076_POJ Plano de Qualificação da Orla do Rio Jaguarão by 3C Arquitetura e Urbanismo

PLANO DE QUALIFICAÇÃO PARA A ORLA DO RIO JAGUARÃO Jaguarão, RS

Dezembro / 2016

3C ARQUITETURA E URBANISMO

MUNICÍPIO DE JAGUARÃO - PODER EXECUTIVO

Arq. Alexandre Pereira Santos Arq. Leonardo Damiani Poletti Arq. Leonardo Marques Hortencio Arq. Tiago Holzmann da Silva

Prefeito: José Cláudio Ferreira Martins Vice-Prefeito: Lisandro da Silva Lenz

Arq. Guilherme Kruger Dalcin Arq. Pedro Terra Oliveira

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Secretário Pedro Caetano Arq. Letícia Fernandes Arq. Adriana Ança

SUMÁRIO

SÍNTESE DO TRABALHO 03 1.CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 05

1.1. LOCALIZAÇÃO �� 05 1.2. AMBIENTE HUMANO �� 07 1.3. AMBIENTE NATURAL �� 10 1.4. HISTÓRICO E PATRIMÔNIO cultural 13 1.5. ESTRUTURA URBANA �� 19

2. DIAGNÓSTICO 22 Rua Santa Teresinha, 35 Farroupilha - Porto Alegre/RS - CEP 90040-180 Fone: (51) 3312-2497 E-mail: 3c@3c.arq.br http://www.3c.arq.br

Av. 27 de Janeiro, 422 Jaguarão/RS - CEP 96300-000 Fone: (53) 3261-3236 http://www.jaguarao.rs.gov.br/

2.1. METODOLOGIA �� 22 2.2. MEIO AMBIENTE �� 23 2.3. urbanização e paisagismo �� 24 2.4. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS 26

3. PARTICIPAÇÃO POPULAR

3.1. oficina participativa �� 28 3.2. DIRETRIZES PROJETUAIS �� 30 3.3. PROGRAMA DE NECESSIDADES �� 31

4. FUNDAMENTAÇÃO PROJETUAL

4.1. CONCEITOS..................................................................... 32 4.2. REFERÊNCIAS GERAIS �� 33

5. PROPOSTA

5.1. CONCEITO...................................................................... 35 5.2. METODOLOGIA �� 35 5.3. ESTRUTURA.................................................................... 36 5.4. PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO �� 37

6. VIABILIDADE E GESTÃO

6.1. VIABILIDADE JURÍDICA E FUNDIÁRIA �� 49 6.2. VIABILIDADE ECONÔMICA �� 49 6.3. VIABILIDADE TÉCNICA �� 49 6.4. PROJETOS NECESSÁRIOS �� 50

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

3C Arquitetura e Urbanismo rua santa teresinha 35 | porto alegre rs brasil | 51 33122497 3c@3c.arq.br | www.3c.arq.br | CAU-RS 7582-5

EQUIPE E SUMÁRIO

SÍNTESE DO TRABALHO MUNICÍPIO

O município de Jaguarão se situa na região sul do estado do Rio Grande do Sul, na área de influência das cidades de Pelotas e Rio Grande. Sua importância dentro desse contexto se deve a sua localização na fronteira com o Uruguai e no extremo brasileiro da rodovia BR-116, característica que garante um fluxo contínuo de pessoas e mercadorias passando em suas proximidades. Além disso, por localizar-se junto ao rio Jaguarão, o município também pode se beneficiar economicamente de atividades fluviais, apesar de sua decrescente importância.

A ORLA DO RIO JAGUARÃO

O percurso ao longo do rio Jaguarão se caracteriza pela mescla entre a beleza de seus elementos naturais e as edificações históricas da área urbana da cidade. Tal mistura resulta em uma diversidade de locais com belas visuais para a paisagem, especialmente durante o nascer e o pôr do sol. Entretanto, há uma falta de infraestrutura que prejudica uma maior utilização dos espaços junto ao rio tanto para usos de lazer quanto profissionais. Isso significa que os habitantes da cidade que querem frequentar a orla precisam criar sua próprio infraestrutura para uso do local, fato visível no difundido hábito da população de estacionar seu automóvel ali para se proteger das intempéries naturais. Tais características evidenciam a necessidade de repensar o espaço da orla.

Fig. 1. Vista aérea de Jaguarão em um período de cheias. Fonte: Lino Marques Cardoso.

Fig. 2. Visual para a ponte em um fim de tarde. Fonte: dos autores.

PLANO DE QUALIFICAÇÃO DA ORLA

Este plano visa à qualificação do espaço da orla da cidade de Jaguarão. A partir de uma situação inicial em que, mesmo sem a existência de infraestrutura adequada, as diversas áreas junto ao rio Jaguarão são regularmente utilizadas por diversos grupos da população local, é proposta a criação ou melhoria de estruturas que incentivem ainda mais a permanência das pessoas no espaço público da cidade. Procura-se realizar tal objetivo em conjunto com a valorização de seu patrimônio histórico-cultural, a preservação do ambiente natural e o desenvolvimento da economia local através do apoio às atividades comerciais, culturais e de lazer, distribuídas em 3 linhas princiapsi de ação: 1. Meio Ambiente; 2. Urbanização e Paisagismo; 3. Infraestrutura e Equipamentos.

Fig. 3. Porção da orla junto à área urbana de Jaguarão próximo à Ponte Internacional. Fonte: dos autores.

Este caderno apresenta proposta integradora destas intervenções, apresentada a partir de uma breve caracterização da cidade, seguem-se análises da situação existente que fundamentam as propostas. Ao final, apontam-se meios objetivos para a viabilização das ações propostas, incluindo seu encaminhamento legal, fontes de financiamento e projetos necessários. Fig. 4. Implantação geral proposta para a área de estudo. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

SÍNTESE

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O processo de elaboração deste plano levou em consideração as opiniões e conhecimentos dos habitantes locais através da realização de oficina participativa. Em tal evento, o trabalho e seus objetivos foram explicados e, como retorno, se recebeu as indicações da população dos problemas, qualidades e possíveis melhorias do espaço da orla do rio Jaguarão.

FUNDAMENTAÇÃO PROJETUAL

As propostas deste plano são fundamentadas em princípios de qualificação do espaço público das cidades como forma de promover seu desenvolvimento econômico e social. Para tanto, utiliza-se como base estudos e projetos de referência que abordaram este tema de modo bem sucedido e que guardam semelhanças com o contexto onde está inserida a cidade de Jaguarão.

PROPOSTA

Este plano foi estruturado com o intuito de preservar e valorizar o patrimônio histórico, arquitetônico e natural, além de de prover maior qualidade ao espaço urbano da cidade de Jaguarão, como suporte ao desenvolvimento do município. Para tanto, trata o espaço público de forma integrada, levando em consideração a sua dimensão social e articulando esta às dimensões econômica, cultural e ambiental de forma a ativar potencialidades e corrigir desequilíbrios existentes. Configura-se, assim, uma estratégia para que a administração municipal atue de forma ordenada e democrática, realizando ações de reforço mútuo onde os seus recursos sejam investidos na forma de catalisadores de mudança com maior impacto a longo prazo. A viabilidade para o conjunto de propostas é verificada nos aspectos financeiro, técnico e legal. São apresentadas, portanto, fontes federais, estaduais e privadas de recursos com potencial para captação de recursos; orientações quanto ao processo de detalhamento e contratação dos serviços técnicos especializados necessários; e as bases jurídicas que suportam estas iniciativas.

Fig. 5. Metodologia de participação popular. Fonte: dos autores.

Fig. 6. Oficina Participativa - Apresentação dos envolvidos. Fonte: dos autores.

Fig. 7. Pontaõ do Lago Sul, Brasília. Fonte: Sou Brasilia

Fig. 8. Orla da cidade de Rhone, na França. Fonte: Landezine.

Fig. 9. Perspectiva ilustrando propostas para a área de intervenção.

Fig. 10. Perspectiva ilustrando propostas para a área de intervenção.

OBJETIVOS DO PLANO

O principal objetivo deste Plano é organizar o conjunto das demandas e atividades sobre a área. O Plano não apresenta propostas definitivas, mas serve como uma pauta de ações que busca integrar todas as dimensões do problema e indicar as soluções que deverão ser desenvolvidas posteriormente. Serve também para apoiar a captação de recursos para a execução dos projetos e ações previstas.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

SÍNTESE

1.CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.1. LOCALIZAÇÃO

O município de Jaguarão está localizado no extremo meridional do Brasil, na fronteira com a República Oriental do Uruguai. A área urbana do município está a 384km da capital Porto Alegre e 143km de Pelotas. Ela é conectada a esses municípios pela rodovia federal mais longa do país, a BR-116 que de forma mais ampla liga o norte do país com o Uruguai, através de Jaguarão. Sua conexão com município uruguaio de Rio Branco pela Ponte Internacional Mauá, inaugurada em 1930, e a Montevidéu pela Ruta 8 (416 km). Jaguarão faz divisa com os municípios de Herval a norte e Arroio Grande a nordeste. Sua porção sudeste é banhada pela Lagoa Mirim, e a porção oeste pelo Rio Jaguarão, que delimita a fronteira entre Brasil e Uruguai. O território onde a cidade se encontra era pertencente, inicialmente, à Coroa Espanhola. Com o avanço da ocupação portuguesa, sua posição geográfica foi estrategicamente escolhida pela existência de uma via navegável que possibilitasse o contato com Rio Grande. Hoje faz parte da rota do Mercosul, sendo o menor caminho entre Porto Alegre e Montevidéu.

SA NT A

CA TA R

AR GE N

TIN A

IN A

RIO GRANDE DO SUL

POSIÇÃO GEOGRÁFICA LATITUDE

32 °36 ‘14 ‘’ S

LONGITUDE

53 °22 ‘37 ‘’ W

DISTÂNCIA À POA

VENEZUELA

384 km

MESORREGIÃO

Sul Sudoeste Rio-Grandense

MICRORREGIÃO COREDE REGIÃO DE INFLUÊNCIA

JAGUARÃO

OCEANO ATLÂNTICO

BRASIL

Jaguarão

JAGUARÃO

PARAGUAI

Sul Centro Local

COREDE SUL

ARGENTINA

LIMITES MUNICIPAIS NORTE

UA I

CATEGORIAS REGIONAIS GRANDE REGIÃO

RIO GRANDE DO SUL

Herval

BRASIL

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA SUL (AZONASUL)

URUGUAI

MERCOSUL

SUL

AMÉRICA DO SUL

LESTE

Arroio Grande

OESTE

Rio Branco (Uruguay)

ACESSOS RODOVIÁRIOS Tabela 1. Área de Influência do município. Fonte: IBGE, 2011. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

n 1000 km

100 km

BR 116 Fig. 11. Localização do Município

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O município está na fronteira sul do Rio Grande do Sul, no extremo sul da BR-116 e tem sido alternativa para conexão com o Uruguai, com o qual divide fronteira com a cidade de Rio Branco. Administrativamente, está localizado na Mesorregião do Sudeste Rio-Grandense (IBGE, 2015) e pertence ao Conselho Regional de Desenvolvimento Sul (COREDE Sul) e a Associação dos Municípios da Zona Sul (AZONASUL), bastante ativa. O COREDE apresenta contrastes entre a região mais dinâmica, populosa e infraestruturada da costa com a Laguna dos Patos e a região a oeste, com municípios, como Jaguarão, de origem militar e baseados na pecuária.

HERVAL 3 2 ° 1 0 '0 "S

ARROIO GRANDE 3 2 ° 2 0 '0 "S 116

3 2 ° 3 0 '0 "S 26

MONTEVIDÉU 418km

3 2 ° 4 0 '0 "S

RIO BRANCO (URUGUAI)

ASPECTOS DEMOGRÁFICOS POPULAÇÃO EM 2010 DENSIDADE DEMOGRÁFICA GENTÍLICO

27.931 habitantes 13,60 hab/km² Jaguarense

ASPECTOS FINANCEIROS PIB

R$ 427.919 (92° NO RS)

PIB PER CAPITA

R$ 15.315

IDESE (2010)

0,684 (341° NO RS)

IDH-M

0,707 (283° NO RS)

ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS (2008) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

R$ 29.387.915

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

R$ 27.496.669

INVESTIMENTOS SALDO

5 3 ° 4 0 '0 "W

5 3 ° 3 0 '0 "W

5 3 ° 2 0 '0 "W

5 3 ° 1 0 '0 "W

5 3 ° 0 '0 "W

5 2 ° 5 0 '0 "W

Jaguarão: limites municipais Jaguarão: perímetro urbano Limites urbanos Rodovia Nacional Rodovia Internacional

Estrada Estadual sem pavimentação Estrada Municipal sem pavimentação

n 0

20 km

R$ 3.211.677 -R$ 1.891.246

Tabela 2. Aspectos sócio-econômicos. Fonte: IBGE (2011), FEE (2013) e FAMURS (2008). 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 12. Limites municipais e principais acessos.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

1.2. AMBIENTE HUMANO DEMOGRAFIA

O município tem apresentado dinâmicas populacionais coincidentes com demais municípios da região sul do RS. Este comportamento, pede atenção tanto para a alteração na população total, na concentração da população na área urbana e na grande alteração no perfil etário da população. Santos (2015) destaca algumas destas modificações: As dinâmicas demográficas recentes do município merecem ser destacadas em dois aspectos, um relativo à perda de população e o segundo em relação à redistribuição da população em faixas de renda. O primeiro caso se trata de uma cidade com declínio populacional na última década, especialmente acentuado para a população rural, o que é um fenômeno reconhecido nas cidades da região desde os anos 1990 (BANDEIRA et al., 2014). [...] pode-se notar (para o período 2000-2010) que há um efetivo decaimento da população total, de cerca de 7%. No entanto, o número de domicílios teve incremento de cerca de 17% no mesmo período. Este contraste pode ser atribuído a novos arranjos familiares e alterações no perfil dos domicílios se for possível assumir que o município apresenta comportamento semelhante ao observado no país para ao período (ALVES; CAVENAGHI, 2012).

Por outro lado, cabe ressaltar que, na série histórica, há modificação da pirâmide etária do município, com estreitamento da sua base. Isso demonstra uma transição com tendência ao envelhecimento da sua população, característica que pode estar relacionada à diminuição nas taxas de fecundidade observadas de modo geral para a população brasileira que soma-se à baixa capacidade de retenção da região para jovens em em idade economicamente ativa.

IDESE

O IDESE municipal de 2012 está no terço inferior do ranking estadual, marcando 0,688 em 2013 (376ª posição), abaixo do índice do Rio Grande do Sul, de 0,747. Seu pior índice é o de renda (0,604); no entanto, no bloco do indicador saúde sua posição em nível estadual é pior, (428º). No Corede Sul não há nenhum município na faixa de alto desenvolvimento, estando todos enquadrados nas faixas de médio e baixo desenvolvimento (FEE, 2013).

IDHM

Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Jaguarão foi 0,707, o que representa uma taxa de crescimento de 38,09% e situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Mesmo assim, seu índice encontra-se abaixo do estadual, que em 2010 foi 0,746, com taxa de crescimento de 47% em relação a 1991. Para ambos, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos nessas duas décadas foi Educação, seguida por Longevidade e Renda. Jaguarão ocupa a 1696ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM (PNUD, 2013). Em 2010, o município apresentou índice abaixo do nacional (0,727).

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

População por gênero Concentração da população

Evolução populacional 35000 30000 25000 20000 15000 10000 5000 0

27755

1991

30093

29819

1996

27944

2000

27931

2007

Masculina 35000 30000 25000 14833 13588 20000 15000 10000 15260 14343 5000 0 2000 2010

13778

13977 1991

2010

Fig. 13. Evolução populacional do município de Jaguarão.

Rural

Feminina

35000 30000 25000 20000 15000 10000 5000 0

Fig. 14. Proporção de população por gênero.

Urbana

22961

27174

4794

2919

1826

1991

2000

2010

26105

Fig. 15. Concentração da população.

Pirâmide Etária - Jaguarão/RS Distribuição por Sexo, segundo os grupos de idade Fonte: PNUD, Ipea e FJP

1991

2000 Homens

80 e +

Mulheres

70 a 74

2010 Homens

80 e +

Mulheres

70 a 74

60 a 64

50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0a4

0a4 10

Fig. 16. Evolução da pirâmide etária, distribuída por sexo, do município para 1991, 2000 e 2010. Fonte: PNUD, 2013.

0,9

0,8

IDESE 0,779

0,775

0,7

0,629 0,6

0,584 0,523

0,5

0,619

0,786

0,807

0,796

0,791 R enda

Geral

0,649 0,663 0,613

0,675

0,684 0,67

0,547

0,57

Longevidade

E ducação

IDHM

1991

0,512

2000

0,620

2010

0,707

Saúde

0,645

0,623

Renda

0,563 0,519

Jaguarão

0,572

0,59

2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fig. 17. IDESE do município (2007-2012). Fonte dos dados: FEE, 2013.

Educação

Fonte: PNUD, Ipea e FJP

Fig. 18. IDHM Jaguarão e Rio Grande do Sul. Fonte: PNUD, 2013. Ín d ic e d e Des en v o lv imen to Hu man o Mu n ic ip al e s eu s c o mp o n en tes - J ag u arão - R S IDHM e c o mp o n en tes

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

IDHM E d u c aç ão

% de 18 anos ou mais com ens ino fundamental completo % de 5 a 6 anos frequentando a es cola

EDUCAÇÃO

No município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 79,51%, em 2010. A proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo é de 56,51% e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo é de 41,04%. Entre 1991 e 2010, a proporção de crianças e jovens na escola aumentou, equiparando seus percentuais com os do estado e do Brasil. Em 2010, 82,20% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, um quinto estava cursando o ensino superior em 2010, o que representa uma melhora em relação aos dados anteriores. Tal fato pode estar relacionado com a instalação da Universidade Federal do Pampa em Jaguarão.

