Ano II - Número 63 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Situação do Sistema A Sabesp começou a retirar água da reserva técnica, conhecida como volume morto, da Represa Atibainha, em Nazaré Paulista
Represas Jaquari e Jacareí
Represa Cachoeira
Atibainha é a segunda represa a ter a captação na área abaixo das comportas
Represa Atibainha
Represa Paiva Castro
Cantareira vive em setembro mês decisivo para evitar desabastecimento Mês costuma ter queda no volume de reservatórios; Cantareira tem 10,6% de sua capacidade CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal convida todos os interessados a participarem da Audiência Pública que avaliará as informações prestadas pelos Secretários Municipais acerca do cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do último quadrimestre. LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Mairiporã, Alameda Tibiriçá, 376, Vila Nova. DATA: Dia 25 de setembro às 15 horas.
No domingo, dia 31, o Sistema Cantareira acumulou o 100º dia consecutivo de queda no nível dos reservatórios. Desde 25 de maio, quando o nível estava em 25,6% da capacidade das represas, foram mais de três meses com queda nos índices, segundo dados da Sabesp. Nos últimos meses as represas vêm secando e, desde o final do ano passado, a falta de chuvas leva a capacidade a níveis alarmantes. Além de perder água há 100 dias, o sistema não consegue aumentar seu nível há 138 dias. Foi em 16 de
abril que as represas operaram com 12,3% de sua capacidade, 0,3 pontos percentuais acima do registrado no dia anterior. O volume morto começou a ser explorado nos reservatórios Jacareí-Jaguari em maio. Na época do início do bombeamento da água do fundo dos reservatórios, o nível saltou de 8,2% para 26,7% da capacidade total do sistema, e água do volume morto foi incorporada ao volume útil. A reserva nunca havia sido utilizada antes porque as bombas não captam nessa profundidade.
Ontem, de acordo com os dados da Sabesp, o nível do Cantareira voltou diminuir chegou aos 10,6% de sua capacidade. Na semana passada, a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que foi acertada pelo GTAG (Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira) uma redução na vazão do Sistema Cantareira de 19,7 m³/s para 18,1 m³/s, a partir de 30 de setembro, e para 17,1 m³/s a partir do dia 31 de outubro. A decisão, tecnicamente, pode impor o racionamento de água em São Paulo.
Entre 2009 e 2013, a bacia perdeu, em média, durante o mês de setembro 6% de seu reservatório
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EXPEDIENTE
Utilidade Pública
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 279/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito e oferecer garantia junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social no âmbito do Programa BNDES/Infraestrutura e dá outras providências.
Telefones úteis Água e esgoto
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REQUERIMENTO Nº 42/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Gestão Pública, informações sobre o andamento da reformulação do Código de Posturas Municipal.
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
ORDEM DO DIA
Bombeiros 193
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 268/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de Doença de Parkinson”. PROJETO DE LEI Nº 275/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 277/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 279/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito e oferecer garantia junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social no âmbito do Programa BNDES/Infraestrutura e dá outras providências.
Biblioteca Municipal
4419-4287
Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2321
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
VEREADORES
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
DIRETORES: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
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Vereadores aprovam Projetos de Lei do Legislativo O vereador Rafael Tadeu Martin apresentou na sessão legislativa de terça-feira, 2, Projeto de Lei que institui a semana de conscientização e apoio aos portadores de doença de Parkinson no Município. O projeto pretende esclarecer às causas, tratamentos adequados e necessidades das pessoas portadoras da doença. Também visa a promover integração dos portadores em todos os níveis sociais, desenvolver campanhas educativas, seminários e encontros com o objetivo de levar a troca de experiências e informações entre familiares e demais pessoas envolvidas com portadores da doença de Parkinson. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do vereador
Edio de Oliveira Sousa que solicita a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em repartições públicas da cidade e eventos públicos promovidos no município. Na placa deverá constar a advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia”. O vereador justifica que o PL pretende informar o aspecto criminoso de exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de divulgação do disque denúncia. No Brasil o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e Adolescente.
