Ano II - Número 58 - Distribuição Gratuita Segunda-feira, 30 de junho de 2014
EJA
Vereadores entram em recesso parlamentar
Matrículas abertas na rede estadual Estão abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades estaduais que oferecem essa modalidade de ensino no município. PÁGINA 2
Mairiporã terá que implantar faixas elevadas de pedestre
As faixas elevadas (lombofaixa) que fazem parte do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, deverá ser implantada em um ano. PÁGINA 3
Os vereadores da Câmara Municipal entram em recesso parlamentar a partir de amanhã, conforme prevê o Regimento Interno. Durante este período, as sessões plenárias estarão suspensas. O recesso estende-se até o dia 31 de julho.
Mesmo com o recesso, a parte administrativa funcionará normalmente, das 08 às 17 horas, e o presidente e demais vereadores estarão atendendo às reivindicações e as sugestões da população. Durante o recesso, a Câmara
Municipal poderá ser convocada para se reunir por iniciativa do Executivo Municipal ou pela maioria dos vereadores. A primeira sessão ordinária do segundo semestre acontecerá somente no dia 5 de agosto.
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Segunda-feira, 30 de junho de 2014
Matrículas para EJA estão abertas na rede estadual de ensino Começaram nesta semana as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA na rede estadual de ensino. Para efetivar a matrícula o interessado deve comparecer na unidade escolar. Alunos que pretendem cursar o ensino fundamental, as vagas estão disponíveis na escola Estadual Nide Zaim Cardoso, Rua Ver. Iraci Rolim, 96. Já para o ensino
médio o candidato deverá comparecer na Escola Estadual Hermelina Albuquerque Passarella, Av. Tabelião Passarella, 721 - Centro. A EJA é destinada a pessoas acima de 15 anos de idade que ainda não tenham concluído o ensino fundamental. Para quem pretendem cursar o ensino médio a idade mínima é de 18 anos.
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (30/6) Terça-feira (1/7)
Máxima Mínima
Pancadas de Chuva 19°C 13°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Nebulosidade
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
19°C 16°C
Quarta-feira (2/7)
Parcialmente Nublado 22°C 12°C
Quinta-feira (3/7)
Parcialmente Nublado 24°C 13°C
Sexta-feira (4/7)
Parcialmente Nublado 25°C 15°C
Sábado (5/7)
Parcialmente Nublado 26°C 15°C
Domingo (6/7)
Parcialmente Nublado 25°C 15°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Utilidade Pública Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2321
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Segunda-feira, 30 de junho de 2014
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Mairiporã terá que se adequar as normas do Contran
Cidades brasileiras têm prazo para implantar faixas elevadas de pedestre Na última semana o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu padrões para as faixas elevadas que facilitam a travessia de pedestres, conhecidas como ‘lombofaixas’. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, dando prazo de 360 dias para que as prefeituras adequem esses obstáculos às novas regras. Segundo a resolução, de número 495, o comprimento das faixas elevadas deve ser igual ao da pista e garantir as condições de drenagem superficial. A largura da plataforma precisa ser de no mínimo quatro metros e no máximo sete. As variações nessas medidas só serão permitidas se justificadas pelo órgão de trânsito. As rampas deverão ser calculadas em função da altura da lombofaixa, com inclinação de 5% a 10% em função da composição do trânsito e da velocidade desejada. Elas deverão ser demarcadas com triângulos amarelos. Já a altura não pode ultrapassar os 15 centímetros. A calçada que tiver altura maior que essa medida precisará ser rebaixada seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As calçadas precisarão
ainda ter piso tátil para locomoção de pessoas com deficiência visual localizado próximo ao meio-fio. Sinalização - A sinalização deverá ser feita com placas de advertência de passagem de pedestres ou passagem sinalizada de escolares, em lugares próximos a escolas,
acrescidas da informação “faixa elevada”. As placas precisam estar antes e junto à lombofaixa, sendo que esta última precisa também de seta de posição. Como as faixas elevadas de pedestres devem ser instaladas em vias de 40 quilômetros por hora, essa velocidade máxima
permitida precisa estar sinalizada antes do obstáculo. Em Mairiporã ainda não existe nenhuma lombofaixa em toda a cidade. O Plano de Mobilidade Urbana, que está em fase de aprovação, inclui as faixas elevadas, que deverá ser implantada em um ano.
