Voz Eleiçõs 2012

Comemorativo 120 anos da Faculdade de Direito Texto publicado no Voz Acadêmica do mês de outubro de 2009 e não passou por revisão ortográfica antes de ser publicado novamente.

O agora é o lugar da utopia

Luis Philipe de Caux Grupo de Estudos FLANAR – Direito, Utopia e Democracia Lá se vão, ao completarem em novembro, vinte anos desde o anúncio definitivo do fim das utopias, soterradas pelos escombros do Muro de Berlim. A vitória do capitalismo foi compreendida como o fim da história, a síntese última da configuração ideológica mundial, o advento de uma era eterna de prosperidade e liberdade para os povos. A palavra Utopia , no mundo pós-89, ou perdeu o sentido de existir ou foi lançada ao descrédito.

Não é mais um projeto necessário para aqueles que acreditam, de fato, que a nossa geração é a vanguarda do tempo, a ponta de um progresso implacável e em aceleração. Para estes, o mundo só não é o melhor dos mundos possíveis porque o mundo de amanhã, certamente e independentemente de nenhum esforço, será ainda melhor, embora muito pouco diferente. Ora, falar de Utopia não faz sentido nesse mundo: ela deixa de ser um ideal para ser um fato. Se a Utopia, do grego ou + topos , lugar de nenhum lugar é posta em algum lugar, não pode mais ser utopia, mas realidade.

Para outros, Utopia não é mais um projeto desejável: é uma ingenuidade e um equívoco. Estes fazem remontar a Utopia a Platão e sua República, e daí, em um passo, até o Estalinismo. Em razão da leitura literal de que fazem da obra A Utopia, de Thomas More, veem o termo como a exigência material de uma de uma organização social perfeita, ou perfeitamente igualitária, o que seria impossível e, se tentado, levaria ao autoritarismo. Ressuscitar a Utopia seria apenas o primeiro passo para reerguer os muros que tanto custaram a cair. Assim, a Utopia, do grego eu + topos , lugar bom , lugar da felicidade , já provou na história que só pode conduzir ao totalitarismo.

Utopia é, então, uma coisa do passado? Soterrada, virou assunto de arqueólogos? À primeira pergunta, apenas em um sentido pode-se dizer que sim: dele se tratará mais tarde.

No sentido induzido pela primeira perguntar, só se pode replicar um enfático não .

Qual é, afinal, o lugar da Utopia, no fim da primeira década do séc. XXI? Seria preciso perguntar, talvez, a um homem do século XVI. Thomas More, o cunhador do termo, foi um grande humanista e um astucioso homem de letras. O neologismo de More condensa três sentidos:: outopia, udetopia e eutopia, respectivamente, lugar de lugar nenhum , lugar de nenhum tempo e lugar da felicidade . Com efeito, toda a obra A Utopia é um grande jogo de escrita

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oblíqua, que, através de contradições e pistas deixadas de propósito, ora confunde, ora previne o leitor a não levar o texto ao pé da letra. Basta se atentar para o nome do narrador, Rafael Hitlodeu. Hitlodeu , mais uma das artimanhas literárias de More, é traduzível, do grego, por narrador de fábulas . A Utopia não é um projeto de sociedade, um modelo ou plano de constituição, como dar-se-ia a entender com quem lesse apenas seu Livro II. De acordo com Abensour, é o livro I d A Utopia e seus demais paratextos que servem de chave de interpretação ao conjunto da obra. Abensour argumenta que:

Se consentimos em trilhar os arcanos do caminho moriano, A Utopia, na sua própria textura, não cessa de trabalhar no sentido de persuadir o leitor de que o verdadeiro livro de ouro não é nem um plano, nem um modelo. Daí decorre, desde o início, um equívoco: o crítico precipitasse sobre teses ou proposições doutrinais que pretende extrair diretamente do texto […] sem perceber que A Utopia é o fruto de um dispositivo textual propositadamente complexo, armadilha que brinca com a vontade do leitor, expondo-o permanentemente a um logro. Jogo sábio, sutil, erudito, jogo aéreo de um humanista simples como uma pomba porém sábio como uma serpente. (ABENSOUR, 1990, p.

77) Daí, por não ter a mesma paciência e a mesma formação humanística daqueles a quem More dirigiu sua obra, o homem do século XX e XXI não sabe mais ler o A Utopia

e consequentemente, tampouco o pensamento utópico. Vencer o jogo de ambiguidades d A Utopia de More não é encontrar sua solução: nem More a tinha. É preciso entrar no jogo e ser capaz de imaginar por conta própria novas ideias para uma sociedade política mais livre e justa. Essa sim é a proposta de More: Uma vez estimulada pelo aprendizado, a mente dos utopienses é maravilhosamente rápida em buscar as várias artes que tornam a vida mais agradável e conveniente (MORE, 2003, p. 76, tradução minha) Dito em que sentido Utopia não é um projeto ingênuo e fadado à tirania, resta dizer por que também não é um projeto descartável e por que ainda faz sentido falar disso.

Somente uma concepção empobrecida da temporalidade e da história poderia sustentar a crença de que o presente atual da humanidade é o cume do progresso humano. Como afirma Boaventura Santos, a compreensão do mundo e a forma como ela cria e legitima o poder social tem muito que ver com as concepções do tempo e da temporalidade (SANTOS, 2002, p.

239). A compreensão que o mundo ocidental tem hoje de si e de seu tempo é empobrecida porque é manifestação de um pensamento do mesmo, da repetição, da continuidade, de um futuro que teria perdido a capacidade de inovar. Além de obstruir o futuro, esse pensamento indolente , como o determinou Boaventura Santos (2002), ainda oblitera a alteridade que lhe é contemporânea. Aos postular-se como a locomotiva do trem do tempo, o Ocidente impõe, a contrário, o que não é o Ocidente

e não compartilha seus valores e modo de vida é, portanto, anacrônico. É a ideia de um tempo puramente cronológico, homogêneo e vazio , nas palavras Walter Benjamin em Sobre o conceito de história , que subjaz a esse pensamento indolente.

Dirá Benjamin que a história é objeto de uma construção cujo lugar não é o tempo homogêneo e vazio, mas um tempo saturado de agoras (BENJAMIN, 1985, p. 229). É no agora , esse tempo de oportunidade, da liberdade humana que confere a seus portadores a capacidade inovar, rompendo uma continuidade, é aí que está a chave para fazer saltar pelos ares o continuum da história (BENJAMIN, 1985, p. 231).

Daí, de uma concepção cairológica do tempo é que emerge a Utopia em toda sua força. O agora é o lugar do não-tempo , a se tomar o tempo em seu sentido cronológico. É o oposto da razão indolente, que deixa passar as oportunidades por se achar maior que elas. É preciso, portanto, expandir o presente e contrair o futuro (SANTOS, 2002, p. 239), seja dando visibilidade às alternativas que já existem, mas que são produzidas como inexistentes, seja fazendo emergir as possibilidades de mudança já inscritas na realidade social. Só assim o futuro deixará de ser visto como um tempo vazio para voltar a ser o tempo do imprevisível, do possível, do plural. É no presente que podem vir à tona as esperanças não cumpridas do homens que passaram pela Terra, e é nesse sentido que a Utopia é assunto do passado. É porque suas esperanças ainda são, em grande parte, as nossas que se faz necessário reacender o pensamento utópico. Não porque acreditemos que o mundo perfeito virá, mas por que, como More, Benjamin e Boaventura Santos, rejeitamos a indolência conformista que crê que tal coisa exista. Enquanto o mundo não aprender a reconhecer a si próprio em sua alteridade, ainda haverá Utopia: ainda haverá muros a serem derrubados.

“EDIÇÃO ESPECIAL ELEIÇÕES 2012”

Voz Histórica:

Debate na Vetusta P. 03

Entrevista com os candidatos a prefeitura de BH P. 10, 11, 12 e 13

Voto Nulo P. 15

¹Kairós é uma das palavras para designar o tempo. Enquanto chronos diz respeito ao tempo enquanto fluxo linear e contínuo, kairós designa o tempo singular de uma iluminação, o momento oportuno para agir.

Referência Bibliográficas: ABENSOUR, Miguel. O Novo espírito utópico.

Campinas: UNICAMP, 1990.

BENJAMIN, Walter. Magia e Técnica, Arte e Política: ensaios sobre literatura e história da cultura. São Paulo: Brasiliense, 1985.

MORE, Thomas.

Utopia.

Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências . Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, outubro de 2002. pp. 237-280.

ÓRGÃO OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA – Entidade Representativa dos Alunos de Direito da UFMG

Sumário

Artigo

Voz em Voga.........................................02 Editorial Pelo exercício da nossa tão esperada democracia............................................03 O debate na Vetusta............................03 Voz Informa Bem-vindos de volta!.........................04 Ciências do Estado: em frente e avante......................................................04 Artigo Não aguento mais!...............................05 Uma eleição que coloca as coisas no lugar.........................................................06 Eleições Municipais de 2012................07

Voz Entrevista Marcio Lacerda................................10 Patrus Ananias.....................................11 Vanessa Portugal............................12 Maria Da Consolação.....................13 Artigo Financiamento de campanhas eleitorais: existe uma relação democrática?....................................14 Voto Nulo...........................................15 Voz Histórica O agora é o lugar da utopia.........16

Vozes Malditas.....................................08 Separados pelo Nascimento................08 Voz Ilustrada Branca é a Noite...................................09 Uma certa Voz Faço Votos..................................................................09

Voz em Voga

Envie suas críticas, dúvidas e sugestões para o Voz Acadêmica pelo e-mail jornalvozacademica@gmail.com.

Fique por dentro das atividades da faculdade: Curta a página do CAAP!

1,3 e 8/10 - Jornada Acadêmica 5/10 - Vinhada 9/10 - Caravana da Anistia 13/10 - CONERED 15 e 17/10 - Ciclo de Iniciação jurídica 23 e 24/10 - Seminário do RECAJ 26/10 - Maratona dos Calouros 29 a 31/10 - Seminário sobre Educação Jurídica

Segundas ‒ Diretoria de Assistência (14h) Terças ‒ Diretoria de Extensão (14h) Quartas ‒ Reunião Geral (alternando entre 11:10h e 17:30h) e Diretoria de Ensino e Pesquisa (11:10h) Quintas ‒ Diretoria de Imprensa (11:10h às 13h ) Sextas ‒ Diretoria de Relações Públicas e reuniões da AJUP (alternando entre 11:10h e 17:30h

Expediente Segundo Moderador: Paulo Morais Milan de Oliveira Conselho Editorial: Arthur Castro (CACE) Frederico Malard de Araújo (CAAP) Jennyffer Almeida Santos (Diretoria de Imprensa) Laila Damascena Antunes (Graduação) Letícia Birchal Domingues (CAAP) Lucas de Oliveira Gelape (Pesquisador) Rafael Augusto dos Santos (Diretoria de Imprensa) Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira (CAAP) Renato Carvalho (CRT) Thaís Lopes Santana Isaías (Pesquisadora) Thiago Álvares Feital (Diretoria de Imprensa) Primeira Repórter: Jamilla Monteiro Sarkis Diretoria de Imprensa: Jamilla Monteiro Sarkis Jennyffer Almeida Santos Lívia Almeida Lemos Mário Luiz do Nascimento Junior

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Paulo Baraldi

Reuniões das diretorias do CAAP

Voz do Leitor

Primeira Moderadora: Lívia Almeida Lemos

Voto nulo

Paulo Morais Milan de Oliveira Rafael Augusto dos Santos Thaís Lopes Santana Isaías Thiago Álvares Feital Realização: Centro Acadêmico Afonso Pena ‒ CAAP Presidência: Letícia Birchal Domingues Thalles Melo Batista Pieroni Gestão: Lumiar Contato e-mail: jornalvozacademica@gmail.com Tiragem: 1500 exemplares Diagramação: Vivian Bernardes viiihbernardes@gmail.com Revisor de textos: André Felipe Souza Cecílio andre_souza91@hotmail.com

Se mais de 50% dos votos de uma eleição forem nulos, deve-se anular a eleição, e convocar-se uma nova, com os mesmos candidatos . Todos nós já

ouvimos essa cantilena ao menos uma vez na vida. Há, inclusive, um site inteiramente dedicado à promoção do voto nulo como forma de anulação das eleições e renovação dos quadros políticos, o votenulo. com. Mas tal crença é derivada da confusão entre os conceitos de voto nulo e voto anulável. Abaixo, cola-se trecho que explica os motivos dessa confusão, bem como o verdadeiro sistema de contagem de votos para apuração dos resultados eleitorais: [...] confundem dois conceitos ligeiramente diferentes: voto nulo e nulidade de votos.

