Ano II - Número 45 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 4 de abril de 2014
Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado Imposto pode ser pago até o dia 10 de abril sem juros e correção
A Prefeitura Municipal publicou na Imprensa Oficial do município, na última segunda-feira (31), o Decreto Nº 6.965/14, de autoria do Poder Executivo, que fixa critério para devolução da taxa de Bombeiros, inclusa nos carnês do IPTU deste ano, cujo vencimento estava previsto para o dia 31 de março.
Para quem efetuou o pagamento, a taxa será devolvida mediante pedido expresso, em que o solicitante deverá apresentar recibo de pagamento, RG e CPF, ou poderá optar pelo desconto no carnê de IPTU de 2015, independente de solicitação. Para aqueles que ainda não efe tuaram o pagamento, o decreto
COMUNICADO IMPORTANTE DA SABESP O Sistema Cantareira está com o nível mais baixo da história. A falta de chuvas - o menor índice da história - agravou o problema, deixando o sistema com menos de 15% da capacidade. Neste momento é muito importante a sua colaboração. Economize água! q Tome banhos rápidos; q Não lave carros e calçadas com mangueira; q Ensaboe toda a louça antes de enxaguar.
estabelece a prorrogação do prazo para o dia 10 de abril, com desconto de 10% para pagamento à vista, sem incidência de multa e juros na parcela única e na primeira parcela. Para isso, é necessário que o contribuinte solicite a segunda via do carnê. No último dia 25, a Câmara de Vereadores revogou as leis que criou o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, Taxa de Serviços de Bombeiros e convênio com o Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública. Segundo explicações da Prefeitura, após a assinatura do convênio, o Comando do Corpo de Bombeiros anunciou que o Posto só poderia ser instalado nos moldes do projeto por eles estipulado, o que demandaria tempo e recursos, e que obrigou a Prefeitura a retirar a taxa.
Mais cidades terão desconto para quem economizar água Mairiporã está entre os 31 novos municípios inclusos na relação de cidades que gozam de descontos se houver economia de água por parte dos consumidores. As outras quatro cidades da região (Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato e Cajamar) também foram incluídas. O governo do Estado pretende economizar mais de 500 milhões de litros de água e com isso evitar que o nível do Sistema Cantareira, que abastece 9,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana, fique com seus reservatórios ainda mais baixos.
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Mairiporã, através da Coordenadoria de Segurança e Mobilidade Urbana, convida todos os interessados para a 1ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana. Dia 16 de abril às 10 horas na Associação Comercial e Empresarial – Avenida Tabelião Passarela, 375-A – Centro.
Participe dos Novos Caminhos da Sua Cidade!
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Sexta-feira, 4 de abril de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 5/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de fevereiro de 2014. PROJETO DE LEI Nº 191/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.294, de 7 de outubro de 2013. PROJETO DE LEI Nº 192/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.321, de 2 de dezembro de 2013. PROJETO DE LEI Nº 193/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.288, de 16 de setembro de 2013.
Telefones úteis Água e esgoto Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal Câmara Municipal
BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 6/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de fevereiro de 2014.
Casa da Agricultura
PROJETO DE LEI Nº 196/2014 - VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES - Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã o “Dia da Mulher” e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 197/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Dispõe sobre o direito de ir e vir do cidadão mairiporanense e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 13/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito, informações sobre o sistema de Alvarás de Licença da Prefeitura. REQUERIMENTO Nº 14/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito, informações sobre a solução para a falta de vagas nas creches.
4419-4287
Bombeiros 193
PROJETO DE LEI Nº 194/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Regulamenta o serviço de auto de aluguel-táxi no Município de Mairiporã.
PROJETO DE LEI Nº 195/2014 - VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES - Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã o “Dia do Perdão” e dá outras providências.
195
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651 4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
REQUERIMENTO Nº 15/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Sr. Prefeito, informações com relação a Policlínica Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto em Terra Preta.
