1
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES
Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas - TO
Fascículo 3 - Economia e Demografia
Palmas - TO 2017 3
S447m SEDES, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES. Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas – TO: Economia e Demografia. Fascículo 3. Relatório. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES. Palmas / TO, 2017. 87f.
1. Assistência Social. 2. Desenvolvimento Social. 3. Vigilância Socioassistencial. 4. Economia. 5. Demografia. CDU - 364
4
Prefeito Municipal: Carlos Enrique Franco Amastha Vice-Prefeita: Cinthia Alves Caetano Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social: José Geraldo de Melo Oliveira Secretária Executiva: Virgínia de Moura Fragoso Secretário Executivo: Edison Fernandes de Deus Equipe Executora Coordenação Elaine Toricelli Cleto Janaína Alexandra Capistrano da Costa Marcelo de Souza Cleto Whisllay Maciel Bastos Pesquisador I Cristiane Roque de Almeida Hareli Fernanda Garcia Cecchin Lorenna Castro Wanderley Soraya Helena de Araújo Medes Marivalda Ferreira Guimarães Walério de Andrade Menezes Pesquisador II Ana Cleia Ferreira Rosa Antonio Filho de Oliveira Samyla Rocha Dourado Mesiara Costa
5
Lista de Siglas AGTUR - Agência de Turismo BPC - Benefício de Prestação Continuada CAGED - Cadastro Geral de Empregadores CRAS - Centro de Referência de Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social CADÚNICO - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal DSEI - Distrito Sanitário Especial Indígena ECA - Estatuto da Criança e Adolescente FIETO - Federação das Indústrias do Estado do Tocantins FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INFOPEN - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias IDH - Índice de Desenvolvimento Humano LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social LA - Liberdade Assistida MSE - Medida Socioeducativa MDS - Ministério de Desenvolvimento Social MDSA - Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário NOB - Norma Operacional Básica PNAS - Política Nacional de Assistência Social PNUD - Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento PBF - Programa Bolsa Família PSC - Prestação de Serviços à Comunidade PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PEA - População Economicamente Ativa PIB - Produto Interno Bruto SUAS - Sistema Único de Assistência Social SEMUS - Secretaria Municipal de Saúde SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social
6
Lista de Quadros Quadro 1 - Dinâmica de crescimento populacional, Palmas, 1991 - 2016....15 Quadro 2 - Densidade demográfica de Palmas. ............................................. 16 Quadro 3 - Constituição da população de Palmas segundo origem 2000 2010 ...................................................................................................................... 17 Quadro 4 - População de Palmas, TO segundo faixas etárias e gênero 2016. ..............................................................................................................................21 Quadro 5 - Famílias beneficiárias do PBF por bairro, Palmas - 2016. ........ 26 Quadro 6 - Quantidade de beneficiários do BPC por quadra/bairro, Palmas 2016. .................................................................................................................... 43 Quadro 7 - Adolescentes e jovens cumprindo MSE em Meio Aberto em 2016. ............................................................................................................................. 48 Quadro 8: População Economicamente Ativa por faixa etária, Palmas – 2013. ............................................................................................................................. 50 Quadro 9 - Emprego segundo Setores de Atividade Econômica, Palmas 2016. ............................................................................................................................. 52 Quadro 11: Taxa de atividade da População de Palmas de 18 anos ou mais. 53 Quadro 12: Participação das Atividades Econômicas no PIB de Palmas, TO. ............................................................................................................................. 55 Quadro 13 - Produto Interno Bruto de Palmas, TO. ....................................... 56 Quadro 14: Classificação do rendimento médio mensal domiciliar, Palmas 2010. .................................................................................................................... 58 Quadro 15: Renda, Pobreza e Desigualdade, Palmas - 2013. ......................... 60 Quadro 16 - Indicadores sociais de risco e vulnerabilidade social. .............. 80
7
Lista de Ilustrações Gráfico 1- Evolução Populacional de Palmas. .................................................. 15 Figura 1 – Moradora do Jardim Taquari / Capadócia ..................................... 18 Figura 2 – Moradora sendo entrevistada no Córrego Machado ................... 19 Gráfico 2 – População de Palmas, segundo faixa etária e gênero - 2016.... 22 Mapa 1 - Densidade demográfica de Palmas, TO. .......................................... 24 Gráfico 3: Total de famílias segundo renda per capita, CadÚnico e PBF, Palmas 2016........................................................................................................ 28 Mapa 2 - Geolocalização das famílias com renda per capita até R$85,00 sem PBF. ..................................................................................................................... 32 Mapa 3: Percentual de domicílios com PBF, Palmas – 2016......................... 33 Figura 3 - Moradores do Capadócia ................................................................. 35 Figura 4 - Entrevista com moradora do Córrego Machado .......................... 36 Gráfico 4 – Famílias indígenas por cadastro, benefício e bairro. ................ 37 Gráfico 5 - Famílias quilombolas por cadastro, benefício e bairro. Palmas – 2016. .................................................................................................................... 39 Figura 5 - Família quilombola Comunidades Águas Brancas e Matões ...... 41 Gráfico 6: Pessoas com e sem deficiência por CadÚnico e PBF - 2016. ....... 42 Gráfico 7 - Número de homicídios, no período de 2001 a 2012 em Palmas, TO. ....................................................................................................................... 44 Gráfico 8 - Pessoas segundo raça/cor por Cad Único e PBF – 2016............. 45 Gráfico 9- Composição da PEA de 18 anos ou mais, Palmas - 2010. ............51 Gráfico 10 - Índice de GINI - 1991, 2000, e 2010, Palmas. ........................... 62 Figura 6 - Representante da FIETO em entrevista, 2017. ............................. 64 Figura 7 - Entrevista com o Presidente da CDL - 2017. ................................66 Mapa 4 – Pontos turísticos de Palmas - 2017. ............................................... 78
8
1.
Sumário
Introdução .................................................................................................... 10
2. Demografia .................................................................................................... 13 2.1 Caracterização sócio demográfica da população de Palmas .................... 13 2.2 Densidade demográfica segundo área de abrangência ............................ 22 2.3 Grupos prioritários da PNAS ...................................................................... 27 3
Economia ...................................................................................................... 49
3.1 Caracterização da população economicamente ativa. ............................. 49 3.2 Caracterização do rendimento médio mensal das famílias .................... 58 3.3 Perspectivas de investimento público e privado ...................................... 63 3.4 Desenvolvimento regional com foco na auto sustentabilidade. ............. 70 3.5 Pontos turísticos de Palmas ....................................................................... 72 3.6 Indicadores que subsidiam o desenvolvimento da Política de Assistência Social. .................................................................................................................. 80 Referências bibliográficas ................................................................................. 83
9
1. Introdução Através do presente estudo propomos apresentar e analisar aspectos das dinâmicas populacional e econômica do município de Palmas – TO, visando contribuir com a realização do projeto de pesquisa “Mapa Socioterritorial1”,
Diagnóstico
que
objetiva
mapear
as
áreas
de
vulnerabilidade social na referida cidade. Sendo assim, ditos aspectos são pensados a partir do prisma da assistência social. Exploramos a hipótese de que as características econômicas e demográficas se constituem em fatores decisivos no surgimento e perpetuação dessas vulnerabilidades e, portanto, devem ser estudadas como subsídios para políticas públicas responsáveis em mitigar tal fenômeno nocivo. No
que
se
refere
à
perspectiva
teórico-metodológica
sobre
vulnerabilidade social, acompanhamos Rubén Kaztman (2016) que considera esse fenômeno social como produto da falta das condições dignas de vida e da impossibilidade de satisfação das necessidades básicas, realidade que se encontra diretamente atrelada à condição de renda muito baixa ou ausente. Segundo o autor, nessas condições os domicílios são carentes de “ativos”, ou seja, carecem dos “recursos materiais e imateriais, sobre os quais os indivíduos
e
domicílios
possuem
controle”,
podendo
usá-los
no
melhoramento de sua vida. Tais recursos compreendem o capital humano referente às qualificações e habilidades do indivíduo bem como o estado de saúde deste; o capital físico que se refere aos recursos financeiros e bens materiais disponíveis e o capital social, que se refere às estruturas relacionais que propiciam intercâmbios de benefícios entre as pessoas. O déficit desses capitais impossibilita as pessoas aproveitarem a “estrutura de oportunidades” constituída e oferecida pelo mercado, pelo Estado e pela sociedade, na qual as famílias estão inseridas. Na compreensão de Kaztman (2016, p. 299), essa estrutura pode ser definida como um conjunto de 1
Projeto de Pesquisa apresentado ao Conselho Gestor designado por ato específico presente na Portaria Conjunta SEMUS/FESP/SEDES nº 002, de 01 de julho de 2016. Diário Oficial do Município de Palmas.
10
“probabilidades de acesso a bens, serviços ou atividades” capazes de influenciar positivamente o bem-estar do domicílio, uma vez que favorecem a reprodução de “ativos”, o que consequentemente possibilitaria uma maior mobilidade e integração social. A política de proteção social oferecida por Estado e sociedade para uma nação constitui-se numa dimensão da “estrutura de oportunidades” definida por Kaztman (2016). Concretamente no Brasil a Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi inaugurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993, pautada pela dimensão ética de incluir os “invisíveis” (MDS, 2005). Sendo assim, é importante saber quantos são, onde estão e quem são os brasileiros demandatários de serviços e programas socioassistenciais, porque assim poderemos conhecer o tamanho e a qualidade das demandas sociais por essa estrutura de proteção. Isso também é uma justificativa para explorarmos o perfil da população local. Tais demandas adquirem dimensões de acordo com a dinâmica populacional, a qual se constitui um importante indicador para a PNAS. Esta se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, pois seu âmbito de atuação se dá na esfera municipal. Logo, é esta esfera que representa referência privilegiada de análise, onde se produzem e se reproduzem processos de precarização das condições de vida e emprego, dos vínculos sociais e familiares e de incremento da violência, o que expõe famílias e indivíduos a situações de risco e vulnerabilidade (MDS, 2005). Palmas, situada entre a Serra do Lajeado e o rio Tocantins, é o município mais jovem do país construído de forma planejada para absorver 2 milhões de habitantes, sendo 300 hab. por hectare. Seu crescimento demográfico acelerado fez com que em menos de vinte anos (1991-2010), a população chegasse a 223 mil habitantes, segundo dados do primeiro censo demográfico realizado (ICES, 2015, p. 43). Em face dessa dinâmica de
11
crescimento cabe questionar como seria possível viabilizar o acesso a bens e serviços da PNAS para a população em foco. O método de pesquisa que nos permite explorar nossa hipótese prevê a compilação e interpretação de dados oriundos de institutos de pesquisa já consagrados, tais como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, dentre outros. Além disso, prevemos também a reunião, tabulação e análise do banco de dados do Cadastro Único relacionados às famílias de baixa renda da cidade de Palmas. A análise de dados do CadÚnico possibilita avaliar questões referentes a trabalho e remuneração, bem como características dos grupos prioritários de famílias indígenas, quilombolas e pessoas deficientes. Ainda apresentaremos os resultados dos estudos in loco realizados pela equipe do Mapa diagnóstico socioterritorial em algumas localidades do município de Palmas.
12
2. Demografia 2.1
Caracterização sócio demográfica da população de Palmas Nesse texto realizamos a caracterização sócio demográfica a partir
dos grupos prioritários da PNAS2 presentes na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS, 2014a), porque é esta definição que delimita o público a ser atendido por cada um dos serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Elencamos a seguir tais grupos e em seguida apresentamos os dados referentes aos mesmos. 1)
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
2)
Famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda e
benefícios assistenciais. 3)
Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações
de vulnerabilidade e risco social. 4)
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos (violência
física, psicológica e negligência, violência sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua e mendicância, abandono, vivência de trabalho infantil, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia,
outras
formas
de
violação
de
direitos
decorrentes
de
discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem estar). 5)
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos,
em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. A fim de realizar a caracterização sócio demográfica tendo em vista esses grupos, primeiramente faremos uma contextualização demográfica de Palmas como um todo e depois prosseguimos com aspectos demográficos
2
Definição adotada pela pesquisadora com base nas informações presentes na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
13
particularizados. Abordaremos dados provenientes de Institutos de pesquisa até o ano de 2015, e dados atualizados até 2016 do Cadastro Único e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS como também os resultados dos estudos in loco realizados pela equipe de pesquisa. Através desses passos pretendemos formar um panorama da realidade em questão como também mostrar nuances relativas mais diretamente aos grupos prioritários segundo a PNAS conforme mencionado acima. De acordo com os critérios de divisão do MDS (2005)3 Palmas é considerada uma cidade de grande porte, pois segundo dados do censo do IBGE de 2010, sua população era de 228.332 habitantes e uma projeção mais atualizada do mesmo instituto previu que a população em 2016 seria de 279.856 habitantes (IBGE 2010, 2016). O contingente populacional de 2010 representa 16,50% do conjunto de habitantes do estado do Tocantins e está situado em um território municipal que representa 0,8% do território estadual. Do referido total de 2010, 6.590 habitantes residem na zona rural, ou seja, 2,89% da população, enquanto 221.742 residem na zona urbana, ou seja, 97,11%, o que revela uma forte concentração populacional nesta última área em relação à primeira. Considerando dados referentes ao crescimento populacional da cidade entre 1991 e 2016 e comparando-os, temos uma dinâmica de crescimento surpreendente, principalmente se comparada a de outras capitais e demais municípios do estado. Isso certamente impõe importantes desafios à administração pública, sobretudo, quanto ao financiamento de serviços e programas para os habitantes da cidade.
3
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS 2005, p. 16) aplica a seguinte divisão: Municípios pequenos 1: com população até 20.000 habitantes; Municípios pequenos 2: com população entre 20.001 a 50.000 habitantes; Municípios médios: com população entre 50.001 a 100.000 habitantes; Municípios grandes: com população entre 100.001 a 900.000 habitantes; Metrópoles: com população superior a 900.000 habitantes.
14
Quadro 1 - Dinâmica de crescimento populacional, Palmas, 1991 - 2016. Ano
P o p .
1991
+5 anos
1996
+4 anos
2000
+ 7 anos
2007
+ 3 anos
2010
+ 6 anos
2016
24.334
58.643
82.977
54.378
137.355
41.031
178.38 6
49.946
228.332
51.524
279.856
Média Média Média Média ao ano ao ano ao ano ao ano 11.728 13.594 5.861 16.648 Média anual de crescimento nos últimos 25 anos (1991 a 2016): 10.220
Média ao ano 8.587
Fonte: IBGE, 2017
Gráfico 1- Evolução Populacional de Palmas.
Fonte: IBGE, 2017.
