Ano I - Número 11 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 3 de maio de 2013
Vereador requer cópia de contratos emergenciais Foto ilustrativa
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a última terça-feira (30), o vereador Edio de Oliveira Sousa durante a sessão legislativa, apresentou requerimento endereçado ao Executivo pedindo cópia dos contratos emergenciais de coleta de lixo e de transporte escolar. Segundo explicações do parlamentar, são dois assuntos que geram questionamentos, e é de prerrogativa do Legislativo o controle e fiscalização dos contratos celebrados pela municipalidade. “É importante que todos saibam como é realizado o processo para contratação emergencial de uma empresa que tem a responsabilidade de desempenhar serviços importantes, como é o caso do lixo e do transporte escolar”, explica o vereador.
Proposta pede comissão de assuntos relevantes para regularização habitacional do Município A Comissão vai debater e fazer propostas para a problemática fundiária da cidade. Página 3
HISTÓRIA DA CÂMARA
Décima legislatura marcou a elaboração e aprovação da Lei Orgânica de Mairiporã
A décima legislatura voltou a ter quatro anos e foi a Câmara que elaborou e promulgou a Lei Orgânica que vigora até os dias de hoje, em consonância com o Estado e a União. Página 6
Câmara entregou seis títulos de cidadania A Câmara de Vereadores outorgou na última sexta-feira seis títulos de cidadania, concedidos durante os últimos dois anos. Página 3
COMUNICADO À POPULAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador ESSIO MINOZZI JUNIOR, atendendo o disposto no artigo 262 e seus §§ do Regimento Interno, vem, a público dar conhecimento a toda população, que se encontra na Secretaria Administrativa, onde permanecerá à disposição dos Senhores Vereadores e da comunidade pelo prazo de dez dias para recebimento de Emendas, a contar da 2ª Audiência Pública o Projeto de Lei nº 28/2013, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. Mairiporã, 3 de maio de 2013. ESSIO MINOZZI JUNIOR - Presidente.