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 1/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - À Diretoria de Vigilância em Saúde - Programa de Tuberculose, pela dedicação e respeito aos pacientes.
Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Prefeitura 4419-8000
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2321 4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
MESA DIRETORA
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Sexta-feira, 4 de abril de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RAFAEL TADEU MARTIN
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Sessões ordinárias, 25 de março e 1º de abril VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES
25 DE MARÇO
25 DE MARÇO
INDICAÇÃO Nº 203 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 206 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente realizar serviços de capina e limpeza nos seguintes locais: Rua Fernando Spada (por toda a extensão, incluindo a C.E.M Sumiço Maeda Yanase); Rua Nadir Pita da Silva, ambas no Jardim Spada; e Rua São Roque, Colinas I, Terra Preta. Segundo sua justificativa, tal solicitação faz-se necessária devido a quantidade de mato, que traz riscos aos moradores.
A vereadora solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito no sentido de contatar o departamento competente, para estudar a possibilidade de construir uma praça na altura do nº 496 da Rua Hakuji Yokomizo, Jardim Nippon, Terra Preta. Segundo sua justificativa, ela tem recebido inúmeras reclamações por parte dos munícipes, em relação a este espaço, que está abandonado em frente ao nº496. A praça seria importante para o bairro.
INDICAÇÃO Nº 204 DE 2014
A vereadora solicitou que enviado ofício ao Prefeito no sentido de contatar o departamento competente, para estudar a implantação de um PSF na Rua Antonio Lopes Brito, Jardim da Lagoa, Bairro Terra Preta. Segundo sua justificativa, um PSF no bairro seria importante, e de extrema necessidade para a população mais humilde, tendo em vista que trata-se de um bairro distante do centro de Terra Preta, e a condução é precária.
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente realizar serviços de limpeza de bueiros nos seguintes locais: Rua Castro Alves, Jardim Oliveira; e Rua Pedro Paulo da Fonseca, Colinas II, Terra Preta. Segundo sua justificativa, tal solicitação faz-se necessária, para um melhor escoamento das águas da chuva. INDICAÇÃO Nº 205 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente realizar serviços de patrolamento e cascalhamento os seguintes locais: Rua Nadir Pita da Silva, Jardim Spada; Estrada da Campininha, Jardim da Lagoa, Terra Preta; e Avenida Conceição Garcia Gimenes, altura do nº 350, Parque Bela Vista. Segundo sua justificativa, tal solicitação faz-se necessária, pois as ruas citadas estão com buracos dificultando e prejudicando o deslocamento de veículos e passagem dos pedestres.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 236 DE 2014
O vereador solicitou enviar ofício ao Prefeito para determinar ao departamento competente serviços de capina e limpeza nos seguintes locais: Avenida Conceição Garcia Gimenez, altura do nº 350, Parque Bela Vista; Estrada da Campininha, Jardim da Lagoa; e Rua Arnaldo Pereira de Camargo, Colinas I, todas em Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação se faz necessária devido a grande quantidade de mato que traz riscos aos moradores. INDICAÇÃO Nº 237 DE 2014
O vereador solicitou enviar ofício ao Prefeito para determinar ao departamento competente serviço de asfalto ou concreto nos seguintes locais: Rua Faisão; Rua Falcão; e Rua Pica-Pau, todas localizadas no bairro Paineiras, Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a presente indicação visa a atender as reivindicações dos moradores, pedestres e motoristas, para melhor locomoção. INDICAÇÃO Nº 238 DE 2014
O vereador solicitou enviar ofício ao Prefeito para determinar ao departamento competente patrolar e cascalhar os seguintes locais: Rua Aparecido Custódio de Oliveira, Sítio do Pica-Pau, Rio Acima; Rua dos Lírios, Jardim Bela Vista. Segundo sua justificativa, a presente indicação visa a atender as reivindicações dos moradores, pedestres e motoristas, para melhor locomoção de todos.