15
No quesito projeção populacional, o Quadro 1 nos mostra que a taxa média geométrica de crescimento populacional entre 1991 e 2016 é de 10.220 habitantes, o que significa dizer que se essa dinâmica de crescimento for mantida em 2020 Palmas terá em média 320.736 habitantes. A extensão territorial do município perfaz 2.218,942 km² com uma baixa densidade demográfica de 102,90 hab/km² (IBGE 2015; ICES 2015). Inicialmente se previu para o plano piloto da cidade a densidade demográfica de 300 habitantes por hectare, ou seja, sua população deveria alcançar 3 milhões de habitantes, ocupando os 100 km² da área urbana prevista para o município (PALMAS, 2015a, p.13). O quadro 2 a seguir apresenta os valores da densidade demográfica de Palmas entre os anos de 1991 e 2012. Quadro 2 - Densidade demográfica de Palmas. Ano
Área (km²)
População
Densidade (hab/km²)
1991
2.218,942
24.334
10,97
1996
2218,942
82.977
37,39
2000
2.218,942
137.355
61,90
2007*
2.218,942
178.386
80,39
2010
2.218,942
228.332
102,90
2016*
2.218,942
279.856
126,12
Fonte: IBGE, 2017. * Dados baseados em estimativas populacionais.
Podemos observar que entre os anos de 1991 e 2000 a concentração de habitantes/km² cresceu consideravelmente (50,93 hab/km²). Este crescimento pode ser explicado em razão da taxa de crescimento populacional conforme ilustra o Quadro 1. Já na década compreendida entre 2000 e 2010 o incremento populacional foi mais gradual passou de 61,90 hab/km² no ano de 2000 para 102,90 hab/km² em 2010, o que corresponde a um aumento de 41 hab/km², menor que o crescimento da primeira década.
16
O que pode ser explicado pela formação da cidade que se deu neste período. Não obstante, o espaço urbano ser pouco adensado, Palmas apresenta um crescimento populacional que se destaca em escala nacional, visto que no período de 2000 a 2010 teve um crescimento demográfico de 5,21% ao ano, enquanto que o crescimento populacional nacional foi de 1,17% ao ano no mesmo período (ICES, 2015). Podemos inferir que as migrações 4 se constituíram como o fator mais importante desse crescimento, uma vez que até o ano de 2010 em que a população total correspondia a 228.332 habitantes, o percentual de migrantes na cidade era de aproximadamente 75,45% o que corresponde a 172.289 pessoas. Deste quantitativo total, 27,35% da população, isto é, 62.453 habitantes, são naturais do próprio estado do Tocantins, enquanto que 48,10% são naturais de outros estados ou países, o que em valores absolutos equivale a 109.836 habitantes. Outro dado que merece destaque é o número de pessoas que nasceram na capital no período de 1990 a 2010, que foram 56.043 habitantes o que em termos percentuais equivale a 24,54% (PALMAS, 2014, p. 22). A seguir o Quadro 3 apresenta esses dados. Quadro 3 - Constituição da população de Palmas segundo origem 2000 - 2010 Ano
2000-2010
Local de origem
Total
Palmas
56.043
Municípios do Tocantins
62.453
Outros estados e países estrangeiros
109.836 228.332
Fonte: Palmas, 2014.
Os resultados das entrevistas de campo realizadas pela equipe do mapa social nos anos de 2016-2017 revelaram que grande parte das pessoas 4
Migração significa o movimento de pessoas de um lugar para outro, de maneira permanente. Existem dois tipos: internacional: (entre países diferentes) ou interna (dentro de um país, muitas vezes das áreas rurais para as áreas urbanas) (LIMA, 2013, p. 14).
17
que vivenciam situações de vulnerabilidade social em algumas localidades de Palmas (Jardim Aureny III - Córrego Machado, Taquari - Capadócia, Santo Amaro II e Buritirana) são migrantes que vieram para a capital em busca de melhores condições de vida e trabalho. Eu vim do Maranhão, eu vim com o meu irmão, ele já tinha vindo a primeira vez. (...) Aí eu estava de aluguel, eu não estava nem querendo vim pra cá, aqui já sabe né, aqui tem muito malinha, aí eu tinha medo de vim morar pra cá, com medo de roubarem minhas coisas, já não tenho né, aí vim um e roubar, aí fica difícil. (Depoimento de Ana Cláudia, moradora do Capadócia).
Figura 1 – Moradora do Jardim Taquari / Capadócia
Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016)
18
Eu vim de Gurupi pra cá em 97 e morei de aluguel na Aureny IV um bom tempo, do Aureny IV eu vim pra cá comprei esse lote aqui e a gente começou a construir, depois que começou a construir soube que a área não é legalizada, inclusive a gente passou por uma sessão de direito aqui, a gente tá assim sabe se fica, sabe se num fica e enquanto isso a gente precisa de moradia, ai tá estabelecido aqui, não tem outra forma, outro local pra ir, então tem que estabelecer aqui e aqui a gente acha bom, é bom, precisa de melhoria?! Precisa, mas é bom você tá na sua casa, melhor do que no aluguel ne, e aqui estamos até hoje vivendo. Figura 2 – Moradora sendo entrevistada no Córrego Machado
Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016)
No que se refere à projeção atualizada da população palmense, além do número estimado pelo IBGE para 2016, a SEMUS tem trabalhado no levantamento e recenseamento da população, inferindo um aproximado de 240.073 pessoas. Os dados do IBGE e da SEMUS em contraposição revelam uma diferença entre si de cerca de 40.000 mil habitantes. Podemos considerar que essa diferença ocorre devido a alguns fatores. Provavelmente o serviço de coleta de dados realizado pela SEMUS através dos agentes comunitários de saúde não alcançou todos os domicílios da cidade. Por outro lado, há a possibilidade também de que o IBGE ao fazer a sua projeção, a tenha elevado a patamares acima da real dinâmica de crescimento da cidade. Como o censo é feito a cada 10 anos pelo IBGE esse esforço de recenseamento pela SEMUS demonstra boa prática de produção de informação sobre a cidade e a consequente melhora na gestão pública. O levantamento 19
populacional, apesar dos limites de toda primeira versão, amparou os estudos desta pesquisa principalmente na proposta de divisão territorial de Palmas conforme nosso fascículo: Nova rede socioassistencial. A partir desse momento apresentaremos os dados da SEMUS referentes à população de acordo com faixas etárias e gênero. Essa subdivisão está em consonância com a divisão adotada pela PNAS na execução de seus serviços, uma vez que a estratégia de subdivisão do escopo total da população contribui com uma melhor eficiência dos programas e serviços.
Conforme
apontado
anteriormente
essa
fonte
de
dados
demográficos possui certa fragilidade, contudo, ela constitui a fonte mais atualizada até o momento. Além disso, outro fator positivo desta fonte é o de que ela se constitui num elo de intersetorialidade; de produção própria, essa iniciativa de produção de informação adota critérios semelhantes aos da
PNAS
e
consequentemente,
pela
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Social (SEDES). Sendo que esses critérios dividem-se em gênero masculino e feminino, e em mais cinco grupos etários: Faixa 1: crianças de 0 a 6 anos; Faixa 2: adolescentes de 7 a 15 anos; Faixa 3: jovens de 16 a 18 anos; Faixa 4: adultos de 19 a 59 anos, e por fim, Faixa 5: idosos acima de 60 anos.
No Quadro a seguir podemos ver como se dá a
distribuição populacional segundo esses critérios.
20
Quadro 4 - População de Palmas, TO segundo faixas etárias e gênero 2016.
Fonte: SEMUS, 2016.
A seguir apresentamos um gráfico que nos permite visualizar a curva demográfica conforme faixa etária e sexo.
21
Gráfico 2 – População de Palmas, segundo faixa etária e gênero - 2016. Fonte: SEMUS, 2016.
Conforme podemos visualizar no gráfico 2, a cidade apresenta um maior número de pessoas tanto do sexo masculino quanto do sexo feminino nas faixas etárias entre 20 e 25 anos e entre 35 e 40 anos de idade. Isso indica que a população da cidade é majoritariamente jovem, uma das causas possíveis que poderiam explicar essa realidade, constitui-se no fato de Palmas ser uma capital nova com apenas 28 anos de criação. Outros fatores que também são definidores do perfil populacional são as taxas de natalidade e mortalidade bem como os fluxos de migração. De acordo com Lima (2013, p. 15) os motivos da migração podem ser de várias ordens: econômicos, sociais, políticos ou ambientais. Em Palmas, um dos fatores que atraem as pessoas para a cidade, ainda segundo o autor, seria a grande oferta de vagas em concursos públicos com baixas taxas de competitividade por cargo.
2.2 Densidade demográfica segundo área de abrangência Saindo da visão macro sobre a demografia de Palmas adentramos em suas regiões para pontuar a densidade demográfica destas. Através do mapa
22
abaixo podemos identificar as áreas de maior concentração de habitantes por km², que se situam na região sul, com concentração que varia entre 7.746 e 13.153 hab/km² no Aureny III e 4.125 e 7.745 hab/km² em Taquaralto (áreas escuras do mapa). Cabe ressaltar que as diferenças de densidade populacional entre as regiões da cidade estão intimamente relacionadas com a forma de ocupação do espaço que, por sua vez é definida por dimensões políticas e ambientais como também pela dimensão econômica do acesso à terra. Podemos dizer que esta última compreende o mercado situado no conjunto da “estrutura de oportunidades” presente nos grupos humanos segundo Kaztman. Quando esse mercado imobiliário impõe um sistema de especulação que dificulta o acesso a determinados espaços encarecendo-os, joga para os espaços preteridos e mais baratos as famílias com menos “ativos”, na forma de capital financeiro, capital social ou físico. O poder público também se constitui num agente influente na conformação da “estrutura de oportunidades” no relativo ao acesso à terra seja ela, no campo ou na cidade. No caso de Palmas a junção entre elementos desse poder e interesses econômicos explica a segregação espacial que levou ao adensamento de certas áreas mais do que outras O Jardim Aurenys foi implantado entre o Córrego Prata e o Ribeirão Taquaruçu (limite sul do Plano Original), a partir de 1990 seguindo a ordem Aureny I, II, III e IV e foi sendo formado, principalmente, por migrantes de baixo poder aquisitivo (PALMAS, 2015,p.69). Segundo Silva (2009, p.128), a previsão original para ocupação da região sul na expansão da cidade era para após a urbanização de pelo menos 70% da área urbana do Plano Básico. Contudo, de acordo com Lima et al (2009), a região sul foi sendo ocupada pela população antes mesmo da abertura das quadras centrais previstas no plano de ocupação de Palmas. (SILVA, 2009, p.124).
23
Mapa 1 - Densidade demogrรกfica de Palmas, TO.
Fonte: Silva (2009, p.128).
24
O bairro Taquaralto também é considerado uma das áreas de maior concentração demográfica de Palmas, localiza-se a aproximadamente a 18 km da área central do município e sua ocupação inicial remonta a década de 1970, com a chegada de famílias oriundas da região nordeste do Brasil, principalmente dos estados do Piauí e do Maranhão. Desde a formação da cidade existe uma forte concentração da população de baixa renda nessa região que pode ser explicada pela especulação imobiliária na área do plano básico de Palmas e pelo posicionamento do poder público em manter essas pessoas afastadas do centro urbano (PALMAS, 2015). Cabe ressaltar que a partir de 1990 quando se iniciou a ocupação de Palmas, o governo estadual e as empreiteiras evitaram vender os lotes centrais e estimularam a ocupação periférica através da construção de moradias populares na região sul, tendo em vista que a maior parte das terras pertence ao poder público (SILVA, 2009, p.129). Cabe aqui questionarmos por que as glebas não foram destinadas à população como um todo, sem distinção de classe social, e sem ingerência de interesses privados? Por que foram destinadas áreas específicas para a população de menor poder aquisitivo localizada a mais de 30 km da região central? De acordo com Silva (2009), nos anos 1990 os jornais descreveram os bloqueios feitos pela polícia nas estradas a fim de redirecionar a população “sem terra” para loteamentos improvisados ao sul da área do plano, e assim constituíram os Aurenys, Taquaralto e Jardim Taquari, dentre outros. Hoje podemos observar nessas áreas um maior adensamento populacional, principalmente formado por pessoas provenientes das classes mais baixas. Assim, os interesses políticos e econômicos exercem papel crucial na consolidação do modelo de segregação socioespacial do município. Finalmente, sublinhamos que os dados apresentados no Mapa 1 Densidade Demográfica, apesar de serem do ano de 2009 são corroborados por informações oriundas de outras fontes. Um indício importante de que a população de baixa renda se concentra na região sul de Palmas é o fato de a
25
maior parte dos inscritos no CadÚnico e dos beneficiários do PBF se concentrarem nos bairros Jardim Aurenys, Taquaralto e Taquari. Sobre este último, é mister informar que o mesmo passou por um intenso processo de adensamento nos últimos anos. Nesse sentido, apresentaremos os dados do CadÚnico sobre o número de famílias beneficiárias do PBF por bairro, que por sua vez, confirmam as informações presentes no Mapa 1. Quadro 5 - Famílias beneficiárias do PBF por bairro, Palmas - 2016. Localidade (bairro)
Número de Famílias
Aureny III
1355
Taquari
1144
Morada Do Sol
633
Aureny IV
518
Lago Sul
461
Santa Bárbara
450
Taquarucu
386
Santa Fé
376
Bela Vista
287
Aureny II
282
União Sul
254
Irmã Dulce
239
1206 S
238
Aureny I
238
1306 S
226
Jardim Janaína
161
Sol Nascente
130
1106 S
129
605 N
128
26
407 N
127
305 N
119
409 N
119
307 N
116
Outros (139 bairros)
2866
Fonte: CadÚnico, 2016.
O quadro 5 revela que os bairros que apresentam a maior concentração de famílias beneficiárias do PBF são: Jardim Aureny III com 1.355 (12,34%), Jardim Taquari com 1.144 (10,42%), Morada do Sol com 633 (5,76%), Aureny IV com 518 (4,72%), Lago Sul com 461 (4,20%) e Santa Bárbara com 450 (4,10%), respectivamente, que, juntos, correspondem a 41,53% de todos os domicílios beneficiários do município. Podemos inferir que dois importantes fatores contribuem para essa realidade. A grande concentração populacional nessas áreas e o seu processo histórico de formação caracterizam esses 7 bairros como acumuladores de defasagens e precariedades sociais que incidem diretamente sobre os domicílios. Desse modo, a política de assistência social exerce um papel fundamental no enfrentamento dessas precariedades, a exemplo dos programas ofertados como o PBF. 2.3 Grupos prioritários da PNAS A seguir apresentamos os grupos prioritários da PNAS com base nos dados do CadÚnico de Palmas até o ano de 2016. Dentre estes grupos encontram-se aqueles de menor condição econômica frente ao todo social, como as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
27
Gráfico 3: Total de famílias segundo renda per capita, CadÚnico e PBF, Palmas 2016.
Fonte: MDS, 2016.
A base do Cadastro Único que utilizamos demonstra que em outubro de 2016 tínhamos o total 35,393 famílias cadastradas, destas, como podemos ver no gráfico acima, 10.982 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 24.411 estão inscritas no CadÚnico mas não recebem o benefício. É importante destacar que destas famílias que não são beneficiárias 1.895 encontram-se em situação de extrema pobreza e 2.368 em situação de pobreza, compondo um total de 4.263 famílias que apresentam perfil para serem beneficiárias do PBF, mas não o são. Em relação ao grupo dos que já são beneficiários temos 9.416 famílias dentro dos critérios para receber o benefício do PBF5. Contudo, temos 1.566 famílias beneficiárias que não se enquadram nos critérios de renda requeridos pelo programa, porque essas famílias possuem renda familiar per capita na faixa de R$170,01 até ½ salário mínimo. A permanência destas no grupo beneficiário pode ser explicada pela falta de monitoramento e atualização do CadÚnico, neste caso somente um novo estudo da base de dados poderá comprovar se estes cadastros foram efetivamente averiguados. Por outro lado, este dado demonstra que é urgente a necessidade de qualificação da base do CadÚnico, não somente na coleta das informações familiares, como na inserção destas 5
O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de R$ 85,01 até R$ 170,00 (cento e setenta reais) e de até R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), respectivamente (DECRETO Nº 8.794, 2016).
