Programa da Bancada do Poder Popular - Osasco

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Economia e planejamento geral das cidades ● Em Osasco, ou qualquer outro município, o controle dos fundos públicos exige a organização dos trabalhadores e dos setores populares nos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhamento e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores. Em outras palavras, trata-se de garantir a participação popular direta na elaboração, implantação e revisão dos planos diretores das cidades; garantindo assim, que os recursos públicos sejam utilizados em condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros; ● Osasco tem o 4° maior orçamento do estado de São Paulo. Portanto, a prefeitura e o legislativo municipal teriam a obrigação de promover um tipo de desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social. Com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos; ● Diante da crescente deterioração das condições de vida da população tornase imprescindível a expansão da presença do Estado tendo em vista a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, telecomunicações, internet etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação). É necessário reverter o caráter de mercado hoje inerente aos mesmos. No caso de Osasco, a gestão de Rogério Lins fez exatamente o contrário e intensificou as práticas de privatizações e terceirizações de serviços essenciais à população. O próximo prefeito, bem como a câmara de vereadores, devem retomar a política de


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