Câmara Mairiporã e Você - edição 37

Ano I - Número 37 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Vereadores aprovam projeto que autoriza convênio do Programa Água é Vida A

Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 3, em primeira e única votação, Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado através do programa Água é Vida. O programa visa o abastecimento de água e esgotamento sanitário para localidades de pequeno porte predominantemente ocupadas por populações de baixa renda. Página 3

Câmara realiza sessão solene de entrega de Comendas e Títulos de Cidadão A Câmara de Vereadores realizou na noite da última sexta-feira (29), sessão solene de entrega de Título de Cidadão Honorífico e Comenda Legislativa as personalidades que representam as mais variadas instituições do Município.

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Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

EXPEDIENTE

Utilidade Pública

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 143/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico.

PROJETO DE LEI Nº 144/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a ARSESP e a SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica; e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 147/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a alteração da Tabela 7 do Anexo de Metas Fiscais constante da Lei nº 3.255, de 5 de julho de 2013.

PROJETO DE LEI Nº 145/2013 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre denominação de “Centro Esportivo e Recreativo do Colinas” o campo de futebol localizado no Loteamento Colinas de Mairiporã II, em Terra Preta.

PROJETO DE LEI Nº 146/2013 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã o “Dia do Mato Dentro” e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA

CONTAS MUNICIPAIS Nº 1/2013 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC-1336/026/11 - Contas Municipais de 2011.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

Bombeiros 193 Câmara Municipal

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651

Casa da Agricultura

4604-2545

Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar

4604-2345

Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

Fórum de Mairiporã

4419-0553

Hospital e Maternidade

4419-4422

PROJETO DE LEI Nº 138/2013 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS - Revoga as Leis Municipais nº 3.087, de 15 de dezembro de 2010 e nº 3.090, de 14 de fevereiro de 2011.

OAB Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

PROJETO DE LEI Nº 139/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Altera o inciso II e os §§ 1º e 3º do art. 16 da Lei nº 2.502, de 3 de outubro de 2005.

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2013 - WALID ALI HAMID - Altera o art. 66 do Regimento Interno.

Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

ORDEM DO DIA

17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 143/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

4604-2621 / 4419-2971

Prefeitura 4419-8000

Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta

4604-2321 4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

MESA DIRETORA

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade.

O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem

ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­ vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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Vereadores aprovam projeto que autoriza convênio do Programa Água é Vida

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 3, em reunião extraordinária, Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado através do programa Água é Vida, que visa o abastecimento de água e esgotamento sanitário para localidades de pequeno porte.

O programa possibilita a execução de obras e serviços de infraestrutura, instalações operacionais e equipamentos, que levam à universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a locais predominantemente ocupados por populações de baixa renda, que disponibilizará água potável e tratamento de esgoto a um grande número de munícipes.

O projeto também enfatiza que oferecer saneamento básico à população mairiporanense é fundamental, por se tratar de um serviço de saúde. Assinala ainda que uma vez implantado, com investimentos do Estado, permitirá que a cidade de um grande salto que vai oferecer melhor qualidade de vida, através de tratamento de esgoto e água tratada com qualidade, além de oferecer proteção ao meio ambiente por meio do desenvolvimento sustentável.

A contrapartida do município será a de viabilizar o acesso aos imóveis que serão beneficiados pelo programa. O projeto diz também que todos os imóveis que participarão do programa deverão ser sanitária e ambientalmente regularizados.

Nota Fiscal Paulista Prêmio especial será de R$ 1 milhão O prêmio especial da Nota Fiscal Paulista será de R$ 1 milhão no sorteio especial de dezembro, em comemoração ao Natal. Os consumidores cadastrados já podem conferir, no site do programa, os bilhetes para o 61º sorteio.

O segundo e terceiro prêmios serão de R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Concorrem os usuários cadastrados que fizeram compras no mês de agosto e incluíram o CPF/ CNPJ no documento fiscal. Além dos valores principais, serão sor-

teados mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10.

