Ano II - Número 61 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Manutenção nas estradas é a maior reivindicação da população A Câmara Municipal divulgou esta semana os números referentes à atividade do Legislativo de janeiro a agosto deste ano. Das 760 indicações apresentadas, 32% refere-se a manutenção de estradas. PÁGINA 8
Câmara isenta deficientes físicos da cobrança da taxa de zona azul A isenção da taxa de Zona Azul para os veículos cujos proprietários ou usuários sejam pessoas portadoras de necessidades especiais, só será concedida mediante cadastramento na Prefeitura. PÁGINA 3
Mairiporã institui o Dia Municipal de Combate à AIDS A partir da sanção do prefeito, o interessado poderá procurar a Prefeitura para requisitar o cartão de identificação, que segundo a lei é de porte obrigatório no interior do veiculo
Os vereadores aprovaram Projeto de Lei que institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal de Combate à AIDS”. PÁGINA 7
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Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 272/2014 - WALID ALI HAMID - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana da Marcha para Jesus” a ser comemorada na terceira semana do mês de março. PROJETO DE LEI Nº 273/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar a manutenção das calçadas em estado de abandono e a cobrar multa ao munícipe responsável. PROJETO DE LEI Nº 274/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes interno e externo em ônibus municipais, bem como em veículos escolares contratados, contendo as ações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo. PROJETO DE LEI Nº 275/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Mairiporã e dá outras providências. MOÇÃO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS Nº 14/2014 - WALID ALI HAMID - À Sabesp, enviar mais dois caminhões pipas para auxiliar no abastecimento da cidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 6/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - À família do senhor Paulo Massaro.
ORDEM DO DIA
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
PROJETO DE LEI Nº 250/2014 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Combate à AIDS”.
Fórum de Mairiporã
4419-0553
PROJETO DE LEI Nº 258/2014 - WALID ALI HAMID - Dispõe sobre denominação de Estrada Antônio Pereira da Silva a atual Rua Existente, localizada no Bairro da Palhinha, neste Município.
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
PROJETO DE LEI Nº 259/2014 - VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES Dispõe sobre denominação de Rua Eginox a atual Rua de Servidão, localizada no Bairro de Terra Preta, neste Município. PROJETO DE LEI Nº 266/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Cria o § 4º ao art. 1º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 3.013, de 31 de maio de 2010.
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2321
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
VEREADORES
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
DIRETORES: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Câmara isenta deficientes físicos da cobrança da taxa de zona azul A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 19, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência. O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Essio Minozzi Junior. A isenção da taxa de Zona Azul para os veículos cujos proprietários ou usuários sejam pessoas portadoras de necessidades especiais, só será concedida mediante cadastramento na Prefeitura. Segundo exposição de motivos, o vereador destaca que é o autor da Lei Municipal nº 3.013, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a reserva de vaga aos portadores de necessidades especiais nos estacionamentos públicos, no entanto, deixou de constar na referida lei, a autorização de estacionamento de veículos, sem ônus. A partir da sanção do prefeito, o interessado poderá procurar a Prefeitura para requisitar o cartão de identificação, que segundo a lei é de porte obrigatório no interior do veiculo.