O voto nulo ocorre quando o eleitor digita, na urna eletrônica, um número que não pertença a nenhum partido político. A nulidade dos votos,

por seu turno, acontece quando se descortina fraude na apuração e contagem de votos ou outras irregularidades apuradas, como, por exemplo, compra de votos. Quando ocorre a SEGUNDA hipótese e mais de 50% dos votos são considerados viciados pela percepção de alguma irregularidade, o resultado será a anulação do pleito e a consequente realização de novas eleições.

Nesse sentido, o art. 224 do Código Eleitoral Brasileiro dispõe que: Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. [...] Voto nulo, como já se disse, é diferente. Um voto nulo ou branco simplesmente não será computado na contagem de votos. Citamos novamente a letra da lei, nesse caso, da Lei nº 9.504/97:

Art. 3º ‒ Será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Não existe nenhuma lei eleitoral que reza que se mais de 50% da população anular seu voto, o pleito será anulado. Quem anula seu voto, simplesmente o invalida, fazendo com que ele não seja contado benefício de nenhum candidato.

O mesmo raciocínio vale para os votos brancos. É também um mito a história de que o voto em branco é computado em favor do candidato que estiver ganhando.

Ele simplesmente não é contado para eleger ninguém. ¹ Fica claro que o voto nulo não tem o condão de anular as eleições.

No entanto, nunca foi por esse motivo que eu votei e voto nulo.

Eu voto nulo porque o atual sistema é falho. Porque eu não concordo com uma democracia representativa. Ainda mais uma em que são oferecidas três ou quatro opções e eu sou deixado a escolher

o menos pior , ou aquele que rouba, mas faz . Eu voto nulo porque acho que a cidadania é exercida muito além do período eleitoral. Porque o voto no Brasil não é direito, é dever.

Porque para cada candidato de esquerda , de luta , revolucionário ou progressista que se elege, são mais quatro anos de inatividade absoluta, em um cargo confortável, com a única preocupação de tirar boas fotos para a próxima campanha.

A solução não é institucional, não é a reforma política. Eu só voto porque sou obrigado a comparecer às urnas.

Eu não acho que eleger o candidato A ou B vá mudar os rumos da cidade.

Eu não acho nós estamos no caminho certo. Eu não acho que nós tenhamos solução.

Eu acho que já é tarde

¹ http://www.turmadolacerda.com/ unanime/

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Editorial

Artigo Financiamento de campanhas eleitorais: existe uma relação democrática?

Pelo exercício da nossa tão esperada democracia Lívia Almeida Lemos

Felipe Gallo da Franca Aristóteles escreveu, em sua principal obra, Ética a Nicômaco , defendendo diferentes concepções de justiça, porém, todas elas convergiam na sua forma. O pensador grego entendia que o meio-termo entre dois extremos deveria, em qualquer ação, ser alcançado, para se determinar se ela seria justa ou não. Na busca do meiotermo , Aristóteles institui o dinheiro como uma maneira justa de mensurar a qualidade dos serviços prestados e das mercadorias. A moeda como padrão é, para o filósofo, uma convenção justa que garante que as permutas sejam realizadas.

Tal concepção do dinheiro é utópica sobre o prisma da sociedade contemporânea. O dinheiro tornou-se um padrão contraditório e causador de injustiças no qual a máxima poucos com muito e muitos com pouco tornou-se clichê. Tal situação reflete-se em todos os meios da sociedade, porém, é notória a função do dinheiro nas eleições. No sistema eleitoral, existe uma relação, praticamente proporcional, entre o dinheiro investido nas campanhas e o sucesso dos candidatos nas eleições. Outra preocupação é em relação às doações das pessoas jurídicas, que desqualificam a atuação do Estado como um doador igualitário, dificultando que pequenos partidos possam se tornar exitosos na empreitada eleitoral. Toda essa arquitetura restringe e beneficia os partidos e os políticos que possuem fundos mais abastados, tornando as eleições, o momento-auge da democracia, algo nada democrático.

Como esse problema pode ser contornado? Existem diversas propostas tramitando no Congresso Nacional, porém, nenhuma delas é amplamente aceita pelos parlamentares, cabendo exclusivamente às resoluções do TSE a função de inovar as regras eleitorais. A dificuldade de se conquistar um reforma no financiamento das campanhas incide no fato de que tal reestruturação, assim como qualquer dos principais pontos da reforma política, deve abranger o sistema político como um todo, dificultando um consenso acerca do tema e delimitando a discussão a um jogo político ideológico-partidário.

Modelos de financiamento O sistema eleitoral brasileiro é caracterizado por seu caráter misto de financiamento, de modo que as doações privadas e os fundos públicos auxiliem os candidatos no pleito eleitoral. Apesar disso, as doações privadas apresentam uma relevância acentuada no financiamento brasileiro. Tendo em vista as eleições de 2010, nas quais foram gastos cerca de R$ 3 bilhões , 99% dos repasses foram doações privadas. De acordo com a mestranda da casa Lara Marina Ferreira, além desse valor, deve-se mesurar o valor não recebido pelo Estado com o horário eleitoral gratuito. Apesar disso, a diferença entre os dois modos de financiamento é astronômica. A dissertação da mestra apresenta que o valor dessa isenção é de aproximadamente R$ 851 milhões. Em

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termos percentuais, a importância dos fundos públicos é de aproximadamente 23%, em detrimento dos 77% das doações privadas. Entretanto, o cientista político Bruno Speck entende que o gasto médio das eleições atinge o patamar de R$ 5 bilhões. Esses valores, porém, correspondem às formas lícitas de financiamento. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), em sua proposta de reforma política, avalia que os gastos de uma eleição, contando as formas legais e as ilegais, atingem um valor de aproximadamente R$ 10 bilhões. Apesar dessa divergência numérica entre os dois estudos, ambos apresentam o mesmo problema: as campanhas políticas demandam muito dinheiro.

Como podemos perceber, a ingerência

do dinheiro privado é significativo no período eleitoral, o que acarreta uma dificuldade enorme de os candidatos concorrerem equitativamente. Para ilustrar essa disparidade, Lara Marina Ferreira apresenta dados das eleições de 2010. O partido que mais arrecadou doações privadas foi o PSDB, com o equivalente a R$ 640 milhões. Logo em seguida, o PT adicionou cerca de R$ 570 milhões às suas arrecadações. No outro extremo, o PCO foi a agremiação que menos arrecadou, com o equivalente a R$ 20 mil. Portanto, a diferença relativa entre o partido que mais arrecadou e o que menos o fez é equivalente a R$ 639.980.000. Com efeito, o pilar democrático que sustenta as eleições brasileiras é frágil, quase decadente.

Outro fato surpreendente relacionase à interferência das doações de pessoas jurídicas. Em um gráfico das ultimas eleições, a mestra demonstra que 74,99% das doações privadas são realizadas por empresas ou outras pessoas jurídicas.

Em um Estado cujo Artigo 1º de sua Constituição explicita que todo poder emana do povo, seria constitucional ou mesmo justo que pessoas jurídicas possam realizar doações nos pleitos eleitorais? Ou será que, em termos pragmáticos, a impossibilidade de esses entes doarem para as eleições resultaria no aumento de práticas como o caixa dois ?

Essas duas questões ‒ praticidade e interferência das doações por pessoas jurídicas ‒ permeiam as propostas de reforma política, que buscam, se não extinguir, delimitar a participação desses

agentes. A proposta do deputado Ronaldo Caiado é intransigente nesse aspecto. O político do DEM defende o financiamento exclusivamente público, de modo que seriam calculados, no primeiro turno, R$ 7 por eleitor, totalizando um valor equiparado a R$ 900 milhões. Caso houvesse segundo turno, seria calculado um coeficiente de R$ 2 por eleitor, o que ajudaria os candidatos na propaganda final das eleições. A distribuição para os partidos seria da seguinte maneira: 1 % dividido igualitariamente entre os partidos registrados no TSE, 14% divididos igualitariamente para os partidos com representação na Câmara e 85% divididos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos elegeram na última eleição.

Tal proposta, conhecida como Proposta Caiado, estabelecida no Projeto de Lei 1210/2007, apresenta um trunfo considerável. Existe uma enorme diferença entre os valores atuais (R$ 3 bilhões, R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões) com a proposta do deputado goiano (R$ 900 milhões), porém, a reforma de Caiado introduz a modificação da lista aberta para a lista fechada. No sistema atual, cada eleitor vota em um candidato que, em tese, reflete as preocupações e as convicções do eleitor. A proposta do democrata procura modificar essa relação pessoal, de modo que o eleitor votaria não em um candidato específico, mas, sim, no partido de sua preferência.

No que tange ao aspecto financeiro, os gastos por partido seriam menores, pois todos os candidatos do mesmo partido que visam à eleição deveriam promover a imagem do mesmo agente, o partido político. A proposta visa, não somente ao aspecto financeiro, portanto, mas também, ao âmbito político, de modo que as decisões partidárias seriam fortalecidas pela ação conjunta de seus candidatos a um mesmo fim.

Existem, porém, alguns aspectos do Projeto de Lei 1210/2007 que precisam ser repensados. A repartição dos recursos não gera uma equidade satisfatória, pois existe uma diferença significativa entre o partido que mais receberia, PMDB (R$ 140 milhões), e o menos favorecido, PTN (R$ 340 mil).

Além disso, tal reforma não apresentaria seu caráter reformatório, de tal maneira que as agremiações vencedoras do último pleito continuariam recebendo uma quantia maior do que a oposição, mantendo opositores e governo sempre na mesma situação. Outro fator contraditório da proposta de Ronaldo Caiado relaciona-se com o caráter exclusivamente público do financiamento. Tal projeto impede a participação popular como agente financiador nas eleições. Com efeito, um eleitor que procura ajudar seu partido ou seu candidato por meio de uma doação, independentemente de

seu valor, seria impossibilitado de realizar tal ato. Apesar de pouco usual no sistema brasileiro, as doações pessoais em outras culturas exercem enorme influência (Na eleição de Barack Obama, em 2008, importante parcela das doações foram obtidas online).