No total, foram gerados 132.311.723 bilhetes eletrônicos para essa extração. A Secretaria da Fazenda registrou 8.761.401 consumidores que forneceram o CPF e de 2.584 entidades de assistência social e de saúde, além de 6.051 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras.

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Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

Sessão ordinária, terça-feira, 3 de dezembro

INDICAÇÕES VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES

RAFAEL TADEU MARTIN

MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS

INDICAÇÃO Nº 1216/2013

INDICAÇÃO Nº 1.219/2013

INDICAÇÃO Nº 1.222/2013

Solicitou ao Prefeito, enfeites natalinos no centro de Terra Preta e no centro de Mairiporã.

Solicitou ao Prefeito, patrolar e cascalhar a Rua Seis, Jardim Augusto Coimbra e Rua Alfredo Carpi, altura dos nº 550 e 586, no Jardim Carpi.

Solicitou ao Prefeito, possibilidade de operação tapa-buracos na via popularmente conhecida como Rua Joanina Rufollo, Chácara Arantes.

INDICAÇÃO Nº 1.217/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de colocar telas no terreno municipal existente na Rua Eno Yokomizo, altura do nº 590, Jardim Nippon, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 1.218/2013 Solicitou ao Prefeito, rampa para cadeirantes mais faixa de pedestres na Avenida Pietro Petri, em frente ao supermercado Ipanema, Terra Preta.

RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 1.223/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de realizar monitoramento de imagens em todo evento realizado em local público pela Prefeitura, que estiver previsto um público acima de 500 pessoas.

INDICAÇÃO Nº 1.220/2013 Solicitou ao Prefeito, capina e limpeza nas ruas Golfinho, Piaba e Tainha, todas no Parque Lagoa do Barreiro.

INDICAÇÃO Nº 1.221/2013 Solicitou ao Prefeito, retirada de entulho da Rua Antônio Coimbra, confluência com a Rua Avelino Oliveira Nascimento, Vila Ipanema.

ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 1.226/2013 Solicitou ao Prefeito, contatar a empresa VIVO, para melhorar o serviço de telefonia no Jardim Flor de Bragança, em especial, na Rua Baltazar de Moraes.

INDICAÇÃO Nº 1.224/2013

INDICAÇÃO Nº 1.249/2013

Solicitou ao Prefeito, possibilidade de criar no Município a campanha de Combate ao Câncer de Próstata.

Solicitou ao Prefeito, instalar placas de sinalização na Rua Fernando Spada, nº 123, em frente a Creche Escola Municipal Sumico Maeda Yanase, no Jardim Spada.

INDICAÇÃO Nº 1.225/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de que no con-trato que for feito com a nova concessionária de saneamento básico, seja construído um pergolado com ciclovia no entorno da Represa Paiva Castro, do Bosque da Amizade até o campo de futebol da Vila Machado.

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 1.227/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de cons-truir um ponto de ônibus com abrigo na Rua Berna, ao lado do orelhão, altura do nº 10, Parque Suíço.

INDICAÇÃO Nº 1.228/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Valinho e na Estrada Pau-de-Vinho, ambas no loteamento Jardim da Serra; e Rua Michelangelo, antiga Rua Um, loteamento Oásis Paulista, todas no Bairro Luiz Fagundes.

INDICAÇÃO Nº 1.229/2013 Solicitou ao Prefeito, recapeamento em toda extensão da Alameda Tibiriçá, até o Fórum, Centro.

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

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Sessão ordinária, terça-feira, 3 de dezembro

INDICAÇÕES EDIO DE OLIVEIRA SOUSA

ALEXANDRE DOS SANTOS

INDICAÇÃO Nº 1.230/2013

INDICAÇÃO Nº 1.232/2013

Solicitou ao Prefeito, patrolar e cascalhar as vias popularmente conhecidas como Rua Margarida Borghi e Caminho do Riacho, no Bairro Pedra Vermelha.

Solicitou ao Prefeito, patrolar e cascalhar a Estrada Norberto Antonio de Moraes, entre o Jardim Cinco Lagos e o Bairro da Tapera Grande.

