Edição 22 Vírus Planetário completa

Internações Compulsórias_O

que está em jogo com o recolhimento dos moradores de rua?

Vírus Porque neutro nem sabonete, nem a Suíça

R$2 edição nº 22 abril 2013

Planetário

para entender e derrubar o capital

Entrevista INclusiva: O geógrafo marxista inglês lança livro no Brasil e conversa sobre marxismo e megaeventos

David Harvey

Uma outra comunicação é possível!

Movimentos criam Projeto de Lei para democratizar as Comunicações no Brasil

FAZENDO

MEDIA

EDIÇÃO DIGITAL

nº22

Com conteúdo do

Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base

www.aduff.org.br

Convida:

Em defesa do projeto dos movimentos sociais para o petróleo, com monopólio estatal, Petrobrás 100% pública e investimento em energias limpas.

Participe do abaixo-assinado: www.sindipetro.org.br organização:

Notícias da campanha: www.apn.org.br www.tvpetroleira.tv

traço livre

Por Inês Emery

Eu acredito que todas as mulheres têm o direito de se vestir como quiserem e de se comportar como bem entenderem sem serem julgadas por isso...

...Menos a Valesca Popozuda, é claro.

Ela degrada a imagem das mulheres!

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Afinal, o que é a Vírus Planetário?

Muitos não entendem o que é a Vírus Planetário, principalmente o nome. Então, fazemos essa explicação maçante, mas necessária para os virgens de Vírus Planetário: Jornalismo pela diferença, não pela desigualdade. Esse é nosso lema. Em nosso primeiro editorial, anunciamos nosso estilo; usar primeira pessoa do singular, assumir nossa parcialidade, afinal “Neutro nem sabonete, nem a Suíça.” Somos, sim, parciais, com orgulho de darmos visibilidade a pessoas excluídas, de batalharmos contra as mais diversas formas de opressão. Rimos de nossa própria desgraça e sempre que possível gozamos com a cara de alguns algozes do povo. O bom humor é necessário para enfrentarmos com alegria as mais árduas batalhas do cotidiano.

O homem é o vírus do homem e do planeta. Daí, vem o nome da revista, que faz a provocação de que mesmo a humanidade destruindo a Terra e sua própria espécie, acreditamos que com mobilização social, uma sociedade em que haja felicidade para todos e todas é possível.

Recentemente, unificamos os esforços com o jornal alternativo Fazendo Media (www.fazendomedia.com) e nos tornamos um único coletivo e uma única publicação impressa. Seguimos, assim, mais fortes na luta pela democratização da comunicação para a construção de um jornalismo pela diferença, contra a desigualdade.

Expediente: Rio de Janeiro: Aline Rochedo, Ana Chagas, Artur Romeu, Beatriz Noronha, Caio Amorim, Catherine Lira, Chico Motta, Eduardo Sá, Gabriel Bernardo, Ingrid Simpson, Julia Maria Ferreira, Livia Valle, Maria Luiza Baldez, Mariana Gomes, Miguel Tiriba, Noelia Pereira, Raquel Junia, Seiji Nomura e William Alexandre | Mato Grosso do Sul: Marina Duarte, Tainá Jara, Jones Mário, Fernanda Palheta, Eva Cruz e Juliane Garcez | Brasília: Alina Freitas, Luana Luizy, Mariane Sanches e Thiago Vilela | São Paulo: Ana Carolina Gomes, Bruna Barlach , Duna Rodríguez, Jéssica Ipólito e Luka Franca | Minas Gerais: Ana Malaco, Laura Ralola e Paulo Dias Diagramação e projeto gráfico: Caio Amorim Ilustrações: Carlos Latuff (RJ), Paulo Marcelo Oz (MG) e Adriano Kitani (SP) Revisão: Bruna Barlach e Jones Mário Colaborações: Juliana Rocha Capa: Juliana Florêncio e Bruna Barlach

Conselho Editorial: Adriana Facina, Amanda Gurgel, Ana Enne, André Guimarães, Carlos Latuff, Claudia Santiago, Dênis de Moraes, Eduardo Sá, Gizele Martins, Gustavo Barreto, Henrique Carneiro, João Roberto Pinto, João Tancredo, Larissa Dahmer, Leon Diniz, MC Leonardo, Marcelo Yuka, Marcos Alvito, Mauro Iasi, Michael Löwy, Miguel Baldez, Orlando Zaccone, Oswaldo Munteal, Paulo Passarinho, Repper Fiell, Sandra Quintela, Tarcisio Carvalho, Virginia Fontes, Vito Gianotti e Diretoria de Imprensa do Sindicato Estadual dos Profissionais de Edução do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) Siga-nos: twitter.com/virusplanetario Curta nossa página! facebook.com/virusplanetario

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Comunicação e Editora A Revista Vírus Planetário - ISSN 2236-7969 é uma publicação da Malungo Comunicação e Editora com sede no Rio de Janeiro. Telefone: 3164-3716

Editorial Ao longo de quase cinco anos de trajetória, A Vírus Planetário se envolveu com diversas lutas sociais. Passamos a nos reconhecer não apenas como revista, mas também como uma organização política engajada que reúne um conjunto de ideias progressistas. É neste tom que pedimos a sua atenção para falar de um dos temas mais importantes hoje no país: a democratização da comunicação.

Sumário

A Comunicação é um direito humano que deve ser tratado no mesmo nível e grau de importância que os demais direitos humanos.

O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. O direito humano à comunicação incorpora a inalienável e fundamental liberdade de expressão e o direito à informação, mas não se restringe apenas a estes princípios.

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Ana Enne_Quem (não) me representa?

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Sociedade_Internações Compulsórias

Temos que entender esse direito no sentido mais amplo, do acesso igualitário às tecnologias da informação e condições de produção, à garantia da diversidade e pluralidade de meios e conteúdos informativos, a partir de um regime equilibrado que expresse a diversidade cultural, racial e sexual. Ainda nesse sentido, o direito à comunicação se estende à garantia da participação da sociedade na definição de políticas públicas, tais como conselhos de comunicação, conferências nacionais, regionais e locais.

Na prática, isso significa não aceitar como fato consumado a atual concentração da mídia, em que apenas dez famílias controlam as grandes redes de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV em todo o país. Enquanto esses poucos usarem as concessões públicas para fins comerciais, a população continua com o direito à comunicação cerceado.

Significa também lutar para que rádios comunitárias sejam estimuladas, e não combatidas. Significa trabalhar pela construção de um sistema público de comunicação, em que haja emissoras públicas fortes, geridas e financiadas com independência tanto em relação aos governos quanto ao setor privado. Significa defender o controle público da comunicação, (o que não se confunde com censura), para garantir que as concessões públicas sejam usadas em nome do interesse público.

Por isso, fique atento a campanha nacional que começa esse mês para coletar 1,3 milhões de assinaturas e pautar uma nova lei de iniciativa popular do país, agora para a comunicação. Visite o site www.paraexpressaraliberdade.org.br e informe-se.

Nesta edição você vai encontrar também outras lutas, na defesa pelos direitos, à educação pública, à reforma agrária, direito à saúde pública não militarizada, e dos direitos trabalhistas. E para completar, na Entrevista Inclusiva do mês, quatro páginas com David Harvey, um dos maiores intelectuais marxista contemporâneos que nos incentiva a entender e derrubar o capital. Divirta-se e boa leitura!

Infelizmente, esta edição não conta com os Passatempos Virais, pois não obtivemos verbas para conseguir imprimir 40 páginas, e lançamos com 36 páginas.

Já passou da hora dos sindicatos e entidades de luta que querem democratizar a sociedade, apoiar uma uma importante iniciativa de comunicação alternativa. Afinal, não somos poucos, em nosso facebook falamos semanalmente com milhões de pessoas alcançadas, com mais de 46 mil e 500 pessoas que curtem nossa página

12 Sociedade_Estado laico, pra quê?

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Bula Cultural_Indicações e Contraindicações

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Bula Cultural_Prática Cineclubista

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CAPA_Entrevista Inclusiva_David Harvey

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Fazendo Media - Agrocoecologia como alternativa no meio rural

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Internacional_Chile, buscando a alegria que ainda não veio

28 Minas Gerais_Abril Vermelho 30 Fazendo Media - Para expressar a liberdade!

33 Sórdidos Detalhes 34

O Sensacional Repórter Sensacionalista

Ana Enne Ana Enne é professora do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), jornalista formada pela PUC-Rio e doutora em Antropologia pelo Museu Nacional (UFRJ).

Quem (não) me

representa?

Março de 2013 reservou-nos uma ingrata surpresa. O pastor Marcos Feliciano, deputado federal pelo PSCSP, foi indicado para assumir a importantíssima e estratégica presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Feliciano é pródigo em declarações polêmicas, de cunho homofóbico, sexista, racista e de perseguição religiosa, se tornando nacionalmente conhecido por frases como: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado de Noé. Isso é fato”; “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, a rejeição” (sic); “É a última vez que eu falo. Samuel de Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Aí não vale. Depois vai pedir o milagre para Deus e Deus não vai dar”; “Eu queria estar lá no dia que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: ‘Me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em nome do Pai, esse é em nome do Filho e esse em nome do Espírito Santo’” (sobre a morte de John Lennon); dentre outras pérolas.

Convenhamos, é tanto aviltamento, disparate, preconceito, afirmação criminosa (porque, sim, racismo é crime no Brasil, inafiançável), que custamos mesmo a acreditar que a entrega da presidência da Comissão de Direitos Humanos a uma pessoa desse calibre não seria só uma espécie de “pegadinha”. Mas não é.

Para lidar com o choque por essa indicação ofensiva e inacreditável, parte significativa dos brasileiros, através dos mais diversos movimentos e ações sociais, individuais Valesca em ensaio fotográfico em defesa da luta pela saúde da mulher | Foto: Reprodução fonte: http://www.revistatudoeetc.com/2012/08/o-falso-moralismo-do-lelele.html

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Vírus Planetário - abril 2013

Ilustração: Carlos Latuff

ou coletivas, criou uma forma de manifestação pública, batizada de “Feliciano não me representa”, indicando, através de múltiplas formas de expressão, sua não identificação com os valores e práticas do pastor Feliciano.

Sabemos que representar é tornar presente, através de uso de significantes, um ausente. No caso da representação instituída, em que alguém a quem delegamos um papel fala por nós, como, por exemplo, um político eleito, acreditamos que ele irá cumprir essa delegação porque o colocamos ali por que ele nos sintetiza, é capaz de falar por nós porque nos identificamos com seus valores e práticas, porque confiamos em seu lugar moral, reconhecemos sua autoridade e sua legitimidade de falar por nós, mesmo sabendo que será impossível que o representante fale por todos, consiga agradar e sintetizar todas as visões de mundo, seja sempre retilíneo e não contraditório.