28
no sistema e também na melhora na eficiência do monitoramento. No mesmo gráfico identificamos que temos mais famílias inscritas no PBF em situação de pobreza do que em situação de extrema pobreza. Essa realidade pode ser explicada pelo fato de que o programa tem contribuído para a redução da extrema pobreza no país e, consequentemente, temos menos pessoas beneficiárias nessa condição. Finalmente, podemos observar que o CadÚnico como um todo não se concentra nas famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, pois essas representam 38,65% dos inscritos, contra 61,35% com renda superior a 170 reais per capita. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, previsto em Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. Esse programa visa contribuir com o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, uma vez que possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares (MDS, 2017; OLIVEIRA e OLIVEIRA, 2014, p. 26). Enquanto a transferência de renda busca promover a redução da pobreza, as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos em três grandes áreas, educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de
modo
que
os
beneficiários
consigam
superar
a
condição
de
vulnerabilidade (MDS, 2017). A partir do cálculo da renda familiar per capita, o CadÚnico define o tipo e os valores dos benefícios que deverão ser concedidos às famílias que apresentam perfil para o PBF. Tais valores dependem da composição (número de pessoas, idade, presença de gestantes, etc.) bem como da renda da família (BRASIL, 2016). Vale ressaltar que uma das diretrizes do programa é que o valor do benefício deve ser pago às mães, excetuando alguns casos específicos. Com base nisso, o programa prevê a concessão dos seguintes benefícios: o benefício básico que é pago apenas às famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 85,00) e os benefícios variáveis (até cinco por família) que se subdividem em: variável jovem, nutriz e gestante, são eles:
29
1. Benefício variável vinculado à presença de criança ou ao adolescente de 0 a 15 anos é pago às famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa; 2. Benefício variável vinculado à gestante é pago às famílias com renda
mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição. São repassadas nove parcelas mensais no valor de R$ 39,00 cada. O benefício só é concedido se a gravidez for identificada pela área de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na saúde; 3. Benefício variável vinculado à nutriz é pago às famílias com renda
mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos que o bebê não more com a mãe. São seis parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida; 4. Benefício variável vinculado ao adolescente no valor de R$ 46,00 (até
dois por família) é pago às famílias com renda mensal de até R$ 170,00 e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes; 5. Benefício para superação da extrema pobreza, em valor calculado
individualmente para cada família, é pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 85,00 mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa. O valor é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 85,00 de renda por pessoa (BRASIL, 2016). O cadastramento das famílias6 é feito através do CadÚnico do município de residência do indivíduo, sob a responsabilidade do gestor
“De acordo com a definição do MDS o cadastro familiar deve ser realizado por um Responsável Familiar com idade igual ou superior a 16 anos e que possui todos os campos obrigatórios preenchidos para todas as pessoas da família” (MDS, 2014, p. 14). 6
30
municipal. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda mensal de até três salários mínimos de todos os integrantes do domicílio. As famílias que possuem renda superior a três salários mínimos também podem se cadastrar, mas somente se estiverem vinculadas à seleção ou acompanhamento de programas sociais do governo, como por exemplo, os programas de habitação e saneamento básico que utilizem a base do CadÚnico como critério de seleção. É importante destacar que o cadastramento não necessariamente gera o direito ao recebimento do benefício do PBF; primeiramente porque o foco do PBF são as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, e também porque para receber o benefício a família passa por uma análise do MDS que irá verificar se a mesma está dentro dos critérios de seleção e se o município não superou a sua cota de beneficiários, estipulada pelo Governo Federal. Como forma de verificar se existe recebimento indevido e viabilizar o atendimento das famílias cadastradas que possuem perfil e não recebem, muitas vezes pelo fato do município ter superado sua cota, o governo federal iniciou uma intensa operação de averiguação que envolveu todos os municípios do país. Os municípios tiveram que realizar uma busca ativa das famílias que foram indicadas pelo MDS por recebimento indevido, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS que, estão localizados em áreas de maior vulnerabilidade social com equipes técnicas, para realizar a averiguação e prestar atendimento a essas famílias. A seguir através do Mapa 2 apresentamos a localização das famílias com faixa de renda per capita de até R$ 85,00 (situação de extrema pobreza), porém não recebem benefícios.
31
Mapa 2 - Geolocalização das famílias com renda per capita até R$85,00 sem PBF.
Fonte: CadÚnico, outubro de 2016.
A partir do Mapa 2 podemos verificar que mais de 200 famílias residentes no bairro Aureny III estão cadastradas na base de dados do CadÚnico com uma renda per capita de até R$ 85,00 reais, ou seja, apresentam perfil para serem beneficiárias do PBF, porém não o são. Esse fato pode ser justificado pela falta de atualização das famílias junto ao cadastro, portanto, faz-se necessário que sempre que houver uma mudança na situação familiar que seja informada no prazo máximo de dois anos à equipe do CadÚnico. A atualização cadastral garante o acesso aos benefícios sociais. Mas devemos destacar também que este dado serve de alerta para que a gestão do Cadastro Único e a equipe técnica criem estratégias de averiguação destas famílias para saber realmente qual o motivo para estarem recebendo o benefício. Vale pontuar que esse bairro apresenta uma elevada densidade populacional em relação aos demais bairros da cidade, o que influencia decisivamente no efeito de repetição do Aureny III sempre com altos índices de vulnerabilidade.
32
A seguir, através do Mapa 3 apresentamos a distribuição espacial dos domicílios
particulares
beneficiários
do
PBF
em
Palmas,
segundo
informações fornecidas pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) , a partir de dados do Censo do IBGE de 2010. Mapa 3: Percentual de domicílios com PBF, Palmas – 2016.
Fonte: SAGI, 2016.
33
O mapa 3 apresenta que um dos maiores percentuais de domicílios particulares beneficiários do PBF encontra-se no Jardim Taquari. Esse bairro está localizado na região sul a mais de 20 km da região central de Palmas, habitado por famílias de baixa renda, encontrando-se isolado não apenas do setor de serviços, como também dos demais bairros periféricos da região sul. Outro local onde esses domicílios beneficiários se concentram é o bairro Jardim Aureny III, que também está localizado na região sul de Palmas e possui a maior concentração de habitantes por km² (ver mapa 1). Com o intuito de ter conhecimento sobre as áreas com maior incidência de vulnerabilidades, e levando em consideração os termos descritos
na
PNAS
no
ano
de
2016,
a
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Social - SEDES solicitou às equipes que atuam nos 7 CRAS7 da cidade que apontassem dentro de suas áreas de abrangência, os bairros com condições sociais mais vulneráveis8. Na ocasião, algumas localidades do Jardim Taquari foram apontadas, sendo elas: T23, T24, T30, Vila dos Pescadores e, principalmente, a quadra T-33, popularmente conhecida como “Capadócia” ou “Comunidade Pinheirinho Vive”. De acordo com os técnicos, as vulnerabilidades mais comuns identificadas são: baixa renda, evasão escolar e instalações irregulares de água e energia. Considerada a quadra mais vulnerável, a “Capadócia” é formada, em sua maioria, por ocupações irregulares o agrava ainda mais a situação, mas outras deficiências também foram identificadas pela equipe técnica do CRAS como: residências precárias e improvisadas, altos índices de violência contra crianças e adolescentes, uso de álcool e outras drogas, ausência de escolas e creches, principalmente a escola de tempo integral, difícil acesso a unidade básica de saúde e ao transporte público, que é restrito a avenida principal. Quanto ao Jardim Aureny III, umas das áreas apontadas pelos técnicos em condições mais precárias foi o entorno do Córrego Machado. 7 8
Os CRAS de Palmas são: Taquaruçu, Aureny III, 1304 Sul, 407 Norte, Santa Bárbara, Morada do Sol e Taquari. Remetemos ao nosso fascículo: Assistência Social.
34
Este local é uma unidade de conservação ocupada de forma irregular, onde seus habitantes vivem, em situação de extrema pobreza e sem qualquer infraestrutura municipal. Vale ressaltar que além da equipe técnica dos CRAS, também foram ouvidos os moradores do “Capadócia” e do Córrego Machado. As entrevistas aconteceram durante o trabalho de campo da equipe do Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas, onde os moradores mencionaram que um dos principais problemas de suas comunidades é a ausência ou a grande dificuldade de acesso a serviços públicos, ou seja, de não inserção na “estrutura de oportunidades” oferecida pela cidade. Figura 3 - Moradores do Capadócia
Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico.
Ah os problemas daqui é a regularização né? Por que a gente tá lutando aqui por um direito de moradia, porque aqui tem muitas famílias que tem criança e precisa de um lugar para morar, aí as vezes (...). Agora ficou muito bom por que colocaram nossa energia e nossa água que a gente não tinha, as vezes quando a gente não tinha energia e água, vinham cortavam a energia, a gente ficava sem energia, sem água e era um problema muito sério para quem tem muitas crianças aqui nesse lugar, muita gente que precisa nesse estado, é isso (Moradora do Capadócia que optou pelo anonimato).
35
Figura 4 - Entrevista com moradora do Córrego Machado
Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico.
O principal problema daqui, a meu ver, são muitos... mas, principalmente a questão da irregularidade mesmo né, assim você vai fazer algo precisa de endereço, entendeu as vezes é até constrangedor, e a distância né que eu relatei, distância de tudo, porque aqui não tem aquela coisa é próximo, pra não dizer que é de tudo, descendo por aqui (cortar caminho pelo córrego) é mais próximo por aqui, cortando caminho, porque você pega só um ônibus e vai direto pro centro, com um ônibus, tem essa qualidade que é bem centralizado, e pra ir pra Taquaralto, aqui sai lá no ginásio. A dificuldade maior que eu acho assim é a saúde, educação... olha meu esposo arrumou bico pra fazer essa semana, ontem e hoje, eu não pude levar as crianças hoje, porque eu não do conta (está grávida), eu tenho um que faz no Rosenir e outro na cantiga de ninar, na creche [...] (Nadir Alves Pereira, moradora do Córrego Machado).
A partir dos depoimentos constatamos que as famílias de baixa renda e com precário acesso à “estrutura de oportunidades” constituem os principais casos de vulnerabilidade social na região. Consideramos que esta realidade pode justificar o fato de o Taquari e o Aureny III serem os bairros que reúnem o maior número de domicílios particulares com beneficiários do PBF como podemos ver no Mapa 2, e também se destacarem pelo fato de ter famílias cadastradas no CadÚnico com perfil de PBF que não recebem o benefício. São elementos importantes que juntos vão demonstrando e comprovando a fragilidade destas regiões. Além do atendimento às famílias beneficiárias do PBF, a PNAS também destina suas ações a grupos populacionais específicos em respeito 36
a sua origem étnica e cultural. Nesse momento apresentaremos quais são esses grupos e por quais motivos são considerados população específica. O sistema CadÚnico é responsável por identificar os grupos populacionais, que têm prioridade no atendimento devido à situação de vulnerabilidade e risco social, sendo esta marcada por profundas dimensões, a exemplo do isolamento e preconceito que sofrem pelo próprio Estado brasileiro. Sem acesso a muitas políticas públicas universais, bem como alijados da riqueza social, essas populações necessitam de ações de diversas naturezas, entre elas, a transferência monetária, para que possam exercer seus direitos sociais (BRASIL, 2014b, p. 37). Dentre tais grupos estão os povos indígenas e quilombolas que tiveram precedência em sua inclusão no CadÚnico por haverem conquistado há mais tempo o acesso prioritário ao PBF. Nesse sentido, esses povos são passíveis de identificação no cadastro, desde o biênio 2005/2006, enquanto que os demais grupos (pescadores artesanais, extrativistas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, dentre outros) começaram a ser identificados em 2011. A seguir apresentaremos os gráficos referentes aos número de famílias indígenas e quilombolas inscritas por tipo de programa. Gráfico 4 – Famílias indígenas por cadastro, benefício e bairro.
CadÚnico, outubro 2016.
O gráfico 4 nos mostra que 13 famílias indígenas estão inscritas no CadÚnico e apenas 4 são beneficiárias do PBF, onde a maioria destas se encontram localizadas nos bairros ARNO 43 (407 norte), Jardim Aureny III e
37
IV, respectivamente na região norte e sul de Palmas. Esses bairros foram apontados pelos técnicos dos CRAS como áreas que apresentam diversas situações de vulnerabilidade e risco social. Além disso, a localização das famílias indígenas nessas áreas revela que esses grupos minoritários também são marginalizados socialmente, uma vez que são vulneráveis economicamente e residem em regiões que apresentam sérios problemas sociais como: altos índices de violência, precário acesso aos serviços públicos, falta de moradia, elevada densidade demográfica, dentre outros. O reconhecimento dos povos indígenas como um grupo populacional específico no CadÚnico é resultado de um conjunto de conquistas sociais promulgadas pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu que tais povos possuem os mesmos direitos de cidadania dos demais cidadãos, no entanto, o acesso a esses direitos deve se basear no princípio do respeito às suas culturas, costumes e tradições. Nesse sentido a Fundação Nacional do Índio – FUNAI para realizar a promoção social dos povos indígenas, de modo diferenciado, desenvolve uma atuação articulada a um conjunto de órgãos setoriais (das áreas da saúde, educação, assistência social, dentre outras) nas esferas municipal, estadual e federal, visando assegurar os direitos instituídos pela CF de 1988 e pelo Estatuto do Índio (BRASIL, 2017). A seguir apresentaremos as famílias de remanescentes de quilombolas residentes em Palmas segundo o CadÚnico. De acordo com o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-definição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (BRASIL, 2017b).
38
Gráfico 5 - Famílias quilombolas por cadastro, benefício e bairro. Palmas – 2016.
CadÚnico, outubro 2016.