INDICAÇÃO Nº 207 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 208 DE 2014
A vereadora solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito no sentido de contatar o departamento competente, para que sejam fixadas placas de nomenclatura na Rua João Puga Dias, Colina I, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as placas favorecerão não só os moradores, mas todos que se utilizam da rua, além de auxiliar na busca por endereço e na entrega de correspondência pelos Correios.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 239 DE 2014
A vereadora solicitou enviar ofício ao Prefeito para contatar a Concessionária OHL, com a finalidade de viabilizar a construção de um viaduto no Km. 59 da Rodovia Fernão Dias, sentido Sul, localizado próximo a Estrada Henrique Barbosa Ortiz, na entrada para o Bairro do Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a construção deste viaduto irá poupar tempo e combustível de muitos munícipes, pois para seguir sentido Belo Horizonte é necessário se deslocar até Mairiporã para fazer o retorno e que vem de São Paulo precisa ir até Terra Preta para retornar. INDICAÇÃO Nº 240 DE 2014
A vereadora solicitou enviar ofício ao Prefeito para contatar a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, a fim de implantar uma linha de ônibus circular ligando o Distrito de Terra Preta até o centro do Município de Franco da Rocha - SP. Segundo sua justificativa, Terra Preta tem uma população aproximada de vinte e três mil habitantes, maior que muitos municípios brasileiros, no entanto é desprovido de uma linha de ônibus que circule entre o Distrito e o Município de Franco da Rocha. INDICAÇÃO Nº 241 DE 2014
A vereadora solicitou enviar ofício ao Prefeito para contatar a Concessionária OHL, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a reforma do túnel na altura do Km 56 da Rodovia Fernão Dias, localizado próximo a entrada do Bairro Terra Preta. Segundo sua justificativa, o referido túnel está em situação de risco, com inúmeras rachaduras no teto e nas paredes.
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Sexta-feira, 4 de abril de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RICARDO VIEIRA DA SILVA
Sessões ordinárias, 25 de março e 1º de abril MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS
25 DE MARÇO
25 DE MARÇO
INDICAÇÃO Nº 209 DE 2013
INDICAÇÃO N° 212 DE 2013
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para que em conjunto com o departamento competente estude a possibilidade de realizar a reforma da caixa de captação de águas pluviais na Rua Olavo Bilac, altura do nº 74 (ao lado da Manacá Imóveis), Centro. Segundo sua justificativa, esta indicação se faz necessária, pois o bueiro está destruído, em péssimas condições, ocasionando sérios riscos à segurança dos pedestres que utilizam o calçamento, tendo em vista que muitos, para desviar desse obstáculo, transitam pelo meio da rua.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que, juntamente com o departamento competente, estudem a possibilidade de colocar uma placa de identificação na Rua Maria Capeline Spada, no Jardim Spada. Segundo sua justificativa, esta indicação se faz necessária, devido as constantes reclamações dos moradores e visitantes, pois a rua não possui placa denominativa.
INDICAÇÃO Nº 210 DE 2013
INDICAÇÃO N° 257 DE 2013
1º DE ABRIL
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que, em conjunto com o departamento competente, estude a possibilidade de prolongar os serviços de coleta de material para exames laboratoriais e raios-X na Unidade Básica de Saúde Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto, Terra Preta. Segundo sua justificativa, esta indicação se faz necessária, pois na unidade mencionada o serviço de pronto atendimento funciona 24 horas por dia e os horários dos serviços citados não acompanham o horário de funcionamento do posto.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que, juntamente com o departamento competente, estude a possibilidade de construir lombadas na extensão da Rua Antenor Félix Pereira (antiga Rua Formosa), Vila Nova. Segundo sua justificativa, a indicação se faz necessária devido as constantes reclamações dos moradores e pedestres, pois os veículos transitam em alta velocidade, podendo causar acidentes.