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (22/8)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Amanhã (23/8)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Domingo (24/8)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Segunda-feira (25/8)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Terça-feira (26/8)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Quarta-feira (27/8)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Quinta-feira (28/8)
Máxima Mínima
Predomínio de Sol 26°C 15°C Predomínio de Sol 27°C 15°C Predomínio de Sol 25°C 14°C
Predomínio de Sol 27°C 16°C
Pancadas de Chuva 26°C 17°C Nebulosidade
25°C 14°C
Parcialmente Nublado 22°C 13°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
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Vereadores apresentam quatro Projetos de Lei A sessão ordinária dessa semana teve na pauta quatro Projetos de Lei de autoria dos vereadores da Câmara Municipal. Os projetos são dos vereadores Juvenildo de Oliveira Dantas, Walid Ali Hamid, Essio Minozzi Junior e da vereadora Valdeci Moreno de Sousa Lopes. Os Projetos de Lei tratam dos seguintes assuntos, respectivamente: institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Combate à AIDS”; dispõe sobre denominação de Estrada Antônio Pereira da Silva a atual Rua Existente, localizada no Bairro da Palhinha, neste Município; cria o § 4º ao art. 1º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 3.013, de 31 de maio de 2010, e o último dispõe sobre denominação de Rua Eginox a atual Rua de Servidão, localizada no Bairro de Terra Preta, neste Município. Também foi aprovada moção de pesar de autoria do vereador Rafael Tadeu Martin, à família do senhor Paulo Massaro que faleceu no último dia 17, e moção reivindicando envio de mais dois Caminhões Tanque (Pipa) para auxiliar no abastecimento de água nos bairros que não tem rede água encanada, de autoria do vereador Walid Ali Hamid.
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Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RAFAEL TADEU MARTIN
Sessão ordinária, terça-feira, 19 de agosto VALDECI FERNANDES
INDICAÇÃO Nº 732 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 735 DE 2014
O vereador solicitou serviços de capina e limpeza nas ruas Osvaldo Rodrigues da Silva, Jardim Carpi, Marta Antonia de Moraes, Jardim Carpi e Laudelina da Silva Gualberto, Jardim da Lagoa. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois o mato está tomando conta das margens da rua, podendo ocasionar acidentes e proliferar doenças.
O vereador solicitou operação tapa-buracos na ruas Um, Dois e Três, todas no Jardim América, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois as ruas estão em péssimas condições de conservação, isto é, com enormes buracos, os quais colocam em risco todos que por elas transitam.
INDICAÇÃO Nº 733 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar as ruas Siriema, Colibri e Pelicano, todas no Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para atender aos moradores, pedestres e motoristas. INDICAÇÃO Nº 734 DE 2014
O vereador solicitou ronda escolar nos horários de entrada e saída de alunos, principalmente no horário noturno, na E.E. Carlos Augusto de Pádua Fleury, Colinas II, Terra Preta. Segundo sua justificativa a solicitação visa a atender as reivindicações dos professores, alunos e pais de alunos, visto que pessoas que não integram a Unidade Escolar ficam em suas redondezas praticando atos ilícitos.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 738 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 736 DE 2014
O vereador solicitou reforma da praça situada na Rua Francisco Pinto, no Jardim Residencial Alice. Segundo sua justificativa, os moradores vem há muito tempo pedindo para que essa praça seja reestruturada, instalando-se alguns brinquedos, pois o local não tem um lugar onde as crianças possam brincar. INDICAÇÃO Nº 737 DE 2014
O vereador solicitou operação tapa-buracos na Rua Sete, Jardim Pereira, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois a rua se encontra em péssimas condições de conservação, com muitos buracos, os quais colocam em risco todos que por ela transitam.
MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 741 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento na Estrada Tahira Eki, principalmente na altura da antiga Olaria do Shimura. Segundo sua justificativa, o local está precário, com a retomada das chuvas a rua vai ficar intransitável.
O vereador solicitou a reforma do prédio do PSF do Bairro Caraguatá. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois o prédio, assim que receber as devidas benfeitorias trará à população mais conforto e qualidade de vida, melhorando o atendimento dos usuários e profissionais.
INDICAÇÃO Nº 739 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 742 DE 2014
O vereador solicitou que a Prefeitura envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei denominado “Segunda Sem Carne”. Segundo sua justificativa, o referido Projeto é considerado importante pelo CODAN e CODEMA. INDICAÇÃO Nº 740 DE 2014
O vereador solicitou que a Prefeitura envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei que disponha sobre a prevenção e punição com multa aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público de nosso Município. Segundo sua justificativa, existe a constatação dos atos acima descritos em nosso Município. E também não existe uma forma de coibir tais atos.