A partir do gráfico 5 podemos observar que existem 12 famílias quilombolas inscritas no CadÚnico e apenas 3 delas são beneficiárias do PBF. Das famílias beneficiárias todas residem na região sul, nas quadras ARSE 72 (706 sul) e ARSE 91 (904 sul) e no Setor Bela
Vista. Já as demais, 02
moram na região norte, nas quadras 307 N e 406 N e 07 residem na região sul, nas quadras 1106 S, 1306 S, Aureny III, Santa Fé, Taquari e União Sul. Logo, constatamos que do total de 12 famílias remanescentes de quilombolas inscritas no CadÚnico, 10 residem na região sul. Cabe ressaltar que a região sul possui localidades que apresentam situações mais vulneráveis do que outras. Conforme apontamos anteriormente elencamos Taquaralto, Taquari e Jardim Aurenys como os bairros mais vulneráveis da região, pois abarcam um considerável número de beneficiários do PBF e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um forte indício de vulnerabilidade social. Em relação às outras quadras, 706 sul e 906 sul, não identificamos situações tão vulneráveis quanto às quadras acima elencadas. O gráfico ainda nos mostra que existem poucas famílias remanescentes de quilombolas residentes em Palmas. No entanto, no estado do Tocantins existem 38 comunidades
39
quilombolas9 certificadas10. Essas comunidades fazem parte do patrimônio cultural estadual, uma vez que são detentoras de características culturais peculiares que as distinguem umas das outras e de toda a sociedade circundante. Concomitantemente tais grupos apresentam semelhanças no que diz respeito ao uso e à ligação com a terra onde estão localizados, uma vez que esta é usada para a manutenção da produção de alimentos necessários à sustentabilidade da comunidade, além de constituir-se em local de cosmologias próprias e ancestralidade, referência de seus antepassados que ali se encontram enterrados (SEDEN, 2017). Periodicamente, o MDS busca atualizar informações a respeito das famílias quilombolas no território nacional. Para tanto, realiza levantamento junto a outros órgãos e instituições federais que atuam diretamente com as comunidades quilombolas, bem como consulta regularmente gestores estaduais e municipais acerca da existência dessas comunidades. A lista do MDS sobre tais informações obedece a critérios de autodeclaração e contém desde comunidades não certificadas até comunidades cujo território já está titulado pelos órgãos competentes. A atualização das informações sobre tais comunidades faz-se necessária para que a gestão pública possa planejar políticas públicas e ações específicas para esse segmento social. Como é o caso do sistema CadÚnico responsável por identificar e caracterizar as famílias de baixa renda e as minorias étnicas. A partir deste sistema é
9
As comunidades quilombolas existentes no estado do Tocantins são: Lagoa da Pedra e Mimoso ( Arraias), Barra do Aroeira (Santa Tereza do Tocantins), Cocalinho e Arredores (Santa Fé do Araguaia do Tocantins), Laginha e áreas vizinhas (Porto Alegre do Tocantins), Mumbuca e Arredores (Mateiros), Povoado do Prata e Arredores (São Félix do Tocantins), Projeto da Baviera (Aragominas), Redenção (Natividade), São Joaquim e áreas vizinhas (Porto Alegre do Tocantins), São José (Chapada da Natividade), Chapada da Natividade (Chapada da Natividade), Córrego Fundo (Brejinho de Nazaré), Distrito do Morro de São João (Santa Rosa do Tocantins), Malhadinha (Brejinho de Nazaré), Grotão (Filadélfia), Mata Grande (Monte do Carmo), Santa Maria das Mangueiras (Dois irmãos), Carrapato, Formiga, Ambrósio (Mateiros), Curralinho do Pontal (Brejinho de Nazaré), Dona Juscelina (Muricilândia), Rio das Almas (Jaú do Tocantins), Lajeado (Dianópolis), Manoel João (Brejinho do Nazaré), Baião (Almas), Ilha de São Vicente (Araguatins), Pé do Morro (Aragominas), Claro, Prata e Ouro Fino (Paranã), Fazenda Káagados (Arraias), Lagoa dos Patos (Arraias), Rio Novo, Rio Preto, Riachão e Boa Esperança (Mateiros) (SEDEN, 2017). 10 São famílias que receberam a certidão de autodefinição de comunidade remanescente de quilombo, ou seja, que tem o reconhecimento que a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos. Esse certificado é emitido apenas pela Fundação de Cidadania e Justiça - FCP, e constitui o primeiro passo para regularização do território (BRASIL, 2017).
40
possível dar visibilidade a esse segmento social. Para tanto, é recomendável que os quilombolas tenham um cadastramento diferenciado, por meio de visitas domiciliares. Atualmente, menos de ⅓ dessas famílias já localizadas no território nacional estão identificadas na base do CadÚnico (BRASIL, 2013). Figura 5 - Família quilombola Comunidades Águas Brancas e Matões
Fonte: Jornal Conexão do Tocantins, 2015.
Além desses grupos populacionais, as pessoas com deficiência também
possuem
atendimento
prioritário
nas
ações
e
serviços
socioassistenciais. De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em Palmas, o número de pessoas com deficiência seja ela parcial ou total, auditiva, motora, visual ou mental é de 53.123 indivíduos, de acordo com os dados do IBGE em 2010. Para este público a PNAS (2004) prevê a
41
concessão do BPC como também para os idosos a partir de 65 anos de idade, observando, o critério de renda, para acesso (PNAS, 2004, p. 35). Dados recentes revelam que no ano de 2015, a cidade contava com 4.229 usuários ativos do BPC, sendo 2.289 pessoas com deficiência e 1940 pessoas idosas. Segundo os registros do MDSA referentes ao ano de 2016 existe em Palmas 4.321 beneficiários do BPC e um valor total repassado de R$ 37.505.238,62 (MDS, 2017), ou seja, houve um acréscimo de 92 pessoas beneficiárias do BPC. Essa realidade pode ser explicada pelo trabalho de busca ativa realizado pelos técnicos do CRAS, pois uma vez identificada a situação da pessoa com deficiência ou idosa é feito o devido encaminhamento para o CadÚnico e para o INSS, órgão responsável pela operacionalização e concessão do benefício. O gráfico 6 a seguir nos apresenta o número de pessoas com e sem deficiência que estão inseridas no CadÚnico. Gráfico 6: Pessoas com e sem deficiência por CadÚnico e PBF - 2016.
CadÚnico, outubro 2016.
Do total de 1.886 pessoas com deficiência inscritas no CadÚnico, 386 são beneficiárias do PBF. Cabe destacar que até o ano de 2016 era obrigatório aos beneficiários serem inseridos no CadÚnico, após este ano o governo Federal por meio do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016 passou a exigir a inscrição de todas as pessoas que recebem o BPC estejam cadastradas no CadÚnico. Por este motivo o número de pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC inseridas no CadÚnico tem aumentado constantemente, pois os que já recebem têm o até o dia 31/12/2017 para realizarem o cadastro com pena de suspensão do benefício. A concentração de beneficiários do BPC
42
em determinadas regiões, pode constituir-se num sinal de vulnerabilidade social, pois a concessão do benefício ocorre em casos de extremo risco social. Sendo assim, o quadro a seguir nos mostra a quantidade de beneficiários por quadra/bairro de Palmas. Quadro 6 - Quantidade de beneficiários do BPC por quadra/bairro, Palmas - 2016. Quadra/bairro
Quantidade
Aureny III
427
Taquaralto
273
Aureny IV
200
Taquari
150
Aureny I
144
Aureny II
144
Fonte: CadÚnico, 2016.
Através do quadro 6 observamos que os bairros da região sul abarcam os maiores contingentes de beneficiários, o que pressupõe a ocorrência de situações de vulnerabilidade social, o que demanda acompanhamento das famílias por parte das equipes técnicas dos CRAS. Ainda seguindo a caracterização do público prioritário da PNAS, também ressaltamos as famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social decorrente de violações de seus direitos, sendo elas: as violências física, psicológica e sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia e outras formas de violação de direitos que provocam danos e agravos à condição de vida e impede os indivíduos de usufruir de autonomia e bem estar. Nesse sentido, apresentamos dados referentes ao número de homicídios contra jovens, que demonstram claras situações de violações de direitos, sendo estes considerados prioritários no atendimento socioassistencial.
43
Gráfico 7 - Número de homicídios, no período de 2001 a 2012 em Palmas, TO.
Fonte: MDS, 2013.
O gráfico 7 aponta um crescimento no número de homicídios praticados contra jovens negros no município de Palmas, no período compreendido entre 2001 a 2012. Em 2001 constatamos 11 casos, em 2011 esse número subiu para 28 e em 2012 houve uma redução para 16 homicídios. Também no ano de 2012 o número de idosos (acima de 65 anos) que foram vítimas de crimes chegou a 65, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública de Palmas no ano de 2017. A área com maior média de concentração de ocorrências de crimes é o bairro Aureny III. Logo em seguida estão as regiões centrais de Taquaralto e Aureny IV, ou seja, a concentração de ocorrências está na região sul. Paralelamente a esta realidade, os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) (2014) revelaram que houve um aumento de 66% da população prisional brasileira entre os anos de 2005 e 2014. Além disso, há um elevado encarceramento da população jovem em todo o país, bem como uma elevada proporção de pessoas negras presas: dois em cada três presos são negros. No Tocantins 82,3% da população em condição de liberdade privada é negra, ou seja, os negros compõem
44
majoritariamente o sistema prisional do estado. Podemos inferir que esta realidade encontra-se intimamente ligada ao preconceito racial existente no Brasil desde a época da sociedade escravista, visto que mesmo após a abolição do trabalho escravo, os ex-escravos tornaram-se, de maneira geral, marginalizados em relação ao sistema econômico vigente (HERINGER, 2002:58). Também podemos considerar que, na maioria das vezes, existe um receio por parte das pessoas fundamentado num histórico de preconceito, que as fazem se autodeclararem pardas. No entanto, a classificação do IBGE define o que é ser negro no país, o negro seria a soma das pessoas que se autodeclaram “pardas” e “pretas”, onde parda resultaria de alguma miscigenação, seja ela, mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça. (ECODEBATE, 2017). Segundo a autodeclaração das pessoas podemos ver no gráfico 8 que o número majoritário de inscritos tanto no CadÚnico quanto entre aqueles que recebem o PBF são de cor parda ou preta. Do total e 102.188 pessoas cadastradas 1374 se declararam de cor preta sendo 255 beneficiárias do PBF, e 52.510 pessoas se declararam pardas o que corresponde a 51,39% do total de pessoas cadastradas, sendo que destas 20.667 pessoas são beneficiárias do PBF. Gráfico 8 - Pessoas segundo raça/cor por Cad Único e PBF – 2016.
Essa realidade nos permite analisar que os negros ainda sofrem diversas barreiras de acesso a condições dignas de vida: mínimas condições de segurança, ausência e/ou insuficiência de programas da rede de saúde,
45
instabilidade no mercado de trabalho, baixo nível de escolaridade, baixo valor dos rendimentos obtidos nos postos de trabalho, dentre outros. Essas defasagens na “estrutura de oportunidades” colocam em risco o bem-estar e a qualidade de vida dessa população. No estado do Tocantins os negros chegam a representar até 65% dos habitantes. Refletir sobre as condições de vida da população negra deflagra uma realidade marcada por acentuadas desigualdades sociais e raciais no país. Na perspectiva de Heringer (2002, p. 8) “as desigualdades são graves e, ao afetarem a capacidade de inserção dos negros na sociedade brasileira, comprometem o projeto de construção de um país democrático e com oportunidades iguais para todos”. Por fim, apresentaremos a caracterização do último grupo prioritário da PNAS, sendo eles: os adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A fase da adolescência pode ser desafiadora devido às inúmeras dificuldades de renda, aumento da violência, falta de acesso às políticas públicas e a falta de perspectiva de ingresso no mundo do trabalho. Kaztman (2016, p. 01) oferece uma conceituação precisa sobre essas dificuldades. Geralmente as defasagens derivam do aumento da precariedade e da instabilidade do trabalho, da desproteção e a da insegurança social, além do debilitamento dos laços familiares e comunitários. As dificuldades rebatem diretamente na autoestima e no reconhecimento social dos adolescentes. Comumente, os adolescentes que cometem atos infracionais tem seus direitos violados; possuem baixa escolaridade; exercem trabalho infantil, vivenciam à fragilidade de vínculos familiares e/ou comunitários, são mais vulneráveis à pressão para se integrarem a gangues ou a grupos ligados ao tráfico de drogas. Historicamente, a Assistência Social tem um papel importante no atendimento socioassistencial à adolescentes autores de atos infracionais.
46
Esse atendimento foi gradativamente incorporado à Assistência Social à medida que esta começou a se organizar enquanto política pública, cujos marcos legais são a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (1993). Em 2004, o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSE), foi definido como serviço continuado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme estabelecido na PNAS e aprovado pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), em 2005 (MDS, 2016). Na cidade de Palmas o Serviço de MSE em Meio Aberto é referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES). Esse serviço é responsável pelo acompanhamento do cumprimento das medidas de LA e de PSC, que se fundamenta no atendimento especializado, na escuta qualificada, no acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias de forma integrada aos demais serviços socioassistenciais e às políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer. Além disso, visa o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, nas suas necessidades, visando a sua (re) inserção no meio social, em parceria com instituições governamentais e não governamentais, utilizando-se de uma lógica interdisciplinar na busca da inserção social, proporcionando-lhes condições para um desenvolvimento integral, promovendo e priorizando sua inclusão na Rede de Serviços Básicos e de Proteção, envolvendo suas famílias e suas comunidades no acompanhamento de suas trajetórias de vida. As medidas de PSC e LA, possibilitam ao adolescente e ao jovem a permanência na família e na comunidade, conforme preceitua o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária. Essas medidas devem ser executadas no espaço geográfico mais próximo do local de residência do adolescente, de modo a fortalecer o contato e o protagonismo da comunidade e da família. A PSC e a LA são denominadas como MSE em meio aberto porque não implicam
47
em privação de liberdade, mas em restrições de direitos, visando a responsabilização, a desaprovação da conduta infracional e a integração social. Essas medidas são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que preconiza que a execução do programa de MSE em meio aberto deve ser realizada de forma articulada aos serviços que compõem a Proteção Social Especial (PAEFI) e da Proteção Social Básica (SCFV, PAIF, Acessuas Trabalho). A seguir o quadro 7 nos mostra o quantitativo de medidas cumpridas por sexo no ano de 2016. Quadro 7 - Adolescentes e jovens cumprindo MSE em Meio Aberto em 2016. Sexo
Tipo da Medida
Quantidade
Masculino
PSC
9
LA
26
PSC/LA
16
PSC
2
LA
9
PSC/LA
0
Feminino
Total
62
Fonte: SEDES - Relatório de Gestão, 2016.
Para maiores informações acerca dos atendimentos deste programa remetemos aos fascículos Assistência Social e Educação.
48
3 Economia Após a explanação dos dados demográficos e da caracterização dos públicos prioritários da Assistência Social, a partir deste ponto iremos tratar dos aspectos econômicos de Palmas, os quais complementam o que foi discutido até o momento nos dando uma dimensão mais clara das relações entre dinâmica populacional e produtividade econômica. Serão abordados os seguintes
aspectos
econômicos:
caracterização
da
população
economicamente ativa, caracterização do rendimento médio mensal das famílias, identificação da tendência do desenvolvimento regional com foco na auto sustentabilidade, as oportunidades de desenvolvimento e expansão do turismo sustentável, perspectivas de investimento público e privado, identificação dos principais indicadores que subsidiam o desenvolvimento da PNAS. Primeiramente trabalharemos com dados gerais a respeito da economia da cidade à luz de Institutos de pesquisa consagrados, como IPEA e IBGE. Em seguida, explanaremos sobre a composição do cenário econômico de Palmas a partir das pesquisas de campo realizadas in loco com quatro atores sociais: Itelvino Pisoni presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Tocantins (FECOMÉRCIO), Antônio Davi presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Cristiano Rodrigues presidente da Agência de Turismo (AGTUR) e Greice Labre responsável pelo setor industrial da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).
