Ano I - Número 15 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 31 de maio de 2013
Audiência Pública discute orçamento para o próximo ano 5ª Conferência das Cidades discute políticas públicas para Mairiporã LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Câmara Municipal realiza no dia 6 de junho, quinta-feira, a primeira audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 28/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício do ano que vem. O objetivo da Audiência é discutir e estabelecer as diretrizes para a Lei Orçamentárias de 2014, como por exemplo, as metas fiscais e as metas físicas. Nas metas fiscais, o município apresenta o quanto pretende arrecadar e gastar no próximo ano. Já nas metas físicas, o município define quais os programas e
ações que serão desenvolvidos. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 181,8 milhões. A Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias deve ser realizada anualmente conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento começa às 15 horas e acontece no plenário do Legislativo (Alameda Tibiriçá, nº 422 – Centro). A comunidade está convidada a participar. A audiência será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem como Presidente, o vereador Ricardo Vieira.
COMUNICADO O presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, vereador Essio Minozzi Jr., comunica a todos para a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que acontecerá no próximo dia 4 de junho de 2013, às 15 horas no Plenário José Bonifácio, na Assembleia. A reunião tratará do andamento do Projeto de Lei 272/2010, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ.
Abertura com apresetação da Banda Marcial Tia Emilia
Com o tema “Reforma Urbana Já: Quem muda a cidade somos nós”, autoridades e representantes dos diversos segmentos da sociedade participaram na noite da última sexta-feira (24) da abertura da 5ª Conferência Municipal das Cidades, na Câmara Legislativa. No sábado (25), na escola
municipal Mufarrege Salomão Chamma, tiveram início as discussões das propostas que serão apresentadas na etapa estadual, no mês de agosto, e na esfera federal, em novembro. Foram avaliadas propostas de políticas públicas de habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana. Após as discussões temáticas, os participantes votaram as emendas e escolheram os delegados que irão representar o município nas próximas etapas. A Conferência das Cidades foi criada pelo Ministério das Cidades para consolidar a parceria entre os governos e a sociedade civil na construção um modelo de política urbana com a participação efetiva dos municípios.
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TRABALHOS LEGISLATIVOS
Utilidade Pública
Sessão ordinária, terça-feira, 28 de maio
Telefones úteis Água e esgoto
EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 36/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança de dívida ativa do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 37/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà Dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 38/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º,2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 3.115, de 23 de maio de 2011. PROJETO DE LEI Nº 39/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Estabelece normas sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Mairiporã. PROJETO DE LEI Nº 40/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà Autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão de uso de dependências da Subprefeitura do Distrito de Terra Preta pela Associação Comercial e Empresarial de Mairiporã - ACE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Dispõe sobre a alteração do “caput” e os §§ 2º e 3º e acrescenta os §§ 4º,5º,6º,7º e 8º do art. 47 da Lei nº 1036, de 7 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal.
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Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 324, de 18 de março de 2009.
OAB Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2013 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a outorga do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Dr. Ricardo Navarro Soares Cabral - Promotor de Justiça.
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2013 - ESSIO MINOZZI JUNIOR Reestabelece o Capítulo V do Título VIII do Regimento Interno e dá outras providências.
Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
REQUERIMENTO Nº 24/2013 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao Sr. Prefeito, solicitando relação dos tributos municipais arrecadados por região.
Rodoviária 4419-3940
REQUERIMENTO Nº 25/2013 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao Sr. Prefeito, informações sobre a arrecadação proveniente da iluminação pública nos anos de 2011, 2012 e 2013 e o que foi investido nesta questão.