Quando parte significativa de um país adere a um movimento que acusa o pastor Marcos Feliciano de não representação, o que esse brado está dizendo é: não reconhecemos seu lugar moral, sua autoridade e sua legitimidade para falar por nós; não nos identificamos com seus valores e visões de mundo; não aceitamos a sua instituição para nos substituir.

Ao mesmo tempo, participei, recentemente, de episódio também muito interessante de confli-

“

Não tenho dúvidas entre quem escolheria, em termos de valores, para me representar, se Feliciano ou Valesca.”

to representacional. Sou professora do curso de Estudos de Mídia, da Universidade Federal Fluminense/UFF. Em abril de 2013, uma turma de sete alunos me fez o feliz convite para ser paraninfa em sua formatura, e escolheram para patronesse a funkeira Valesca Popozuda. Adorei a ideia da turma. Em primeiro lugar, porque externaliza a vocação e a coragem do curso de Estudos de Mídia, de não se conformar com os paradigmas, de quebrar com as regras, de nos lembrar aquilo que Oswald de Andrade afirmou: “só há determinismo onde não há mistério”. É preciso, então, abrir janelas, forjar outros olhares, confundir, hibridizar, blasfemar, para quebrar os determinismos, o senso comum, as verdades cristalizadas. E isso fizeram esses sete alunos: ousaram blasfemar, homenageando não só uma personalidade não acadêmica, mas do reino do pop, do estigmatizado universo do funk; uma cantora que para alguns “banaliza o corpo feminino e contribui para a exploração da mulher”, enquanto para outros tematiza a questão da sexualidade feminina e coloca em cena discussões importantes para o feminismo; uma artista que para muitos representa o mundo da alienação, enquanto para outros tem se mostrado cidadã consciente apoiando causas de minorias, em especial a luta anti-homofobia. Ou seja, uma personagem não retilínea, contraditória, complexa, assim como a vida. Palmas para meus ousados alunos, que não se curvaram ao óbvio e se atreveram a homenagear alguém cujo comportamento e estilo artístico são

Vírus Planetário - abril 2013

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“

geando Esses alunos ousaram,homena vezes uma personalidade do muitas vilipendiado universo do funk”

alvos constantes do preconceito e da distinção de classe.

No entanto, não se toma uma atitude assim sem correr os riscos de suas consequências. Associarse em um projeto de identidade a quem carrega as marcas do estigma, como os funkeiros, mesmo que aparentemente protegido pelas unções do sagrado (no caso, a marca do diploma acadêmico), muitas vezes faz com que as marcas do preconceito contaminem também o defensor. E isso, a meu ver, torna a luta ainda mais necessária, mais justa, mais bonita: não temer a associação com as marcas do perigo, não se apegar às cômodas vestes da pureza. Dito e feito! A homenagem causou espanto, virou matéria em muitos jornais, recebeu levas de comentários negativos dos leitores cínicos dos portais de notícias, como o Globo, que têm a cara de pau de acusar de “baixa cultura”, “falta de cultura”, ou qualquer um desses termos preconceituosos e ignorantes acerca da diversidade e polissemia da ideia de cultura, aquele que professa um gosto diferente do seu, se esquecendo, inclusive, que para boa parte da elite intelectual que lhe serve de referência para a aplicação do rótulo preconceituoso contra o funkeiro, também ele, leitor de O Globo, num passa de um alienado, um inculto, uma grande de uma besta. Dando um tiro no próprio pé, os comentaristas dos portais apontaram suas armas contra Valesca, o funk, os formandos, a universidade, os professores, o curso e, pasmem!, Lula e a política de cotas.

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Vírus Planetário - abril 2013

Tudo isso me fez pensar em representação, na configuração do jogo presente x ausente, no reconhecimento do lugar moral daquele que, instituído, fala por mim, fala por você, fala por nós. Não tenho dúvidas entre quem escolheria, em termos de valores, para me representar, se Feliciano ou Valesca. Por isso, não tenho qualquer hesitação em afirmar, neste artigo, que Feliciano não me representa, os preconceituosos não me representam, os comentaristas dos portais com suas visões de mundo estreita e suas ridículas necessidades de distinção (sendo leitores de O Globo!, mas que grandes de umas bestas!, diria a inteligência ainda mais distinta!) também não me representam.

Valesca Popozuda, o funk, as formas de resistência da cultura popular, seus embates, contradições,

suas lutas e questões, sim, me representam. Mas me representam ainda mais os meus valorosos e corajosos alunos, que arriscam, não temem associar seus nomes ao lugar do preconceito, que sambam na cara da sociedade quando dizem que não se curvam aos dogmas e aos sacralizados, que estão aí pra fazer pensar e não para se submeter, que colocam pra dialogar o que aprendem em sala com o que vivenciam no mundo. Esses alunos, os formandos e todos aqueles que depois compraram a briga por eles, esses não só me representam, como me enchem de orgulho. Tamo junto e misturado, sempre!

Confira em nosso site a resposta da mestranda e jornalista da Vírus, Mariana Gomes, à apresentadora Rachel Sherazade sobre seu projeto de mestrado sobre funk e mulheres: www.tinyurl.com/respostafunk

Campanha contra homofobia feita por Valesca Popozuda

sociedade

Internações

Compulsórias O que está

em jogo?

Velho higienismo é atualizado por um contraditório discurso da proteção durante internações compulsórias de moradores de rua, usuários de droga ou não.

Assistente social corre atrás de morador de rua Foto original: Adriana Lorete

Por Lívia Valle e Miguel Tiriba O estômago retorcido. A cidade vazia, repleta de desconfiança. Ela range como as máquinas da fábrica, grita como os tiroteios ouvidos na noite passada, é dolorida como a sutil humilhação do olhar de um passante qualquer. Ela vem de novo, pra dizer que estou vivo. A fome.

Menino magrinho percorre as ruas escuras, eis uma figura monstruosa, assustadora: uma criança pobre. Foi dormir, em vez de acender a pedra. Já era a décima vez seguida que conseguia isso. Enquanto seus amigos de rua faziam fumaça ao lado, ele procurava se aquecer apenas com o cobertor, tendo a companhia de seu bicho de pelúcia puído. Achou por acaso num lixo, era alguma coisa quando o futuro só existe na possibilidade de uma próxima dor de estômago. As pálpebras iam pesando, e pesaram até o dia seguinte.

O sol amanhece na cidade asséptica. Alguém tira seu cobertor e o pega pelo braço. Na confusão, tentam convencê-lo, e ele tenta convencê-los, “estou sem usar há dias”, e quando percebe que seus amigos não estavam mais lá, provavelmente levados para lugares aos quais jamais chegaria, dispara.

Um policial se aproxima, portando um fuzil. O menino está fraco, mas tenta. É agarrado e levado pelo outro moço de crachá, quando constata, ao fecharem a van, que seu brinquedo ficou na rua. Bate na janela, mas ignoram. Do vidro, vê seu brinquedo jogado, desimportante.

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Enquanto é levado para algum destino sem nome, vê outro menino correndo do lado de fora. Está atravessando a rua. “Ele fumou com os outros essa noite?”, não deu tempo. Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2013. Um menino de 10 anos, identificado como Rafael, morreu nesta manhã ao ser atropelado por um caminhão na Avenida Brasil.

De acordo com a polícia, a vítima atravessou a pista para tentar fugir dos agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) que realizavam operação para recolher usuários de crack. O motorista do veículo fugiu. Bem-vindos à Cidade Olímpica. Do que é feita a nossa saúde pública?

Tem que ser caso de Polícia?

O contraditório discurso da proteção Em Abril deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública pedindo a cassação do prefeito Eduardo Paes em razão do recolhimento compulsório de moradores de rua pela cidade. Dado deste acontecimento, precisamos nos perguntar o que tem significado esta medida. Vê-se que nos últimos anos a administração municipal vem assumindo um caráter autoritário na construção e execução de suas políticas. Através de práticas higienistas e de aprisionamento vestidas de um contraditório discurso da “proteção”, os recolhimentos e internações compulsórios de moradores de rua, usuários de droga ou não, surgiram sem participação social e como parte da construção de um projeto de cidade - o dos megaeventos, voltado para uma especulação imobiliária, essa sim compulsória, em um reordenamento urbano produtor de segregação.

Após uma audiência pública em 2011, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ em parceria com organizações de direitos humanos realizou uma série de visitas aos “abrigos especializados” para crianças e adolescentes. Resultando em relatório lançado em 2012, este mostra a compreensão do problema como de controle social punitivo e não de saúde pública. Segundo o relatório,

na maioria dos casos, o profissional que assinava os laudos não era um médico, e os lugares observados, ainda, feriam gravemente diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A partir disso, o vereador Renato Cinco (PSOL) solicitou este ano a instalação da CPI para investigação da política de internação compulsória no Rio de Janeiro. Alegouse que no município a internação é aplicada como procedimento prioritário e generalizado, violando a legislação da reforma psiquiátrica, Lei 10.216 de 2001, que garante direitos fundamentais e determina as modalidades de internação, sendo a compulsória tida como último recurso, esgotadas todas possibilidades de cuidado através de dispositivos comunitários. Além disso, esta só pode ser executada por determinação judicial. Assim, surge em seu lugar a internação “involuntária”.

Segundo a lei, um médico, um familiar, ou responsável legal podem solicitar a internação involuntária. No entanto, as chamadas “operações” de recolhimento

Moradores de rua são recolhidos em São Paulo. Foto: Marcelo Carmago/Agência Brasil

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Vírus Planetário - abril 2013

Manifestantes contra a internação forçada em São Paulo. Fonte: www.presaude.com/ciencia-esaude/internacao-compulsoria/attachment/internacao-compulsoria-crack

“

Retrocedemos assim conquistas da redemocratização, como a luta antimanicomial”

ocorrem na prática forçadamente e massificadas, sem respeitar os direitos e destinos indicados em lei, e ainda, junto a Polícia Militar e Civil.

Em uma das maiores operações, ocorrida em 2011 em Manguinhos, a prefeitura teve o apoio do 22º BPM, Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e Guarda Municipal, o que mais revela uma lógica do delito direcionada a qualquer um que seja ‘suspeito’. Em São Paulo, adultos têm sido algemados na abordagem. Ou seja, esta apropriação do discurso da lei da saúde mental elucida o estado de exceção em que vivemos, pois as medidas surgem pelos termos da lei quando suas ações excluem a mesma.

Surgem assim não novas políticas de saúde, mas novas maneiras de excluir, maquiando a desigualdade pelo isolamento forçado de um excedente pobre da população. E a polêmica pode ir longe: você conhece as comunidades terapêuticas?

Estado mínimo e repressivo versus alternativas de cuidado nascidas de lutas.

Segundo relatoria especial da ONU sobre o tema, os “centros de tratamento” de drogas podem ser locais de tortura e maus-tratos. No caso brasileiro, a discussão passa pela ampliação das comunidades terapêuticas se aprovada a lei antidrogas (PL 7663). Estas são resultado da entrada de interesses da igreja e do mercado privado da saúde que utiliza recursos públicos; processo que precariza o sistema

público de saúde (SUS) e retrocede suas conquistas junto a luta antimanicomial. Segundo Paulo Amarante, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, nessas comunidades podem ser encontradas pessoas enterradas até o pescoço ou sendo obrigadas a carregar pedras, numa mistura de prática religiosa de purificação e exorcismo com terapia de choque geradora de medo 1.