3.1
Caracterização da população economicamente ativa. A População Economicamente Ativa (PEA) corresponde ao potencial
de mão de obra com quem pode contar o setor produtivo, isto é, a população em idade de trabalhar, seja na condição de ocupada ou de desempregada. Devido às características peculiares do mercado de trabalho brasileiro,
49
historicamente marcado pela inserção da população jovem, adotamos neste trabalho a definição do IBGE, segundo a qual a PEA em idade ativa 11 é composta pelas pessoas de 10 anos ou mais de idade que foram classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana de referência (IBGE, 2017b). A população ocupada dispõe de recursos materiais para satisfazerem suas necessidades de subsistência, como ter uma casa, pagar despesas, tais como: transporte, água, energia, alimentação, dentre outros. Diferentemente da população desocupada, a qual, pela falta de trabalho carece de uma renda para satisfazer suas necessidades básicas. Neste caso os domicílios encontram sérias dificuldades (fome, debilitamento dos laços familiares, etc) para ter controle sobre as forças que modelam seus destinos ou para enfrentar seus efeitos sobre o bem estar (KAZTMAN, 2016, p. 01). A seguir apresentaremos os dados referentes a PEA de Palmas, segundo faixas etárias. Quadro 8: População Economicamente Ativa por faixa etária, Palmas – 2013. PEA
FAIXAS ETÁRIAS
1.411 pessoas
10 a 14 anos
4.551 pessoas
15 a 17 anos
121.916 pessoas
18 anos ou mais
Fonte: IPEA, 2013.
O quadro acima permite visualizar que do total de 127.878 pessoas economicamente ativas, 121.916 encontram-se na faixa etária de 18 anos ou mais, o que corresponde a 95%. Essa realidade pode ser justificada pelo elevado número de pessoas inseridas na faixa etária de 18 a 60 anos, o que corresponde a 62,68% do total da população de Palmas (240.073 habitantes, SEMUS, 2016). Vale destacar que em nossas pesquisas não encontramos explicações sobre as divisões das faixas etárias (10-14 anos, 15-17 anos, 18 anos ou mais) adotadas pelo IPEA. No entanto, a definição do IBGE diz que
11
População economicamente ativa e a população economicamente não ativa (IBGE, 2017b).
50
a PEA em idade ativa é de 10 anos ou mais. A seguir o gráfico 11 apresenta a composição da população economicamente ativa de 18 anos ou mais.
Gráfico 9- Composição da PEA de 18 anos ou mais, Palmas - 2010.
Fonte: IPEA, 2013.
Podemos observar através do gráfico 9 que 79,1% da população de Palmas encontra-se em situação de ocupação. De acordo com o IBGE (2010) as pessoas ocupadas são aquelas que num determinado período de referência trabalharam ou estavam trabalhando.
Compreender sobre os tipos de
ocupação se faz necessário porque nos dá uma dimensão do comportamento do emprego segundo setores de atividade econômica da cidade, nas quais serão demonstrados a partir do quadro a seguir:
51
Quadro 9 - Emprego segundo Setores de Atividade Econômica, Palmas 2016. Setores de Atividade Econômica
Saldo de Julho de 2016 Variação Absoluta
Extrativa Mineral
Variação (%)
Relativa
24
2,46
-132
-0,72
-11
-0,57
269
1,72
Comércio
-199
0,43
Serviços
-622
-1,14
1
0,01
16
0,08
-654
-0,37
Indústria da Transformação Serviços Industriais de Utilidade Pública Construção Civil
Administração Pública Agropecuária Total Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, CAGED, 2016.
Segundo os dados fornecidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados12(CAGED), as áreas de extração mineral e da construção civil apresentaram os maiores percentuais de admissão de trabalhadores, 2,46% e 1,72%, respectivamente. Cabe ressaltar que o setor da construção civil vem apresentando um crescimento elevado, principalmente as atividades vinculadas ao setor de energia, impulsionadas pelas operações da Usina Hidrelétrica
de
Luís
Eduardo
Magalhães
(PALMAS,
2015,
p.152).
Diferentemente do setor de comércio e serviços que apresentou percentuais negativos com um considerável contingente de trabalhadores demitidos. A taxa de desemprego13 é um indicador fundamental para entender a capacidade de oferta dos postos de trabalho das atividades econômicas.
12
O CAGED é válido somente para os trabalhadores admitidos com carteira assinada, ou seja, com vínculo formal de trabalho. O setor informal não é levado em consideração. 13 Considerada a procura de emprego na semana de referência e não as categorias de desemprego oculto, tem-se que a taxa de desemprego é o número total de pessoas que procuram emprego na semana de referência dividida pela população economicamente ativa (PALMAS, 2015, p. 81).
52
Quando a economia está estancada ou em recessão, o desemprego costuma ser alto, mas se o crescimento é vigoroso, a taxa de desemprego costuma ser baixa (PALMAS, 2015, p. 81). Entre os anos 2000 a 2010 a taxa de desocupação14 passou de 14,14% em 2000 para 6,07% em 2010. Em relação a taxa de desemprego, considerando dados do IBGE, de 2010 e comparandoos, em Palmas foi de 6,58%, um percentual próximo da realidade de outras capitais do país. Conforme mostra o quadro 10 a seguir. Quadro 10: Taxa de desemprego, Palmas – 2015. Capitais do Brasil
Taxa de desemprego
Palmas
6,58%
Vitória
7,25%
Florianópolis
5%
Fonte: Plano de Ação Palmas Sustentável (2015, p. 1).
Em 2014, a taxa de participação no mercado de trabalho foi de 67,6% revelando que do total de 188 mil pessoas maiores de 10 anos, 127 mil estão no mercado de trabalho. Desse total, 119 mil pessoas estavam ocupadas e 8,3 mil procuravam trabalho (PALMAS, 2015, p. 81). Quadro 11: Taxa de atividade da População de Palmas de 18 anos ou mais. Taxa de atividade da População de Palmas de 18 anos ou mais
2000
2010
Taxa de atividade
77,61
79,11
Taxa de desocupação
14,14
6,07
Grau de formalização dos ocupados – 18 anos ou mais
56,10
64,01
% dos ocupados com fundamental completo
60,84
79,10
% dos ocupados com médio completo
41,33
63,38
Nível educacional dos ocupados
14
Compreende o percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho: [desocupados/força de trabalho]x100 (BRASIL, 2016).
53
% dos ocupados com ensino superior
9,70
20,57
% dos ocupados com rendimento médio de até 1 s.m.
36,59
9,51
% dos ocupados com rendimento médio de até 1 s.m.
69,06
57,45
Rendimento médio
Fonte: IPEA,2013.
Como podemos ver no quadro 11, entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual da população que era economicamente ativa), passou de 77,61% em 2000 para 79,11% em 2010, consequentemente a taxa de desocupação desta população teve uma queda considerável saindo do percentual de 14,14% para 6,07% entre os anos de 2000 a 2010 respectivamente. No que se refere ao nível educacional deste estrato da população economicamente ativa, a maior parte possui apenas o fundamental completo, sendo 60,84% em 2000 com elevação em 2010 para 79,10%, já a população com nível médio representava 41,33% em 2000 e 63,38% em 2010. No ano de 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais no município, 3,12% trabalhavam no setor agropecuário, 0,14% na indústria extrativa, 5,02% na indústria de transformação, 10,36% no setor de construção, 1,08% nos setores de utilidade pública, 16,57% no comércio e 55,43 no setor de serviços, visto que esse é o que apresenta maior destaque na produtividade econômica do município e consequentemente o que abarca maior contingente de trabalhadores. Segundo os dados do IBGE em 2014, o setor de comércio e serviços representou cerca de 48% do Produto Interno Bruto (PIB) de Palmas. Este é um importante indicador econômico utilizado para medir a riqueza produzida por uma determinada região. O PIB de Palmas cresceu o triplo da média nacional de 2002 a 2012, impulsionado, principalmente, pelos setores acima mencionados (PALMAS, 2015). Abaixo o quadro 12 nos apresenta a participação das atividades econômicas no PIB.
54
Quadro 12: Participação das Atividades Econômicas no PIB de Palmas, TO. Ano
Serviços
Indústria
Impostos
Agropecuária
2012
71,20%
14,00%
14,10%
0,70%
2010
62,50%
24,20%
12,80%
0,60%
2009
62,90%
23,30%
13,10%
0,70%
2008
61,50%
23,40%
14,30%
0,80%
2007
62,90%
22,60%
13,90%
0,60%
2006
59,60%
25,60%
14,10%
0,80%
2005
56,80%
30,50%
11,60%
1,10%
2004
57,60%
29,30%
12,10%
1,00%
2003
60,30%
25,40%
12,80%
1,50%
2002
59,10%
26,30%
13,80%
0,80%
Fonte: Plano de Ação Palmas Sustentável, 2015, p. 41.
Podemos verificar que o setor de comércio e serviços se destaca como uma das principais atividades econômicas de Palmas, atingindo em 2012, 71,20% em riqueza produzida. De acordo com a classificação do IBGE (2010) esse setor é constituído por diversos subsetores, são eles: comércio, alojamento
(por
exemplo
hotelaria),
alimentação
(por
exemplo,
restaurantes), transportes, telecomunicações, intermediação financeira, seguros
e previdência privada, atividades
imobiliárias, serviços de
informática, administração pública, pesquisa e desenvolvimento, educação, saúde, serviços sociais e serviços pessoais e domésticos. De acordo com os dados do Diagnóstico Socioterritorial do BRT de Palmas (2015, p. 52) as atividades econômicas que mais se destacam estão ligadas ao setor agroalimentar, com pouca representatividade nos empregos (714), mas possui o segundo maior número de empresas cadastradas no CAGED (287). Ao contrário, da construção civil, que possui 912 empresas cadastradas e é o segundo setor com maior representatividade no número de empregos ofertados
(6.090).
A
administração
pública
tem
poucas
empresas
55
cadastradas (79), porém, emprega mais da metade da população do município (60.355). O quadro 13 a seguir nos apresenta os valores do PIB da cidade. Quadro 13 - Produto Interno Bruto de Palmas, TO. Ano
PIB
2012
R$ 3.549.406
2011
R$ 3.422.377
2010
R$ 3.868.474
2009
R$ 3.031.303
2008
R$ 2.807.057
2007
R$ 2.562.921
2006
R$ 2.250.720
2005
R$ 2.157.370
2004
R$ 2.020.088
2003
R$ 1.843.650
2002
R$ 2.019.972
Fonte: Plano de Ação Palmas Sustentável, 2015, p. 42.
Podemos observar que de 2002 a 2012, o PIB gerado em Palmas cresceu 76%, no entanto, cabe destacar que se por um lado o setor de comércio e serviços teve uma alta de 112%, por outro lado o setor de indústrias reduziu em 6% sua geração de riqueza. Essa realidade nos mostra que a vocação econômica de Palmas gira em torno do primeiro setor, com destaque para aqueles ligados à administração pública (PALMAS, 2015, p. 42). E que apesar da redução do setor industrial na produção de riqueza do município, este ainda se apresenta como um grande aliado no desenvolvimento da economia com boas perspectivas de crescimento. A partir do levantamento realizado pelo IBGE, através do CAGED de 2010, o número de empresas cresceu aproximadamente 14% em relação ao quantitativo anterior, quando havia apenas 5.716 empresas registradas no cadastro. Essa taxa de crescimento é
56
muito superior aos registros dos anos anteriores, já que de 2008 a 2009 o número de empresas havia crescido 5%, representando a geração de mais dois mil empregos (PALMAS, 2015, p. 42). Com relação à ocupação informal15 é importante destacar que esse resultado reflete a composição setorial da oferta de emprego do município. A grande presença de atividades terciárias de comércio e serviços de baixa produtividade tende a gerar um conjunto de postos de atividades marcados pela informalidade. Isto representa uma vulnerabilidade para quem perde o emprego, pois não pode contar com nenhum tipo de benefício previdenciário ou trabalhista se não contribuiu individualmente, e também para o município que perde arrecadação. Para Kaztman (2016, p. 01) a “estrutura de oportunidades” ofertada pelo mercado constituiu-se através da oferta de postos de trabalho, o mercado informal nesse contexto pode significar certa autonomia para o trabalhador, mas por outro lado, cria defasagens que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas bem como a economia da região. Essas defasagens derivam do aumento da precariedade e da instabilidade do trabalho, da desproteção e da insegurança social, além do debilitamento dos laços familiares e comunitários. O Estado, o mercado e a sociedade devem criar “estrutura de oportunidades” para viabilizar o acesso da população aos seus direitos sociais, a exemplo do trabalho. Somente através do acesso e do aproveitamento dessa estrutura, as pessoas podem usufruir de uma renda, ou seja, de recursos monetários, em que segundo Katzman (2016, p. 294) seria o capital físico. Para o autor, esse tipo de capital é definido por recursos advindos de salário, economias e renda. O déficit desse capital impossibilita as pessoas aproveitarem a “estrutura de oportunidades” constituída e oferecida pelo mercado, pelo Estado e pela sociedade, na qual as famílias estão inseridas. Na compreensão de Kaztman
15
Empregados sem carteira de trabalho assinada que não contribuem para previdência, trabalhadores não remunerados, trabalhadores para próprio consumo; trabalhadores para construção de próprio uso, empregadores que não contribuem para previdência e autônomos que não contribuem para previdência (Censo Demográfico/IBGE, 2010).
57
(2016, p. 299) essa estrutura pode ser definida como um conjunto de “probabilidades de acesso a bens, serviços ou atividades” capazes de influenciar positivamente o bem estar do domicílio, uma vez que favorecem a reprodução de “ativos”, o que consequentemente possibilitaria uma maior mobilidade e integração social. A renda é um “ativo” essencial para a reprodução social dos domicílios, uma vez que possibilita a satisfação das necessidades de subsistência e pode engendrar outros “ativos” como uma saúde física e mental adequadas. Como exemplo, podemos citar a renda que é concedida aos membros familiares em situação de extrema pobreza e pobreza através do PBF, a qual aumenta as chances de se quebrar o ciclo reprodutivo da vulnerabilidade, provendo a família do mínimo de autonomia e
alimentação.
Nesse
sentido,
faremos
uma
explanação
sobre
os
rendimentos mensais das famílias a fim de termos uma dimensão da distribuição de renda no município.
3.2 Caracterização do rendimento médio mensal das famílias O rendimento médio mensal familiar consiste na soma dos rendimentos dos trabalhos mensais dos componentes da família e de outras fontes recebidas por cada morador no mês de referência da pesquisa (IBGE, 2017). No quadro a seguir utilizamos os dados disponibilizados pelo IBGE em 2010, para apresentar a classificação de rendimento mensal domiciliar16: Quadro 14: Classificação do rendimento médio mensal domiciliar, Palmas - 2010. Classificação do rendimento médio mensal domiciliar
Número de domicílios
Sem rendimento
2.315
até ½ salário mínimo
687
mais de ½ até 1 salário mínimo
4.668
16
Empiricamente os conceitos de domicílio e de família são similares, mas não iguais, pois em cerca de 5% dos domicílios convivem duas ou mais famílias. Portanto, ao longo do texto ambos os conceitos são utilizados indiscriminadamente (BARROS; FOGUEL; ULYSSEA, 2006, p. 27).