1º Q uinto

10,8%

2º Q uinto

11,5% 7%

1º Q uinto

3º Q uinto

17,9%

4º Q uinto

59,6% 17,9%

61,4%

5º Q uinto

13,3%

10,8%

11,5%

2º Q uinto

3º 61,4% Q uinto

5º Q uinto

8,6%

1º Q uinto

10,8%

2º Q uinto

4º Q uinto

8,6%

3º Q uinto

18,3% 59,6%

4º Q uinto 18,3% 5º Q uinto

13,3%

55% 55% 61,4%

17,9%

18,8% 18,8%

TRABALHO

Fonte: PNUD, Ipea e FJP Entre 2000 e 2010, houve pequena diminuição na taxa de atividade Fonte: PNUD, Ipea e FJP da população de 18 anos ou mais, que passou de 61,14% em 2000 para Fig. 19. Escolaridade da população com 25 anos ou mais. Fonte: PNUD, 2013. 59,62% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o Ocupação da população de 18 anos ou mais - Jaguarão - RS percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) Fonte: PNUD, Ipea e FJP passou de 10,96% em 2000 para 6,17% em 2010 (PNUD, 2013). Em 2010, Taxa de atividade das pessoas economicamente ativas na faixa etária de 18 anos ou mais, Taxa de des ocupação metade trabalhava no setor de serviços, um quinto no comércio e outro G rau de formaliz ação dos ocupados - 18 anos ou mais quinto no setor agropecuário.

Fonte: PNUD, Ipea e FJP

Fig. 20. Distribuição da população por grupos de renda. PNUD, 2013.

2000

2010

61,14

59,62

10,96

6,17

60,49

56,56

% dos ocupados com fundamental completo

46,30

57,61

% dos ocupados com médio completo

28,67

38,12

% dos ocupados com rendimento de até 1 s .m.

50,72

25,03

% dos ocupados com rendimento de até 2 s .m.

77,54

79,21

P ercentual dos ocupados com rend imento de até 5 s alários mínimo

93,77

94,15

Nív el ed u c ac io n al d o s o c u p ad o s

RENDA

A renda per capita média de Jaguarão cresceu 61,81% nas últimas duas décadas, passando de R$ 381,19, em 1991, para R$ 518,13, em 2000, e para R$ 616,82, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 2,57%. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 33,74%, em 1991 para 10,63%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,57, em 1991, para 0,49, em 2010. (PNUD, 2013). A distribuição populacional entre as faixas de renda aparenta ter sofrido grande alteração na última década. Santos (2015) observa que houve grande diminuição dos domicílios de renda mais alta acompanhado do crescimento expressivo dos domicílios de baixa renda.

R en d imen to méd io

Tabela 3. Altera;óes populacionais no período 2000-2010. Fonte: PNUD, 2013.

VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA

O COREDE Sul situa-se em uma posição intermediária do ranking estadual, ocupando a 14º lugar no IDESE global e o 18º no Bloco Renda. No entanto, a região possui baixos índices nos Blocos Educação e Saúde, ocupando a 27ª e 26ª posição, respectivamente. A região possui altos níveis de analfabetismo, com municípios em que este índice chega a cerca de 17% (SEPLAN, 2011). Em 2010, Jaguarão apresentou taxa de 6,15% de analfabetismo para pessoas com mais de 15 anos, acima da média estadual que é de 4,5%. Além disso, em 2010, 38,7% dos habitantes de Jaguarão com 18 anos ou mais não tinham ensino fundamental completo e estavam em uma ocupação informal e 29,8% estavam vulneráveis à pobreza. (PNUD, 2013) 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Ano

Alterações populacionais no período 2000-2010 para Jaguarão/RS Moradores Domicílios Domicílios renda Domicílios Moradores totais urbanos urbanos baixa Renda média

Domicílios Renda alta

2000

29.923

27.026

8.590

2.918

2.993

2.540

2010

27.759

25.933

10.017

4.739

3.285

1.308

total variação

-7.23%

-4.04%

16.61%

62.41%

9.76%

-48.50%

taxa anual

-0.75%

-0.41%

1.55%

4.97%

0.94%

-6.42%

Fonte: SANTOS (2015). Tabela 4. Altera;óes populacionais no período 2000-2010. Fonte: SANTOS, 2015.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

CA TA R

IN A

SA N

IN A

AR GE NT I

Fonte: FEE

CA TA R

AR GE

Agropecuária

SA N

A economia do município tem apresentado relativa estagnação, em consonância com as tendências apresentadas para a metade sul. No entanto, investimentos recentes em educação técnica e superior tem o potencial de dinamizar a cidade, tornando-a polo na fronteira. Quando comparada com a Mesorregião Sudoeste, com quem guarda similaridades histórico-geográficas, a região Sul tem apresentado desempenho superior. Não obstante, O COREDE Sul, no qual o município está inserido, apresenta contrastes internos marcantes. Apresenta em um extremo a estagnação nos setores produtivos tradicionais (gado e arroz principalmente) e em outro o desempenho dinâmico dos setores de serviços, tanto os urbanos, ao redor da Capital Regional Pelotas, quanto dos serviços para a indústria, com destaque para o setor logístico no Superporto de Rio Grande (BANDEIRA et al., 2014). O Valor Adicionado Bruto municipal apresenta transição para o setor terciário, mas ainda guarda percentual expressivo de atividades agropecuárias, cerca de 4 vezes superior à média estadual. A instalação da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) em dez municípios das mesorregiões sudeste e sudoeste buscou dinamizar as relações econômicas regionais, agregando saber técnico-científico à educação disponível de forma a tentar conter a estagnação global que enfrentam há décadas. A Unipampa, em conjunto com a implantação próxima de unidade do Instituto Federal de Educação Sul-Riograndense (IFSUL - atualmente em construção), representa portanto fato importante para Jaguarão (SANTOS, 2015). Destaca-se também o crescente desenvolvimento da zona de livre comércio em Rio Branco, que atrai público à Jaguarão, especialmente durante feriados. Em conjunto com o patrimônio histórico do município, a extensão da zona de livre comércio para território brasileiro tem potencial para incrementar a indústria local do turismo. O município ainda busca utilizar-se de sua localização como vetor de desenvolvimento, explorando possibilidades de comércio com o Uruguai especialmente de grãos.

Valor Adicionado Bruto (VAB)

AR GE

ECONOMIA

VALOR ADICIONADO BRUTO POR MUNICÍPIO PRODUTO INTERNO BRUTO (2007)MUNICÍPIO (2007) POR

Indústria Serviços

30,4% 60,8% 8,8%

UA I

VAB DA AGROPECUÁRIA

UA I

OCEANO ATLÂNTICO

VAB DA INDÚSTRIA (em mil reais) 3.000.000 1.000.000 100.000 5.000

(em mil reais) 100.000 50.000 PIB total em mil reais 10.000 10.000.000 5.000.000 1.000.000 50.000

UA I

OCEANO ATLÂNTICO

n 0

160 km

Fig. 21. Distribuição do VAB do município por setor

Fig. 22. PIB do município comparado restante do estado

Fig. 23. Renda per capta - Censo. Fonte: autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 24. Densidades populacionais - Censo. Fonte: autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 25. Concentração da população de alta renda. Fonte: dos autores, dados de SANTOS, 2015.

Fig. 26. Concentração da população de baixa renda. Fonte: dos autores, dados de SANTOS, 2015.

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO

A cidade de Jaguarão se caracteriza pelas baixas densidades residenciais, as quais apresentam uma distribuição irregular no território urbano (IBGE, 2010), sendo seus maiores focos situados nos bairros periféricos da cidade. Ao analisarmos a renda da população, observamos a relação deste dado com a localização espacial dos habitantes: enquanto os de maior renda habitam a área central, os mais pobres moram nas zonas mais afastadas. Tais conclusões são confirmadas pela análise de SANTOS (2015), ilustradas nas figuras 25 e 26, as quais apresentam a concentração espacial do terço de maior e de menor renda da população de Jaguarão.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

A pedreira foi implantada num derrame de basalto associado aos falhamentos tectônicos, sobre o qual também está assentada grande parte da cidade de Jaguarão/RS, como mostra o mapa geológico do município de mesmo nome na Figura 6.9.

1.3. AMBIENTE NATURAL

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Em Jaguarão há presença de três das cinco unidades geomorfológicas do Rio Grande do Sul: Depressão Central, Escudo Sul-Riograndense e Planície Costeira. Suas formações rochosas provêm do Escudo Cristalino, enquanto as sedimentares provêm da Planície Costeira, onde está situada a área urbana de Jaguarão. Sua área urbanizada está em porção do relevo com cota entre 6 e 53 metros (DETONI e outros, 2016). A cidade é em grande parte plana. As exceções são os cerros localizados em sua porção oeste - Cerro da Pólvora e Cerro da Irmandade, que se configuram como os pontos mais altos da área urbana - e a margem do Rio Jaguarão, onde se localizam as áreas mais baixas - e, consequentemente, mais alagadiças - do município. Olhando mais aproximadamente a topografia da área da orla, verifica-se que o relevo possui uma declividade significativa na faixa em que a zona urbana mais se aproxima do rio. Essa característica remete à questão de que, em caso de cheias do rio Jaguarão, o risco de alagamento diminui bastante de uma quadra para a outra. Fato este que pode ser observado na baixa atratividade para o comércio da avenida Vinte de Setembro, enquanto que a rua General Marques - uma quadra ao norte - já faz parte do centro comercial da cidade. Outro fator de interesse relativo à topografia local é o espigão próximo à curva do rio Jaguarão. A altitude do relevo é alterada em cerca de dez metros em uma distância relativamente curta - cerca de 100 metros.

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TOPOGRAFIA

UNIDADES GEOMORFOLÓGICAS Depressão Central Escudo Sul-rio-grandense Planalto Meridional Cuesta do Haedo Planície Costeira

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Fig. 27. Relevo do estado do Rio Grande do Sul. Fonte: CEPSRM/UFRGS (2001).

basalto, onde foi implantada a cidade de mesmo nome e a pedreira do Cerro da Pólvora.

O fundo das duas cavas de mineração existentes e abandonadas da pedreira é constituído de rocha magmática de basalto desprovida de porosidade permeável. Mas, sendo fendalhada, como toda rocha de derrame, as águas de infiltração circulam pelas fendas e não pela rocha em si, o que obrigará a revestir, com uma camada de solo argiloso adequado, o fundo do depósito de RCC a ser implantado numa das duas cavas, para evitar contaminação do local. A Prefeitura Municipal de Jaguarão/RS cedeu, conforme autorização anexa, a cava de mineração esquerda da pedreira, para quem olha da Rua Humaitá, para o aterro do RCC da Ponte Mauá.

GEOMORFOLOGIA

No território do município de Jaguarão, estão presentes três das unidades geomorfológicas do Rio Grande do Sul: Depressão Central, Escudo Sul-riograndense e Planície Costeira. Tal diversidade se reflete no mapa geológico do município, onde há uma predominância de rochas metamórfica e magmáticas, com a presença de zonas de granito e basalto mais próximos ao Escudo Sul-riograndense. No total, podem ser identificados dez tipos de solo no município, sendo predominante o Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico, que tem como característica apresentar muito baixa a media fertilidade natural (EMBRAPA, 1996). Nas figuras ao lado estão representados os tipos de solo e área de incidência. Conforme estudos de DNIT (2013), nas áreas junto à Ponte Internacional Barão do Mauá (que liga Jaguarão e Rio Branco, UY), os materiais superficiais são depósitos recentes do Período Quaternário (Qa): depósitos aluvionares com predomínio de areias e sedimentos silto-argilosos típicos de planícies de inundação, terraços e depósitos de calha da rede fluvial atual e subatual. Já o embasamento é constituído por rochas graníticas e gnáissicas magmatizadas que constituem o Complexo Canguçu (peC), integrando o Pré-Cambriano superior. Dessa forma, há uma diferença de resistência do solo aluvião junto ao rio e o solo sedimentar presente no restante da área urbana.

Fig. 28. Pedologia Jaguarão. Fonte: TAGLIANI, de 2006 apud DNIT, 2013, p. 67.ao sul, o derrame de Figura 6.9 – Mapa geológico do município Jaguarão/RS, vendo-se,

Como o aterro de RCC, incluindo as camadas de solo confinantes inferior, superior e lateral, possuirá no máximo 10.000m³, a área a ocupar será bem menor que a da cava cedida, que possui 5,0m de altura, 70m de profundidade e 160m de frente, com uma capacidade para 28.000m³ de materiais.

Fig. 29. Relevo do município de Jaguarão. Fonte: dos autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Assim, a área a ser utilizada será a correspondente a 65m de frente, considerando um talude de confinamento lateral interno de 1:1,5. Fig. 30. Topografia da área da Sede. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI, 2015.

PROJETO EXECUTIVO VOLUME 1 - TOMO A

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL BARÃO DE MAUÁ, SOBRE O RIO JAGUARÃO NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Fig. 31. Detalhe da topografia nas proximidades da área da orla. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI, 2015. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

HIDROGRAFIA

A cidade de Jaguarão está inserida na Bacia Hidrográfica Litorânea, que tem a drenagem de suas águas voltadas para a Lagoa Mirim. Faz parte dessa bacia o Rio Jaguarão, para o qual fluem as águas da maior parte do município de Jaguarão. Tal rio nasce na Serra de Santa Tecla, no município de Hulha Negra, e deságua na Lagoa Mirim. Também fazem parte dessa bacia os municípios brasileiros de Aceguá, Arroio Grande, Bagé, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. (DETONI e outros, 2016). O rio Jaguarão nasce na Coxilha do Arbolito, no município de Bagé e deságua na lagoa Mirim. Tem como afluentes diversos arroios de menor porte situados tanto em território brasileiro como uruguaio. O rio é navegável num trecho de 22,5 milhas, desde a sua barra até uma pequena queda d’água, conhecida por Cachoeira, trecho onde o rio apresenta-se no mesmo nível da lagoa Mirim. Os barcos com mastro navegam somente até a Ponte Mauá, num trecho de 14,5 milhas. Da ponte para cima, o Jaguarão é mais pitoresco, com barrancas e matos altos, com palmeiras, mas mais raso, com pedras e baixios de areia, que ficam de fora nos períodos de estiagem.

PERÍODOS DE CHEIAS DO RIO JAGUARÃO

Historicamente, grande parte da urbanização de Jaguarão se deu junto ao Rio Jaguarão, por isso parte do perímetro urbano está abaixo da cota de alagamento da cidade. Segundo estudos de DNIT (2013), o nível máximo da cheia do rio ocorreu em 1893 e chegou a uma elevação de +6,239m. Porém, o referido estudo avisa que tal informação não foi fundamentada em estudo hidráulica-hidrológico, mas registros da época. Ainda assim, é afirmado que mesmo tal cheia histórica dificilmente será suplantada, pois nos últimos 50 anos muitas barragens para a irrigação foram construídas nos cursos tributários da bacia do Rio Jaguarão , provocando um efeito de amortecimento expressivo das cheias. O mesmo estudo cita ainda que cheias em que a água chega até a avenida Vinte de Setembro não são incomuns, ocorrendo a cada cinco anos, aproximadamente. Porém, é também dito que a cota +6,24m é tida como a máxima maximorum, uma vez que a geomorfologia das margens indica a impossibilidade da bacia do rio Jaguarão lhe impor uma cheia que eleve o nível d’água além dessa cota máxima. Os dados da estação fluviométrica Ponte Jaguarão (fig. 34) indicam que durante a década de 1970 o nível do rio superou em diversas oportunidades a cota de +7,00m e +8,00m. Entretanto, a partir de 1975 as medições realizadas nunca mais superaram a marca de +6,50m e progressivamente a cota máxima mensal tem cada vez menos alcançado os +6,00m. Por outro lado, DETONI (2015) e DETONI (2016), a partir de informações obtidas junto à população local, apresentam uma cota máxima da cheia como sendo de 16 metros, o que significaria um eventual alagamento de significante porção da área urbana do município, onde situam-se diversos equipamentos urbanos importantes. No mesmo estudo, é citado que, conforme relatos de locais, alagamentos que chegam à cota de 6 metros de altura têm um tempo de retorno mais frequente. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

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160 km

Fig. 32. Bacias hidrográficas do estado do Rio Grande do Sul

Fig. 33. Hidrografia de Jaguarão. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI e outros,2015.

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Fig. 34. Cota máxima mensal - rio Jaguarão. Fonte: dos autores, a partir de dados da ANA (2016).

Fig. 35. Cheia do rio Jaguarão de 2016. Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguarão.