Para Lindomar Darós, psicólogo da Vara da infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do RJ, pesquisador e militante, essas comunidades são como os antigos manicômios, instituições desconstruídas com a reforma psiquiátrica, a partir da redemocratização.

Em entrevista à Vírus Planetário, este problematizou como os CAPSAd (centros de atenção psicossocial para álcool e drogas) têm sido desinvestidos com o SUS, mesmo sendo a opção de tratamento mais indicada por profissionais e diversas entidades, como o Conselho Federal de Psicologia, uma das integrantes da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos. No caso do uso de álcool e drogas há ainda a estratégia de redução de danos e os consultórios de rua, mais afirmadores do cuidado e de uma lógica extramuros, em detrimento de práticas humilhantes e violadoras de diversos direitos humanos.

Qual é a sociedade que queremos?

Frente à opinião comum e naturalizada de que é preciso interditar o uso de drogas na situação

de rua sob a justificativa do sofrimento, perguntamos: o que produz sofrimento? Como nossa sociedade produz sofrimento aos moradores de rua? Considerando o argumento da ameaça a ordem pública, são estes que produzem o perigo para a sociedade ou é esta que os coloca em perigo, ao produzir a exclusão?

Será a droga o risco, ou arriscado é o uso da droga nesta sociedade, que o criminaliza? É preciso considerar vários aspectos da situação, que não se resolvem com punição, mas com melhores ofertas de vida e informação. O problema passa por uma guerra às drogas que não solucionando o tráfico ainda utiliza violência para sustentar um sistema social (e moral) falho, sem debate amplo.

Antes tarde, pensemos como o capital está em jogo na cidade, sendo maior que a vida. No fio da navalha, pensemos em lutar, ou em pelo menos discutir, afirmar: um serviço público de saúde, universal e de qualidade, com acesso à informação, possível para o exercício pleno dos direitos, inclusive o direito à escolha sobre o próprio corpo. Pois quando meninos como Rafael morrem ao tentar fugir de uma operação, desconfiamos que prender não é sinônimo de cuidar.

Promotor Rogério Pacheco explica ação contra Eduardo Paes em debate sobre as internações compulsórias. ASSISTA www.is.gd/nMuxj7 Compareça ao ato anual da luta antimanicomial no Rio de Janeiro, dia 17 de Maio na praça XV!

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sociedade

Estado

Laico,

pra quê?

O papel do Estado laico e os entraves para a plena liberdade religiosa no Brasil

Por Julia Maria Ferreira Nas últimas semanas, o Brasil tem travado um enorme debate sobre Estado laico, liberdade religiosa e representação política. A eleição do Deputado Pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados causou muita polêmica e trouxe reflexões recorrentes sobre a laicidade do Estado brasileiro.

O Estado laico, ou Estado secular, nasceu nos primórdios da democracia francesa. A ideia é a de que Estado e religião sejam totalmente dissociados; a política, então, não deve sofrer interferência vinda de qualquer orientação religiosa. O Estado laico deve ter como princípios a imparcialidade em assuntos – sejam eles de cunho religioso ou não –, a não discriminação ou o apoio a nenhuma forma de culto religioso e o respeito às crenças.

No Brasil, a laicidade foi consolidada na Constituição de 1988. O artigo 19º proíbe que o Estado mantenha alianças e relações de depen12

Vírus Planetário - abril 2013

dência com qualquer igreja, templo ou entidade religiosa. Contudo, a mesma constituição foi promulgada e jurada em nome de Deus. E as contradições vão além, entidades religiosas não pagam impostos, algumas recebem subsídios, há escolas no sistema público em que o ensino religioso faz parte do currículo e privilegia o cristianismo. Ainda existe a discriminação com outras religiões, principalmente as de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda. Em 2009, uma professora no Rio de Janeiro foi afastada do cargo após ler as “Lendas de Exu” para seus alunos, a diretora da escola era evangélica.

Bancada evangélica em Brasília O Congresso Nacional vem sendo ocupado por uma bancada muito bem organizada composta por parlamentares ligados ao cristianismo, principalmente, às igrejas

evangélicas neopentecostais. Esses políticos exercem pressão religiosa em decisões de interesse público, dificultando a promulgação de leis, principalmente no que diz respeito à pesquisa científica, aos direitos civis de minorias e aos direitos sexuais e reprodutivos.

A força da bancada evangélica vem afetando diretamente a garantia das liberdades individuais. Alguns parlamentares, inclusive, apontam que esta é uma prática contrária à ideia de democracia, pois nega principalmente as diferenças culturais existentes em um país de dimensões continentais.

No dia 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a

Ilustração: Carlos Latuff

Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais – como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011.

O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal.

A proposta vinha sendo rejeitada

ao longo de dois anos pelos parlamentares contrários ao texto na CCJ, mas, em pleno momento de pressão contra Marco Feliciano, a proposta foi em frente. Além do deputado federal Décio Lima (PT-SC) na presidência da CCJ, o Partido dos Trabalhadores (PT) conta com a maioria dos parlamentares da Comissão.

Liberdade para os religiosos O que para uma parcela da sociedade é apenas um discurso inerente à disputa política, para outros é o preconceito sentido na pele. É o caso de Lucas Ariel Almeida, estudante de psicologia e umbandista.

Para ele, qualquer forma de preconceito com sua religião, por mais que não seja direcionada a ele, o atinge. “Em qualquer discurso fundamentalista, mesmo que não encaminhado diretamente para mim ou mesmo para minha religião, eu acabo sentindo como preconceito, de uma maneira ou de outra”, afirma. Lucas ressalta, ainda, que acredita que a religião deve estar mesmo separada da esfera política, e que

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sociedade Manifestação na Câmara dos Deputados contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). | Foto: José Cruz/Agência Brasil

“

Ainda existem vínculos notórios entre o Estado e a Igreja Católica. As Igrejas Evangélicas também têm exigido privilégios”

a fé é importante, mas não deve interferir nas escolhas do Estado. E completa: “não votaria em alguém da minha religião só por ser da minha religião, da mesma maneira que não votaria em ninguém por torcer pelo mesmo time que eu”.

Matheus Ramos, que também é umbandista, condena a questão da religião ser uma forma de representação política. Matheus acredita que a pluralidade religiosa contribui para que o Brasil seja um país culturalmente rico, mas discorda que um deputado possa condenar católicos, dizer que pessoas morreram por colocarem Deus à prova, ou ainda falar que a África sofre maldições.

“Esses são argumentos do passado”, coloca Matheus, “foram ultrapassados há muito tempo e uma pessoa como Feliciano representa um retrocesso na história política e científica do mundo”.

O Estado Brasileiro e a Igreja Católica Desde o início da História do Brasil, o catolicismo era considerada oficialmente como a religião dominante. Outras religiões eram proibidas de promoverem cultos públicos, até o início da república.

As práticas religiosas de origem africana eram proibidas e consideradas 14

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crimes passíveis de punição. O clero católico recebia salários do governo como se fossem funcionários públicos. O Código Penal proibia a divulgação de doutrinas contrárias às “verdades fundamentais da existência de Deus e da imortalidade da alma”, inclusive as doutrinas positivistas europeias que só circulavam entre as pessoas que podiam viajar ou estudar no exterior. E nos cemitérios públicos, somente eram permitidos o enterro de católicos. Família de mortos membros de outra religião tinham de se fingir católicos ou procurar cemitérios particulares, como foi o caso dos judeus e dos protestantes.

Com a primeira constituição republicana, este cenário mudou gradualmente, mas ainda existem vínculos notórios entre o Estado e a Igreja Católica. As Igrejas Evangélicas também têm exigido privilégios. A maioria delas possuem grandes espaços em emissoras de rádio e televisão, além de acesso a recursos públicos para atividades assistenciais e educacionais. Elas são, também, as grandes beneficiadas pela imunidade tributária direcionada a templos religiosos.

Em maio de 2007, o Vaticano pressionou o governo brasileiro a assinar um pacto para consolidar os privilégios da Igreja Católica, as-

sim como para estabelecer outros, como o livre acesso às terras indígenas, para ação religiosa. Tratava-se da preparação para visita do então papa Bento XVI. Movimentos sociais, entidades laicas e a imprensa denunciaram que um acordo secreto estava sendo elaborado. O então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitou o documento e firmou que “o Brasil é um Estado laico”. No entanto, os entendimentos continuaram, secretamente, e culminaram na assinatura da Concordata, em Roma, em novembro de 2008.

População exige direitos e liberdade Ao longo dos meses de março e abril, diversos atos públicos aconteceram pelo Brasil em prol da liberdade religiosa. No Rio de Janeiro, a Caminhada por uma Comissão de Direitos Humanos para todos, que aconteceu no dia 7 de abril, teve como objetivo demonstrar que a população está atenta e luta por liberdade religiosa e respeito aos direitos humanos. A passeata contou com a presença de diversos movimentos sociais e parlamentares, entre eles, o deputado federal Chico Alencar (PSOL), que pertence à CDHM e declarou que “a luta aqui é pela igualdade radical entre todos os seres vivos. A democracia no Brasil está em jogo e defender o Estado laico é tarefa de todos nós”.

Bula cultural

algumas recomendações médico-artísticas

Indicações Filme - O dia que durou 21 anos Apesar do fim abrupto, quando o filme chega ao período da “linha dura” e de deixar muito a desejar, “O dia que durou 21 anos” merece ser visto por todo cidadão brasileiro.

O documentário faz boa análise da conjuntura política que culminou no golpe militar de 1º de Abril de 1964, e exibe a densidade do envolvimento dos EUA no golpe.

Mostra também a difamação do governo Jango - tramada pelo IBAD, o Instituto Millenium da época - com o intuito de convencer a população da necessidade de um golpe.

Quem podia imaginar que a mentira reinaria por 21 anos?

Filme - O Riso dos Outros No encalço das polêmicas que eventualmente pipocam entorno de comediantes, o documentário de Pedro Arantes debate a ética e os limites do humor. O média metragem apres senta uma sucessão de humoristas, acadêmicos e ativista que se revezam com posicionamentos mais ou menos críticos diante da risada nacional. De um lado vemos os defensores incondicionais do humor pelo humor, atacando a tal “polícia do politicamente correto”, usando argumentos do tipo “é só uma piada”. Do outro, um grupo de humoristas que tenta politizar o debate, argumentando que “é papel dos comediantes saberem de qual lado estão de uma piada”. Alguns dos entrevistados são a blogueira feminista Lola Aronovich, os comediantes Rafinha Bastos e Danilo Gentilli, os quadrinistas Laerte, André Dahmer e Arnaldo Branco, o deputado federal Jean Wyllys e o escritor Antonio Prata.