INDICAÇÃO Nº 211 DE 2013
OSVALDO LOUREIRO FILHO
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para que em conjunto com o departamento competente estude a possibilidade de instalar cobertura de ponto de ônibus no final da Rua Antonio Marcondes de Melo, defronte à Rodovia Fernão Dias. Segundo sua justificativa, esta indicação se faz necessária, pois não há nenhum tipo de cobertura e sinalização para parada de ônibus, descida e subida de passageiros. A falta de abrigo nas paradas de ônibus deixam os munícipes expostos ao tempo, seja no período de chuvas ou de sol quente, durante a espera do transporte coletivo.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 242 DE 2013
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que, em conjunto com o departamento competente, solicite a empresa concessionária responsável pela administração da Rodovia Fernão Dias limpeza na alça de acesso da rodovia em frente ao Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária devido às calçadas estarem tomadas pela vegetação obrigando os pedestres a caminhar pela via publica, e dificultando a visão dos motoristas que trafegam naquele local.
ORDEM DO DIA
4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 191/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.294, de 7 de outubro de 2013. PROJETO DE LEI Nº 192/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.321, de 2 de dezembro de 2013. PROJETO DE LEI N° 193/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.288, de 16 de setembro de 2013.
SESSÃO 25 DE MARÇO INDICAÇÃO Nº 221 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que determine ao departamento competente serviços para desobstrução da tubulação na Rua Benedito Antônio da Silva, no Bairro Jundiaizinho, Terra Preta. Segundo sua justificativa, faz-se necessária tal solicitação tendo em vista que em dias de fortes chuvas, vem causando transbordamento e mau cheiro, impedindo a passagem de pedestres.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 252 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que determine ao departamento competente, limpeza de canaleta de águas pluviais na Rua Olga de Castro, Jardim Spada. Segundo sua justificativa, faz-se necessária tal solicitação tendo em vista que em dias de fortes chuvas vem causando transbordamento e mau cheiro, impedindo a passagem de pedestres. INDICAÇÃO Nº 253 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que determine ao departamento competente patrolar e cascalhar a Rua Santana, no Jardim Santana. Segundo sua justificativa, faz-se necessária tal solicitação tendo em vista que a estrada encontra-se intransitável, com buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres.
Sexta-feira, 4 de abril de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA
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Sessões ordinárias, 25 de março e 1º de abril JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
25 DE MARÇO
25 DE MARÇO
INDICAÇÃO Nº 213 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 215 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para execução e limpeza de todos os bueiros da região central da cidade. Segundo sua justificativa, esta solicitação se faz necessária, pois os bueiros localizados nas ruas do centro de Mairiporã se encontram com acúmulos de lixo, local propício para a proliferação de ratos, baratas e outros insetos, sendo imprescindível a sua dedetização. Vale ressaltar que muitas tampas estão apenas colocadas e não fixadas, o que causar algum acidente aos transeuntes.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de contatar o departamento competente, sobre a possibilidade de realizar serviços de drenagem e tubulação na Rua Quartzo, altura do nº 17, Mantiqueira. Segundo sua justificativa, esta indicação se faz necessária devido ao declive na rua. Hoje os moradores têm dificuldade de acesso a suas residências. Com a colocação dos tubos, a quantidade de água recebida será bem menor, evitando prejuízos para os mesmos.
INDICAÇÃO Nº 214 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 216 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para implantar dois pontos cobertos ao longo da Estrada da Capoavinha, um na entrada do Jardim Brilha altura do nº630 e outro próximo ao PSF Capoavinha sentido centro. Segundo sua justificativa, esta solicitação se faz necessária, pois munícipes que fazem uso do transporte coletivo ficam desprotegidos da ação do sol e chuva.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de contatar o Departamento de Obras, sobre a possibilidade de construir um abrigo no ponto de ônibus atrás da Empresa Cancelata, parte da Estrada Arão Sahm, Parque Votorantim. Segundo sua justificativa, tal solicitação é necessária, pois os munícipes e estudantes do referido local esperam o ônibus debaixo de sol forte ou chuva, causando transtornos aos mesmos.
