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Sumário
Introdução
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O que é uma candidatura coletiva?
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Por que uma candidatura coletiva?
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Qual o papel dos comunistas nas eleições burguesas?
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Democracia Direta e Poder Popular
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Economia e planejamento geral das cidades
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Cultura
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Meio ambiente
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Transporte
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Saúde
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Habitação
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Seguridade social, bem estar e direitos humanos
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Introdução
O Partido Comunista Brasileiro faz parte da história do nosso país desde o ano de 1922. Não é possível falar de esquerda no Brasil sem ao menos citar a história do PCB. Já cerraram fileiras conosco figuras históricas do Brasil, como Jorge Amado, Carlos Marighella, Luis Carlos Prestes, Olga Benário, Nise da Silveira, Graciliano Ramos, entre tantos outros nomes do nosso passado e presente. Na história recente de Osasco, o PCB vem se firmando desde 2008, e agora, em 2020, anunciamos o lançamento da nossa candidatura coletiva: A Bancada do Poder Popular - Osasco. Formada por 4 camaradas e trabalhadores de Osasco – Marco César, Zé Henrique, Fabrício e Fabi – a bancada traz uma proposta verdadeiramente socialista e popular, em contraponto à política fisiológica que vigora na cidade. Muito além de qualquer ambição individual, temos o dever de levar adiante o projeto de emancipação de toda a classe trabalhadora. Hoje, é urgente propor uma alternativa anticapitalista diante do flerte entre a burguesia nacionalentreguista e o fascismo, que se apresenta como ponta de lança do liberalismo em decadência, destruindo direitos duramente conquistados, negligenciando a maior pandemia do século e colocando o Brasil de volta no mapa da fome.
O programa da Bancada do Poder Popular - Osasco se pauta nos acúmulos de luta do Partido Comunista Brasileiro, União da Juventude Comunista, da corrente sindical Unidade Classista, dos coletivos Ana Montenegro, Minervino de Oliveira, LGBT Comunista e Vianinha, dos movimentos MEP (Movimento por uma Escola Popular) e MUP (Movimento por uma Universidade Popular), da Fundação Dinarco Reis e do Instituto Caio Prado Júnior.
Contamos com todo o povo osasquense para derrotar o neofascismo e os aliados de Bolsonaro-Guedes-Mourão! Por uma política onde a vida e a dignidade sejam prioridades e não o lucro de uma pequena minoria de espoliadores!
Lutar! Criar! Poder Popular!
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O que é uma candidatura coletiva?
O modelo coletivo é uma forma nova de mandato, que ainda não é regulamentado por uma lei específica e, por isso, ainda é algo um tanto informal. Consiste em um mandato dividido por duas pessoas ou mais, onde a bancada divide a elaboração do programa, as atividades de campanha e, caso eleita, as tarefas dentro da câmara. É bom ressaltar que o mandato coletivo sempre terá um único “cabeça de chapa”, que será quem participa das plenárias dentro da câmara. Ele é o representante legal da bancada, embora todos os co-vereadores trabalhem conjuntamente. O mandato coletivo não onera os cofres públicos mais do que um mandato convencional. O pagamento e as verbas são repassadas considerando uma única candidatura, portanto, o salário e auxílios serão pagos considerando um único candidato, independente da quantidade de pessoas que façam parte do mandato coletivo.
Por que uma candidatura coletiva?
Nós do PCB - Osasco preferimos nessa ocasião o modelo de candidatura coletiva por alguns motivos, como a maior capilaridade da campanha, abrangendo diferentes grupos sociais e áreas da cidade, dada a presença dos membros da bancada em diferentes entidades, locais de trabalho e de moradia. Além do maior alcance, a candidatura coletiva deixa claro o trabalho coletivo dos comunistas em um partido de centralismo democrático, como o PCB. A bancada composta por um grupo de pessoas também evita o personalismo, descentralizando a campanha e evitando o foco em uma única figura.
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Qual o papel dos comunistas nas eleições burguesas?
O PCB, como partido marxista-leninista revolucionário, tem plena ciência da inviabilidade do reformismo, que tenta construir o socialismo a partir de reformas dentro da sociedade usando os meios legais do parlamento e da justiça burguesa. Sabemos que não haverá mudança radical nas relações de classe e nem democracia plena sem revolução socialista, isto é, a ascensão da classe trabalhadora ao poder. Para além da aparente contradição, os comunistas consideram o parlamento um espaço a ser disputado, para através dele criar mecanismos de Poder Popular, pavimentando o caminho para o socialismo. Outra importante tarefa de um vereador comunista é fiscalizar as atividades na câmara e denunciar as limitações do sistema vigente, mostrando a impossibilidade de garantir uma vida digna à população dentro do capitalismo neo-liberal. Com um programa anticapitalista para o desenvolvimento da cidade, governaremos para a minoria oprimida, ao contrário dos partidos da ordem.