Contraindicações Hermes e Renato

O programa está de volta à MTV no formato que deu fama ao quinteto de humoristas. A contraindicação não é para o programa em si e sim para o contexto preconceituoso e machista que várias piadas se inserem, como a naturalização da violência contra a mulher e as minorias, por exemplo, presentes em alguns dos episódios e programas do show. Vale assistir, mas com a atenção de que algumas temáticas não são “só uma piada”, e sim, não passam de piada sem graça.

POSOLOGIA ingerir em caso de marasmo ingerir em caso de repetição cultural ingerir em caso de alienação manter fora do alcance das crianças nocivo, ingerir apenas com acompanhamento médico extremamente nocivo, não ingerir nem com prescrição médica Vírus Planetário - abril 2013

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algumas recomendações médico-artísticas Sessão cineclubista na comunidade de Forte São João, em Vitória, ES: rompendo as barreiras entre audiovisual e realidade, as subjetividades se mesclam ao filme, se transformando.

Bula cultural

Projetando e Transformando:

uma prática cineclubista Por Laíssa Gamaro e Diego Nunes A prática cineclubista consiste, sucintamente, de um grupo de pessoas que se reúnem para exibir filmes e, após sua exibição, trocarem ideias sobre a sessão. Existem cineclubes movidos pelas mais diversas finalidades: alguns são temáticos, discutem questões específicas como gênero, racismo, questões ambientais, enquanto outros procuram discutir estética, linguagem.

Ainda há aqueles ligados à arte, à educação e aos movimentos sóciopolíticos. Na verdade, o mais interessante da prática cineclubista é criar momentos de encontro que irão possibilitar troca de saberes e experiências mediados pelas mais diversas produções audiovisuais 16

Vírus Planetário - abril 2013

Movimento capixaba mostra sua força de organização e intervenção no Estado, com a retomada da rearticulação dos cineclubes - do videoclipe produzido pelo artista independente aos longa metragens de ficção comerciais. Tudo isso acontece no cineclube, esse espaço-movimento que liga, conecta, afirma e reinventa identidades.

Alguns até trazem apresentações musicais, teatro, fotografia, poesia e outras diversas linguagens híbridas, de modo a construir provocações acerca do mundo e de nós mesmos. Todo cineclube possui acesso gratuito, o que permite o acesso irrestrito de pessoas, e busca priorizar produções que infelizmente não possuem - ou possuem pouco - espaço nos circuitos comerciais de cinema.

Por falar em cinema comercial, existem alguns sérios problemas relacionados a ele: de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, a média nacional de pessoas que frequentavam as salas de cinema era de apenas 14%. O problema do acesso é ainda mais complicado quando se leva em consideração o alto valor dos ingressos. Além disso, ao nos confrontar com a programação dos filmes em cartaz, quantos filmes de outras nacionalidades que não norte-americanas fazem parte dessa programação? Quantos brasileiros?

Nos perguntemos: quais são as possíveis conexões que podemos

Fotos: Divulgação

Encontro Estadual de Cineclubes manda seu recado contra Marco Feliciano Sessão cineclubista organizada pelo cineclube Kbça, no centro de cultura Afro Odomodê

fazer com um filme, por exemplo, “O homem Aranha”, com a nossa vida? O que este filme diz sobre nossos problemas, nossa realidade? Não se trata de fazer juízo de valor sobre as produções hollywodianas, mas sim de garantir espaço para uma programação mais diversa; produções com outros perfis estéticos e de conteúdo muito interessantes e com os quais possamos criar conexões novas e mais legítimas com nossas vidas. E aí entra o movimento cineclubista, que defende a democratização do acesso aos bens culturais, os direitos do público (de se expressar, de interferir na programação, de ter acesso às produções) e luta pela construção de consciência crítica.

Tudo isso visando a construção de uma sociedade democrática, garantindo a livre expressão, legitimando as lutas sociais e almejando tornar nossa sociedade cada vez mais igualitária.

A Federação Internacional de Cineclubes (FICC) foi criada em 1947, em Cannes (França) por grupos de cineclubes em países de todo o mundo, também é conhecida como Federation Internationale des Cine-Clubes (FICC). A partir de 2010, mais de 30 países passaram a ser representados nesta organização internacional. No Brasil, o primeiro cineclube, o Chaplin Club, surge em 1928, ainda que o movimento cineclubista brasileiro começa a se organizar na década de 60, destacando-se enquanto movimento de resistência à ditadura militar vivida

“

O mais interessante da prática cineclubista é criar momentos de encontro, de trocas de saberes ”

no Brasil. No mesmo período, começam a acontecer as Jornadas Nacionais Cineclubistas, congressos anuais ou bianuais. Na ocasião da III Jornada Nacional é fundado o Conselho Nacional de Cineclubes - CNC. Nesta mesma época, o Movimento se organizava a nível nacional e o cineclubismo tomava impulso no Espírito santo. Em 1981, surge a Federação de Cineclubes do Espírito Santo, cujas ações permanecem até a década de 90. Em meado dos anos 2000, muitos cineclubes começam a surgir no estado, e o movimento aos poucos começava a se reorganizar. Finalmente, em 2010, com a 28ª Jornada Nacional de Cineclubes, os cineclubistas capixabas presentes deram a luz a sua nova entidade representativa: A Organização Dos Cineclubes Capixabas - OCCa. Sua diretoria foi reformulada em novembro de 2011, e desde então a entidade vem buscado estruturar-se para dar suporte e permitir a organização dos cineclubes do estado do Espírito Santo.

Após dois anos de articulação, a OCCa conseguiu realizar, entre os dias 09 e 10 de Março, juntamente com a Associação Diacônica Luterana (ADL), o 4ª Encontro Estadual de Cineclubes do ES. O evento aconteceu na sede da ADL, com o apoio da Secretaria de Cultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da prefeitura de Afonso Cláudio.

O momento propiciou o encontro de cerca de cinquenta cineclubistas capixabas, que debruçaram-se coletivamente ao longo dos dois dias de encontro no sentido de compreender as mais diversas realidades de cada cineclube, dentro do contexto político que vivenciamos em nosso estado, trocando experiências, esboçando possibilidades de atuação no sentido de contribuir ativamente no desenvolvimento cultural do Estado, na formação do público, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que oportunize espaços de encontro e o diálogo. Esse foi um essencial momento de troca e construção coletiva de propostas estratégicas de ação da Organização e do movimento cineclubista Capixaba, permitindo que os diversos cineclubes se reconhecessem parte de uma mesma rede, agindo por diretrizes comuns.

Para saber mais sobre o movimento cineclubista, acesse www.ficc.info , cineclubes.org.br ou o blog da OCCa: www.occapixabas.wordpress.com

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Entrevista INclusiva:

David Harvey

Geógrafo e marxista mundialmente conhecido, David Harvey veio ao Brasil para o lançamento de seu novo livro “Para entender o Capital” (Editora Boitempo, R$49) e nos concedeu uma grata entrevista em São Paulo na sede da Boitempo, que o presenteara com um bonequinho de Karl Marx.

Com tradicional pontualidade britânica, vestindo uma camiseta vermelha com o desenho do filósofo fundador da teoria comunista, Harvey nos recebeu com muita simpatia, tirou fotos conos18

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co e mostrou-se favorável à imprensa alternativa.

Na entrevista que segue, conversamos com o geógrafo sobre tópicos propriamente referentes ao seu novo livro, que ele numa expressão feliz chamou de “guia de viagem” d’O Capital, principal obra de Marx e também sobre questões atuais do Brasil, como o advento dos megaeventos e a espoliação urbana, temas a respeito dos quais Harvey muito tem a contribuir a partir de seus estudos sobre geografia urbana. Que comece a viagem – como dissemos na capa desta edição – para entender e derrubar o capital.

Fotos: Bruna Barlach e Caio Amorim

“

Não podemos usar apenas ciência para nos ditar quem queremos ser e qual o tipo de sociedade gostaríamos de construir”

o que outros cientistas pensam sobre o livro. É muito difícil quebrar essa opinião pré-concebida. Assim como o é ler o livro de fato, como algo novo, sobre o qual nada se sabe. É necessário se desfazer de suas leituras prévias. Não que estejam erradas, mas é necessário ultrapassá-las para uma boa leitura. Isso leva tempo. Certamente você formará uma opinião. Também tenho a minha, mas tento não impor minha leitura ao mostrar que essa é apenas ‘minha’ forma de ler. É necessário fazer sua ‘própria’ leitura. Assim, sou uma companhia e os convido a ler comigo.

Como o pensamento marxista pode explicar a crise mundial do capitalismo na qual estamos inseridos desde 2007?

Sinto uma a diferença ao ensinar Marx hoje. Na década de 1970, quando comecei, era difícil ler o volume I do Capital e relacionálo com o que ocorria na sociedade. Naquela época havia Estados de bem-estar social nos EUA e na Inglaterra. Salários estavam subindo, a classe trabalhadora forte, os partidos na Europa eram social-democratas de esquerda ou mesmo comunistas. O mundo não se parecia com o mundo que Marx descrevia. Mas, após 30, 40 anos de políticas neoliberais, - destruindo a classe trabalhadora e suas instituições, e os devolvendo às condições de trabalho que eram descritas no Capital - é impressionante ver como o que foi dito do capitalismo é o que vimos acontecendo.

Por Ana Carolina Gomes, Bruna Barlach e Caio Amorim Qual a dificuldade de ler “O Capital” nos dias de hoje?

Começamos por ser um livro complicado. Sua linguagem é muito particular, é necessário se acostumar a ela e ao senso de humor de Marx. Até para saber quando está sendo irônico e quando não está. A dificuldade está em conseguir uma imersão no livro. Também há dificuldade no fato de que todos tem uma opinião sobre o que Marx disse, mesmo sem nunca tê-lo lido. Todos já ouviram

Na década de 1990, eu trazia relatórios do processo neoliberal nas Filipinas e no México e comparava com o que foi escrito n’O Capital e era impossível diferenciar o que pertencia ao livro ou à realidade. É fácil hoje ver mais sentido entre o que disse Marx e o que está acontecendo. Depois, veio a crise. Em 1990 tínhamos certeza que o capital havia triunfado, com o final da guerra fria.

‘O marxismo está morto, tudo está perdido, fim da história’ dizíamos. ‘Tudo vai bem’, é o que nos diziam.

E as coisas foram piorando com a crise no final dos anos 1990 que atingiu Argentina, Brasil. Em 2008 atinge os EUA e já podemos dizer que o capitalismo tem problemas. Alguém pode me explicar como o capitalismo pode estar indo bem, diante de todos esses fatos? Foi quando os marxistas foram capazes de dizer que há uma teoria sobre as crises do capitalismo em Marx, que estas explicam as contradições do capital e que os economistas burgueses nunca a entenderam e nunca vão entender. Talvez devêssemos usar o marxismo para tentar entender estes acontecimentos, já que ele está novamente relacionado com o contexto atual.

