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abril 2013
Por que somos contra essa filosofia?
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Meritocracia Expediente: Diagramação e arte: Malungo Comunicação e Editora (Ilustrações: Bruna Barlach / Diagramação: Caio Amorim)
tel: (21) 9249 0184 / contato@virusplanetario.net
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Tiragem: 10 mil exemplares
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SEPE-RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro Endereço: R. Evaristo da Veiga, 55/ 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
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Maio - 2013
Os governos tem propagandeado a meritocracia e o sistema meritocrático como a salvação da educação pública no Brasil. Mas será realmente a saída para a situação da educação pública ou uma reforma educacional determinada por interesses corporativos / empresariais?
e mérito Mérito: MERECIMENTO, APTDÃO, VALOR, CAPACIDADE Qualidades que são multiplas, variadas, subjetivas, relativas, históricas. MERITOCRACIA A palavra meritocracia provavelmente apareceu pela primeira vez no livro "Rise of the Meritocracy", de Michael Young (1958). No livro carregava ela um conteúdo negativo, pois a história tratava de uma sociedade futura na qual a posição social de uma pessoa era determinada pelo QI e esforço.Uma crítica comumente feita à meritocracia é a ausência de uma medida específica desses valores, e a arbitrariedade de sua escolha. A palavra "meritocracia" é agora frequentemente usada para descrever um tipo de sociedade onde riqueza, renda, e classe social são designados por competição, assumindo-se que os vencedores, de fato, merecem tais vantagens. Para uma seleção justa, Consequentemente, a palavra todos farão o mesmo exame: adquiriu uma conotação de Escalar aquela árvore "Darwinismo Social", e é usada para descrever sociedades agressivamente competitivas, com grandes diferenças de renda e riqueza, contrastadas com sociedades igualitárias. O problema perene na defesa da meritocracia é definir, exatamente, o que cada um entende por "mérito". Além disso, um sistema que se diga meritocrático e não o seja na prática será um mero discurso para mascarar privilégios e justificar indicações a cargos públicos.
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Mas, na educação como tem
“funcionado”
a meritocracia?
O dossiê organizado pelo professor doutor da Universidade de Campinas, Luís Carlos Freitas, sobre a política meritocrática na educação, aponta alguns exemplos das políticas públicas do modelo educacional americano e suas conseqüências para a educação. No Brasil ,e em particular no Estado do Rio de Janeiro, muitas estão sendo implementadas a ferro e a fogo. Quem são os escolhidos para implementar o
projeto e dirigir a educação pública?
"Corporate reformers" Assim são chamados os reformadores empresariais da educação nos Estados Unidos. O termo reflete uma coalizão entre políticos, mídia, empresários, empresas educacionais, institutos, fundações privadas e pesquisadores alinhados com a ideia de que o modo de organizar a iniciativa privada é uma proposta mais adequada para "consertar" a educação americana do que as propostas feitas pelos profissionais da educação. São “ executivos” escolhidos a dedo para naturalizar a lógica empresarial na educação.
Fundações que atuam na educação pública:
Fundação OI, Unibanco, Itaú, Bradesco Fundação Roberto Marinho Fundação Ayrton Senna
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Meritocracia na educação
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Competição entre las profissionais e esco
nais de educação A colocação dos profissio ição entre si e entre em processos de compet o da possibilidade escolas levará à diminuiçã tes. A educação, de colaboração entre es uma atividade entretanto, tem que ser dependente das colaborativa altamente profissionais que se relações interpessoais e da escola. estabelecem no interior
Município do Rio paga o 14º a um terço das escolas em 2012 Estado paga bonificação - Somente 14 mil profissionais receberam o abono em 2012. Isso representa 20% dos professores ativos e 10% do total de profissionais da educação (professores, funcionários, ativos e aposentados)
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Estreitamento curricular Uma conseqüência destas políticas é o estreitamento do currículo escolar. Quando os testes incluem determinadas disciplinas e deixam outras de fora, Os professores tendem a ensinar aquelas disciplinas abordadas nos testes. Deixa muita coisa relevante de fora, exatamente o que se poderia chamar de "boa educação". Além disso, assinala para o magistério que, se conseguir ensinar o básico, já está bom, em especial para os mais pobres.