Tendo em vista essas nuances, o Anteprojeto 02/2011, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT), estabelece uma divisão mais igualitária dos recursos e a possibilidade de financiamento privado. A proposta do petista distribui 5% igualitariamente para todos os partidos registrados no TSE; 10%, igualitariamente para aqueles que possuem representação na Câmara; 10 %, divididos igualitariamente para os partidos que tenham mais do que dez representantes na Câmara, e os 75% restantes, repartidos proporcionalmente ao número de representantes que a agremiação obteve no pleito anterior.

Nessa reforma, não existe um valor estipulado para o gasto do pleito, porém, se compararmos a porcentagem que cada partido receberia e calcularmos os dados obtidos sobre os valores da proposta de Caiado, perceberemos que a agremiação que mais receberia recursos seria o PT, cerca de R$ 114 milhões, enquanto a menos atingida seria o PCO, cerca de R$ 190 mil. Além disso, a proposta de Fontana cria o Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, um espaço no qual seriam aceitas doações de pessoas físicas e jurídicas para ajudar o financiamento das eleições. Porém, esse fundo é cego, repassando o dinheiro da maneira proposta do projeto. O Anteprojeto 02/2011, tal qual a PL 1210/2007, não atende aos objetivos propostos. A pretensa da democratização dos recursos da proposta de Fontana esbarra na disparidade dos ganhos relativos dos partidos, enquanto que a proposta do fundo cego é discutível, tendo em vista a praticidade, pois os doadores dificilmente destinariam sua renda para o provável beneficio do candidato opositor.

Conclusão Os modelos apresentados de financiamento de campanhas eleitorais demonstram uma intenção de se democratizar algo que já deveria ser democrático. Porém, nenhum desses modelos abrange unicamente o financiamento. A organização partidária, a participação popular e o sistema eleitoral em si recebem os reflexos dessa reforma.

Apesar da dificuldade de se estabelecer um sistema de financiamento que garanta a participação equitativa de todos os partidos e a possibilidade da ingerência popular nesse processo, deve-se procurar um modelo que transforme o dinheiro no meio-termo . Uma ponderação entre democracia e praticidade, para que Aristóteles não seja entendido como utópico, mas, sim, como ético.

Um jornal sobre as eleições não é dos mais fáceis de se produzir!

Além de todos os afazeres tradicionais que temos com outras edições do Voz Acadêmica ao longo ano, há um constante receio de que esse se torne um panfleto de certo candidato ou de certa ideologia. No caso do Voz Acadêmica Eleições 2012, fizemos desse pensamento o norte da nossa produção e tivemos o cuidado de escolher artigos que pudessem levar o (e)leitor a ter contato com opiniões absolutamente diferentes (e, às vezes, até conflitantes) a respeito da conjuntura atual da Prefeitura de Belo Horizonte.

Isso só foi possível pelo fato de a Faculdade de Direito da UFMG ser extremamente plural, o que só enriqueceu o nosso jornal. O Voz Acadêmica, entretanto, tentou o impossível: ser imparcial.

No quesito candidatos à Prefeitura de BH, temos grande satisfação em poder publicar uma página para cada um deles*.

Marcio Lacerda, Patrus Ananias, Vanessa Portugal e Maria da Consolação estão no Voz Acadêmica! Publicamos um breve perfil de cada um, seguido de entrevistas cujas perguntas foram enviadas por alunos da faculdade e selecionadas pelo Conselho Editorial. Todos os candidatos e seus respectivos assessores foram extremamente cordiais quando convidados a participar do nosso jornal, e a aceitação foi unânime, o que mostra tanto a tentativa de cada um em contribuir com a democracia quanto a credibilidade do Voz Acadêmica fora dos muros da Vetusta Casa de Afonso Pena.

Como não poderia deixar de ser, dedicamos as partes mais

queridas do jornal ‒ o Vozes Malditas e o Separados pelo Nascimento ‒ também a eles, os candidatos.

O Conselho Editorial e os moderadores esperam que esta edição ajude na construção da opinião de cada leitor. É desejo de todos que, independentemente de a história brasileira remeter, talvez, ao desinteresse da população em relação à política, esse tema não seja motivo de repulsa para o estudante, assim como já o é para o cidadão brasileiro em geral.

Desejamos que cada voto seja consciente e efetivamente um dos exercícios da democracia, em vez de uma simples obrigação.

Vivemos, agora, em um regime democrático, mas temos, ainda, que aprender a conviver com ele, entender seus princípios e exercêlo de fato.

*Convidamos apenas aqueles candidatos que apresentaram 1% ou mais das intenções de voto, segundo a pesquisa Datafolha encomendada pela Rede Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo para o dia 29 de agosto de 2012, quando foi instituído o Conselho Editorial desta edição.

Para conferir a pesquisa acesse: http://eleicoes.uol.com.br/2012/pesquisas-eleitorais/ belo-horizonte.

pontuavam nas principais pesquisas divulgadas até então (Datafolha e Ibope). Ou seja, apenas os candidatos Marcio Lacerda, Patrus Ananias, Vanessa Portugal e Maria da Consolação. A partir de então foi iniciado o processo de convites e contato com as respectivas assessorias de imprensa.

Os assessores dos candidatos ajudaram na formatação estrutural do debate, como o tempo para resposta de perguntas e outros detalhes. A presença de todos os candidatos havia sido confirmada até que, no dia 18, quando ocorreria o debate, o atual prefeito Marcio Lacerda cancelou sua participação.

Ainda assim, foi possível contornar

o imprevisto e o debate foi muito rico, os presentes e aqueles que assistiam pela internet puderam entender melhor as propostas de cada candidato. É importantíssimo parabenizar, aqueles que participaram da organização do evento, o qual foi muito bem estruturado. Estavam presentes no palco do nosso debate, além dos candidatos, o aluno Felipe Gallo da Franca, do segundo período da faculdade, que abriu a cerimônia apresentando as regras do debate; permaneceram lá os alunos Thalles Melo Batista Pieroni, vice-presidente do CAAP; Jamilla Monteiro Sarkis, diretora de imprensa do CAAP; e o mediador do debate Valmerson Nunes, também aluno da faculdade e ex-caapiano. Além disso, tivemos a participação dos alunos Philipe Silva, também ex-caapiano e Arthur Belo, integrante da Associação Atlética Acadêmica e do professor Thomas Bustamante na análise das perguntas enviadas pela plateia presente.

Pelo seu protagonismo, o CAAP demonstrou novamente sua importância e competência como fomentador de discussões ao organizar um debate que, embora tenha tido diversos contratempos, foi bastante proveitoso para a experiência política dos alunos da UFMG.

Agradecemos imensamente aos candidatos e a seus assessores pela participação no jornal Voz Acadêmica Eleições 2012 e pela gentileza com que fomos tratados quando os convidamos.

O debate na Vetusta No ultimo dia 18, foi realizado na Faculdade de Direito da UFMG o debate entre candidatos à prefeitura de Belo Horizonte, organizado pelo CAAP. O evento foi um sucesso e teve a presença de cerca de 600 pessoas que assistiam muito interessadas à discussão do futuro da nossa capital. Os candidatos Patrus Ananias, Vanessa Portugal e Maria da Consolação debateram durante pouco mais de duas horas perante os espectadores que acompanharam muito animados às propostas de cada um dos candidatos presentes. Para aqueles que não puderam comparecer, o coletivo Fora do Eixo transmitiu o evento online, simultaneamente.

Os trabalhos de preparação do debate começaram no início do mês de agosto. O grupo que organizou o evento se reuniu várias vezes desde então, ocorreram várias discussões para que fossem decididas muitas questões concernentes ao assunto, na tentativa de fazer um debate justo.

Por isso, dentre outros quesitos, discutiu-se intensamente a respeito de quais candidatos deveriam ser convidados, se todos eles ou apenas alguns. Partindo da perspectiva de limitação de horários imposta tanto pela dinâmica da faculdade quanto pela rotina de campanha dos principais candidatos, ficou

claro para a organização que, para realizar um debate que, de fato, aprofundasse as temáticas e programas relevantes para a cidade, a presença de todos os 7 candidatos se apresentava inviável. Desse modo, procurouse um critério que equilibrasse a necessidade de representar a pluralidade de opiniões para além da polarização estabelecida, e que, ao mesmo tempo, servisse para provocar um debate esclarecedor e capaz de auxiliar na determinação do voto por parte da comunidade acadêmica.

Assim, foi decidido na segunda quinzena de agosto, que os candidatos convidados seriam aqueles que

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Voz Informa

Voz Entrevista

Bem-vindos de volta!

Maria Da Consolação

Daniel Antônio da Cunha plena greve para dentro da FDUFMG com sucesso de público.

Na parte acadêmica, além do evento Diálogos em Processo Penal , apoiamos e ajudamos na organização do Seminário Internacional de Ciências Penais em homenagem aos 120 anos da faculdade, com renomados conferencistas e com presença de várias gerações que passaram pela Vetusta.

No mais, soma-se a isso o meticuloso acompanhamento das negociações das greves dos professores e dos técnicos administrativos. Desde o início até o término da greve, junto das negociações para a definição do novo calendário acadêmico, os membros do CAAP estiveram presentes a todos os espaços e repassaram as informações para a comunidade através dos meios virtuais. Vale lembrar que, paralelamente, continuamos atuando na regular representação estudantil dentro dos departamentos.

Para não deixar esse pioneirismo cessar, nós, do Centro Acadêmico Afonso Pena, temos o prazer de apresentar tudo o que sucedeu no

importante e já tradicional debate entre os candidatos à prefeitura da capital mineira, perpetuando a tradição de atuação vanguardista na definição dos rumos da nossa política.

Convocamos toda a comunidade acadêmica para aproveitar este espaço para exercício da cidadania e a instigamos para que coloque em prática o exercício regular da consciência política, pela qual tanto prezamos e que aprendemos dentro da academia.

Queremos que este periódico sirva aos propósitos a que se destina e, para tanto, contamos que leiam as reportagens, acompanhem as entrevistas aqui publicadas, concordem e contestem se for necessário. Apenas não percam a chance de ler os escritos dos nossos pares, que tanto esforçam para que este jornal consolide seu papel na história desta faculdade.

Ressaltamos que o jornal Voz Acadêmica possui conselho editorial independente, formado por diversas representações estudantis da faculdade, tais como as de extensão, discentes, membros do CRT, do CACE,

do CAAP e de outros setores. Mas nós, da gestão Lumiar, creditamos o sucesso ao trabalho conjunto de todos. É importante destacar que, assim como o Conselho Editorial do Jornal Voz Acadêmica, a gestão Lumiar ‒ 2012 é apartidária, não se posicionando enquanto grupo em nenhuma corrente política nem sendo afiliada ou atrelada a nenhum partido ou organismo político-partidário. Não apoiamos ‒ tampouco nos posicionamos contra ‒ nenhum posicionamento partidário alocado nas reportagens, que são de livre iniciativa da comunidade acadêmica, responsável por enviar seus textos, que passam pelo crivo do Conselho Editorial.

Com essa ressalva, reiteramos nosso desejo para que este jornal traga grandes frutos em prol da conscientização política dos nossos leitores e já os convidamos para enviarem seus textos para o próximo jornal Voz Acadêmica!

Com grande estima e vontade de acerto, despedimo-nos.