INDICAÇÃO Nº 1.231/2013 Solicitou ao Prefeito, contatar o responsável pela empresa de coleta de lixo, no sentido de informar aos moradores do Bairro Mato Dentro, os dias em que são realizadas as coletas de lixo.

INDICAÇÃO Nº 1.245/2013 Solicitou ao Prefeito, extensão da rede de água na Rua Ishii até a Rua Nascente do Sol, Canjica, Terra Preta.

WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 1.238/2013 Solicitou ao Prefeito, patrolar e cascalhar a Estrada José Luís da Silva, no Bairro Lenci Flora e a Estrada da Limeira, altura do Km 11,5, no Rio Acima.

INDICAÇÃO Nº 1.239/2013 Solicitou ao Prefeito, patrolar e cascalhar a Estrada Municipal, no Bairro Monte Verde, Terra Preta.

VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 1.246/2013 Solicitou ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento na Rua Maranhão, Bairro Hortolândia.

INDICAÇÃO Nº 1.247/2013 Solicitou ao Prefeito, possibilidade de diminuir a rotatória Rotary Club, que dá acesso a Rua da Feira e Tabelião Passarella.

MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 1.235/2013

INDICAÇÃO Nº 1.233/2013

Solicitou ao Prefeito, entrar em contato com a Sabesp, a fim de providenciar implantação de rede de esgoto na Rua Baltazar de Moraes, Caminho Um e Caminho Quatro, todas no Jardim Flor de Bragança.

Solicitou ao Prefeito, serviço de concreto na Rua Um, desde o começo da ladeira até passar a curva, no Bairro dos Bentos.

Solicitou ao Prefeito, repintar as faixas dos pontos de Táxi do Município.

INDICAÇÃO Nº 1.234/2013

INDICAÇÃO Nº 1.237/2013

Solicitou ao Prefeito, serviço de concreto no Servidão dos Bentos, Bairro dos Bentos.

Solicitou ao Prefeito, patrolar e cascalhar a Estrada Abílio Barbosa do Prado, no Parque Germânia, Boa Vista.

MARCIO ALEXANDRE E. DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 1.240/2013 Solicitou ao Prefeito, instalação de tubulação de águas pluviais na Avenida Palmeiras, esquina da Avenida dos Pinheiros no Pq. Teresópolis.

INDICAÇÃO Nº 1.241/2013 Solicitou ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento na Alameda Ribeirão Preto, em toda sua extensão, no Parque Petrópolis.

INDICAÇÃO Nº 1.236/2013

OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 1.242/2013 Solicitou ao Prefeito, capina e limpeza de todos os pontos de ônibus da Estrada do Rio Acima.

INDICAÇÃO Nº 1.244/2013 Solicitou ao Prefeito, determinar o DER, colocação de sinalização de “Proibido Parar” no ponto de ônibus da Vila Paula.

Caieiras recebe inscrições para 134 vagas até R$ 3.227 A Prefeitura de Caieiras recebe inscrições em seu concurso público para o preenchimento de 134 vagas, sendo 40 para professores de ensino fundamental e 94 para médicos em diversas especialidades.

Para professores é necessário possuir ensino médio com habilitação para o magistério ou superior em pedagogia. Os salários iniciais são de R$ 2.175,73 para professores e R$ 3.227,62 para médicos, com jornadas de trabalho, respectivamente, de 40 e 12 horas semanais. As incrições vão até o próximo dia 26, através do site www.nossorumo.

org.br. Os interessados também podem comparecer nas unidades do Poupatempo e Infocentros, que oferecem internet gratuitamente, pelo programa Acessa São Paulo. As taxas são de R$ 34,42 para professores e R$ 53,65 para médicos.

A aplicação das provas está prevista para ocorrer em 26 de janeiro. As contratações serão feitas de acordo com o regime estatutário. Além das vagas iniciais, outras poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

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Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Fatecs divulgam locais de exame Prova acontece no domingo, 8, às 13 horas; portões das escolas serão abertos às 12h15 Os candidatos do processo seletivo das Fatecs já podem conferir a lista de locais do exame no site do Vestibular (www.vestibularfatec. com.br) ou na unidade em que pretende estudar. A prova acontece depois de amanhã às 13 horas, e terá cinco horas de duração. Os portões das escolas serão abertos às 12h15 e fechados às 13 horas. Após esse horário não será permitida a entrada de nenhum vestibulando.