DESENHAR PERÍMETRO COM A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO Fig. 36. Área afetada pela cota mais recorrente das cheias do rio Jaguarão. Fonte: elaboração dos autores, a partr de dados de DETONI e outros,2015.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

COBERTURA VEGETAL

O município está localizado no bioma Pampa, que cobre grande parte do Rio Grande do Sul. Caracterizam tal bioma a presença de vegetação de mata ciliar, campos e banhados. Para representação da cobertura do solo, o Relatório Zoneamento Ambiental Urbano Jaguarão fez uso da técnica de mosaico (figura ao lado). Atualmente, grande parte da cobertura vegetal natural na Bacia do Rio Jaguarão encontra-se degradada ou alterada em algum de seus principais componentes, observando-se locais onde as formações nativas foram total ou parcialmente substituídas por sistemas agrícolas sem manejo adequado. O pastoreio excessivo e os métodos tradicionais de cultivo do arroz e a eliminação de espécies arbóreos junto aos leitos d’água têm contribuído para o aumento do afloramento de formações arenosas (fenômeno conhecido como desertificação) na região. Junto ao núcleo urbano nota-se que há um contraste claro entre as áreas rurais circundantes e a área urbana (figura 39). Observa-se número reduzido de áreas de vegetação remanescente no interior da malha, sendo que algumas das mais expressivas são na orla do Rio Jaguarão, principalmente na área de banhados a sudoeste do perímetro urbano. Próximo à área efetivamente urbanizada, há destaque para um afloramento de rocha - que coincide com maiores cotas altimétricas - áreas encharcadas, banhados e solos agriculturados. Há resquícios da mata nativa e áreas com mata plantada. Já as áreas da zona rural apresentam predominância de solos agriculturados e descobertos.

Fig. 37. Mosaico Ambiental. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI e outros, 2015.)

Fig. 38. Zoneamento Ambiental Urbano. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI, 2015.

NORMATIVAS AMBIENTAIS

Entre 2014 e 2016, foi elaborado o “Relatório Zoneamento Ambiental Urbano Jaguarão/RS”, em uma colaboração entre equipes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Jaguarão/RS e do laboratório de urbanismo FAUrb/UFPel (DETONI e outros, 2016). O objetivo do estudo era articular o desenvolvimento de Jaguarão, incluindo a sociedade, os elementos construídos e a dimensão ambiental nas suas múltiplas perspectivas e variáveis. Dessa forma, buscou-se diferenciar a paisagem de suporte à urbanização, identificar as áreas indicadas à preservação dos recursos naturais e incluir as variáveis ambientais como protagonistas nas inter-relações e interesses sobre o ambiente urbano. A proposta final do Zoneamento Ambiental busca se integrar à legislação ambiental vigente de forma a orientar a ocupação do solo. A Figura ao lado define o Mosaico do Zoneamento em que se destacam dois âmbitos de ação (DETONI e outros, 2016, p. 27-29): —— “Áreas dadas”: referentes às áreas já ocupadas pela urbanização, além das Áreas de Preservação Permanente; —— “Áreas propostas”: referentes às áreas não ocupadas e com potencial de urbanização. Para as últimas, são definidas 4 classes com diferente modos de urbanização e/ou preservação: áreas de mitigação, áreas de renaturalização, reservas de áreas verdes e áreas passíveis de urbanização.

Fig. 39. Vista área da orla de Jaguarão. Área urbana apresenta pouca vegetação, a qual se concentra mais junto à orla. Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguarão. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

1ª Planta Urbana

1.4. HISTÓRICO E PATRIMÔNIO cultural

O município de Jaguarão deve seu nome ao Rio Jaguarão, que delimita a fronteira entre Brasil e Uruguai. Segundo o tratado de Santo Ildefonso, o município estava em território Espanhol. No entanto, sua povoação teve início com um acampamento militar português fundado às margens do rio, que tinha por objetivo proteger a fronteira no contexto da guerra entre as Coroas de Portugal e Espanha. Jaguarão pertenceu ao município de Piratini até 1812, quando foi elevado a Freguesia do Espírito Santo de Jaguarão. Já no contexto do Brasil Imperial, foi elevado a Vila do Espírito Santo de Cerrito em 1832 (12° município da província de São Pedro do Rio Grande), sendo fundada no ano seguinte a Câmara Municipal. Em 1855, a Vila é elevada a Cidade, chegando a ser a quarta cidade da província em 1883, com população entre 10mil e 12mil habitantes. Por volta de 1910 é realizada a reurbanização da “cidade nova”, com ampliação de avenidas e arborização; uma década depois sofreria nova urbanização. Durante a segunda fase do período republicano, teve destaque a inauguração do ramal da estrada de ferro para Jaguarão (a instalação da ferrovia Rio Grande/Bagé fora em 1884). Os séculos XIX e XX proporcionaram para o município de Jaguarão um amplo patrimônio arquitetônico, que se destaca no Rio Grande do Sul por seu conjunto e estado de conservação. Em vista disso, em 1992 foi proposto o Programa de Revitalização Integrada de Jaguarão (reeditado em 2005), que tem por conceitos fundamentais memória e integração, na sua proposta de preservação do patrimônio cultural.

(FRANCO, 1980)

Fig. 40. Primeira planta da área urbana de Jaguarão - 1815. Fonte: OLIVEIRA, 2005. Página 22.

22 Fig. 41. Imagem aérea - 1971. Fonte: Prefeitura de Jaguarão. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 42. Imagem aérea - 2016. Fonte: Google Earth (2016).

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

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Setor 10: ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

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Fig. 43. Zonas do perímetro de tombamento do patrimônio edificado de Jaguarão. Fonte: IPHAN, 2010. Página 12.

ELABORADOR POR:

DATA COLETA DE DADOS:

Agosto de 2010 4

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3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

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A formação do centro histórico de Jaguarão está ligada à expansão das ocupações ibéricas no território sul-americano e suas respectivas estratégias para garantir a posse dessas terras. A cidade conserva um patrimônio sem similar em número e conservação no Rio Grande do Sul, com edificações coloniais, ecléticas, art déco e modernistas, com um traçado viário regular de forte influência espanhola (IPHAN, 2011). Tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2011, o conjunto histórico e paisagístico de Jaguarão é composto da poligonal de tombamento e da poligonal de entorno. O Núcleo Original (setor 1 da figura 43) corresponde à parte mais antiga da cidade, projeto de 1815 para ordenar o acampamento militar que deu origem à cidade. Compreende o entorno da Praça Alcides Marques e os casarões ecléticos dos séculos XIX e XX adjacentes. O traçado urbano apresenta passeios estreitos e ruas sem arborização. Quanto ao parcelamento, possui quarteirões com formas regulares. Predominam edifícios térreos, construídos no alinhamento predial, promovendo um caráter de continuidade e de horizontalidade ao perfil das ruas. A Primeira Expansão (setor 2) do núcleo histórico, iniciada por volta de 1846, apresenta o alargamento considerável do sistema viário, com a inserção de canteiros centrais arborizados. Destacam-se as construções ecléticas do século XX, predomina o uso residencial, com prédios em sua maioria térreos e construídos no alinhamento predial. A Orla do rio Jaguarão (setor 3) é composta pela Praça do Desembarque, localizada em frente ao antigo atracadouro onde eram desenvolvidas as atividades ligadas ao porto e aos pescadores. A Avenida Vinte de Setembro, paralela ao rio, é a via de maior destaque da área. Predominam edifícios térreos, destacando-se os remanescentes da arquitetura luso-brasileira, eclética simplificada e arquitetura popular, construídos no alinhamento predial. Predominam os usos institucional e residencial. A Enfermaria Militar (setor 4) também faz parte da primeira expansão urbana e tem como marco histórico as ruínas do prédio da Enfermaria Militar, construído no final do século XIX com linguagem eclética. Localizada no Cerro da Pólvora e hoje principal mirante da cidade. O Entorno do Núcleo Original (setor 5) também corresponde à primeira expansão urbana de 1846. Caracterizada por um traçado homogêneo, reticulado e ortogonal, de ruas largas. Tem a sua configuração definida por edificações térreas, de caráter simples, populares, de período mais recente e sem linguagem arquitetônica predominante, construídas no alinhamento predial, sem recuo ou com um pequeno recuo lateral. O Entorno da Primeira Expansão (setor 6) também corresponde à expansão de 1846. Caracterizado por um traçado homogêneo, reticulado e ortogonal, de ruas largas com canteiros centrais arborizados. Neste setor localiza-se a Praça Comendador Azevedo. As edificações construídas no alinhamento predial, com predominância de construções térreas, reforçam a homogeneidade da área e o caráter de continuidade e de horizontalidade. O uso residencial prevalece na área, mas conta também com edificações de interesse cultural, de linguagem eclética do século XX. A Rua Uruguai (setor 7) corresponde à transição entre a orla e o cer-

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

ro da Pólvora, área que se diferencia pela presença da ponte internacional e do acesso à cidade. Caracterizada por um traçado homogêneo, reticulado e ortogonal, com ruas largas sem arborização. Os antigos trilhos ferroviários existentes nesta rua foram encobertos por pavimentação, dando origem a uma pista para caminhadas. Ao longo da via concentram-se construções recentes, populares e sem linguagem arquitetônica predominante. Nas quadras mais próximas à Ponte Mauá são encontrados prédios com características proto-modernas. Predominam edifícios térreos e há uma maior concentração das atividades comerciais. O Cerro da Pólvora (setor 8) corresponde ao topo do cerro da Pólvora e possui grande importância como patrimônio natural da cidade. Formado pelas crateras da antiga pedreira, está localizado na parte posterior do quarteirão ocupado pela Enfermaria Militar. É um dos pontos mais elevados do município, permitindo a visualização tanto da área central da cidade quanto da área rural que a circunda. Caracterizado por um traçado irregular em função da topografia e dos limites naturais. Não há parcelamento do solo, apresenta ocupações desordenadas e o predomínio de população carente. Ali situam-se várias antenas de telecomunicações. O Entorno do Cerro da Pólvora (setor 9) abrange parte da área desse cerro, correspondendo ao entorno da Enfermaria Militar e das pedreiras. Assim como o Setor 8, é um dos pontos mais elevados do município. Caracteriza-se por um traçado heterogêneo e ortogonal. As vias não são pavimentadas e os limites dos passeios não estão definidos nem calçados. Na área de traçado reticulado, os quarteirões são retangulares com lotes estreitos. É definida por edificações construídas no alinhamento predial, na maioria térreas, recentes e sem linguagem arquitetônica definida. A Estação Ferroviária (setor 10) abrange a região em torno do prédio da antiga Estação. As vias que contornam esta área não são pavimentadas. O prédio da Estação, implantado isolado no lote, possui dois pavimentos e apresenta linguagem eclética. As construções do entorno são simples, atendendo a uma população de baixa renda. Predominam o uso residencial e edificações térreas. As Diretrizes para Gestão das Áreas Tombadas prevêm, para cada setor, os aspectos que deverão ser respeitados no que tange o seguinte: —— Preservação da paisagem resultante deste ambiente histórico, paisagístico e arquitetônico, incluindo os cerros e arroios, bem como as visuais dos pontos principais de observação do conjunto; —— Priorização dos conjuntos com características semelhantes; —— Valorização do patrimônio edificado e das manifestações culturais que acontecem na região, e recuperação dos imóveis de valor cultural em estado de degradação; —— Preservação da harmonia volumétrica entre os novos projetos e as edificações existentes de reconhecido valor cultural; —— Consideração aos princípios tipológicos predominantes no que concerne a panos de fachada e cobertura, materiais, cores, acabamentos, ritmo de aberturas, gabarito e implantação no lote; —— Manutenção das visuais e perspectivas. —— Preservação de áreas verdes, canteiros da e espaços abertos; —— Preservação da estrutura morfológica urbana, no que se refere ao traçado, parcelamento do solo e configuração dos lotes e espaços públicos.

Fig. 44. Mercado Público de Jaguarão. Fonte: Brasil Arquitetura.

Fig. 45. Enfermaria, que está em fase adiantada de recuperação. Fonte: Luiz Carapeto Fotografias.

Fig. 46. Igreja da Matriz de Jaguarão. Fonte: dos autores. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO EDIFICADO - TIPOLOGIAS HISTÓRICAS

OLIVEIRA (2005) realizou um trabalho de inventário das tipologias de valor histórico existentes na cidade de Jaguarão (p. 45-46): O módulo “beira do rio”, nas imediações da rua Vinte de Setembro, é referente às construções pertencentes às classes sócio-econômicas mais populares, cujo sítio onde se encontram é propenso a inundações. São casas de porta e janela, corredor lateral com platibanda e telhado de uma água, com inclinação para os fundos do lote (cachorro sentado). Este casario representa a maioria das construções da periferia da cidade. O gosto popular de querer apropriar-se de algumas características dos abastados casarões, faz com que sejam lidos nas fachadas vários elementos formais como, platibandas, cimalhas, cunhais, portas e janelas, todos simplificados. Próximo à “beira do rio” há construções de características da linguagem da época colonial. Nele estão o Mercado Público Municipal, o sobrado do Barão Tavares Leite, a Casa da Camarinha e entorno. Estes prédios possuem telhados com beirais, revestidos com telhas de capa e canal, às vezes com camarinhas; nas fachadas, janelas de guilhotina, de verga reta, de madeira ou de pedra. Estão presentes também os prédios de transição para o Ecletismo.

Fig. 47. Edificação histórica de Jaguarão. Fonte: Ana Paula Vieira, 2016.

Fig. 48. Edificação histórica de Jaguarão. Fonte: Cubbos Consultoria.

Fig. 49. Interior da Prefeitura Municipal de Jaguarão. Fonte: dos autores.

Fig. 50. Edificação histórica de Jaguarão. Fonte: Cubbos Consultoria.

O centro de irradiação do setor “A” (IPACJ) é a praça Dr. Alcides Marques, estando aí representado um dos módulos, situada num platô a 13m acima da rua Vinte de Setembro. No seu entorno estão a Igreja Matriz, o Fórum, a Maçonaria, os Clubes Harmonia e Jaguarense e vários casarões, sendo a maioria do final do século XIX e de padrão sócio-econômico elevado. Na maior parte, são tipologias do Ecletismo Historicista – 1ª fase, construções de porão alto, com elementos formais muito requintados. No módulo da rua Deodoro encontram- se construções que, embora sejam casarões, com nível sócio-econômico médio, vêm revestidos de mais simplicidade, seja na proporção, dimensões e revestimento. Estão, na maior parte, implantados em série, por simetria ou rebatimento, onde o telhado é contínuo, com plantas de corredor lateral ou central. A linguagem formal apresenta elementos do Ecletismo Historicista da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases, com porão baixo, platibandas cegas ou mistas e os ornamentos tendem à geometrização. No módulo da praça Comendador Azevedo estão as construções representativas do Modernismo como o Cinema Regente e o Colégio Estadual Joaquim Caetano da Silva. Nas imediações desta praça encontram-se as construções do Proto-racionalismo, como é o caso do prédio dos Correios e Telégrafos. Por último, o módulo dos exemplares isolados, sendo aqui contemplados os prédios de interesse para preservação na íntegra e que configuram na paisagem urbana marcos referenciais, como a Enfermaria Militar, prédio do Ecletismo Historicista - 2ª fase, a Estação Ferroviária, com linguagem tipológica “inglesa” e a ponte Mauá, neocolonial (1930).

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

20.3.3.3.

PONTE INTERNACIONAL BARÃO DE MAUÁ

Sistema de iluminação

Os postes foram produzidos em concreto armado e moldados n A Ponte Internacional Mauá foi construída entre os anos 1927 eos arcos e segundo o projeto original, o comportamento Em ambos hidráulico 1930. Foi a primeira ponte internacional construída doisaltura países sulPossuíam uma geometria prevêentre uma entre a curva do intradorso e a máxima cheia prevista é de 221particular cm. que abrigava três luminárias incandescen -americanos e, no momento de sua inauguração, era a mais extensa da eletrodutos eram embutidos no interior do corpo do poste, tendo sido produz Entretanto, essa cheia máxima considerada foi aquela ocorrida em 1881. América do Sul, devido a seus 2.113,86 metros de extensão, sustentada aço carbono. por 85 arcos. Possivelmente a altura de cheia para período de recorrência de 100 anos apontaria Sua inauguração causou uma efervescência e social, A altura poste era discreta e, com a modificação da dimens para econômica uma folga menor e para forças de fluxo nas laterais dos arcosdoigualmente uma vez que o trem que começou a passar na ponte substituiu com rapiveículos,neste houve trabalho, a necessidade maiores. Esses efeitos, conforme serão discutidos mais adiante nãode elevar as luminárias para evitar ofuscame dez a economia fluvial. Posteriormente, foi realizada intervenção em 1970 condutores. Em 1972, em meio às obras de reconfiguração das drena e projeto de uma nova intervenção foi finalizado em 2013, bem como foi no projeto original e deverão ser reavaliados. foram considerados pavimentos, os postes de concreto foram removidos e, em seus lugares desativado o transporte férreo entre os dois países. introduzidos postes metálicos elevados com luminárias de vapor de mercúrio Segundo SILVA, 2014, p. 24:

A largura dos arcos é de 1080cm, portanto mais recuados do que a projeção

O objetivo da proposta de construção da Ponte Internacional Mauá postes foram tombados para a calha do rio. Alguns doa tabuleiro. A estrutura é composta por armaduras passivas, Os cujas características era facilitar a atividade econômica, pois obra tinha por finalidade guardados locais privados. A maioria ainda permanece na promover o transporte de pessoas emecânicas mercadorias, auxiliaria no conserão discutidas com mais detalhe na caracterização dosem materiais. estão deteriorados pela incrustação de mariscos. trole da fiscalização e na cobrança de taxas alfandegárias nessa re- Fig. 51. Orla do rio Jaguarão em 1913. Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguarão. Fig. 52. Construção dos arcos da Ponte Internacional Mauá. Fonte: DNIT, 2013, p. 240 gião de fronteira. No acordo, a criação da Ponte Internacional Mauá, (a) deveria servir para todos os fins de trânsito e tráfego de pessoas e veículos de qualquer classe. Ao fazer uma análise das construções e obras percebe-se, que no mesmo período de construção da Ponte houve um momento de expansão e a cidade presenciou a construção de diversos novos edifícios, muito deles executados pela mesma construtora da Ponte. Nesse caso, se constata a importância de sua construção para o desenvolvimento da região nesse período.