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eNTREVISTA iNcLUSIVA_David Harvey

De acordo com o seu livro, a obra O capital de Marx não define muito bem o que é exatamente o comunismo científico. Como você poderia descrevê-lo?

Eu não descreveria o comunismo como científico, acho que essa noção de que o comunismo deve ser científico é algo atribuído a Marx por Engels. Eu acredito que o comunismo não é científico, é um processo social no qual as pessoas tem que se engajar. É algo sobre relações sociais, entre pessoas. Podemos observar as consequências do que fazemos e tentar usar a ciência para ter noção de causa e consequência. Mas não podemos usar apenas a ciência para nos ditar quem queremos ser e qual o tipo de sociedade gostaríamos de construir. E acho que essa questão está em aberto. Neste momento no qual temos uma ideia de que está tudo indo errado com o capital, nós não sabemos o que colocar em seu lugar.

Continuando com este momento de influência do marxismo, aconteceram os movimentos Occupy em 2011, como você analisa estes movimentos, que eram muito fortes em 2011 e agora tiveram um certo enfraquecimento?

Não eram movimentos especificamente marxistas. Eram coalizões de pensamentos autonomistas, pensamentos anarquistas, alguns marxistas, era uma amálgama de diferentes movimentos que se uniram em torno do movimento Occupy. O que acho importante neste movimento é que mudou o debate nos EUA. Ele mudou de tal modo que a desigualdade social fosse reconhecida como um problema. De algum modo, penso que Obama não teria sido reeleito se esse debate não tivesse sido mudado por este movimento. De alguma maneira, ainda que não fosse sua intenção o movimento Ocuppy criou um clima que facilitaria a reeleição do Obama.

Outro dado interessante é que o movimento Occupy foi violentamente atacado pela imprensa sem razão e foi violentamente atacado pelas polícias, cujas ações foram brutais e desnecessárias. Era um movimento relativamente pequeno. O que sugere que havia um grande medo dos burgueses que este

“

movimento pudesse ganhar uma força real. Cada passo foi dado para acabar com este movimento. De algum modo, essas tentativas de destruição foram parcialmente bemsucedidas. Mas foi interessante que na ocorrência do furacão Sandy em NY, as primeiras pessoas a ajudar fossem do Occupy. Penso que o movimento Occupy está passando por mudanças. Não vemos mais o movimento em lugares simbólicos, como Wall Street, mas espalhado pelos bairros, trabalhando em áreas mais afetadas pelo furacão (por exemplo), ajudando pessoas, e estas pessoas com as quais eles trabalharam passaram a falar bem do movimento. Isso fez com que o movimento político se espalhasse. A internet também colaborou muito para que o movimento se desenvolvesse, ainda que tenha sido menos importante do que as atividades na rua..

Na edição 20 da nossa revista falamos sobre remoções de moradias populares em diversas cidades do Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, que vai receber os

As cidades são construídas e crescem para que algumas pessoas tenham máximo lucro. E esses megaeventos se tornam desculpas para projetos de desenvolvimento massivos e um pretexto para remover populações”

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jogos olímpicos de 2016 e é a principal sede da copa de 2014. No momento exato em que conversamos, acontece a remoção dos índios da Aldeia Maracanã, antigo museu do índio. O prédio abandonado foi ocupado pelo movimento indígena em 2006 e está localizado ao lado do estádio do Maracanã. Em relação à preparação das cidades que vão receber os megaeventos esportivos, como você compara esse processo que está acontecendo agora no Brasil com outros processos como Barcelona em 1992? Como podemos pautar o direito à cidade?

Grande parte da preparação dessas cidades envolve criar um campo para a acumulação de capital por parte dos desenvolvedores, financiadores, construtoras, empreiteiras e afins. As cidades são construídas e crescem dessa forma para que algumas pessoas tenham máximo lucro.

E esses megaeventos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos sempre se tornam desculpas para projetos de desenvolvimento massivos e um pretexto para remover populações.

Não há uma edição das Olimpíadas na história moderna que não tenha envolvido remanejamentos, por vezes massivos, de populações. Isso ocorreu em Beijing, Seul, Roma, em algum grau em Londres... E se você tenta resistir, as pessoas te chamam de antipatriótico, argumentam: “vamos ter todos os benefícios que estão vindo por conta das Olimpíadas, isso é uma coisa magnífica para nós, você devia estar orgulhoso que os Jogos Olímpicos e a Copa estão vindo

para o Brasil e blablablá...” E se pode dizer “Sim, mas quem está se beneficiando de tudo isso?” Não é a população. Aliás, ela perde muito com isso. Se você observar a situação financeira da Grécia nesse momento, em algum grau isto tem relação com o quanto gastaram nos Jogos Olímpicos de 2004. Muito dinheiro gasto em coisas inúteis, já que após a Copa restavam estádios vazios em Atenas, e nenhum evento esportivo. O único benefício foi construírem um novo sistema de metrô, que uma melhora permanente num futuro pós-evento.

Mas, de fato, a maior parte do investimento foi uma grande quantidade de dinheiro que foi entregue às construtoras e financeiras. O interessante é que muitos contratos foram feitos com empresas alemãs. Elas ficaram com muito do dinheiro investido no jogos olímpicos, e agora os gregos serão cobrados. Muito do dinheiro foi “roubado” dos gregos pela Alemanha nesse período de preparação para as Olimpíadas de 2004. Por exemplo, os alemães controlam o novo aeroporto e todo o sistema de telecomunicações na Grécia. Foi um caso clássico de roubo de um país pelo outro; um vai à falência e o outro diz “não tenho nada a ver com isso”.

Eu não sei os detalhes daqui no Brasil, mas ouço histórias de remoções típicas de quase qualquer Olimpíada e Copa do Mundo

Mas aqui esse processo de ataque à população mais pobre está sendo mais intenso do que nunca...

Sim, imagino. E isto, claro, combi-

nado com militarização da polícia, o que é ainda mais assustador. Em Londres, muitas pessoas deixaram a cidade durante os Jogos Olímpicos, por não querer estar em meio à segurança e vigília exacerbada. O que resultou na diminuição da atividade econômica na maior parte de Londres. Os turistas comuns não queriam ir para lá, pois todos diziam que seria o caos. Os habitantes que podiam, saíram da cidade. Os únicos lugares beneficiados estavam perto de estádios. Mas o centro de Londres estava morto durante as Olimpíadas! Ninguém queria estar lá. Suspeito que o mesmo deva acontecer aqui. Quem vai ficar no Rio, durante a Copa do Mundo? Os preços vão subir estratosfericamente, a maioria dos turistas comuns vai ficar longe.

São Paulo também, eu suspeito de que a maioria dos habitantes, se puderem, vai desaparecer por algumas semanas

Esse processo de gentrificação em que a população pobre é expulsa do centro das cidades é reversível? É muito difícil de reverter, mas há uma luta no mundo todo por casas acessíveis. Em muitas partes do mundo, há um déficit grande de casas acessíveis. Portanto, é perfeitamente possível montar um programa de casas populares, que o Estado, financie promovendo um programa que permita que a população tenha casas por um preço acessível. E isso significa também lutar contra a especulação imobiliária.

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FAZENDO

*É isso mesmo, caro leitor, agora a Vìrus e o Fazendo Media são um veículo único!

MEDIA Abril de 2013 | Ano 10 | Número 105 | www.fazendomedia.com | contato@fazendomedia.com

a média que a mídia faz

A agroecologia como alternativa no meio rural Por Eduardo Sá O final da década de 80 foi marcado pela ascensão do modelo neoliberal, que no meio rural se traduziu na chamada “revolução verde”. No Brasil isso representou, com a ausência do Estado, a entrada de grandes empresas de insumos agroindustriais, transgênicos e outros elementos propagados pela “modernização do campo”. A reforma agrária, no entanto, avançou muito pouco.

A migração dos camponeses para a cidade seguiu crescendo nos anos 90. O cenário, em termos de direitos sociais e preservação ambiental não era dos melhores. Não à toa que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), nos últimos 25 anos, se tornou o maior movimento social da América Latina, efeito do modelo de desenvolvimento excludente e predatório. Reflexo da desigualdade no país.

Apesar dessa hegemonia do agronegócio, com forte apoio do governo aos latifundiários e empresas, sustentada ideologicamente pelos meios de comunicação, um modelo alternativo construído pelos agricultores e movimentos, em parceria com a academia, vem crescendo gradativamente nas últimas décadas. Experiências locais, baseadas na agroecologia, têm feito contraponto a esse arranjo dominante. É um método que, através da técnica, faz o embate político. É uma luta econô-

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Vírus Planetário / fazendo media - ABRIL 2013

mica e política com base na cultura local. Uma concepção ampla sobre a natureza, em busca da harmonia.

Mistura de conhecimento tradicional, herdado secularmente pelos camponeses, com os acadêmicos que acreditam em outra forma de produção no campo. É uma disputa de sociedade.

Segundo alguns integrantes do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), uma rede de movimentos sociais, camponeses e acadêmicos e outros setores da sociedade, criada em 2002, que está na vanguarda da luta política nessa área, é possível sintetizar a agroecologia na seguinte fórmula: “Agroecologia como campo do conhecimento interdisciplinar, fundado na aplicação da Ecologia ao estudo dos agroecossistemas, visando à otimização de relações sinérgicas entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e equidade social”.

A segurança alimentar e nutricional da população está associada a essa perspectiva, que é de transformação do modelo de desenvolvimento. É fundamental ressaltar a importância da agricultura familiar na alimentação da população. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, ela é responsável pela produção de 70%

da alimentação que vai para a mesa dos brasileiros. E sem ela a agroecologia não é possível. É a única saída sustentável para o meio urbano e, sobretudo, o rural, segundo seus defensores. Apesar de distorções do modelo hegemônico, que privilegia a produção de soja para exportação ao invés do feijão para alimentação nacional, a agricultura familiar garante

Ilustração: Carlos Latuff

a comida na mesa das pessoas. Ela combate a monocultura, que degrada o solo e a fauna, e compreende os malefícios dos insumos químicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, ao preço da contaminação dos solos, doenças dos trabalhadores do campo e dos consumidores.

O modelo atual já mostrou sua

inviabilidade ambiental, social e cultural, embora seja o mais interessante do ponto de vista econômico para uma poderosa minoria.

Política nacional de agroecologia e produção orgânica O governo brasileiro tem, ainda que insuficientemente, promovido algumas iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a compra de 30% da agricultura familiar nos colégios, e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no avanço de temas como o das sementes crioulas. A Política Nacional de Agroecologia

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FAZENDO

MEDIA Comissão da política de agroecologia reunida. Foto: Eduardo Sá

“

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”

e Produção Orgânica (PNAPO), foi instituída pela presidenta no dia 21 de agosto de 2012. As primeiras reuniões oram realizadas nos últimos meses. A sociedade civil está representada por 14 organizações, assim como o governo, num grupo interministerial. Apesar da ausência de temas essenciais, como a função da terra e a questão da água, há expectativa de avanços nos movimentos, principalmente no fomento às sementes nativas. Centenas de bancos comunitários de sementes crioulas estão articulados em todo o Brasil pelos camponeses e organizações. Embora o governo, em nome da governabilidade, adote uma linha hegemônica em parceria com os grandes empresários e latifundiários, há um processo alternativo crescente em curso.