Centro Acadêmico Afonso Pena Gestão Lumiar - 2012

Ciências do Estado: em frente e avante O curso de Ciências do Estado passou recentemente por uma Comissão nomeada pela Congregação da Faculdade de Direito para avaliar os resultados do mesmo. Pois bem, o parecer dessa comissão carrega alguns pontos bastante interessantes e que merecem destaque. Dentre os pontos positivos, podemos destacar dois: o objeto do curso está bemdeterminado, não sendo redundante com outros da UFMG, e tem tido boa procura no vestibular em comparação a cursos congêneres, extinguindo quaisquer dúvidas sobre essas questões. Já no grupo de pontos negativos, percebemos que praticamente todos os principais problemas do curso, como o excesso de enfoque jurídico nas disciplinas do curso e a falta de aderência de alguns professores , estão envolvendo uma única questão: a falta de um departamento próprio que se comprometa com o curso, ao mesmo tempo em que tenha um bom diálogo com outros departamentos da Universidade e, principalmente, da Unidade (inclusive oferecendo matérias para outros cursos, como

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Direito).

A própria comissão realizou essa análise quando concluiu que deve ser criado o departamento de Ciências do Estado no menor prazo possível e que o curso de Ciências do Estado tem total condições de prosperar.

Vários outros cursos, principalmente cursos atendidos pelo REUNI, vêm criando seus próprios departamentos, como é o caso de Nutrição. O curso de Nutrição, assim como aconteceu no curso de Ciências do Estado, iniciou-se com a ideia de cooperação de vários departamentos em sua grade curricular com a intenção de dar um enfoque mais interdisciplinar, porém, no primeiro semestre de 2012, decidiram por criar um departamento para que possam contar com um núcleo especifico de professores, de modo a contribuir para aumentar a visibilidade da identidade formal do curso, construir uma identidade material própria e tornar o curso mais independente da boa vontade de outros departamentos da Universidade. Além disso, até

mesmo em questões administrativas, é de extrema importância que existam os professores do curso , como, por exemplo, no caso de administrar os bolsistas do REUNI, as equipes didáticas e o conteúdo das disciplinas.

O Centro Acadêmico de Ciências do Estado, nesse momento, foca suas ações em consolidar o curso somando esforços para que se resolvam algumas questões que vêm desgastando o curso e que precisam ser reguladas. Podemos destacar quatro; duas, a curtíssimo prazo, e as outras, a curto prazo.

Visando às questões mais urgentes, estamos atuando: 1) com a regulamentação dos bolsistas do REUNI e das equipes didáticas, através de um Comitê Gestor (que já foi nomeado e aguarda para o início de suas atividades) para dar um enfoque menos jurídico para algumas disciplinas; e 2) com a oferta de matérias optativas e demais questões para viabilizar, sem prejudicar nenhum aluno, a formatura da primeira turma do curso.

Para as outras duas estamos focados: 3) na criação do departamento (com todas as suas características especificas, principalmente de diálogo); e 4) na reforma da grade curricular, acrescentando outros departamentos da Universidade, com intermédio dos órgãos competentes da UFMG, para aumentar a interdisciplinaridade do curso. Vale ressaltar que a mudança na grade curricular só poderá ser feita após o reconhecimento do MEC, entretanto, já estamos nos articulando com diversos setores e órgãos da Universidade para viabilizar essa reforma da grade curricular.

Portanto, podemos perceber que, após um parecer favorável ao Curso e à sua proposta, estamos trabalhando para a consolidação do Ciências do Estado, sanando algumas deficiências que normalmente são encontradas em cursos novos. Esperamos que o trabalho de diálogo tanto da Direção da Faculdade quanto do Colegiado do curso com o CACE continue, já que está dando ótimos frutos. Ciências do Estado: em frente e avante!

Centro Acadêmico de Ciências do Estado

Perfil da candidata Lívia Lemos

É com grande entusiasmo que nós, do Centro Acadêmico Afonso Pena, gestão Lumiar ‒ 2012, abrimos esta edição do Voz Acadêmica Eleições!

Saudamos os novos calouros da Vetusta Casa e damos as boas vindas de volta a toda a comunidade acadêmica.

Nos últimos meses, em meio às férias prolongadas em virtude da greve, o CAAP não parou! Foram vários concursos de professores (no DIT, no DIC, no DIP e no DIN) sendo acompanhados de perto pelo Conselho de Representantes Discentes do CAAP. Mesmo com os corredores da Vetusta vazios, a gestão Lumiar proporcionou uma plateia cheia e atenta aos concursos que definiram a entrada dos nossos novos mestres.

Além disso, realizamos as matrículas do já tradicional curso de extensão do CAAP Idiomas, que leva o ensino de línguas com qualidade e preço baixo às comunidades acadêmica e externa e estamos acompanhando toda a movimentação sobre a transição da faculdade para o Campus Pampulha. Os eventos não pararam por aí; realizamos o Nova Ágora sobre cotas e o Samba de Greve, que trouxe os estudantes em

Jamilla Monteiro Sarkis

Entrevista 1. Qual é o seu posicionamento acerca de ocupações como, por exemplo, Eliana Silva e Dandara? Quais são seus projetos destinados aos cidadãos que não têm moradia?

As ocupações são legitimas e elas representam realizar na prática uma política de moradia que os governos se recusam a fazer. A ausência de política e hoje BH precisar de no mínimo 53 mil novas moradias vem dando origem aos processos de resistência da população por meio principalmente da ocupação de terrenos vazios na cidade. Assim, a ocupação urbana Dandara, de 2009 e recente reocupação Eliana Silva, surgem como um marco de referência para luta por moradia da cidade, tanto por sua força de organização e de resistência política como por seu projeto urbano de ocupação ‒ articulado com outros setores da sociedade, como as universidades. O aspecto comunitário dessas ocupações fornece instrumentos para se pensar uma nova forma de planejamento urbano democrático da cidade, que saiba articular as demandas e o protagonismo dos movimentos populares com um suporte técnico e jurídico do poder público.

Dessa maneira, uma proposta de política de habitação para a cidade deve ser capaz de combinar o acúmulo do processo histórico de luta pela reforma urbana no Brasil, que teve grande atuação na década de 1980 e nas lutas na assembleia constituinte, cuja grande conquista institucional foi a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Assim, o primeiro eixo de nossa proposta é estabelecer as condições para a construção de um planejamento urbano democrático e participativo para a consolidação das atuais ocupações urbanas de Belo Horizonte - dentre as quais destacamos Dandara, Irmã Dorothy, Camilo Torres, Zilah Sposito ‒ Helena Greco e Eliana Silva.

Nascida na capital mineira, Maria da Consolação é graduada e mestre em Pedagogia pela UFMG e doutora pela USP. Professora dos ensinos fundamental e universitário, a candidata do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) tem uma importante posição nas lutas do movimento feminista e participou ativamente da fundação da Marcha Mundial de Mulheres no Brasil.

Também foi diretora nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), diretora estadual do SIND-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e diretora do SINDREDE-BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte). Das suas muitas propostas, destacam-se os abandonos da visão empresarial e competitiva de gerir a cidade e da renúncia fiscal para atração de grandes empresas e multinacionais.

Nossas principais propostas para o setor: - Uma ampla reforma urbana. Moradia digna com condições dignas para todos.

- Universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias.

- Pela legalização das ocupações e contra a política de remoções.

- Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias com rendas abaixo de um salário mínimo do DIEESE).

- Combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade.

- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda.

- Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

2. Belo Horizonte será palco de importantes jogos da Copa do Mundo.

Quais as propostas de realização e de preparação da cidade para esse evento, sem que tenhamos muitos impactos negativos aos cidadãos e ao ambiente?

Em primeiro lugar a cidade deve ser preparada para acolher bem os seus cidadãos e se assim for também abrigará muito bem todos que por ocasião da Copa aqui vierem. Assim vamos trabalhar este período da Copa para criar novos equipamentos na cidade para pratica de esporte e convívio comunitário, como a construção de quadras e parques nas escolas, campos de futebol, etc.

Queremos ser a prefeita que ira abrir a Copa em Belo Horizonte e mostrar para o mundo que é possível criar as condições para um evento de tamanha com a valorização das condições locais

e da população. Neste sentido não aceitaremos as imposições da FIFA que criam constrangimento e estabelecem exceções que não fazem bem para cidade e seus cidadãos.

A partir do 1º de janeiro de 2013, não haverá mais nenhuma remoção e criaremos condições para que famílias inteiras que estão perdendo as suas condições de trabalho e renda, possam retomar as suas atividades, vide o exemplo os dezenas de barraqueiros do Mineirão que estão sem alternativa devido à reforma do estádio.

Por último, faremos auditoria em todas as obras realizadas com os recursos destinados à copa, e caso seja constatado irregularidades exigiremos punição dos responsáveis e reparo aos cofres públicos.

3. Belo Horizonte não tem, atualmente, estrutura para receber eventos culturais que muitas vezes visitam cidades com menos força financeira do que a nossa, como Salvador e Porto Alegre. Quais são as propostas para atrair esses eventos de grande porte para fazer de Belo Horizonte uma cidade muito mais rica nesse sentido? E o que podemos esperar de melhorias na área cultural como um todo no seu mandato?

O descaso da última gestão com a questão cultural é notório. A começar por uma redução significativa de investimentos no setor, que causou a obsolescência de vários projetos e parelhos de cultura existentes na cidade e reprimiu e dificultou a realização de várias manifestações espontâneas. Os exemplos são vários: a ausência de um projeto cultural para a cidade que criasse uma articulação entre os diversos aparelhos culturais como: museus, parques, bibliotecas, centros culturais e teatros.

Na contramão da política desinteressada e agressiva adotada na última gestão, a cidade vive um momento de grande florescimento artístico e cultural, com a mobilização e a organização de diversos grupos em prol de uma cidade de direito. Na triangulação da cidade como espaço de poder político, econômico e de festa, reforçamos o caráter transgressor e emancipatório da festa como ocupação

plena da territorialidade espacial e simbólica: toda revolução é uma revolução cultural.

A nossa proposta é centrada no eixo da cultura como bem permanente baseada na inclusão, descentralização, internacionalização, incentivo e proteção do patrimônio cultural como guias para as políticas culturais.

- Criação da Secretaria Municipal de Cultura com a constituição de um corpo técnico competente.

- A realização de um Censo Cultural da cidade com mapeamento dos atores, aparelhos e equipamentos de cultura ‒ com avaliação da situação de cada ‒, além do incentivo a debates estéticos em torno da produção artística em Belo Horizonte, através de editais e criação de uma revista periódica de reflexões.

Aumento dos recursos orçamentários destinados para a área cultural e principalmente para o Fundo de Projetos de Cultura.

- Fortalecimento e democratização do Conselho Municipal de Cultura e seu empoderamento como instância deliberativa, que possa guiar qualquer política para o setor.

- Revisão do Edital para a Feira Hippie e reforço do diálogo dos formuladores de políticas com os trabalhadores da feira.

- Revitalização dos aparelhos de cultura e a criação de um projeto de articulação dos mesmos a ser construído em diálogo com os cidadãos.

- Revitalização do Teatro Municipal Francisco Nunes e do Cine Santa Tereza, reforma do Teatro Marília e consolidação da Casa da Música de Minas Gerais, articulado à elaboração de um projeto, em conjunto com a comunidade, que torne espaços de permanente apoio à produção da cidade.

- Preservação e respeito aos artistas e artesãos de rua.

- Garantia da autonomia e da espontaneidade de todas as expressões artísticas e culturais, sem, necessariamente, sua institucionalização.

