Jornal Câmara Mairiporã e Você - edição nº 56

Ano II - Número 56 - Distribuição Gratuita Terça-feira, 24 de junho de 2014

Câmara aprova inserção de campanha contra álcool e drogas em material escolar

O

s vereadores aprovaram na quarta-feira, 18, a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. PÁGINA 3

Vereadores aprovam projeto pela paz nas escolas A Lei estabelece notificar autoridades em casos de violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos de educação e saúde, públicos e privados. PÁGINA 6

Barraqueiros serão obrigados a expor preços dos produtos nas festas da cidade

PÁGINA 6

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Terça-feira, 24 de junho de 2014

ORDEM DO DIA

Utilidade Pública

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 116/2013 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Obriga a fixação dos preços dos produtos comercializados nas barracas em festas públicas.

PROJETO DE LEI Nº 214/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de Mairiporã e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 216/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre o “Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas” nas escolas públicas de Mairiporã e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 224/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do professor da rede municipal de ensino de Mairiporã e dá outras providências.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

Bombeiros 193 Câmara Municipal

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651

PROJETO DE LEI Nº 232/2014 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS Institui diretrizes e ações para manutenção da paz nas escolas e unidades de saúde e dá outras providências.

Casa da Agricultura

PROJETO DE LEI Nº 239/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Prorroga o prazo constante do art. 2º da Lei nº 2.378, de 18 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de imóvel público localizado na Rua Ângela Cristina, no loteam. denom. Jd. Maria Eugênia, com a Assoc. dos Propr. e Morad. do Jd. Maria Eugênia.

Conselho Tutelar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dá nova redação aos art. 104 e 107 da Lei Complementar nº 356, de 9 de abril de 2012.

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

4604-2545

Ciretran 4419-3883 4604-2345

Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

EMENDA Nº 18/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2014.

Fórum de Mairiporã

4419-0553

Hospital e Maternidade

4419-4422

PREVISÃO DO TEMPO

OAB

FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Hoje (24/6) Amanhã (25/6) Quinta-feira (26/6) Sexta-feira (27/6)

Máxima Mínima

Predominio de Sol 23°C 15°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Predominio de Sol 23°C 14°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Predominio de Sol 22°C 15°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Predominio de Sol 23°C 15°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Parcialmente Nublado 23°C 16°C

Domingo (29/6)

Parcialmente Nublado 19°C 11°C

Segunda-feira (30/6)

Parcialmente Nublado 21°C 14°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Sábado (28/6)

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

4604-2621 / 4419-2971

Subprefeitura de Terra Preta

4604-2321 4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br

MESA DIRETORA

4419-2300 / 4419-0625

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade.

O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser

encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Terça-feira, 24 de junho de 2014

Câmara aprova inserção de campanha contra álcool e drogas em material escolar Os vereadores aprovaram na quarta-feira, 18, a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Essio Minozzi Junior, relata aspectos sobre a importância da efetivação da proposta em pauta.

Segundo explicação do autor, a rede de ensino público favorece o desenvolvimento de programas de prevenção para toda a comunidade, em função da escola ser um centro que aglutina pessoas com a responsabilidade de desenvolver diferentes metodologias e tecnologias que se revertem diretamente em benefícios para a população em geral, especialmente para os alunos em formação. O vereador também explica que seu projeto tem o objetivo de estabelecer políticas de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas, causa de problemas sociais e saúde em todas as partes do mundo.

Segundo a exposição de motivos, o consumo de drogas deve ser tratado fundamentalmente como problema de saúde pública. O vereador considera que quanto mais

precocemente ocorre intervenção contra o consumo de drogas e álcool, maior resultado positivo será alcançado no segmento.

PROJETO DE LEI Nº 216 – Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 216 que dispõe sobre o Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas nas escolas públicas municipais de Mairiporã, também de autoria do vereador Essio Minozzi Junior.

