Ano II - Número 57 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 27 de junho de 2014
Placas de sinalização devem informar tolerância de 15 minutos sem o cartão da Zona Azul Vereadores aprovam leis em benefício dos idosos Três projetos de lei em benefício dos idosos foram aprovados pelos parlamentares da Câmara Municipal na sessão de terça-feira. PÁGINA 3
Vereadores batem recorde na apresentação de indicações PÁGINA 3
Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, 24, alteração na Lei Municipal nº 2.502, de autoria dos vereadores Osvaldo Loureiro Filho e Valdeci América, que estabelece normas para áreas especiais de estacionamento público (Zona Azul). A alteração determina que deverá constar, nas placas de sinalização, o informe de que o estacionamento é permitido por quinze minutos, com o pisca alerta ligado, sem a utilização do cartão. Segundo os autores da proposta o objetivo da mudança é assegurar que o motorista tenha tempo para adquirir o cartão da Zona Azul sem correr o risco de ser multado, pois os pontos de venda desses cartões são poucos e por vezes distantes do local onde veículo foi deixado. A alteração também impõe penalidade em caso de não cumprimento. Nesse caso, o condutor deverá ser notificado do horário em que permaneceu estacionado além do permitido pela legislação. Em setembro de 2013 os vereadores Osvaldo Loureiro Filho
e Valdeci América acharam por bem estabelecer a tolerância de no máximo 15 minutos para estacionamento sem a necessidade da colocação do cartão
de Zona Azul, mas muitos motoristas não têm conhecimento do fato. A alteração deverá receber sanção do prefeito.
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Sexta-feira, 27 de junho de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 254/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 3.071, de 28 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 255/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. PROJETO DE LEI Nº 253/2014 - OSVALDO LOUREIRO FILHO - VALDECI FERNANDES - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.502, de 3 de outubro de 2005.
ORDEM DO DIA
Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 205/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso nas unidades de saúde do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 221/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 223/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e/ou pessoas com necessidades especiais, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Mairiporã. PROJETO DE LEI Nº 229/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso no Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dá nova redação ao caput dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 251, de 8 de agosto de 2003 e revoga o art. 12 do mesmo dispositivo legal. PROJETO DE LEI Nº 255/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. PROJETO DE LEI Nº 253/2014 - OSVALDO LOUREIRO FILHO - VALDECI FERNANDES - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.502, de 3 de outubro de 2005.
Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2321
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Sexta-feira, 27 de junho de 2014
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Vereadores aprovam leis em benefício dos idosos
Os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram na terça-feira (24) três projetos de lei de autoria do vereador Essio Minozzi Junior, que beneficia os idosos. O primeiro, obriga a afixação de aviso sobre o direito do idoso em ter acompanhante quando da internação ou observação, em local visível nas unidades de saúde do município. O vereador justificou que o Estatuto do Idoso garante esse direito, e a Constituição Federal prevê em seu artigo 230 que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes direito à vida”. Outro projeto, dá o direito dos pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais agendar, por telefone, consultas médicas nas Unidades de Saúde de Mairiporã. Para
receber o atendimento agendado, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Também é necessário que o paciente esteja previamente cadastrado na Unidade. O terceiro projeto cria a Notificação Compulsória da Violência contra o idoso. De acordo com o texto, o profissional de saúde que, no desempenho de suas atividades, verificar que o idoso esteja sofrendo qualquer tipo de agressão, poderá fazer denúncias para que os agressores sejam punidos judicialmente. Em Mairiporã, anualmente, são atendidas centenas de idosos, vítimas de lesões, que muitas vezes só são percebidas pelos profissionais da Saúde e apenas informadas como acidente doméstico. As Leis seguem agora para sanção do prefeito.