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Figura 20.4 – Concentração das armaduras dos arcos da ponte suas ancoragens nos pilar (a) Na junta com o pilar onde aparece à esquerda o eng. Quinto Bonomi (hijo) primeiro engenheiro do projeto; (b) Mesma base, mas destacando a passagem ferroviária para o vagonetes de concreto e as bases para apoio do cimbramento.

A ponte possui comprimento de 276 metros e largura de 13 metros, ela é formada de nove arcos, sendo três centrais com vão de 30 metros cada e os demais com vão de 27 metros cada um, tendo os primeiros uma ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA espessura na chave de 0,55 e os segundos, respectivamente, as espessuPROJETO EXECUTIVO 2 RESTAURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL BARÃO DE MAUÁ, ras de 0,5 e 1,12, na chave e nos engastes. Os arcos de 13 metros de cada VOLUME 1 - TOMO A SOBRE O RIO JAGUARÃO NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI cabeceira destinados à passagem de ribeira em ambas as margens, forFig. 53. Construção do tabuleiro da Ponte Barão de Mauá.Fonte: DNIT, 2013, p. 240 Fig. 54. Ponte recém-inaugurada. Fonte: DNIT, 2013, p. 248 mando parte dos contrafortes que tem um comprimento de 27 metros, Figura 20.11 – Vista da ponte logo após a inauguração onde se observam os poste dando um comprimento total de 330 metros para esta parte da obra. concreto e suas luminárias originais. Também pode ser observado que em cada pilar Em 2011, a Ponte Internacional Mauá foi tombada pelo IPHAN como Figura 20.3 – Arranjo geral da obra no primeiro arco pelo lado brasileiro, destacando sua quatro grelhas de drenagem pluvial, sendo duas para cada pista. Também é identifica patrimônio cultural do Mercosul. cantoneiras de proteção ao longo dos passeios e também na viga de conten geometria e os elementos que integram a estrutura: arco, pilares,existem montantes e o tabuleiro. lastro ferroviário. Mostra-se que existem quatro trilhos na linha ferroviária, sendo doi bitola uruguaia e dois para a bitola brasileira.

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PA RESTAURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL BARÃO DE MA SOBRMauá E O Rnos IOdias JAde GUhoje.Fonte: ARÃO NA RONTEIRA BRASIL-URUGUAI Fig. 56. Ponte Internacional dosFautores.

PROJETO EXECUTIVO VOLUME 1 - TOMO A

Fig. 55. Estiagem de 1989. Fonte: Waldemar S. Acunha apud Prefeitura Municipal de Jaguarão. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

FESTAS, EVENTOS E TRADIÇÕES DO MUNICÍPIO

A festa de carnaval da cidade de Jaguarão se tornou uma referência no interior do Rio Grande do Sul e tem atraído em torno de vinte mil turistas por ano, trazendo forte contribuição para a economia local. Iniciado durante a década de 1980 com a passagem de um trio elétrico nas proximidades do clube SAC-Jaguarão, a festa foi reorganizada a partir de um processo de melhoria da infraestrutura municipal realizado a partir de 2009. Hoje em dia, o carnaval conta com cerca de 11 trios elétricos e ocorre em um circuito ao redor da avenida 27 de Janeiro e da rua General Osório. Outro evento tradicional do município é a procissão de Nossa Senhora dos Navegantes. Iniciada com cerimônias realizadas nas igrejas da cidade, a festa é caracterizada pela procissão ao longo das ruas de Jaguarão que chega até a orla do rio Jaguarão, onde ocorre a procissão fluvial. Também está presente na cidade o Movimento Tradicionalista Gaúcho, representado por dois centros, o CTG Rincão da Fronteira e o CTG Lanceiros da Querência, que cultivam a história gaúcha e realizam vários eventos durante o ano, com destaque para o 27 de Janeiro, data em que ocorreu a batalha entre o exército brasileiro e a cavalaria uruguaia e que deu origem à denominação de “Cidade Heróica” à Jaguarão. Há um Piquete que cultua bastante as tradições gaúchas e recentemente foi colocado no calendário da prefeitura na semana farroupilha, o PTG Raízes da Fronteira.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 57. Carnaval em Jaguarão. Fonte: Diário Popular.

Fig. 58. Carnaval em Jaguarão. Fonte: Clicsul

Fig. 59. Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. Fonte: Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 60. Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. Fonte: Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 61. CTG Rincão da Fronteira, em Jaguarão. Fonte: Panoramio.

Fig. 62. CTG Lanceiros da Querência, em Jaguarão. Fonte: Panoramio.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

1.5. ESTRUTURA URBANA MALHA VIÁRIA

O núcleo urbano sede está localizado no extremo sudoeste do território municipal. O sistema viário na área urbana caracteriza-se por uma malha regular e retangular na porção mais central, que vai perdendo regularidade à medida que se afasta do centro e se aproxima das bordas (periferias) da área urbanizada. Essa característica revela parte da história do município, de sua evolução urbana e mesmo das características socioeconômicas de sua população. O núcleo urbano se originou a partir de um loteamento com traçado bastante regular, na área que hoje abriga o centro da cidade, e foi crescendo radialmente em torno desse núcleo, através de sucessivos loteamentos regulares e irregulares. Os loteamentos mais próximos do núcleo original se caracterizaram por maior regularidade, e buscaram reproduzir o traçado do loteamento original. Já aqueles mais distantes adotaram traçados diferentes mesmo quando promovidos por iniciativa pública e privada formal (como no caso do bairro Kennedy). Parece ser que nestes casos a influência do traçado original foi diminuída pela distância. Os assentamentos mais periféricos (Bairros Carvalho, Boa Esperança e Cerro da Pólvora, por exemplo) foram produzidos com maior informalidade e o seu traçado revela estas características: o ajuste à necessidades individuais e ao terreno prevalecendo sobre uma visão de conjunto. A avenida Odilo Marques Gonçalves caracteriza-se como uma referência cronológica dentro da malha viária municipal. É possível perceber que as ruas ao sul dela apresentam menor gabarito e não possuem canteiro, características herdadas dos tempos coloniais ainda. Por outro lado, as vias ao norte, de construção mais recente, apresentam maior largura e a presença constante de canteiros no seu centro.

Fig. 63. Traçado viário de jaguarão/RS

Fig. 64. Custo do Solo segundo o Censo 2010. Fonte: dos autores, dados: DETONI e outros (2015)

Fig. 65. Usos do solo. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 66. Distribuição do Comércio. Fonte: dos autores, dados de DETONI e outros (2015)

USOS DO SOLO

O mapa de usos do solo indica que, enquanto os lotes de uso comercial estão concentrados em grande quantidade na área central antiga da cidade, os equipamentos institucionais aparecem mais dispersos, principalmente devido à necessidade de prover infraestrutura básica de educação e saúde para os diversos bairros de Jaguarão. Os usos industriais também estão dispersos pela zona urbana do município, apesar do plano diretor prever uma área que incentiva tal uso a nordeste da cidade conforme é mostrado na página seguinte. Os lotes residenciais, por sua vez, estão presentes em quantidade significando em todas as áreas da cidade, até mesmo em regiões como o centro comercial onde não é a atividade predominante. Como pode ser observado na figura 67, a orla do rio Jaguarão não apresenta uma concentração comercial maior do que as quadras localizadas mais ao norte, apesar de em teoria ser um ponto mais atrativo para o comércio. Essa característica é um indicativo de que, apesar dos benefícios de estar localizado junto ao rio, não há infraestrutura suficiente para garantir ao comerciante que as edificações ali situadas não serão alagadas durantes os períodos de cheia do rio Jaguarão.

Fig. 67. Detalhamento dos usos do solo na orla de Jaguarão. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI e outros, 2015. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR

O plano diretor municipal, através do zoneamento apresentado na figura inferior à esquerda, define as características desejadas para o desenvolvimento de cada área do perímetro urbano de Jaguarão. Tal definição tem como instrumentos principais as taxas de índices de aproveitamento construtivo (IA) e taxa de ocupação da edificação (TO), os quais são atribuídos de maneira diferente conforme o uso que o lote apresenta: índices maiores são permitidos para os usos descritos como incentivados em cada uma das zonas do regime urbanístico, enquanto que os outros usos permitidos - mas não incentivados - precisam obedecer índices menores. Os índices mais limitados são os da região central, devido principalmente à existência das edificações históricas e à atratividade comercial da área por causa de sua localização junto às vias importantes e à ponte. Esta distribuição de potencial construtivo determina um modelo urbano com dispersão relativa de atividade nas áreas ao redor do centro, o que coloca pressões de urbanização ao redor dos vazios identificados pelo Centro de Tradições Gaúchas, além de sobrepor-se às linhas de drenagem e grande parte das bacias a leste da área central. Cabe ressaltar que não diferencia as bordas atualmente rarefeitas, como o extremo norte da área urbana e as áreas a leste do corredor das tropas. Nas últimas, vale ressaltar que além da presenta de linhas de drenagem encontra-se o lençol freático bastante superficial, aumentando o custo de urbanização devido à necessidade de elevação da cota dos terrenos. Dessa forma, o zoneamento da cidade é feito de forma a incentivar usos pré-determinados em áreas específicas da cidade, como é possível ver na imagem ao lado, onde a legenda indica o nome de tal divisão definida pelo regime urbanístico municipal: —— ZC1: Zona Comercial 1 —— ZC2: Zona Comercial 2 —— ZI: Zona Industrial —— ZR1: Zona Residencial 1 —— ZR2/ZEIS: Zona Residencial 2 / Zona Especial de Interesse Social —— ZRC_PHAT: Zona Residencial e Comercial // Zona de Preservação Histórica, Arquitetônica e Turística —— ZsPHN: Zona de Preservação Histórica, Natural e Turística —— ZUI: Zona de Uso Institucional

Fig. 68. Plano Diretor - IA conforme. Fonte: dos autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 69. Plano Diretor - IA permitido. Fonte: dos autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 70. Zoneamento do Plano Diretor. Fonte: elaboração dos autores, a partir de dados de DETONI e outros, 2015. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

PAVIMENTAÇÃO

O estado da pavimentação das ruas de Jaguarão é bastante sintomático do quadro de diferenciação “centro-periferia” exposto nas análises da etapa de diagnóstico deste projeto: enquanto as vias da área central são de blocos de pedra ou de concreto, as vias das áreas periféricas encontram-se em sua maioria sem pavimentação. Tal concentração implica que - a partir do levantamento do tipo de pavimento de cada via apresentado em DETONI e outros (2015) - em toda a área urbana aproximadamente 66,7% das vias encontra-se sem pavimentação, sendo somente 33,3% pavimentadas, portanto (figura 71). Na área da orla do rio Jaguarão, verifica-se que a maior parte das vias são pavimentadas, sendo a exceção as áreas de ocupação rarefeita a leste e oeste da área urbana. Obras recentes têm contribuído para aumentar a proporção de vias pavimentadas, como, por exemplo, aquelas realizadas no encontro das vias Vinte de Setembro e dos Andradas.

HIERARQUIA VIÁRIA

O Plano Diretor de Jaguarão definiu uma hierarquia para o sistema viário (figura 74), na qual são estabelecidas quatro classes de vias: de acesso, arteriais, coletoras e locais. Nota-se na espacialização dessa hierarquia uma tentativa de constituir uma rede onde as vias arteriais estariam bem distribuídas no território, equidistantes entre si, sendo alimentadas pelas vias coletoras. Porém, através da aplicação de tais critérios da equidistância e da geometria simples, foram desconsideradas vias que cumprem um papel estruturador e foram consideradas como importantes vias que, no território, não assumem esse papel. Da mesma forma, as vias arteriais “horizontais” foram classificadas como arteriais somente em parte do seu traçado, sendo que é exatamente a sua extensão e a capacidade de conectar pontos distantes da cidade que as tornam importantes. Isto posto, evidencia-se a necessidade de revisão da hierarquia proposta pelo Plano Diretor. A via situada à beira do rio - avenida Vinte de Setembro - apesar de sua localização, não possui uma hierarquia significativa. Mais importantes para a mobilidade na cidade são as vias de sentido norte-sul Uruguai - que passa por sobre a Vinte de Setembro - e a avenida 27 de Janeiro, que tem na orla um extremo de sua extensão (figura 75).

Fig. 71. Pavimentação urbana. Fonte: elaboração dos autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 72. Gabarito das vias. Fonte: elaboração dos autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 73. Transporte Público. Fonte: elaboração dos autores, dados de DETONI e outros, 2015.

Fig. 74. Hierarquia viária. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI e outros, 2015.

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O sistema de transporte público coletivo de Jaguarão é formado por duas linhas de ônibus, que possuem trajeto similar (figura 73). Trata-se de um itinerário relativamente circular atendendo à grande parte da área urbana, ligando os bairros periféricos e o centro da cidade. A pequena variação entre as duas linhas se dá porque, enquanto a linha 1 atende algumas quadras ao norte da área urbana, a linha 2 atende os bairros a sudoeste. Aos sábados opera somente a linha 1, deixando alguns bairros sem atendimento, e aos domingos não há veículos em circulação.

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Fig. 75. Detalhamento da hierarquia viária junto à área da orla do rio Jaguarão. Fonte: dos autores, a partir de dados de DETONI e outros, 2015. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

2. DIAGNÓSTICO 2.1. METODOLOGIA

O diagnóstico tem por objetivo caracterizar a área de intervenção permitindo o pleno entendimento e descrição dos problemas, assim como a identificação das potencialidades, tendências e possíveis alternativas de desenvolvimento. As análises realizadas a partir dos dados coletados irão produzir um conjunto de conclusões, condicionantes e questionamentos. As conclusões serão relatos, em geral bastante precisos, sobre a análise realizada, que servem para registrar ou salientar determinado aspecto considerado relevante. Os condicionantes estabelecem limites, em geral de ordem legal ou ambiental, que deverão ser considerados como premissas de projeto para as etapas seguintes. Os questionamentos serão, em geral, decisões a serem tomadas pela comunidade envolvida no processo e pelas discussões técnicas das etapas seguintes. As dimensões de análise visam permitir, a partir da decomposição do problema, a compreensão de cada uma das suas faces, isolando efeitos específicos e caracterizando-os em seus aspectos qualitativos, quantitativos e espaciais (localização, distribuição e concentração). A elaboração da síntese é obtida pelo processo complementar de reagrupamento das informações a partir do cruzamento dos dados analisados. Este processo permite a elaboração e produção do documento de diagnóstico urbano – produto da primeira etapa – com o entendimento global e específico dos problemas e de suas causas. A partir do Diagnóstico, podem ser elencadas diretrizes de orientação das decisões de projeto a serem tomadas nas etapas que seguem, além de orientar a composição do programa de necessidades e indicar capacidade de suporte da área de intervenção. Como apoio para a intervenção projetual, sugerimos a composição do diagnóstico nos seguintes temas: —— características do meio físico da área, fragilidades e potencialidades; —— o Rio Jaguarão na paisagem urbana da cidade; —— inserção da área na estrutura de Jaguarão, fluxos e atividades; —— as comunidades do entorno e as vivências do espaço a beira rio. A conversão dos dados - e problemas - da realidade em obras benéficas e de estruturação da cidade ocorre através do método de Intervenção Integrada, no qual população, administração e a consultoria técnica trabalham juntas.

Fig. 76. Análises do ambiente urbano descreve as camadas com suas características. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 77. Conversão de problemas em projetos com a metodologia da Intervenção Integrada.

DIAGNÓSTICO

2.2. MEIO AMBIENTE

o Rio na paisagem urbana de JAGUARÃO

A relação com o Rio Jaguarão é importante elemento para o desenvolvimento do município e a localização de sua área urbana foi em parte determinada precisamente para aproveitar-se dessa proximidade. No entanto, as cheias que eventualmente ocorrem ao longo da sua calha têm se tornado fenômenos cada vez mais destrutivos e ameaçadores para a urbanização. Parece haver, portanto, uma relação dúbia de atração e medo do rio, um desejo de proximidade, com o receio dos efeitos a longo prazo. O projeto para a Orla, neste contexto, deve ser tido como uma solução final para estes problemas. No que se refere à economia, no início da ocupação do município as conexões da cidade com a região se davam a partir do rio, mas o modal fluvial foi perdendo influência. Hoje, a área não tem a mesma relevância, não sendo central para o PIB municipal. No entanto, estão conectadas ao Rio Jaguarão as atividades da coleta de areia para a construção civil e da pesca tradicional e esportiva, assim como o rio participa do imaginário de toda a cidade, representando sua história. Desafios especiais são percebidos quanto à limpeza pública, saneamento e, principalmente, segurança. São problemas frequentes em áreas periféricas, com status de margem. A falta de urbanização do entorno atual significa que a margem do rio é um “fim de caminho”, mas não uma destinação. Para o projeto, isso significa uma necessidade de atenção para a visibilidade, iluminação e clareza dos percursos, elementos que contribuem para a segurança. Para a cidade, a margem do rio é a base de seu skyline, é a primeira faixa visível a partir do Uruguai ou de quem está no rio, sendo uma fachada importantíssima para a cidade. Do lado brasileiro, no trecho de intervenção, temos tanto visuais para a Ponte Internacional, quanto para o nascer e o pôr do sol. Além disso, na zona rural do município, é nas margens do Rio Jaguarão que estão localizados os principais bolsões de vegetação remanescente na cidade, o que lhes dá um caráter paisagístico único - vinculando-a aos temas da preservação e educação ambiental além de servir como uma zona de amortecimento e mitigação de eventuais alagamentos. A preservação da área é ponto central, tanto pela vegetação, quanto pela necessidade de seu saneamento, que está em curso, mas deve ser complementada com ações de drenagem pluvial e recolhimento de lixo. A preservação também entendida como manutenção da paisagem e do uso e acesso público da área.