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Segunda-feira, 30 de junho de 2014
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Sr. Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições legais e ainda pelo que preceitua o Edital do Concurso Público nº 001/2014, tendo como acompanhamento e supervisão os membros da Comissão do Concurso, FAZ SABER que, verificada a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público em tela, e ainda certificado de que decorrido os prazos legais não existem recursos pendentes para os cargos de Agente Legislativo Operacional – Masculino, Agente Legislativo – Vigia, Agente Legislativo de Atendimento, Técnico Legislativo – Técnico em Informática, Técnico Legislativo – Imagem e Som e Técnico Legislativo – Técnico em Contabilidade, RESOLVE: HOMOLOGAR, a lista de resultado final do Concurso Público relacionada abaixo, contendo o número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade, total de pontos e classificação, tudo de conformidade com o disposto no Edital nº 001/2014 do Concurso Público. Para que surtam os efeitos legais e que ninguém alegue ignorância, publica a presente HOMOLOGAÇÃO. Mairiporã, 27 de junho de 2014. Essio Minozzi Junior - Presidente. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO
Segunda-feira, 30 de junho de 2014
Matrícula dos convocados na 2ª chamada da Seleção Unificada vai até 2 de julho Começou na sexta-feira, 27, o período de matrículas dos estudantes convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição do segundo semestre. O resultado da convocação está disponível para consulta on-line desde terça-feira, 24. Os pré-selecionados têm até 2 de julho para comparecer à instituição de educação superior autora da convocação e fazer a matrícula. Os estudantes que não foram convocados em nenhuma das duas chamadas ou que foram selecionados pela segunda opção de cursos podem demonstrar interesse em participar da lista de espera até o dia 7 do próximo mês. A participação na lista ocorre somente em relação à primeira opção do candidato. Esta segunda edição do Sisu teve recorde de inscritos, com o total de 1.214.259 candidatos, 54% a mais em relação à mesma edição de 2013. Cada estudante pôde fazer até duas opções de curso pelo sistema
on-line. Assim, foram registradas 2.346.405 inscrições. O sistema oferece 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Por meio do Sisu, sistema informatizado do Ministério da Educação, instituições públicas de educação superior oferecem vagas a participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste segundo semestre, puderam concorrer os candidatos que participaram do Enem de 2013 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero. O resultado da segunda chamada está disponível na página do Sisu: www.sisu.mec.gov.br.
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Segunda-feira, 30 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RICARDO VIEIRA DA SILVA
RAFAEL TADEU MARTIN
INDICAÇÃO Nº 621 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 634 DE 2014
O vereador solicitou que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.494/2005 sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site da prefeitura municipal. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária devido a falta de recursos que muitas famílias encontram na busca de seus familiares. A mídia é de ajuda imprescindível para estas pessoas.
O vereador solicitou lombada na Rua Senador Robert Kennedy, próximo ao nº 120/escadão, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, por não contar com a lombada, muitas vezes os veículos passam em alta velocidade, trazendo riscos para as crianças.
INDICAÇÃO Nº 622 DE 2014
O vereador solicitou a conclusão da instalação de iluminação pública na Rua Osvaldo Rodrigues, no Parque Náutico (próximo a quadra de futebol society Fratello). Segundo sua justificativa, a iluminação pública se faz necessária para o bem-estar e segurança da população, que por sua vez, voltam para suas residências após o expediente de trabalho ou até mesmo das escolas da região e que fazem o uso da via pública durante a noite.
ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 637 DE 2014
O vereador solicitou manutenção no bueiro da Rua Benedita Maria de Freitas, em frente à Praça do Samba, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, o bueiro está com a guia afastada e correndo o risco de arrastar o trecho da rua. INDICAÇÃO Nº 638 DE 2014
O vereador solicitou implantação de sinalização viária horizontal e vertical (olho de gato) na Estrada Dr. Alípio Leme, antiga Estrada do Pico do Olho D’Água. Segundo sua justificativa, a sinalização da referida estrada se faz necessária por se tratar de um trecho com alta concentração de neblina em várias épocas do ano. E por não ter as devidas sinalizações vem ocorrendo acidentes nesse trecho, pois é muito íngreme.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 640 DE 2014
do pelas intempéries.
