Ano I - Número 31 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Câmara pede o fim do contrato com a ETM CEI do Transporte apresenta relatório final
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Mairiporã, apresentou na terça-feira durante a sessão legislativa, o relatório final que apontou diversas irregularidades, entre elas fraude no sistema de bilhetagem, descumprimento de contrato e horário, manter frota sucateada, além da sonegação fiscal. Página 3
Projeto que possibilita regularizar áreas de núcleos habitacionais gera dúvidas entre os moradores da cidade Durante a última semana, foram muitos os questionamentos de moradores sobre a matéria divulgada neste periódico com o título: “Aprovado projeto que permite regularizar áreas de núcleos habitacionais”. A publicação destacou que na sessão legislativa do último dia 8, os vereadores aprovaram Projeto de Lei do poder Executivo que altera dispositivos no Plano Diretor da cidade, e com as alterações aprovadas, 152 núcleos habitacionais considerados irregulares ou clandestinos PODERÃO ter suas áreas regularizadas. Segundo a Secretária de Obras da Prefeitura Municipal, Ticiane Costa D’Aloia, o Projeto de Lei aprovado, nesse primeiro momento, define as Áreas de Interesse Social e passível de regularização, isso não significa que os 152 núcleos habitacionais já estão aptos ao processo. O próximo passo, ainda segundo ela, será a aprovação da Lei de Regularização Fundiária do Município, onde ficará definido os critérios e normas para as regularizações, incluindo Uso e Ocupação do Solo e normas especiais de parcelamento do solo.
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EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 117/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os estabelecimentos comerciais em geral, em benefício dos funcionários da municipalidade. MOÇÃO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS Nº 6/2013 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Sr. Prefeito, para a reforma da academia ao ar livre da Praça Arlindo Carpi. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 12/2013 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - À Direção do Instituto Mairiporã Thomaz Cruz, pela celebração da 44ª Feira de Ciências. RELATÓRIO FINAL DA CEI – PROCESSO CM Nº 952/2013.
ORDEM DO DIA
Utilidade Pública
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
PROJETO DE LEI Nº 102/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.970, de 18 de agosto de 1999.
Ciretran 4419-3883
PROJETO DE LEI Nº 103/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.948, de 16 de abril de 1999 e da Lei nº 2.381, de 18 de junho de 2004.
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (25/10)
Chuvas Isoladas 20°C 16°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%
Amanhã (26/10)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Domingo (27/10)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Segunda-feira (28/10)
Máxima Mínima
Nublado
28°C 15°C
Pancadas de Chuva 25°C 16°C Nublado
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
18°C 14°C
Terça-feira (29/10)
Parcialmente Nublado 20°C 12°C
Quarta-feira (30/10)
Parcialmente Nublado 22°C 13°C
Quinta-feira (31/10)
Parcialmente Nublado 23°C 13°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Conselho Tutelar
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2345
4604-2321 4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
MESA DIRETORA
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem
ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
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Câmara pede o fim do contrato com a ETM
CEI do Transporte apresenta relatório final Depois de três meses, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Mairiporã, que teve como presidente o vereador Alexandre dos Santos, como relator Marcio Alexandre Emídio de Oliveira, e os membros Marco Antônio Ribeiro Santos, Marcos Pinto Barbosa e Valdeci Fernandes, apresentou na terça-feira, durante a sessão legislativa, o relatório final. A CEI foi implantada com objetivo de apontar as irregularidades no transporte público da cidade referente ao recolhimento do ISS e o contrato de concessão com a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã). De acordo com o presidente da Comissão, durante esses 90 dias de inquérito foi traçada uma radiologia do sistema de transporte coletivo de Mairiporã evidenciando seus defeitos e necessidades. O vereador ressaltou que os membros da Comissão puderam conferir de perto as dificuldades enfrentadas pelos usuários. O relatório final da CEI contém vários itens conclusivos. Foram apontadas irregularidades quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais que estipulava a implantação do sistema de controle operacional informatizado no prazo de 180 dias, a contar da assinatura do contrato. O relatório, com