Fig. 78. Vista aérea de Jaguarão. Fonte: Lino Marques Cardoso.

Fig. 79. Visual da Ponte Internacional. Fonte: dos autores.

Fig. 80. Visual para o rio em um fim de tarde. Fonte: dos autores.

Fig. 81. Visual para o nascer do sol. Fonte: dos autores.

o rojet

de P Área

DIRETRIZES PARA O PROJETO

—— Preservação das visuais da cidade para o rio; —— Visuais da orla em direção à Ponte Internacional e ao pôr do sol; —— Acesso direto à linha d’água.

Visual nascer do sol

Pôr do Sol

Visual pôr-do-sol

Visual pôr-do-sol Nascer do Sol

Visual pôr-do-sol e ponte Visual para a Cidade

Fig. 82. Visuais de interesse na área de projeto. Fonte: dos autores, a partir de mapa obtido em DETONI (2015). 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

2.3. urbanização e paisagismo

INSERÇÃO DA ÁREA NA ESTRUTURA DE JAGUARÃO

A área de intervenção do presente projeto é a orla do Rio Jaguarão, desde o Iate Clube situado a sudeste da área urbana de Jaguarão, chegando até as áreas encharcadas a oeste da Ponte Internacional Mauá, região está que totaliza uma área de aproximadamente 10 hectares. Ao longo desse trajeto, é possível observar três zonas com características de ocupação distintas, devido principalmente a sua situação em relação à malha urbana de Jaguarão. A parte central da área de projeto situa-se junto ao centro urbano do município e, portanto, apresenta um alto movimento de veículos e pedestres na Avenida Vinte de Setembro. Visto que em suas proximidades localiza-se a área comercial central da cidade, há diversos equipamentos e residências, mantendo o cais ali localizado próximo da população. Além disso, em termos morfológicos, é possível ver esse trecho da orla do rio como sendo a borda da malha viária quadricular da zona mais antiga de Jaguarão, de forma que ele se torna o final do percurso de todas as vias direcionadas no sentido norte-sul. Por outro lado, a zona leste da área de projeto apresenta uma ocupação do solo mais rarefeita, caracterizada pela presença de pequenas comunidades com habitações pequenas e precárias, muitas delas irregulares. Pode-se compreender o local como uma transição entre zona urbana e rural que apresenta uma forte relação com o rio devido à grande presença de embarcações e pescadores. Entretanto, os navegantes estão divididos entre aqueles que frequentam a orla sem infraestrutura ao longo da rua Augusto Leivas e aqueles que se utilizam do Iate Clube de Jaguarão, clube privado e de acesso restrito que marca o final da malha viária ao longo do rio na direção sudeste. Por último, a zona oeste caracteriza-se por áreas de banhado, sem a presença de habitações junto à margem do rio. Tal região configura-se como uma zona de amortecimento e mitigação das cheias do rio Jaguarão. A importância de tal zona aumenta devido à expansão urbana que impermeabilizou uma grande área do local onde se localiza a área urbana.

Fig. 83. Porção da orla junto à área urbana de Jaguarão. Fonte: dos autores.

Fig. 84. Porção da orla junto à área urbana de Jaguarão. Fonte: Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 85. Área de ocupação rarefeita, junto aos banhados da zona oeste. Fonte: dos autores.

Fig. 86. Área de ocupação em baixas densidades, ao longo da zona oeste. Fonte: dos autores.

Área Central: Conexão com a Malha Urbana

Área Leste: Ocupação em Baixas Densidades

Área Oeste: Ocupação Rarefeita / Região Alagadiça

Fig. 87. Imagem aproximada da área de intervenção projetual e seus arredores. Fonte: dos autores, a partir de imagem de DETONI e outros (2015). 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

INTERFACES COM O RIO JAGUARÃO

A relação da população com o rio Jaguarão ocorre de diferentes formas, porém é comum a todas elas o baixo nível de infraestrutura oferecido nos ambientes públicos para o desenvolvimento dessa relação. O cais localizado junto à avenida Vinte de Setembro é a principal interface com o rio. Apesar de não oferecer nenhum mobiliário ou estruturas de abrigo contra intempéries, o local é bastante frequentado pela população em geral, uma vez que o local permite a prática da pesca, a contemplação da paisagem e o fácil acesso das embarcações ao rio através da rampas ali existentes. Por outro lado, além de não oferecer equipamentos de apoio às atividades ali realizadas, a maior parte do cais não possui pavimentação. Existe também uma edificação desocupada e o resto de outros elementos de antigas estruturas, fortalecendo a aparência de abandono que marca o local. Atualmente, os usuários estacionam seus automóveis no próprio espaço do cais. Apesar disso contribuir para a degradação física do local e diminuir a sua atratividade para aqueles que apenas o utilizam para passeio e contemplação da paisagem, deve-se reconhecer que a presença do carro facilita a prática da pesca - permitindo que seus usuários mantenham seus equipamentos sempre nas proximidades - além de favorecer a coleta de areia do rio, prática ainda usual no local (figura 88). Há ainda o Iate Clube de Jaguarão, que oferece uma boa infraestrutura para quem navega no rio. Porém este é um espaço privado e de restrito acesso. No restante do espaço público, não há mais infraestrutura que facilite a relação da população com o rio, exigindo que a população mais pobre tenha que fazer uso de suas embarcações em ambientes que não oferecem auxílio. Esse é o caso das pequenas vilas existentes ao longo da rua Augusto Leivas, por exemplo, localizada a sudeste do perímetro urbano. Aspectos positivos: • Existência de um cais público que encoraje a prática de atividades de lazer. Aspectos negativos: • Infraestrutura precária nos espaços públicos de interface com o rio; • A presença de automóveis em todo o espaço do cais degrada o espaço que deveria ser prioritariamente dos pedestres; • Edificação abandonada e restos de outros elementos ocupam o espaço do cais de forma ineficiente.

Fig. 88. Cais junto á avenida Vinte de Setembro. Fonte: Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 89. Cais do Iate Clube de Jaguarão. Fonte: Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 90. Embarcação na rua Augusto Leivas. Fonte: dos autores.

Fig. 91. Embarcação coletora de areia no rio Jaguarão. Fonte: dos autores.

Cais junto à avenida vinte de setembro Acesso formal ao rio Acesso informal ao rio

Área com presença de embarcações, mas atualmente sem infraestrutura

Área com presença de embarcações, mas atualmente sem infraestrutura Iate Clube Jaguarão

Fig. 92. Mapa da Área de Intervenção. Fonte: dos autores, a partir de imagem de DETONI e outros (2015). 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

2.4. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS

AS COMUNIDADES DO ENTORNO E A VIVÊNCIA DO ESPAÇO DA ORLA

A partir da observação de que a área de intervenção pode ser subdividida em três regiões com distintas formas de ocupação, são analisadas as especificidades de cada uma delas e as atividades que cada região oferece. Conforme foi apresentado na caracterização do município, há uma grande concentração de equipamentos comerciais na área central da cidade, localizada nas proximidades da orla do rio Jaguarão. Entretanto, há também uma significante quantidade de equipamentos institucionais ou de outro tipo de natureza, os quais possuem relevante importância no município devido ao serviço que prestam ou por serem pólos atratores de pessoas. Dentre eles, há escola, biblioteca, posto de saúde, praça, secretarias municipais, entre outros. A praça dr. Alcides Marques - um dos pontos focais da cidade - localiza-se a duas quadras do rio, e ali - além de outras edificações institucionais - situa-se a igreja da Matriz, a maior de Jaguarão. Na zona oeste, por outro lado, localizam-se outros equipamentos de menor porte, cuja maior parte situa-se ali devido à importância da avenida Uruguai. Dentre tais edificações, destacam-se a penitenciária municipal e a construção que deveria abrigar o centro comercial informal, mas que ainda não foi ocupada. O uso residencial é bastante presente - apesar de manter-se a pelo menos duas quadras de distância do rio - pois a localização ali é desejada devido à proximidade com a área central da cidade. Talvez os equipamentos mais importantes dessa zona sejam o campo de futebol ali existente e a área ao lado do antigo camelódromo, a qual é utilizada como estacionamento. Por último, a zona leste é caracterizada por uma ocupação em baixas densidades. Ali há algumas poucas quadras com características semelhantes às da área urbana e outros grupamentos de habitantes de baixa renda, ligados principalmente à atividade de pesca e retirada de areia do rio. Como pólo de atração, há apenas o Iate Clube como equipamento relevante.

Fig. 93. Zona Central - Comércio junto à orla do rio Jaguarão. Fonte: dos autores.

Fig. 94. Praça central da cidade situa-se a apenas duas quadras da orla. Fonte: dos autores.

Fig. 95. Zona Leste - Predomínio de residências de baixa densidade. Fonte: dos autores.

Fig. 96. Zona Oeste - Ocupação urbana não está junto à margem do rio. Fonte: dos autores.

Educação Segurança e Polícia Federal Prédios Institucionais

Lazer Clube Náutico Contemplação Pesca e Retirada de Areia Saúde

Edificação Religiosa Centro Comercial

Fig. 97. Mapa da Área de Intervenção. Fonte: dos autores, a partir de imagem de DETONI e outros (2015) 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

INFRAESTRUTURA VIÁRIA

As vias situadas dentro da área de projeto e junto à margem do rio Jaguarão apresentam características bastante distintas conforme sua proximidade com o núcleo urbano principal da cidade. A Avenida Vinte de Setembro, a qual está dentro do perímetro urbano municipal, é asfaltada em sua quase totalidade e apresenta um gabarito grande o suficiente para ter estacionamento em ambos os lados e duas faixas de rolagem. Entretanto, a qualidade da infraestrutura para pedestres é variável, havendo calçamento em apenas alguns trechos, mas com inexistência de mobiliário urbano. No restante das vias, porém, a situação é precária, sendo poucas as vias pavimentadas e não existindo infraestrutura adicional de sinalização ou mobiliário urbano. No caso da região oeste da área de projeto, isso ocorre devido à baixa ocupação da área, onde predomina as áreas encharcadas ou de banhados. Já na zona leste, entre o Iate Clube e a Avenida Vinte de Setembro, há pequenas comunidades ainda pouco contempladas com infraestrutura urbana. Não há infraestrutura para ciclistas, apesar que algumas características da estrutura urbana ambiental e social de Jaguarão a tornam especialmente adequada para a mobilidade com modais leves/não-motorizados: as distâncias são relativamente curtas, grande parte da cidade é plana, e uma fração importante da população possui rendas baixas ou muito baixas. Dessa forma, o investimento em infraestrutura para o tráfego de pedestres e bicicletas parece ser uma ótima resposta, capaz de qualificar as condições de mobilidade da forma mais ampla e democrática. Essa diretriz coincide com as orientações do Ministério das Cidades, que entende que para cidades pequenas como é o caso de Jaguarão, a política de mobilidade deve focar na priorização dos modos de transporte não motorizados. Aspectos positivos: • Pavimentação em paralelepípedo: alta durabilidade, fácil instalação e manutenção, não absorve calor como o asfalto, permite a permeabilidade do solo. Aspectos negativos: • Diversidade nas dimensões das calçadas e diversos materiais usados na sua pavimentação (sem padronização); • Diversos trechos não apresentam espaço reservado para o pedestre, enquanto que em alguns trechos de calçada não há espaço para a implantação de um faixa de serviço para o mobiliário; • Falta de sinalização para deficientes; • Estacionamento livre: ocupação de vagas por longos períodos; • Escassez de mobiliário urbano; • Iluminação urbana ausente, em mau estado ou direcionada para o tráfego de veículos; • Ausência de lixeiras no passeio público. • Ausência de faixas de segurança formalizando uma travessia segura para pedestres.

Fig. 98. Avenida Vinte de Setembro. Fonte: dos autores, imagem de Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 99. Avenida Vinte de Setembro. Fonte: dos autores, imagem de Prefeitura de Jaguarão.

Fig. 100. Avenida Vinte de Setembro. Fonte: Fonte: dos autores.

Fig. 101. Rua Augusto Leivas. Fonte: Fonte: dos autores.

Trecho com via e passeio pavimentados e em bom estado de conservação

Infraestrutura viária precária

Infraestrutura viária precária: área alagadiça

Fig. 102. Mapa da Área de Intervenção. Fonte: dos autores, a partir de imagem de DETONI e outros (2015). 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

3. PARTICIPAÇÃO POPULAR 3.1. oficina participativa

Projetos urbanos públicos devem pautar-se pela transparência, comunicação franca e abertura do processo projetual para a deliberação da comunidade. Também é notório o fato que projetos de futuro na cidade contemporânea devem apoiar-se nos saberes locais e valorizar o conhecimento empírico das populações que habitam as áreas afetadas, que merecem especial respeito aos seus direitos constitucionais, em especial o direito à dignidade da moradia e à cidade. Com estas premissas em mente, buscamos compor estratégia de participação que agregue elementos do saber técnico especializado dos técnicos contratados com o conhecimento e expectativas da população do município e das áreas do entorno. O processo deve também vincular estes atores sociais em uma necessária costura institucional com o Poder Executivo Municipal, responsável primeiro pela ação e contratante do Projeto; assim como com demais órgãos e entidades governamentais estaduais e federais com atribuições relacionadas ao Projeto. A base desta estratégia foi a ação direta junto aos atores comunitários locais, através de entrevistas e visitas de campo, conjugada com oficina de desenvolvimento do programa de necessidades logo no início do processo de projeto. A atividade de participação popular, que deu início ao processo de construção conjunta do projeto e seu programa de necessidades realizou-se no dia 21 de novembro de 2016, e contemplou, inicialmente, uma caminhada interpretativa da área, habitantes do município e técnicos da prefeitura. Ao fim da caminhada, iniciou-se a oficina de Projeto Coletivo, para lançamento do Programa de Necessidades do Projeto, com cerca de 60 participantes. A dinâmica, que tinha como objetivo mapear as expectativas da população e identificar os desafios e potencialidades da área iniciou com uma breve apresentação de projetos de escala, tema e contexto semelhantes, e diagnóstico da área de projeto. Em seguida, os participantes se dividiram em pequenos grupos de discussão e definiram aquilo que achavam ser as principais debilidades da área do projeto. Dentre os aspectos levantados, alguns eixos se sobressaíram: —— Meio Ambiente: cheias, lançamento de esgotos não tratados, alagamentos e enchentes, espigões, vegetação não-nativa. —— Uso indevido do espaço urbano: veículos estacionados no espaço da orla, mistura espacial das atividades de lazer com a carga e descarga dos barcos areeiros, ocupações e usos irregulares. —— Infraestrutura: poluição, falta de saneamento e de infraestrutura básica (luz, água, banheiros, bancos), degradação do ambiente, falta de equipamentos de lazer, má qualidade da sinalização e da iluminação, falta de acessibilidade, falta de manutenção dos equipamentos existentes. —— Equipamentos: subutilização do galpão do cais, falta de quiosques comerciais ao longo da orla, despadronização dos quiosques comerciais do camelódromo, falta de incentivo aos esportes e turismo náuticos. —— Atitude da população: falta de envolvimento nas questões de limpeza da orla da comunidade ribeirinha, falta de conscientização ambiental em relação ao lixo, falta de responsabilidade com a orla. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 103. Metodologia de participação popular. Fonte: dos autores.

Fig. 104. Oficina Participativa - Reconhecimento da área de trabalho. Fonte: dos autores.

Fig. 105. Oficina Participativa - Apresentação dos envolvidos. Fonte: dos autores.

Fig. 106. Oficina Participativa - Dinâmica em grupos. Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguarão.

Fig. 107. Oficina Participativa - Dinâmica em grupos. Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguarão

Fig. 108. Oficina Participativa - Resultado da dinâmica em grupos. Fonte: Prefeitura de Jaguarão

DIAGNÓSTICO

Em seguida, os participantes discutiram aquilo que acreditaram ser os pontos positivos da área atualmente. Duas categorias se sobressaíram, sendo a primeira delas a mais citada: —— Usos existentes: possibilidade de integração e intercâmbio com outro país, atividades de caminhada e mateada, espaço de convivência e recreação, potencial para práticas de esportes (destaque dado para os esportes náuticos), cultura da pesca artesanal e espaço para tal uso, espaço para festas. —— Localização e paisagem: orla em área central e integrada ao Centro Histórico, fácil acesso de pedestres e veículos, visuais para o rio e para o horizonte, oferta de áreas sombreadas. Em um terceiro momento, os participantes foram convidados a propor atividades que gostariam de ver contempladas no projeto para alguma área específica do perímetro de intervenção. Para tanto, se utilizaram de um grande mapa impresso e post-its nos quais sugeriram tais usos. Dentre os usos, poderia-se citar como mais presentes: —— Concha acústica; —— Ciclovia; —— Mirante ou outro local de contemplação; —— Churrasqueiras; —— Espaços de academia e para a prática de esportes; —— Banheiros; —— Melhor infraestrutura para caminhadas. As atividades propostas pelos participantes da oficina estão representadas no mapa da figura 112, sendo sua localização no mapa aproximada ao local onde cada post-it foi colocado pelos habitantes de Jaguarão. A cor e o tamanho das palavras indicam a quantidade de menções à atividade: —— Verde: atividades mencionadas uma única vez. —— Vermelho: atividades mencionadas duas vezes. —— Amarelo: atividades mencionadas três vezes.