58
mais de 1 a 2 salários mínimos
12.268
mais de 2 a 5 salários mínimos
23.607
mais de 5 a 10 salário mínimos
13.636
mais de 10 a 20 salários mínimos
7.193
mais de 20 salários mínimos
4.310
Fonte: IBGE, 2010.
De acordo com o quadro acima, do total de 68.684 domicílios, 23.607 (34,37%) recebiam uma renda de mais de 2 a 5 salários mínimos, com base no valor do salário mínimo de R$ 510,00, isso corresponde a R$ 1.020,00 a R$ 2.550,00 reais (IBGE, 2010); e 17.623 domicílios, ou seja, 25,66% viviam com menos de 2 salários mínimos o que significa que viviam com menos de R$ 1020, 00; e 2315 domicílios não tinham nenhum rendimento, o que significa que 3,37% viviam sem fonte de renda. Segundo o IBGE (2010), sobre os dados regionais do Brasil, os mais altos rendimentos dos domicílios foram os das regiões Centro Oeste com R$ 1.422,00 e Sudeste com R$ 1.396,00, em seguida o da região Sul com R$ 1.282,00. Em patamares mais baixos os estados da região Norte com R$ 957,00 e Nordeste com R$ 806,00. Nas unidades da federação, o Distrito Federal mereceu destaque com o mais elevado rendimento domiciliar e o estado de São Paulo em segundo lugar. Em seguida, os estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro. No outro extremo os estados do Maranhão e Piauí. Do conjunto dos domicílios, os 10% com os rendimentos mais altos detiveram 42,8% do total dos rendimentos particulares e os 10 com os menores, 1,3%. O rendimento médio mensal domiciliar dos 10% com os maiores rendimentos foram de R$ 9.501,00 e dos 10% com os menores R$ 295,00. Essas desigualdades em termos de renda apontam que nosso país ainda apresenta diferenças econômicas gritantes. Na perspectiva de Salvador (2016, p. 23), o Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os
59
países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Os efeitos da concentração de renda nas mãos dos mais ricos produzem demandas políticas de proteção social para aqueles que não possuem meios de suprir suas próprias necessidades de subsistência. O quadro a seguir nos apresenta indicadores de renda, pobreza e desigualdade em Palmas. Quadro 15: Renda, Pobreza e Desigualdade, Palmas - 2013. Renda, Pobreza e Desigualdade em Palmas 1991
2000
2010
Renda per capita (em R$)
446,4 9
714,58
1.087,35
% de extremamente pobres
12,30
5,62
1,52
% de pobres
38,23
19,03
6,91
Índice de Gini
0,64
0,63
0,58
Fonte: IPEA, 2013.
Observa-se no quadro 15 a evolução do índice de Gini de 1991 a 2010 por meio do censo demográfico do IBGE de 2010, conforme consolidação feita pelo IPEA em 2013. O Índice de Gini constitui um importante indicador social que mede o grau de desigualdade existente na distribuição de renda entre os indivíduos de uma determinada localidade, numericamente varia de 0 (quando não há desigualdade, ou seja, a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos têm o mesmo valor) a 1 (quando a desigualdade é máxima, apenas um indivíduo detém toda a renda). Segundo Aizza (2014, p.120), o Tocantins estava dentre os estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Acre e Roraima) que apresentaram maior desigualdade nos anos de 1991 com um índice de 0,63, em 2000 com 0,65 e em 2010 com 0,60, ocupando assim a 14ª posição no
60
ranking nacional. Palmas também apresentou valores bem próximos da realidade do estado nos mesmos períodos: em 1991, 0,64, em 2000 0,63 e em 2010, 0,58. A análise da distribuição espacial do índice de Gini denota uma maior concentração de renda nas regiões Norte e Nordeste do país. Confrontando tal distribuição com os dados sobre extrema pobreza e pobreza apresentados pelo quadro acima, percebemos que houve uma redução respectiva entre os anos 1991 a 2010. Podemos inferir que um fator que contribuiu para essa redução foi a implantação do Programa Bolsa Família – PBF, no ano de 2003, que ao longo dos anos teve seu público - alvo ampliado. O quadro ainda nos mostra que entre os anos de 1991 e 2010, a renda per capita média do município cresceu 143,53%. Nas duas últimas décadas, passou de R$ 446,49 em 1991, para R$ 714,58 em 2000, e para R$ 1.089,35 em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,80%. A porcentagem da população na linha da pobreza foi de 6,91%. Embora as informações coletadas no IPEA, 2013 apontam que em 2010 Palmas tinha 1.52% da população em situação de extrema pobreza, encontramos uma divergência de cálculos quando observamos os dados do IBGE em 2010, o qual apontam 5473 pessoas em situação de extrema pobreza o que corresponde a 2,4% da população residente no mesmo ano. Ao tentar comparar estes resultados com os dados mais atuais do mesmo instituto temos apenas a estimativa populacional de 2016 que é de 279,856 residentes na capital. Mas não há estimativas e nem dados reais sobre a situação de pobreza no IBGE para o ano de 2016, o que nos leva a realizar o comparativo com base no Cadastro Único, que embora não tenha o total da população da cidade cadastrada constitui uma ferramenta importante para se avaliar esta situação o município. Os dados do CadÚnico de maio de 2017 demonstram que haviam 24.849 pessoas cadastradas que se encontram em situação de extrema pobreza com renda familiar per capita de até R$ 85,00 que corresponde a
61
8,89% da população estimada
pelo IBGE em 2016, e 25.969 pessoas
cadastradas que se encontram em situação de pobreza, com renda familiar per capita de R$ 85,01 até R$ 170,00 que corresponde a 9,27% da população projetada pelo IBGE. Estes dados demonstram que passamos de um percentual de 2,4% de extremamente pobres em 2010 para no mínimo 17 8,89% em 2017, o que demonstra um aumento de 6,49% pessoas abaixo da linha da pobreza. Gráfico 10 - Índice de GINI - 1991, 2000, e 2010, Palmas.
Fonte: IPEA, 2013.
A partir de agora apresentaremos os dados referentes às perspectivas de investimento público e privado à luz das entrevistas realizadas pela equipe do Mapa Sócio diagnóstico com 4 atores sociais: Itelvino Pisoni presidente da FECOMÉRCIO, Antônio Davi presidente da CDL, Cristiano Rodrigues presidente da AGTUR e Greice Labre responsável pelo setor industrial da FIETO. Essas entrevistas nos darão uma pequena dimensão da dinâmica econômica da cidade, uma vez que estas não esgotam a temática ora apresentada.
17
Consideramos no mínimo, pois o cadastro único não tem 100% da população em situação de pobreza inseridas em sua base, por isso é possível que o percentual seja maior que 8,89%.
62
3.3 Perspectivas de investimento público e privado Os investimentos são a chave para o crescimento de qualquer economia, seja em escala nacional ou local, pois além de propiciar a circulação de dinheiro e de mercadorias, gera empregos, renda e consequentemente movimenta as atividades econômicas. De acordo com o IPEA (2012), para alavancar o crescimento econômico, o investimento público é fundamental em áreas como infraestrutura, educação e saúde. A Iniciativa privada vem direcionando recursos em áreas de rentabilidade alta e imediata, como o setor de comércio e serviços. Quanto maiores os investimentos de uma economia, maiores os gastos das empresas com a aquisição de bens de capital. São máquinas, equipamentos e material de construção que servem para produzir outros bens. Com base nisso, apresentamos o relato do presidente da Fecomércio de Palmas sobre a participação do setor de comércio e serviços na produtividade econômica bem como na geração de empregos na cidade. Em fevereiro de 2017, foram admitidos 1.595 trabalhadores e 1.528 foram demitidos. Não obstante o número de admitidos ser superior em relação ao último, apenas 67 trabalhadores se mantiveram empregados. Isso reflete na taxa de desocupação do país de 14,9%, que em março de 2017 contava com 14,2 milhões de desempregados. Em relação às empresas ativas Palmas tem 37.465, o que representa 28% do total do estado do Tocantins, ocupando a 69ª posição na composição nacional do ranking de cidades com o maior número de empreendimentos. Para o entrevistado, apesar da crise econômica que assola o país e a oscilação da confiança dos empresários, ainda existem aqueles que preferem arriscar a cruzar os braços. As empresas contribuem
para
o
aumento
das
oportunidades
de
trabalho
e,
consequentemente, para gerar força para a economia local. Nesse caso os empreendimentos constituem a “estrutura de oportunidades” oferecida pelo mercado. O setor da construção civil reúne o maior número de empresas (912) e segundo o CAGED (2016) é o que apresentou os maiores percentuais 63
de admissão dos trabalhadores 1,72%. Corroborando com esse dado a representante do setor industrial da FIETO falou a respeito dos setores industriais que mais se destacam no cenário econômico, e a construção civil se destacou como um forte potencial. De acordo com a entrevistada, o setor mais forte de Palmas é a construção civil “ [...] por ser uma cidade nova tem muita coisa pra construir, então a construção civil sem dúvida ainda é um setor muito forte aqui [...]” (Entrevista com Greice Labre, representante da FIETO), outro setor indicado por ela como importante é a metalurgia que ampara os demais setores, mas não deixou de destacar a crescente atuação do setor de alimentos e o setor imobiliário. Figura 6 - Representante da FIETO em entrevista, 2017.
Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico
A respeito das indústrias emergentes, a entrevistada mencionou que não possui muitos dados, mas o que tem ocorrido é a estruturação de empresas de tecnologia da informação, muito por causa das universidades
64
que tem demandado este serviço; empresas de alimentação devido ao crescente avanço do agronegócio e energias alternativas, tendo destaque para o ramo de alimentos “[...] então é mais assim no setor de alimento que a gente vê que está surgindo atividades que até então era tudo comprado mesmo de fora e não tinha a produção local.” (Entrevista com Greice Labre, representante da FIETO grifo nosso). No próximo trecho da entrevista, quando indagada sobre as expectativas de investimentos dos empresários para o setor industrial, ela nos respondeu que em virtude da atual conjuntura de crise política vivida pelo país, as expectativas mudam constantemente, o que inviabiliza um posicionamento seguro acerca da questão. [...] o município está ajudando e está fortalecendo os parques industriais, então isso a gente não vê, é no próprio empresário que fica essa instabilidade, a gente não tem assim uma perspectiva, a gente vê uma flutuação entre a expectativa do empresário de conseguir melhorar e ao mesmo tempo; - Não, não consigo porque o cenário não está favorável fazer novos investimentos, então as expectativas estão bem instáveis (Entrevista com Greice Labre, representante da FIETO)
Observamos a partir do relato da entrevistada que o cenário de incertezas
políticas
rebate
negativamente
nos
investimentos
dos
empresários no setor industrial, pois estes se sentem inseguros para investir. Na concepção da representante não é o momento certo, vivemos um tempo de instabilidades e incertezas. Por fim, Labre nos apresenta o potencial industrial da cidade, destacando seus principais subsetores. “[...] o principal setor da economia de Palmas é serviços, até porque, até bem pouco tempo a cidade não tinha tanta indústria como tem agora, eu posso olhar aqui pelo nosso último guia industrial que a gente já colocou Palmas como sendo a 2ª cidade em números de indústrias do Estado [...]” (Greice Labre, representante da FIETO, 2017) e acrescenta que dentro do setor de serviços os subsetores que se destacam são: área pública, hotelaria, restaurante e construção. Vimos à contribuição dos setores de comércio e serviços e indústrias para
a
produtividade
econômica
da
cidade.
Ambos
se
destacam
65
consideravelmente dentre as atividades econômicas que mais geram riqueza. Dentro desse mesmo setor da economia temos a CDL que é uma instituição privada que também contribui para o crescimento econômico da cidade, ao passo que desenvolve cursos de capacitação para os trabalhadores do setor comerciário bem como realiza campanhas em datas festivas para incentivar o consumo dos cidadãos na compra de mercadorias. A CDL Palmas é uma instituição que administra o Serviço de Proteção ao Crédito e conta atualmente com cerca de 800 associados. De acordo com o senhor Antonio Davi, “[...] eles se associam pra quando eles forem efetuar uma venda, eles podem consultar o cadastro daquela pessoa que tá fazendo a compra, nós temos o banco de dados do SPC Brasil [...]” (Entrevista com Antônio Davi presidente da CDL, 2017). Figura 7 - Entrevista com o Presidente da CDL - 2017.
Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico.
A partir do relato do presidente percebemos que a instituição atua 66
baseada no associativismo, onde os empresários se unem em prol do fortalecimento do setor. Trazendo uma definição sobre o significado do termo, Balem (2016, p. 28) pontua que o associativismo visa à adoção de formas de agir em conjunto, estimulando a confiança, a ajuda mútua, o fortalecimento e o empoderamento das pessoas. Além disso, trabalham em parceria com o SEBRAE na viabilização de cursos de capacitação para os cidadãos, pois a qualificação profissional se apresenta como uma estratégia de intensificação da produção e rentabilidade para a economia. A seguir o presidente nos traz informações sobre o trabalho realizado e as parcerias firmadas. Nós temos além do trabalho que nós fazemos, nós temos também cursos, parceria com Sebrae, nós temos palestras, então a gente não só visa a questão da proteção do crédito dos lojistas. Mas também nós visamos a qualificação da mão de obra, nós temos aqui uma escola, chamada escola de parede que é onde a gente recruta pessoas que estejam interessadas em entrar no comércio, tipo uma agência de emprego, mais ou menos aqui trabalho o cursinho. Preocupamos um pouco mais é de qualificar essa mão de obra. Pra isso essa parceria com o Sebrae a gente faz durante o ano, então a programação tem palestras que são pagas. (Entrevista com Antônio Davi - presidente da CDL, 2017).
A CDL promove cursos profissionalizantes, o que possibilita a qualificação dos cidadãos para o trabalho, podemos dizer que essa qualificação compõe a “estrutura de oportunidades” e fomenta condições para aquisições de “ativos” para a população. Além disso, às campanhas desenvolvidas pela instituição são realizadas em datas comemorativas, a exemplo do dia dos namorados, dia das mães, dentre outras, visando assim a movimentação do comércio. Ano passado nós fizemos oito campanhas no decorrer do ano, começando fazendo campanha de páscoa, dia das mães, dia dos namorados, depois fizemos dia dos pais, depois nós fizemos dia das crianças, feirão do seu nome limpo que é uma oportunidade que a gente dá pra pessoas, a gente faz parcerias com as empresas e trazemos elas aqui pra dentro pra pessoa vir aqui e limpar o nome, [...], essas campanhas nós fazemos pra movimentar o comércio, e movimenta muito, o ano passado nós fizemos mais de 41 milhões de reais em termo de movimentação da economia em função daqueles tickets, aqueles cupons que as pessoas fazem pra poder, você compra, ganha um cupom e concorre a prêmios, o ano passado nós sorteamos dois carros, um barco com motor, motos, vale-compras, então a gente faz esse trabalho [...] (Entrevista com Antônio Davi - presidente da CDL, 2017).
Sendo assim, observamos que a iniciativa privada por meio de suas
67
campanhas
e
desenvolvimento
qualificação econômico
profissional do
também
município.
