Jornal Câmara Mairiporã e Você - edição nº 59

Ano II - Número 59 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Vereadores realizam primeira sessão do semestre A Câmara de Vereadores abriu na terça-feira os trabalhos do segundo semestre do ano, com a realização da primeira sessão ordinária do mês de agosto. Na ordem do dia deram entrada oito projetos de lei (quatro de autoria do Executivo e quatro do Legislativo).

Durante os trabalhos legislativos os vereadores também apresentaram 36 indicações, dois requerimentos e quatro moções.

Recesso - No mês de julho, durante o período de recesso, foram realizadas três sessões extraordinárias, com a votação e aprovação de projetos de lei do Executivo.

Projeto de Lei institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino PÁGINA 7

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Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

EXPEDIENTE

Utilidade Pública

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 14/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de junho de 2014.

PROJETO DE LEI Nº 256/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Município de Mairiporã, por meio da Prefeitura Municipal, a celebrar parceria com o SESI visando à implantação do Projeto Atleta do Futuro.

PROJETO DE LEI Nº 261/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

PROJETO DE LEI Nº 262/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Mairiporã, cria o Conselho Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Mairiporã e dá outras providências.

Bombeiros 193

PROJETO DE LEI Nº 263/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Dispõe sobre a alteração do §§ 2º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 3.233, de 14 de março de 2013 e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo legal.

Casa da Agricultura

Câmara Municipal

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651 4604-2545

Ciretran 4419-3883

PROJETO DE LEI Nº 264/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Comunidade Vitória.

Conselho Tutelar

BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 13/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de junho de 2014.

Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

PROJETO DE LEI Nº 258/2014 - WALID ALI HAMID - Dispõe sobre denominação de Estrada Antonio Pereira da Silva a atual Rua Existente localizada no Bairro da Palhinha, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 259/2014 - VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES - Dispõe sobre denominação de Rua Eginox a atual Rua de Servidão localizada no Bairro de Terra Preta, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 260/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana do Advogado” a ser comemorada na segunda semana de agosto e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 35/2014 - WALID ALI HAMID - Ao senhor Prefeito, para que informe se há algum controle ou cadastro de pessoas com mobilidade reduzida.

4604-2345

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

Fórum de Mairiporã

4419-0553

Hospital e Maternidade

4419-4422

OAB

4604-2621 / 4419-2971

Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

Prefeitura 4419-8000

REQUERIMENTO Nº 36/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor Prefeito, informações acerca do número de postes com e sem luminárias no Município.

Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Deputado Milton Monti pela sua iniciativa na apresentação do Projeto de Lei Nº 6.364/2013.

Rodoviária 4419-3940

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 7/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Lions Clube de Mairiporã, pelos relevantes serviços prestados à população carente do nosso Município.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 8/2014 - WALID ALI HAMID - Ao senhor Prefeito e a Dra. Estela Pampuri, pela criação do Atendimento Médico Domiciliar.

MOÇÃO DE PESAR Nº 3/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - À família da Senhora Catarina Isabel Peres.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta

4604-2321 4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br

MESA DIRETORA

4419-2300 / 4419-0625

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade.

O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser

encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

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Foto Ilustrativa

Vereadores aprovam projeto que beneficia pessoas portadoras de necessidades especiais ORDEM DO DIA

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 213/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Projeto “Lazer e Esporte para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais” no Município de Mairiporã e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 234/2014 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS Institui medida de prevenção a violência contra educadores da rede municipal de ensino de Mairiporã.

PROJETO DE LEI Nº 235/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Dispõe sobre a proibição da prática de empinar pipas ou papagaios em locais que específica, bem como da utilização de produtos cortantes (cerol) ou semelhantes dá outras providências.

O

s vereadores aprovaram na terça-feira (5), projeto de Lei de autoria do vereador Essio Minozzi Junior, que assegura o direito ao Lazer e Esportes as pessoas portadoras de necessidades especiais.

