Ano II - Número 52 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 23 de maio de 2014
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014
N
Convocação para a realização das provas objetivas
o próximo domingo, dia 25, às 9 horas, os candidatos inscritos no Concurso Público da Câmara Municipal, deverão comparecer na E.E. Prof. Nide Zaim Cardoso, localizada na Rua Vereador Iraci Rolim, 96, Cidade Jardim, Mariporã/SP para prestarem as provas objetivas. A relação de candidatos inscritos contendo nome, sala e horário de prova estão afixados na sede da Câmara Municipal de Mairiporã, situada na Alameda Tibiriçá, 340, Vila Nova, Mairiporã / SP e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.institutomais.org.br
Projeto que concede auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade Mairiporã é aprovado Vereadores aprovam projeto contra violência a criança e adolescente PÁGINA 3
Na terça-feira, 20, os vereadores aprovaram projeto de Lei que concede auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade Mairiporã (HMM) no valor de R$ 1.800.000,00. O dinheiro será liberado em três parcelas de R$ 600.000,00, nos meses de junho, julho e agosto. Os recursos repassados pela Prefeitura, que é interventora da instituição, são utilizados no pa-
gamento de funcionários e na sua manutenção. Como contrapartida, a direção do HMM é obrigada a encaminhar para análise da Câmara, os pagamentos de guias relativas a tributos, encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento e notas fiscais de serviço, bem como comprovantes de recolhimento do ISS, PIS, CSLL, CONFINS e IR referente ao período fiscal em análise.
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Sexta-feira, 23 de maio de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 231/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre denominação de Rua Geraldino Antonio do Prado a atual Rua “11” do Loteamento denominado Jardim Gibeon, localizado no Bairro de Terra Preta, neste Município. REQUERIMENTO Nº 26/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao Sr. Prefeito, informações acerca do processo de desapropriação da área compreendida como Campo do Caraguatá. REQUERIMENTO Nº 27/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao Sr. Prefeito, informações acerca do Projeto Praça de Pedágio, bem como da avenida marginal direita, sentido Minas Gerais, do Bairro Votorantim até a rotatória central. MOÇÃO DE APELO Nº 10/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito, devidas e necessárias medidas em relação aos moradores do Jardim Brilha. MOÇÃO DE APELO Nº 11/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Sr. Prefeito, junto com a Coordenadoria de Mobilidade Urbana e o DER, providências em relação ao trânsito no trevo que dá acesso ao Colégio Instituto Mairiporã e a Rodovia Estadual Arão Sahm, antiga Estrada Velha de Bragança. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 4/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Ao Instituto Mairiporã Thomaz Cruz, pela realização da 38ª Olimpíada Intercolegial. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 5/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Instituto Mairiporã Thomaz Cruz, pela realização da 38ª Olimpíada Intercolegial.
ORDEM DO DIA
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
PROJETO DE LEI Nº 211/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória à autoridade policial, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados no Município de Mairiporã e dá outras providências.
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
PROJETO DE LEI Nº 219/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e dá outras providências.
Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
PROJETO DE LEI Nº 230/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade Mairiporã.
Rodoviária 4419-3940
Prefeitura 4419-8000
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2321
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Sexta-feira, 23 de maio de 2014
Vereadores aprovam projeto contra violência a criança e adolescente Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória à autoridade policial, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados no Município. A proposta, de autoria do vereador Essio Minozzi Jr., estabelece diminuir e erradicar a violência so-
frida pelas crianças e adolescentes em Mairiporã. Com a nova lei, o profissional que identificar algum tipo de violência física, sexual e psicológica deverá notificar a autoridade competente para que as devidas providências sejam tomadas. O projeto segue agora para sanção do prefeito. NACIONAL: A presidente Dilma sancionou na quarta-feira, 21, lei
que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.
2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana A Prefeitura Municipal de Mairiporã irá realizar dia 28 de maio, às 19 horas, a 2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana.
A audiência acontecerá no auditório Fábio A. Taneno do Centro Educacional, na avenida Tabelião Passarela, 850 - Centro.