O vereador solicitou concretar a via conhecida como Rua dos Pinheiros, Bairro São Vicente, a Rua Benedito José de Moraes Machado, e uma travessa da Avenida José Antonio de Moraes Neto, sem número, Vila Machado. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois as vias acima mencionadas, assim que receber as devidas benfeitorias trarão à população local mais conforto e qualidade de vida, melhorando o trafego de veículos e pedestres.
MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 743 DE 2014
O vereador solicitou duas (02) lombadas na Avenida Leonor de Oliveira, entre os números 111 e 546, Jardim Galrão. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária devido às constantes reclamações dos moradores e pedestres, pois os veículos que lá transitam desenvolvem altas velocidades. A construção de lombadas nessa avenida se faz necessária para a segurança da população, pois os veículos passam em alta velocidade, podendo vir a causar acidentes.
Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 744 DE 2014
O vereador solicitou serviços de capina e limpeza das ruas Aparecida da Cruz Leite, e Francisca Luz Pereira, no Jardim Augusto Coimbra e Rua Luis Filipini, no Parque do Moinho. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária tendo em vista que a vegetação invade as referidas vias públicas dificultando a visibilidade dos motoristas fazendo com que os mesmos trafeguem pelo meio da pista.
ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 748 DE 2014
O vereador solicitou sinalização viária horizontal e vertical, com olho de gato, na Estrada Henrique Barbosa Ortiz, antiga Estrada do Mato Dentro. Segundo sua justificativa, os moradores solicitaram a sinalização na referida estrada por se tratar de um trecho com muitas curvas perigosas e declives e aclives acentuados. E por não possuir as devidas sinalizações, acidentes acontecem nesse trecho. INDICAÇÃO Nº 749 DE 2014
O vereador solicitou manutenção viária em toda a Estrada Henrique Barbosa Ortiz, antiga Estrada do Mato Dentro. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que o mato na lateral da via está alto, dificultando o acesso dos veículos e pedestres. INDICAÇÃO Nº 750 DE 2014
O vereador solicitou pavimentação em concreto na Alameda das Samambaias, na Alameda das Sempre-Vivas e na Alameda das Azaléias (esquina com a Alameda dos Ipês), todas no loteamento Jardim Cinco Lagos. Segundo sua justificativa, a Associação Civil Jardim Cinco Lagos de Santa Maria, junto com seus associados e moradores, solicitaram a pavimentação por se tratar de trechos íngremes, com difícil acesso de veículos em dias chuvosos.
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Sessão ordinária, terça-feira, 19 de agosto ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 745 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de um posto de carregamento do cartão giro escolar na Secretaria de Educação do Município. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, uma vez que o estudante ou o seu responsável, tem que se dirigir da rodoviária (quando descem do ônibus), à secretaria de educação, para pegar um formulário, depois andar até a garagem da ETM para que possa fazer a recarga desse cartão para voltar até a rodoviária novamente, e assim pegar o ônibus de volta para suas respectivas casas, considerando que muitas vezes esse responsável pelo estudante percorre esse percurso com criança de colo, debaixo de sol quente ou de chuva. INDICAÇÃO Nº 746 DE 2014
O vereador solicitou pintura de sinalização de solo com o termo “devagar” na Estrada Municipal Norberto Antonio de Moraes, na altura do campo de futebol do Jardim Celeste. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, pois a sinalização de solo desta via encontra-se apagada, o que pode ocasionar acidentes como atropelamentos, devido o grande fluxo de pessoas que atravessam a referida via nos períodos de jogos. INDICAÇÃO Nº 747 DE 2014
O vereador solicitou a construção de uma sala na Escola Municipal Hipólito Ferrari para melhor execução do Projeto Mais Educação. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário tendo em vista que a atual sala onde o projeto é executado não comporta o número de alunos, ficando assim sem espaço para as atividades.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 751 DE 2014
O vereador solicitou tapa buracos na rua conhecida como Travessa Diamante, no Parque Bariloche, e na Avenida Água Espraiada, no Jundiaizinho. Segundo sua justificativa, por motivo da condição dessa estrada, que está intransitável, cheio de buracos e por não ter acostamento, os carros e pedestres transitam pela via correndo o risco de atropelamento. INDICAÇÃO Nº 752 DE 2014
O vereador solicitou iluminação pública na Rua Francisco Miranda de Mello no Jardim Pereira. Segundo sua justificativa, no local há residências que não possuem esse beneficio, no entanto, a taxa é cobrada nas suas respectivas contas, além do receio de assaltos e roubos nesta região. INDICAÇÃO Nº 753 DE 2014
O vereador solicitou serviços de concretagem na rua Tahira Eki, descida do Sítio do Chileno, na Capoavinha. Segundo sua justificativa, os automóveis não conseguem trafegar no local em dias de chuvas.