O Projeto estabelece que a Prefeitura, através da Secretaria Adjunta de Esportes, deverá promover a realização dos eventos previstos no Projeto de Lazer e Esporte para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Para a elaboração do programa de eventos, serão ouvidas as entidades que tratam das pessoas portadoras de necessidades especiais e movimentos

organizados com essa finalidade.

O vereador defendeu o projeto destacando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência institui diretrizes para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas de necessidades especiais, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

O projeto propõe ainda normatizar os aspectos específicos do Estatuto, ao que se refere à criação do Projeto de Lazer e Esporte para Pessoas portadoras de necessidades especiais no Município.

PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Hoje (8/8)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Amanhã (9/8)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Domingo (10/8)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Segunda-feira (11/8)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Terça-feira (12/8)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Quarta-feira (13/8)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%

Quinta-feira (14/8)

Máxima Mínima

Nebulosidade

13°C 10°C

Nebulosidade

14°C 12°C

Predomínio de Sol 21°C 9°C

Predomínio de Sol 21°C 11°C Predomínio de Sol 22°C 10°C Chuvas Isoladas 19°C 9°C

Parcialmente Nublado 27°C 14°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

PROJETO DE LEI Nº 236/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã o “Festival de Música Popular Brasileira” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 243/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Institui o serviço voluntário junto às Secretarias da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

PROJETO DE LEI Nº 245/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispões sobre criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mairiporã - COMPIR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 248/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Aliança pela Vida - ALIVI, com o objetivo de atendimento de assistência psicossocial e à saúde de portadores de distúrbios psiquiátricos, deficiência mental e dependência química não especificada e alcoolismo.

PROJETO DE LEI Nº 254/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 3.071, de 28 de outubro de 2010.

PORTARIAS (abril, maio e junho/2014) Nº DATA ASSUNTO 9 22/4 Troca de cargos Helton Forte e Sueli Ribeiro Martins 10 23/4 Exoneração Monica Aparecida Barbosa Galiano 11 29/4 Fechamento feriado Mesa Diretiva 12 15/5 Nomeação responsável Controle Interno Marcelo Cardoso Kvint 13 15/5 Exclusão de servidor da Comissão Licitação Marcelo Cardoso Kvint 14 16/5 Concessão FGs a servidores que menciona Mesa Diretiva 15 23/5 Controle acesso catraca eletrônica Mesa Diretiva 16 26/5 Exoneração Nilber Rosemberg Ladeia de Souza Mairiporã, 3 de julho de 2014. Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de RH.

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Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 661 DE 2014

O vereador solicitou extensão de rede de água no Bairro São Luiz. Segundo sua justificativa, os moradores utilizam água de poço, e com a falta de chuva, os poços estão secando.

INDICAÇÃO Nº 662 DE 2014

O vereador solicitou sinalização na Rua Arthur Barbosa de Almeida, na Vila Nova, com a indicação “proibido o tráfego de caminhões e para que os carros estacionem apenas de um lado da rua”. Segundo sua justificativa, a rua é estreita e os caminhões utilizam a via para fugir do trânsito do centro da cidade, com isso moradores e comerciantes enfrentam dificuldades para transitar, pois ficam estacionados em média, por dia, de quatro a cinco caminhões, o que pode vir a ocasionar graves acidentes.

INDICAÇÃO Nº 663 DE 2014

O vereador solicitou iluminação pública na rua Rosa de Almeida Bueno, altura do nº 85A, na Vila Nova; rua Claudino Cardoso Bicudo, em frente à Congregação Cristã no Brasil, Vila Machado; e no Sítio Maria Caetano, localizado na Estrada Armando Barbosa de Almeida, Km 14, no Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a falta de iluminação, além de causar acidentes, também facilita a ação de assaltantes gerando insegurança e medo na população.

MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 667 DE 2014

O vereador solicitou uma placa indicando área restrita aos caminhões de aluguel na rua São Paulo, altura do semáforo. Segundo sua justificativa, a identificação desta área se faz necessária para que a população identifique-a como sendo restrita aos caminhões de aluguel. Atualmente, sem a devida identificação, torna difícil controlar que a população estacione seus veículos no local.

EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 668 DE 2014

O vereador solicitou o rebaixamento da calha de asfalto na Rodovia Arão Sahm, na entrada do Jardim Sol Nascente, altura do nº 820, em Terra Preta. Segundo sua justificativa, o rebaixamento é necessário para que o volume de águas não invada o loteamento.

INDICAÇÃO Nº 669 DE 2014

O vereador solicitou a desobstrução das calhas de águas pluviais localizadas na Rodovia Arão Sahm, próximo aos números 790 e 650, na entrada de acesso ao loteamento Jardim Sol Nascente, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o acúmulo de mato e terra está obstruindo as calhas e desviando a vazão da água das chuvas para a casa dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 670 DE 2014

O vereador solicitou serviços de capina e limpeza das margens da Estrada Armando Barbosa de Almeida (antiga Estrada da Caceia). Segundo sua justificativa, o mato está invadindo o acostamento e em determinados lugares adentra à estrada, impossibilitando o tráfego de veículos, o que torna o local perigoso.

Sessão ordinária, terça-feira, 5 de agosto RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 664 DE 2014

O vereador solicitou um Projeto de Lei que “Institui os horários de carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços”. Segundo sua justificativa, Mairiporã é uma cidade com um traçado urbano que dificulta as operações de carga e descarga que, realizadas em horário comercial, acarretam sérios transtornos ao trânsito e a circulação de pedestres.

Através de ordenação municipal, seria importante racionalizar a utilização do espaço disponível, regulamentando condutas para compatibilizar o livre exercício da atividade econômica com uma organização espacial que respeite o direito de locomoção.

INDICAÇÃO Nº 665 DE 2014

O vereador solicitou a implantação do Programa JCC (Jovens Construindo a Cidadania). Segundo sua justificativa, o Programa JCC visa a criar um ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, através de ações e mudanças comportamentais que serão desencadeadas por um grupo de alunos que agirá dentro da escola, com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador. Esses mesmos alunos serão agentes multiplicadores e, através de suas ações, levará outros alunos a seguir seus exemplos, tornando o ambiente e, consequentemente, a comunidade mais segura.

INDICAÇÃO Nº 666 DE 2014

O vereador solicitou serviços de patrolagem e cascalhamento na avenida Profª Dulcinéia Arantes de Abreu, no Parque da Represa; rua Antonio Carlos Valente; e alameda do Poente, ambas no Interlagos Village. Segundo sua justificativa, a solicitação visa a atender as reivindicações dos moradores, pedestres e motoristas.

MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 671 DE 2014

O vereador solicitou serviço de concreto na rua Um, no Oásis Paulista. Segundo sua justificativa, o concreto no local visa a beneficiar os moradores, pois irá melhorar o acesso as residências, evitando a manutenção constante da referida rua.

INDICAÇÃO Nº 672 DE 2014

O vereador solicitou asfalto na rua São Luís, no Jardim Odorico. Segundo sua justificativa, a pavimentação asfáltica irá facilitará o deslocamento dos moradores da rua, além de economizar com serviços que teriam que ser feitos com frequência.

INDICAÇÃO Nº 673 DE 2014

O vereador solicitou serviço de pavimentação em concreto na Rua Ipê, Capoavinha. Segundo sua justificativa, a pavimentação em concreto irá facilitará o deslocamento dos moradores da rua, além de economizar com serviços de manutenção.

Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES

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Sessão ordinária, terça-feira, 5 de agosto ESSIO MINOZZI JUNIOR

INDICAÇÃO Nº 674 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 677 DE 2014

A vereadora solicitou a construção de uma ponte de concreto na Avenida Esequias Odorico Bueno, na altura do nº 959, referencia: Aras Pezão. Segundo sua justificativa, uma ponte no local é importante para as famílias que residem naquela região, pois trará mais segurança e comodidade aos moradores, motoristas e transeuntes que utilizam a via para se deslocar até a cidade ou comunidades circunvizinhas.