De acordo com Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), é preciso destacar o atraso histórico do Estado brasileiro em implementar uma política preocupada com a produção de alimentos saudáveis e com a preservação de recursos naturais. Desde a década de 60, explica o agrônomo, todas as instituições criadas para apoiar a agricultura, como o crédito e a pesquisa, se voltaram para o modelo agroquímico com a utilização de fertilizantes industriais, agrotóxicos e o desmatamento de florestas para o plantio de monoculturas, dentre outros fatores.

“Essa política é uma dívida histórica do estado brasileiro com a sua população, um direito das populações tanto do campo quanto da cidade. Mas ela será implementada num contexto bastante difícil, por causa da hegemonia do modelo do agronegócio, da produção em larga escala para exportação.

As bandeiras históricas dos movimentos sociais, como a reforma agrária e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e outros tradicionais, não vêm sendo respeitados. No entanto, é uma oportunidade para se construir políticas públicas e iniciativas que fortaleçam a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais”, afirmou.

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No momento está em discussão a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, cuja execução está prevista entre os anos de 2013 e 2015. A proposta dos movimentos é construir políticas voltadas para a preservação, disseminação, e valorização das sementes crioulas, que são produzidas pelos próprios agricultores. Uma assistência técnica voltada para a agricultura familiar de acordo com as características locais e em trajetórias de transição agroecológica. Créditos e financiamentos que não induzam os agricultores à compra de insumos industriais. Ampliação das possibilidades de venda nos mercados institucionais e estímulo às feiras de agricultura familiar e agroecológicas.

“Todas essas possibilidades estão sendo discutidas no âmbito do plano. Temos feito um esforço de apresentar as nossas propostas, fazer uma avaliação crítica do andamento dessa construção dentro do governo. Achamos que o governo tem proposto algo muito aquém do que a gente reivindica e do que a sociedade precisa.

Apontamos essas deficiências, e fazemos um esforço de que as nossas propostas sejam incorporadas nesse plano”, afirma.

Nesse sentido, a primeira versão do plano elaborada pelo governo sequer citou a questão do uso de agrotóxicos mesmo diante do quadro de liderança do país em

Plantação em Sistema Agroflorestal que reúne as culturas agrícolas com as culturas florestais, utilizando os recursos naturais de forma sustentável aliada a uma menor dependência de insumos externos(veneno e adubo químico) proporcionando uma maior segurança alimentar e econômica, tanto para os agricultores, como para os consumidores. | Foto: Reprodução

seu uso. Os movimentos defendem que há uma incompatibilidade na criação de uma política nacional de agroecologia com o uso indiscriminado e descontrolado de venenos químicos. Está sendo reivindicado um plano nacional de redução de agrotóxicos para viabilizar a promoção da agroecologia, que foi recolocado na pauta e está em negociação junto ao governo. A questão das sementes crioulas também voltou para mesa de negociação, pois os movimentos avaliam que seu tratamento no plano é insuficiente, na medida em que as sementes são fundamentais para a autonomia dos agricultores e a realização da agroecologia. As organizações da sociedade civil também estão propondo ações mais efetivas em relação ao acesso à água, pois na primeira versão do plano apresentado pelo governo não tem nada que garanta seu acesso para as comunidades como um bem da natureza de domínio público.

“

Desde a década de 60 todas as instituições criadas para apoiar a agricultura se voltaram para o modelo agroquímico.”

Existem algumas possibilidades de data do lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, de acordo com o governo: junto com o Plana Safra da Agricultura Familiar 2013, no dia do Meio Ambiente (05 de junho), ou em alguma cooperativa ou associação dos agricultores. A expectativa, segundo o secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Selvino Heck, que representa a Secretaria-Geral da Presidência da República, é que até o final do semestre esteja pronto o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

“Ainda não tem nada decidido, até porque não depende só de nós.

Está tudo em negociação, nenhuma pauta foi totalmente retirada.

No dia 03 de abril a Câmara Interministerial vai se reunir para concluir a proposta do plano nacional externo e interno do governo. A proposta será entregue para a sociedade nos dias 11 e 12 de abril. Concluindo, vai para os ministérios e depois passa pelos setores técnicos. Então segue para a Casa Civil, que encaminha à presidenta. Até o final de maio deve ter uma aprovação final presidencial”, afirmou Heck.

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internacional

Chile,

buscando a Alegria que ainda não veio*

Estudantes voltam às ruas pela educação pública esperam recuperar o nível de mobilização alcançado em 2011

Por Daniel Giovanaz SANTIAGO (Chile)

O bombardeio do Palácio de La Moneda, em 1973, deu origem a uma pioneira e desastrosa experiência neoliberal no Chile. Augusto Pinochet, que assumiu o poder após o golpe, privatizou os principais setores produtivos e se absteve do compromisso de prover aos cidadãos o acesso a direitos básicos, como saúde, moradia, seguridade social e, em especial, educação. Coube aos estudantes – curiosamente, os mais prejudicados pela iniquidade de um modelo de ensino cujo objetivo é o lucro – a responsabilidade de abrir os olhos da população para a urgência de se sepultar a herança da ditadura. E o primeiro passo era propor um novo sistema educativo: gratuito, de qualidade, e regulado pelo Estado.

As mobilizações começaram efetivamente em 2006, quando alunos do ensino médio saíram às ruas e criaram um movimento massivo denominado Revolução Pinguina. Depois de um hiato de cinco anos, os protestos ressurgiram em todo o país, impulsionados principalmente por universitários. Em sete meses foram realizadas cerca de 30 marchas pela educação, as aulas foram suspensas e centenas de escolas e universidades foram tomadas pelos estudantes. Ao final, 40 mil jovens tiveram que repetir o ano letivo, ainda assim as demandas principais não foram atendidas. “Pelo menos, a população se deu conta de que, enquanto a educação for objeto de negócio, não haverá equidade”, analisa Juan García-Huidobro, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação (CIDE).

O movimento chegou a ter 86% de aprovação entre os chilenos, mas a intransigência do governo de Sebastián Piñera fez com que muitos cidadãos perdessem esperança de mudanças estruturais durante este mandato. Porém, a semente estava plantada e, cedo ou tarde, a terra voltaria a tremer.

Desmobilização, jamais Ao lado de Camila Vallejo e Giorgio Jackson – ex-dirigentes estudantis da Universidade do Chile (Fech) e da Pontifícia Universidade Católica (Feuc), respectivamente –, Camilo Ballesteros foi um dos símbolos da luta pela educação pública em 2011. Ex-presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Santiago (Feusach), ele afirma que o

*Referência ao jingle da proposta “Não” do plebiscito de 1988 feito no Chile para consultar o povo se Pinochet 26

Vírus Planetário - abril 2013

deveria ou não continuar no poder. Fato retratado no filme “No”. Confira aqui - www.tinyurl.com/nochile

Apelidados de ‘pinguins’, alunos do ensino médio são maioria entre os manifestantes Em março e abril, os estudantes voltaram a parar as ruas da capital Fotos: FRENTEFOTOGRAFICO.ORG

movimento está submetido a um processo cíclico, mas jamais de desmobilização. “Embora as marchas não sejam tão massivas, estamos mais conscientes”, assegura. Fabián Araneda, vice-presidente da Fech, sinaliza uma mudança estratégica. “Chegou a hora de nos unirmos aos trabalhadores e a outros movimentos de luta. Primeiro, construir com o povo; depois, pensar em constituir maioria”, defende Araneda. Segundo ambos, 2013 poderá ter protestos tão intensos como há dois anos.

O aperitivo aconteceu no dia 7 de março na Praça Itália, centro de Santiago. Na ocasião, 400 jovens secundaristas reuniram-se em um protesto organizado através das redes sociais e foram fortemente reprimidos pela polícia. Apesar da ausência das entidades de base, essa foi a primeira marcha estudantil em seis meses, e teve efeitos quase imediatos. Menos de quinze dias depois o Movimento de Estudantes de Educação Superior Privada (Mesup) convocou nova marcha para o dia 28 de março, e a Confederação de Estudan-

“

Em sete meses foram realizada s cerca de 30 marchas pela educação”

tes do Chile (Confech) confirmou outra para o dia 11 de abril. A esta convocatória, somaram-se outros setores interessados, como professores e pais de alunos.

Presidente do Sindicato Nacional de Professores, Jaime Gajardo Orellana, aposta que os protestos vão continuar porque nenhum governo que sucedeu Pinochet alterou a Constituição e as políticas neoliberais impostas pela ditadura. Segundo o professor de História da Universidade de Santiago, Mario Garcés, as falhas do sistema educativo não se solucionaram, mas se agudizaram após o fim do regime militar.

“A ampliação do modelo de subvenção deteriorou a qualidade do ensino básico e secundário”, critica. Entre 1992 e 2012, mais de 800 escolas públicas fecharam as portas, e foram criados 2942 colégios particulares subvencionados – financiados com dinheiro estatal, mas que lucram sobre a mensalidade dos alunos. “No ensino superior, as medidas tomadas acabaram com a gratuidade, endividaram a classe trabalhadora e fortaleceram os bancos”, acrescenta Garcés.

Para Camilo Ballesteros, a maturidade adquirida nas ruas desde 2006 e a iminência das eleições presidenciais fazem de 2013 um ano decisivo para o triunfo estudantil. O pesquisador García-Huidobro, que trabalhou para o Ministério da Educação entre 1990 e 2000, também é otimista em relação aos próximos meses. “Os protestos alteraram a agenda ministerial, e é visível que o Chile caminha em direção a um novo modelo, cuja prioridade será a satisfação dos direitos, e não o fomento dos negócios”, completa.

Universidade tomada pelos alunos na oitava região, ao sul de Santiago

Jato d’água e gás lacrimogênio são usados pela polícia conta protestos

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minas gerais

Abril Vermelho Por Ana Malaco

Violência no campo e mandados de despejos são pautas de luta do MST para esse mês

Abril é um mês muito importante para o MST. O chamado Abril Vermelho é o mês de maior concentração de lutas dos trabalhadores rurais sem-terra. Esta concentração é uma forma de lembrar o assassinato de dezenove trabalhadores rurais cometido pela Polícia Militar do estado do Pará, no dia 17 de abril de 1996. O caso que aconteceu no sul do estado, no município de Eldorado dos Carajás ficou conhecido como Massacre de Carajás, emblemático pela latente violência historicamente vivenciada pelos trabalhadores do campo e pela repressão que o Movimento sofre.