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Democracia Direta e Poder Popular ● A Bancada do Poder Popular - Osasco tem como uma de suas principais bandeiras a criação de democracia direta em nossa cidade e, para isso, devemos criar os Conselhos Populares, associações livres divididas por regiões da cidade, onde seus diretores são eleitos pelo voto de todos os membros do Conselho, sendo seus mandatos rotativos, com a possibilidade de revogação a qualquer momento. Os Conselhos são um primeiro passo no rumo do Poder Popular e têm como objetivo a participação e decisão política da maioria, ao contrário do que acontece no sistema vigente, onde uma pequena maioria - eleita em um processo viciado e altamente dependente do grande capital - legisla e executa em nome de toda a população, defendendo os interesses que não são os mesmos da maioria. ● A criação dos Conselhos Populares passa pelo fortalecimento dos órgãos e entidades da sociedade civil já existentes, como sindicatos, associações de bairro, entidades estudantis, coletivos de arte, movimentos de moradia e luta pela terra etc. ● Nos Conselhos Populares serão apresentados a todos os seus membros a Lei Orçamentária Anual e o Plano Diretor do município. Serão oferecidos cursos de formação política e de gestão pública, sempre com a finalidade da emancipação da classe trabalhadora e sem o financiamento de nenhum órgão privado. ● Todo cidadão osasquense apto ao voto, poderá participar de plebiscitos para deliberar assuntos referentes à gestão dos bairros e do município como um todo. ● Como forma de dar um primeiro passo rumo à mudança radical nas relações de produção, é necessário criar cooperativas de trabalhadores, administradas pelos mesmos. As cooperativas podem ser fábricas, empresas de comércio ou de prestação de serviços. Os comitês dentro das cooperativas, formados
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pelos próprios trabalhadores, deverão gerir a produção e a divisão dos lucros e garantir o atendimento às normas de segurança no trabalho. Todo trabalhador deverá ser sindicalizado para a garantia do cumprimento das leis trabalhistas. ● O foco nas contratações das cooperativas deve ser de grupos oprimidos em nossa sociedade e determinadas categorias com maior dificuldade de acesso ao emprego. Devem ser priorizados jovens e idosos, mulheres, negros(as), índios, LGBTs e deficientes. ● As sedes das cooperativas devem ser, preferencialmente, prédios sem função social, que serão reformados e ocupados pelas cooperativas de trabalhadores, transformando prédios ociosos em locais de trabalho e desenvolvendo a cidade. ● É necessário que haja um veículo de mídia que esteja ao lado do povo trabalhador de Osasco. Nossa cidade carece de mídia alternativa que atenda aos interesses da maioria e não esteja articulada com os grandes empresários da região. A nova mídia deve ser distribuída na forma de jornal, website e rádio, e dirigida por jornalistas comprometidos com a causa da classe trabalhadora.
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Economia e planejamento geral das cidades ● Em Osasco, ou qualquer outro município, o controle dos fundos públicos exige a organização dos trabalhadores e dos setores populares nos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhamento e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores. Em outras palavras, trata-se de garantir a participação popular direta na elaboração, implantação e revisão dos planos diretores das cidades; garantindo assim, que os recursos públicos sejam utilizados em condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros; ● Osasco tem o 4° maior orçamento do estado de São Paulo. Portanto, a prefeitura e o legislativo municipal teriam a obrigação de promover um tipo de desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social. Com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos; ● Diante da crescente deterioração das condições de vida da população tornase imprescindível a expansão da presença do Estado tendo em vista a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, telecomunicações, internet etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação). É necessário reverter o caráter de mercado hoje inerente aos mesmos. No caso de Osasco, a gestão de Rogério Lins fez exatamente o contrário e intensificou as práticas de privatizações e terceirizações de serviços essenciais à população. O próximo prefeito, bem como a câmara de vereadores, devem retomar a política de
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investimentos públicos, além de submeterem a auditorias as privatizações e terceirizações promovidas pelo atual prefeito. ● O Planejamento econômico e social participativo tem de ser estabelecido na condição de recurso técnico e político visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares; ● A Reforma Urbana centrada no uso social da propriedade e do solo e o plano de desenvolvimento social, devem combinar-se com a campanha nacional por um imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas (esfera federal), sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular; ● É mais do que urgente a criação de empresas públicas municipais com controle popular sobre as empresas públicas e autarquias municipais de transportes, saneamento, água, energia elétrica, Tecnologia da Informação, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais. Aqui em Osasco o caos na saúde pública, refletido no absurdo número de óbitos provocados pela Covid19, deixou muito clara a necessidade de fortalecermos os sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores; ● Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle
de
trânsito,
reflorestamento
e
recuperação
ambiental.
