deve ser questão de segurança pública!

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Ilustração: Iconoclassistas

política

Levanta a tua bandeira Movimentos sociais, sindicatos e partidos...

Para que servem?

Por Bruna Barlach e Julia Campos As bandeiras! Levantadas por alguns, questionada por muitos. Afinal, o que são essas organizações da classe trabalhadora que levantam essas bandeiras? Partidos, sindicatos, movimentos sociais, centrais sindicais, eles precisam existir?

Somos enfáticos ao afirmar que os partidos, os sindicatos, as centrais sindicais, os movimentos de trabalhadores do campo e outras formas de organização política são essenciais para a organização e atuação da classe trabalhadora.

Viver numa sociedade na ausência destas organizações, seria voltar a um estágio onde cada trabalhador estaria, por sua própria conta e risco, lutando sozinho contra os donos do capital. E, desta maneira, os direitos trabalhistas até agora conquistados poderiam voltar a estaca zero, perdendo conquistas históricas como a jornada de trabalhos fixas bem como as férias e décimo terceiro... é o que nos explica Mirna Maia Freire, que faz parte da direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro.

Construindo pela base Toda organização precisa de uma base, ou seja, uma categoria ou grupo que os apoie politicamente. A partir dessa base as organizações cumprem um papel de aprofundar os temas, reivindicações e propostas, sobre as demandas de determinada categoria (estudantes, professores, assistentes sociais, rodoviários, médicos, petroleiros e etc) e organizá-la a fim de atuar com o que foi decidido pela base.

As organizações de esquerda atuam para que as lutas não fiquem apenas limitadas a determinada conquista ou demanda emergencial, mas que 34

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vá além dos problemas de uma ou outra categoria. Uma organização política procura construir uma pauta de luta universal, visando a transformação da sociedade para que ela seja mais justa e igualitária.

Como exercem o papel de direção nas lutas, a participação de entidades, organizações sindicais e partidos políticos de esquerda tem presença fundamental nas mobilizações. Estas entidades nasceram das mobilizações e estão cotidianamente nestes espaços.

Esta é a principal diferença entre as organizações de esquerda e os partidos majoritários, que têm como principal objetivo ganhar eleições. Impedir que uma mobilização tenha uma direção de esquerda é pedir para que a ideologia dominante determine seus rumos, conforme nos alerta Mariana Pércia, estudante de medicina da UFAL, integrante da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre, ANEL, e militante da juventude do PSTU. Quando se trata em pensar a organização dos estudantes, vemos que as suas entidades tem cumprido, ao longo da história, um papel fundamental. Mariana define que uma entidade estudantil é uma organização dos estudantes que possui como principal atuação a organização de suas reivindicações, mobilizando-os enquanto ativistas capazes de influenciar na mudança do mundo e na conquista de seus direitos. O movimento estudantil e a juventude como um todo é um dos motores mais ativos e necessários, principalmente quando falamos de agitação e movimentação.

Estudantes e trabalhadores unidos!

A juventude, e principalmente os estudantes, tem um ímpeto de mobilização já conhecido. Nas mobilizações atuais e nas lutas

“

Os partidos possuem diferença

s, possuem lados

históricas ao redor do mundo, em maio de 68 ou em junho de 2013 foram os jovens que impulsionaram o movimento. Não é novidade que a juventude ocupe praças, paralise suas atividades cotidianas para intervir em atos e protestos, influencie outras camadas da sociedade a fazerem parte destes movimentos de contestação e ajude os trabalhadores a tomarem consciência da necessidade de se movimentar.

“Queremos nos confundir nas mobilizações com os trabalhadores, confundir nossas bandeiras hasteadas e lutar cada vez mais unidos contra uma sociedade que explora, oprime e nos cerceia de um futuro do tamanho de nossos sonhos!”, explica Mariana.

A classe trabalhadora está sujeita a um ritmo de trabalho, muitas vezes exaustivo, que dificulta a percepção da realidade ao seu redor.