Vereador Rafael Tadeu apresentou Projeto de Lei que institui a semana de conscientização e apoio aos portadores de doença de Parkinson
O Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, do vereador Edio de Oliveira Sousa, foi aprovado por unanimidade
AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, torna público para conhecimento dos interessados, que através da Comissão Permanente de Licitações estará realizando processo licitatório na modalidade Tomada de Preços do tipo Menor Preço Global, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo como objeto a aquisição de aproximadamente 61 cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal pelo prazo de doze meses. Os envelopes contendo os documentos de habilitação, bem como a proposta deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, localizada na Alameda Tibiriçá, nº 340, Bairro Centro, Mairiporã-SP., em envelopes distintos, incólumes e lacrados, com identificação externa do seu conteúdo, até as 10h do dia 22 de setembro de 2014, segunda-feira. O Edital completo e respectivos anexos encontram-se à disposição no endereço eletrônico www.camaramairipora.sp.gov.br e no Jornal Oficial do Poder Legislativo, podendo também ser requisitada cópia junto à Câmara Municipal. Mairiporã, 03 de setembro de 2014.
EDITAL
EDITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112 DE 2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113 DE 2014
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Sérgio Bavini, conhecido como Sérgio Reis. (Autor: Vereador Marcio Alexandre Emidio de Oliveira) O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Sérgio Bavini, conhecido como Sérgio Reis. Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ESSIO MINOZZI JUNIOR - Presidente. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, aos 27 de agosto de 2014. MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA - Diretora Administrativa. JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO - Diretor Jurídico.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Renato Teixeira de Oliveira. (Autor: Vereador Marcio Alexandre Emidio de Oliveira) O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Renato Teixeira de Oliveira. Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ESSIO MINOZZI JUNIOR - Presidente. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, aos 27 de agosto de 2014. MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA - Diretora Administrativa. JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO - Diretor Jurídico.
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TRABALHOS LEGISLATIVOS RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 795 DE 2014
O vereador solicitou pavimentação em concreto ou asfalto na avenida dos Beraldes, Chácara R. Beraldes, Mato Dentro, estrada do Parque, Parque Florestal Marciano, Mato Dentro e estrada Marcelo Telino de Barros (parte da antiga Estrada Olho D’Água), Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a água das chuvas causa transtorno aos moradores dos locais, que sofrem com barro e poeira. INDICAÇÃO Nº 796 DE 2014
O vereador solicitou pavimentação em concreto ou asfalto na estrada Córregos, Parque Florestal Marciano, Mato Dentro, na via conhecida como Rua Benedito de Carvalho e estrada Naim Khairalla, Luiz Fagundes. Segundo sua justificativa, a água das chuvas causa transtorno aos moradores dos locais, que sofrem com barro e poeira. INDICAÇÃO Nº 797 DE 2014
O vereador solicitou instalação de luminárias na Estrada da Fonte, Parque Florestal Marciano. Segundo sua justificativa, a falta de luminárias é uma porta aberta a meliantes maus intencionados, o que causa transtornos aos moradores do local.
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 801 DE 2014
A vereadora solicitou uma lombada na Rua Fumi Nakamura, na altura do número 50, Jardim Nippon, Terra Preta. Segundo sua justificativa, os moradores solicitaram a construção de uma lombada no referido trecho tendo em vista a alta velocidade desenvolvida pelos veículos neste local, principalmente à noite e nos finais de semana. Mesmo durante o horário comercial, os veículos trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida dos pedestres que por ali trafegam. INDICAÇÃO Nº 802 DE 2014
A vereadora solicitou providências quanto a falta de medicamentos nos postos de entrega das policlínicas do município de Mairiporã. Segundo sua justificativa, a solicitação deve-se ao fato dos munícipes que necessitam de determinados medicamentos, sempre recebem a informação de que os mesmos estão em falta. INDICAÇÃO Nº 803 DE 2014
A vereadora solicitou pavimentar a Rua Existente e a Viela Existente, ambas no Jardim Colinas II, Terra Preta, na subida do ponto de ônibus, esquina do campo de futebol. Segundo sua justificativa, a indicação é um pedido de todos moradores, que serão beneficiados com esta obra de pavimentação, além de proporcionar desenvolvimento para esta localidade.