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (27/6) Amanhã (28/6) Domingo (29/6) Segunda-feira (30/6)
Predominio de Sol 25°C 15°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Parcialmente Nublado 25°C 14°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Nebulosidade
POSSIBILIDADE DE CHUVA 13%
23°C 14°C
Parcialmente Nublado 18°C 11°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Terça-feira (1/7)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Quarta-feira (2/7)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Quinta-feira (3/7)
Máxima Mínima
Nebulosidade
17°C 15°C
Nublado
24°C 11°C
Parcialmente Nublado 23°C 14°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
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Sexta-feira, 27 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RICARDO VIEIRA DA SILVA
RAFAEL TADEU MARTIN
INDICAÇÃO Nº 621 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 634 DE 2014
O vereador solicitou que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.494/2005 sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site da prefeitura municipal. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária devido a falta de recursos que muitas famílias encontram na busca de seus familiares. A mídia é de ajuda imprescindível para estas pessoas.
O vereador solicitou lombada na Rua Senador Robert Kennedy, próximo ao nº 120/escadão, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, por não contar com a lombada, muitas vezes os veículos passam em alta velocidade, trazendo riscos para as crianças.
INDICAÇÃO Nº 622 DE 2014
O vereador solicitou a conclusão da instalação de iluminação pública na Rua Osvaldo Rodrigues, no Parque Náutico (próximo a quadra de futebol society Fratello). Segundo sua justificativa, a iluminação pública se faz necessária para o bem-estar e segurança da população, que por sua vez, voltam para suas residências após o expediente de trabalho ou até mesmo das escolas da região e que fazem o uso da via pública durante a noite.
ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 637 DE 2014
O vereador solicitou manutenção no bueiro da Rua Benedita Maria de Freitas, em frente à Praça do Samba, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, o bueiro está com a guia afastada e correndo o risco de arrastar o trecho da rua. INDICAÇÃO Nº 638 DE 2014
O vereador solicitou implantação de sinalização viária horizontal e vertical (olho de gato) na Estrada Dr. Alípio Leme, antiga Estrada do Pico do Olho D’Água. Segundo sua justificativa, a sinalização da referida estrada se faz necessária por se tratar de um trecho com alta concentração de neblina em várias épocas do ano. E por não ter as devidas sinalizações vem ocorrendo acidentes nesse trecho, pois é muito íngreme.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 640 DE 2014
do pelas intempéries.
Sessão ordinária, terça-feira, 24 de junho
O vereador solicitou serviços de pintura na ponte Antônio D’Agostino, localizada na avenida Antônio de Oliveira, no Centro, em direção a E.E. Professora Nide Zaim Cardoso. Segundo sua justificativa, várias pessoas utilizam essa via para ir às suas residências e para a escola e essa manutenção é de extrema urgência, pois a pintura está se deterioranINDICAÇÃO Nº 641 DE 2014
O vereador solicitou pintura das guias na Estrada Dr. Alípio Leme, sentido Pico Olho D’Água. Segundo sua justificativa, os munícipes estão tendo dificuldades na locomoção e identificação de calçadas e ruas. INDICAÇÃO Nº 642 DE 2014
O vereador solicitou revitalizar a pista de skate e a quadra poliesportiva no Sistema Viário Mário Covas, com até mesmo grafiteiros colorindo a cidade, como foi na rotatória. Segundo sua justificativa, a solicitação se dá especialmente pelos jovens, que gostariam muito de ter esse espaço de lazer e cultura para distração e diversão nos fins de semana.
INDICAÇÃO Nº 635 DE 2014
O vereador solicitou serviços de patrolagem e cascalhamento nas ruas Estados Unidos, Canadá e Honduras, localizadas no Jardim Tercasa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para melhor atender os moradores, pedestres e motoristas. INDICAÇÃO Nº 636 DE 2014
O vereador solicitou pintura das rampas de acesso para deficientes no município. Segundo sua justificativa, a solicitação é para que os deficientes tenham melhor visualização do local correto onde devem acessar as calçadas ou ruas.
OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 639 DE 2014
O vereador solicitou limpeza na Rua João Pelegrino, ao lado do restaurante Cozinha da Sônia, no Parque do Moinho. Segundo sua justificativa, o local é uma rua sem saída e encontra-se abandonado e está sendo usado como depósito de entulho.
VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 643 DE 2014
O vereador solicitou serviços de manutenção no ponto de ônibus na Rua Amadeu Mendes da Silva Neto, no Jardim Celeste. Segundo sua justificativa, o serviço é importante para os moradores do local, uma vez que com o abrigo de ônibus estarão protegidos em casos de chuvas ou sol forte. INDICAÇÃO Nº 644 DE 2014
O vereador solicitou serviço de canalização na ponte situada na altura da Rodovia Fernão Dias, Km 61, no local conhecido como Vale das Trutas. Segundo sua justificativa, a ponte transborda quando chove, havendo a necessidade de trocar a tubulação, pois também corre o risco de desabar. INDICAÇÃO Nº 645 DE 2014
O vereador solicitou a troca das lâmpadas queimadas no Caminho Um, no Caminho Dois e no Caminho Três, todas no Jardim Flor de Bragança. Segundo sua justificativa, os moradores já informaram a empresa responsável (Elektro) a respeito do assunto, em resposta, informou que estariam solucionando o problema no prazo de um a dez dias, no entanto, já se passaram três meses e nada foi feito. Com a falta de iluminação, além de causar acidentes, também facilita a ação de assaltantes, gerando insegurança e medo.
Sexta-feira, 27 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES
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Sessão ordinária, terça-feira, 24 de junho MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 646 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 649 DE 2014
A vereadora solicitou a substituição de postes de madeiras por postes de concreto na Avenida Esequias Odorico Bueno, da rotatória de entrada de Terra Preta até a altura do nº 725, no Corumbá. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam da falta de segurança e da precariedade dos postes de madeira.
O vereador solicitou o corte do mato nas ruas do Sítio dos Nunes. Segundo sua justificativa, o mato está muito alto e com a devida poda os moradores terão mais segurança e conforto.
INDICAÇÃO Nº 647 DE 2014
A vereadora solicitou um especialista em hematologia para a Policlínica de Terra Preta. Segundo sua justificativa, os moradores de Terra Preta, quando necessita dessa especialidade, precisa se deslocar até o centro ou cidades vizinhas. INDICAÇÃO Nº 648 DE 2014
A vereadora solicitou notificar o proprietário do terreno situado na Rua Benedito Pereira dos Santos, ao lado do nº 65, no Jardim da Lagoa, Terra Preta, para que efetue o fechamento e a limpeza de sua propriedade. Segundo sua justificativa, a falta de manutenção do terreno fez com que o local se tornasse depósito de lixo.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 651 DE 2014
O vereador solicitou pintura das guias no Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para dar maior visibilidade aos motoristas e pedestres. INDICAÇÃO Nº 652 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 650 DE 2014
O vereador solicitou a implantação de placas de sinalização de sentido único nas vias pertencentes à Avenida dos Coqueiros, no Jardim Suísso. Segundo sua justificativa, a implantação desta sinalização beneficiará os moradores dando-lhes mais segurança na trafegabilidade de veículos e pedestres.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 653 DE 2014
O vereador solicitou estudo técnico para aumentar a vazão da tubulação das águas pluviais em frente ao nº 642 da Rua Presidente Floriano Vieira Peixoto, antiga Rua Quatro, no Parque Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o volume de águas pluviais invade as casas do lado de baixo da rua, pois as tubulações existentes não comportam a quantidade de água que por ali desce. INDICAÇÃO Nº 654 DE 2014
O vereador solicitou luminárias na Rua Presidente Floriano Vieira Peixoto, antiga Rua Quatro, altura do nº 300 ao nº 642, no Parque Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o local não possui iluminação causando transtornos a população. INDICAÇÃO Nº 655 DE 2014
O vereador solicitou a extensão do asfalto na Rua Fernando Fonseca Kvint, altura do nº 36, Jardim Gibeon, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a via encontra-se em péssimo estado de conservação, impedindo a locomoção dos moradores e o tráfego de veículos, inclusive daqueles que realizam serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo.
