Ano I - Número 21 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Câmara aprova projeto para coleta seletiva de resíduos recicláveis
O
projeto que visa instituir um programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis em Mairiporã foi aprovado durante a sessão da última terça-feira (13) da Câmara de Vereadores, obtendo a aprovação unânime. A propositura leva em consideração a importância de promover a defesa do meio ambiente, a mudança do comportamento social e a geração de emprego e renda. Constituído de 13 artigos, o projeto autoriza o Poder Executivo estabelecer convênios com instituições públicas e privadas, e estabelece que a receita da comercialização dos resíduos recicláveis seja revertida integralmente às
cooperativas de catadores, organizações não governamentais e empresas prestadoras de serviços para o setor de resíduos recicláveis que firmarem convênio com a Prefeitura para administração e manutenção da Central de Triagem.
Para os vereadores, a criação de uma lei no âmbito municipal será mais um incentivo a obrigação do município em cumprir a legislação federal, despertando também a sociedade para a prática da coleta seletiva do lixo.
A partir de agosto do ano que vem todos os municípios brasileiros deverão acabar com os lixões e implantar a coleta seletiva, em conformidade com que determina a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Sessão legislativa destaca a apresentação do PPA A Prefeitura Municipal realizou na segunda-feira (12) audiência pública para tratar do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017 (PPA). A audiência foi realizada no Centro Educacional, onde estiveram presentes prefeito, secretários municipais e a grande maioria dos vereadores. Durante o encontro foram apresentados os programas estruturais e os programas de cada secretaria. Na terça-feira, durante a sessão legislativa, parte dos vereadores
usou da tribuna para falar sobre extinção e a fusão de secretarias PPA, em que elogiaram a iniciativa municipais. Na avaliação do presidente da do Executivo. O vereador Osvaldo Loureiro filho falou do trabalho da Câmara, Essio Minozzi Junior, faltou a participação da equipe que elaborou sociedade. Para ele o orçamento e suas Durante o encontro foram a ideia da audiência diretrizes, e também apresentados os programas pública é que a poteceu elogios ao preestruturais e os programas pulação participe e feito, que apresende cada secretaria contribua de alguma tou um abrangente conjunto de medidas administrati- forma no processo da administração vas para a redução de custos e a ra- pública. “Infelizmente faltou a particionalização da máquina pública. As cipação dos moradores”, resumiu. O PPA é um instrumento de pla iniciativas incluem, dentre outras, a
nejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
vacinação antirrábica Veja na página 8 os bairros que serão atendidos nesse final de semana