Vereador Marcio Alexandre Emídio de Oliveira, relator da CEI, leu a conclusão do relatório para o público presente
dados operacionais, deveria ser apresentado regularmente a cada seis meses desde a assinatura do contrato em 2010. A ETM também não cumpriu com o prazo de um ano e seis meses para obter o programa de certificações ISO 9001 e 14000, conforme estipula o contrato. Foi constatado irregularidades no recolhimento do ISS, cerca de R$ 173.107,53, inferior ao declarado pela ETM; sonegação no recolhimento do ISS-
QN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e divergências quanto ao volume de passageiros transportados. Para o presidente da Comissão, é necessária a imediata substituição da ETM uma vez que a concessionária foi declarada “inidônea” por fraude no sistema de bilhetagem, descumprimento de contrato e horário, manter frota sucateada, além da sonegação fiscal. O relatório pede o descre-
denciamento a ETM e um novo processo licitatório para o transporte coletivo de Mairiporã. A Comissão solicitou que cópia do relatório fosse enviada ao prefeito municipal, a promotoria de Justiça, presidência da EMTU e a OAB de Mairiporã. Também foi exigida a abertura de Inquérito Policial para averiguação dos fatos apurados. Veja o relatório na íntegra no site da Câmara Municipal: www.camaramairipora.sp.gov.br
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TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão ordinária, terça-feira, 15 de outubro
INDICAÇÕES RAFAEL TADEU MARTIN
e Laudemiro Ramos).
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES
RICARDO VIEIRA DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 1.022/2013
INDICAÇÃO Nº 1.025/2013
INDICAÇÃO Nº 1.028/2013
Solicitou ao Prefeito, sinalização horizontal de faixa “PARE” na Rua Dona Maria das Dores Nascimento Chamma (esquina com as Ruas Nagib Moussa Moussa
Solicitou ao Prefeito, possibilidade de contratar Psicólogos para oferecer consultas na rede municipal de ensino.
Solicitou ao Prefeito, possibilidade de ampliar os atendimentos de psicologia e acupuntura nas policlínicas do Distrito de Terra Preta e Mairiporã.
INDICAÇÃO Nº 1.023/2013 Solicitou ao Prefeito, troca de placa “Proibido Tráfego de Caminhões de dois eixos” na Estrada do Rio Acima, km 3 (em frente ao supermercado Petrópolis) e implantação da mesma placa por toda a extensão da via, até o limite de Nazaré Paulista. INDICAÇÃO Nº 1.024/2013 Solicitou ao Prefeito, instalação de hidrantes na Rua Senador Robert Kennedy (próximo ao CCAA) e na Rua Laudemiro Ramos (próximo ao nº 695), Jardim Fernão Dias.
MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO Nº 1.031/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de colocar uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Vicente de Carvalho, Vila Ipanema.
INDICAÇÃO Nº 1.026/2013 Solicitou ao Prefeito, implantação de uma cooperativa de reciclagem de lixo no Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 1.027/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de plantio de árvores nas rotatórias de acesso ao Distrito de Terra Preta.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 1.033/2013
INDICAÇÃO Nº 1.029/2013 Solicitou ao Prefeito, viabilizar junto ao Departamento de Trânsito, instalação de redutor de velocidade na Avenida Serra Morena, altura do nº 32, Barreiro. INDICAÇÃO Nº 1.030/2013 Solicitou ao Prefeito, limpeza das caixas de captação de águas pluviais (bueiros) nas Ruas Primavera, Verão, Outono e Inverno, no Parque Náutico.
ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 1.036/2013
Solicitou ao Prefeito, possibilidade de realizar serviço de recapeamento nas Ruas Zurita e Rubi, Bairro Mantiqueira. INDICAÇÃO Nº 1.034/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de realizar serviço de pintura das guias na Rua Topázio, Bairro Mantiqueira.
INDICAÇÃO Nº 1.032/2013
INDICAÇÃO Nº 1.035/2013
Solicitou ao Prefeito, possibilidade de limpar a área verde situada na Rua Vicente de Carvalho, Vila Ipanema.