Câmara aprova cota para servidor municipal A Câmara aprovou na terça-feira, o Projeto de Lei de autoria do vereador Essio Minozzi Jr. que propõe reserva de 20% de vagas em concurso municipal para negro. O autor alega que a regra visa resgatar ‘dívida histórica’. A proposta teve apoio de todos os vereadores. Segundo o projeto, consideram-se negros, negras ou afro-
-descendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou seja, será considerada a auto-declaração. O texto estabelece que a desigualdade de oportunidades, que ocorre com os negros brasileiros
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (23/5)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 90%
Amanhã (24/5)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 90%
Domingo (25/5) Segunda-feira (26/5)
Chuva
23°C 15°C
Chuva
18°C 14°C
Possibilidade de Chuva 17°C 13°C
NA TRIBUNA Na sessão de terça-feira, além das indicações, requerimentos e moções, os vereadores também apresentaram 10 ofícios verbais O vereador Rafael Tadeu Martin pediu instalação de luminárias e troca da instalação elétrica na Praça Vereador Iraci Rolim e E.M. Divina Anastácio do Nascimento. O vereador Edio de Oliveira Sousa pediu para notificar o proprietário do terreno ao lado direito do nº 225ª na Rua Antônio Álvaro Simões de Souza, Colinas, para que providencie a construção de calçada em frente ao imóvel. A vereadora Valdeci Moreno de Sousa Lopes pediu limpeza do escadão na Rua João Bento, altura do nº 160, Jardim Pereira e limpeza do terreno localizado na quadra do Jardim Pereira, Terra Preta. Já o vereador Juvenildo de Oliveira Dantas solicitou informações sobre o andamento do contrato da arbitragem que está em andamento no nosso Município. O vereador Marcio Alexandre Emidio de Oliveira pediu placas de aviso da Lei que aplica multas pelo descarte inadequado dos entulhos no Município que varia de R$5.000 a R$50.000,00. O vereador Walid Ali Hamid solicitou roçar e limpar a Rua das Margaridas, Rua das Orquídeas e Rua dos Jasmins, todas localizadas no Jardim Bela Vista.
POSSIBILIDADE DE CHUVA 7%
Pancadas de Chuva 26°C 14°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Terça-feira (27/5)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Quarta-feira (28/5)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Quinta-feira (29/5)
Máxima Mínima
fica demonstrada nos indicadores sociais, notadamente, nos de educação. No Brasil, 51% da população são formados por negros, mas apenas 20% deles chegam a fazer pós-graduação. Estudantes negros são menos de 10% nas universidades federais. 13% dos negros com idade a partir de 15 anos ainda são analfabetos. Quando estão computadas todas as raças o percentual cai para 8,5. Alunos negros tem o dobro de atraso escolar que os brancos, indica o resultado do questionário sócio-econômico da Prova Brasil de 2011 para alunos do 5º ano.
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Predomínio de Sol 22°C 14°C
Predomínio de Sol 21°C 14°C
Parcialmente Nublado 25°C 16°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
CONVITE A Câmara Municipal de Mairiporã CONVIDA a população para a Audiência Pública da Saúde que se realizará no dia 28 de maio de 2014, às 14 horas no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Vila Nova, para demonstração das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício 2014, em atendimento ao cumprimento da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Essio Minozzi Junior – Presidente.
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Sexta-feira, 23 de maio de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão ordinária, terça-feira, 20 de maio JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 468 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 470 DE 2014
O vereador solicitou reconstruir a calçada localizada em frente a Escola Nicolau Pinto da Silva( Nicolau I), na Estrada Armando Barbosa de Almeida, no Núcleo Residencial. Segundos sua justificativa, a calçada encontra-se com buracos e desníveis, dificultando o acesso e podendo causar acidentes aos pedestres e crianças que a utilizam diariamente.
O vereador solicitou asfalto ou concreto nas seguintes vias: Rua Brandino Thomaz Pereira e um trecho da Rua Mauá, Capoavinha. Segundo sua justificativa, opéssimo estado de conservação das vias, impede o deslocamento de moradores e o tráfego de veículos, inclusive os que prestam serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo.
INDICAÇÃO Nº 469 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 471 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício a (ETM) Empresa de Transporte Mairiporã, para que verifique a possibilidade de atender, em sua totalidade, a linha Mairiporã/Vila Sabesp, que serve o Jardim Spada no horário das 5h15min da manhã, fazendo final na Rua Fernando Spada. Segundo sua justificativa, o primeiro horário não está sendo atendido até o ponto final da referida rua, e os demais horários vão até o ponto final, haja vista que vários usuários da linha têm que caminhar um longo trecho, ainda noite, para pegar o primeiro horário desta linha, muitas vezes com crianças de colo em dias de chuva, para irem e trabalho.