Sessão ordinária, terça-feira, 2 de setembro ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 798 DE 2014
O vereador solicitou a pintura de uma vaga para estacionamento de veículo de deficiente físico e idosos, na Alameda Tibiriçá, em frente ao número 31; outra vaga, destinada a deficientes físicos e idosos na lateral da igreja matriz, na Rua Pio XII, e mais uma vaga de carga e descarga em frente ao portão das Obras Sociais de São José, na Rua Pio XII. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois as referidas vias não contam com as vagas citadas. INDICAÇÃO Nº 799 DE 2014
O vereador solicitou adequação do acesso ao Bairro Jundiaizinho. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que o acesso ao bairro é feito pelo posto de gasolina, e o mesmo entrará em reforma e a entrada será fechada. INDICAÇÃO Nº 800 DE 2014
O vereador solicitou manutenção viária, com serviços de patrol e cascalho na Estrada Municipal Rubens Carrara (Bucólica), no Bairro Capuava. Segundo sua justificativa, a via está com buracos e valetas no leito carroçável dificultando o acesso dos moradores com seus veículos.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 804 DE 2014
O vereador solicitou implantar um posto de atendimento do Conselho Tutelar em Terra Preta. Segundo sua justificativa, em Terra Preta a quantidade de menores infratores vem crescendo, e incidentes que ocorrem no local não têm amparo imediato do Conselho Tutelar. INDICAÇÃO Nº 805 DE 2014
O vereador solicitou o fechamento de um buraco na Rua Leônidas Konides, Jardim Nippom, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o buraco se abriu abaixo da rede de alta tensão. INDICAÇÃO Nº 806 DE 2014
O vereador solicitou tampar dois bueiros na esquina das Ruas João Puga Dias com a Rua Domingos Rondina, Jardim Nippom. Segundo sua justificativa, os dois bueiros estão abertos e a população esta correndo perigo.
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TRABALHOS LEGISLATIVOS RAFAEL TADEU MARTIN
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Sessão ordinária, terça-feira, 2 de setembro MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS
INDICAÇÃO Nº 807 DE 2014
INDICAÇÃO N° 810 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ao Legislativo um Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento audiovisual em locais (comerciais e/ou industriais) que tenham entrada e saída de veículos”. Segundo sua justificativa, a indicação busca justamente a segurança dos clientes e pedestres, servindo de alerta, evitando o risco de acidentes ou atropelamentos.
O vereador solicitou patrolar e cascalhar o Caminho Um, no Jardim Flor de Bragança. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, devido às constantes reclamações dos moradores, pois a rua está intransitável. A revitalização desta área se faz necessária para a segurança e bem-estar da população e moradores desse local, pois os buracos estão presentes em parte dessa rua, dificultando o tráfego.
INDICAÇÃO Nº 808 DE 2014
O vereador solicitou contatar o DER, para estudos quanto a possibilidade de instalar uma placa de redução de velocidade para os veículos que trafegam pela Rodovia Estadual Prefeito Luiz Salomão Chamma, devido a entrada e saída de veículos da Vila Paula. Segundo sua justificativa a indicação visa a atender reivindicação dos moradores, pois os motoristas têm a visão prejudicada ao sair da Vila Paula para ingressar na Rodovia Estadual Prefeito Luiz Salomão Chamma. INDICAÇÃO Nº 809 DE 2014
O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalho nas ruas Rubi, Jardim Paraíso, Araponga e Arara, ambas no Paineiras de Mairiporã, Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para atender moradores, pedestres e motoristas.
OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 813 DE 2014
O vereador solicitou a implantação do Núcleo de Atenção a Saúde da Família (NASF) do Ministério da Saúde, neste Município. Segundo sua justificativa, este programa financia a contratação de técnicos universitários para atuar nos oito PSF’s através da contratação de médicos especialistas e outros profissionais de interesse do programa local.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 814 DE 2014
O vereador solicitou extensão da rede de Esgoto na Rua Alfredo Carpi, até o número 500, no Jardim Carpi. Segundo sua justificativa, vários moradores dos arredores possuem o beneficio, porém esta localidade não tem rede de esgoto, e estão sofrendo com o mau cheiro e com animais indesejados que tem aparecido nesta rua, trazendo desassossego aos munícipes, devido a falta de captação no local. INDICAÇÃO Nº 815 DE 2014
O vereador solicitou extensão da rede de água na Avenida Esequias Odorico Bueno. Segundo sua justificativa, as pessoas que moram neste bairro não possuem esse beneficio, que é vital para suas existências. INDICAÇÃO Nº 816 DE 2014
O vereador solicitou o desassoreamento do córrego da Rua Imirim, do Bairro Votorantin (atrás do Motel Hawai). Segundo sua justificativa, esse córrego está causando problemas aos residentes próximos, pois está exalando mal cheiro.
MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 811 DE 2014
O vereador solicitou concretar a Estrada dos Nunes e dos Sitiantes, ambas no Parque Petrópolis, nos trechos de grande aclive. Segundo sua justificativa, as vias mencionadas, com essa benfeitoria, trará a população local mais conforto e qualidade de vida e também irá melhorar o tráfego de veículos e pedestres. INDICAÇÃO Nº 812 DE 2014
O vereador solicitou implantar uma rotatória na entrada de acesso ao Apolinário, confluência com a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho (antiga Estrada da Roseira). Segundo sua justificativa, essa rotatória é importante para disciplinar o tráfego de veículos próximo ao Espaço Reviver, uma vez que muitas crianças circulam pelo local. Com a benfeitoria haverá mais segurança e conforto aos munícipes.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 817 DE 2014
O vereador solicitou concretar ou asfaltar a Estrada Municipal, Mata Fria. Segundo sua justificativa, a via está encontra em péssimo estado de conservação, dificultando o deslocamento dos moradores e o tráfego de veículos, inclusive os que prestam serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo, ocorram com a segurança necessária naquele local. INDICAÇÃO Nº 818 DE 2014
O vereador solicitou a possibilidade de ampliar o número dos horários do ônibus da linha Pedreira. Também solicitou a extensão da linha de ônibus Capoavinha até o final da Rua Cândido Portinari, no Luiz Fagundes. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária tendo em vista que no local existe um grande número de moradores que necessitam do transporte público. O vereador sugeriu que coloque pelo menos mais dois horários da linha Pedreira às 8h10 na parte da manhã e as 14h10 no período da tarde. INDICAÇÃO Nº 819 DE 2014
O vereador solicitou a extensão de rede secundária com luminária em parte da Estrada Arão Sahm, a partir da Escola Odarico, até a Cancelata. Segundo sua justificativa, os moradores do local estão reclamando da falta de iluminação, que os deixam em perigo iminente, pois vivem às escuras, ficando vulneráveis a ação de meliantes que circundam a noite no local.
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TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão ordinária, terça-feira, 2 de setembro
VALDECI FERNANDES
MARCOS PINTO BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 820 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 823 DE 2014
O vereador solicitou um abrigo de ponto de ônibus na Rua Dona Maria Nunes, confluência com a Rua Caminho Três (São Felipe), São Vicente. Segundo sua justificativa, com o abrigo de ônibus, os usuários estarão protegidos em caso de chuvas ou sol forte, principalmente as crianças que vão para escola.
O vereador solicitou pavimentar com asfalto as ruas Elias Pinheiro, Isaias Schultz Junior e José de Souza, no Jardim Residencial Alice. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois o asfalto facilitará o deslocamento dos moradores.
INDICAÇÃO Nº 821 DE 2014
O vereador solicitou iluminação pública (dois pontos de luz) na Rua Caminho III situada no Bairro São Vicente. Segundo sua justificativa, o pedido se deve ao fato de ser uma rua com muito movimento, e a falta de iluminação, além de causar acidentes, também facilita a ação de assaltantes, gerando insegurança e medo à população. INDICAÇÃO Nº 822 DE 2014
O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Caminho Três, situada no Bairro São Vicente e na Estrada da Campininha, situada no Bairro da Campininha, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as referidas vias estão sem manutenção e muito deterioradas em razão dos buracos existentes. Os moradores vem há muito tempo pedindo por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, além de causar avarias nos veículos.
ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 825 DE 2014
O vereador solicitou serviços de pintura nos redutores de velocidade da Estrada do Rio Acima, da Escola Pedro Galrão do Nascimento até o Bairro da Ponte Alta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária tendo em vista que os redutores encontram-se em péssima situação de visibilidade, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO Nº 826 DE 2014
O vereador solicitou manutenção da rede de telefonia fixa, em relação aos postes caídos e podas de árvores que obstruem a passagem da mesma na estrada Vereador Mario Romeiro, do Jardim Cinco Lagos até o bairro Tapera Grande. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para que a população tenha melhor qualidade nos serviços de telefonia e internet, tendo em vista que esta rede encontra-se muito danificada. INDICAÇÃO Nº 827 DE 2014
O vereador solicitou a melhoria do sinal da telefonia móvel com relação às operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim, na região que compõe os bairros Pirucaia, Boa Vista e Tapera Grande. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária pois os moradores desses bairros sofrem com a ausência de sinal na região, ficando assim incomunicáveis para qualquer situação que venham a precisar do serviço, como para uma urgência com saúde, segurança, etc.