Subprefeitura de Terra Preta
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2621 / 4419-2971
Prefeitura 4419-8000
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
4604-2321 4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
MESA DIRETORA
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares
podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
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Iluminação pública ficará sob TRABALHOS LEGISLATIVOS Sessão ordinária, terça-feira, 28 de maio responsabilidade do município
Na sessão Legislativa de terça-feira, o vereador Marcio Alexandre
Emidio de Oliveira, abordou na Tribuna, a Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para os municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Pela resolução, as prefeituras terão até o final de janeiro de 2014 para se adaptarem à nova obrigação. Segundo o vereador o assunto é complexo, e vários pontos importantes para o encampamento do serviço ainda deverá ser discutido, uma vez que o custo operacional passará para a Prefeitura. Um estudo terá de ser desenvolvido para diagnosticar e planejar a execução dos serviços de iluminação pública no município.
Câmara Municipal debate ‘importação’ de médicos cubanos A possibilidade do Governo Federal trazer ‘importar’ seis mil médicos cubanos, tem gerado indignação e preocupação entre os médicos brasileiros. Na Câmara Municipal o assunto tem sido tema de debate entre os vereadores. Segundo os parlamentares, o problema da falta de médicos nas cidades pequenas, está na desvalorização profissional. A questão é que faltam políticas de carreira que atraiam a categoria para as cidades com poucos profissionais, como
acontece em Mairiporã. A desvalorização e a falta de condições de trabalho são os problemas, que fazem com que os médicos não queiram atuar em cidades mais distantes das capitais e aquelas que não oferecem salários dignos a esses profissionais. Mas há vereadores que defendem a vinda desses médicos para o país. Segundo o vereador Edio de Oliveira Sousa, essa é uma das formas de corrigir a ausência de médicos em comunidades periféricas.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 5/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - À Secretaria de Captação de Recursos e Relações Institucionais.
ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 34/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município, a “Semana do Profissional de Enfermagem”. PROJETO DE LEI Nº 35/2013 - RICARDO VIEIRA DA SILVA - Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Saúde Mamária” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Com número recorde de candidatos, Enem 2013 encerrou inscrições esta semana Provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro O Ministério da Educação encerrou na noite de segunda-feira (27) as inscrições na edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais uma vez, o número de inscritos bateu recorde. O número chegou a 7.105.903 candidatos, superando o número registrado em 2012, com 5.971.290 inscritos, segundo balanço do MEC. Mais de um milhão dos candidatos é do estado de São Paulo. O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. No dia 26 de outubro, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, até as 17h30. No dia 27 de outubro serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.
É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio. Sobre o exame - Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em universidades e institutos federais. O exame já tinha sido adotado em sua totalidade por várias universidades de destaque como a UFRJ e UFF, e nesta edição substituirá os vestibulares da UFMG, UnB, UFJF, Ufes e UFRN, entre outras. O Enem também é usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio. O comprovante da inscrição estará disponível no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/ inscricao.
Está disponível no site da Câmara Municipal, o Projeto (em tramitação) referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. Confira: www.camaramairipora.sp.gov.br
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TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão ordinária, terça-feira, 28 de maio
INDICAÇÕES WALID ALI HAMID
MARCOS PINTO BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 471/2013
INDICAÇÃO Nº 500/2013
Solicitar ao departamento competente, efetuar estudos acerca da alteração na lei que disciplina o parcelamento de dívidas de IPTU.
Estudar junto ao departamento competente, a possibilidade de criar uma área de lazer na Estância Santo Antônio.
INDICAÇÃO Nº 472/2013
INDICAÇÃO Nº 514/2013
Solicitar ao departamento competente, providenciar a iluminação pública no local conhecido como Vale da Truta.
Providenciar junto ao departamento competente, quatro luminárias na Rua Existente, bairro Oásis Paulista.
INDICAÇÃO Nº 473/2013
INDICAÇÃO Nº 515/2013
Solicitar ao departamento competente, patrolar e cascalhar o local conhecido como Vale da Truta.
Providenciar junto ao departamento competente, a implantação de uma Base Comunitária da Polícia Militar no Sistema Viário Mário Covas, próximo à Rodoviária.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 502/2013 Solicitar ao departamento competente, a instalação de uma lixeira (caçamba) comunitária na Estrada Henrique Ortiz, Mato Dentro e patrolar e cascalhar as Ruas Ana de Oliveira Rocha, Dois, Três, Quatro e Cinco, Parque Residencial Sossego.