Seeduc impõe currículo mínimo para a rede estadual em 2012 Português e matemática tem maior carga horária no currículo dos alunos, enquanto isso, filosofia e sociologia tem somente 1 tempo de aula no ensino médio da rede estadual
Pressão sobre o desempenho dos alunos e preparação para os testes As políticas de responsabilização pressionam os professores a obter desempenho sempre crescente de seus alunos. Para tal, associam o desempenho do aluno ao próprio pagamento dos professores. Premidos pela necessidade de assegurar um salário variável na forma de bônus, os professores pressionam seus alunos, aumentando a tensão entre estes. Premidos pela necessidade de apresentar sua escola como uma boa instituição à comunidade, reproduzirão práticas que tenderão a afastar de suas salas e de suas escolas alunos com dificuldades para a aprendizagem.
Em 2012, Escolas do município do Rio colocam notas do IDEB no portão. Estado paga bonificação de acordo com nota dos alunos (Plano de Metas da Rede Estadual do Rio de Janeiro)
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Fraudes Por esta mesma linha de pressão, chega-se à fraude. As evidências de fraude nos Estados Unidos são eloquentes. Uma investigação em Atlanta demonstrou que 58 escolas do sistema estavam comprometidas com alterações fraudulentas em notas dos alunos. A investigação levou ao afastamento da secretária da Educação local, Beverly Hall. Na cidade de Nova Iorque, John Klein deixou o cargo após denúncias de que o nível dos testes da cidade teria sido rebaixado para melhorar artificialmente as notas dos estudantes. SEPE denuncia ao Ministério Público: SEEDUC-RJ orienta escolas a lançarem notas de disciplinas sem professor Em 2012, Diretora de escola estadual paga alunos para fazer a prova do SAERJ
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Aumento da segregação socioeconômica no território As escolas vão travando a entrada de alunos de risco e dirigindo-os a outras escolas. Como advertem os autores, há consequências geradas por estas políticas que estão além do impacto das medidas na própria escola, individualmente
Aumento da segregação socioeconômica dentro da escola As pressões sobre o professor terminam obrigando-o a segregar os alunos que estão nas pontas dos desempenhos (mais altos e mais baixos) e concentrar-se no centro, em especial naqueles que estão próximos da média, para não irem abaixo dela e para superá-la. Esta concentração em torno da média penaliza seriamente os mais necessitados.
Precarização da formação do professor O apostilamento das redes contribui para que o professor fique dependente de materiais didáticos estruturados, retirando dele a autonomia necessária para *( APOSTILA *&%$#+ fazer a adequação metodológica, *( OSTILA *&%$#+*( APOSTILA *&%$#+AP segundo requer cada aluno. *&%$#+*( APOSTILA Município do Rio utiliza materiais didáticos da fundação Ayrton Senna Prefeitura do Rio gasta 1 milhão na compra de 20 mil exemplares do Jogo “Banco IMobiliário - Cidade Olímpica”, da Estrela. Após denúncias, Secretaria Municipal de Educação é obrigada a recolher os jogos.
Projeto Autonomia da redes Estadual e Municipal do Rio trabalham com material da Fundação Roberto Marinho
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Destruição moral do professor Os processos de avaliação de professores cada vez mais estão individualizando os profissionais. No Brasil, tal individualização ainda é feita tomando-se por base a escola, mas em outros países chega-se a divulgar a avaliação individual dos professores em jornais locais com grande desgaste para estes profissionais. O caso mais recente é o da cidade de Nova Iorque, que divulgou a avaliação e o nome de 18 mil professores nos jornais locais, gerando ranqueamento público. Até Bill Gates objetou o procedimento.
Professores do Estado terão que provar que sabem dar aulas (Jornal “Extra” - 3 de dezembro 2012) Falta dos professores ao trabalho prejudica alunos (Jornal “O Globo” - 11 de fevereiro de 2013)
Destruição do sistema público de ensino O processo de privatização avança com a concessão de escolas públicas para serem administradas pela iniciativa privada (equivalentes no Brasil às organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip) e pela distribuição de vouchers (equivalentes ao Pronatec no Brasil). A linha central é a adoção da ideia das escolas charters americanas (privatização por concessão da gestão da escola à iniciativa privada) e a quebra da estabilidade de trabalho do professor. NAVE (em convênio com a OI), NATA (em convênio com o Grupo Pão de Açúcar) e Colégio Estadual Erich Wlater Heine, “Primeira Escola Ecológica do país”, criada pela TKCSA, siderúrgica que vem afetando a vida da população local de Santa Cruz, lançando a poeira metálica.
Fechamento de escolas (só entre 2011 e 2012 foram mais de 50) e diversas turmas na rede estadual.