Os trabalhadores e trabalhadoras demoram certo tempo para acreditar nas mudanças, pois precisam se sentir seguros em relação a uma mobilização para “entrar de cabeça”. Ou seja, a juventude toma as ruas exigindo direitos sociais, redução de tarifa, mais financiamento para saúde e educação, o fim da corrupção. E, a partir do momento que essa juventude mostra que o caminho para as mudanças é o das lutas ela traz consigo a confiança necessária aos trabalhadores para lutarem!

Partido pra quê? Partido pra quem?

Você já observou as definições da palavra “partido”? São organizações cujos membros programam e realizam uma ação comum com fins políticos e sociais – facção; associação de pessoas unidas pelos mesmos interesses, ideais, objetivos – liga; posição, lado, parte. Além disso, podemos incluir o que chamamos de “tomar partido”, ter um posicionamento diante da sociedade.

Olhando assim podemos pensar que os partidos são todos iguais, mas é claro que não é bem assim... Os partidos possuem diferenças, possuem lados, possuem programas políticos diferentes (esse tal de programa político é o que diz quais são os objetivos do partido) e formas de atuação diferentes. Além disso, diferentes partidos representam e tem como base diferentes setores da sociedade. Os partidos de esquerda são partidos de militantes, isto é, são pessoas que não só tem uma carteirinha do partido, mas que dedicam um tempo de sua vida para militar e transformar a sociedade.

Se você acha que militar é um termo estranho e que pertence ao passado saiba que os militantes dos partidos de esquerda estão por aí, nos movimentos sociais, nos atos e protestos, nos sindicatos, estão conversando com as pessoas, escrevendo livros, mostrando a cada dia como é possível construir um mundo diferente, que ninguém precisa

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política

“

erda na que não tem a esqu Uma manifestação ante pela ideologia domin direção será levada

aceitar a exploração, as opressões, o sofrimento que o sistema nos submete.

Este é o programa político dos partidos de esquerda socialistas, que tem como objetivo crucial a transformação da sociedade capitalista por uma socialista. E esta é a diferença entre os partidos de esquerda e todos aqueles outros partidos. Os partidos que se predispõem a tentar mudar esta realidade são aqueles que também lutam para transformar a sociedade desde já, lutando contra o aumento do transporte, por melhores salários para os trabalhadores e por tantos outros direitos que nos são negados dentro deste sistema injusto e explorador.

Nossos corações partidos...

Há hoje em dia uma grande discussão sobre uma possível crise de representatividade, ou seja, será que estas organizações que existem ou essas formas de organização representam os anseios dos jovens e dos trabalhadores? Sobre isso, Mariana defende que é preciso reconhecer que a juventude e os trabalhadores estão de fato cansados de traições de suas tradicionais direções e isso não é um fenômeno apenas brasileiro. Na verdade, desde meados do século XX a representação da esquerda mundial retrocedeu, começou a se afastar das lutas e se burocratizar, deixou de lado em muitos momentos a chamada democracia operária

e educou toda uma geração de organizações de esquerda com métodos errados, que vieram do stalinismo.

Esse papo pode até parecer estranho e descolado da realidade atual, mas a burocratização (que é um controle exagerado e a criação de procedimentos desnecessários ao funcionamento do sistema) teve consequências terríveis nas diversas mobilizações que ocorreram ao redor do mundo após a década de 70. O fato do mundo não ter uma direção revolucionária, seja do ponto de vista objetivo (alguém a quem recorrer e buscar orientações para o fortalecimento da luta coletiva) ou subjetivo (os movimentos simplesmente não sabem mais para onde querem ir, onde querem chegar, sendo que a crítica e até a negação do socialismo como horizonte possível é muito comum) fez com que grandes movimentos acabassem morrendo ou sendo cooptados. Sabe o que é cooptação? É quando as pessoas constroem uma movimentação e esta movimentação é tomada de forma discreta, sem que ninguém ou Foto: William Kitzinger

Ilustração: Adriano Kitano - www.pirikart.tumblr.com

quase ninguém se dê conta, por pessoas que tem interesses contrários ao que o movimento tinha (como fez a presidenta Dilma ao oferecer como saída para todos os problemas o plebiscito pela reforma política e como fez a rede Globo ao esvaziar politicamente as manifestações transformando-as em grandes festas).