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 505/2013
Jardim Lúcia II.
Solicitar ao departamento competente, asfaltar as Ruas José Bento Monteiro Lobato, Mário de Andrade, Raul D´Ávila Pompéia e Júlio Ribeiro, no
INDICAÇÃO Nº 506/2013
Solicitar ao departamento competente, a possibilidade de reforma da E.M. Benedicto Marciano Bueno e a construção de uma creche no local.
Solicitar ao departamento competente, implantar uma faixa de pedestre na Avenida Vitor Odorico Bueno em frente ao pátio de Prefeitura, no Distrito de Terra Preta.
Solicitar ao departamento competente, fornecer uniforme a todos os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs do Município.
INDICAÇÃO Nº 501/2013 Solicitar junto ao departamento competente, que promova a criação do cargo de Guarda Civil Municipal de Mairiporã de 3ª Classe, extinção do cargo de Vigilante e aproveitamento do cargo de Vigilante para o cargo de Guarda Civil Municipal de Mairiporã de 3ª Classe. INDICAÇÃO Nº 516/2013 Providenciar junto ao departamento competente, extensão do itinerário dos ônibus escolares para que leve as crianças até a Rua Carlos Gomes com a Rua Rodolfo Bonfá, no Jardim Gibeon. INDICAÇÃO Nº 517/2013
INDICAÇÃO Nº 503/2013
INDICAÇÃO Nº 504/2013
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA
INDICAÇÃO Nº 507/2013 Solicitar à Sabesp, continuidade de extensão da rede de água na Rua Salvador Carbonelli, Jardim Maria Fernanda, no Distrito de Terra Preta.
Oficiar o Secretário de Esportes, Recreação e Lazer, para realizar o Campeonato de Futebol, na categoria sub 17, no Campo do Colinas, no Distrito de Terra Preta.
RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 508/2013
dim Henrique Martins.
Solicitar à Elektro, ação urgente quanto à manutenção da iluminação pública na Rua Vicente Paula Daniel, altura do nº 180, Jar-
OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 509/2013 Solciitar ao departamento competente, continuação do projeto de pavimentação da Estrada Armando Barbosa de Almeida (Estrada da Caceia). INDICAÇÃO Nº 510/2013 Solicitar ao departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua Saturnino Inácio da Silva, Barreiro.
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Sessão ordinária, terça-feira, 28 de maio
INDICAÇÕES VALDECI FERNANDES
MARCIO ALEXANDRE E. DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 511/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a implantação do Projeto Calçada Segura. INDICAÇÃO Nº 512/2013 Providenciar junto ao departamento competente, construção de calçada na Rua Pedro Galrão de França, Chácara Arantes. INDICAÇÃO Nº 513/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a implantação de Projeto Belos Jardins.
RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 524/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a capina e limpeza nos seguintes locais: Avenida Belarmino Pereira de Carvalho (Estrada da Roseira), Avenida dos Coqueiros e Alameda das Quaresmeiras, Jardim Suísso e Ruas Pedro Filipini e Luiz Filipini, Parque do Moinho. INDICAÇÃO Nº 525/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a remoção de um poste de madeira na Rua Laudemiro Ramos, Parque do Moinho. INDICAÇÃO Nº 526/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a passagem da linha de ônibus circular e intermediário na Avenida Demétrio Leônidas Konidis, Jardim Nippon.
MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO Nº 530/2013 Providenciar junto ao departamento competente, limpeza geral na viela ao lado do Baratão da Praça, Lavapés.