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Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCOS PINTO BARBOSA
Sessão ordinária, terça-feira, 19 de agosto JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
INDICAÇÃO Nº 754 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 756 DE 2014
O vereador solicitou a instalação um redutor de velocidade em frente à lotérica, na Rua Vereador José Roberto Melchior, no Jardim Residencial Alice. Segundo sua justificativa, a rua acima citada está necessitando de redutor de velocidade, pois os motoristas imprimem alta velocidade, colocando em risco a integridade física das pessoas, principalmente das crianças.
O vereador solicitou pavimentação em concreto na Rua Francisca Luz Pereira, antiga Rua Quatro, Jardim Augusto Coimbra. Segundo sua justificativa, a via encontra-se em péssimo estado de conservação, impedindo a locomoção de moradores e o tráfego de veículos, inclusive os que prestam serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo.
INDICAÇÃO Nº 755 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 757 DE 2014
O vereador solicitou asfalto nas ruas Vereador José Roberto Melchior, Joaquim Gomes da Silva e Francisco Pinto, no Jardim Residencial Alice. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, pois com o asfalto facilitará o deslocamento dos moradores.
O vereador solicitou que o departamento responsável estude a possibilidade de estacionar carros apenas de um lado da Rua Laudemiro Ramos, altura do número 570, Vila Nova. Segundo sua justificativa, são muitas as reclamações feitas por cidadãos, que têm dificuldades de transitar pela via, pois os veículos estão estacionados dos dois lados da rua, o que trás sérias dificuldades para quem precisa passar pelo local.
RICARDO VIEIRA DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 758 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 759 DE 2014
O vereador solicitou fiscalização e que se faça cumprir a proibição de tráfego de veículos pesados na Rua Firmo Campos, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, nesse local já aconteceu vários acidentes e uma das medidas tomadas pela Coordenadoria de Mobilidade Urbana foi a proibição do tráfego de veículos pesados, mas mesmo assim alguns condutores ainda não respeitam tal proibição. INDICAÇÃO Nº 760 DE 2014
O vereador solicitou manutenção dos telefones públicos do centro da cidade. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, pois a maioria dos telefones estão quebrados sem condições de uso.
O vereador solicitou a instalação de redutores de velocidade na Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, altura do número 4.445. Segundo sua justificativa, a via em questão foi asfaltada, adiando a instalação da lombada e sinalização e as quais até o momento não foram instaladas.
Mairiporã realiza primeiro Festival Curta Curtíssimo Estão abertas até o dia 1º de setembro as inscrições para o primeiro Festival Curta Curtíssimo. O evento tem como objetivo promover o cenário da produção audiovisual da cidade e estimular os cinéfilos de toda região, além de oferecer para a população diversas produções independentes. O evento será realizado em setembro na Praça da Matriz. O festival contará com produções das cidades de Atibaia, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Caieiras, Joanópolis, Franco da Rocha, Francisco Morato, Guarulhos, Jundiaí, Nazaré Paulista e Piracaia e abrangerá todos os gêneros audiovisuais: ficção, experimental, documentário e animação. Cada participante poderá se inscrever com três produções com duração máxima de dois minutos, excluindo créditos de abertura e
créditos finais. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site www.mairipora.sp.gov.br e enviar via correio ou pessoalmente para o Departamento de Cultura, localizado na Rua XV de Novembro, 171 -centro - Mairiporã-SP - CEP: 07600-000, juntamente os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado no nome do inscrito, cópia do filme em arquivo (mov, avi, wmv, mp4), sinopse e ficha técnica, além do material de divulgação (duas fotos do vídeo com boa resolução (300 dpi), que deverá ser enviado para o e-mail curtaoficine@gmail.com). O festival irá premiar três produções e o melhor filme da oficina municipal de audiovisual. O 1º lugar receberá R$ 350,00, o 2º lugar R$ 250,00, o 3º lugar R$ 150,00 e o melhor filme da oficina municipal de cinema receberá R$ 250,00.