1º DE ABRIL
INDICAÇÃO Nº 220 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 254 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente a limpeza dos bueiros das seguintes vias: Rua Osvaldo Rodrigues; Rua Verão; e Rua Inverno, todas no Parque Náutico. Segundo sua justificativa esta ação se faz necessário, pois as vias do bairro encontram-se em situações críticas. INDICAÇÃO Nº 255 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente serviços de concretagem da viela que liga a Avenida Vítor Odorico Bueno, junto ao SESI e a E.M. Katsumi Sazaki, Jardim São Francisco. Segundo sua justificativa, esta ação se faz necessária, pois esta viela encontra-se em situação precária para circulação de pedestres podendo causar algum incidente aos que a utilizam. INDICAÇÃO Nº 256 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente serviços de capina do mato das ruas do Parque Náutico. Segundo sua justificativa, esta ação é necessária, pois as vias do bairro encontram-se comprometidas, trazendo problemas no que tange a trafegabilidade de veículos e transeuntes.
EXPEDIENTE
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013. PROJETO DE LEI Nº 198/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre denominação de Praça Emílio Santiago o Sistema de Recreio localizado no liame dos Loteamentos Parque Friburgo 2ª e 4ª Secções e Parque Teresópolis Paulista, neste Município. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 2/2014 - WALID ALI HAMID Ao Sr. Prefeito, diante da realização das obras no Vale das Trutas.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de contatar o Departamento de Obras, para que estude a possibilidade de concretar ou asfaltar a Estrada Antônio Gomes, antiga Estrada da Paineira, próxima ao mercadinho do Cobrinha, Santo Antônio, Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a via referida se encontra em péssimo estado de conservação, impedindo que o trânsito dos moradores e dos próprios serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo aconteça com a segurança necessária naquele local.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 262 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, que contate o Departamento de Obras para que estude a possibilidade de canalizar o córrego Imirim, na Rua Imirim, ao lado da Escola Odarico, no Parque Votorantim. Segundo sua justificativa a indicação se faz necessária devido a vários pedidos de moradores da referida via. O objetivo da canalização é diminuir as enchentes na região. INDICAÇÃO Nº 263 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para contatar o departamento competente e estudar a possibilidade de contatar a Concessionária Elektro, acerca da possibilidade de instalação de um poste e três luminárias na Rua Esmeralda, altura do nº 190, Mantiqueira. Segundo sua justificativa, os moradores da rua estão reclamando acerca da falta de iluminação, que os deixa em perigo iminente, ficando assim vulneráveis á ação de meliantes que circundam a noite pelo referido local. INDICAÇÃO Nº 264 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para contatar o departamento competente e estudar a possibilidade de concretar ou asfaltar a Rua Dois, altura do nº 270, Jardim Augusto Coimbra II (referência: primeira ponte depois da Prainha). Segundo sua justificativa, a referida via encontra-se em péssimo estado de conservação, impedindo que o trânsito dos moradores e dos próprios serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo aconteça com a segurança necessária naquele local.
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Sexta-feira, 4 de abril de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI FERNANDES
Sessões ordinárias, 25 de março e 1º de abril ALEXANDRE DOS SANTOS
25 DE MARÇO
25 DE MARÇO
INDICAÇÃO Nº 217 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 222 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente estudo que viabilizem pavimentação asfáltica na Rua Laurindo Félix, Jardim Augusto Coimbra. Segundo sua justificativa, os moradores veem há muito tempo pedindo por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos. INDICAÇÃO Nº 218 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de viabilizar junto ao departamento competente, a instalação de uma grade de proteção em uma caixa de captação de águas pluviais (boca de lobo), na Rua Fernão Lopes, próximo a Escola José da Silveira, no Jardim Oliveira, Lavapés. Segundo sua justificativa, tal pedido se faz necessário tendo em vista que esta caixa fica em uma rua de grande circulação de alunos, bem como uma grande abertura sem proteção na mesma, podendo assim, ocasionar acidentes. INDICAÇÃO Nº 223 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente estudos no sentido de adaptar algumas vias de acesso ao Sistema Viário Mário Covas para atender pessoas com deficiências. Segundo sua justificativa, esta indicação tem por objetivo facilitar a circulação e o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que participam dos eventos no local.