Fig. 109. Fonte: dos autores.

Fig. 110. Fonte: dos autores.

Fig. 111. Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguarão

mateada no mercado

árvores quiosque academia chimarrão na sombra pedestres camping capoeira caminhadas

ciclovia

banheiros ciclovia

esportes

futebol gastronomia

trapiche mirante

academia saúde

pesca

observatório bar lanche galpão cultural churrasqueiras academia concha acústica playground zelador artesanato gastronomia contemplação chimarrão rampa náutica festivais culturais areia trapiche camping festas religiosas passeios náuticos contemplação concha acústica churrasco caiaques pesca

academia esporte

esgoto pesca churrasqueira galpão para barcos trapiche área de descanso U.C. calçada

visual para por do sol

belvedere espaço gastronômico camping

natural

remos e caiaques

esportes e turismo náuticos

natural

Fig. 112. Mapa da área de intervenção com as atividades propostas na oficina participativa. Fonte: dos autores, a partir de imagem de DETONI e outros (2015). 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

3.2. DIRETRIZES PROJETUAIS

Embora possam ser agrupados por tema, os resultados da oficina de consulta pública, sozinhos, não carregam uma intenção projetual clara. Por isso, é preciso fazer a releitura e cruzamento das informações, para compreender quais intenções estão por trás do desejo da coletividade. Com esse exercício, se pode chegar em três diretrizes projetuais claras e norteadoras do processo de desenvolvimento desse momento em diante. A primeira dessas diretrizes se refere ao grande potencial existente (e timidamente explorado) de geração de emprego e renda na orla do Rio Jaguarão. Por um lado, deverá se buscar a otimização e regularização da atividade de pesca e coleta de areia, oferecendo os equipamentos necessários para facilitar o acesso ao rio, o transporte e limpeza do pescado e das embarcações, e interface com potenciais compradores da mercadoria. Por outro lado, anuncia-se um grande potencial inexplorado de turismo para a área. Quiosques e afins são benvindos para gerar um polo atrator de turistas de dentro e de fora do município. A segunda diretriz diz respeito à qualidade do espaço público. A orla do rio, por sua qualidade paisagística, deve ser o espaço público e de encontro por excelência na cidade de Jaguarão. Todo o equipamento que puder qualificá-lo poderá ser empregado, de forma a criar o espaço público mais diverso na cidade. A terceira e última diretriz trata da ideologia com a qual se tratará a relação do projeto com o território no qual se insere. Uma postura de respeito para com o ambiente natural deverá ser adotada, de forma a conviver e compreender as cotas de cheia do rio, a estrutura de formação vegetal da orla e sua interface com as comunidades e empreendimentos que ocupam as áreas adjacentes ao rio. Estruturas que tratem com especificidade esses aspectos deverão ser previstas ao longo de todo o processo projetual. Com esses aspectos em mente, será possível definir um programa de necessidades que trata com especificidade e precisão o território, suas populações residentes, seus anseios e suas limitações.

PAISAGEM

LOCALIZAÇÃO

BELEZA NATURAL

ÁREA CENTRAL DA CIDADE

FÁCIL ACESSO

CENTRO HISTÓRICO

SOMBRA

PÔR DO SOL

PRESERVAÇÃO

VISUAL DA PONTE

FALTA DE INFRAESTRUTURA

ÁREAS DE ESPORTES E LAZER

POLUIÇÃO E ESGOTO NÃO TRATADO

ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE

FALTA DE SINALIZAÇÃO

DRENAGEM DEFICIENTE

BANCOS, BANHEIROS E ESTACIONAMENTO

EQUIPAMENTOS PESCA E AREIA

ASPECTOS AMBIENTAIS CHEIAS / ALAGAMENTOS

USO INDEVIDO DO ESPAÇO OCUPAÇÕES IRREGULARES

CARROS NO CAIS COLETA DE AREIA

ESGOTOS NÃO TRATADOS

POLUIÇÃO

DESPEJO DE RESÍDUOS DA PESCA NO RIO

COMÉRCIO E SERVIÇOS IRREGULARES

ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

VEGETAÇÃO NÃO-NATIVA

FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL

LIXO

CHURRASQUEIRAS PÚBLICAS GASTRONOMIA

MIRANTE

CHIMARRÓDROMO ACADEMIA DE SAÚDE

ATIVIDADES CULTURAIS LAZER E TURISMO NÁUTICOS FUTEBOL E VÔLEI PIER / TRAPICHE RAMPA PÚBLICA PARA EMBARCAÇÕES LOCAIS PARA PESCA E COLETA DE AREIA

QUIOSQUES E RESTAURANTES

PISTA DE CAMINHADA

CICLOVIA

ARBORIZAÇÃO/JARDINS

CONCHA ACÚSTICA

Fig. 113. Diagrama das diretrizes projetuais identificadas. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

3.3. PROGRAMA DE NECESSIDADES

O programa de necessidades do projeto para a orla do rio Jaguarão foi elaborado a partir da análise conjunta dos dados obtidos sobre a situação do município, o diagnóstico específico da área da orla e as demandas e sugestões que surgiram na oficina participativa. Nesse embasamento, foi possível verificar a divisão dos elementos TEMA

1. MEIO AMBIENTE

2. URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO

3. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS

a serem propostos em três grandes grupos: —— Meio Ambiente: questões relativas à preservação da vegetação local e às consequências dos períodos de cheia do rio Jaguarão. —— Urbanização e Paisagismo: conjunto de elementos relacionados à oferta de atividades no espaço público e à contemplação da paisagem natural existente. —— Infraestrutura e Equipamentos: qualificação de elementos relacionados a questões funcionais do território urbano.

ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

1.1. ESTRUTURAS ADAPTADAS ÀS CHEIAS

Contenção de cheias e prevenção de alagamentos

1.2. VEGETAÇÃO ALUVIAL

Recomposição das áreas de APP

1.3. PRESERVAÇÃO VEGETAÇÃO Z. LESTE

Preservação e qualiﬁcação da carcterística natural

1.4. PARQUE DAS ÁREAS DE BANHADO

Área de preservação e de valorização da paisagem natural

2.1. ESTRUTURA COBERTA NO CAIS ALTO

Espaço abrigado para eventos, feiras, shows, etc.

2.2. PISTA DE CAMINHADA

Como elemento de integração em toda a Orla

2.3. ACADEMIA AO AR LIVRE

Espaços para exercícios, especialmente para idosos

2.4. MIRANTE

Contemplação da paisagem e espaços de estar na Orla

2.5. QUADRAS ESPORTIVAS

Qualidade adequada de piso, iluminação, fechamentos

2.6. CHURRASQUEIRAS

Áreas reservadas e seguras com infra de água e lixeiras

2.7. ANFITEATRO

Espaço para pequenos eventos culturais e outros

2.8. PRAÇA DOS ESPORTES

Concentração de atividades esportivas com equipamentos

2.9. PLAYGROUND

Áreas exclusivas e seguras para as crianças

2.10. CENTRO DE ATIVIDADES NÁUTICAS

Apoio às atividades de lazer e esportivas no rio

2.11. QUIOSQUES COMERCIAIS

Organização, localização e quiosques padronizados

2.12. PRACINHA ZONA OESTE

Urbanização da praça com estar e mobiliário

2.13. REQUALIFICAÇÃO CAMELÓDROMO

Projeto de organização e qualiﬁcação da atividade

2.14. REUSO CENTRO COMERCIAL

Adaptação do pavilhão para quadras esportivas cobertas

2.15. MOBILIÁRIO URBANO

Padronizado e de qualidade para toda a área

2.16. CICLOVIA

Bem desenhada e como elemento de integração

2.17. BANHEIRO PÚBLICO

De apoio para as diversas atividades na Orla

2.18. ESTACIONAMENTO

Organizado para não interferir nas atividades principais

3.1. ESTRUTURA VIÁRIA

Compatibilização das intervenções com a malha da cidade

3.2. SANEAMENTO

Ações de qualiﬁcação ambiental e despoluição da Orla

3.3. RAMPAS DE ACESSO AO RIO

Tanto para lazer e esportes como atividades produtivas

3.4. TRAPICHES DE ACESSO AO RIO

De lazer (passeios) e de apoio à pesca

3.5. LIMPEZA E VENDA DE PEIXE

Pavilhão de apoio às atividades pesqueiras - associação

3.6. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Para as vias e para o Parque da Orla e atividades

3.7. COLETA DE AREIA

Organização e regramento do uso do espaço do Cais

3.8. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ações de organização jurídica e legal de todo o espaço

Para cada um desses grupos foram especificados elementos relacionados que farão parte da proposta final para o espaço da orla. A análise de tais atividades foi aprofundada com a discriminação do seu público e de outras condições de realização.

DIVERSIDADE DE USOS E ATIVIDADES MOMENTO DE REALIZAÇÃO:

MANHÃ, TARDE OU NOITE DIA DE SEMANA X FIM DE SEMANA INVERNO X VERÃO

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS: SOL X SOMBRA SOL X CHUVA SECA X ENCHENTE PERÍODO DA PIRACEMA

PÚBLICO:

CRIANÇA, JOVEM, ADULTO OU IDOSO RICOS X POBRES MORADORES, VISITANTES OU TURISTAS

INTUITO DA ATIVIDADE:

LAZER, TURISMO, ESPORTE OU TRABALHO

Fig. 114. Programa de necessidades para o projeto da orla. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

4. FUNDAMENTAÇÃO PROJETUAL 4.1. CONCEITOS

O espaço público urbano é conformado por ruas, praças e parques onde ocorrem interações entre pedestres, ciclistas, motoristas e outros usuários. O poder público deve gerir e qualificar este espaço visando o conforto de todos os seus atores. Para tanto, é importante definir prioridades e planejar as ações a serem realizadas de forma integrada, evitando o improviso e a ineficiência que surgem na ausência de planejamento.

circulação não-motorizada

Em nossas cidades se construiu um embate entre as áreas destinadas a veículos e a pedestres. O automóvel garante maior mobilidade à população, mas é enquanto pedestre que o cidadão interage com outros, usa serviços ou desfruta do espaço urbano. Para promover a vida urbana e equilibrar a mobilidade, se deve priorizar o pedestre, peça-chave desse conjunto. Com custos mais baixos que as obras para automóveis, o investimento em áreas peatonais pode promover maior inclusão social, incentivo a caminhar, melhoria da economia local e da saúde pública, maior interação social, diminuição do tráfego viário e da poluição do ar. O benefício à circulação de pedestres pode ocorrer de diversas formas: moderação de tráfego, aumento de passeios, qualificação da arborização, promoção de proteção contra o clima, iluminação e equipar calçadas e espaços públicos. Tais investimentos, associados a políticas e projetos adequados, trazem benefícios financeiros diretos e indiretos. Além de melhorarem a qualidade do ambiente, estimulam o comércio ao aumentar o tempo gasto pela população ao ar livre, aproximando os consumidores ao comércio e fomentando relações de confiança. Estudos recentes atestam os benefícios na valorização dos imóveis em locais que recebem tais investimentos (LGC, 1998; TRANSPORT FOR LONDON, 2012).

Áreas públicas de lazer

A qualificação dos espaços públicos tem nas praças foco muito importante. São os espaços de encontro por excelência, onde além ocorrem o passeio, o estar, o lazer e o diálogo, atividades fundamentais para a vida em sociedade e sua importância política e cultural pode ser verificada tanto pela vitalidade da sociedade - espaços qualificados e pessoas dispostas ao convívio - quanto pelas relações marcadas pela indiferença, estranhamento e medo quando os espaços são desqualificados e a sociedade não busca a convivência (BORJA; MUXI, 2003).

Fig. 115. Zona 30, Porto - Portugal. Fonte. A. M. Rigo

Fig. 116. Área recuperada junto à linha de metrô, Viena. Fonte: A. M. Rigo

Fig. 117. Orla da cidade de Düsseldorf, Alemanha. Fonte: The Independent, 2016.

Fig. 118. Totem do sistema de sinalização Legible London. Fonte: Atkins

Informação e orientação

A legibilidade das cidades é importante para seus moradores e, principalmente, para seus visitantes. Um projeto de sinalização deve englobar placas para veículos e pedestres, indicações de equipamentos públicos e tudo que seja relevante para a cidade. Um exemplo é o sistema Legible London da secretaria Transport for London, em que a elaboração da sinalização partiu das demandas e fluxos existentes, com linguagem fácil e unificada, para incentivar a caminhada e promover o espaço público. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 119. Orla da cidade de Zadar, Croácia. Fonte:Adventurous Skate.

DIAGNÓSTICO

4.2. REFERÊNCIAS GERAIS

COSTANERA DA CIDADE de paraná, argentina

A Costanera da cidade de Paraná fica situada entre o Rio Paraná e a barranca do Parque Urquiza possui 720m de extensão e 16m de largura. Foi concebida em três níveis: costanera baixa, costaneira média e costaneira alta, ligadas por escadas de pedras, esculturas, fontes, um jardim de rosas e um anfiteatro. O conceito do projeto defende um encontro entre o passado e o presente, entre significado e oportunidade, buscando uma resposta às agressões que a região tem sofrido com as cheias do rio. Mais que uma área de lazer, o projeto tem como objetivo estabilizar as barrancas e evitar deslizamentos. A estruturação da costaneira em níveis considera a sazonalidade do rio, possibilitando a convivência pacifica e interativa entre os espaços projetados e a água. Os usuários do espaço praticam esportes, encontram os amigos para tomar um mate, passeiam com a família e andam de bicicleta enquanto o sol se poe sobre o rio. Esse projeto respeita as condições do local e propõe soluções qualificadas e funcionais que garantem a segurança e resgatam a interação entre natureza e o espaço construído.

MACAPÁ

A cidade de Macapá é banhada pelo Rio Amazonas, o segundo Rio mais extenso do mundo. O projeto e a construção da orla do Rio Amazonas em Macapá foi realizado na década de 1980, o que nos faz concluir que a mais de 20 anos a população já usufrui de um espaço de lazer diferenciado, se apropriando do Rio e da relação de suas águas com o ambiente construído. Bares, restaurantes, parques infantis, espaços de contemplação, ciclovia e estacionamentos estão dispostos ao longo da Orla, intercalados por trechos de paisagem natural, onde remanescem maciços rochosos e massas de vegetação de grande porte. A paisagem é dinâmica, com as cheias e secas do rio, maciços rochosos e faixas de terra são revelados e mudam não só a paisagem, mas a relação das pessoas com o rio.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Fig. 120. A previsão de espaços inundáveis garantem a funcionalidade da Costanera mesmo em períodos de cheia. Fonte: Plataforma Arquitetura

Fig. 121. A Costanera baixa permite a aproximação da população com a água. Fonte: Click Foz do Iguaçu.

Fig. 122. Espaços de estar próximo à água, em período de cheia. Fonte: Google Street View

Fig. 123. Equipamentos e a paisagem atraem públicos diversos. Fonte: Diniz Sena.

DIAGNÓSTICO

MARGENS DO LAGO PARANOÁ, BRASÍLIA

O Lago Paranoá é um lago artificial, construído junto com a cidade, com o objetivo de represar as águas do Rio Paranoá e aumentar a umidade no entorno, amenizando o clima seco de Brasília. O Lago possui 48km² e foi objeto do Projeto Orla, desenvolvido pelo município na década de 1990. O projeto foi parcialmente executado, mas ainda assim suas margens configuram um dos maiores centros de lazer e entretenimento da Capital Federal. Subdividido em setores, destacamos o Pontão do Lago Sul, que conta com ampla infraestrutura para esportes náuticos, espaços para feiras, exposições e shows, passeios para caminhadas, bares, restaurantes, quiosques de serviços e parque infantil. O local recebe mensalmente uma média de 200mil pessoas e é um dos ponto turísticos de Brasília. O Pontão Sul é mantido através de Parceria Público-Privado. No Lago Norte, o calçadão às margens do lago conta com um pier de aproximadamente 1km de extensão, muito utilizado para as atividades de pesca e contemplação. Além de equipamentos para exercício físico e parque infantil, o local conta ainda com um sistema de aluguel de caiaques.

Fig. 124. Pontaõ do Lago Sul. Fonte: Sou Brasilia

Fig. 125. Aluguel de caiaques são um Incentivo à interação com a água. Fonte: Nós no mundo.

Fig. 126. Iluminação voltada para o pedestres. Fonte: Move and stay

Fig. 127. Ciclo-rota localizada em nível intermediário abrigada pelas árvores. Fonte: Landezine.

margens do rio rhône, lion, frança

Projeto de revitalização da margem do Rhone, em Lyon., foi objeto de concurso promovido pela Prefeitura Municipal. Possui aproximadamente 5km de extensão, varia entre 5m e 75m de largura e ocupa uma área de 10ha. Composto por diversos ambientes, com variações em escala, em níveis e até mesmo em seu design, possibilitam experiências diferenciadas e agradam a todos os usuários. Em suas margens estão implementadas pontos de informação, espelhos d´agua, estações de aluguel de bicicletas, um anfiteatro, pistas de skate, espaços para pesca, espaço para feiras de trocas além de espaços de lazer e contemplação. Frequentemente intervenções artísticas ocupam as margens do rio e transformam a área por determinado período de tempo. Assim o ambiente vai se moldando, se modificando e sempre há algo novo a espera dos usuários que rapidamente se apropriaram do local após o término das obras, em 2007. As margens do Rhone também fazem parte da EuroVelo, uma rede de ciclo rotas europeias, e oferece aos ciclistas um continuo, seguro e pitoresco caminho ao longo do rio. Assim como a Costanera de Parana, esse projeto também considerou níveis históricos de cheias do rio e os ambientes são alagáveis, previstos para aguentar a força das águas e gerar pouca manutenção.

