Ano I - Número 15 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 31 de maio de 2013
Audiência Pública discute orçamento para o próximo ano 5ª Conferência das Cidades discute políticas públicas para Mairiporã LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Câmara Municipal realiza no dia 6 de junho, quinta-feira, a primeira audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 28/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício do ano que vem. O objetivo da Audiência é discutir e estabelecer as diretrizes para a Lei Orçamentárias de 2014, como por exemplo, as metas fiscais e as metas físicas. Nas metas fiscais, o município apresenta o quanto pretende arrecadar e gastar no próximo ano. Já nas metas físicas, o município define quais os programas e
ações que serão desenvolvidos. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 181,8 milhões. A Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias deve ser realizada anualmente conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento começa às 15 horas e acontece no plenário do Legislativo (Alameda Tibiriçá, nº 422 – Centro). A comunidade está convidada a participar. A audiência será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem como Presidente, o vereador Ricardo Vieira.
COMUNICADO O presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, vereador Essio Minozzi Jr., comunica a todos para a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que acontecerá no próximo dia 4 de junho de 2013, às 15 horas no Plenário José Bonifácio, na Assembleia. A reunião tratará do andamento do Projeto de Lei 272/2010, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ.
Abertura com apresetação da Banda Marcial Tia Emilia
Com o tema “Reforma Urbana Já: Quem muda a cidade somos nós”, autoridades e representantes dos diversos segmentos da sociedade participaram na noite da última sexta-feira (24) da abertura da 5ª Conferência Municipal das Cidades, na Câmara Legislativa. No sábado (25), na escola
municipal Mufarrege Salomão Chamma, tiveram início as discussões das propostas que serão apresentadas na etapa estadual, no mês de agosto, e na esfera federal, em novembro. Foram avaliadas propostas de políticas públicas de habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana. Após as discussões temáticas, os participantes votaram as emendas e escolheram os delegados que irão representar o município nas próximas etapas. A Conferência das Cidades foi criada pelo Ministério das Cidades para consolidar a parceria entre os governos e a sociedade civil na construção um modelo de política urbana com a participação efetiva dos municípios.