O projeto tem como objetivo prevenir que os pré-adolescentes, matriculados no 5º do ensino fundamental, se tornem fumantes, viciados na ingestão de álcool e/ ou consumidores de drogas, tendo em vista os efeitos deletérios que esses vícios têm sobre o organismo humano, além do prejuízo social decorrentes deles.

Segundo preposição do projeto, através de palestras será demonstrado aos estudantes os riscos que as drogas causam à saúde e à vida, e também será desenvolvida atividade especifica voltada para a prevenção do uso de drogas. A atividade ficará a critério da direção da escola, bem como a marcação das datas e horários das atividades previstas na Lei.

EXPEDIENTE

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20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 248/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Aliança pela Vida - ALIVI, com o objetivo de atendimento de assistência psicossocial e à saúde de portadores de distúrbios psiquiátricos, deficiência mental e dependência química não especificada e alcoolismo.

PROJETO DE LEI Nº 247/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Autoriza o Poder Executivo a instituir horários para carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 249/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã o “Dia da Segunda Sem Carne”.

PROJETO DE LEI Nº 250/2014 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Combate à AIDS”.

PROJETO DE LEI Nº 251/2014 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Dispõe sobre o “Programa de Educação contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores” nas escolas públicas municipais de Mairiporã e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 252/2014 - VALDECI FERNANDES - Dispõe sobre o Programa de Atendimento Emergencial Odontológico no Município de Mairiporã e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a outorga do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Sérgio Bavini, conhecido como Sérgio Reis.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a outorga do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Renato Teixeira de Oliveira.

REQUERIMENTO Nº 31/2014 - WALID ALI HAMID - À ANTT, informações do porquê não estarem sendo ligadas as luminárias do Km 54/Norte e Km 59/Sul da Rodovia Fernão Dias.

REQUERIMENTO Nº 32/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito, informações sobre quando será implantado o Gabinete de Gestão Integrada.

REQUERIMENTO Nº 33/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Sindicato dos Metalúrgicos, dos Químicos e dos Servidores Públicos de Mairiporã, informações em relação ao número de acidentes de trabalho e em quais empresas aconteceram.

REQUERIMENTO Nº 34/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informações do porquê dos Policiais da Operação Delegada (DGEM) estarem fazendo o trabalho em Mairiporã somente aos sábados e na cidade vizinha, Franco da Rocha, durante quatro dias da semana.

MOÇÃO DE APELO Nº 12/2014 - VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES - Ao Sr. Prefeito, providências em relação ao atendimento da Indicação nº 725/2013, implantação de uma linha de ônibus circular do Bairro Mato Dentro, passando pelo Bairro da Canjica até o Distrito de Terra Preta.

MOÇÃO DE PESAR Nº 2/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - À família do Senhor Florentino Batista de Almeida.

www.camaramairipora.sp.gov.br

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Terça-feira, 24 de junho de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCOS PINTO BARBOSA

Sessão ordinária, quarta-feira, 18 de junho VALDECI FERNANDES

INDICAÇÃO Nº 598 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 601 DE 2014

O vereador solicitou capina e limpeza da Rua Laudemiro Ramos, altura das torres. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu o leito carroçável, dificultando a locomoção de pedestres.

O vereador solicitou a construção de uma rampa de acesso para deficiente físico no prédio da Casa da Mulher. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois é um direito de todo cidadão “ir e vir”.

INDICAÇÃO Nº 599 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 602 DE 2014

O vereador solicitou que as lojas da cidade providenciem rampa de acessibilidade. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, tendo em vista que os clientes cadeirantes não têm acesso para entrar nas lojas.

INDICAÇÃO Nº 600 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar a rua Aparecido Bueno no Jardim Santana e rua da Chácara Tricolor, no Km 14 da Estrada do Rio Acima. Segundo sua justificativa, as vias encontram-se intransitáveis, com buracos, impossibilitando o tráfego de veículos.

RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 604 DE 2014

O vereador solicitou serviços de capina e limpeza na Alameda dos Jacarandás, Sol Nascente; Alameda dos Manacás, Sol Nascente e Rua Rosália Bellizzieri de Paula, Jardim da Lagoa. Segundo sua justificativa, o mato está tomando conta das margens da rua, podendo causar acidentes e proliferar doenças.