São mais de 50 mil inscritos que

um dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG); cédula de identidade de estrangeiros (RNE); carteira nacional de habilitação com foto, dentro da validade; documento expedido por Ordens ou Conselhos Profissionais (exemplo: OAB, Coren e Crea, entre outros); carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou passaporte brasileiro, dentro do prazo de validade.

Mais informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e

disputar uma das 13.105 vagas distribuídas entre as 59 Fatecs, que oferecem 67 cursos tecnológicos gratuitos, em 53 municípios paulistas. O gabarito oficial da prova será divulgado no dia 8 de dezembro, a partir das 18h30, nos sites do Centro Paula Souza e do Vestibular.

Não esquecer no dia do exame

É preciso levar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2, borracha, e o original de

2ª CIA PM

( 4604-2080 - e-mail: 26bpmm2cia@policiamilitar.sp.gov.br

Fone: 190

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MAIRIPORÃ ( 4604-2230 - e-mail: delpolmairipora@gmail.com

Fone: 147

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA — MAIRIPORÃ

ESTUPRO Na atualidade a maioria dos estupros e abusos sexuais, são intrafamiliares, ou seja, ocorrem dentro de casa onde as crianças e adolescentes são abusadas sexualmente por pessoas que convivem com ela.

1. Estupro Artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro se caracteriza pela conduta de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, com a mesma pena de

outrora (reclusão de 6 a 10 anos).

Assim, para a configuração do estupro basta que uma pessoa (homem ou mulher) obrigue outra (homem ou mulher) a com ela praticar qualquer ato libidinoso (conjunção carnal, coito anal, felação etc.).

2. Estupro de vulnerável A nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos (217-A, “caput”), ou com pessoa

(de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência.

ALGUNS FATORES QUE AJUDAM A IDENTIFICAR SE A CRIANÇA ESTÁ SOFRENDO ALGUM TIPO DE ABUSO q A criança se mostra agitada ou incomodada de permanecer no mesmo local com uma determinada pessoa. q Tem desejo repentino de se manter isolada, evitando contato com amiguinhos e familiares. q Apresenta alterações de comportamento, apetite e sono. q Tem medo desproporcional de fazer exame.

Etecs e Fatecs vão usar caça-níqueis apreendidos em laboratórios de hardware Convênio com Tribunal de Justiça permitirá doações a 38 unidades administradas pelo Centro Paula Souza no Estado

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 26º BPM/M

Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades) ou pelo site do Vestibular.

DISQUE DENÚNCIA: 181

A partir de agora máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia serão transformadas em equipamentos de utilidade pública nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia Fatecs do Estado.

A parceria vem de um convênio firmado entre o Centro Paula Souza e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e vai envolver 25 Etecs e 13 Fatecs com cursos em áreas em que o aproveitamento das peças pode ser feito pelos alunos.

Como no Brasil o jogo é considerado contravenção penal, as máquinas de caça-níqueis ou vídeo pôquer são apreendidas pela polícia, depois um juiz decreta seu perdimento e é necessário fazer o descarte adequado do equipamento, que pode conter material contaminante, como o chumbo.

Com a doação das máquinas para as unidades escolares, será possível montar um laboratório de hardware para os alunos, além da criação de um banco de componentes para desenvolvimento de protótipos dos projetos.

A ideia de doar as máquinas para as unidades do Centro Paula Souza começou em Tatuí, onde a Justiça fez a primeira doação em 2009. Até agora, a Fatec da cidade já recebeu 2.322 equipamentos.