O vereador solicitou que seja oficiado o sPrefeito no sentido de viabilizar junto ao departamento competente, a limpeza geral da Escola Municipal no Bairro Guavirutuva. Segundo sua justificativa, tal pedido se faz necessário, tendo em vista que o mato já está tomando conta da escola, bem como do posto de saúde trazendo perigos.
INDICAÇÃO Nº 219 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 224 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente capina e limpeza na Alameda Recanto do Pica-Pau, no Recanto do Lago. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, pois o mato está tomando conta das margens da rua, podendo causar acidentes e proliferar doenças.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de viabilizar junto ao departamento competente, patrolar e cascalhar o acesso ao Bairro Guavirutuva até o bairro Ponte Alta (PICADÃO). Segundo sua justificativa, tal pedido se faz necessário, pois a via relacionada está em estado deplorável para se transitar, causando transtornos aos munícipes com relação a veículos quebrados e
1º DE ABRIL
1º DE ABRIL
INDICAÇÃO Nº 259 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 265 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente, patrolar e cascalhar a Rua Existente, no bairro Oásis Paulista. Segundo sua justificativa, a referida rua está sem manutenção e muito deteriorada em razão dos buracos existentes. Os moradores vem há muito tempo pedindo por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de viabilizar junto ao departamento competente, serviço de roçada no campo de futebol do Bairro Pirucaia. Segundo sua justificativa, tal pedido é necessário levando em consideração que é um local de lazer dos moradores do bairro e região e o mato encontra-se alto.
INDICAÇÃO Nº 260 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente, patrolar e cascalhar a Rua Alberto Luz, Bairro Mantiqueira. Segundo sua justificativa, a referida rua está sem manutenção e muito deteriorada em razão dos buracos existentes. Os moradores vem há muito tempo pedindo por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de viabilizar junto a Elektro a manutenção das luminárias na Estrada Municipal Norberto Antonio de Moraes, iniciando na Estrada do Rio Acima (referência dois tanques) até o portão 2 do Condômino Jardim Cinco Lagos. Segundo sua justificativa, tal pedido é necessário tendo em vista que na referida via existem várias residências e muitas crianças e jovens que estudam e retornam para suas residências no período da noite, onde por várias vezes já houve assaltos e tentativas de estupro.
INDICAÇÃO Nº 261 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 267 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente, tubulação de águas pluviais na Rua João Nicolau Chama Neto, no Clube de Campo. Segundo sua justificativa, a via mencionada recebe águas pluviais em volume significativo e a implantação se torna necessária para sanar problemas causados pelas chuvas.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de viabilizar junto ao departamento competente, a limpeza (roçada) nas marginais da Estrada Municipal Norberto Antonio de Moraes, que se inicia na Estrada do Rio Acima (referencia dois tanques) até o portão dois do Condomínio Jardim Cinco Lagos. Segundo sua justificativa, tal pedido é necessário tendo em vista que o estado de abandono deste referido local em que a vegetação das marginais está avançando pela estrada, dificultando assim o tráfego normal de veículos e até de pessoas.
INDICAÇÃO Nº 266 DE 2014
ORDEM DO DIA
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 186/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.273, de 27 de agosto de 2013.
Sexta-feira, 4 de abril de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCOS PINTO BARBOSA
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Sessões ordinárias, 25 de março e 1º de abril WALID ALI HAMID
25 DE MARÇO
25 DE MARÇO
INDICAÇÃO Nº 225 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 227 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que determine ao departamento competente, capina e limpeza das ruas: Pedro Amin, Jardim Odorico; Rua Poá, Parque Bariloche; Escadão da Avenida Dona Charlote Izirmai com a Rua Diamante na Estância Santo Antonio. Segundo sua justificativa, faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que a vegetação invadiu o leito carroçável, dificultando o tráfego dos pedestres.