INDICAÇÃO Nº 605 DE 2014

O vereador solicitou serviços de patrolagem e cascalhamento na Alameda dos Jacarandás, Sol Nascente; Alameda dos Manacás, sol Nascente e Rua Rosália Bellizzieri de Paula, Jardim da Lagoa. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para atender os moradores, pedestres e motoristas.

INDICAÇÃO Nº 606 DE 2014

O vereador solicitou que o Departamento de Trânsito reveja os locais corretos de faixa de pedestres, para que seja implantado semáforo para travessia dos mesmos. Segundo sua justificativa, muitos pedestres não respeitam a faixa, e quando respeitam os motoristas têm que parar diversas vezes, prejudicando a mobilidade urbana do nosso município.

O vereador solicitou um redutor de velocidade na Rua Abrão Caetano de Faro, altura do numero 135, no Bairro Lavapés, e outro na Rua Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto, altura do numero 150, Jardim Celeste. Segundo sua justificativa, os veículos desenvolvem altas velocidades nos locais mencionados, o que acarreta riscos de acidentes aos moradores e pedestres.

INDICAÇÃO Nº 603 DE 2014

O vereador solicitou a instalação de informação sobre a tolerância de quinze minutos com o pisca alerta ligado, em todas as placas de Zona Azul. Segundo sua justificativa, a maioria das pessoas não sabe como proceder, principalmente as que não são do município.

ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 607 DE 2014

O vereador solicitou a reforma do bueiro na Rua Osvaldo Rodrigues da Silva, no Jardim Carpi. Segundo sua justificativa, o referido bueiro está com a guia afastada, correndo o risco de arrastar o trecho da rua para o barranco.

INDICAÇÃO Nº 608 DE 2014

O vereador solicitou o alargamento da “curva do cotovelo” na Estrada Dr. Alípio Leme, com asfalto ou concreto. Segundo sua justificativa, o alargamento da curva trará maior segurança ao trânsito local, tanto aos turistas que visitam o Pico Olho D’Água quanto aos usuários do trecho citado.

INDICAÇÃO Nº 609 DE 2014

O vereador solicitou serviços de manutenção (roçada e retirada de lixos) no Pico Olho D’Água, próximo da Pedra Grande, e a sinalização do local com placa “Proibido Jogar Lixo”. Segundo sua justificativa a manutenção e sinalização do local se fazem necessárias por se tratar de um local turístico da cidade, com visitas semanais de várias pessoas.

Candidatos podem solicitar isenção de taxa no vestibular da USP A gratuidade será aplicada a quem pertencer a uma família cuja renda não ultrapasse R$1.086,00 por pessoa Os inscritos no vestibular da USP tem até 11 de agosto para solicitar a isenção total, ou redução em 50% do valor da taxa de inscrição, que este ano é de R$ 145.

Para isso, os interessados devem se cadastrar preliminarmente em “Usuários” no site da Fuvest.

O resultado dos pedidos será di-

vulgado também pela internet a partir do dia 22 de agosto.

A gratuidade será aplicada a quem pertencer a uma família cuja renda não ultrapasse R$1.086,00 por pessoa. Já para o desconto de 50% do valor da taxa, a renda per capita do domicílio deve se situar entre R$ 1.086,01

e R$ 2.027,00. Segundo a Lei Estadual 12.782, para ter direito à redução o requerente deve ter renda individual de, no máximo, R$ 1.448,00.

A universidade alerta que o deferimento da solicitação de isenção ou redução de taxa não garante a participação no processo seletivo.

Portanto, os beneficiados deverão proceder sua inscrição para o Vestibular Fuvest 2015 no período de 22 de agosto a 8 de setembro, no site indicado pela Fuvest.