O vereador solicitou pavimentação em concreto na subida da Estrada Municipal Pico do Olho D’ Água, no trecho entre o Sítio Florentino e a Alameda Xavante, no loteamento Aldeia de Mairiporã. Segundo sua justificativa, o referido trecho, por ser em aclive, em dias de chuva fica com muita lama e valetas, dificultando o acesso dos moradores a suas residências, tanto à pé, como de carro.

INDICAÇÃO Nº 675 DE 2014

A vereadora solicitou a construção de uma lombada na rua São Oscar, altura do nº 34, Colinas II, Terra Preta. Segundo sua justificativa, os moradores da rua solicitam a construção de uma lombada no referido trecho, tendo em vista a alta velocidade imprimida pelos veículos, principalmente, a noite e nos finais de semana. Mesmo durante o horário comercial, os veículos trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida dos pedestres que por ali trafegam.

INDICAÇÃO Nº 676 DE 2014

A vereadora solicitou asfalto ou concreto na rua Laudelina da Silva Gualberto e rua Antonio Lopes de Brito Sobrinho. Segundo sua justificativa, os moradores das vias mencionadas serão beneficiados com estas obras de pavimentação, além de proporcionar desenvolvimento para essa região.

WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 680 DE 2014

O vereador solicitou limpeza da tubulação de água na Estrada Abílio Barbosa do Prado, antiga Estrada das Sete Voltas, no Bairro Apolinário/Boa Vista.

Segundo sua justificativa, a solicitação se dá especialmente por causa do assoreamento e por estar havendo alagamentos nesse trecho da rua.

INDICAÇÃO Nº 681 DE 2014

O vereador solicitou serviços de manutenção no parque infantil localizado na Praça Bento Oliveira (Praça Matriz). Segundo sua justificativa, os brinquedos estão cheios de emendas e ferros rachados e enferrujados, com risco de acidentes.

INDICAÇÃO Nº 682 DE 2014

O vereador solicitou rede de água nas ruas Hirotmitsu Murakami, Hugo Fortes e Manuel Antunes da Silva, no loteamento Haras El Paso. Segundo sua justificativa, a solicitação se dá, pois os moradores desses locais não possuem esse benefício vital para suas existências.

INDICAÇÃO Nº 678 DE 2014

O vereador solicitou a regularização do ponto de estacionamento de Caminhões de Aluguel, localizado no final da Rua Pietro Petri e início da Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner, em Terra Preta, através de Decreto como ocorreu com o ponto da Rua São Paulo. Segundo sua justificativa, os caminhoneiros que utilizam o local para estacionar seus caminhões há vários anos, pedem a regularização que irá garantir segurança para trabalhar, aja vista que hoje estão parando no local caminhoneiros de várias cidades como Atibaia, Nazaré, dentre outras, trazendo risco de assaltos e roubos.

INDICAÇÃO Nº 679 DE 2014

O vereador solicitou a possibilidade de utilizar a área de 1.500 m2 da Escola Municipal Nicolau Pinto da Silva - Unidade II, para construção de uma quadra coberta. Segundo sua justificativa, a construção de uma quadra coberta possibilitaria o enriquecimento de vários eventos realizados na unidade, e também melhor aproveitamento dos alunos e professores para prática de atividades físicas em dias de chuvas.

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 683 DE 2014

O vereador solicitou capina e limpeza em parte da Estrada Arão Sahm, em frente à entrada do Cube Saint Morit’z, na Vila Renascença; na rua Dona Lívia Vall Silva André e rua Azizi Khairalla, ambas no Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, as ruas não possuem calçadas apropriadas e estão tomadas pelo mato em suas laterais, obrigando os pedestres a andarem pelo leito carroçável, sendo um sério risco a segurança dos moradores daquela localidade.

INDICAÇÃO Nº 684 DE 2014

O vereador solicitou a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Laurindo Félix da Silva, altura do nº 367, Jardim Pinheiral (três lombadas), estrada Mário Freitas da Silva, altura do nº 549, no Mato Dentro e rua Antonio de Abreu, altura do nº 223, em frente ao ponto de ônibus, Jardim Gibeon (duas lombadas). Segundo sua justificativa, as vias em questão foram asfaltadas, e até o momento não foi implantada lombadas nos locais descritos.