Os
trabalhadores e o povo de Osasco têm direito a uma cidade esteticamente agradável e a serviços públicos com qualidade, mas não se trata só disso.
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Tais investimentos são essenciais à geração de empregos, melhorando, simultaneamente, a arrecadação municipal. ● Os desempregados têm de ser isentados das taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento do aluguel em caso de desemprego; ● Osasco é a cidade do cachorro-quente. É gostoso, mas sobretudo é barato, de acordo com o bolso dos trabalhadores. Os trabalhadores e o povo de Osasco têm direito a uma alimentação melhor, por isso propomos o programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado para famílias cadastradas, abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim; ● Há muito tempo que os servidores públicos tem sido arrochados em seus salários. Defendemos reajustes anuais de salários dos servidores públicos e implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores. ● Os municípios têm autonomia administrativa, e, no caso de Osasco, recursos suficientes para incentivar a produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento
interno,
ao
desenvolvimento
de
infraestrutura
e
de
empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura; ● Assim como outros municípios, Osasco enfrenta os problemas da concentração da propriedade e do desabastecimento. O governo municipal pode e deve estimular a reforma agrária e a formação de cooperativas, voltadas para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;
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● Também seria necessária a criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda; ● Programas
de
apoio
público,
sob
controle
popular,
a
pequenos
empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas; ● A Guarda Civil Municipal deve realizar majoritariamente ações de inteligência, em defesa da população e não somente da propriedade privada; ● Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico; ● A obra do novo Paço Municipal, ao lado da Estação Osasco, encontra-se parada e posta a leilão. Deve ser feita uma auditoria dos gastos com a mesma e encaminhada a continuidade da construção para que o prédio tenha fim social; ● Osasco possui uma fundação pública de ensino superior, que hoje encontrase às moscas. É necessário recuperá-la e apresentar um plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano. ● No caso da educação é urgente a criação dos Conselhos Populares de Educação, para, através do Poder Popular, promover a necessária revolução na educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e da ideologização burguesa das áreas do conhecimento. ● A expansão do ensino privado aproveitou-se das lacunas deixadas pelo poder público, por isso nada mais justo do que a taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública;
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aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Município, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular; ● Propomos a universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho assalariado; ● A preservação das conquistas da civilização exige a construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades emancipatórias; ● Os profissionais da educação em Osasco encontram-se com seus salários profundamente defasados. Propomos a imediata melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso, fim das terceirizações e dos contratos temporários, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada; ● Defendemos a autonomia e a gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores; ● Todas as crianças e adolescentes devem frequentar a escola. Para tanto deve existir uma política de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais; ● Programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, salas de informática com acessos a internet, áreas esportivas e instalações adequadas e
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condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede municipal. ● Valorização do esporte local, como forma de inclusão social de jovens e descoberta de novos talentos. Devem ser priorizados os esportes que já têm equipes vencedoras na cidade, como vôlei e xadrez. Também é necessária a revitalização dos ginásios e quadras da cidade que se encontram desativados ou em mau estado.