O vereador solicitou lombada e sinalização na Rua Brandino Thomaz Pereira, em frente ao número 212, próximo a sorveteria, no bairro Capoavinha. Segundo sua justificativa, a via foi asfaltada, e até o momento não foi realizada a instalação de lombadas e a sinalização.
RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 473 DE 2014
O vereador solicitou reiteração do ofício nº 809/2013 e a indicação nº463/2013, que tratam da cobertura das quadras das Escolas Municipais Hipólito Ferrari e João Puga Dias. Segundo sua justificativa, a solicitação é para que haja um melhor aproveitamento nas aulas de educação física, entre outras atividades que as escolas vierem a desenvolver.
INDICAÇÃO Nº 472 DE 2014
O vereador solicitou extensão de rede de água potável para todas as residências da Rua Poá, bairro Capoavinha, Rua Francisca Luz Pereira, antiga Rua Quatro, Jardim Augusto Coimbra e Rua dos Tucanos, Parque Votorantin. Segundo sua justificativa, a extensão de rede visa a distribuir de forma igualitária água potável para todas as famílias residentes nas imediações, trazendo para todos melhor qualidade de vida.
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 476 DE 2014
A vereadora solicitou construção de bocas de lobo na Rua Salvador Carbonelli, altura do número 30, Jardim Maria Fernanda, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o acúmulo de água em toda a extensão da rua coloca em risco motoristas e pedestres.
INDICAÇÃO Nº 474 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de luminárias no Escadão entre as ruas Delvis Medeiros e Nelson Francisco de Abreu, Jardim Gibeon, entre os números 20 e 40 da Rua Delvis Medeiros e números 136 e 158 da Rua Nelson Francisco de Abreu. Segundo sua justificativa, a solicitação é para atender a segurança dos moradores que se utilizam do escadão diariamente. INDICAÇÃO Nº 475 DE 2014
O vereador solicitou serviço de desentupimento de um bueiro localizado na Rua Delvis Medeiros, Jardim Gibeon. Segundo sua justificativa, a solicitação é para atender as reivindicações dos moradores e pedestres, devido ao transtorno que o bueiro está ocasionando.
Manter o corpo protegido das baixas temperaturas ainda é uma tarefa difícil para muitas pessoas durante o inverno. Verifique os pontos de arrecadação na página 7 desta edição e faça a sua parte. Compartilhe solidariedade por um mundo melhor e mais humano.
INDICAÇÃO Nº 477 DE 2014
A vereadora solicitou asfalto na rua Elvira Rodrigues Bolívar (antiga rua 3), Parque Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a obra irá proporcionar desenvolvimento para o bairro. INDICAÇÃO Nº 478 DE 2014
A vereadora solicitou lombada (redutor de velocidade) na Rua Cristóvão Fernandes, nº 192, Vila Nova. Segundo sua justificativa, uma lombada na via fará com que motoristas reduzam a velocidade. Ela explica que os veí culos trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas que por ali trafegam.
Câmara
Municipal de
MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Sexta-feira, 23 de maio de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 479 DE 2014
O vereador solicitou reparos (tapa-buracos) na Rua Ophelia Feriotti Gestermayer, Vila Nova. Segundo sua justificativa, existem buracos em toda a extensão da rua. O reparo na via vai permitir que os motoristas trafeguem com segurança, pois os buracos além de prejudicar o trânsito local, também causa danos nos veículos.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 483 DE 2014
O vereador solicitou um médico para dar atendimento e acompanhamento de gestação de alto risco na Casa da Mulher. Segundo sua justificativa, o médico da unidade não está mais atendendo e muitas gestantes de alto risco estão fazendo acompanhamentos nos municípios de Franco da Rocha e Francisco Morato. INDICAÇÃO Nº 484 DE 2014
O vereador solicitou uma ambulância com maiores dimensões para a Policlínica de Terra Preta, nos períodos da manhã e da tarde. Segundo sua justificativa, a ambulância que serve a Policlínica de Terra Preta é pequena, e já ocorreu de fazer resgates com as portas abertas e o paciente com os pés quase para fora. INDICAÇÃO Nº 485 DE 2014
O vereador solicitou limpeza do escadão que liga as rua Jandira de Lima Camargo e Pedro Paulo da Fonseca, em frente ao nº 124, Colinas II, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as reclamações de moradores são constantes.
OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 489 DE 2014
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Sessão ordinária, terça-feira, 20 de maio RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 480 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento na Rua Antonio do Espírito Santo, na Caceia e na Estrada Antonio Gomes, antiga Estrada da Paineira, em frente ao PSF, no Bairro Mato Dentro. Segundo sua justificativa, as péssimas condições das vias, dificulta a passagem de veículos e pedestres, causando transtornos aos moradores e danificando os veículos. INDICAÇÃO Nº 481 DE 2014
O vereador solicitou asfalto ou concreto a rua João Batista Pereira, bairro Vila Nova. Segundo sua justificativa, a falta do asfalto causa transtorno aos moradores do local que sofrem com o barro e a poeira. INDICAÇÃO Nº 482 DE 2014
O vereador solicitou operação tapa-buracos na Rua Alzira Ferreira Campos, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, o excesso de buracos na via causa transtornos aos moradores, que ainda sofrem com obras da Sabesp que deixa todo o asfalto desnivelado.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 486 DE 2014
O vereador solicitou limpeza e manutenção na tubulação de água na Estrada dos Sitiantes com a Rua das Tulipas, no Bairro Caraguatá. Segundo sua justificativa, o assoreamento no encanamento ocasiona o alagamento no trecho da rua. INDICAÇÃO Nº 488 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Rua Ignácio Rodrigues da Cunha, Bairro Santa Inês. Segundo sua justificativa, a via está intransitável, com muitos buracos e dificultando o tráfego de automóveis.
O vereador solicitou limpeza do bueiro na Avenida Lívia Val Silva Andre, próximo ao nº 130, no Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, em dias de fortes chuvas o bueiro transborda causando alagamento. INDICAÇÃO Nº 490 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Estrada do Cardoso, no Bairro Remédios. Segundo sua justificativa, a estrada encontra-se intransitável, com buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos. INDICAÇÃO Nº 491 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Estrada Tahira Eki, no Jardim Capoavinha. Segundo sua justificativa, a estrada encontra-se intransitável, com buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos e o deslocamento de pedestres.
Notícias da Câmara: www.camaramairipora.sp.gov.br
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Sexta-feira, 23 de maio de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCOS PINTO BARBOSA
Sessão ordinária, terça-feira, 20 de maio ALEXANDRE DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 492 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 495 DE 2014
O vereador solicitou notificar a empresa Autopista Fernão Dias - Árteris para que providencie ponto de ônibus na rua paralela a Rodovia Fernão Dias em frente a loja de piscinas, na entrada do Jardim Flor de Bragança. Segundo sua justificativa, as pessoas ficam completamente expostas ao perigo da Rodovia onde pode escapar peças de caminhão e atingir essas pessoas e as crianças que precisam ir para a escola.
O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Estrada Municipal José Gonçalves, no Bairro Guavirutuva. Segundo sua justificativa, as vias estão danificadas, causando transtornos aos munícipes e avarias nos veículos com possibilidade de acidentes.
INDICAÇÃO Nº 493 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar as seguintes vias: Rua conhecida como Furnas; Rua Dois, Parque da Represa e Rua conhecida como Servidão, nº 2, Bairro dos Remédios. Segundo sua justificativa, as vias encontram-se intransitáveis, com buracos, impossibilitando o tráfego de veículos. INDICAÇÃO Nº 494 DE 2014
O vereador solicitou concretar a via conhecida como Caminho dos Lírios, no Jardim Flor de Bragança. Segundo sua justificativa, o concreto irá beneficiar um grande número de moradores, com melhor acesso as residências e acabando com a manutenção constante da via.
MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 498 DE 2014
O vereador solicitou a inclusão da Rua Maurilo de Souza Oliveira, no Jardim Pereira, Distrito de Terra Preta, no Programa de Pavimentação Asfáltica. Segundo sua justificativa, a pavimentação asfáltica contemplará uma região com grande circulação de veículos, dando conforto aos seus usuários e moradores.