INDICAÇÃO Nº 685 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar a rua Carlos Sanches Gonzáles, antiga Rua São Carlos, final da rua, próximo ao campo São Luís, Km 10, no Rio Acima, rua Pablo Ruiz Picasso, no Luiz Fagundes e rua Flordalice Spada, no Jardim Spada. Segundo sua justificativa, as vias referidas se encontram em péssimo estado de conservação, impedindo que o trânsito dos moradores e dos próprios serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo aconteça com a segurança necessária nesses locais.

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Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA

Sessão ordinária, terça-feira, 5 de agosto OSVALDO LOUREIRO FILHO

INDICAÇÃO Nº 686 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 689 DE 2014

O vereador solicitou um espaço para que os funcionários possam guardar seus pertences e se alimentar no pátio da Prefeitura, localizado na Rua Azizi Khairalla no Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois a implantação deste espaço trará aos funcionários mais conforto e qualidade de vida.

O vereador solicitou capina e limpeza da Estrada dos Cardoso, do km 5 ao km 10, no Bairro dos Remédios. Segundo sua justificativa, a estrada encontra-se intransitável, com a vegetação invadindo a via, impossibilitando o tráfego de veículos e a locomoção de pedestres.

INDICAÇÃO Nº 687 DE 2014

O vereador solicitou pintura das lombadas em toda extensão da Estrada Vereador Belarmino Pereira de Carvalho (Antiga Estrada da Roseira). Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois se trata de uma importante estrada, que além de dar acesso a vários bairros liga o município à São Paulo, e a pintura garantirá ao usuário mais segurança na viagem.

INDICAÇÃO Nº 688 DE 2014

O vereador solicitou faixas de pedestres em toda extensão da rua Bom Jesus da Terra Preta, Terra Preta. Segundo sua justificativa, trata-se de uma via de grande circulação, pois há em sua extensão, escola, campo e quadra de futebol, indústrias e residências. Portanto, a sinalização trará mais conforto e segurança aos transeuntes.

ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 691 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 690 DE 2014

O vereador solicitou a retirada da caixa d’água de 1000 litros na rua Geraldo de Oliveira Martins, no Jardim Celeste (em frente ao Mercado Teixeira). Segundo sua justificativa, a caixa d’água foi deixada na rua pela P.M.M. com água e sem tampa causando risco de contaminação a população.

RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 694 DE 2014

O vereador solicitou serviços de limpeza no córrego localizado na Rua Osvaldo Rodrigues (atrás da Creche Tio Basteco), no Parque Náutico. Segundo sua justificativa, a área se encontra tomada pela vegetação tornando um local propício para proliferação de animais peçonhentos. A limpeza do córrego também facilitará o escoamento das águas pluviais. Portanto, a limpeza é um fator necessário para a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam a escola e a creche municipal.

O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da via conhecida como Rua Álamo, Chácaras da Serra. Segundo sua justificativa, a via está em estado deplorável para se transitar, causando transtornos aos munícipes com relação a veículos quebrados, falta de transporte público coletivo e possíveis acidentes.

O vereador solicitou a criação de uma praça na área em frente ao pesqueiro Morada do Gigante - Estrada do Rio Acima, Km 4,5, na Vila Davi. Segundo sua justificativa, o local não possui nenhuma área de lazer para os moradores e este espaço está abandonado. A revitalização da área se torna um fator necessário para o bem-estar da população, propiciando melhor qualidade de vida e lazer.

INDICAÇÃO Nº 692 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 696 DE 2014

O vereador solicitou a instalação um Módulo de Caixa Postal Comunitária nos bairros Pirucaia, Tapera Grande e Guavirutuva. Segundo sua justificativa, os moradores dos bairros mencionados sofrem por não serem atendidos pelos Correios e, com a instalação dessa Caixa Postal Comunitária, beneficiaria tanto os moradores que receberão suas correspondências, como os Correios, que teriam suas entregas facilitadas, levando em consideração que entregariam em um só lugar de cada bairro.