O vereador solicitou que oficie o Prefeito para determinar ao departamento responsável estudos sobre a possibilidade de asfaltar a Rua Maria Lucrécia Brilha, no Jardim Monte Líbano e Alameda dos Ipês, no Bairro Capoavinha. Segundo sua justificativa, tal pedido se faz necessário pelo motivo dos carros patinarem quando utilizam a referida via em dias de chuva e pedestres encontrando dificuldades em se locomover.
INDICAÇÃO Nº 226 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 228 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a colocação de redutor de velocidade na Avenida da Mata, altura do nº 148 Jardim Suisso. Segundo sua justificativa, os motoristas imprimem altas velocidades, colocando em risco integridade física das pessoas, principalmente das crianças.
O vereador solicitou que oficie o Prefeito para determinar ao departamento competente, a realização de serviços de capina e limpeza na Rua Rosa Pierre Brilha, Vila Rosa, e na rua João Ramalho no Centro. Segundo sua justificativa, tal pedido se faz necessário por que os moradores não estão mais conseguindo andar em segurança nas calçadas, sendo obrigadas a trafegar pelas vias, correndo o risco de acidentes.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 258 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, a fim de que entre em contato com departamento competente, para solicitar capina e limpeza das vias. Rua Vicente de Paula Daniel e Aparecida Tereza Machado, Jardim Machada; Rua Elias Pinheiro, Residencial Dona Alice Silva Oliveira. Segundo sua justificativa, faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que a vegetação invadiu o leito carroçável e dificulta o tráfego dos pedestres.
Atribuições dos Vereadores A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos vereadores a elaboração de leis que são da competência do Município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Aos vereadores cabe, também, fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles que devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado INDICAÇÃO. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia à prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma reinvindicação de um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender, ou não, à solicitação, sem que para isso precise ter sido apresentado algum projeto do vereador.
INDICAÇÃO Nº 229 DE 2014
O vereador solicitou que oficie o Prefeito Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar campanha contra hepatite A. Segundo sua justificativa, tal pedido se dá por motivo do grande número de esgoto despejados às margens de rios e córregos com grande risco de contaminação das águas.
1º DE ABRIL INDICAÇÃO Nº 243 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, determinar ao departamento competente, instalar luminárias na Rua Wally, em frente ao nº 75, no Village Graziela. Segundo sua justificativa, as residências ao redor desse número estão passando por problemas com a escuridão e estão com receio de assaltos e roubos. INDICAÇÃO Nº 244 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente viabilizar a extensão da rede de água nos seguintes locais: Avenida Caraguatá, Bairro Caraguatá; Estrada Fernando Marchi, Pedra Vermelha; e Rua Juriti, Jardim dos Pássaros. Segundo sua justificativa, a maioria das pessoas que moram nesses locais tem apenas água de poço e outras pessoas não possuem esse benefício. INDICAÇÃO Nº 245 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente, viabilizar a extensão da rede de água com o Projeto Água é Vida nos seguintes locais: Estrada Henrique Barbosa Ortiz, Mato Dentro; Estrada Pirucaia, Bairro Pirucaia; e Estrada Boa Vista, no Bairro Boa Vista. Segundo sua justificativa, a maioria das pessoas que moram nesses locais tem apenas água de poço e outras pessoas não possuem esse benefício.
