Ano II - Número 62 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Câmara aprova auxílio financeiro ao Hospital A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária, realizada na última terça-feira, projeto de lei apresentado pelo Executivo para a concessão de auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade Mairiporã. Os recursos totalizam R$ 4,2 milhões que serão liberados em parcelas mensais de R$ 650 mil até fevereiro de 2015 destinados as despesas de custeio, além de uma parcela extra no valor de R$ 380 mil a ser liberada em dezembro, referente ao décimo terceiro salário dos funcionários. Como contrapartida, a direção do HMM será obrigada a encaminhar para análise da Câmara, os pagamentos de guias relativas a tributos, encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento e notas fiscais de serviço, bem como comprovantes de recolhimento do ISS, PIS, CSLL, CONFINS e IR referente ao período fiscal em análise. Também deverá enviar mensalmente relatório com as quantidades de procedimentos realizados, relatório dos plantões diários com o nome do médico, a especialidade, o período e a justificativa da definição da especialidade dos plantonistas.
Vereadores querem compensação de ICMS por áreas inundadas pela represa LEI Nº 272/2010 PÁGINA 3
AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal convida todos os interessados a participarem da Audiência Pública que avaliará as informações prestadas pelos Secretários Municipais acerca do cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do último quadrimestre. LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Mairiporã, Alameda Tibiriçá, 376, Vila Nova. DATA: Dia 25 de setembro às 15 horas.
Os vereadores aprovaram terça-feira, moção reivindicando providências ao Governador Geraldo Alckmin, requerendo um percentual a mais no repasse do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo do que acontece com as cidades que possuem barragens destinadas à geração de energia. PÁGINA 3
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MAIRIPORÃ
CONVITE O Conselho Comunitário de Segurança de Mairiporã (CONSEG), convida para a reunião ordinária que será realizada no dia 4 de setembro às 19:30 horas na Rua Ipiranga, 499 – Centro - Ordem dos Advogados (OAB Mairiporã).