INDICAÇÃO Nº 693 DE 2014

O vereador solicitou a instalação um Módulo de Caixa Postal Comunitária nos bairros Ponte Alta, Marmelo e Vila João Henrique. Segundo sua justificativa, os moradores dos bairros mencionados sofrem por não serem atendidos pelos Correios e, com a instalação dessa Caixa Postal Comunitária, beneficiaria tanto os moradores que receberão suas correspondências, como os Correios, que teriam suas entregas facilitadas, levando em consideração que entregariam em um só lugar de cada bairro.

INDICAÇÃO Nº 695 DE 2014

O vereador solicitou pintura de lombadas na rua Alzira Ferreira Campos, no Jardim Fernão Dias e rua São Paulo (toda a extensão). Segundo sua justificativa, a solicitação se faz necessária devido ao risco de acidentes, inclusive com motociclistas, já que essas lombadas estão sem pintura.

Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Rafael Tadeu Martin, que dispõe sobre a proibição da prática de empinar pipas e papagaios em locais específicos, bem como da utilização de produtos cortantes.

A proposta estabelece que a brincadeira só poderá ocorrer em logradouros públicos com mais de seiscentos metros de qualquer ponto da fiação aérea das redes de transmissão telefônica e energia elétrica. Também foi ratificada a proibição do uso de cerol ou qualquer produto cortante em “pipas e papagaios“, devendo as ações ilegais que demandem risco à integridade física de terceiros ser comunicadas à autoridade policial competente

e ao Ministério Público, para as responsabilidades legais e devidas providências.

Segundo a exposição de motivos, muitas vezes as crianças tentam retirar as pipas dos fios e acabam se acidentando. Segundo especialistas, esta é uma das maiores causas de ocorrências desse tipo. Além da possibilidade de receber choques de alta intensidade, as crianças ficam expostas a quedas ao subir em pontos elevados para tentar recuperar o brinquedo e risco de atropelamentos.

O projeto não tem por objetivo eliminar a prática de soltar pipas, mas de preservar vidas, orientar e educar para que essa brincadeira seja realizada da forma segura.

Foto Ilustrativa

Aprovada lei que proíbe empinar pipas em logradouros públicos e utilizar produtos cortantes

Foto Ilustrativa

Projeto de Lei institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino

Professores da Rede Municipal irá contar com medidas de proteção a atos de violência dentro das escolas públicas. O projeto de autoria do vereador Juvenildo de Oliveira Dantas foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira e deverá ser sancionado pelo prefeito nos

próximos dias.

O objetivo da proposta é implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações de violência física e moral contra educadores, ocorridas em decorrência do exercício de suas funções. Além disso, a ideia é estimular a reflexão

acerca desse tipo de violência.

De acordo com o texto, as medidas de reflexão, prevenção e combate à violência serão organizadas pelo Conselho Municipal de Educação, formado por membros escolhidos das entidades representativas dos profissionais da educação, Conselhos Escolares e demais entidades ligadas a educação e prevenção da violência.

O projeto pretende ainda, elaborar formas de estímulo para a solidariedade, pacificação e respeito no ambiente escolar entre educadores e educandos e desenvolver atividades nas escolas com o intuito de combater a violência contra os professores e demais profissionais do ensino. Além disso, o projeto prevê a licença temporária do educador que esteja em situação de risco, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

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Sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é criado em Mairiporã A Câmara aprovou nesta semana a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de autoria do Poder Executivo. Segundo o projeto de lei, compete ao Conselho Municipal desenvolver estudos, propor medidas políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negra e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas tradições, como forma de eliminar

a discriminação, racismo e suas manifestações.

A nova lei tem ainda a finalidade de fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como a propositura de políticas afirmativas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra mairiporanense, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social.

O Conselho será formado por 10 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 5 representantes do poder público e 5 representantes da sociedade civil que atuem na área da promoção da igualdade racial.

www.camaramairipora.sp.gov.br