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Mairiporã institui o Dia Municipal de Combate à AIDS O vereador Juvenildo de Oliveira Dantas apresentou na sessão legislativa de terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 250/14 que institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal de Combate à AIDS” a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro. O projeto recebeu parecer favorável de todos os vereadores. Segundo o texto, durante as co-
memorações serão realizadas atividades em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. O dia 1º de dezembro foi internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à AIDS em 1987 pela Organização Mundial de Saúde, com apoio da ONU. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
CONCURSO PÚBLICO
Inscrição para o concurso da Liquigás termina terça-feira As inscrições para o concurso da Liquigás Distribuidora S.A, empresa subsidiária da Petrobras, podem ser realizadas até terça-feira, dia 26, pelo endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). As taxas custam R$ 35 (nível fundamental incompleto e completo), R$ 45 (médio e médio/ técnico) e R$ 65 (superior). As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de outubro. O concurso oferece 1.640 vagas, sendo 50 para contratação imediata e 1.590 para formação de cadastro reserva (CR), em diversas regiões do país. Deste total, 382 oportunidades são destinadas ao Estado de São Paulo (12 imediatas e 370 CR). Além disso, 5% serão reservadas aos portadores de deficiência e 20% aos negros e pardos. Candidatos com nível fundamental incompleto podem trabalhar como ajudante de carga e descarga I. Pretendentes com nível fundamental completo podem optar
por duas profissões: conferente I e oficial de produção I. O edital traz, também, cinco ocupações que exigem o ensino médio completo. Os interessados podem atuar como ajudante de motorista granel I, motorista de caminhão granel I, oficial de manutenção I/elétrica, oficial de manutenção I/eletrônica e oficial de manutenção l/mecânica. Aqueles que têm o nível médio/técnico podem almejar as carreiras de técnico de instalações I, técnico de segurança do trabalho I e técnico químico I. Aspirantes com ensino superior podem escolher entre os ofícios de engenheiro júnior/elétrica, engenheiro júnior/mecânica, engenheiro júnior/segurança do trabalho, profissional júnior/administração, profissional júnior/ciências contábeis e profissional de vendas júnior. Os salários iniciais vão de R$ 992,83 a R$ 4.372,46. Para os cargos que envolvem atividades ou operações perigosas haverá acréscimo de 30% sobre o salário básico.