INDICAÇÃO Nº 518/2013 Providenciar junto ao departamento competente, patrolamento e cascalhamento das ruas Leonardo da Vinci, Guglielmo Marconi e Enrico Fermo, no Bosque da Inspiração. INDICAÇÃO Nº 519/2013 Determinar a implantação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo uma no centro de Mairiporã ao lado da Hospital e Maternidade Mairiporã e outra no Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 520/2013 Providenciar junto ao departamento competente, implantação um novo parquinho de diversão na Escola de Educação Infantil Nair Monteiro Arnoni.
ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 527/2013
na Imprensa Oficial.
Providenciar junto ao departamento competente, a publicação semanal, da tabela de preços da concessionária do serviço funerário deste Município,
INDICAÇÃO Nº 528/2013 Solicitar à Sabesp, verificar a situação do mau cheiro na tubulação de águas pluviais nos seguintes locais: Rua Cel. Octávio Azeredo, Rua Ipiranga, Avenida Leonor de Oliveira, Avenida Tabelião Passarella, Rua Zinho Marques, Rua Cel. Fagundes, Avenida Antonio de Oliveira, Avenida Skandar Sarkis Tellian e Rua São Paulo. INDICAÇÃO Nº 529/2013 Providenciar junto ao departamento competente, patrolamento, cascalhamento e capina nas Ruas Maria Fernanda, Antônio Alexandre, Vereador Argemiro Laurindo Carbonelli, Daniel e Ana Maria, Portal das Colinas e manutenção do bueiro, correção da captação de água e a colocação de tampa na Estrada Pau de Vinho, Oásis Paulista, Bairro Luiz Fagundes.
www.camaramairipora.sp.gov.br
ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 521/2013 Providenciar junto ao departamento competente, instalação de uma rede de tubos na Estrada José Gonçalves, Guavirutuva. INDICAÇÃO Nº 522/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a contratação de uma empresa especializada em projetos para a construção do Mercado Municipal de Mairiporã. INDICAÇÃO Nº 523/2013 Providenciar junto ao departamento competente, a manutenção do passeio (calçada) na Rua Padre Vairo, em frente à Indústria e Comércio de Papel e Papelão Mairiporã.
Audiência Pública faz balanço do primeiro quadrimestre da Prefeitura
A Prefeitura de Mairiporã realizou nesta semana, Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º Quadrimestre de 2013, conforme disposto no parágrafo 4°, do Artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação do Relatório de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais é uma exigência da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Executivo Municipal, em audiência pública na Câmara, terá que divulgar o relatório e avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre. A demonstração foi feita com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que é bimestral, e no Relatório de Gestão Fiscal, que é quadrimestral. Foram demonstrados aos dados contábeis e financeiros referentes ao exercício, bem como os valores aplicados em cada setor.
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HISTÓRIA DA CÂMARA
14ª legislatura foi marcada pela intervenção doTSE Diante da falta de vontade do Congresso Nacional em fazer cumprir a Constituição e definir o número correto de cadeiras nos legislativos municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se viu na obrigação de fazê-lo e, em decisão histórica, cortou mais de 5 mil vagas, obrigando os partidos a reverem seus métodos e concepções políticas. Mairiporã, para se adequar à decisão, perdeu cinco cadeiras em relação à legislatura anterior e isso
DÉCIMA-QUARTA LEGISLATURA 2005/2008 - 10 cadeiras Presidentes: João Ferreira Lopes (2005/2006) e Glauco Tadeu de Souza Costa (2007/2008). Vereadores: Carlos Augusto Forti; Dayvid José Ribeiro Alves; Edson Bueno de Oliveira; Eduardo Pereira dos Santos; Júlio Ruiz; Marco Antônio Ribeiro dos Santos; Oswaldo Loureiro Filho e Valdecir Odorico Bueno.
também implicou no número menor de candidatos. Políticos de Expressão e com vários mandatos, acabaram derrotados nas urnas, pois o menor número de cadeiras em disputa exigiu maior votação para a conquista da vaga. Nomes como os de Osvaldo Pisaneschi (cinco mandatos consecutivos) e Abdul Karim (três mandatos consecutivos), foram alguns dos nomes que deixaram a composição da Câmara. Com a redução observada, o número de partidos com representação legislativa caiu e ficou assim constituído: PTB (2), PSDB (3), PSC (2), PMDB, PPS e PSDC.