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Sexta-feira, 4 de abril de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS EDIO DE OLIVEIRA SOUSA
Sessões ordinárias, 25 de março e 1º de abril ESSIO MINOZZI JUNIOR
25 DE MARÇO
25 DE MARÇO
INDICAÇÃO Nº 230 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 233 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, no sentido de contatar a Subprefeitura para que proceda a manutenção geral na Praça Arlindo Carpi. Segundo sua justificativa, a população tem cobrado a manutenção diária da Praça, que além de refúgio de mendigos, sofre com ações de vândalos. INDICAÇÃO Nº 231 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para determinar ao departamento competente a possibilidade de instalação de dez luminárias na Rua Andrômeda, no Recanto Céu Azul. Segundo sua justificativa, o referido trecho encontra-se sem iluminação pública. Trata-se de local perigoso e os pedestres que ali transitam correm o risco de assaltos e acidentes. INDICAÇÃO Nº 234 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, no sentido de contatar o departamento competente, para que providencie um banheiro, bem como a ligação de água no vestiário do Centro Esportivo e Recreativo do Colinas, Terra Preta. Segundo sua justificativa, não tem banheiro e nem água no campo onde está sendo disputado o Campeonato Municipal de Futebol do Colinas e as pessoas fazem as necessidades fisiológicas no mato ou via pública, causando constrangimento aos moradores do local.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito no sentido de determinar ao departamento competente, a possibilidade de pintura de faixa de carga e descarga na Avenida Alzira Ferreira Campos, altura do nº 335, Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, alguns motoristas estão deixando seus veículos estacionados o dia todo no local, dificultando a carga e descarga de produtos para bem atender os moradores do bairro.
INDICAÇÃO Nº 232 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 235 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, no sentido de contatar a Subprefeitura, para que proceda a limpeza geral na Alameda dos Manacás, no Jardim Sol Nascente, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as calçadas encontram-se tomadas por matos e faz dois anos que foi realizada a última roçada nas calçadas e ruas.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para determinar ao departamento competente, a possibilidade de instalar placa de nomenclatura na Rua Zisa Menino, no Jardim Augusto Coimbra. Segundo sua justificativa, a falta de placa de nomenclatura dificulta as entregas de compras e correspondências enviadas aos moradores.
1º DE ABRIL
1º DE ABRIL
INDICAÇÃO Nº 249 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 246 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para contatar o Departamento de Obras, para incluir no Plano de Asfalto, a Rua Salvador Carbonelli, no Jardim Maria Fernanda, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a rua é de terra, e já pediu a concretagem, mas foi apurado pelo Departamento de Obras ser inviável diante da localidade o que seria mais adequado o Plano de Asfalto.
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito para determinar ao departamento competente a possibilidade de manutenção geral na Rua Seis, do Jardim Augusto Coimbra. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que a vegetação está alta dificultando o acesso dos moradores a suas residências. Já com referência a patrolar e cascalhar, trará maior conforto e segurança aos moradores da referida via.
INDICAÇÃO Nº 250 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para contatar o Departamento de Trânsito, e estudar a possibilidade de, no cruzamento da Estrada Laramara com a Estrada Arão Sahm (antiga Estrada Velha de Bragança), Jardim Sol Nascente, próximo a Empresa Carimbos Medeiros, seja feita a devida sinalização de solo com a advertência “PARE”. Segundo sua justificativa, no local não existe sinalização e o tráfego de ônibus, caminhões, carros e pedestres é intenso e ninguém sabe de quem é a preferencial. INDICAÇÃO Nº 251 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para contatar a Subprefeitura, em complementação a indicação nº 230/2014, para que proceda a manutenção dos brinquedos das crianças. Segundo sua justificativa, a população tem cobrado a manutenção da praça, incluindo a manutenção dos brinquedos que estão quebrados e também a pintura dos bancos que estão pichados.
INDICAÇÃO Nº 248 DE 2014
O vereador solicitou que seja oficiado o Prefeito, para que verifique junto ao departamento competente a possibilidade de limpeza e capina da via denominada Luiz Filipini, no Parque do Moinho. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que a referida via encontra-se com matos e entulho nas calçadas e nas sarjetas impedindo caminhar sobre as mesmas e comprometendo o escoamento das águas de chuva.