INDICAÇÃO Nº 824 DE 2014
O vereador solicitou serviços de manutenção da calçada da Rua Padre Vairo, ao lado da ETE Sabesp, e que seja ampliada a sua largura. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária tendo em vista que o referido local encontra-se com o passeio danificado e a largura fora do padrão.
Requerimento pede esclarecimentos sobre a reformulação do Código de Postura do Município O vereador Edio de Oliveira Sousa apresentou na sessão de terça-feira, 2, requerimento em que solicita esclarecimentos sobre a reformulação do Código de Posturas Municipais. Segundo explicação, o Código de Posturas é de 1978 e precisa de adequação. O vereador lembrou que
existe uma comissão composta por servidores municipais que se reúne semanalmente, e até o momento nada foi apresentado. O código de postura é um documento com o conjunto das normas municipais para todas as áreas de atuação do poder público.
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (5/9)
Máxima Mínima
Parcialmente Nublado 22°C 13°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Amanhã (6/9)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Predomínio de Sol 24°C 10°C
Domingo (7/9)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Segunda-feira (8/9)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Terça-feira (9/9)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Predomínio de Sol 26°C 12°C
Predomínio de Sol 25°C 13°C Predomínio de Sol 25°C 15°C
Quarta-feira (10/9)
Parcialmente Nublado 32°C 16°C
Quinta-feira (11/9)
Parcialmente Nublado 34°C 17°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
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Sexta-feira, 5 de setembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO
Edital do Tribunal de Justiça de São Paulo será publicado até o dia 15 Interessados em participar do concurso que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para o cargo de escrevente técnico judiciário devem intensificar os estudos. O órgão pretende publicar o edital até o próximo dia 15, segundo a juíza assessora da presidência do órgão, Maria Fernanda Rodovalho. Embora o cronograma ainda não esteja definido, a expectativa é de que as inscrições sejam iniciadas logo após a publicação, como ocorreu no último concurso para todas as regiões, realizado em 2012. Na ocasião, o atendimento teve início cinco dias após a publicação dos editais, com prazo de atendimento compreendendo 38 dias. A oferta será de aproximadamente 1.000 vagas, distribuídas por 10 regionais administrativas. A maior parte será para a 1ª região, que engloba a capital e grande São Paulo, com expectativa de aproximadamente 400 vagas. Para concorrer ao cargo é necessário possuir apenas ensino médio. A remuneração inicial da categoria é de R$ 4.848, incluindo salário de R$ 3.878, auxílio-saúde de R$ 200, auxílio-alimentação de R$ 29 por dia e auxílio-transporte de R$ 6 por dia, considerando 22 dias. Já está confirmado que a organizadora será a Fundação Vunesp e a aplicação das provas está prevista para ocorrer entre outubro e
novembro. Os conteúdos deverão seguir os concursos anteriores, de 2012 e 2013, ambos também organizados pela Vunesp. Nos dois, a seleção contou com duas fases, com provas objetivas na primeira e prova prática de digitação na segunda. A parte objetiva contou com 80 questões, sobre língua portuguesa (30), conhecimentos em direito (38) e conhecimentos gerais, incluindo atualidades (4), matemática (4) e informática (4). A parte de direito contou com temas sobre direito penal, processual penal, processual civil, constitucional, administrativo e normas da corregedoria geral da justiça. LIMINAR – A intenção era iniciar o concurso em agosto, o que acabou não se concretizando em virtude de liminar impetrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alegando que ainda existem remanescentes dos concursos de 2012 e 2013. O pedido foi indeferido em 12 de agosto e, na última semana, outras solicitações no mesmo sentido foram juntadas ao processo, acompanhando a decisão do CNJ. De acordo com a juíza, embora existam regiões com remanescentes, nas maiores, como São Paulo e Santos, as listas foram esgotadas. Como o órgão já possui uma diretriz de não realizar concursos pequenos, para apenas algumas localidades, a decisão é de realizar um grande concurso, para todo o estado.
A maior parte das vagas será para a capital e grande São Paulo