As perguntas foram feitas pelos alunos da Faculdade de Direito da UFMG. As respostas do candidato não passaram pela revisão ortográfica deste jornal.

Todos os candidatos foram orientados a respeitar o limite máximo de 3 mil caracteres (com espaços) para cada resposta.

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Voz Entrevista

Artigo Não aguento mais!

Vanessa Portugal

A desilusão do brasileiro com a política

Jamilla Monteiro Sarkis

Luísa Ferreira Vidal

Lívia Lemos

Perfil da candidata Candidata pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), ao qual é filiada desde 1977, a professora da rede municipal de ensino Vanessa Portugal, 42 anos, é graduada em Biologia pela UFMG. Em 2002, foi candidata ao cargo de vice-governadora de Minas Gerais ao lado do colega de partido Cacau. Em 2004, concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte, obtendo 16.854 votos. Dois anos depois, voltou às eleições como candidata ao governo do Estado. Em 2008, Vanessa também se candidatou à prefeitura pela coligação Frente de Esquerda Socialista (PSTU-PSOL). No ano de 2010, a candidata do PSTU voltou a se candidatar ao governo, enquanto diretora do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SINDREDE-BH). Entre suas principais propostas, está a expansão do metrô com o próprio fundo de arrecadação do município.

entorno do Anel, Mineirão e outras estão sendo desalojados e obrigados a se mudarem para locais distantes.

Entrevista 1. Qual é o seu posicionamento acerca de ocupações como, por exemplo, Eliana Silva e Dandara?

Quais são seus projetos destinados aos cidadãos que não têm moradia?

Nossa posição é que estas ocupações urbanas são legítimas e devem ser regularizadas imediatamente pela Prefeitura. Devem ser transformadas em bairros urbanizados, com acesso aos serviços públicos, como saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública, acesso às UMEIs e escolas públicas.

As ocupações acontecem porque a Prefeitura e demais esferas de governo não têm um política de garantir moradia para a população de baixa renda. Nenhuma unidade do programa Minha Casa Minha vida foi entregue para quem ganha até 3 salários mínimos em BH. Os programas da Prefeitura são irrisórios e o resultado concreto é que a tal fila da casa própria não anda. Os terrenos ocupados são todos terrenos não utilizados. São terrenos públicos ou vendidos/cedidos a empresas privadas, sob a condição de realizar investimentos que nunca foram feitos.

As empresas usam estes terrenos para especulação imobiliária, e os revendem conforme o valor de mercado. A Prefeitura já deveria ter desapropriado estes terrenos há anos, com base no princípio da função social da propriedade, função que estes terrenos não cumprem.

Em vez disso, a Prefeitura trata os movimentos de luta por moradia como invasores que devem ser combatidos e despejados. Por isso desocuparam a Eliana Silva com

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armas, cães, helicópteros e até um Caveirão e neste momento estão preparando novamente o despejo para o momento mais conveniente.

Nossa proposta, além de regularizar as ocupações é investir de fato em moradia popular, enfrentar a especulação imobiliária para baixar os aluguéis para a classe média, e inverter a lógica do IPTU. É preciso aumentar o investimento em habitação, que hoje é de apenas 1% do Orçamento da Prefeitura; realizar um plano de obras públicas para construção de 115 mil casas, que é o déficit habitacional de BH; mapear imóveis desocupados para garantir que não sejam usados para especulação, de forma a baratear os aluguéis; o IPTU deve ser progressivo e proporcional ao valor do imóvel, região e renda, de forma que quem ganha mais pague mais, e quem ganha menos pague menos ou seja isento.

2. Belo Horizonte será palco de importantes jogos da Copa do Mundo. Quais as propostas de realização e de preparação da cidade para esse evento, sem que tenhamos muitos impactos negativos aos cidadãos e ao ambiente? É preciso inverter a lógica atual de preparação da cidade para a Copa. A lógica do Prefeito Márcio Lacerda é garantir o investimento das empresas que pretendem lucrar milhões com o evento, garantir o acesso aos jogos de quem pode pagar, e maquiar a cidade para que a pobreza não apareça.

Segundo esta lógica, os serviços estão sendo todos privatizados, o meio ambiente já está sofrendo com as grandes obras e a população do

Nós defendemos a realização da Copa voltada à população, e não às grandes empresas, com espaços e serviços públicos que fiquem como benefício para a população depois dos jogos. Construção de espaços esportivos como estádios, ginásios, quadras poliesportivas planejados para cada bairro, de forma a serem ocupados posteriormente.

As obras devem ser realizadas sem despejo de moradores, com respeito ao direito a moradia, e construção de moradias dignas e indenização justa em caso de desapropriação.

Em relação ao transporte, a prioridade de ser a expansão do Metrô que deve ser público, sem privatização. O BRT deve ser apenas um complemento ao metrô, e também público, sem demissão de motoristas e cobradores.

A preparação deve ser feita com respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, sem verticalização na Pampulha e com preservação das áreas verdes e mananciais de água.

3. Belo Horizonte não tem, atualmente, estrutura para receber eventos culturais que muitas vezes visitam cidades com menos força financeira do que a nossa, como Salvador e Porto Alegre. Quais são as propostas para atrair esses eventos de grande porte para fazer de Belo Horizonte uma cidade muito mais rica nesse sentido? E o que podemos esperar de melhorias na área cultural como um todo no seu mandato?

A única saída para que Belo Horizonte se transforme em um

importante polo cultural nacional e internacional é que a Prefeitura incentive e invista em eventos culturais acessíveis à maioria da população.

Hoje, a cultura em BH é vista apenas como uma mercadoria, que deve atender a uma elite, e dar lucro a empresários do setor. Assim, a visão predominante é a promoção de shows e eventos comerciais para quem pode pagar, em locais como Chevrolet Hall ou Palácio das Artes. O resultado é uma cultura restrita, centralizada, e que acaba não contribuindo para que a cidade como um todo se torne referência cultural. É preciso reformular a Lei de Incentivo à Cultura, de forma a garantir recursos públicos suficientes para atender a demanda por financiamento de projetos culturais.

Com estes recursos, é preciso ampliar os espaços públicos de cultura, como casas de shows, teatros, cinemas, parques e praças com infraestrutura, para que realizem espetáculos voltados para a maioria da população, com preços acessíveis.

Nossa visão portanto, não é de uma cultura para poucos, mas para muitos. Não mercantilizada, mas incentivada pelo poder público.

Não centralizada, mas que se estenda pelas diferentes regiões e bairros da capital. Não pontual, mas permanente, com espetáculos durante todo o ano, de forma a incorporar a cultura no cotidiano dos belo-horizontinos.

As perguntas foram feitas pelos alunos da Faculdade de Direito da UFMG. As respostas do candidato não passaram pela revisão ortográfica deste jornal.

Todos os candidatos foram orientados a respeitar o limite máximo de 3 mil caracteres (com espaços) para cada resposta.

Na semana passada, parada no ponto de ônibus, percebi um carro de som fazendo propaganda para um candidato a vereador em Belo Horizonte. Nada mais normal, em época de campanhas eleitorais, quando os candidatos se lançam em uma verdadeira disputa pelos votos dos eleitores. Não foi, no entanto, o carro de som que me chamou a atenção, mas o comentário exaltado da senhora ao meu lado: Lá vem essa chatice de eleição, lá vêm esses políticos de novo! .

Acredito que muitos já escutaram comentários parecidos durante esses últimos meses de campanha eleitoral. Quem sabe, não só escutaram como também os fizeram.

Afinal, quem nunca reclamou da propaganda eleitoral gratuita, que corta o telejornal, muda o horário da novela e interrompe as músicas do rádio?

Tudo bem que a propaganda eleitoral no Brasil às vezes não é muito esclarecedora. Não raro, o eleitor se vê perdido em meio aos nomes e aos números dos candidatos e às muitas propostas genéricas que em nada se diferenciam umas das outras ‒ Pela saúde e educação, vote no José do camburão! , Pela saúde e educação, vote no Rogério Furacão! . Mas, juntamente a essas campanhas frenéticas, outros fatores têm contribuído para manter o brasileiro avesso às questões políticas. A desilusão provocada pela corrupção é uma justificativa frequente. Além disso, tem-se o sentimento de que o cidadão comum não faz parte da política, sendo um expectador cujo papel é escolher, de dois em dois anos, aqueles que ditarão os rumos do país. É urgente desfazer essas concepções!

Inegável que os meios de comunicação têm incentivado (e muito!) o ódio dos brasileiros em relação à política. A cada novo caso de corrupção, a mídia se delicia em manchetes escandalosas que transmitem a ideia de que o Brasil não tem mais jeito e de que todos os políticos não prestam. Defendese a moralização da política, mas a própria mídia não se moraliza para colaborar com democracia ‒ não aproxima efetivamente o cidadão das discussões políticas e alimenta um ódio e um pessimismo que desanimam qualquer pessoa.

Tempos atrás, por exemplo, jornalistas defenderam a extinção do Senado Federal, cuja única função, segundo eles, era sustentar corruptos com o dinheiro público. Cidadãos revoltados com

a corrupção até acolheram a proposta, confundindo o Senado com a atuação dos senadores.

Entretanto, basta conferir no art.

52 da Constituição Federal as importantes atribuições do Senado para jogar por terra proposta tão insana e autoritária. Enquanto instituição, o Senado Federal é essencial à democracia brasileira.

Se ele ainda não funciona do jeito que queremos porque senadores não fazem jus às suas funções, já são outros quinhentos ... Inadmissível, no entanto, que a corrupção seja insistentemente divulgada como regra no Brasil, como se tudo mais que o país conquistou com a redemocratização não tivesse importância alguma.

Não quero reduzir a democracia às eleições, aos políticos ou ao voto, mas, sendo essas algumas de suas facetas, poderiam ser tão subestimadas a ponto de aborrecer os brasileiros? Por que não repensar, aprimorar, ao invés de desistir, de menosprezar? Já está mais que na

hora de os brasileiros assumirem a democracia, não sendo mais meros expectadores desiludidos.

Nesse sentido, apesar de a mídia ser decisiva para formar opiniões, o povo tem vontade própria para desvencilhar-se do pessimismo e participar da política. Mas não vou pregar aqui aquele clichê de que o brasileiro precisa se educar politicamente. Não! Acredito que isso acontecerá gradativamente.

Hoje, estamos melhores que há dez anos, quando estávamos melhores que há 20 anos, e, futuramente, estaremos melhores que hoje.

Contudo, não acredito que um dia todos os brasileiros vão fiscalizar seus representantes, vão discutir as leis, vão assistir às sessões da Câmara Municipal ou vão refletir profundamente sobre as propostas de um candidato. Nessa correria de hoje, ninguém se dedicará à política como se estivesse em uma ágora. No entanto, é possível, sim, que o brasileiro se reconcilie com a política, que dedique a ela ao menos

alguns minutos.

Não custa nada, de vez em quando, discutir um caso de política, participar de um abaixo-assinado ou ceder uns cinco minutos (dentre outros tantos que gastamos no Facebook, mexericando) para acessar o site do Senado ou o da Câmara, por exemplo. Aliás, a internet tem sido uma ferramenta essencial para mobilizar os brasileiros para a democracia, e precisamos explorar esse recurso ainda mais!

Foi muito caro ao povo brasileiro poder eleger diretamente seus representantes, foi muito cara a democracia. Então, por que, agora, esse pessimismo com relação à política? Vamos, pelo menos, admitila, discuti-la, o que já é um primeiro passo.