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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CONCURSO PÚBLICO

Polícia Federal abre concurso para preencher 566 vagas na área administrativa

PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Hoje (6/12) Amanhã (7/12)

Chuva

POSSIBILIDADE DE CHUVA 90%

Máxima Mínima 28°C 19°C

Parcialmente Nublado 26°C 18°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Domingo (8/12)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%

Pancadas de Chuva 29°C 18°C

Segunda-feira (9/12)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 90%

Terça-feira (10/12)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 90%

Pancadas de Chuva 31°C 20°C Chuvas Isoladas 27°C 18°C

Quarta-feira (11/12)

Parcialmente Nublado 26°C 16°C

Quinta-feira (12/12)

Parcialmente Nublado 26°C 15°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

A Polícia Federal liberou esta semana o edital contendo 566 vagas e formação de cadastro reserva na área administrativa. Do total de chances, 5% são para pessoas com deficiência.

As oportunidades estão espalhadas por todos os Estados do Brasil e o Distrito Federal, divididas entre o nível médio e o superior, com jornadas semanais de trabalho de 40 horas. Para o primeiro são ofertados 534 vagas de agente administrativo.

As remunerações mensais são de R$ 3.316,77. No valor estão R$ 2.043,17 de vencimento básico e gratificação de desempenho de R$ 1.273,60. Porém, a gratificação pode alcançar os R$ 1.592,00.

Já para quem tem graduação superior e registro no órgão de classe há vagas de administrador (4), arquivista (2), assistente social (7), contador (5), engenheiro civil (5), eletricista (3) e mecânico (3), e psicólogo (3). Os salários iniciais ficam entre R$ 4.039,32 e R$ 5.081,18 formado por vencimento básico (de R$ 2.153,72 ou RS 2.449,98) e gratificação variável conforme a função e o desempenho do servidor, que poderá alcançar os R$ 3.289.

Como se inscrever - Com organização do Cespe/UnB, as inscrições estão abertas desde o dia primeiro deste mês e vai até 23 de dezembro, inclusive para pedidos de isenção, restritos a candidatos

listados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de famílias de baixa renda.

Os formulários estão disponíveis no site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo e exige o pagamento de taxas de R$ 60 (médio) ou R$ 70 (superior). Além da profissão, é preciso optar pela localidade de interesse.

Triagem - As fases de seleção serão compostas por exame de habilidades e conhecimentos, por meio da aplicação de prova objetiva com questões de matérias básicas e específicas, e avaliação discursiva para carreiras que exigem graduação superior.

Os testes objetivos e discursivos estão agendados para o dia 16 de fevereiro de 2014. Para cargos de nível superior, as provas terão cinco horas de duração e serão promovidas no período da manhã.

Já para as colocações de nível intermediário, a duração será de quatro horas, à tarde.

Para as pessoas que almejam posições de nível superior e se declararem com deficiência, os exames ocorrerão somente em Brasília, no Distrito Federal. Já para os que disputam na ampla concorrência e para os profissionais com deficiência que buscam colocações de nível médio, os testes serão realizados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

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Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

SESSÃO SOLENE

Câmara entrega Comendas e Títulos de Cidadão A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira, 29, a Solenidade de Entrega do Título Honorífico de Cidadania e Comenda Legislativa.

Três pessoas foram agraciadas com o titulo de cidadão, sendo elas: Sra. Célia Regina Fernandes de Britto, chefe do Cartório Eleitoral; Dr. Ricardo Navarro Soares Cabral, Procurador de Justiça que atuou em Mairiporã durante dois anos; e Sr. Enésio Lopes Cerqueira, presidente do Conseg Mairiporã.

Na mesma oportunidade receberam Comenda Legislativa a Sra. Tereza Fátima Bezerra de Meneses e Associação Cultural Esportiva Doshi-Kai de Mairiporã. As honra-

rias foram entregues pelos vereadores que as indicaram.

O Título de Cidadão Honorário constitui-se na mais alta honraria concedida ao cidadão pela Câmara Municipal e expressa, de maneira pública e oficial, o reconhecimento e agradecimento de Mairiporã a estas pessoas que adotaram a cidade. Ele é outorgado por meio de um Decreto Legislativo aprovado pelos vereadores.

Também participaram da sessão solene vereadores, prefeito municipal, Juíza de Direito de Mairiporã, Dra. Ana Paula Schleiffer Livreri, familiares dos homenagea­ dos e convidados.