Câmara Mairiporã e Você - edição 027

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Ano I - Número 27 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 27 de setembro de 2013 VACINAÇÃO

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Vacina tetra viral está disponível na rede de saúde CAMPANHA

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Semana Nacional de Trânsito focou implantação de programa na rede municipal de ensino VESTIBULAR

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Vestibular Unesp recebe inscrições até 15 de outubro

Aprovado fundo para manutenção do Corpo de Bombeiros A Câmara aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 24, projeto de lei do executivo que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. O Fundo terá como finalidade prover recursos para a aquisição de viaturas, equipamentos, material e despesas com serviços. A criação do fundo municipal de manutenção da corporação garante a implantação do Corpo de Bombeiros no município. O Fundo, que será identificado

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CONVITE Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por seu presidente, torna pública a 1ª Audiência Pública que será realizada no dia 3 de outubro, quinta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 82/2013 que Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, como também para o recebimento de emendas, no prazo de 10 dias corridos a contar da 2ª Audiência Pública, que se realizará no dia 24 de outubro. Mairiporã, 16 de novembro de 2009. Ricardo Vieira da Silva - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

pela sigla Febom, deverá ser administrado por um conselho diretor, composto pelo prefeito como presidente, o comandante do Corpo de Bombeiros como vice, um membro designado pela Câmara, um representante da comunidade, dois membros da Prefeitura e um oficial da corporação. Com a celebração do convênio entre Prefeitura, Governo do Estado e Secretaria Estadual de Segurança Pública, a corporação estará apta a executar serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, prevenção de acidentes, fiscalização das normas de prevenção, entre outros. O Fundo Municipal se constituirá de auxílios, subvenções ou doações estaduais, federais, privadas, dotações orçamentárias e créditos que venham a ser autorizados por lei, bem como recursos advindos de alienações de materiais, bens ou equipamentos. Também constituirá o Fundo Municipal, recursos advindos de coparticipação dos municípios vizinhos, ajustados em convênio que regule a prestação de serviços do Corpo de Bombeiros.


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