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Cultura ● Criação dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir políticas públicas de incentivo às produções artísticas e culturais organizadas pela população nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação popular nos campos cultural, intelectual e artístico, em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais; ● Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural de Osasco, como o Museu Dimitri Sensaud de Lavaud e a Capelinha do Helena Maria (obra assinada pelo histórico militante do PCB Oscar Niemeyer); ● Criação de Centros Culturais nos bairros, para que a cultura local não se limite ao Centro, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espaço para dança e exposições; ● Ampliação do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, para que os trabalhadores de Osasco consigam usá-la antes e/ou depois do expediente. ● Fomento aos cursos e torneios de xadrez realizados na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Realização de atividades extraclasse com os alunos das Escolas Municipais - organizadas pela Escola de Xadrez França Garcia, que abriga jogadores destacados nacional e internacionalmente - com objetivo de melhorar o desempenho dos alunos e descobrir novos talentos do esporte. ● Expansão e maior divulgação dos cursos e atividades da Escola de Artes César Antônio Salvi. ● Fomento à produção de livros e abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais. Cursos de
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escrita criativa devem ser ministrados nas bibliotecas e Centros Culturais. Abertura de editais para a publicação de novos autores; ● Implantação de programa para suporte aos trabalhadores e trabalhadoras da área da cultura; ● Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo os acessos amplos aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas; ● Fortalecimento dos festivais de música já existentes como a “Semana do Rock” e o “Canto de Julho” e abertura de novos editais que aceitem diversos gêneros musicais para incentivar o trabalho de músicos locais e revelar novos talentos da cidade. ● Maior uso de espaços subutilizados de cultura na cidade, como a Concha Acústica e o Espaço Cultural Grande Otelo. ● Apresentação semanal de espetáculos de dança, música e teatro no Teatro Municipal Glória Giglio. ● Apoio à criação e expansão de museus interativos.
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Meio ambiente ● Criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à definição de políticas que busquem a preservação ambiental na lógica contrária do capitalismo e que avancem para além do discurso rebaixado do “marketing verde”; ● Reforma, conservação, plantação de mudas e melhor iluminação nos parques Chico Mendes, Clóvis Assaf, Nelson Vilha Dias, Jardim Piratininga, Dionísio Alvarez Mateos, Jardim Bonança, Glauco Vilas-Boas, Jardim Santa Maria. Os parques públicos de Osasco devem ser mantidos bem conservados e seguros, para que os cidadãos tenham boas opções de lazer; ● Recuperação e tratamento dos rios, evitando as enchentes; ● Para maior absorção e redução de enchentes, priorizar a captação, retenção e drenagem pela ampliação do sistema de galerias de águas pluviais nos bairros do Centro, Km 18, Piratininga, Presidente Altino, Quitaúna (bairros localizados em áreas de várzea do Rio Tietê); ● Osasco, em 2020, ocupa o 39º lugar no ranking de saneamento brasileiro (fonte: Instituto Trata Brasil). Devemos criar a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico. Levar saneamento básico e coleta seletiva para todos os bairros da cidade; ● Incentivo
às
empresas
produtoras
de
mercadorias
ambientalmente
amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho; ● Construtoras devem ser obrigadas a plantar uma quantidade de mudas proporcional à área da obra, para recompor a área verde da cidade; ● Revitalização das praças da cidade, com reformas e plantio de novas mudas;
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● Políticas de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas; ● Elaborar políticas para arborização de ruas e avenidas, priorizando espécies nativas da Mata Atlântica; ● Construção de um parque no local onde hoje é a prefeitura municipal, caso haja a mudança para o prédio do novo paço municipal; ● Programas de instalação gradual nas frotas dos veículos da administração municipal de GNV (Gás Natural Veicular); ● Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; ● Maior incentivo às cooperativas de reciclagem e expansão dos Ecopontos.
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Transporte
A situação do transporte público em Osasco já é figurinha carimbada na mente dos moradores, dada a condição cada vez pior do serviço prestado. A organização capitalista da nossa economia mostra suas presas ao colocar nas ruas uma quantidade risível de ônibus, que circulam em horários mal planejados e que, muitas vezes, obrigam os trabalhadores a esperar 1h para embarcar. Dentro do coletivo a situação só piora e os osasquenses são obrigados a enfrentar carros superlotados e caindo aos pedaços. São frequentes as situações em que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida se deparam com ônibus sem acessibilidade ou com o elevador quebrado. Tudo isso numa cidade com uma das tarifas mais caras da região, com reajustes frequentes e muitas vezes acima da inflação. A quem serve o sistema de transporte da nossa cidade? Com certeza não é ao povo osasquense. Esse serviço público, tão necessário à população, está atualmente