Fig. 128. As longas escadarias promovem acesso às margens, podem ser utilizadas como arquibancadas em eventos e também como espaço de contemplação. Fonte: Landezine 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

DIAGNÓSTICO

5. PROposta Propõe-se, neste plano, uma série de diretrizes e projetos a serem elaborados para qualificar o espaço público urbano da cidade, tratando-o de forma integrada, abrangendo o espaço da orla, suas ruas e espaços adjacentes. O plano apresentado contempla o desenho urbano do espaço público da orla do rio Jaguarão, definindo duas áreas temáticas: a zona conectada à área central e às edificações históricas, onde é criada infraestrutura que encoraje e promova o uso do espaço junto ao rio. Já os trechos nos extremos leste e oeste da área de intervenção apoiam-se na preservação do meio ambiente em conjunto com a oferta de infraestrutura que contribua para a atividade de pesca. A viabilidade para o conjunto de propostas é verificada nos aspectos financeiro, técnico e legal. São apresentadas, portanto, fontes federais, estaduais e privadas de recursos com potencial para captação de recursos; orientações quanto ao processo de detalhamento e contratação dos serviços técnicos especializados necessários; e as bases jurídicas que suportam estas iniciativas.

QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

conforto + melhor ambiência urbana uso assíduo do espaço público

DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL

maior segurança nas ruas aumento das vendas no comércio local

CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO Fig. 129. Princípios estruturadores da proposta

maior ﬂuxo de turistas patrimônio cultural valorizado

5.1. CONCEITO

Propõem-se intervenções na forma urbana que tornem o caráter público central para a vida coletiva e sua representação. O projeto, para tanto, precisa trabalhar as suas propostas a partir das características locais, dos anseios da população e de modo a reforçar o senso de pertencimento e auto-estima da comunidade. No caso de Jaguarão, a melhoria das áreas públicas vem através do entendimento que a cidade amplia o poder do ser humano através da vida em comunidade. Ao longo dos diferentes setores do espaço da orla se favorecem temas principais para cada um, relacionados a um público principal a atender e um caráter definido, mas também se permite a pluralidade com equipamentos de apoio a outras atividades, de modo a diversificar o público frequentador, os horários de movimento, o tipo e intensidade das atividades realizadas e promover a potencialidade turística da região.

Fig. 130. Desenho da dinâmica de imersão projetual realizada pela equipe técnica após a oficina de participação da comunidade.

5.2. METODOLOGIA

Este plano partiu de metodologia usada em planejamento urbano que se desenvolve a partir do reconhecimento dos anseios da comunidade, da organização destes em um conjunto coeso de propostas com poder simbólico e conceitual e da aplicação destas propostas ante a realidade existente, respeitando suas características principais, valorizando qualidades e combatendo problemas. A partir das demandas iniciais, se fez reconhecimento do local, buscando apoio em documentos históricos, fotos e levantamentos. Então, se parte para a imersão nas demandas, de onde saem o conceito norteador da proposta: um percurso ao longo da orla com três polaridades principais definidas e outras atividades temáticas que promovem a coesão entre tais polaridades, trazendo coesão e uniformidade para o todo.

Centralidades Barreiras / Divisões Possíveis Integrações Fig. 131. Desenho de análise inicial da área de trabalho.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

5.3. ESTRUTURA

A análise da área de trabalho em conjunto com as demandas da população identificadas na oficina realizada em Jaguarão permitiu que fossem montados diagramas ilustrando as ideias estruturais do projeto. A partir da identificação inicial de três zonas diferentes na área de intervenção (figura 132), foram definidos centros de atividades existentes ao longo da orla (figura 133). Nas extremidades do percurso situam-se espaços com potencial para receber atividades de lazer integradas com as estruturas existentes hoje em dia - o campo de futebol na zona oeste e o Iate Clube na zona leste. Na parte central, o cais alto se sobressai como o mais relevante centro de atividades da área de estudo, tanto por sua localização quanto pela possível integração com as edificações históricas do Mercado Público e da usina desativada. Também é possível perceber que a curva onde hoje se localiza a denominada “quadra do Mário” pode ser vista como um outro polo de atividades que une a região ao longo da avenida Vinte de Setembro e o eixo da rua Nossa Senhora dos Navegantes. Se propôs então uma estrutura com tais centros como os elementos principais da intervenção, conectados por outras atividades que geram movimento ao longo de todo o percurso de projeto. A escolha daquilo que ocuparia cada espaço ocorreu a partir das demandas dos habitantes identificadas durante a oficina em Jaguarão (figura 134).

Área Leste: Ocupação em Baixas Densidades

Área Central: Conexão com a Malha Urbana Área Oeste: Área de Banhados

Atividades de Preservação Natural e de Interface com o Rio

Espaço Público Central da Cidade

Atividades de Preservação e de Interface com o Rio

Fig. 132. Imagem aproximada da área de intervenção projetual e seus arredores. Fonte: dos autores, a partir de imagem de DETONI e outros (2015).

Quadra do Mário como centro de atividades secundário

Espaço de lazer na extremidade do percuso

Oferta de atividades promovendo a coesão da proposta ao longo do percurso de projeto

Cais Alto = Centro de Atividades

Espaço de lazer na extremidade do percuso

Fig. 133. Diagrama inicial da proposta indicando os principais espaços de atividades e as conexões entre estes ao longo da Orla.

Faixa única de estacionamento

Requaliﬁcação da Quadra do Mário Regularização fundiária

Integração com o Mercado

Praça + Skatepark

Qualiﬁcação do camelódromo e integração com a orla

Quadra de Futebol Trapiche de acesso ao rio

Quiosques

Estrutura coberta Ciclovia e pista de caminhada

Área de estar (pesca artesanal, chimarrão, caminhada)

Infraestrutura para barcos e coletores de areia

Anﬁteatro

Preservação do Ambiente Natural

Rampas de acesso ao rio Iate Clube integrado a novos equipamentos para esportes e turismo náuticos

Fig. 134. Diagrama inicial da proposta definindo os usos e atividades sugeridos pela população na oficina participativa. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

5.4. PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO 2.5. Campo de Futebol

3.4. Trapiche

2.8. Praça dos Esportes

2.4. Mirante

Ponte Internacional tombada pelo IPHAN

Refúgios junto ao passeio

2.16. Ciclovia

2.15.Mobiliário Urbano e 2.5. Quadra Esportiva

2.3. Academia ao ar livre

2.13. Requaliﬁcação do Camelódromo

2.12. Praça da Estátua de Iemanjá

1.4. Parque de proteção das áreas de banhado

Restauro do 2.14. Reuso do centro de comér- Mercado Público cio informal como quadra esportiva com banheiros

3.7. Infraestrutura para pescadores e coletores de areia

2.11. Quiosques comerciais

2.1. Estrutura coberta no cais alto

2.5. Quadra Esportiva

2.6. Churrasqueiras

2.17. 2.18. Banheiros Estacionamento

2.2. Percurso para caminhada

1.2. Preservação da vegetação aluvial 1.1. Deque de madeira e outros mobiliários adaptados à cheia

2.7. Anﬁteatro

3.8. Regularização Fundiária

3.1. Infraestrutura Viária e 3.2. Saneamento

3.4. Trapiche

2.4. Mirante

3.5. Galpão para atividades dos pescadores

2.9. Playground

1.3. Preservação Natural

2.10. Centro de Atividades Náuticas

3.3. Rampas de acesso ao rio

Fig. 135. Implantação geral da área de estudo. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

SETOR OESTE - PARQUE ESPORTIVO

2.12. Praça da Estátua de Iemanjá

A parte oeste da área de intervenção se caracteriza pela presença de equipamentos esportivos, como quadras de futebol e vôlei, bem como um espaço para a prática de skate e o início do percurso da ciclovia e pista de caminhada propostas. Além disso, é proposto a recuperação da edificação a oeste da ponte, construída para ser o novo centro comercial informal, e proposto um novo uso que passaria a abrigar quadras esportivas cobertas e vestiários e banheiros públicos. A extremidade do percurso é marcada por um trapiche/mirante que dá acesso ao rio e permite visuais do nascer do sol junto com a ponte internacional, servindo de apoio também para esportes náuticos e atividades das embarcações. A ponte internacional Barão de Mauá é o elemento mais marcante da paisagem nessa parte da área de intervenção; porém, por ela ser um patrimônio histórico tombada pelo IPHAN, não é proposta intervenção em tal objeto, visando a preservação de seus elementos e características. As propostas deverão ser compatíveis com o projeto de restauro e recuperação da Ponte em andamento junto ao DNIT e IPHAN. É ainda proposta a requalificação do atual camelódromo como forma de qualificar os espaços das atividades comerciais junto à orla e integrar estes no percurso dos usuários. A reforma do Camelódromo deverá prever a permenência dos comerciantes no local, mas com uma estrutura totalmente nova e com qualidade para oferecer aos moradores e turistas. Está previsto também a criação de uma praça para relocação do altar e da estátua de Iemanjá, a qual hoje se localiza ao lado do campo de futebol., reconhecendo este local para atividades religiosas ecumênicas. Esta área abriga o início da pista de caminhada que percorre toda a Orla e integra as diversas atividades. Também a ciclovia da Orla tem início na Praça de Esportes e percorre toda a Orla. As zonas mais a oeste são áreas de banhado que serão preservadas como um parque natural devido à sua importância ambiental. Além de funcionar como um elemento mitigador dos efeitos negativos das cheias do rio Jaguarão na área urbana, é ali que se encontram diversas massas de vegetação.

1.4. Parque de proteção das áreas de banhado

2.5. Campo de Futebol

3.4. Trapiche

2.14. Reuso do Centro de Comércio Informal

2.4. Mirante

2.8. Praça dos Esportes

Ponte Internacional tombada pelo IPHAN

2.13. Requaliﬁcação do Camelódromo

2.16. Ciclovia

Fig. 136. Implantação do setor oeste da área de projeto. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

Fig. 137. Pré-existência e situação proposta para o campo de futebol do setor oeste da área de projeto e suas adjacências. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

Fig. 138. Pré-existência e situação proposta para a quadra onde se localiza a edificação abandonada do Centro Comercial informal. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

SETOR CENTRAL - CAIS CULTURAL

2.17. Banheiros

Restauro do Mercado Público

A área do Cais, coincidente com a área central da cidade, é o setor que abriga as atividades mais intensivas e com caráter cultural e de entretenimento. O local já é atualmente bastante utilizado para atividades de lazer à beira do rio. Porém, a falta de infraestrutura prejudica a ocupação mais intensiva do espaço. Portanto, é proposta uma série de intervenções na área do cais e seus arredores de forma a torná-lo mais qualificado e adequado para receber o maior número de atividades possível. No espaço central, alinhado com o Mercado Público e Usina, será demolido o galpão e substituído por uma grande cobertura que poderá abrigar atividades culturais, eventos, feiras e outros. A cobertura permitirá o uso continuado da Orla mesmo em condições climatológicas desfavoráveis. A área terá platôs e áreas verdes com bancos para contemplação da paisagem. Prevemos a manutenção de algumas características de área portuária como o piso existente, que deve ser mantido. Além da grande cobertura a intervenções no espaço prevêm: —— Integração do espaço da orla com as edificações históricas do Mercado Público e da Usina através de um espaço contínuo - pavimento, tratamento paisagístico - de maneira a integrar os equipamentos da cidade como os da Orla. Propomos que em contraponto com a praça vegetada junto ao Mercado haja uma praça seca junto à nova cobertura da Orla, integrando ambos espaços. —— Criação de refúgios junto ao passeio para abrigar espaços como academia ao ar livre, churrasqueiras e banheiros públicos. —— As churrasqueiras estarão bnas áreas mais reservadas e abrigadas, próximo da rampa de carros. —— Implantação de mobiliário urbano na área do cais que facilite as atividades de lazer e permanência (bancos, lixeiras, iluminação), principalmente na parte leste do cais, onde a presença de vegetação torna o local bastante adequado para a implantação de uma área de estar. —— Requalificação da quadra esportiva de areia situada na porção leste do cais. —— Área oeste do cais destinada aos pescadores e coletores de areia, de modo a separar as práticas profissionais das atividades de lazer. —— Áreas controladas para acesso de veículos à Orla com circuito de passagem e áreas de estacionamento temporário. Estes espaços serão controlados de forma a estarem abertos ou fechados à circulação de veículos conforme as conveniências do Município.

2.3. Academia ao ar livre

2.15. Mobiliário Urbano

2.6. Churrasqueiras

1.2. Preservação da vegetação aluvial

Uma ação importante para a organização viária da área é a implantação de mão única na Av. 20 de Setembro, com estacionamento somente do lado da orla do rio no sentido obliquo, assim como a retirada dos balaústres existentes e sua substituição por um elemento menos impactante visualmente. Ações de paisagismo , iluminação pública e implantação de mobiliário ao longo de todo o trecho também estão na proposta. As estruturas e obras e serem realizadas deverão primar pela resistência às cheias nas áreas de cota mais baixa em toda a Orla. Os materiais e técnicas construtivas adotados deverão ser adequados à esta exigência. Concurso Público Os projetos poderão ser contratados através de Concurso Público de Arquitetura, de caráter nacional e que permitirá a escolha da melhor e mais qualificada solução para a área. Muito importante o entendimento que o Plano servirá para pautar os Projetos a serem executados. O Plano apenas estabelece condições e diretrizes que serão desenvolvidas, corrigidas e detalhadas nos projetos. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

3.7. Infraestrutura para pescadores e coletores de areia

Refúgios junto ao passeio

2.1. Estrutura coberta no cais alto

2.5. Quadra de Vôlei

2.18. 1.1. Estruturas Estacionaadptadas às mento cheias

Fig. 139. Implantação da área do cais de Jaguarão.

PROPOSTA

Fig. 140. Pré-existência e situação proposta para o espaço do cais alto. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

Fig. 141. Pré-existência e situação proposta para o espaço do cais baixo. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

CRUZAMENTO DAS VIAS VINTE DE SETEMBRO E AUGUSTO LEIVAS

O cruzamento das vias Vinte de Setembro e Augusto Leivas - que mais adiante se torna a rua Nossa Senhora dos Navegantes - é outro importante ponto do projeto. Nesta área, situa-se a denominada “quadra do Mário”, espaço esportivo bastante utilizado pela população local. Devido a tal importância, propõe-se que a quadra seja requalificada e que em suas adjacências seja implementado um anfiteatro aberto, cujo espaço também possa receber também outros usos (mirante, arquibancada, área de descanso). Entretanto, um problema a se considerar é a orientação leste-oeste da quadra, que pode se tornar um problema para jogos no início da manhã e ao final da tarde. Como possível correção, foi proposta a inserção de vegetação junto às extremidades da quadra. A oeste da quadra e do anfiteatro, propõe-se qualificar o passeio público, criando uma pista de caminhada associada a uma ciclovia e a uma faixa de quiosques comerciais. Tais estruturas eventualmente podem estar relacionadas com as associações de pescadores locais, de forma a criar um ponto de venda dos peixes pescados no próprio rio Jaguarão. A sudeste do anfiteatro, é proposta a pavimentação da via Augusto Leivas e do trecho da rua Nossa Senhora dos Navegantes que vai até o Iate Clube. Tal obra, além de facilitar o tráfego automotivo, pode ser aproveitada para o fornecimento de saneamento básico para as comunidades situadas em suas adjacências, podendo até mesmo estar relacionada com um possível processo de regularização fundiária das comunidades hoje ocupadas irregularmente. Mas a pavimentação da via também deve gerar espaços generosos para pedestres e ciclistas, além de trazer a criação de refúgios onde possam se instalar diferentes atividades que encorajem a permanência das pessoas ao ar livre. Além disso, tendo em vista que todo este trecho do percurso apresenta atualmente infraestrutura de iluminação precária, propõe-se a instalação de postes de luz que beneficiem tanto automóveis quanto o tráfego de pedestres e ciclistas.

2.11. Quiosques comerciais

2.2. Percurso para caminhada

2.5. Quadra

2.7. Anﬁteatro

2.4. Mirante Fig. 142. Implantação da área em torno do encontro das vias Vinte de Setembro e Augusto Leivas. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

Fig. 143. Pré-existência e proposta para passeio público com quiosques ao longo da avenida Vinte de Setembro. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

Fig. 144. Pré-existência e proposta para os arredores do local onde hoje se situa a denominada “Quadra do Mário”. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

ZONA LESTE

Esta área do projeto engloba principalmente a qualificação da infraestrutura da rua Nossa Senhora dos Navegantes, através da pavimentação da via em conjunto com obras de saneamento básico e iluminação urbana. Ao longo dessa via também são propostos refúgios que possam abrigar atividades - playground ou mirante, por exemplo - além da construção de rampas de acesso ao rio, uma das quais está associada a um trapiche a ser utilizado pelos pescadores das comunidades locais. Se propõe medidas de regularização fundiária das ocupações habitacionais informais existentes junto à via e ao rio, além da criação da área de preservação onde hoje se encontra uma grande massa de vegetação. Ao final do percurso, é proposto um centro de esportes e turismo náuticos, que possa contribuir para que a cidade capitalize a partir da transformação do rio Jaguarão em ponto turístico a partir da realização de passeios de barco ou oferta de áreas para a prática de esportes fluviais.