O vereador solicitou serviços de manutenção para conter a erosão na ponte próxima ao nº 945, onde um buraco está invadindo a via próximo ao nº 2.270 e a margem do rio está avançando na Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner, antiga Estrada da Lagoa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a ponte está oferecendo risco a população.
MARCOS PINTO BARBOSA
ALEXANDRE DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 656 DE 2014
O vereador solicitou contatar a COOPREMA (Cooperativa de Produtos Recicláveis de Mairiporã) para incluir os bairros Estância Santo Antônio, Jardim Capoavinha e Jardim Santana na programação de coleta. Segundo sua justificativa, estes locais são afastados e não há como transportar o lixo reciclável até o posto de coleta. O sistema porta a porta, em que caminhões passam recolhendo os materiais,facilitará a vida dos moradores desses locais. INDICAÇÃO Nº 657 DE 2014
O vereador solicitou contatar a COOPREMA (Cooperativa de Produtos Recicláveis de Mairiporã) para incluir os bairros Parque Bariloche, Jardim Flor de Bragança e Parque Votorantim na programação de coleta. Segundo sua justificativa, estes locais são afastados e não há como levar o lixo reciclável até o posto de coleta. O sistema porta a porta, em que caminhões passam recolhendo os materiais facilitará a vida dos moradores desses locais.
INDICAÇÃO Nº 658 DE 2014
O vereador solicitou a construção de abrigos na parada de costume do ônibus no Bairro Ponte Alta. Segundo sua justificativa, os usuários que ficam expostos a sol e chuva, e ainda existe um grande número de idosos, crianças e deficientes que utilizam o transporte coletivo naquela região. INDICAÇÃO Nº 659 DE 2014
O vereador solicitou a melhoria do sinal das linhas “Rural Cel” na região dos Pirucaia, Tapera Grande e Guavirutuva. Segundo sua justificativa, os moradores desses bairros sofrem com a ausência de sinal, ficando incomunicáveis. INDICAÇÃO Nº 660 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar toda a extensão da Estrada Servidão, no Bairro Tapera Grande. Segundo sua justificativa a via está em estado deplorável, causando transtornos aos munícipes em relação a veículos quebrados e possíveis acidentes.
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Sexta-feira, 27 de junho de 2014
Vereadores batem recorde na apresentação de indicações Pedidos são para prestação de serviços públicos nos bairros Em apenas um ano e meio de mandato os vereadores de Mairiporã bateram novo recorde na apresentação de indicações, que em sua maioria cobra a prestação de serviços públicos da Prefeitura, como a construção de redutores de velocidade (lombadas), manutenção e recuperação de ruas e estradas, capina e poda de árvores, instalação de orelhões e ampliação das linhas de ônibus municipais. Das 662 indicações entre fevereiro e terça-feira última, cuja sessão marcou o encerramento do semestre, 95% dos pedidos também incluem instalação de canaletas, troca de postes, recapeamento de vias, pavimentação com asfalto ou concreto, desentupimento de buei-
ros e limpeza de córregos. Segundo o presidente da Câmara, vereador Essio Minozzi Júnior, esse tipo de pedido já tem um padrão na Casa e que todos os pedidos, sem exceção, são remetidos à Prefeitura, já que são direcionadas ao Executivo. Essio diz ainda que a indicação é o instrumento utilizado pelo vereador como forma de resolver problemas que ocorrem nas regiões em que os parlamentares têm sua base político-eleitoral. O campeão de solicitações é o vereador Edio de Oliveira Sousa, que justifica o alto número de pedidos à sua presença nos bairros. Outro vereador que encabeça a lista dos que mais levam solicitações ao Executivo é Rafael Tadeu. Ele conta que
na hora de formular seus pedidos, além de atender a população, pensa em exercer o papel de fiscalizador. Segundo os especialistas em política, a cultura nas esferas estadual e federal colou no parlamentar a imagem de alguém instituído para resolver problemas e não necessariamente para fiscalizar o Poder Executivo. É uma concepção presente 24 horas por dia na prática dos vereadores. Leis - A atual composição da Câmara também bateu recordes na apresentação de leis, se confrontada com legislaturas anteriores. No total foram 105 leis, a maioria sancionada pelo chefe do Executivo e que já estão em vigor. Outras aguardam regulamentação.