No Brasil, com o governo Lula [e Dilma] e com a traição da CUT à luta da classe trabalhadora esse movimento caiu num processo de burocratização onde as direções sindicais foram se afastando de suas bases e fazendo acordos com os governos para garantirem espaço em governos, como nos explica Mirna. Apesar de grande parcela da população ainda confiar no governo, ninguém pôde deixar

de enxergar grandes traições: a reforma da previdência, os escândalos de corrupção, os acordos sindicais rebaixados, as privatizações, entre outras atitudes inesperadas que deixou sem chão todos que acreditavam que este governo seria diferente, enquanto que ele está lá, aliado aos grandes empresários. Na juventude também ocorre um processo parecido com a UNE. Os estudantes não se sentem seus anseios se luta representados por esta entidade e transpõem esse descrédito a todas as outras organizações políticas.

Tem o igual e tem o diferente Entendemos todos aqueles que não se sentem representados pelos partidos políticos, entidades estudantis e sindicais. O problema é que essa hostilidade, por mais que seja sim muito importante e progressiva, é difusa e desorganizada. O que acaba sendo muito perigoso ao movimento.

Reconquistar a confiança da juventude e trabalhadores nos seus instrumentos históricos de reivindicações, as organizações políticas, é um passo fundamental para que junho de 2013 se torne um pontapé inicial para uma transformação radical da sociedade.

Negar essas entidades não as apaga e enfraquece o movimento. Ao construir essas entidades você também irá determinar a sua política e garantir que toda essa luta coletiva não se desmanche no ar.

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traรงo livre

Por Carlos D Medeiros / Veja mais em: facebook.com/fucalivro

Por Ricardo Tokumoto | Veja mais em: www.ryotiras.com

Por Ricardo Tokumoto | Veja mais em: www.ryotiras.com

Por Ricardo Coimbra Fonte: www.facebook.com/ricardo.coimbra.129

Um espectro ronda a internet...

Vem aí a Tv Vírus!

O jornalismo pela diferença, contra a desiguldade que você já conhece marcará presença em nossa webtv - em fase final de preparação!

Lançamento oficial em setembro virusplanetario.net

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Educação Estadual

anos

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro

na luta!

Profissionais da educaç ão de São Gonçalo, que entraram em greve em maio realizam ato na pre feitura

Greve na Educação Pública do Rio de Janeiro Em agosto, os profissionais das escolas estaduais e municipais do Rio de Janeiro entraram em greve por valorização profissional, melhores condições de trabalho e por mais investimentos na Educação Pública da parte dos governos estadual e municipal.

Ambas as greves mobilizaram milhares de profissionais de educação, que saíram para as ruas, com o apoio da população, para exigir do governador Cabral e do prefeito Eduardo Paes mais verbas para a Educação, reajuste salarial e o fim das políticas meritocráticas e do desrespeito com a autonomia pedagógica nas escolas públicas.

Rede municipal: uma das maiores greves da história Os profissionais das escolas municipais do Rio realizam uma das maiores greves da sua história, mobilizando mais de 80% das escolas e colocando na rua milhares de manifestantes em assembleias lotadas e passeatas que pararam o Rio de Janeiro. Veja o que a rede municipal reivindica: reajuste de 19%; plano de carreira unificado; 1/3 da carga horária para planejamento; e o fim da meritocracia.

Rede estadual também está em greve No dia 8 de agosto, os profissionais das escolas estaduais também decidiram parar por tempo indeterminado. A greve nas escolas estaduais é contra o Plano de Metas do governador Cabral e do Secretário Wilson Risolia, que querem implementar a meritocracia a todo custo na rede estadual. O que a rede estadual reivindica: reajuste de 28%; Melhores condições de trabalho; 30 horas semanais para funcionários; Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola; Fim do plano de metas e do projeto Certificação; A derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula uma escola para os professores.

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