Ano II - Número 41 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Câmara aprova projeto de lei que autoriza revisão da Planta Genérica de Valores do município A proposta visa a adequar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Edificações aos valores praticados no mercado
A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (18) projeto de lei que promove a revisão da Planta Genérica de Valores, (PGV), instrumento utilizado para efetuar o cálculo que define o valor venal dos imóveis e a incidência do respectivo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Dentre os motivos da atualização está a que
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adequa esses valores à realidade do mercado imobiliário. Segundo a exposição de motivos da Procuradoria Geral do Município, responsável pelo texto do projeto, a falta de atualização na planta representa imóveis com valor venal divergente da realidade de mercado e essa situação precisa ser corrigida de forma a promover justiça tributária a toda a
população. De acordo com o projeto, ainda não é possível precisar quais áreas da cidade onde existem distorções, mas, certamente, haverá mudanças. A Planta Genérica de Valores (PGV) do município foi elaborada no final dos anos 1970 e, desde então, nunca passou por revisão, sendo apenas atua lizado o valor das alíquotas incidentes sobre os imóveis.