Referência http://lucasnapoli.com/2011/03/01/o-mito-do-brasileiroapolitico-parte-1/ Este texto passou pela revisão com a autorização do autor.

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OSREV

Artigo

Voz Entrevista

Uma eleição que coloca as coisas no lugar

Patrus Ananias Alberto Lage

O cenário eleitoral em Belo Horizonte é, provavelmente, o mais curioso do Brasil. O candidato à reeleição representa um rompimento com 20 anos de PT em BH, enquanto o principal candidato de oposição é o símbolo da permanência dos petistas na prefeitura.

Até 30 de junho, o PT exclamava que Marcio Lacerda era o melhor prefeito do Brasil. Alguns dias antes do rompimento, Dilma Rousseff disse que é sempre garantido que as parcerias com Marcio, um dos melhores prefeitos do Brasil , apresentariam frutos. Na convenção do PSB, subiram à mesa Fernando Pimentel, Miguel Corrêa Jr. e Reginaldo Lopes, convocando a militância para reeleger Lacerda. Pareceu, para mim e para todos que estavam lá, que o PT estava unido a Marcio. Aliás, não satisfeitos em apoiar apenas a eleição de Marcio para a prefeitura, queriam se unir ainda mais: cobravam do PSB a aliança também na eleição de vereadores.

Os vereadores do PSB não queriam a coligação. Unir-se com o PT significaria eleger petistas com o voto dos socialistas, e o PSB perderia espaço na câmara. Quando o PT ficou sabendo que não haveria mais coligação na eleição para vereadores, lançou Roberto Carvalho, vice de Marcio, candidato a prefeito. Por mais ridícula que pareça, essa é a verdade.

O PT abandonou a candidatura de Marcio Lacerda por causa de umas duas vagas de vereador.

A candidatura de Roberto Carvalho era inviável eleitoralmente, e o nome de Patrus Ananias foi escolhido em reuniões em São Paulo entre as cúpulas do PT e de diversos partidos.

Algumas ameaças e promessas de ministérios a aliados, entre eles, Gilberto Kassab e Newton Cardoso, renderam os apoios do PCdoB, que tinha sido o primeiro partido a declarar apoio a Marcio Lacerda, do PMDB, que já tinha lançado a candidatura de Leonardo Quintão, e do PSD, que acabou apoiando Marcio mesmo com as intervenções de Kassab.

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Na campanha de Marcio Lacerda, também houve mudanças depois do rompimento. A vaga de vice, que era do petista Miguel Corrêa Jr., acabou indo para Délio Malheiros, pré-candidato a prefeito.

Délio não esconde que fez oposição à prefeitura e explica a adesão justificando que a saída do PT teria aberto espaço para suas ideias em uma futura administração. O pevista seria um dos grandes candidatos nessas eleições, e poderia ser prefeito de Belo Horizonte. Com uma exemplar trajetória política de defesa do consumidor, tem muito a contribuir. E o melhor: não foi indicado por Newton Cardoso!

Depois de três anos e meio juntos, é uma afronta à nossa inteligência ver o candidato do PT atacando a prefeitura. Patrus Ananias fez parte do conselho político da prefeitura e até tentou ser candidato a vice de Marcio Lacerda.

Nas eleições, até começou a atacar as políticas sociais da prefeitura, mas voltou atrás, por terem sido tocadas por Jorge Nahas, do PT. Talvez por isso, o alvo da campanha seja a saúde. Não por causa de alguma deficiência absurda: embora o atendimento não seja perfeito, como merecem os belohorizontinos, a saúde pública de BH é apontada pelo Ministério da Saúde como a melhor do Brasil entre as maiores cidades. A saúde é uma das poucas coisas que Patrus consegue criticar sem ser incoerente, já que foi administrada pelo PSDB. O mesmo cuidado estratégico que Patrus teve ao parar de criticar a área social não pode ser notado no seu discurso sobre a cultura, setor que o PT domina há anos. A Fundação Municipal de Cultura, que Marcio propõe transformar em secretaria, foi presidida por Thaís Pimentel, mulher do ex-prefeito Fernando Pimentel. As obras, tão criticadas, ficaram por conta de Murilo Valadares, também do PT. As críticas à atual gestão são

Ananias me parece uma boa pessoa, mas está rodeado de nomes da política mineira que não encantam.

Seu discurso, esplêndido, cheio de corações, pessoas, parques e praças, não me convence para escolhê-lo prefeito da nossa metrópole. Parece uma nova versão do Quintão. Quando foi prefeito, não teve coragem para resolver os problemas da cidade, tirar os camelôs e a violência do centro, mas não faltou disposição para inventar a Escola Plural, aumentar o IPTU em até 3.000% e impedir a meia-entrada e o meio-passe para a juventude, sem contar as inúmeras brigas internas do PT, que atrapalhavam a administração até agora.

Fora dessa polarização, candidatos como Maria da Consolação, do PSOL, e Vanessa Portugal, do PSTU, colocam-se como as verdadeiras alternativas de oposição, uma vez que Patrus e seu partido fizeram parte da atual administração. Muitas vezes, não concordo com o posicionamento das candidatas do PSOL e do PSTU, por demonizarem as empresas, que geram emprego e que podem fazer boas parcerias com a administração pública, mas valorizo, e muito, o papel dessas candidaturas nas eleições.

Para mim, é evidente que Marcio Lacerda é o melhor candidato. Pensa BH para o futuro e estabeleceu um planejamento mirando a 2040, coisa que BH nunca viu. Com planejamento e inteligência, está prevenindo as enchentes e buscando avançar na mobilidade urbana. Tem uma ampla aliança ao seu lado, com partidos da base do governo federal e o apoio de Aécio Neves e do governador Antonio Anastasia. Seu vice é, certamente, o mais preparado. Marcio tem experiência empresarial e de administração, o que pode contribuir, e muito, para Belo Horizonte. O perfil mais técnico do que político é tão destacado que, em alguns momentos, é traído pela própria sinceridade, sendo algumas vezes mal-interpretado e criticado por isso.

Está mudando a cara da nossa cidade, fazendo uma gestão eficiente, depois de 20 anos de presença do PT na prefeitura. Vai ganhar o meu voto, e espero que ganhe o seu.

P.S.: Eu não poderia deixar de comentar sobre minha surpresa com a falta de respeito em relação a opiniões diversas nesse período eleitoral. Muitos opositores de Marcio Lacerda atacam pessoalmente o prefeito, com uma campanha suja nas ruas e na internet. Chegam a atacar até mesmo os eleitores. A essas pessoas, fica uma lembrança: quem quiser ganhar essa eleição terá que contar com o voto de cidadãos que já votaram em Marcio Lacerda, Aécio Neves e Antonio Anastasia, ou que pretendem votar em Marcio Lacerda, já que esses eleitores representam grande parte dos votos da nossa cidade. Ofender esses eleitores e atacá-los pessoalmente por suas posições políticas não vai criar simpatia para a causa que esses opositores defendem.

Este texto passou pela revisão com a autorização do autor.

Perfil do candidato Lívia Lemos

sempre as mesmas. Algumas fazem sentido, umas parecem apenas vontade de reclamar, e outras revelam puro desconhecimento, como a de que o prefeito cobra pelo uso das praças. Não vai aparecer nenhum guardinha pedindo um cheque para o cidadão que quiser caminhar na praça da Estação. Exigese apenas que os grandes eventos sigam determinações legais, para dar proteção ao patrimônio público.

Nada mais justo: a praça é do povo, mas o município tem obrigação de zelar pelos prédios históricos. Além disso, o município exige que sejam instalados banheiros para o público.

Atacar as estatísticas da administração costuma ser outro coringa eleitoral. Em Belo Horizonte, não colou. Os índices da cidade são muito bons em várias áreas. O investimento em cultura aumentou.

Os recursos para o orçamento participativo aumentaram e chegam a uma média de R$ 78 milhões anuais. Os restaurantes populares atendem a mais gente. A saúde recebe o maior volume de investimentos per capita do Brasil entre as capitais. A educação supera, e muito, as metas do Ministério da Educação. As políticas sociais e para moradores de rua são avaliadas como as melhores do Brasil pelo governo federal. A população em geral é satisfeita com a administração e costuma colocar Marcio entre os melhores prefeitos do Brasil em levantamentos e pesquisas. Com números tão bons, a estratégia passou a ser dizer que a gestão de Marcio Lacerda só olha números, e não pessoas . Esquecemse de que os números representam a vida das pessoas que moram na cidade.

Outra estratégia é a de criticar as obras, como imortalizado pelo ilustre Leonardo Quintão: Obra não cuida de gente, gente cuida de gente . No desespero da campanha, tentam ignorar que obras representam, sim, cuidar de gente, por meio de melhorias na saúde, na educação, no transporte, na habitação, na segurança, na cultura, além de no emprego e em tantas outras coisas.

Os ataques pessoais são os piores.

Desvirtuam o que ele fez, inventam o que ele não fez. Atacam a família e o patrimônio, como se fosse errado ter sucesso por meio do trabalho.

Criticam até os olhos do prefeito, que piscam demais (para alguém que foi preso político durante quase quatro anos na ditadura militar, um tique nervoso é menos do que poderíamos esperar).

Dos outros candidatos, gosto de ressaltar algumas coisas. Patrus

Jamilla Monteiro Sarkis

Entrevista 1. Qual é o seu posicionamento acerca de ocupações como, por exemplo, Eliana Silva e Dandara?

Quais são seus projetos destinados aos cidadãos que não têm moradia?

Uma das faces mais dramáticas da falta de moradias em Belo Horizonte é a das ocupações. Hoje, 1,5 mil famílias integram as ocupações Dandara e Camilo Torres/Irmã Doroty. E, sem apresentar soluções concretas para o problema, o recurso dos poderes públicos foi o uso da força, como nos casos da ocupação Eliana Silva e de um terreno ao lado do conjunto Zilah Spósito. A ocupação deste último terminou quando 39 das 130 famílias foram removidas com violência pela Polícia Militar. Nossa proposta é executar integralmente a cota de construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte, buscar novos recursos e fortalecer o OP-Habitação.

Vamos também ampliar o percentual de recursos próprios do Orçamento Municipal para a política habitacional.

Além disso, é nosso compromisso expandir o programa Vila Viva para todos os aglomerados urbanos, garantindo a urbanização e condições dignas de vida para a população, na perspectiva de uma Belo Horizonte sem favelas.

2. Belo Horizonte será palco de importantes jogos da Copa do Mundo. Quais as propostas de realização e de preparação da cidade para esse evento, sem que tenhamos muitos impactos negativos aos cidadãos e ao ambiente?

A Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos,

Aos 60 anos, o doutor em Direito, professor da PUC-MG e ex-aluno da UFMG Patrus Ananias é candidato à prefeitura pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Sua vida política teve início em meados da década de 1970, como membro do CAAP e participante de movimentos sociais que serviriam, posteriormente, como base para a criação do PT. Patrus foi advogado sindical e trabalhista, além de funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vereador na capital mineira, eleito em 1998. Nas eleições municipais de 1992, o candidato petista derrotou Aécio Neves, sendo, posteriormente, reeleito em 1996. Dois anos depois, concorreu ao cargo de governador do Estado. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PT com mais de 520 mil votos e, em 2004, tornou-se titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No ano de 2010, Patrus deixou o governo federal para integrar, como vice, a chapa que lançou Hélio Costa como candidato a governador. Se eleito, o candidato promete, entre outras mudanças, abrir os postos de saúde aos finais de semana.

em 2016, oferecerão ao Brasil uma oportunidade única para o desenvolvimento de um grande programa de obras para a melhoria das cidades, como já vem ocorrendo em Belo Horizonte, cujos investimentos apenas do PAC da Copa são de R$ 2,6 bilhões. Entretanto, estes megaeventos não podem ser vistos apenas pela ótica dos seus impactos para a melhoria da mobilidade urbana e para o desenvolvimento do turismo.