direcionado
para
o
lucro
dos
empresários
donos
das
duas
concessionárias de transporte da cidade. É isso que justifica o valor abusivo da passagem e as condições precárias a que os moradores são submetidos. O drama da população osasquense reflete o drama dos brasileiros e das outras populações que ainda sofrem sob o jugo capitalista. A organização da administração estatal - incluídos aí, claro, os municípios - visa sempre garantir o lucro dos grandes empresários e a vida boa das camadas mais abastadas, que acumulam privilégios sobre privilégios. Para a classe trabalhadora, o serviço prestado é o básico para manter o lucro da burguesia: ir e voltar do trabalho. Segurança, conforto e mobilidade real não interessam às concessionárias de ônibus. Nessa situação precária, perdem os trabalhadores em vários sentidos. De maneira mais imediata, perdem renda porque a maioria dos trabalhadores não têm reajuste de salário e, quando tem, não é suficiente para suprir o aumento abusivo das tarifas de transporte. Perdem também no direito à cidade, porque têm sua mobilidade cerceada e com isso não podem usufruir de seu tempo para lazer e outras atividades, visto que as linhas de Osasco têm redução drástica na quantidade de carros na rua aos fins de semana e algumas rotas nem mesmo
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funcionam aos domingos. Perdem os estudantes, os idosos e os desempregados que, pela sua situação, muitas vezes nem mesmo têm condições de pagar para realizar suas tarefas diárias, como ir à escola, à faculdade, à busca de emprego, entre outras coisas. Diante desse cenário tão difícil, não podemos deixar que a tristeza, o pessimismo e o conformismo nos dominem. Devemos responder com coragem e lutar pelo Poder Popular e pelo socialismo. Para isso, a Bancada do Poder Popular Osasco e o Partido Comunista Brasileiro em Osasco, através da célula municipal Clara Zetkin, levanta as seguintes bandeiras em relação ao transporte na nossa cidade: ● Defender na câmara a criação de uma empresa pública de transporte, subordinada à CMTO (Companhia Municipal de Transportes de Osasco), que substituirá as atuais concessionárias privadas após o fim do contrato. Estes mesmos contratos, enquanto vigentes, serão revistos e a fiscalização será aumentada sobre as empresas privadas, de maneira que irregularidades sejam respondidas com encampação, isto é, a revogação do contrato de licitação. Tudo isso abrindo caminho para um sistema totalmente gratuito de transporte. ● Propor a revisão das tarifas rumo à gratuidade, de maneira que as passagens caibam nos bolsos do trabalhador e da população em geral. Duas cidades da nossa região metropolitana já aplicaram a gratuidade: Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista, através de um subsídio pago pelos empresários. Volta Redonda, no Rio de Janeiro, também iniciou o processo e mostra que a medida é aplicável também em grandes cidades. ● Transporte
gratuito
para
idosos,
estudantes,
deficientes
e
desempregados. ● Garantia de transporte noturno em horários regulares, para que os trabalhadores e estudantes cansados não sejam obrigados a enfrentar ainda mais exaustão e insegurança.
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● Defender na câmara o foco no desenvolvimento do transporte coletivo e de massa, bem como a criação de mais ciclovias. A lógica do capital, manifestada no lobby rodoviário, incentivou a população a comprar veículos próprios, o que acaba superlotando as vias e causando engarrafamentos cada vez maiores. Investir em um sistema de transporte coletivo e de qualidade implica em mais segurança na viagem e também em menos veículos nas vias, melhorando a fluidez do trânsito e prevenindo situações em que o trabalhador fica horas parado apenas para chegar ao trabalho ou voltar para casa. Para que o transporte público se torne mais atrativo para a população e seja uma alternativa viável aos veículos particulares, os carros devem ser mais confortáveis, com climatização e wi-fi. ● Criar uma Central de Inteligência para o Trânsito, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, com monitoramento em tempo real 24h por dia, usando câmeras em pontos estratégicos e semáforos inteligentes. A Central deve ser coordenada por engenheiros e operadores de tráfego, trabalhando junto com os agentes de trânsito em campo. ● Apresentar e defender a proposta de Conselhos Populares de Transporte, para que a população de Osasco ponha em prática seu poder político e, através de conselhos regionais democráticos, possa planejar o transporte da cidade a partir de suas necessidades. Do Santa Maria ao Santa Fé; do Baronesa aos Remédios, o povo de Osasco é que deve decidir!
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Saúde ● Garantias aos trabalhadores da saúde na Pandemia e Pós Pandemia: ○ Direito a afastamento aos profissionais em grupo de risco, sem perda de salário ou qualquer prejuízo profissional. ○ Garantia de condições de trabalho adequadas que resguardem a saúde dos profissionais durante a Pandemia. ○ Garantia de atendimento e acompanhamento da saúde
mental dos
profissionais durante a Pandemia e Pós Pandemia.
● Fim dos contratos com as Organizações Sociais, ONGs, terceirizações e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede pública.
● Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implementação dos planos de carreira.
● Reequipar a rede de saúde pública.
● Conselhos Populares de Saúde: Eleições diretas para cargos gerenciais da rede pública de saúde.
● Congressos Populares de Saúde do trabalhador, idoso e mulheres.
● Jornada de 30 horas para trabalhadores da Saúde.
● Criação e expansão do Programa de Saúde da Família para acompanhamento sistemático da saúde com a
comunidade, através de visitas domiciliares,
controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância e incentivo ao aleitamento materno.
● Contratação imediata de profissionais de saúde que se encontram atualmente em cadastro de reserva, em especial psicólogos e psiquiatras para suprir a demanda
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da cidade por tratamentos de saúde mental.
● Maior investimento e ampliação do Centro de Apoio Psicossocial - Álcool e Drogas, com foco no tratamento e reabilitação de usuários em situação de rua.
● Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população. ● Implantação de programas de atendimento a gestantes,
crianças e pacientes
crônicos. ● Políticas públicas efetivas de promoção dos direitos da
saúde da mulher, da
juventude, imigrantes, indígenas, população LGBT+ e população negra.
● Defesa na Frente Nacional de Prefeitos: ○ A urgente revogação da emenda 95 que congela gastos
públicos em
educação e saúde. ○ Implementação do SUS público 100% estatal, gratuito e de alta qualidade. ○ Defesa contra qualquer forma de mercantilização, terceirização da saúde.
privatização e
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Habitação ● Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim; ● Desapropriar prédios ociosos que não cumpram função social e convertê-los em moradia popular; ● Suspensão da cobrança de água e luz e fim das remoções de pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade; ● Reassentamento com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada; ● Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário mínimo do DIEESE); ● Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda; ● Envolvimento
das
universidades
e
dos
institutos
de
pesquisa
na
implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano. ● Dar preferência às mulheres chefes de família nos programas habitacionais e de regularização fundiária na cidade.
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Seguridade social, bem estar e direitos humanos ● Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania com assistência jurídica a disposição da população; ● Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; ● Garantia de um programa que possibilite reabilitação das pessoas em situação de rua com moradia, saúde, educação, alimentação e trabalho; ● Por mais criação de CREAS e CRAS, com infraestrutura e equipe concursada e qualificada, nas regiões periféricas onde a presença dessas entidades é fundamental no atendimento das necessidades mais urgentes da população local em situação de vulnerabilidade social; ● Ampliar o número de famílias acolhedoras conforme previsto no ECA e criar guarda subsidiada para garantir suporte financeiro para que a criança possa ficar com algum membro da família no caso de afastamento do seu responsável; ● Apoiar e lutar pela criação de serviços especializados em cuidar de idosos e de pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, possibilitar meios para o desenvolvimento da autonomia e da inclusão de pessoas nessas condições na comunidade; ● Articular e promover a integração da Assistência social do município com os demais serviços públicos (educação, saúde, trabalho, segurança, etc) e associações de bairro; ● Prioridade orçamentária para a garantia da intersetorialidade das seguintes secretarias: Saúde, educação e assistência social.
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● Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população; ● Criação de restaurantes populares em diferentes locais da cidade, oferecendo café da manhã, almoço e jantar a preços populares com subsídio da Prefeitura de Osasco. ● Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros; ● Políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho; ● Promover a ampliação do programa casa abrigo para mulheres aumentando o número de vagas para mulheres de Osasco, bem como adaptar local para o recebimento de adolescentes que necessitam do acolhimento; ● Incentivar e lutar pela criação de casa abrigo para acolher pessoas LGBTi+, bem como promover atividades voltadas a cultura e a valorização da diversidade; ● Promover ações de combate à violência doméstica e à exploração sexual de mulheres e meninas na cidade e garantir o acesso das vítimas de violência doméstica e seus familiares aos serviços de assistência social, psicológica e à saúde de maneira gratuita; ● Lutar pela ampliação do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência para outras regiões da cidade; ● Promover políticas de subsídio financeiro para apoiar e valorizar mais o trabalho de catadores de material reciclável;
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● Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa. ● Oferecer políticas de apoio aos povos indígenas que vivem em Osasco. Segundo dados do Jornal Diário da Região, metade dos moradores que se definem como indígenas vivem em favelas. ● Construção de novas creches e garantia de vagas para filhos(as) de todos os cidadãos de Osasco. ● Criação de lavanderias públicas em todos os bairros da cidade.