Até o dia 10 de agosto, dúvidas sobre os pedidos de isenção ou redução da taxa podem ser enviadas para o e-mail isentos@usp.br

Terça-feira, 24 de junho de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES

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Sessão ordinária, quarta-feira, 18 de junho EDIO DE OLIVEIRA SOUSA

INDICAÇÃO Nº 610 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 613 DE 2014

A vereadora solicitou a construção de muro ao redor da C.E.M. Tio Basteco, na Rua Primavera, nº 697, no Parque Náutico. Segundo sua justificativa, a solicitação atenderá pedidos de pais e alunos que estudam naquele educandário, haja vista a falta de segurança do local.

O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua México, no Jardim Tercasa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a população tem reclamado dos buracos e irregularidades na rua que estão prejudicando o deslocamento dos veículos.

INDICAÇÃO Nº 611 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 614 DE 2014

A vereadora solicitou a substituição de quatro postes de madeira por outros de concreto, e quatro luminárias na Rua Ângela Cristina, no Jardim Maria Eugênia, Rio Acima. Segundo sua justificativa, a solicitação visa a atender as reivindicações dos moradores da citada via, que há algum tempo reclamam da falta de segurança e da precariedade dos postes de madeira.

O vereador solicitou o conserto ou a retirada do relógio digital que marca as horas e a temperatura, que encontra-se quebrado há anos, no Sistema Viário Mário Covas. Segundo sua justificativa, o referido relógio, no estado em que se encontra, quebrado e sujo, deixa o local visualmente poluído, dando impressão de desleixo e descaso; se não for de interesse o conserto, que se faça sua retirada.

INDICAÇÃO Nº 612 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 615 DE 2014

A vereadora solicitou a instalação de 15 luminárias na Rua Tannous Georges Afif, no Bairro Olho D’Água. Segundo sua justificativa, a solicitação visa a atender as reivindicações dos moradores da localidade, que há algum tempo reclamam da falta de segurança quanto a iluminação.

O vereador solicitou a limpeza das imediações e na própria cachoeira, situada na altura da Rua Três, do Parque Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o local está com muito lixo, garrafas e roupas velhas que devem ser removidas.

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS

MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS

INDICAÇÃO Nº 616 DE 2014

INDICAÇÃO N° 619 DE 2014

O vereador solicitou a extensão na rede de água na rua Senador João Martin de Mello Junior, rua José Antônio de Morais Neto e rua Dr. Márcio Guedes Martins de Mello, todas no Loteamento Haras El Paso. Segundo sua justificativa, os moradores destas ruas têm reclamando da falta de água.

O vereador solicitou uma placa de identificação na Rua Maria Capeline Spada, no Jardim Spada.

Segundo sua justificativa, a identificação é indispensável para que a população possa encontrá-la com facilidade, assim como aqueles que prestam serviço público.

INDICAÇÃO Nº 617 DE 2014

INDICAÇÃO N° 620 DE 2014

O vereador solicitou a implantação de um projeto de informática nas escolas do município. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para que essas crianças tenham conhecimentos básicos de informática, já que nem todos os pais têm condições de pagar para seu filho um curso especializado.

O vereador solicitou placa de nomenclatura na Rua Celeste de Mari, no Jardim Celeste. Segundo sua justificativa, a identificação da rua é necessária para que a população possa identificar e se localizar com facilidade, pois atualmente sem identificação torna difícil encontrar o local.

INDICAÇÃO Nº 618 DE 2014

MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA

O vereador solicitou a implantação de atividades esportivas na Escola Municipal Eliza Negri da Silva, no Bairro Hortolândia. Segundo sua justificativa, a solicitação deve-se por o bairro ser afastado da região central e as crianças e adultos não contarem com nenhuma atividade esportiva no local.

INDICAÇÃO Nº 623 DE 2014

O vereador solicitou a implantação de uma Feira Livre no Parque Petrópolis. Segundo sua justificativa, com a implantação da feira, a população local poderia fazer as suas compras sem precisar se deslocar para o centro da cidade.

INDICAÇÃO Nº 624 DE 2014

O vereador solicitou a inclusão do Jardim Samambaia I e II no novo contrato com a Sabesp, para que esses locais sejam contemplados com o serviço de abastecimento de água. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois tal benfeitoria trará aos moradores mais conforto e qualidade de vida.