EDITAL: www.cesgranrio.org.br
ATO DA MESA Nº 6 DE 2014 Dispõe sobre normas para veiculação de propaganda eleitoral e conduta ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014 nas dependências da Câmara Municipal. A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Mairiporã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de conformidade com o § 3º do artigo 37 da Lei Federal nº 9.504/97 e com a Resolução nº 23.404, de 27/02/14 (Instrução nº 127-41.2014.6.00.0000), baixa o seguinte Ato: Art. 1º Fica disciplinada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo Municipal, de conformidade com as regras constantes no presente Ato da Mesa. Art. 2º A propaganda eleitoral será permitida no interior dos gabinetes dos senhores vereadores e do presidente, mediante afixação de cartazes, baner’s, faixas ou qualquer outro tipo de propaganda lícita, desde que não venham a danificar suas paredes, portas, móveis, computadores, demais equipamentos de informática, bem como utensílios ou mobiliário de propriedade da Câmara Municipal. Parágrafo único. Também é vedado transportar qualquer tipo de propaganda eleitoral, com os veículos oficiais. Art. 3º São vedadas, nas dependências do Poder Legislativo, inclusive pelo público, no Salão Nobre “27 de Março”: I – a divulgação de propaganda; II – a utilização das janelas para afixação de propaganda eleitoral; III – a utilização dos corredores, mesmo que defronte ao gabinete do vereador, sala de recepção da presidência e de sua assessoria, Plenário “27 de Março”, sala de reuniões, dependências administrativas, banheiros e demais áreas de uso comum da Câmara Municipal; IV – a utilização de propaganda sonora, por meio de alto-falantes; V – a distribuição de qualquer tipo de propaganda nos locais mencionados no inciso III do art. 3º; VI – a utilização do Salão Nobre “27 de Março” para comícios eleitorais, seja por vereador ou por particular. Art. 4º É vedada a utilização dos veículos, da máquina de xérox (cópias), dos computadores, impressoras etc. e demais equipamentos de propriedade da Câmara Municipal, para fins de propaganda eleitoral. Art. 5º São vedadas, ainda, a utilização ou distribuição de qualquer tipo de propaganda por servidores, efetivos ou não, nas dependências de uso comum do Poder Legislativo. Parágrafo único. É vedada também a entrada no estacionamento da Câmara Municipal de veículos adesivados, de qualquer natureza, com propaganda de candidatos. Art. 6º A não observação e obediência ao preceituado no presente Ato da Mesa, sujeitará o infrator à proibição de veiculação de propaganda nos moldes permitidos pelo presente dispositivo. Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente. Art. 8º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mairiporã, 12 de agosto de 2014. MESA DIRETIVA: ESSIO MINOZZI JUNIOR - Presidente. JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - 1º Secretário. OSVALDO LOUREIRO FILHO - 2º Secretário.
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Sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Manutenção nas estradas é a maior reivindicação da população Um balanço apresentado pela secretaria da Câmara Municipal esta semana, divulgou os números referentes à atividade do Legislativo de janeiro a agosto deste ano. Os vereadores apresentaram 38 requerimentos relativos a questionamentos ao Executivo e solicitações, 31 moções expressando manifestação da Câmara com relação a assuntos diversos e 760 indicações, a maioria delas solicitando obras e serviços públicos na cidade. O período também foi marcado por ações efetivas dos vereadores, onde debateram as principais demandas da população e discutiram temas de interesse público. No total, foram aprovados pelos vereadores 99 Leis e 122 projetos de lei (50 de iniciativa da Prefeitura Municipal, 64 de autoria dos vere-
adores e 8 de iniciativa da Mesa Diretora). Foram ainda aprovados 2 Decretos Legislativos e 5 Projetos de Lei Complementar. Já as indicações (recurso utilizado pelos vereadores como ponte entre os cidadãos e o prefeito), os pedidos variaram desde a poda de uma árvore, até a reforma de uma escola. Manutenção em estradas é a maior reivindicação da população, 32% dos pedidos; iluminação pública vem em segundo lugar com 22%, capina e limpeza 17%, asfalto 16% e assuntos diversos 13%. O pedido de manutenção se justifica uma vez que as estradas, em sua maioria, estão nas áreas rurais da cidade, com isso os pedidos de reparos emergenciais são constantes, pois a manutenção em estrada de terra é uma solução temporária.
32% dos pedidos são para manutenção em estradas
LEI - PROJETO DE LEI - LEI COMPLEMENTAR Leis Aprovadas Projetos de Lei - Prefeitura Municipal Projetos de Lei - Autoria dos Vereadores Projetos de Lei - Mesa Diretora Projetos de Lei Complementar Decretos Legislativos
99 50 64 8 5 2
INDICAÇÕES INDICAÇÕES Manutenção em Estradas Iluminação Pública Capina e Limpeza Asfalto Assuntos Diversos
760 32% 22% 17% 16% 13%