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Mas, o que dizem os educadores? Ao contrário do que querem nos fazer crer, profissionais da educação, pedagogos e estudiosos reconhecidos nacionalmente e até internacionalmente criticam o sistema meritocrático e continuam na luta pela escola pública de qualidade. Diane Ravitch - educadora que participou da elaboração do sistema meritocrático americano lançou um livro fazendo autocrítica e balanço negativo da meritocracia e da padronização na educação. Vejamos
o que dizem:
“Eles pensam que podem consertar a educação aplicando princípios de negócios, organização, administração, lei e marketing, e pelo desenvolvimento de um bom sistema de coleta de dados que proporcionem as informaeos necessárias para incentivar a força de trabalho- diretores, professores e estudantes- com recompensas e sanções apropriadas. Como esses reformadores escrevi e falei com convicção nos anos 90 e no começo dos 2000... A testagem, eu percebi com desgosto,havia se tornado uma preocupação central nas escolas e não era apenas uma mensuração, mas um fim em si mesma.Eu comecei a acreditar que a responsabilização,.., não estava elevando os padrões, mas imbecilizando as escolas conforme os estados e distritos lutavam para atingir metas irrealistas...” (Diane Ravich - Vida e morte do grande sistema escolar americano)
___________________________________________ “A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comumente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente, no entanto, pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos
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A testagem não era apenas uma mensuração, ma s um fim em si m esma. A responsabiliza ção não estava elevando os padrões, mas imbecilizando as escolas conforme os est ados e distritos lutavam para atingir me tas irrealistas...”
Diane Ravitch educadora
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ara p a i r o d a c mer é o ã n o ã Educaç nos!!! u l a s o a " gue e r t n e " r e s
profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual da escola por meio da sua suposta ‘modernização’. Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios (entre os quais do Rio de Janeiro que se antecipou ao estado) resulta de opções tecnocratas, apoiadas na ideia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o Secretário, um ‘negócio falido’ como qualquer outro. Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários... que se assumem como ‘autoridades em educação’.” Zacarias Gama, Vânia Cardoso Motta - UFRJ, Gaudêncio Frigotto e Eveline Algebaile – UERJ
___________________________________________________ “Associam-se a essas determinações mais abrangentes, iniciativas especificamente pedagógicas que se mostram ineficazes para propiciar a formação integral das crianças e dos jovens brasileiros. Entre elas, ressaltamos: o emprego de avaliações externas para classificação do rendimento que, sob a lógica da gestão de qualidade, visam o controle e a homogeinização do ensino e da aprendizagem; o uso de materiais pedagógicos massificadores alheios à dinâmica da escola e da sala de aula que tornam o professor agente supérfluo nos processos de escolarização e modificam os objetivos e as prioridades da escola e a intervenção empresarial direta no planejamento e na execução das atividades escolares, por meio de fundações e institutos. Sem uma diretriz político-pedagógica delineada e debatida amplamente pelos profissionais de educação, executores da proposta, esta iniciativa de reestruturação da escola pública do município do Rio de Janeiro dificilmente terá destino diferente das tentativas fracassadas anteriores.” Lúcia Neves – Coletivo de Estudos de Política Educacional CNPq/UFJF e Elizete Morião – professora da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
___________________________________________________ “Se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apa-
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gamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que seguem a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano. Uma versão bastarda do ideário republicano de escola, como a define Luiz Gonzaga Belluzzo, em brilhante texto na Carta Capital de 29.08.2012,. Esta visão bastarda de educação objetiva apagar qualquer senso crítico dos alunos. Trata-se de transformar, para Belluzzo, recorrendo a Marshall Berman, a ação humana em
repetições rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ideais que incorporam todos os traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias.” (Manifesto Público de educadores fluminenses contra indicação de Cláudia Costin à câmara da educação básica. Assinam: Dermeval Saviani –Unicamp, Mirian Jorge Warde – PUC-SP, Roberto Leher – UFRJ, Gaudêncio Frigotto – UERJ, Virginia Fontes- UFF/Fiocruz, Maria Ciavatta – UFF, Dante Henrique Moura – IFRN, Vânia Cardoso Motta – UFRJ, Eveline Algebaile – UERJ, Domingos Leite Filho. UTPr, Sônia Maria Rummert – UFF, Marise Ramos –UERJ e FIOCRUZ, Olinda Evangelista – UFSC, Domingos Leite Filho – UTPr, Laura Fonseca – UFRGS, Carmen Sylvia Morais – USP, Sônia Kruppa - USP)
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