INDICAÇÃO Nº 625 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar as ruas do Sítio do Guido. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois as vias com a devida manutenção trará aos moradores mais conforto e qualidade de vida.

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Terça-feira, 24 de junho de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS OSVALDO LOUREIRO FILHO

Sessão ordinária, quarta-feira, 18 de junho WALID ALI HAMID

INDICAÇÃO Nº 626 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 629 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Rua Santana, no Jardim Santana. Segundo sua justificativa, a estrada encontra-se intransitável, com buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres.

O vereador solicitou um projeto de revitalização da Avenida Tabelião Passarela, centro. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, para que se faça a indicação de estacionamentos e pontos de ônibus, em que o transito possa fluir nesta avenida. Também pediu para refazer todo o calçamento e colocação de lixeiras para melhoria dos pedestres.

INDICAÇÃO Nº 627 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Rua Álvares de Azevedo, no Jardim Oliveira. Segundo sua justificativa, a estrada encontra-se intransitável, com a vegetação invadindo a via e buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres.

INDICAÇÃO Nº 628 DE 2014

O vereador solicitou serviços de capina e limpeza na Rua Carlos Sanches Gonzalez, no Rio Acima. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu a referida rua, dificultando a visibilidade dos motoristas, fazendo com que trafeguem no meio da pista.

ALEXANDRE DOS SANTOS

INDICAÇÃO Nº 630 DE 2014

O vereador solicitou iluminação pública na Rua Tucano, no Bairro Santa Inês.

Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária pelo motivo que há residências que não possuem esse beneficio e os moradores estão com receio de roubos e furtos nesta região.

INDICAÇÃO Nº 631 DE 2014

O vereador solicitou a revitalização do calçamento da Avenida Antonio de Oliveira, Centro, em frente ao Esporte Clube Mairiporã. Segundo sua justificativa, várias pessoas utilizam essa via para ir para suas residências e para a Rua da Feira, e essa manutenção e de extrema urgência, pois já está se deteriorando por causa das raízes das árvores que existem no local.

INDICAÇÃO Nº 632 DE 2014

O vereador solicitou o agendamento da máquina Pá-Carregadeira e 1 caminhão, para retirada de terra no Campo de Futebol do Bairro Boa Vista.

Segundo sua justificativa, o campo de futebol é pequeno e existe uma grande demanda de jogos aos finais de semana.

INDICAÇÃO Nº 633 DE 2014

O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Sara e na Estrada de São Roque, no Jardim Cardoso, Bairro Cardoso. Segundo sua justificativa, as vias estão em estado deplorável para se transitar, causando transtornos aos munícipes com relação a veículos quebrados e possíveis acidentes.

Barraqueiros serão obrigados a expor preços dos produtos nas festas da cidade Foi aprovado na sessão ordinária do último dia 18, o projeto de Lei nº 116 de autoria do vereador Marcio Alexandre Emidio de Oliveira, que obriga a fixação dos preços dos produtos comercializados nas barracas em festas públicas.

O vereador explicou que a nova Lei tem a finalidade de obrigar aqueles que venham a explorar os

espaços públicos em eventos realizados na cidade, a expor os preços para evitar cobranças abusivas, além de dar conhecimento prévio dos valores praticados e composição dos produtos.

O comerciante que descumprir a Lei estará sujeito a pena de multa, que será instituída pelo Executivo. O projeto segue para sanção do prefeito.

Vereadores aprovam projeto pela paz nas escolas A Câmara de Vereadores aprovou, dia 18, o projeto de lei que cria o programa paz na escola, de autoria do vereador Juvenildo de Oliveira Dantas, com o objetivo de instituir diretrizes e ações para manutenção da paz nas escolas e unidades de saúde.

A Lei estabelece notificar autoridades em casos de violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos de educação e saúde, públicos e privados (a notificação deverá ser feita à autoridade policial e ao Conselho Tutelar da localidade).

