LAND READJUSTMENT COMO NOVO INSTRUMENTO URBANÍSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO GT 05 – CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ATORES, PRÁTICAS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS

LAND READJUSTMENT COMO NOVO INSTRUMENTO URBANÍSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Yandra Patrícia Lima de Oliveira1 Marcio Antônio Sousa da Rocha Freitas2

RESUMO O presente trabalho analisa o instrumento urbanístico land readjustement (reajuste fundiário) no contexto da legislação japonesa, abordando o seu conceito, histórico e forma de implantação no Japão e em outros países. Considerando as especificidades de cada legislação, esse artigo realiza uma comparação com os instrumentos urbanísticos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificadamente, o Estatuto da Cidade, a fim de discutir e propor a inserção desse instituto de reparcelamento e gestão de solo no Brasil.

Palavras-chaves: reajuste fundiário, direito urbano, instrumentos urbanísticos, Estatuto da Cidade.

ABSTRACT This paper analyzes the land readjustment in the context of Japanese legislation, addressing its concept, history and form of implementation in Japan and other countries. Considering the specificities of each legislation, this article makes a comparison of it with the urban planning instruments present in the Brazilian legal system, more specifically, the City Statute (Estatuto da Cidade), in order to discuss and propose the insertion of this institute of land reparcelling and management in Brazil.

Keywords: land readjustment, urban law, urban planning instruments, City Statute.

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Bacharel em Direito pela UESPI e em Arquitetura e Urbanismo pela UFPI. E-mail: yandralio@gmail.com. Bacharel em Direito pela UESPI e em Engenharia Agronômica pela UFPI; Especialista em Direito Constitucional e Gestão de Recursos Hídricos pela UFPI; Mestre em Engenharia Agrícola pela UFC; Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela UFC; Professor do Curso de Direito da UESPI. E-mail: masrf@ibest.com.br. 2

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