As lutas já começaram em diversos núcleos do Movimento. No dia 10 de abril o movimento ocupou uma fazenda em Esmeralda, região metropolitana de BH. Uma das pautas colocadas nos atos e ocupações que estão previstas para esse mês em todas as regiões em que o Movimento se territorializa é a Justiça por Felisburgo e a luta contra os mandados de despejos previstos para esse ano em diversas regiões ocupadas ou assentadas pelo MST.

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Divulgação do movimento “Justiça para Felisburgo”

Justiça para Felisburgo

Assentamento Primeiro do Sul, Mística em memória dos sem terra que foram violentamente assassinados no masacre de Felisburgo | Foto: Ana Malaco

O julgamento do Massacre de Felisburgo, que há 8 anos segue impune, vai ocorrer a partir do dia 15 de maio em Belo Horizonte. Adriano Chafik, mandante e também autor do crime, invadiu o acampamento Terra Prometida com mais 17 pistoleiros, ateando fogo nos barracos e na escola. Fortemente armados assassinaram cinco trabalhadores sem-terra e balearam outros 12, entre eles uma criança. O suposto proprietário da terra, Adriano Chafik, é dono dessa e de mais três fazendas da região do norte de Minas e de quatro fazendas no sul da Bahia.

O Instituto de Terras de Minas Gerais comprovou que pelo menos 515 hectares de terras são áreas devolutas. Ou seja, a região foi grilada pelo fazendeiro Chafik. Ainda hoje a fazenda não foi desapropriada. Chafik, que é réu confesso, já foi preso duas vezes, mas em ambas foi solto pela justiça brasileira. As famílias das vítimas do massacre e os feridos nunca foram indenizados e nem seus pertences pessoais foram ressarcidos.

De acordo com a coordenação regional do Movimento, além dessa pauta, os atos também lutam pelo não cumprimento dos mandados de despejo previstos para esse ano. Só em Minas estão previstos mais de 20 despejos em regiões de acampamentos ou assentamentos. Em função deste quadro estão previstas diversas manifestações em Belo Horizonte e no interior do estado, bem como em todo o território brasileiro.

Para garantir que o julgamento do Massacre de Felisburgo condene Adriano Chafik e os outros pistoleiros envolvidos no caso, o Movimento irá fazer uma Plenária, juntamente com o Comitê Justiça para Felisburgo (composto por diversas organizações, coletivos e movimentos da sociedade). A Plenária que acontece no dia 17 desse

“

A superação da violência no campo perpassa a construção de outro projeto societário que inclua a Reforma Agrária Popular”

mês na capital mineira contará com a presença de João Pedro Stédile e Leonardo Boff.

A preparação para o julgamento De acordo com Sílvio Cardoso Netto, militante do Movimento, a realidade de violência no campo é histórica. E está relacionada ao modelo de concentração de terras e riquezas, à impunidade da justiça brasileira pelos diversos crimes cometidos nesses conflitos, à manutenção da desigualdade social e à criminalização do MST pela mídia hegemônica.

O momento do julgamento é oportuno para conscientizar a população sobre a parcialidade do Estado e da justiça brasileira, “o Estado fez uma opção de classe, na qual os trabalhadores são fortemente atingidos pelas políticas que apenas mantêm os privilégios da classe dominante.” completa o militante. No que diz respeito ao fim dos conflitos por terra no país, de acordo com Sílvio Netto “A superação da violência no campo perpassa a construção de outro projeto societário que inclua a Reforma Agrária Popular.”.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra a violência no campo tem aumentado. No ano de 2011 ocorreram 23 crimes de assassinato envolvendo conflitos no campo. O relatório de 2012, que será divulgado em maio deste ano e os casos de assassinato que já ocorreram em 2013, apontam esses intensos conflitos enfrentados pelo Movimento em todo o território nacional.

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FAZENDO

MEDIA

Para expressar

a liberdade!

Por Artur Romeu “Penso que nós não devemos ter monopólios de mídia no Brasil, onde poucas famílias mandam no setor. Isso é contra a democracia”. A declaração é do ex-presidente Lula, feita durante um debate realizado em Montevidéu pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), no dia 5 de abril. A posição contrasta com os esforços tímidos do governo do PT nos últimos dez anos para avan-

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Vírus Planetário / fazendo media - ABRIL 2013

Movimentos criam Projeto de Lei de Iniciativa Popular para democratizar as Comunicações no Brasil çar com a regulamentação do setor no país e, em especial, com as recentes afirmações do atual Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele disse que não estava disposto a bancar a regulamentação da mídia, considerando-a desnecessária. O posicionamento do ministro foi considerado pelos movi-

mentos que defendem a democratização da comunicação como uma ruptura do diálogo que havia sido minimamente aberto pelo antecessor Franklin Martins.

Para expressar a liberdade Nesse contexto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne diversos

Ilustração: Carlos Latuff

“

Dez grandes grupos de mídia, dirigidos por famílias, controlam o mercado de comunicação de massa no país”

“A constituição determina que a produção para rádio e televisão deve ser regionalizada, ou seja, deve haver espaço para a produção regional, e isso não acontece na grande maioria do país. A Constituição determina que não pode haver monopólio ou oligopólio de forma direta ou indireta. E é absolutamente claro que existe um oligopólio das comunicações no Brasil”, explica Dantas.

movimentos da sociedade civil organizados pela maior diversidade da mídia brasileira, vai lançar esse mês um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a comunicação social eletrônica no país.

Para ser debatido no Congresso, a campanha (www.paraexpressaraliberdade.org.br) deve coletar um mínimo de 1% de assinaturas do eleitorado. A lei atual, que data de 1962, é considerada ultrapassada do ponto de vista da tecnologia e da democracia.

Por se utilizar de um espectro eletromagnético limitado, a radiodifusão (rádio e televisão) é cedida mediante concessão pública. A legislação define que quem explora esse setor deve respeitar uma série de princípios e finalidades de natureza cultural, educativa e ética. Diretor do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC–Brasil), o professor da UFRJ Marcos Dantas participou do Grupo de Trabalho de Formulação do Projeto de Lei de Inciativa Popular. Ele afirma que a prática do setor das comunicações no Brasil é inconstitucional.

A organização não governamental Repórter Sem Fronteiras, fundada na França em 1995 e internacionalmente respeitada por sua atuação na defesa da liberdade de expressão, publicou no começo desse ano um relatório intitulado “Brasil, o país dos trinta Berlusconis” (em referência ao ex-primeiro ministro italiano, conhecido como um grande magnata das comunicações). O relatório afirma que “o modelo de concentração de propriedade da mídia no Brasil afeta diretamente o fluxo de informação e freia a diversidade. Dez grandes grupos de mídia, dirigidos por famílias, ainda controlam o mercado de comunicação de massa no país.”

Em outro trecho, o relatório segue afirmando que “a concentração de propriedade (da comunicação), a nível nacional e regional, e formas de censura, através de pressão econômica e política, em escala local, são as características de um sistema de mídia que não foi efetivamente democratizado desde o fim da ditadura militar. Os generais se foram, mas os coronéis persistem.” O termo coronel eletrônico é utilizado no relatório em referência ao histórico de coronelismo no país, com grandes proprietários de terra usando o poder econômico para instrumentalizar a política. Nas recomendações finais, o relatório defende uma reforma urgente na lei que possa garantir limites de propriedades no setor, democratizar o acesso às concessões públicas e regular o financiamento estatal através do gasto de propaganda do governo para apoiar setores sociais diversos. Em 2009, o governo brasileiro gastou cerca de R$ 1,5 bilhões em anúncios publicitários destinados somente para organizações de mídia com fim comercial.

Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil), o jornalista Arthur William defende que a democratização da comunicação é na verdade um meio de se atingir um direito humano garantindo pelas Nações Unidas. Ele argumenta que é necessário que existam leis e políticas públicas que garantam esse direito para pessoas que não têm o poder econômico.

“O tratamento que se dá para rádios e canais comunitários é muito severo. A única ação do poder público é fechar, os meios comunitários não recebem nenhum tipo de facilidade. O interesse econômico predomina sobre os meios sem fins comerciais voltados para o interesse público. A desregulamentação total do setor confunde liberdade de expressão, com liberdade de empresa. Quem perde é o cidadão”, critica Arthur.

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FAZENDO

MEDIA Também jornalista e integrante do Coletivo Intervozes no Rio de Janeiro, Daniel Fonsêca afirma que são poucos os países considerados como democracias mais avançadas que não possuem uma regulação da mídia. Segundo ele, um dos grandes desafios para o Brasil é abordar o tema de maneira mais afirmativa do ponto de vista do direito humano à comunicação, não apenas do ponto de vista da crítica ao oligopólio.

“Temos que ter a capacidade de dialogar com a população para dizer que a comunicação é um direito constituído. Devemos pensar estratégias como fundos públicos destinados ao apoio da produção alternativa, comunitária ou local para dar viabilidade a canais de comunicação sem fins comerciais, e que esses conteúdos possam ter um canal próprio para serem veiculados. O problema é que o atual objetivo da imprensa é interditar esse debate”, afirma Fônseca.

A mudança já sonda a América Latina Na Argentina, a recente Lei dos Meios causou grandes embates nacionalmente e também nos vizinhos latino-americanos. A imprensa brasileira vociferou contra Cristina Kirchner, acusando a presidenta de estar tentando calar o Grupo Clarín (maior grupo isolado de comunicação na Argentina) já que a nova lei obrigaria o império de mídia no país a fazer um forte desinvestimento. O que pouco se disse foi que a lei era resultado de uma intensa mobilização da sociedade acolhida pela governo que incorporou as demandas existentes, dando os primeiros passos para acabar com um monopólio e fortalecer outros atores.

A Lei dos Meios divide o espectro de frequência equitativamente em três segmentos, o público, o privado não comercial e o privado comercial. De acordo com diversos especialistas na área da comunicação, a legislação trás uma série de avanços ao fazer, entre outras regulamentações, a redistribuição de concessões públicas – favorecendo o surgimento de novos atores na mídia e fortalecendo meios comunitários e regionais, em especial as rádios.

O Uruguai também decidiu colocar um freio nos monopólios de comunicação do país. A Secretaria de Comunicação da Presidência do governo de José Mujica editou um decreto em janeiro e limitou a quan-

“

O governo não está disposto a bancar a regulamentação da mídia, considerando-a desnecessária”

tidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de televisão.

O relatório do Repórter Sem Fronteiras cita a legislação argentina e uruguaia como exemplos para o Brasil.

O professor Marcos Dantas aponta que a diversidade da comunicação está diretamente associado à proliferação de meios locais e regionalizados. Ele cita o Conjunto de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, afirmando que os seus moradores devem ter acesso à produção e consumo de informação que deem conta dos seus problemas a partir do ponto vista da Maré, para fazer um contraponto aos preconceitos de rádios de grande alcance, como a CBN. Além de aumentar o espaço para esses meios comunitários, o Estado pode fortalecer a diversidade fazendo melhor a redistribuição de verbas públicas. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República é responsável por alocar a publicidade governamental – mas, segundo Dantas, os critérios burocráticos utilizados favorecem grandes grupos de comunicação com larga audiência. Ao prever critérios democráticos, e não somente técnicos, o governo pode viabilizar e fortalecer a diversidade na comunicação.