Centro Paula Souza fará concursos para 4.535 vagas Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 6, o projeto de lei complementar 05/2014, que cria 5.350 vagas junto ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps). Destas, 4.535 são para preenchimento por meio de concurso público e 815 para cargos de confiança. A assessoria de imprensa do órgão confirmou que a intenção é realizar um grande concurso público unificado, para 1.585 vagas nos cargos da área operacional, e diversos concursos des centralizados, pelas respectivas unidades, para as vagas da área docente,
que somam 2.950 oportunidades. A assessoria ressalta ainda que os preparativos para os concursos dependem de duas condições: a sanção do projeto de lei e a autorização formal do governador para as contratações. As opções serão para quem possui ensino médio, médio com formação técnica ou nível superior, com iniciais que variam de R$ 997.20 a R$ 7.518,12. Das 1.585 para o concurso unificado, 607 são para ensino médio e 978 para nível superior. Já as 2.950 vagas docentes serão para auxiliar de docente, professor assistente, professor associado I e professor pleno I.
INDICAÇÃO Nº 496 DE 2014
O vereador solicitou limpeza (roçada) da Estrada do Rio Acima, com início nas proximidades da Escola Estadual Pedro Galrão do Nascimento até o Bairro da Ponte Alta. Segundo sua justificativa, a vegetação está avançando pela estrada dificultando o tráfego de veículos e pedestres. INDICAÇÃO Nº 497 DE 2014
O vereador solicitou a inclusão dos bairros Guavirutuva, Ponte Alta e Boa Vista no serviço de Tarifa Básica da operadora Vivo. Segundo sua justificativa, por se tratar de uma região rural, a instalação das linhas fixas acaba deixando um custo muito alto para o munícipe, que hoje, não dispõe do serviço, dificultando a comunicação.
VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 499 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar as seguintes vias: Estrada da Bucólica e a via conhecida como Estrada 61 C, no Vale da Truta. Segundo sua justificativa, os moradores vêm há muito tempo pedem por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos. INDICAÇÃO Nº 500 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar as seguintes vias: Avenida Sandra, no Jardim Sandra e Rua Maria Caetano, na Estância Santo António. Segundo sua justificativa, a solicitação é um pedido dos moradores que reclamam que quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos. INDICAÇÃO Nº 501 DE 2014
O vereador solicitou serviço de paisagismo nas praças do Rosário e Bento Oliveira, ambas no centro da cidade. Segundo sua justificativa, as praças necessitam ser estilizadas, com mais flores para que a cidade fique mais colorida, bonita e alegre.
Sexta-feira, 23 de maio de 2014
Programa Emprega São Paulo está com mais de 23 mil oportunidades de trabalho Maior número de ofertas é para auxiliar de armazenamento, carpinteiro e atendente de lanchonete O Programa “Emprega São Paulo/ Mais Emprego” - agência de empregos pública - está com 23.254 oportunidades de trabalho em todo o Estado de São Paulo nesta semana. As opções com maior quantidade de vagas são para ajudante geral, auxiliar de linha de produção, auxiliar de armazenamento, carpinteiro, atendente de lanchonete, garçom, motorista, mecânico, porteiro, repositor, vigilante e vendedor. O “Emprega São Paulo/ Mais Emprego” é gratuito e gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também há um programa da Sert para inserir os alunos dos cursos técnicos do
Centro Paula Souza (Etecs) no mercado de trabalho, que se chama “Aprendiz Paulista”, e tem, nesta semana, 97 vagas. Entre os destaques, na capital, estão seis vagas para o curso de Administração na zona norte, 10 vagas para o curso de Secretariado na zona leste, sete vagas para o curso de Automação Industrial na zona sul e, na cidade de Santos, três vagas para o curso de Mecânica. Para ter acesso às vagas e aos programas de qualificação da Sert, basta acessar o site, criar um login, uma senha e informar os dados solicitados, ou comparecer no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) com RG, CPF, PIS e Carteira de Trabalho, avenida Tabelião Passarela, n.º 348, Centro.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMUNICADO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento torna público a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 27 de maio, terça-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situado na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 221/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências como também para o recebimento de Emendas, no prazo de 10 dias corridos a contar da 2ª Audiência . Mairiporã, 14 de maio de 2014. DR. RICARDO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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Mairiporã dá início a Campanha do Agasalho A Prefeitura Municipal de Mairiporã deu início à Campanha do Agasalho 2014. As doações poderão ser feitas nos pontos de arrecadação – relacionados abaixo – para CÂMARA MUNICIPAL Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova PREFEITURA MUNICIPAL Alameda Tibiriçá, 374 – Centro. LOJAS MILENE Rua Arthur Barbosa de Almeida, 100 – Vila Boassi. Rua Coronel Fagundes, 169 – Centro. FARMÁCIA DROGA SOL Rua Coronel Fagundes, 108 – Centro. Rua Motomo Maeda, 08 – Centro. FARMÁCIA FARMA 100 Rua Ipiranga, 265 – Centro. Avenida Tabelião Passarella, 595 – Centro. SUPERMERCADO IPANEMA Rua Ipiranga, 647 – V. Ipanema – Loja 01. Rua São Paulo, 374 – Jardim Fernão Dias Loja 02. Avenida Tabelião Passarella, 810 – Centro Loja 03. Avenida Pietro Petri, 300 – Terra Preta Loja 04. CARLA MODAS Rua Ipiranga, 560 – Centro. ACADEMIA MURÁ Rua Raimundo J. Cervenka, 36 – Clube de Campo. ESPAÇO DA CULTURA Rua XV de Novembro, 171 – Centro.