Em
contribui junho
de
para
o
2017,
a
Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), em todas as capitais, estimou que cerca de 92 milhões devesse presentear alguém na campanha para o dia dos namorados, o que corresponde a um incremento na economia de 11,5 bilhões de reais. Portanto, os investimentos públicos e privados são essenciais para o crescimento de uma economia. Ainda seguindo a discussão sobre os investimentos apresentaremos o potencial do setor turístico do município de Palmas, as atividades econômicas desenvolvidas e a capacidade da rede hoteleira. Cabe ressaltar que o município tem um grande potencial para atingir a sustentabilidade e o desenvolvimento. Além disso, a cidade apresenta bons indicadores socioeconômicos, a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)18 que registrou a maior taxa de crescimento entre todas as 27 capitais no período compreendido entre 1991 e 2010. Em 1991, a cidade tinha o pior IDH entre as capitais, com 0,439
atingindo um índice de 0,788 em 2010 e
saltando para 10ª posição no ranking nacional. Devido à abundância de recursos hídricos e grande capacidade para geração de energia limpa (eólica e hidroelétrica), Palmas apresenta-se com grandes potencialidades para o crescimento econômico no que tange à sustentabilidade (PALMAS, 2015). A seguir apresentaremos os dados referentes à dinâmica do setor turístico de Palmas, com base na entrevista realizada com o presidente da AGTUR, Cristiano Rodrigues.
18
O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Disponível em: <http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0.html> Acesso em 28/03/2017.
68
O município tem um potencial muito grande em vários segmentos turísticos. Temos potencial de turismo, nosso grande segmento turístico hoje é o de negócios e eventos [...] temos um turismo de evento também muito forte e esses eventos trazem não só expositores, mas também os potenciais compradores, para quem esses expositores vendem, nós temos feiras totalmente voltadas para o desenvolvimento econômico, para a economia da cidade. Temos a Feira Palmas Shoes, a feira do calçado voltada exclusivamente para empresários, para os lojistas que movimenta em torno de 30 milhões de reais a cada edição e isso acaba por fomentar não só a questão da feira em si, mas a economia de forma geral [...] temos também o segmento do turismo de lazer investido em Taquaruçu e nas praias de Palmas. O potencial de eventos esportivos, a cidade tem um calendário de corridas que acaba trazendo muitas pessoas de fora, nós temos agora o Ironman que o ano passado foi avaliado o terceiro melhor do mundo [...] Nós temos também um projeto que nós estamos trabalhando com o prefeito e com os empresários que é o turismo de saúde, as pessoas se deslocam de outros lugares para vir pra Palmas para tratar da saúde e isso não deixa de ser um turismo porque as pessoas permanecem em Palmas um tempo em hotéis ou em flats, ou alugam por temporada e acabam ficando aqui [...]. O nosso comércio é referência, então é também um turismo de compra. (Entrevista com Cristiano Rodrigues - presidente da AGTUR).
Com base no relato acima, podemos inferir que existe um forte potencial turístico em Palmas, porém ainda em fase de desenvolvimento. O turismo de lazer e eventos se apresenta como um dos mais promissores, sendo responsável por injetar 30 milhões de reais na economia da cidade. A promoção de eventos e feiras que ocorrem na cidade, além de gerarem empregos e renda para a população atraem investidores da rede privada que contribuem para a movimentação do comércio local. Os dados do Plano de Ação Palmas Sustentável (2015, p. 287), pontuam que o potencial turístico da região ainda não foi aproveitado em sua plenitude. Pode-se ir mais além superando desafios, inovando na criação de novas oportunidades de negócios, aproveitando as vantagens locacionais derivadas da sua posição estratégica e usufruindo da presença de diferentes estruturas modais de transporte. A busca de novas oportunidades tornará Palma mais competitiva na rede de cidades brasileiras, o que permitirá a diminuição das desigualdades urbanas e sociais na busca da melhoria da qualidade de vida da população. Seguindo a apresentação da entrevista com o presidente da AGTUR, quando indagamos sobre o potencial da rede hoteleira do estado, ele respondeu:
69
Hoje nós temos mais de quatro mil leitos, acerca de dois anos e meio, três a gente tinha em torno de dois mil e quinhentos leitos, hoje nós temos a capacidade de mais de quatro mil leitos na cidade e isso é importante por que? Porque com a inauguração do Centro de Convenções nós temos condições de captar grandes eventos, se a gente não tivesse essa expansão da rede hoteleira, nós não teríamos como ter trazido os Jogos dos Povos Indígenas, o Ironman, eventos com o público muito bom. O interessante do turismo é que a gente acaba trazendo capital, é um dinheiro que está circulando na cidade, as pessoas trazem pra cá e deixam na cidade, então o prefeito Carlos Amastha tem investido muito no turismo e tem essa visão de que o turismo é importante no desenvolvimento econômico justamente por isso, que acaba sendo uma indústria, que a gente chama de indústria sem chaminé, não deixa de ser uma indústria, então Palmas isso o prefeito já disse várias vezes, tem que focar em investir na indústria de serviços, tecnologias que é uma indústria limpa e deixar as chaminés pros municípios ao redor, que essas pessoas mais qualificadas que vão trabalhar nesses empreendimentos certamente procuram Palmas pra morar aqui, pra investir aqui e pra gastar seu dinheiro aqui (Cristiano Rodrigues. - AGTUR).
Por fim, vimos que o turismo se faz necessário para o desenvolvimento econômico da cidade, alavancado, sobretudo, pelos investimentos na realização de eventos e na indústria de serviços ofertados. A seguir buscamos identificar se existe uma tendência do desenvolvimento regional com foco na sustentabilidade e os principais pontos turísticos da cidade, apontando as oportunidades de expansão do turismo sustentável.
3.4 Desenvolvimento regional com foco na auto sustentabilidade. Primeiramente apresentamos o conceito de sustentabilidade adotado neste estudo com foco na identificação do desenvolvimento regional e em seguida apontamos o potencial turístico de Palmas a fim de apresentar as iniciativas do Poder Público em prol do turismo sustentável e econômico da cidade. Ao longo do tempo a definição de sustentabilidade adquiriu diversas perspectivas a partir das interpretações teóricas de vários autores. Atualmente o significado mais utilizado foi expresso na Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável em 2002, que envolve os objetivos do desenvolvimento atual (a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes e o uso de recursos naturais além da capacidade da terra)
70
(MIKHAILOVA,2004, p. 27). De acordo com Mikhailova (2004, p. 27), o desenvolvimento sustentável procura a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes do mundo sem aumentar o uso de recursos naturais além da capacidade da terra. Pensando nisso todas as regiões do mundo podem adotar estratégias de ações distintas para construir um modo de vida verdadeiramente sustentável, que por sua vez, requerem esforços com a integração de ações em três pilares fundamentais, a saber: Crescimento e Equidade Econômica referem-se à promoção de sistemas econômicos globais integrados em prol do crescimento responsável de longa duração, ou seja, deve haver a participação igualitária de todas as comunidades nesse processo de crescimento; Conservação de Recursos Naturais e do Meio ambiente referese a adoção de práticas e soluções economicamente viáveis que devem ser desenvolvidas com o intuito de reduzir o consumo dos recursos, deter a poluição e conservar os habitats naturais, principalmente, para as gerações futuras e por fim o Desenvolvimento Social que consiste no respeito à diversidade cultural e social bem como os direitos trabalhistas assegurados e que todos os membros da comunidade mundial participe na determinação de seus futuros (MIKHAILOVA, 2004, p. 27-28). De acordo com esta definição entendemos que o conceito de sustentabilidade deve englobar essas três dimensões consideradas cruciais para se obter o desenvolvimento sustentável de uma dada localidade ou região. Dessa forma, tais dimensões devem interagir de maneira dinâmica para que se executem ações economicamente viáveis, ecologicamente corretas e socialmente justas. A seguir apresentamos os principais pontos turísticos do município, o que representa um forte potencial para o desenvolvimento econômico da cidade.
71
3.5
Pontos turísticos de Palmas Todas as informações apresentadas a seguir referentes aos pontos
turísticos de Palmas foram retiradas do guia turístico do município, documento este que foi produzido pela AGTUR no ano de 2015. Palmas teve no dia 20 de maio de 1989 sua criação oficial, em meio ao cerrado, como resultado de um desejo de criação do novo estado. O planejamento da cidade tem em seus traçados a ousadia urbanística contemporânea com localização privilegiada e estratégica em área de rara beleza paisagística (PALMAS, 2015). A Praça dos Girassóis foi criada estrategicamente de maneira que fosse possível ordenar o crescimento da cidade a partir dela. Hoje o Plano Diretor se divide entre Norte e Sul, Leste e Oeste tendo como referência o complexo da praça. O termo complexo justifica-se pelos inúmeros componentes internos, o que faz do lugar um dos mais interessantes para ser explorado por quem quer conhecer a história de Palmas. As dimensões que apresentam o lugar como um dos maiores em todo o mundo permitem que os turistas usufruam de roteiros imperdíveis. As sedes dos três poderes públicos do estado do Tocantins também compõem o atrativo juntamente com os monumentos históricos: Centro Geodésico do Brasil – Rosa dos Ventos; Monumento a bíblia; Monumento Súplica dos Pioneiros; o Cruzeiro; Mapa do Tocantins; Relógio do Sol; Praça Krahô; Monumento aos dezoito do forte de Copacabana; Memorial Coluna Prestes; Cascata; Patrimônio Ambiental; fonte luminosa; Catedral; Praça de esporte; Praça de lazer. Outro local que merece destaque é o Palacinho, o qual possui o título de primeira construção erguida em Palmas, assim como o de ter sido a primeira sede do poder executivo. A utilização da madeira de Jatobá em técnica pré-moldada chama a atenção dos turistas e foi transformado em Museu da Memória da cidade de Palmas.
72
O orquidário de palmas também se constitui um importante ponto turístico e está localizado em um espaço verde, inicialmente criado como Amigos do Meio Ambiente - AMA. As plantas que atraem muitos turistas foram acolhidas no local como uma forma de perpetuar as espécies encontradas nas áreas impactadas pela construção da UHE Lajeado. A estrutura existente também é utilizada por alguns órgãos da gestão municipal. As principais avenidas da cidade também compõe o retrato da Capital, sendo a Teotônio Segurado a principal avenida da cidade que corta todo o plano urbano de norte a sul e determina a lógica na distribuição das quadras. Com numeração ímpar no lado oeste e par no setor leste. As principais organizações buscam se instalar na avenida especialmente pela facilidade de deslocamento e acesso ao aeroporto, área central e a maioria dos atrativos turísticos da cidade. Já a avenida central que divide a área urbana norte e sul é denominada de JK, e tem no comércio uma forte presença de serviços as suas maiores atratividades. Um recém-criado atrativo é o relógio de flores que foi inaugurado em 2014, e atrai pela beleza e cuidado em sua manutenção, sendo mais uma atração da área urbana da cidade. O Parque Cesamar é um excelente ambiente construído dentro de uma área verde que proporciona aos turistas atividades de esporte, lazer, celebração entre amigos, assim como a possibilidade de contemplação da natureza encontrada na flora e fauna do lugar. A Feira do Bosque atrai muitos turistas aos domingos. Uma ótima opção para quem quer degustar comidas típicas do cerrado, comprar artesanato ou oferecer entretenimento para as crianças em brinquedos e apresentações artísticas. A Feira da 304s é o lugar onde todos se encontram para consumir
73
alimento com qualidade e sentir os cheiros dos produtos da terra in natura. A feira se destaca pela diversidade dos produtos oferecidos e pela predominância de produtos cultivados na própria cidade. Na Avenida Palmas Brasil o turista encontra uma variedade na oferta gastronômica que faz do lugar um espaço conhecido como um lugar de boa mesa. Os equipamentos de alimentos e bebidas estão sempre movimentados, o que permite concluir pela qualidade do que se oferece. O Centro de Convenções de Palmas é o lugar onde os principais eventos da cidade ocorrem, a exemplo de shows, palestras, feiras internacionais e nacionais, assim como congressos e encontros que deixam a agenda do espaço ocupada durante todo o ano. O Espaço Cultural chama a atenção de todos que trafegam na principal avenida da cidade. Essa construção arquitetônica tem alguns atrativos internos que atraem muitos turistas para o lugar, dentre os quais se destacam: Teatro Fernanda Montenegro, com capacidade para 500 pessoas, o cine cultura (antiga Sala Sinhôzinho), para projeções de filmes, a Biblioteca Jaime Câmara, o centro de criatividade, e a grande praça. Formado a partir da construção de Usina Hidroelétrica no Rio Tocantins, o lago possui extensão de 172 km, em uma área de 626 km2. O município de Palmas tem 54 km de áreas banhadas pelas águas do lago, que chega a ter, em um determinado ponto, 8 km de largura com profundidade que varia de 3m a 22m. Tem em seus contornos a Serra do Lajeado, o lago se destaca por suas águas de cor azul esverdeada. Às margens a vegetação encontrada é típica do cerrado, com destaque para as figueiras, cajá, marmelada e ingá. A fauna aquática se destaca e tem promovido crescimento da pesca esportiva, em especial a do tucunaré azul. As atividades de lazer náutico compõem o cenário em fins de tarde, finais de semana e feriados. O Lago de Palmas é sem dúvidas o maior atrativo natural da cidade, é composto por diversas praias espalhadas por toda extensão do município: a praia das
74
Arnos, a praia da Graciosa, a praia da Prata, a praia do Caju, a praia dos Buritis e a ilha da Canela. Além destes atrativos, o Lago é utilizado para a prática de pesca esportiva e de esportes náuticos (canoagem, caiaque e stand up paddle), passeios em flutuantes e a ponte da amizade. A Serra do Lajeado é sem dúvida um dos componentes naturais de Palmas que mais encanta pela beleza. Os muitos sítios arqueológicos e seus registros rupestres associados às cachoeiras transformam o lugar em um dos destinos mais visitados da cidade. A prática saudável dos que exploram a vegetação serrana de Palmas, por trilhas repletas de curiosidades oferecidas pelo cerrado e pelas dezenas de quedas d’água encontradas, atrai turistas durante todo o ano. Eventos esportivos à pé ou sobre bikes transformam as trilhas, especialmente em Taquaruçu em ótimas opções de visita. Dezenas de cachoeiras catalogadas, e algumas com acesso muito fácil, atraem turistas durante todo o ano. Quedas d’água com até 70 metros encantam a todos e surpreendem com temperaturas baixas que convidam ao mergulho. A variedade de pássaros do cerrado é uma das atividades de contemplação possíveis em Palmas, principalmente em meio à vegetação serrana da cidade. A observação de pássaros atrai turistas que têm na prática um hábito. A área serrana de Palmas, no distrito de Taquaruçu, oferece aos turistas que gostam de associar aventura à natureza, a oportunidade de uma experiência inesquecível. A descida na tirolesa é uma delícia que permite visualizar um cenário lindo. Rapel nas cachoeiras de Taquaruçu é uma prática cada vez mais presente. Turistas aproveitam o momento mágico nas cachoeiras para exercitar, com segurança, o espírito aventureiro e ecoturista. Muitos pontos da serra oferecem a oportunidade de ver toda a cidade e seus contornos com serra e lago. Dentre esses se destacam aqueles utilizados pelos amantes do voo livre que deixam os céus de Palmas mais coloridos. Os eventos também são fundamentais para as atividades turísticas da cidade. A população do estado de Tocantins, dos estados vizinhos e até
75
mesmo de outros mais distantes fazem parte do público que comparece, movimentando a economia e contribuindo para o desenvolvimento desta. O perfil do público, bem como os tipos de produtos que são negociados com a presença deste, varia de acordo com a proposta do evento, ou seja, se é um evento de cunho religioso, voltado para os negócios ou um evento esportivo, por exemplo. Um evento que atrai muitos turistas é o chamado “carnaval da fé”, realizado no feriado do carnaval secular. Entretanto, esse evento atrai turistas cristãos, uma vez que as atrações são direcionadas para este público, sobretudo, evangélicos. Apesar de a proposta falar de fé, outras fés foram excluídas pela organização do evento, especialmente aquelas de matriz afro ou indígena. O Depoimento abaixo sobre o evento turístico Carnaval da Fé, demonstra esta exclusão. O Carnaval da Fé, realizado na cidade de Palmas, capital do Tocantins, infelizmente atenta contra os princípios do estado laico. Como membro do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, chamo a atenção para esse fato, lembrando que a Constituição Federal, em seu art. 19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. A ação da prefeitura de Palmas mostra que, embora não seja o estabelecimento de cultos, é um tipo de “aliança” entre o poder público e a igreja, que é vedada pela Constituição. Essa ação traz benefícios apenas para uma parcela da população. Esse evento é direcionado à uma determinada parte da sociedade e desvirtua o sentido do carnaval, que é originalmente a festa da carne. Esse é um momento de festa e não de culto, é um momento de dançar e não de orar, é um momento que, historicamente faz do Brasil o que o Brasil é. O rito do carnaval se perpetua e se modifica continuamente na liberdade recorrente de uma breve suspensão do cotidiano para que as pessoas possam se divertir. Por isso, servir à uma única parcela da população é, no mínimo, desrespeitoso. Mas mais ainda, um atentado à constituição de um país formado por diversas etnias e que tem na sua cultura a presença de diversas religiões e religiosidades. (Profa. Dra. Miriam
76
Tessaroli, membro do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa)
Vale ressaltar que o apoio da Prefeitura de Palmas à realização desse evento dentro dessa conformação exclusiva representa um problema de falta de laicidade. O período em que se celebram aspectos religiosos tem destaque em Palmas com a decoração de toda a cidade. Muitos turistas se encantam e usufruem da beleza com suas famílias. A cidade fica ainda mais bonita. A produção cultural, especialmente das quadrilhas juninas, tem sido uma excelente atração turística de Palmas. O cuidado e a dedicação nas produções já proporcionaram, aos participantes, premiações nacionais e apresentações internacionais. A temporada de eventos no período de férias escolares é um atrativo turístico que atrai uma variedade de segmentos que abrange desde os amantes da Pesca Esportiva, da aventura do Rally do ronco das motocicletas do Palmas Moto Capital e de outras atrações, sempre associadas à oferta das praias de Palmas. A FENEPALMAS, Feira de Negócios, é um evento que vem ocorrendo praticamente todos os anos da história do município, e atrai turistas que utilizam toda a estrutura da cidade e fortalece o destino turístico neste segmento. Outro importante evento em Taquaruçu é o Festival do Circo que ocorre anualmente. O Festival Gastronômico de Taquaruçu se consolida como um dos maiores do Brasil no segmento gastronômico, fortalecendo o Distrito de Taquaruçu e possibilitando aos pequenos produtores, nas áreas de gastronomia, artesanato e da cultura, crescimento importante na construção de uma sociedade com índices de desenvolvimento humano alto. O turismo em Taquaruçu no festival é uma grande oportunidade para consolidar-se. A decoração natalina da cidade é muito atraente para o turismo, e a última edição foi avaliada como a segunda melhor decoração natalina do Brasil.