Tão fundamental quanto as obras, o legado sócio-esportivo requer cuidado especial, de forma a atender à demanda emergente por esporte e lazer que cresce juntamente com a proximidade destes megaeventos.

Nossa proposta, sempre avaliando com precisão o impacto ambiental, é construir o Centro de Convenções, já aprovado pela Câmara Municipal; o Ginásio Poliesportivo Municipal, estruturando-o tanto para receber grandes eventos quanto para sediar um centro de treinamento olímpico e paralímpico; e dez arenas multiuso, com pistas de atletismo.

3. Belo Horizonte não tem, atualmente, estrutura para receber eventos culturais que muitas vezes visitam cidades com menos força financeira do que a nossa, como Salvador e Porto Alegre. Quais são as propostas para atrair esses eventos de grande porte para fazer de Belo Horizonte uma cidade muito mais rica nesse sentido? E o que podemos esperar de melhorias na área cultural como um todo no seu mandato?

Na literatura, música, teatro, arquitetura, dança e cinema, Belo Horizonte já dispõe de tradições criativas que dialogam, com identidade própria, com a cultura do

mundo. Uma política pública que reconheça estas identidades ‒ Belo Horizonte, cidade do conhecimento e da cultura ‒ tem o potencial de fixála no mapa da cultura mundial, como ocorre com Barcelona, Medellin, Nova York e Paris. O princípio que deve articular as muitas faces desta política pública é o entendimento da cultura como direito humano.

A diretriz estratégica é a de que a cultura é um bem público, que não deve estar submetido às exclusões do mercado e nem cerceado pelo Estado. Os eixos do nosso programa de governo são a compreensão da cultura como direito humano universal, livre das exclusões do mercado, descentralizando-a por toda a cidade. Faremos também o reposicionamento da cultura no centro da economia de Belo Horizonte e da projeção internacional da cidade, em diálogo e interação com as políticas econômicas, sociais, esportivas, ambientais e, em especial, educativas. O ponto de partida é recriar a Secretaria Municipal de Cultura e ampliar o orçamento para a área.

As perguntas foram feitas pelos alunos da Faculdade de Direito da UFMG. As respostas do candidato não passaram pela revisão ortográfica deste jornal.

Todos os candidatos foram orientados a respeitar o limite máximo de 3 mil caracteres (com espaços) para cada resposta.

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FRENTE

Voz Entrevista

Artigo

Marcio Lacerda

Eleições Municipais de 2012 Mateus Morais Araújo¹

Jamilla Monteiro Sarkis Marcus Desimoni

Perfil do candidato Atual prefeito de Belo Horizonte e graduado em Administração de Empresas pela UFMG, Marcio Lacerda, 56 anos, é o candidato do PSB (Partido Socialista Brasileiro) pela coligação BH Segue em Frente. Durante os períodos de Ditadura, Marcio foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Ação Libertadora Nacional (ALN), tendo sido preso por quatro anos. Sua trajetória de sucesso no ramo empresarial começou em meados da década de 1970, quando criou duas empresas no ramo de telecomunicações. Em 1980, o candidato já comandava bem seus negócios, tanto no Brasil quanto no exterior. O ano de 2003 marcou o retorno de Marcio às atividades políticas, quando assumiu o cargo de secretário-executivo no Ministério da Integração Nacional. A convite do governador Aécio Neves, o candidato tornou-se secretário de Estado e Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Entre as diversas ações apresentadas, estão o fim da Escola Plural, a volta do boletim escolar e o aumento no número de vagas para a educação infantil.

Entrevista 1. Qual é o seu posicionamento acerca de ocupações como, por exemplo, Eliana Silva e Dandara?

Quais são seus projetos destinados aos cidadãos que não têm moradia?

Toda forma de manifestação ordeira é legítima. Contudo, as ocupações não se inserem em um contexto de amplo esforço, de todos os níveis de poder, no que diz respeito às políticas públicas voltadas à habitação.

Nossa gestão assegura a todos os movimentos o diálogo democrático para exposição de reivindicações.

Cabe destacar, ainda, que estamos avaliando a possibilidade de alterar a legislação vigente, facilitando assim a destinação de terrenos para construção de milhares de outras moradias. A habitação é uma das prioridades do meu plano de governo. À frente da Prefeitura, assegurei a entrega de mais de 5.000 unidades habitacionais, o que representa mais de 45% do total de moradias entregues até hoje na capital. Além disso, vamos entregar mais de 2.000 moradias ainda este ano e cerca de 10 mil estão previstas para 2013 e 2014. No total, mais 15 mil unidades habitacionais serão entregues em 2015 e 2016. Isso é o resultado, acima de tudo, de muita dedicação, muita eficiência, muita seriedade no trato com a administração pública e, principalmente, muito trabalho na constante busca pelo aumento da qualidade de vida dos cidadãos. Nesses pouco mais de três anos e meio de governo, nós trabalhamos pelas pessoas e com as pessoas, para melhorar a nossa cidade. Os resultados concretos estão diante das pessoas. Travamos uma verdadeira batalha contra o déficit habitacional, que é um problema

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muito antigo em nossa cidade. Com muito esforço para conter este déficit habitacional e com a aplicação de políticas públicas reconhecidas em todo o país, estamos realizando um avanço sem precedentes na história de Belo Horizonte.

2. Belo Horizonte será palco de importantes jogos da Copa do Mundo. Quais as propostas de realização e de preparação da cidade para esse evento, sem que tenhamos muitos impactos negativos aos cidadãos e ao ambiente?

Os desafios da mobilidade urbana sempre foram enfrentados com planejamento e seriedade em minha gestão. O crescimento das grandes metrópoles, como é o caso de Belo Horizonte, exige comprometimento com o desenvolvimento sustentável.

Com este foco, já está em fase de implementação o BRT, sigla para Ônibus de Trânsito Rápido.

As vantagens do BRT, que tem capacidade para transportar 750 mil pessoas por dia, incluem a redução do tempo de espera e de viagem, mais conforto, confiabilidade e segurança, facilidade de acesso e menores custos.

Além disso, trata-se de veículos modernos, de menor consumo, o que auxilia a preservação do meio ambiente. A retirada de ônibus das vias que passarão a ser atendidas pelo BRT também causará redução na emissão de gases poluentes. Essa é uma experiência bem sucedida em outros países. Também estão sendo implantadas ciclovias na cidade. A modernização do controle de tráfego e atividades de paisagismo compõem o meu programa de governo. Ainda neste contexto, nós realizamos o maior programa de obras viárias da história de Belo Horizonte. Além do

BRT, a conclusão da duplicação das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e a ampliação do Boulevard Arrudas são obras focadas na melhoria da qualidade de vida da população.

Nós também já asseguramos junto ao governo federal os recursos para ampliação do metrô de BH. São investimentos que darão a nossa cidade papel de protagonismo durante a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, em um clima de confraternização entre as pessoas e respeito primordial ao meio ambiente.

3. Belo Horizonte não tem, atualmente, estrutura para receber eventos culturais que muitas vezes visitam cidades com menos força financeira do que a nossa, como Salvador e Porto Alegre. Quais são as propostas para atrair esses eventos de grande porte para fazer de Belo Horizonte uma cidade muito mais rica nesse sentido? E o que podemos esperar de melhorias na área cultural como um todo no seu mandato?

O incremento às atividades culturais está entre as principais metas para o meu próximo mandato. Durante a minha gestão, a cultura contou com inúmeros investimentos para a promoção da vitalidade cultural de BH. A volta da Secretaria Municipal de Cultura é um compromisso já assegurado. A Secretaria articulará e viabilizará as ações de todos os setores, atribuindo à atual Fundação Municipal de Cultura a função de operacionalizar as ações da nova pasta. Vamos, ainda, ampliar a oferta e a produção de atividades culturais. A Prefeitura realiza e apoia mais de mil eventos gratuitos por ano. Em 2012, promovemos o maior Festival Internacional de Teatro da história. Já os repasses da Lei de Incentivo à Cultura passaram de R$ 5 milhões, em 2008, para R$ 13 milhões em 2012. Para o

próximo mandato vamos concluir a estruturação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, bem como à Rede de Identidade Mineira do Governo do Estado. Vamos prover ao Conselho Municipal de Cultura as condições técnicas e logísticas necessárias para o estabelecimento de fóruns permanentes de participação popular nas regionais, nas áreas artísticas e nas comunidades, descentralizando as ações do Conselho e ampliando o diálogo com a sociedade para estimulara participação da população nas decisões e proposições referentes à cultura. Nosso programa de governo estabelece como meta revitalizar os Centros Culturais, integrando e dinamizando a produção cultural local de festivais e eventos como FAN, FIT, FIQ e Virada Cultural.

Vamos realizar anualmente o evento Virada Cultural, estimulando a vida cultural da população de Belo Horizonte, e ampliar os festivais em suas diversas modalidades, aumentando os espaços públicos para apresentação de novos e de consagrados grupos de artistas, bailarinos, atores e diretores pelos diversos espaços públicos da cidade.

Assumimos, ainda, o compromisso de criar a Casa da MPB no antigo Lapa Multi Show e ampliar as áreas da cidade, em todas as regionais, para realização de feiras de arte e artesanato, promovendo, assim, a realização de apresentações variadas em palco, nos espaços de realizações de feiras. Essas são medidas capazes de impulsionar ainda mais o potencial de Belo Horizonte enquanto polo de atração de grandes eventos culturais.

As perguntas foram feitas pelos alunos da Faculdade de Direito da UFMG. As respostas do candidato não passaram pela revisão ortográfica deste jornal.

Todos os candidatos foram orientados a respeitar o limite máximo de 3 mil caracteres (com espaços) para cada resposta.

O cenário eleitoral casualmente desenhado para as eleições municipais deste ano colocou Belo Horizonte no centro do universo político brasileiro.

Não apenas isso, como, de fato, antecipa os movimentos que os atores políticos podem tomar nas eleições presidenciais de 2014. Pretendo, por meio do presente texto, fazer uma pequena análise da conjuntura desenhada pelo cenário eleitoral e apontar alguns alinhamentos e jogos de cena. Para atingir essa meta, começarei pela narrativa das eleições de Belo Horizonte de 2008 para cá.

Em 2008, o então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, muito bem-avaliado, cujo mandato contava com mais de 75% de aprovação² , optou por uma estratégia heterodoxa, mas cujo discurso estava na moda naquela época, ao aproximar seu partido, o PT, do PSDB, de Aécio Neves. Esse movimento não se deu pacificamente no PT, tendo enfrentado resistência de boa parte do partido, que já percebia, àquele momento, que Aécio e Anastasia adotavam práticas políticas incompatíveis com aquelas adotadas pelo PT, que, na época, governava o país com o presidente Lula.