depois ser encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social, que fará a distribuição para as entidades assistenciais do município e pessoas previamente cadastradas. SUPERMERCADO MIHARA Rua Motomo Maeda, 35 – Centro. Rua 7 de Setembro, 99 – Terra Preta. BANCO SANTANDER Rua XV de Novembro, 174 – Centro. BANCO ITAÚ Avenida Tabelião Passarella, 424 – Centro. BANCO DO BRASIL Avenida Tabelião Passarela, 392 – Centro. CAIXA ECONÔNIMA FEDERAL Avenida Tabelião Passarella, 382 – Centro. ACADEMIA GINASTIC CENTER Rua Laudemiro Ramos, 85 – Centro. ACADEMIA DRILL COMPANY Espaço Viário Mário Covas, 19 – Centro. ACADEMIA SALUT Rua Vereador Antônio Morellato, 103 – Centro. COLÉGIO PUERI DOMUS Estrada da Roseira, 8000 – Serra da Cantareira. COLÉGIO VIP Avenida Dr. Arthur de Andrade Filho, 1.200 - Sausalito. CASC (CONGREGAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SERRA DA CANTAREIRA) Avenida palmeiras, 845 – Jardim Serra da Cantareira.
COMUNICADO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento torna público a Audiência Pública que será realizada no dia 29 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior. Mairiporã, 28 de abril de 2014. RICARDO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Sexta-feira, 23 de maio de 2014
Aprenda a colaborar com a reciclagem do lixo
Biblioteca Virtual do Governo de São Paulo disponibiliza material especial e bem completo sobre o tema
Reciclar o lixo é uma ação que depende de todos para diminuir os danos ao meio ambiente. Em tempos em que os recursos naturais diminuem e a quantidade de resíduos aumenta, a conscientização em torno da reciclagem precisa crescer o mais rápido possível. Em nossas próprias casas e locais de trabalho é possível separar o lixo reciclável e encaminhar para
os locais adequados de destinação (coleta seletiva, cooperativas, pontos de recepção, etc). A Biblioteca Virtual do Governo de São Paulo disponibiliza um material especial e bem completo sobre reciclagem, com informações sobre coleta seletiva, destinação de lixo eletrônico e dicas de lugares para levar seu lixo reciclável (www. bibliotecavirtual.sp.gov.br).
Licenciamento de carros com placa final 2 termina na próxima semana Procedimento é obrigatório e deve ser feito pessoalmente ou pela internet
Termina no dia 30 de maio o prazo para proprietários de veículos com placa final 2 emitirem o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de 2014. A partir 1º de junho, o veículo sem o documento poderá ser multado e recolhido. Os proprietários podem optar pelo sistema de licenciamento eletrônico ou fazer o procedimento pessoalmente, nas unidades do Detran SP ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Caso realize o procedimento pela internet, o cidadão deve efetuar o pagamento da “taxa de emissão”, no valor de R$ 68,48, mais R$ 11 para envio do documento pelo Correio,
via sistema bancário (agências bancárias, caixa eletrônico ou bancos online) e aguardar o recebimento do documento no endereço cadastrado junto ao Detran SP. Para fazer o licenciamento, é preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) ou apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do exercício 2013. O veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas, assim como débitos de multas, IPVA ou DPVAT. Para mais informações, acesse o site do Detran SP (www.detran. sp.gov.br).
A Sabesp pede a todos para que participem da campanha contra o despedício de água. Reforce com familiares e amigos as boas dicas de economia.