João Ferreira Lopes
VOTAÇÃO DOS ELEITOS Valdecir Odorico Bueno (PTB)
739 (2,12%)
Marco A. Ribeiro dos Santos (PSDB)
660 (1,90%)
Edson Bueno de Oliveira (PSDB)
633 (1,82%)
Oswaldo Loureiro Filho (PSDB)
625 (1,80%)
Júlio Ruiz (PSDB)
611 (1,76%)
Carlos Augusto Forti (PTB)
577 (1,66%)
Glauco Tadeu S. Costa (PSC)
548 (1,58%)
Dayvid José Ribeiro Alves (PSDC)
542 (1,56%)
Eduardo Pereira dos Santos (PSC)
541 (1,56%)
João Ferreira Lopes (PPS)
535 (1,54%)
Glauco Tadeu de Souza Costa
Sexta-feira, 31 de maio de 2013 PREVISÃO DO TEMPO FONTE: Canal do Tempo
Hoje (31/5) Amanhã (1/6) Domingo (2/6) Segunda-feira (3/6) Terça-feira (4/6)
Máxima Mínima
Parcialmente nublado 22°C 14°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 20%
Ensolarado
POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%
25°C 16°C
Pancadas de chuva 25°C 14°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 60%
Pancadas de chuva 18°C 13°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 60%
Nublado
POSSIBILIDADE DE CHUVA 20%
18°C 12°C
Quarta-feira (5/6)
Parcialmente nublado 20°C 13°C
Quinta-feira (6/6)
Parcialmente nublado 22°C 13°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 10% POSSIBILIDADE DE CHUVA 10%
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMUNICADO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento torna público a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 6 de junho, quinta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situado na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 28/2013, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências como também para o recebimento de Emendas, no prazo de 10 dias corridos a contar da 2ª Audiência. Mairiporã, 13 de maio de 2013. DR. RICARDO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
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CONCURSO PÚBLICO
Polícias Civil e Científica terão mais 4.670 vagas O governo do Estado de São Paulo anunciou, no último dia 22, a realização de concurso para contratar 2.805 servidores para trabalhar na Polícia Civil e um projeto de lei para a criação de 1.865 cargos na Polícia Científica. As ações fazem parte do programa São Paulo Contra o Crime, que prevê, além das contratações, a criação do Deinter 10 e um convênio com o Instituto Sou da Paz para melhorar a gestão policial. Para a Polícia Civil, as ofertas serão distribuídas entre as carreiras de delegado (129), escrivão (1.075), investigador (1.384) e agente policial (217). A autorização para o certame foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 23 deste mês. No caso da Polícia Técnico-Científica, o projeto de lei ampliaria o quadro de servidores, criando 1.865 cargos entre perito, médico legista, administrativo e auxiliar. O órgão é responsável por coordenar os trabalhos do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico-Legal (IML) e conta, atualmente, com mais de 3.200 peritos criminais, médicos legistas, desenhistas, fo-
tógrafos, auxiliares de necropsia, atendentes de necrotério, técnicos de laboratório, entre outros. Reestruturação - Também estão previstas ações estratégicas nas reestruturações de dois departamentos da Polícia Civil, o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas) e a alteração estrutural organizacional do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Com a reestruturação, o Decade vai ampliar a Deatur (Divisão Especial de Atendimento ao Turista) com vistas à realização da Copa do Mundo em 2014. A medida também irá transferir a Delegacia de Latrocínio do DHPP para o Deic. Parceria - Como parte do Programa São Paulo Contra o Crime, o Governo do Estado firmou parceria com o Instituto Sou da Paz, que desenvolverá um plano de metas para melhoria de gestão e bonificação aos policiais, a fim de reduzir os índices de criminalidade.