Mas Pimentel obteve sucesso e, por meio dessa aproximação, conseguiu indicar o atual prefeito, Márcio Lacerda, do PSB, como cabeça de chapa, tendo como vice Roberto Carvalho, do PT. A resistência de parte do PT, bem como de parte do eleitorado, não admitiu a chapa contraditória, fazendo com que o candidato apoiado pelo prefeito e pelo governador, cuja aprovação também era muito alta, tivesse de disputar o segundo turno com o candidato do PMDB, LeonardoQuintão,esóconseguissevencêlo ao aliar uma política sensacionalista com o famoso vídeo nós vamos ganhar e vamos chutar a bunda deles , apelando pelo conhecido complexo de caipira dos belo-horizontinos, com o mais famoso ainda vídeo do comediante (sic) Tom Cavalcante.

Como desconfiava boa parte dos eleitores (inclusive os petistas), que eram contra a eleição de Lacerda, sua gestão revelou-se muito mais tucana que petista, isto é, mais gerencial, menos participativa, mais alinhada às construtoras e à especulação imobiliária e menos aos problemas sociais de habitação e transporte. Essas características aumentaram a tensão entre a parte do PT que apoiava Lacerda e a outra parte, que lhe fazia oposição, particularmente com as gestões desastrosas nas secretarias municipais de transportes e saúde, geridas por quadros ligados ao governador Anastasia, do PSDB. Chegamos, então, ao final do mandato com a tensão interna no PT muito grande, parte do partido defendendo a saída estratégica de se aliar novamente, com a expectativa de recuperar a prefeitura

em 2014, quando Lacerda abdicaria do cargo para se candidatar a governador, outra parte mais alinhada ao clamor social, se opondo à ideia, acreditando ser melhor mesmo uma eventual derrota a continuar pactuando com uma gestão tão insensível aos problemas da cidade e de seus moradores.

Num primeiro momento, a tendência pela aliança saiu vitoriosa, mas uma cartada política, provavelmente de Aécio, fez com que o PSB não aceitasse a coligação para a chapa proporcional, o que foi a gota d água, colocando fim à aliança esquizofrênica. Articulados em torno do nome mais forte do partido no Estado, o PT lançou o ex-prefeito e ex-ministro do desenvolvimento social Patrus Ananias.

No que diz respeito a Belo Horizonte, portanto, essas eleições dizem respeito a uma escolha entre dois candidatos que já provaram sua competência, mas que deixaram marcas claras de quais são seus propósitos e quais são os que cada um representa. Há, então, não uma questão de qual candidato é mais competente para governar a cidade, mas de qual projeto a cidade de Belo Horizonte quer para si. Se o projeto cívico, participativo e socialmente sensível de Patrus, ou o projeto gerencialista e obreiro de Lacerda.

Belo Horizonte deve escolher, pelos próximos anos, se quer um prefeito que apenas toque as obras em andamento, muitas delas, de interesse muito mais das empreiteiras do que dos moradores da cidade, ou um prefeito que dialogue mais com a cidade, com os movimentos sociais.

No presente momento, segundo as pesquisas eleitorais, Lacerda está na frente das intenções de voto, enquanto a candidatura Patrus vem crescendo e se aproximando gradualmente, embora não seja possível deduzir, no momento, se essa aproximação resultará em chegada. A militância petista está cada vez mais animada com a candidatura mais orgânica na cidade desde que o próprio Patrus foi candidato, em 1992, enquanto a campanha paga de Lacerda

vem perdendo força ‒ já não se veem tantas bandeiras do Lacerda nas praças do centro da cidade nem tantos adesivos de Lacerda nos carros.

O fator mais interessante dessas eleições, particularmente para o eleitorado nacional, é a movimentação de peças do xadrez político. Esse cenário envolve uma estratégia mais ousada do PSB, que optou por uma maior independência do PT, seu parceiro nos últimos anos, e, com isso, provavelmente levará as prefeituras de pelo menos 6 capitais, contra 4 ou 5 do PT³ , fazendo com que o PSB se torne o partido com mais prefeituras de capitais do Brasil, posto atualmente ocupado pelo PT. Por outro lado, Aécio Neves move peças em sua base, conseguindo, com sucesso, afastar Lacerda do PT, inviabilizando uma aliança entre PT e PSB no Estado em 2014 e, ao mesmo tempo, trazendo para seu lado a máquina da PBH, que pode suprir a fraqueza da máquina estadual nas mãos de Anastasia. Além disso, Aécio flerta com o Eduardo Campos, governador, de Pernambuco, com maior índice de popularidade do país, estado do nordeste, justamente onde Dilma e o PT são mais fortes e o PSDB é mais fraco.

Eduardo Campos, por sua vez, aumenta o próprio cacife político, tornando o preço de sua adesão a uma provável reeleição de Dilma mais alto, envolvendo maior participação do PSB nas secretarias e nos ministérios do governo federal, deixando em aberto a possibilidade de uma aliança com Aécio ‒ muito embora me pareça pouco provável que qualquer um dos dois aceite ser vice do outro ‒, ou mesmo o lançamento de uma candidatura independente, com o objetivo de chegar a um eventual segundo turno e tentar articular apoios a partir daí.

O PT, por sua vez, fica numa situação complicada, envolvido numa queda de braço entre PSB e PMDB, que disputam o posto de parceiro preferencial do governo federal, podendo ver sua coalizão governista rompida por

qualquer movimento mais drástico, tendo, provavelmente, que conceder maior participação no governo ao PSB ‒ ou ao PMDB caso o PSB opte pelas estratégias alternativas. O cenário belo-horizontino é repetido de forma inversa na cidade de Recife, onde o candidato do PSB, Geraldo Júlio, de oposição, provavelmente alcançará o candidato petista, da situação, Humberto Costa, aumentando ainda mais o cacife de Campos na aliança governista.

As apostas são altas, tanto do PT ‒ com as candidaturas de Patrus, Haddad e Humberto Costa, das quais dependem os projetos nacionais do partido em 2014 e até mesmo em 2018 ‒ quanto do PSDB de Aécio ‒ que pode sair dessas eleições fortalecido pela conquista da prefeitura de BH, depois de 5 gestões petistas, ou com participação do PT, mas que pode, ao mesmo tempo, se ver enfraquecido caso Patrus vença, a ponto de colocar em risco a própria sucessão do Governo Estadual.

De toda forma, o grande vencedor dessas eleições será Eduardo Campos, que amplia seu poder e sua rede de articulação em direção a importantes metrópoles, tanto do sudeste, como Belo Horizonte, quanto do nordeste, como Recife, aumentando seu cacife político quer seja em prol de uma candidatura própria, quer seja na negociação de uma aliança com petistas ou tucanos. Campos tem ainda o benefício de não estar, de saída, comprometido com nenhum dos grupos que vêm disputando o governo federal nos últimos anos, podendo escolher livremente entre as três opções que lhe são apresentadas.

Meu apoio, como cidadão, é para Patrus, por acreditar que o projeto petista é o melhor para Belo Horizonte no momento, mas enquanto Cientista Político, não posso deixar de admirar a habilidade política de Eduardo Campos.

Este texto passou pela revisão com a autorização do autor. ¹ Bacharel em Direito pela UFMG, advogado, mestre e doutorando em Ciência Política pela UFMG. ² Segundo pesquisa Datafalha: http://www1.folha. uol.com.br/fsp/brasil/fc1109200823.htm ³http://razaocritica2.blogspot.com.br/2012/09/ diario-politico-cronicas-da-campanha_8.html

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Vozes Malditas

Voz Ilustrada Branca é a Noite

Esplêndido!

Patrus Ananias sobre tudo, a vida, o céu, o infinito...

Temos que pensar em obras simples. Vamos tirar os cruzamentos da Contorno .

Alfredo Flister sobre as obras simples que podem melhorar o trânsito na capital.

Eu, Tadeu Martins, candidato a prefeito de BH, estou presente no debate, mas tive a minha participação vetada pelo CAAP. Logo o CAAP que sempre se pautou pela defesa da democracia. Em respeito a vocês, não tumultuei o debate. Pelas liberdades democráticas! Sejam felizes! [Circule!] .

Tadeu Martins em uma das cartas que, durante o debate dos candidatos à prefeitura de BH, circularam pelo auditório Alberto Deodato nas mãos dos espectadores.

Não ouvi nada sobre o mensalão .

Patrus Ananias na sabatina UOL

Perco muitos alunos mortos pela polícia. Ela também é um agente de violência.

Vanessa Portugal sobre a violência cometida pelos agentes do Estado.

Quem usa ônibus em horário de pico nunca vai ter transporte coletivo de qualidade Isso acontece muitas vezes porque as pessoas não querem esperar o próximo ônibus.

Marcio Lacerda sobre o trânsito e o transporte coletivo na capital.

Nós temos que mudar, aluno tem que ter boletim com nota. Esse negócio de nota A, B e C, pai não entende .

Alfredo Flister ao combater o boletim que é entregue pelas escolas da capital. .

Paulo Morais Milan de Oliveira

Quatro anos atrás, nós não veríamos algo assim acontecer em BH , disse-me um amigo às 17:50h do dia 14 de setembro de 2012. A Noite Branca começava.

Foi uma noite como nenhuma outra: vi lá o corolário de um movimento cultural autêntico de Belo Horizonte que está a nascer nesse momento. Poucas pessoas podem dizer que viram algo similar. A Noite Branca contou com vários grupos da eminente cena da musica instrumental belo-horizontina: Dibigode, Constantina, Lise+Barulhista, Iconili. Todos, marcados por terem um som único e pela herança mais ou menos comum, que mistura rock, jazz, blues e MPB. E ainda teve o Duelo de MCs roubando a noite e tocando junto do Dibigode instrumental antes do show deles ‒ emblema dessa efervescência cultural a que estamos assistindo.

A noite também contou com 7 apresentações do Grupo Galpão de teatro, encenando um total de 3 peças. Havia 27 instalações de arte visual, que variavam desde um lugar com água quente para os pés, um sopão que era servido para mendigos e visitantes em uma mesma mesa que estava ao mesmo tempo dentro e fora do parque até um painel de neon gigante escondido no meio do mato. Havia, ainda, 12 telões, nos quais eram exibidos curtas, e 5 áreas de convivência, que incluíam a curiosa Crisálida , que era uma teia de neon azul com pufes de ar dentro da qual se podia sentar, ou os 50 fantasmas, que eram 50 macacões brancos iluminados por baixo com luzes e colocados de modo a lembrar fantasmas rondando uma área do parque. As luzes foram reprogramadas para apagar quando se chegava perto, sendo que, normalmente, fazem o oposto. Tudo como uma tentativa de ocupar e reinterpretar o espaço do parque.

Não foi sem tropeços: a comida acabou, as bandas atrasaram, houve problemas técnicos ao longo da noite toda. Mas os artistas fenomenais e a atmosfera histórica da noite fizeram valer a pena, e, agora, tudo o que eu digo é: estejam na próxima Noite Branca.

Uma certa Voz Faço votos Alice Rios

Se aproxima o fim do ano E é ano eleitoral Não cometa o mesmo engano Não votar não é normal

Separados pelo Nascimento

Vote e exerça seu direito Como todo cidadão E escolha um sujeito Que defenda a educação

Marcio Lacerda

Theoden

Vanessa Portugal

X

Yaska Campos

X Patrus Ananias

Eugene Levy

X 08

Esse ano eu te imploro Não vire as costas para a urna É um país, sou eu que choro Pela eleição futura

Maria da Consolação

X

Yaska Campos

Faço votos de que tenha Convencido ao menos um Por favor não se abstenha Mais vale um voto que nenhum

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