Solicitou ao Prefeito, possibilidade de realizar os serviços de drenagem e tubulação na Rua Alfredo Carpi, Bairro Barreiro.
do Xandão, Rio Acima.
Solicitou ao Prefeito, possibilidade de patrolamento e cascalhamento na Rua São Luiz, travessa da Rua Carlos Sanches Gonzales, em frente ao bar
INDICAÇÃO Nº 1.037/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de indicar dois representantes da Prefeitura, sendo um da Coordenadoria Adjunta de Segurança e Mobilidade, nas reuniões ordinárias do CONSEG. INDICAÇÃO Nº 1.038/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de limpeza geral na Rua Antônio José Machado, na Vila Laurindo Félix, no Rio Acima.
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TRABALHOS LEGISLATIVOS
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Sessão ordinária, terça-feira, 15 de outubro
INDICAÇÕES VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 1.039/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de colocar microônibus nos bairros da cidade. INDICAÇÃO Nº 1.040/2013 Solicitou ao Prefeito, implantar um redutor de velocidade na Rua Maria Capeline Spada, altura do nº 487, no Jardim Spada. INDICAÇÃO Nº 1.041/2013 Solicitou ao Prefeito, canalização de águas pluviais na Estrada do Sítio, Jardim Santa Branca; na Rua Centáurea, no Jardim Maria Antonina e na Avenida Elvira, Jardim Esther.
MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 1.048/2013 Solicitou ao Prefeito, asfalto na Rua Pintado, no Parque Lagoa do Barreiro. INDICAÇÃO Nº 1.049/2013 Solicitou ao Prefeito, instalação de cinco luminárias na Rua Annayr de Campos, no Boa Vista (Portal 1). INDICAÇÃO Nº 1.050/2013 Solicitou ao Prefeito, aquisição e instalação de placas de denominação de vias públicas no Jardim Flor de Bragança, no Parque Bariloche e na Estância Santo Antônio.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 1.042/2013 Solicitou ao Prefeito, limpeza de um dos lados da Rua Francisco Miranda Mello (lado onde encontram-se terrenos baldios), desde o nº 25 até o nº 18, este já na Rua dos Cravos, no Jardim Pereira, Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 1.043/2013 Solicitou ao Prefeito, manutenção do coreto localizado na Praça Arlindo Carpi, Jardim São Francisco II, Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 1.044/2013
MARCIO ALEXANDRE E. DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 1.045/2013 Solicitou ao Prefeito, patolamento e cascalhamento na Alameda das Azaleias, Parque Petrópolis e na Avenida José Antônio de Moraes Neto (caminho da Escola Idalina), Palmeiras. INDICAÇÃO Nº 1.046/2013 Solicitou ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento na Estrada Água Espraiada, Mil Flores, Bairro Jundiaizinho, Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 1.047/2013
Solicitou ao Prefeito, manutenção do playground localizado na Praça Arlindo Carpi, Jardim São Francisco II, Distrito de Terra Preta.
Solicitou ao Prefeito, pintura das guias e sarjetas nas Ruas Engenheiro Aristides Romaro, Hermínia Fornazário Romaro e Nair Hannickel Romaro, todas no Jardim Santana.
OSVALDO LOUREIRO FILHO
ALEXANDRE DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 1.051/2013 Solicitou ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento na Estrada da Canjica, Bairro da Canjica. INDICAÇÃO Nº 1.052/2013 Solicitou ao Prefeito, retirada de lixo acumulado nas cabeceiras da ponte sob o Rio Juquery, na Avenida Antônio de Oliveira, Centro.
INDICAÇÃO Nº 1.053/2013 Solicitou ao Prefeito, viabilizar junto à Vivo S.A., a substituição dos postes de telefonia fixa que ainda estão instalados em troncos de madeira na extensão da Estrada José Gonçalves, do Bairro Guavirutuva até o Bairro Ponte Alta. INDICAÇÃO Nº 1.054/2013 Solicitoua ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento do acesso do Bairro Guavirutuva até o Bairro Ponte Alta (PICADÃO). INDICAÇÃO Nº 1.055/2013 Solicitou ao Prefeito, limpeza geral na Escola Municipal Aparecida da Silva Prado, no Pirucaia.