Sessão ordinária, terça-feira, 24 de junho
O vereador solicitou serviços de pintura na ponte Antônio D’Agostino, localizada na avenida Antônio de Oliveira, no Centro, em direção a E.E. Professora Nide Zaim Cardoso. Segundo sua justificativa, várias pessoas utilizam essa via para ir às suas residências e para a escola e essa manutenção é de extrema urgência, pois a pintura está se deterioranINDICAÇÃO Nº 641 DE 2014
O vereador solicitou pintura das guias na Estrada Dr. Alípio Leme, sentido Pico Olho D’Água. Segundo sua justificativa, os munícipes estão tendo dificuldades na locomoção e identificação de calçadas e ruas. INDICAÇÃO Nº 642 DE 2014
O vereador solicitou revitalizar a pista de skate e a quadra poliesportiva no Sistema Viário Mário Covas, com até mesmo grafiteiros colorindo a cidade, como foi na rotatória. Segundo sua justificativa, a solicitação se dá especialmente pelos jovens, que gostariam muito de ter esse espaço de lazer e cultura para distração e diversão nos fins de semana.
INDICAÇÃO Nº 635 DE 2014
O vereador solicitou serviços de patrolagem e cascalhamento nas ruas Estados Unidos, Canadá e Honduras, localizadas no Jardim Tercasa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para melhor atender os moradores, pedestres e motoristas. INDICAÇÃO Nº 636 DE 2014
O vereador solicitou pintura das rampas de acesso para deficientes no município. Segundo sua justificativa, a solicitação é para que os deficientes tenham melhor visualização do local correto onde devem acessar as calçadas ou ruas.
OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 639 DE 2014
O vereador solicitou limpeza na Rua João Pelegrino, ao lado do restaurante Cozinha da Sônia, no Parque do Moinho. Segundo sua justificativa, o local é uma rua sem saída e encontra-se abandonado e está sendo usado como depósito de entulho.
VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 643 DE 2014
O vereador solicitou serviços de manutenção no ponto de ônibus na Rua Amadeu Mendes da Silva Neto, no Jardim Celeste. Segundo sua justificativa, o serviço é importante para os moradores do local, uma vez que com o abrigo de ônibus estarão protegidos em casos de chuvas ou sol forte. INDICAÇÃO Nº 644 DE 2014
O vereador solicitou serviço de canalização na ponte situada na altura da Rodovia Fernão Dias, Km 61, no local conhecido como Vale das Trutas. Segundo sua justificativa, a ponte transborda quando chove, havendo a necessidade de trocar a tubulação, pois também corre o risco de desabar. INDICAÇÃO Nº 645 DE 2014
O vereador solicitou a troca das lâmpadas queimadas no Caminho Um, no Caminho Dois e no Caminho Três, todas no Jardim Flor de Bragança. Segundo sua justificativa, os moradores já informaram a empresa responsável (Elektro) a respeito do assunto, em resposta, informou que estariam solucionando o problema no prazo de um a dez dias, no entanto, já se passaram três meses e nada foi feito. Com a falta de iluminação, além de causar acidentes, também facilita a ação de assaltantes, gerando insegurança e medo.
Segunda-feira, 30 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES
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Sessão ordinária, terça-feira, 24 de junho MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 646 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 649 DE 2014
A vereadora solicitou a substituição de postes de madeiras por postes de concreto na Avenida Esequias Odorico Bueno, da rotatória de entrada de Terra Preta até a altura do nº 725, no Corumbá. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam da falta de segurança e da precariedade dos postes de madeira.
O vereador solicitou o corte do mato nas ruas do Sítio dos Nunes. Segundo sua justificativa, o mato está muito alto e com a devida poda os moradores terão mais segurança e conforto.