O autor da proposta explica que muitas ocorrências de violência nas escolas sequer são relatadas.

Isso ocorre porque a Lei Estadual nº 5.824/10 obriga os professores

a denunciar ao mesmo tempo à polícia e ao conselho tutelar casos de violência escolar, sem especificar quais. Em episódios menos graves, no entanto, o professor às vezes entende como exagero levar o caso à delegacia, por considerar ser mais apropriada a abordagem do Conselho Tutelar. A burocracia, contudo, o impede de fazer a denúncia a apenas um órgão.

O projeto de lei especifica que violência escolar é violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, muitas ocorrências que hoje não são encaminhadas chegarão ao Conselho Tutelar, podendo receber a abordagem correta para as crianças e jovens e suas famílias.

Terça-feira, 24 de junho de 2014

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Programa de Saúde Vocal para professores municipais é aprovado O Projeto de Lei Nº 224, que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, de autoria do presidente da Câmara vereador Essio Minozzi Junior, foi aprovado na sessão legislativa do dia 18. A matéria estabelece a prevenção de distúrbios de voz em professores da rede municipal de ensino.

O programa deverá abranger assistência preventiva, na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz.

De acordo com o projeto, a formulação de diretrizes para viabilizar a execução do Programa ficará sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Também ficará garantido o pleno acesso aos tratamentos quando

detectada alguma alteração vocal ou laríngea.

Segundo exposição de motivos do projeto, existem relações entre a saúde vocal e as condições de trabalho. O indivíduo com problemas de distúrbio vocal sofre limitações de ordens física, emocional e profissional.

A Sabesp pede a todos para que participem da campanha contra o despedício de água. Reforce com familiares e amigos as boas dicas de economia.

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Terça-feira, 24 de junho de 2014

IPT publica edital com 51 vagas de até R$ 4,5 mil

O

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) promove concurso para preencher 51 vagas.

Deste total, 5% das oportunidades serão destinadas aos portadores de deficiência.

Os empregos de meio oficial de manutenção (1) e motorista (2) são oferecidos aos candidatos com nível fundamental completo. Concorrentes com ensino médio estão aptos aos postos de auxiliar administrativo (6), oficial de manutenção (8) e secretária (12). Aqueles que finalizaram o médio/técnico concorrem aos cargos de técnico em administração (14) e técnico de sistemas (3). Já as carreiras de advogado (2) e comprador (3) podem ser almejadas pelos pretendentes com ensino superior.

Com jornadas de 40 horas semanais, os salários variam entre R$ 1.666,49 e R$ 4.511,90.

Contratados em regime celetista, os aprovados prestarão serviços dentro do horário estabelecido pelo IPT, que podem ser diurno ou noturno. Os novos colaboradores serão distribuídos entre a sede do IPT, localizada na cidade universitária, em São Paulo (SP), e em outras fitais da empresa.

Além dos rendimentos mensais, o IPT oferece diversos benefícios para os trabalhadores da sede, como estacionamento gratuito no local; transporte, por meio de nove linhas de ônibus fretados para vários pontos da cidade de São Paulo, sendo que a contribuição do empregado varia de O a 4% do salário nominal; vale-transporte; plano de saúde, com o subsídio da empresa em 75% do custo do plano básico; restaurante no local, com a contribuição do empregado de 0,7% do salário nominal para 25

refeições; cartão alimentação (cesta básica), com contribuição total da empresa, variando de R$ 48,69 a R$ 269,73 por mês, de acordo com o salário nominal; creche no local ou reembolso-creche, mediante comprovação de matrícula e recibo de pagamento, até o valor máximo de R$ 333,43 mensais por criança que atenda a as condições da empresa; e assistência médica e odontológica ambulatorial.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 1° de agosto pelo site da Fundação Vunesp: www.vunesp. com.br. As taxas custam R$ 35 (fundamental), R$ 50 (médio) e R$ 85 (superior). Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, marcadas para o dia 7 de setembro, na cidade de São Paulo.

Os candidatos aos cargos de advogado e motorista farão, também, testes práticos.