“O mais importante disso tudo é o seguinte: que a sociedade, na sua diversidade, se veja projetada no seu som e na sua imagem. Se eu sou índio e pego uma televisão globo e o índio não existe, então eu não existo. Vivemos numa sociedade mediatizada, na qual boa parte do papo gira entorno do que você leu, viu ou ouviu no jornal.

Precisamos ampliar esse processo para aqueles que não estão mediatizados, que não vão entrar pelo viés comercial – monetizável.

Queremos criar mais alternativas de visão de mundo”, afirma o professor Marcos Dantas.

A verdade varrida pra debaixo do tapete

s o d i d r só . . . s e h l a det

E a velocidade do sistema atende a seus interesses.

É incrível como a mídia grande, essa danada, consegue colocar de volta a moda cada vez mais debates conservadores e retrógrados. Não bastasse o desserviço que ela já presta diariamente contra a juventude negra e pobre, essa danadinha agora deu para voltar com o debate da diminuição da maioridade penal. Com a mesma facilidade que a mídia “marota” consegue camuflar com uma rapidez impressionante os crimes cometidos por jovens brancos de classe média e alta, ela consegue usar um crime cometido por um jovem pobre e negro para defender a redução da maioridade pela.

Não sei qual é a melhor parte de tudo isso: se é tomar como individual um problema que é social e querer resolver colocando jovens cada vez mais jovens dentro da cadeia ou se acreditar que colocar alguém na cadeia resolve o problema da violência.

Este deve ser o mesmo tipo de gente que acredita que acha que ir pra cadeia é tirar férias e que preso vive melhor que a classe média, só pode.

Ilustrações: Carlos Latuff

Não adiantou, e mesmo com o apoio de diversos setores da sociedade, quem tem caveirão, bomba de gás e até arma ultrassônica (sic) acaba mostrando quem manda. Rapidez, violência e truculência marcaram a ação policial contra os índios resistentes. Não vender-se ao governo significou expulsão à força da Aldeia no dia 22 de março. O nível de violência utilizado e os absurdos daquele dia ficarão marcados na história em fotos e vídeos e no registro feito por ativistas como nosso jornalista Chico Motta, preso durante a mobilização. No mesmo camburão, só que algemado, ia o garoto negro. A seletividade no tratamento da polícia tem cor, tem classe e tem cara.

Esses moleques danados...

Mas a pressa do sistema falha de verdade quando, um mês depois da aceitação do acordo, os índios continuam sem saber para onde vão. Vivem em alojamento provisório, sem saber o que virá. E os outros, que resistiram, quem sabe qual será seu futuro? Pelo menos lhes resta o orgulho de terem resistido até o fim.

Ocupação por ocupação...

A resistência continua, não vamos deixar morrer a luta pela Aldeia, e nem outras lutas indígenas pelas diversas localidades do país. Aproveitando o único dia do ano em que lembramos da existência do Índio brasileiro, diversas tribos indígenas do país foram a Brasília exigir q u e suas reivindicações sejam ouvidas e que as florestas, os territórios e os direitos dos nativos sejam respeitados...

E como parece que a Dilma não estava muito interessada em ouvir, após 513 anos de exploração depois, eles não esperam mais, invadiram o plenário da câmara, cantaram seus cantos de guerra, levantaram faixas e mostraram que não ficarão calados. E que todo dia seja Dia do Índio.

pela mídia independente Enquanto o canal de notícias independente Vi O Mundo ameaça fechar por falta de fundos, blogs de difusão machista e de ódio conseguem apoiadores todos os dias e o governo alimenta seus preferidos na rede com concessões, incentivos e fundos vindos das reservas da União para a cultura. Mas e o compromisso destes veículos com a verdade e transparência do que transmitem e do que fazem com os fundos recebidos não é cobrado. Vamos impedir que mais um canal de informação sem o rabo preso morra nas mãos da sonegação mercadológica da informação. Para ajudar acesse www.viomundo.com.br/faca-parte e faça sua doação para manter um dos poucos canais independentes de informação sem interferência governamental funcionando.

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Por Chico Motta

*Improvável, mas não impossível.

Alô, Chics!

GLÓRIA KAIU Voltei, Brasil! Mesmo esses comunas safados da Vírus Planetário que querem implementar a ditadura no Brasil tiveram de dar espaço pra eu poder falar sobre essa nova lei absurda que quer dar direitos às empregadas domésticas, como se elas já não tivessem regalia suficiente, deixo elas até usarem o banheiro e dormirem na minha casa.

Nessa edição vou dar dicas de como fazer quando aquela empregada cafona está te dando no saco e você precisa demitir com sua habitual elegância. Prontas? Então retoquem o make, ajeitem o modelito e venham comigo!

Como demitir uma empregada doméstica?

Com o advento das PEC das domésticas as donas de casa se veem numa situação difícil: Como demitir sua empregada doméstica sem ter que pagar indenizações trabalhistas?

Se houvesse um flagrante, do tipo ela agarrada com seu marido ou vestida com seu vestido novo ou com seu colar de pérolas – o verdadeiro – no pescoço, seria fácil. Mas, quando são pequenas coisas que você vai deixando passar porque no fundo ela é boa empregada, honesta, e também porque você tem preguiça de pensar em arranjar outra e ter que ensinar tudo de novo, aí fica mais difícil.

Pode-se despedir a empregada porque ela tem mau humor e mal fala com você dentro de casa? Porque faz o trabalho bem-feito, mas é incapaz de oferecer um chá quando você está jogada na cama com gripe e com febre, e não faz o mínimo, que é perguntar se você melhorou? Digamos que é parte do temperamento dela, e temperamento não se muda. Mas passar anos numa casa sem dar um sorriso e

“Quando se deita a cabeça no travesseiro e se percebe que a empregada está perturbando, é hora de trocar” sem dizer uma coisa gentil faz mal. E, segundo me disse uma amiga – sábia –, quando se deita a cabeça no travesseiro e se percebe que a empregada está perturbando, é hora de trocar.

E aí começa a culpa: se ela ficar desempregada por um longo tempo, vai viver de quê? E o pior de tudo: como demiti-la se ela trabalha comigo há anos e eu teria que pagar uma fortuna de direitos trabalhistas? Maquiavel já dizia que o bem deve ser feito aos pou-

cos e o mal de uma vez só. Em casos como esse, vale uma mentira, porque discutir a relação com a serviçal não levaria a nada. Mas e o medo? Aliás, medo de quê? Nas minhas mais loucas fantasias, pensava que ela podia pegar um facão e enterrar nas minhas costas; como se sabe, fantasia não tem limites.

Até que me enchi de coragem e disse que minha vida tinha mudado: Coloquei um anel de brilhante na bolsa da criada e acionei a polícia. Em algumas horas

*ATENÇÃO: Essa seção é fictícia. Não levem a mensagem a sério. A PEC das empregadas é uma conquista histórica e um avanço. Achou nossa brincadeira radical demais?

Então dá uma lida no que algumas patroas disseram: www.tinyurl.com/cartapatroa www.tinyurl.com/textodanuza

Reconstituição da situação bafônica pela qual uma querida minha teve que passar. Ela foi mais extrema e conseguiu manter a elegância. Não aconselho qualquer um agir com veemência como ela, pois é difícil manter-se glamourosa em situações extremas como ela conseguiu.

estava ela presa por furto e foi demitida por justa causa. Na cadeia teria comida e moradia pelo tempo que precisasse, não precisaria pagar indenizações astronômicas e eu tinha botado um fim naquela situação que estava me incomodando. Eu, que tinha parado de fumar faz 6 anos, não me contive e acendi um cigarro para saborear o momento.

Dois dias depois entrou a nova empregada, já em outros termos: três vezes por semana, de 9 às 7, nada de feira, nada de geladeira cheia de legumes estragando, nada de cara de cu, nada de potinhos com coisas misteriosas que nunca tive coragem de abrir por medo de encontrar uma cobra. Agora é comida congelada, acabaram-se as panelas no fogão e, no terceiro dia de trabalho, quando eu disse que ia ao médico, como deve fazer uma boa mucama, a novata me perguntou, com um sorriso, se eu queria que ela fosse comigo. Com essa ela me ganhou para sempre, ou pelo menos até eu cansar da cara dela.

E fiquei pensando que namorados e maridos que nos atormentam a vida são como empregadas domésticas: a gente dispensa mais tarde do que deveria e perde um tempo imenso sendo infeliz.

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Educação Estadual

anos

na luta!

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro

Vitória da luta dos animadores culturais das escolas estaduais do Rio:

TJ impede a extinção do cargo Os animadores culturais das escolas estaduais conquistaram uma grande vitória: em abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou a apelação do Sepe contra uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP), que pede a extinção da categoria no quadro da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), prejudicando centenas de profissionais. Com isso, o julgamento da ação do MP volta à vara de origem, com a exigência de que todos os 476 animadores sejam ouvidos e exerçam o seu direito de defesa – o que dará mais tempo para que a categoria conquiste a regularização de sua situação junto ao governo do estado e Assembleia Legislativa.

nal de Animadores culturais em frente ao Tribu

Justiça

A decisão do Tribunal representa uma grande vitória para a luta dos animadores culturais das escolas estaduais que há 30 anos lutam para terem sua situação regularizada junto à SEEDUC e ver seus direitos trabalhistas garantidos. Agora, é seguir a luta pela regulamentação e todos os demais direitos.

>>Direitos não reconhecidos Os profissionais da animação cultural existem nas escolas estaduais desde 1983, quando foram criados os CIEPS. A profissão tem como objetivo oferecer um instrumento educacional e cultural para a comunidade escolar. O animador exerce o papel de motivador; interagindo com os alunos, no sentido de conduzi-los à prática cultural.

No entanto, a animação cultural foi colocada como função gratificada. Com isso, esses profissionais ficaram num limbo funcional, que se agravou quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teve seu recolhimento previdenciário passado para o INSS. Isso fez com que os onze anos recolhidos para a Previdência do estado não fossem repassado para o INSS.

Por conta de toda essa situação e pelo reconhecimento do trabalho dos animadores, bem como para se fazer justiça, em 2010 a Alerj aprovou a emenda constitucional nº 44, que inclui a Animação Cultural na Constituição do estado, sinalizando para o governo estadual que ele poderia regulamentar a situação funcional desses profissionais.

Em 2011 o Ministério Público “descobriu” que esses profissionais existem. Mas, ao invés de o MP reconhecer os direitos trabalhistas do segmento, pediu a extinção do cargo e a consequente demissão de todos os 476 animadores que ainda trabalham nas escolas. A apelação ganha pelo Sepe no TJ, no entanto, barrou essa demissão.

www.seperj.org.br