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Prefeitura de Guarulhos abre concurso para preencher 245 vagas
Com o intuito de preencher 245 vagas em seu quadro de servidores, a Prefeitura de Guarulhos publicou o edital de um concurso que envolve cargos de diversas áreas de atuação, oferecendo remunerações que podem chegar aos R$ 11,6 mil. Aqueles que concluíram o nível fundamental podem se candidatar a agente de manutenção de automotores (elétrica ou tapeçaria automotiva), ajudante de necropsia ou operador de máquina pesada. Os vencimentos são de R$ 1.229,67 para ajudante de necropsia e de R$ 1.369,91 para os demais. Em nível médio, há ofertas de agente escolar, assistente de gestão escolar, prático em farmácia e técnico em diagnósticos (eletroencefalograma). As remunerações ficam entre R$ 1.266,01 e R$ 1.675,49. Os demais cargos exigem nível superior completo. São eles: enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, farmacêutico, médico veterinário, nutricionista, médico (em 29 especialidades) e professores de educação básica, educação infantil, ciências física e biológicas,
língua e cultura portuguesa e educação artística. Os salários variam de R$ 1.881,71 a R$ 11.660,06. A Prefeitura de Guarulhos oferece aos seus servidores vale-transporte e auxílio alimentação no valor de R$ 374 mensais. Os interessados poderão garantir participação até 12 de novembro, por meio do site do IBAM-SP (www. ibamsp-concursos.org.br), organizador da seleção, pagando taxas que podem ir de R$ 39 a R$ 79, dependendo do cargo almejado. No dia 12 de janeiro de 2014, todos os candidatos deverão realizar a prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada em horário e locais divulgados oportunamente pela comissão de organizadores do concurso. Quem se inscrever a agente escolar passará por avaliação psicológica, ao passo que os inscritos a agente de manutenção de automotores e operador de máquina pesada serão submetidos a uma avaliação prática. Candidatos de nível superior terão, ainda, avaliação de títulos como etapa classificatória do processo seletivo.
Sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Torneio Estudantil reúne centenas de alunos O Torneio Estudantil Mairiporã 2013, teve sua abertura realizada no último dia 23, no Ginásio Poliesportivo Florêncio Pereira, com a disputa dos times de voleibol das escolas estaduais do município. O evento é fruto da parceria entre a Prefeitura e a Diretoria de Ensino Regional de Caieiras, devendo contemplar os estudantes das escolas estaduais e particulares em disputas de futsal, voleibol, basquete e atletismo. As competições serão realizadas nos dias 23, 24, 25, 30, 31 de outubro e 1º de novembro, a partir das 9 horas no Esporte Clube Mairiporã e Ginásio Florêncio Pereira.
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Sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Enem
Mais de sete milhões de pessoas farão a prova neste final de semana
Chegar atrasado e perder a chance de conseguir uma vaga nas melhores universidades do Brasil, é o principal pesadelo dos candidatos que vão fazer a prova do Enem que serão realizadas amanhã e domingo em todo o país. Só no estado de São Paulo foram registradas 1.114.747 inscrições, no país, 7.173.574 de pessoas se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio. No primeiro dia, a prova testará conhecimentos sobre Ciências Humanas e Ciências da Natureza e no segundo, além da redação,
as questões abordarão Linguagens e Matemática. Os portões serão abertos às 12h e as provas terão início às 13h do horário oficial de Brasília. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as provas do Enem de 2013 foram armazenadas em galpões do Exército, com proteção especial. As provas estão em malotes, todos com lacres eletrônicos, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cerca de 63 mil malotes de provas têm cadeado eletrônico com GPS para garantir a segurança. Os lacres registram o horário do fechamento do malote na gráfica e o horário em que foi aberto no local de aplicação da prova. As medidas devem evitar vazamentos da prova, como os que ocorreram em 2009 e em 2011.