INDICAÇÃO Nº 647 DE 2014
A vereadora solicitou um especialista em hematologia para a Policlínica de Terra Preta. Segundo sua justificativa, os moradores de Terra Preta, quando necessita dessa especialidade, precisa se deslocar até o centro ou cidades vizinhas. INDICAÇÃO Nº 648 DE 2014
A vereadora solicitou notificar o proprietário do terreno situado na Rua Benedito Pereira dos Santos, ao lado do nº 65, no Jardim da Lagoa, Terra Preta, para que efetue o fechamento e a limpeza de sua propriedade. Segundo sua justificativa, a falta de manutenção do terreno fez com que o local se tornasse depósito de lixo.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 651 DE 2014
O vereador solicitou pintura das guias no Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária para dar maior visibilidade aos motoristas e pedestres. INDICAÇÃO Nº 652 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 650 DE 2014
O vereador solicitou a implantação de placas de sinalização de sentido único nas vias pertencentes à Avenida dos Coqueiros, no Jardim Suísso. Segundo sua justificativa, a implantação desta sinalização beneficiará os moradores dando-lhes mais segurança na trafegabilidade de veículos e pedestres.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 653 DE 2014
O vereador solicitou estudo técnico para aumentar a vazão da tubulação das águas pluviais em frente ao nº 642 da Rua Presidente Floriano Vieira Peixoto, antiga Rua Quatro, no Parque Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o volume de águas pluviais invade as casas do lado de baixo da rua, pois as tubulações existentes não comportam a quantidade de água que por ali desce. INDICAÇÃO Nº 654 DE 2014
O vereador solicitou luminárias na Rua Presidente Floriano Vieira Peixoto, antiga Rua Quatro, altura do nº 300 ao nº 642, no Parque Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o local não possui iluminação causando transtornos a população. INDICAÇÃO Nº 655 DE 2014
O vereador solicitou a extensão do asfalto na Rua Fernando Fonseca Kvint, altura do nº 36, Jardim Gibeon, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a via encontra-se em péssimo estado de conservação, impedindo a locomoção dos moradores e o tráfego de veículos, inclusive daqueles que realizam serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo.
O vereador solicitou serviços de manutenção para conter a erosão na ponte próxima ao nº 945, onde um buraco está invadindo a via próximo ao nº 2.270 e a margem do rio está avançando na Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner, antiga Estrada da Lagoa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a ponte está oferecendo risco a população.
MARCOS PINTO BARBOSA
ALEXANDRE DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 656 DE 2014
O vereador solicitou contatar a COOPREMA (Cooperativa de Produtos Recicláveis de Mairiporã) para incluir os bairros Estância Santo Antônio, Jardim Capoavinha e Jardim Santana na programação de coleta. Segundo sua justificativa, estes locais são afastados e não há como transportar o lixo reciclável até o posto de coleta. O sistema porta a porta, em que caminhões passam recolhendo os materiais,facilitará a vida dos moradores desses locais. INDICAÇÃO Nº 657 DE 2014
O vereador solicitou contatar a COOPREMA (Cooperativa de Produtos Recicláveis de Mairiporã) para incluir os bairros Parque Bariloche, Jardim Flor de Bragança e Parque Votorantim na programação de coleta. Segundo sua justificativa, estes locais são afastados e não há como levar o lixo reciclável até o posto de coleta. O sistema porta a porta, em que caminhões passam recolhendo os materiais facilitará a vida dos moradores desses locais.
INDICAÇÃO Nº 658 DE 2014
O vereador solicitou a construção de abrigos na parada de costume do ônibus no Bairro Ponte Alta. Segundo sua justificativa, os usuários que ficam expostos a sol e chuva, e ainda existe um grande número de idosos, crianças e deficientes que utilizam o transporte coletivo naquela região. INDICAÇÃO Nº 659 DE 2014
O vereador solicitou a melhoria do sinal das linhas “Rural Cel” na região dos Pirucaia, Tapera Grande e Guavirutuva. Segundo sua justificativa, os moradores desses bairros sofrem com a ausência de sinal, ficando incomunicáveis. INDICAÇÃO Nº 660 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar toda a extensão da Estrada Servidão, no Bairro Tapera Grande. Segundo sua justificativa a via está em estado deplorável, causando transtornos aos munícipes em relação a veículos quebrados e possíveis acidentes.
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Segunda-feira, 30 de junho de 2014
Plano Nacional de Educação é sancionado Lei proposta prevê investimento de 10% do PIB na área A presidente da República sancionou na quinta-feira, 26, o Plano Nacional de Educação. A sanção ocorreu sem vetos. Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o PNE, como é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e o prazo para a sanção se encerrou na quarta. Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).
Metas - Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.