Contas de água e esgoto chegam com descontos anunciados pelo Governo do Estado As cinco cidades da região atendidas pela Sabesp (Mairiporã, Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato e Cajamar), inclusas no programa do Governo do Estado para estimular a economiza no uso da água, já receberam as contas de junho com os descontos prometidos. A medida foi anunciada em maio último, pelo próprio governador Geraldo Alckmin, como forma de premiar os bons usuários. Quem apresentou 20% de redução no consumo mensal ganhou um bônus de 30%, que representa queda de até 50% na conta de água. A queda de água nos reservatórios do Sistema Cantareira, levou o Estado a tomar essa medida, na tentativa de conter a perda de volume na capacidade de armazenagem, que levou a Sabesp a utilizar o chamado ‘volume morto’. Nove milhões de pessoas nas
regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas são abastecidas pelo Sistema Cantareira e pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que sofrem com a falta de chuvas. A estimativa da Sabesp é que o aumento do nível de água com a utilização do ‘volume morto’ seja suficiente para abastecer a região metropolitana de São Paulo até 2015. Se começar a chover com re-
gularidade, a captação do ‘volume morto’ será suspensa. Para auxiliar nas manobras para manter o abastecimento, a Sabesp informou que o Sistema Rio Grande, que abastece parte de Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, vai aumentar a capacidade de produção para ajudar a abastecer áreas atendidas pelo Sistema Cantareira a partir de setembro.
Usuário da Sabesp que economizou no consumo, recebeu conta de junho com desconto
TRABALHOS DOS VEREADORES
Número de indicações Edio de Oliveira Sousa 63 Valdeci Moreno Lopes 61 Rafael Tadeu Martin 60 Juvenildo Dantas 59 Walid Ali Hamid 58 Alexandre dos Santos 56 Valdeci Fernandes 55 Ricardo Vieira 52 Marcio Alexandre Oliveira 49 Marcos Pinto Barbosa 48 Éssio Minozzi Junior 43 Osvaldo Loureiro 30 Marco Antônio 28 TOTAL 662 BALANÇO DO 1º SEMESTRE
Projetos de Lei
101
Projetos de Lei Complem.
4
Projetos de Resolução
0
Projetos de Decr. Legislativo 2 Requerimentos 34 Substitutivos
1
Vetos 0 Moções 20
Sexta-feira, 27 de junho de 2014
Câmara aprova crédito especial para previdência do servidor público A Câmara Municipal aprovou terça-feira (24), projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial destinado à amortização do Déficit Atuarial junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã (IPREMA), no valor de R$ 2,5 milhões. O dinheiro servirá para equilibrar
a soma dos valores a serem pagos aos beneficiários, que hoje supera o caixa previdenciário. Na prática, uma empresa especializada realizou um cálculo no final de 2013 e descobriu que há um déficit de 2,5 milhões, e caso não seja amortizado, impede o município de receber repasses federais.
A Sabesp pede a todos para que participem da campanha contra o despedício de água. Reforce com familiares e amigos as boas dicas de economia.
Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras em mais R$ 406 milhões O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 24, R$ 406,16 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 805,5 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 10 e 17/6, referentes à arrecadação dos períodos de 2 a 6/6 e 9 a 13/6, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor distribuído às prefeituras no mês de junho é de R$ 1,21 bilhão. Mairiporã recebeu R$ 1,6 milhões no acumulado do mês. Nos cinco primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 9,73 bilhões aos municípios paulistas e Mairiporã ficou com R$ 11,43 milhões desse montante.
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Sexta-feira, 27 de junho de 2014