Ano I - Número 33 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 8 de novembro de 2013
Câmara convida população para consulta pública A Câmara Municipal de Mairiporã convida os interessados em participar da CONSULTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 39/2013, que estabelece normas sobre os elementos que compõem a paisagem urbana do município. A reunião acontecerá no próximo dia 11 de novembro às 20 horas no plenário da Câmara Municipal na Alameda Tibiriçá, 422, Vila Nova. O Projeto estabelece, entre outras regras, diretrizes para a im-
plantação de comunicação visual e veiculação de publicidade. Para debater o assunto, estarão presentes o Prefeito Municipal Marcio Cavalcante Pampuri, secretários municipais e vereadores. O Projeto de Lei (em tramitação), está disponível no site da Câmara: www. camaramairipora.sp.gov.br. O assunto é de interesse da sociedade, comerciantes e entidades do município. COMPAREÇA!
Plano de Saneamento é aprovado Os vereadores aprovaram em única votação o PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, dia 1º. O PMSB, segundo os vereadores, é a principal ferramenta para a renovação de contrato com a concessionária que será responsável pelo serviço de saneamento em Mairiporã, a Sabesp. O PMSB tem como objetivo geral estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de forma que atenda aos princípios da política nacional, com melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos, universalização dos serviços, e o desenvolvimento progressivo e a promoção da saúde. De acordo com a Lei n.º 11.445/ 2007, a partir de 2014 os municípios que não apresentarem o plano deixarão de receber recursos federais para projetos no setor.
O Plano tem como objetivo geral estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de forma que atenda aos princípios da política nacional, com melhoria da salubridade ambiental e proteção dos recursos hídricos
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por seu Presidente torna pública a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 21 de novembro, quinta-feira, às 19h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 101/2013 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mairiporã para o exercício financeiro de 2014, como também para o recebimento de emendas. Mairiporã, 9 de outubro de 2013. Ricardo Vieira da Silva - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.