77
A seguir apresentamos o mapa com os atrativos turísticos de Palmas. Mapa 4 – Pontos turísticos de Palmas - 2017.
Fonte: Elaborado pelos autores com base no Guia turístico de Palmas, 2013.
78
Legenda mapa 4.
79
3.6 Indicadores que subsidiam o desenvolvimento da Política de Assistência Social. Os indicadores sociais apontam, indicam, aproximam e traduzem em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente (JANUZZI, 2005, p. 138). Tais indicadores se constituem como importantes ferramentas que auxiliam os gestores públicos na formulação, avaliação e monitoramento das políticas públicas. Fornecem informações quantitativas e qualitativas acerca da realidade social que servem para subsidiar a construção de políticas públicas voltadas para atender os anseios e necessidades da população. Para a política de assistência social, os indicadores mais utilizados em seu desenvolvimento, são aqueles que fornecem informações sobre as várias dimensões da vida social, a saber: indicadores econômicos e de rendimento (PIB, IDH, rendimento médio mensal das famílias), de saúde (percentual de crianças nascidas, mortalidade e morbidade), os educacionais (escolaridade média da população de 15 anos ou mais, por exemplo), dentre outros. Quadro 16 - Indicadores sociais de risco e vulnerabilidade social. Dimensã o
Tema Rendimen to
Social
Saúde
Indicadores primários Proporção de famílias em situação de extrema pobreza (inferior a R$85 per capita mensais) Proporção da população com renda familiar per capita de ½ salário mínimo Rendimento médio mensal Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita Razão entre a média dos rendimentos da mulher/homem Razão entre a média dos rendimentos pretos e pardobrancos Proporção de chefes de família sem rendimento sobre o total Taxa de mortalidade infantil Esperança de vida ao nascer Número de leitos por mil habitantes Número de empregos médicos por mil habitantes Número de estabelecimentos de saúde por mil habitantes
80
Educação
Demografi a
Habitação
Número de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado – DRSAI – por cem mil habitantes Proporção de crianças nascidas com baixo peso adequado sobre o total Taxa de escolarização das crianças de 7 a 14 anos Escolaridade de adultos Taxa de alfabetização de adultos Taxa de analfabetismo Taxa de matrícula dos jovens em idade escolar Taxa de reprovação escolar Taxa de evasão escolar Taxa de crescimento populacional efetivo Taxa de natalidade Taxa de mortalidade Proporção de crianças/jovens sobre a população total Proporção de idosos sobre a população total Taxa de imigração Taxa de emigração Proporção de domicílios em área rural em relação à área urbana Proporção de domicílios particulares permanentes com densidade de até 2 moradores por dormitório Percentual de domicílios situados em áreas irregulares (invadidos ou improvisados) Percentual de domicílios situados em zonas de risco (desmoronamento, enchentes, etc.)
Mortalida de e segurança pública
Saúde
Econômi co
Saneamen to
Quadro Econômic o Padrões de produção e consumo
Coeficiente de mortalidade por homicídios Taxa de roubos à mão armada por cem mil habitantes Mortalidade por acidente de transporte Proporção de moradores em domicílios com acesso à sistema de abastecimento de água Proporção de moradores em domicílios com acesso à coleta de lixo doméstico Proporção de moradores em domicílios com acesso a esgotamento sanitário Taxa da População Economicamente Ativa em cada um dos três setores da atividade econômica PIB per capita Crescimento da economia local Consumo de energia elétrica per capita Consumo de energia elétrica por unidade de PIB Proporção de domicílios particulares permanentes com
81
computador Mercado de trabalho
População Economicamente Ativa Taxa de ocupação Taxa de desemprego
Fonte: CEGOV, 2014.
82
Referências bibliográficas AIZZA, Leila Eliane (2014). O Programa Bolsa Família: um estudo sobre a desigualdade de renda e a pobreza no estado do Tocantins (2004-2013). Palmas, 2014. 175f. Dissertação. (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins. BALEM, Tatiana Aparecida (2016). Associativismo e Cooperativismo. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2016. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Diagnóstico Socioterritorial. Palmas – TO.Boletim gerado em 18 de outubro de 2013. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagidata/METRO/metro_ds.php?p_id=355> Acessado em: 12/09/2016 (a). ___________ Vulnerabilidade Social e Juventude Negra. Boletim gerado em 2 de dezembro de 2013. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagidata/METRO/metro_ds.php?p_id=445> Acessado em: 12/09/2016 (b). __________ RI Bolsa Família e Cadastro Único. Palmas TO. Outubro de 2016 (c). ____________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990. __________. Caderno de Estudos do Curso de Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Plano Brasil sem Miséria – Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013. __________. Guia de cadastramento de famílias quilombolas (2013). MDS. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/licitacao/organismos_internacionai s/anexo_13_3_guia_cadastramento_familias_quilombola.pdf> Acesso em 20/07/2017 (a). _______Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2010, Resultados Preliminares do Universo, Conceitos e Definições – Tabelas adicionais. Rio de Janeiro, 2011. _________Ministério da Justiça. Fundação Nacional do Índio. Direitos sociais, transferência de renda. Disponível em: <http://www.funai.gov.br/index.php/transferencia-de-renda> Acesso em:17/05/2017 (b).
83
__________Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Regularização de Território Quilombola. Perguntas e Respostas. Brasília, 13/04/2017 (c). ____________Portal Brasil. Cidadania e Justiça. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/01/fundacaopalmares-certifica-29-comunidades-quilombolas> Acesso em:28/06/2017 (d). BARROS, Ricardo Paes; FOGUEL, Miguel Nathan; ULYSSEA, Gabriel (2006) Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente.2v.IPEA, Brasília. CAVALCANTE, Maria do Espírito Santo Rosa. O discurso autonomista do Tocantins. Goiânia: Ed. Da UCG, 2003. DECRETO nº 8.794, de 29 de junho de 2016. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2016/decreto/D8794.htm>Acesso em: 23/12/2016. Ecodebate (2017). Site de informações,artigos e notícias socioambientais. Disponível em:<https://www.ecodebate.com.br/2010/06/28/a-definicaode-corraca-do-ibge-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/> Acesso em 13/06/2017. HERINGER, Rosana (2002). Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas. Rio de Janeiro, 2002. JANUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília: n. 56, p. 137-160, 2005. IBGE 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Palmas – Síntese das Informações Censo Demográfico de 2010. Ferramenta Cidades, 2010. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=172100 &idtema=90&search=tocantins|palmas|censo-demografico-2010:resultados-da-amostra-caracteristicas-da-populacao>. Acessado em 12/09/2016. IBGE 2016. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: < http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=172100> Acessado em 05/05/2017. IBGE 2017a. Infográficos: evolução populacional e pirâmide etária. Disponível em:<http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=1721
84
00&search=tocantins|palmas|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3opopulacional-e-pir%E2mide-et%E1ria> Acessado em: 29/05/2017. IBGE 2017b. Indicadores sociais mínimos. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indic adoresminimos/conceitos.shtm> Acessado em:18/06/2017. IPEA (2013) Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Palmas - TO. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/palmas_to> Acesso em: 12/09/2016. _______ (2012). Desafios do desenvolvimento. Ed.73, ano 9. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=280 6:catid=28&Itemid=23> Acesso em: 29/06/2017. ICES Iniciativa Cidades Sustentáveis. Plano de ação Palmas sustentável (2015). Disponível em: < file:///C:/Users/27143604836/Downloads/PAPalmas-Sustentavel_FINAL_low-1.pdf> Acesso em: 24/02/2017. INFOPEN (2014) Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novorelatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf> Acesso em 02/02/2017. KATZMAN, Rubén. (2016) Notas sobre la medición de la vulnerabilidade social. CEPAL. Disponível em <http://www.cepal.org/deype/mecovi/docs/taller5/24.pdf> Acesso em 31/01/2017. LIMA, Abraão Cavalcante (2013). Os determinantes da migração em Palmas (TO). Brasília/DF,2013.89f. Tese (Tese de Doutorado em Economia de empresas) - Faculdade Católica de Brasília. LEI nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2015/Lei/L13146.htm#art105> Acesso em: 02/02/2017. LEI nº 12.435 de 06 de julho de 2011. Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2011/Lei/L12435.htm#art1> Acesso em: 08/06/2017. MDSA (2005) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004. Brasília. Novembro. Disponível em:
85
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Norma tivas/PNAS2004.pdf Acessado em: 21/12/2016. MDSA (2014a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais/Novembro 2009. Brasília. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Norma tivas/tipificacao.pdf Acesso em: 21/12/2016. MDSA (2014b) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC). Perfil das Pessoas e Famílias no Cadastro Único do Governo Federal, 2013. Brasília. MDSA (2016) Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. Caderno de orientações técnicas: serviços de medidas socioeducativas em meio aberto. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cader nos/caderno_MSE_0712.pdf> Acessado em 10/10/2016. MDSA (2017). DATA SOCIAL. Disponível em: <http://www.mds.gov.br>. Acesso em 20 de janeiro de 2017. __________.Conheça o Programa Bolsa Família. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e>. Acesso em:14 de junho de 2017. MIKHAILOVA, Irina (2004). Sustentabilidade: evolução dos conceitos teóricos e os problemas da mensuração prática. Revista Economia e Desenvolvimento, nº 16, 2004. MONTEIRO, S. R. R. P. O marco conceitual da vulnerabilidade social. Revista Sociedade em Debate. Pelotas, vol. 17, n. 2, p. 29-40, jul./dez. 2011. OLIVEIRA, Nilton Marques de; OLIVEIRA, Pedro Ricelly Gama (2014) Caracterização dos beneficiários do Programa Bolsa Família na cidade de Palmas - TO. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, 25-35, 2014. PALMAS (2015a) Prefeitura Municipal de Palmas. Diagnóstico socioterritorial: População impactada pela construção do corredor BRT/Palmas sul. Programa de aceleração do crescimento: pró-transporte – pacto da mobilidade. 1° versão. Palmas; 2015. PALMAS (2015b). Agência Municipal de Turismo - AGTUR. Guia turístico de Palmas/TO. Secretaria de Comunicação. PALMAS (2014). Prefeitura Municipal de Palmas. Plano Municipal de Saneamento Básico de Palmas-TO. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Volume I: Considerações iniciais. Janeiro, 2014.
86
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil. Disponível em: <http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0.html> Acesso em: 28/03/2017. ROCHA, Sonia (2010). Pobreza no Brasil: afinal do que se trata? 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV. RODRIGUES, Waldecy (2012). Cenários Econômicos prospectivos para Palmas-TO no período de 2008-2020. Revista de Economia, v.8, n.2, p.0106, jul./dez.2012. SALLES, Natália; RIBEIRO, Paulo Rodrigues (2011). Desenvolvimento Sustentável e Turismo: uma reflexão sobre as práticas turísticas em Pirenopólis – GO. In: LUCENA, Andréia Freire de (Org.). Desenvolvimento Sustentável e Turismo: análises e perspectivas. Goiânia: Ed. Da PUC Goiás, 2011, p. 115-147. SALVADOR, Evilasio (2016). Perfil da desigualdade e da injustiça tributária com base nos declarantes do imposto de renda no Brasil: 2007-2013. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC. Brasília. Disponível em: <http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2016/perfil-dadesigualdade-e-da-injustica-tributaria> Acesso em: 23/12/2016. SEDEN (2017). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura. Tocantins. Disponível em: <http://seden.to.gov.br/desenvolvimento-da-cultura/comunidadesquilombolas/> Acesso em:19/06/2017. SILVA, Jonathas Magalhães Pereira da (2009). Segregação socioespacial: contradições presentes em Palmas/TO. Revista de pesquisa em arquitetura e urbanismo, 2009.
87