3.1. Infraestrutura Viária e 3.2. Saneamento

3.3. Rampas de acesso ao rio

3.5. Galpão para atividades dos pescadores

3.4. Trapiche

1.3. Preservação Natural

3.8. Regularização Fundiária

2.9. Playground

2.10. Centro

Fig. 145. Implantação da setor leste da área de projeto. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

Fig. 146. Pré-existência e proposta para a rua Augusto Leivas e a rua Nossa Senhora dos Navegantes. 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

PROPOSTA

6. VIABILIDADE E GESTÃO 6.1. VIABILIDADE JURÍDICA E FUNDIÁRIA Plano Diretor e Legislação Urbanística

As ações e projetos previstos no Plano de Qualificação para a Orla do Rio Jaguarão estão em acordo com o Plano Diretor do Município, Lei Complementar Nº 07/2006, atendendo suas diretrizes de desenvolvimento urbano e regimes urbanísticos previstos. As intervenções propostas atendem e materializam algumas diretrizes definidas pelo Plano Diretor, notadamente na consolidação da hierarquia para o sistema viário proposto, assim como para a ocupação da orla com atividades de recreação e lazer.

Atendimento às diretrizes de Tombamento do IPHAN

Grande parte da área de intervenção do Plano está contido no conjunto histórico e paisagístico de Jaguarão, composto da poligonal de tombamento e da poligonal de entorno, área tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desde 2011, inclusive a Ponte Internacional Barão de Mauá e seu entorno. O Plano é coerente com a Legislação e Diretrizes de Preservação do Patrimônio e com o tombamento das áreas, tendo em vista que as ações e projetos previstos são de urbanização e qualificação do entorno para a valorização do patrimônio construído e natural. O IPHAN é um órgão parceiro que deve ser envolvido plenamente no desenvolvimento do Plano assim como consultado sobre as ações e projetos propostos.

Legislação Ambiental

As ações e projetos previstos no Plano atendem também a legislação ambiental buscando implementar qualificações do ambiente natural, saneamento e consolidação das características ambientais do sítio. Além de sua compatibilização com o aspecto de preservação do patrimônio cultural e edificado. O Plano também atende ao “Relatório Zoneamento Ambiental Urbano Jaguarão/RS”, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Jaguarão/RS e do laboratório de urbanismo FAUrb/UFPel.

Propriedade e Uso do Solo

O Município é proprietário de glebas importantes na área de intervenção do Plano o que facilita a gestão e empodera o município nas gestões de captação de recurso federais, assim como nas negociações com os proprietários privados de terrenos na área. Entretanto, há uma questão importante a ser enfrentada que é a “dominialidade da área” e a caracterização de parte da área como “porto comercial”. Este é o aspecto mais delicado para a intervenção e deve ser superado a partir de gestões da Prefeitura Municipal junto à: —— a) ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. A solução para a viabilidade do Porto de Jaguarão parece ser semelhante à adotada pelo Porto de Santa Vitória do Palmar, que renunciou ao convênio que estabelecia o caráter comercial de seu porto. —— b) SPU - Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela regularização do domínio dos bens; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis da União. Este órgão deve ser consultado para apresentar sua concordância com as ações e projetos previstos no Plano. —— c) Marinha do Brasil e Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, 3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

responsável pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). O Município deve atender às demandas dos órgãos que apontam para a possibilidade de regularização das atividades na orla e no porto. —— d) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável pelo projeto e obra de restauração (junto com IPHAN) da Ponte Internacional. O Plano deve ser coerente com o projeto de restauro da Ponte e deve estar integrado como ações de qualificação do entorno.

Regularidade Fundiária do Entorno

O Município deve, como uma das ações do Plano, providenciar a regularização completa das matrículas da área, assim como regularizar as áreas adjacentes de habitação em condições de irregularidade, com a relocação das famílias que estejam em áreas de risco, assim como a regularização das demais. Uma as ações desejadas é a consolidação de toda esta informação através da complementação de uma plataforma de informação geográfica (SIG) para georreferenciamento de todos estes dados e suporte técnico à tomada de decisão de planejamento e gestão municipais. Haverá necessidade de desapropriação de algumas áreas para implantação dos parques. Como estas áreas são de Preservação – APPs – não deverá haver maiores dificuldade do Município na sua aquisição.

6.2. VIABILIDADE ECONÔMICA Recursos Próprios

O Município de Jaguarão, apesar de ter suas contas saudáveis e boas condições de investimento, não terá condições de enfrentar o conjunto das ações com recursos próprios, tendo em vista o volume de recursos envolvidos na execução do Plano. Neste sentido, os recursos próprios do Município, inclusive a capacidade técnica e de execução de obras, deverá ser utilizada basicamente na gestão do processo, captação de recursos e elaboração de projetos. A execução de obras deverão ficar limitadas às que o Município tenha condições de enfrentar sem onerar suas atividades regulares. Os projetos previstos respondem às três linhas propostas – Meio Ambien-

FONTES DE RECURSOS Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

Parcerias privadas Ministérios (OGU): Cidades, Esportes, Pesca PAC 2 - Mobilidade Urbana

PAC - Cidades Históricas Programa Monumenta Lei Rouanet (PRONAC) Lei de Incentivo à Cultura/RS Recursos próprios

te, Urbanização e Paisagismo e Infraestrutura e Equipamentos – e integram diversos agentes na sua execução e financiamento, permitindo que sua execução com a participação de diferentes esferas da administração pública e de agentes privados, através de parcerias, incentivos e estímulos diversos.

Captação de Recursos Externos

O Município de Jaguarão tem se destacado regionalmente na captação e aprovação de projetos e obras junto aos órgãos de fomento e financiamento de projetos e obras, tais como: Ministério das Cidades, Ministério da Pesca, Minha Casa Minha Vida, CAIXA, IPHAN e em diversos editais e programas federais e estaduais. O Município tem bom acesso à linhas de financiamento e está adimplente e em condições de receber recursos e contrair empréstimos, estando suas dívidas de financiamentos anteriores com pagamento regular e normalizado. Sua capacidade de endividamento está próxima aos 5 milhões de reais, neste momento. O Plano de Qualificação para a Orla do Rio Jaguarão atende às exigências técnicas para inscrição dos projetos nos editais governamentais e está elaborado de maneira integrada permitindo que os diferentes projetos e ações possam ser contratados e executados separadamente, até mesmo parcialmente, desde que atenda ao planejamento global integrado que otimiza e correlaciona investimentos.

6.3. VIABILIDADE TÉCNICA

O Município de Jaguarão tem experiências recentes e exitosas no desenvolvimento de projetos e obras nas áreas de urbanização, saneamento, patrimônio, entre outras, envolvendo um volume significativo de recursos próprios e de outras fontes de recursos. O Município conta com um corpo técnico permanente e qualificado, capaz de elaborar projetos e acompanhar obras, assim como acompanhar e fiscalizar contratações de terceiros, que tem garantido bons resultados que serão adotados e aperfeiçoados na elaboração dos projetos e obras previstos neste Plano.

TEMAS

IMPLEMENTAÇÃO

DESENHO URBANO Reconfiguração dos passeios Qualificação da infraestrutura Requalificação da Orla Requalificação das vias Definição e padronização do mobiliário urbano Manejo da vegetação urbana e áreas naturais Identificação equipamentos e patrimônio Definição de padrão p/ sinalização de orientação

Projetos [administração municipal + consultoria técnica + parcerias privadas] Concurso Público de Projeto de Arquitetura [administração municipal + consultoria técnica]

PLANOS

Plano de mobilidade urbana Plano de recuperação do conjunto histórico Plano diretor municipal de turismo

NORMATIZAÇÃO Lei Cidade Limpa Regramento veículos pesados, carga-descarga Disciplinamamento da circulação de veículos Incentivo a recuperação patrimônio histórico

Elaboração de planos [administração municipal + consultoria técnica]

Aprovação de leis [administração municipal]

Fig. 147. Gráfico da viabilidade econômica.

VIABILIDADE E GESTÃO

6.4. PROJETOS NECESSÁRIOS

Urbanização do Parque da Orla Paisagismo e arborização; pavimentação de vias, ciclovias e calçadas; novas estruturas (quiosques, cobertura, mirantes, banheiros públicos, canchas, cais e trapiche de lazer); mobiliário urbano. Este é o projeto principal que deverá ser realizado para integrar e articular todas as intervenções. Trata-se de um projeto de paisagismo e arquitetura que terá como programa de necessidades o atendimento às sugestões e demandas da população e as propostas contidas neste Plano. A proposta de contratação destes projetos através de Concurso Público Nacional de Arquitetura servirá para: a) escolher a melhor e mais qualificada solução; b) gerar um processo transparente e amplo de contratação; c) garantir prazos e valores no andamento do processo; d) divulgar nacionalmente a cidade de Jaguarão. Iluminação Pública Os projetos de iluminação pública deverão ser desenvolvidos com duas escalas básicas: a escala da mobilidade e iluminação viária e a escala do parque com iluminação dos espaços de atividades e a iluminação monumental da área. O projeto pode ser desenvolvido internamente pelos técnicos da Prefeutira Municipal ou em parceria com a concessionária de energia. Saneamento e drenagem As ações de saneamento da região são fundamentais para o sucesso do Plano, como a captação e tratamento dos esgotos e também a drenagem da cidade. O projeto pode ser desenvolvido internamente pelos técnicos da Prefeutira Municipal ou em parceria com a concessionária de água e esgoto. Estruturas de apoio à Atividade Pesqueira O Plano prevê a construção de um Galpão de Processamento e Depósito para as atividades de pesca, além de Rampas e Trapiches de Pesca específicos para atracar barcos dos pescadores. Estruturas de Apoio à Atividade Areeira O Plano prevê a identificação de espaços para a construção de Depósitos e estruturas de apoio à atividade areeira, assim como qualificação do Cais e determinação de uma área específica para descarga da areia. Regularização Jurídica e Fundiária Uma ação prioritária do Plano é a Regularidade Fundiária de toda área e também a garantia de Dominialidade do Município para que este tenha segurança jurídica para implantar as ações previstas no Plano. Ações Complementares São diversas as ações complementares possíveis, tanto na área em questão como nas áreas adjacentes. Algumas delas podem ser: Relocação das Famílias em área de Risco, Regulamentação das Embarcações para Passeio, Regulamentação de Cedência de espaços para atividads e exploração comercial, etc.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

ESTIMATIVA DE CUSTOS E FONTE DE RECURSOS Projetos

Responsável pelo Projeto

Urbanização do Parque da Orla Paisagismo e arborização Pavimentação de vias, ciclovias e calçadas Novas Estruturas (quiosques, cobertura, mirantes, banheiros públicos, canchas, cais e trapiche de lazer) Mobiliário Urbano

Custo Est. Projeto

Município através de realização de um Concurso Público R$ Nacional de Arquitetura e Urbanismo

Iluminação Pública

Município e Concessionária

Saneamento e drenagem

Município

Custo Est. Execução

R$ R$

250.000,00

R$ R$

Recursos

200.000,00 Projetos a cargo do Município e 700.000,00 subcontratação direta. Obras 1.000.000,00 com recursos externos, emendas parlamentares. 100.000,00

a estimar

a estimar Municipais e Concessionária

equipe interna

a estimar Município e parcerias

Estruturas de apoio à Atividade Pesqueira Galpão de Processamento e Depósito

Município e Associação

Rampas e Trapiches de Pesca

Município, Associação e ANTAQ

Estruturas de Apoio à Atividade Areeira Cais e Depósitos

Município Município em contatos com ANTAQ, Marinha e outros

Dominialidade do Município

300.000

a estimar

Município e Areeiros

Regularização Jurídica e Fundiária Regularidade Fundiária

Cooperativa e convênios com Ministérios Cooperativa e convênios com 150.000 Ministérios, emendas

40.000

300.000 Convênio com Ministérios

equipe interna

50.000 Município (Papel Passado)

equipe interna

a estimar Município

Ações Complementares Relocação das Famílias em área de Risco Regulamentação das Embarcações para Passeio

CRONOGRAMA ANO

TRIMESTRE 1º

2017 2º

3º

2018 4º

1º

2º

3º

2019 4º

1º

2º

3º

2020 4º

1º

2º

3º

4º

Parque da Orla ‐ Concurso Público Iluminação Pública Saneamento e drenagem PRINCIPAIS AÇÕES PREVISTAS

Estruturas de apoio à Atividade Pesqueira

PROJETOS APROVAÇÕES

Estruturas de Apoio à Atividade Areeira

LICITAÇÃO

Regularização Jurídica e Fundiária

EXECUÇÃO

Ações Complementares Captação de Recursos

VIABILIDADE E GESTÃO

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANA. Portal Hidroweb. Disponível em <http://www.snirh.gov.br/hidroweb/>. Agência Nacional de Águas. Acesso em 01/12/2016. BANDEIRA, M. D.; ZUANAZZI, P. T.; AGRANONIK, M.; SOUZA, V. R. E. Uma análise de fluxo migratório no Rio Grande do Sul e suas mesorregiões. Indicadores Econômicos FEE, Porto Alegre, v. 41, n. 4, p. 115–134, 2014. BRASIL. Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, (...) e dá outras providências. Brasília: 2012. CEGOV. Diretrizes para Requalificação da Praça dr. Alcides Marques e do Largo das Bandeiras em Jaguarão - RS. Porto Alegre: Centro de Estudos Internacionais sobre Governo, 2014. CUNHA, N.; SILVEIRA, R.; SEVERO, C.; Estudo dos Solos do Município de Jaguarão. Pelotas: EMBRAPA/CPAT; Ed. UFPel, 1996. DETONI, L.; POLIDORI, M.; PERES,O.; FERNANDES, L.; FORNECK, V.; Relatório: Zoneamento Ambiental Urbano de Jaguarão. Jaguarão, 2016. DETONI, L.; POLIDORI, M.; PERES,O.; FERNANDES, L.; FORNECK, V.; Sistema de Informação Geográfica de Jaguarão - Rs, Versão 4. Pelotas: UFPEL / LABURB, 2015.

IMAGENS Cubbos Consultoria. Disponível em <http://cubbos-consultoria.blogspot.com.br/2011/06/visita-jaguarao-parte-1.html>. Acessado em 15/12/2016. Diário Popular. Disponível em <http://www.diariopopular.com.br/tudo/index.php?n_ sistema=3056&id_noticia=OTU2NzU=&id_area=MA==>. Acesso em 21/11/2016. Escritório Brasil Arquitetura. Disponível em < http://brasilarquitetura.com/projetos/mercado-municipal-de-jaguarao>. Acessado em 15/12/2016. Jornal The Independent. Disponível em <http://www.independent.co.uk/travel/europe/48-hours-in-d-sseldorf-8781564.html>. Acessado em 15/12/2016. Luiz Carapeto Fotografias. Disponível em <http://luizcarapeto-fotografias.blogspot.com. br/2010/07/enfermaria-militar-jaguarao-rs-br.html>. Acesso em 15/12/2016. Portal Clicsul. Disponível em <http://www.clicsul.net/portal/wp-content/uploads/2016/02/12688 045_560256470819097_7655705373454938767_n.jpg>. Acesso em 21/11/2016.

DNIT. Elaboração de projeto executivo de restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá, sobre o Rio Jaguarão, na Rodovia BR-116/RS. Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte. Rio Grande do Sul, 2013. FEE. Perfil Socioeconômico Sul. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, 2011. IBGE. Censo Demográfico 2010. Brasília: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2011. IPHAN. Diretrizes para a gestão das áreas tombadas. Jaguarão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona, 2010. JAGUARÃO. Prefeitura Municipal de Jaguarão. Disponível em <http://www.jaguarao.rs.gov.br/>. Acesso em 18 de julho de 2016. JAGUARÃO. Lei Complementar n° 07, de 28 de novembro de 2006. Institui o Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ) e estabelece a aplicação da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Jaguarão: 2006 OLIVEIRA, A.; SEIBT: M.; Programa de Revitalização Integrada de Jaguarão. Pelotas: Editora Universitário, 2005. PNUD. Atlas de Desenvolvimento Humano Brasileiro. Disponível em <http://www.atlasbrasil.org. br/2013/pt/perfil_m/jaguarao_rs>. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Acesso em 08/06/2016. SANTOS, Alexandre. O Espaço dos Pobres na Cidade: Crescimento urbano e localização da baixa renda vista através da modelagem por agentes. Pelotas, 2015. SARAIVA, M. V. P.; POLIDORI, M. C. UrbanMetrics. , 2014. Pelotas: Laboratório de Urbanismo (LABURB); Universidade Federal de Pelotas. SILVA, M.; Para O “Bem” Da Memória De Jaguarão: A Trajetória Da Ponte Internacional Mauá Como Bem Patrimonial. Universidade Federal do Pampa. Jaguarão, 2014. VILLAÇA, F. Espaço Intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 2001.

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

3C aRQUITETURA E URBANISMO

MUNICÍPIO DE JAGUARÃO - PODER EXECUTIVO

Arq. Alexandre Pereira Santos Arq. Leonardo Damiani Poletti Arq. Leonardo Marques Hortencio Arq. Tiago Holzmann da Silva

Prefeito: José Cláudio Ferreira Martins Vice-Prefeito: Lisandro da Silva Lenz

Arq. Guilherme Kruger Dalcin Arq. Pedro Terra Oliveira Rua Santa Teresinha, 35 Farroupilha - Porto Alegre/RS - CEP 90040-180 Fone: (51) 3312-2497 E-mail: 3c@3c.arq.br http://www.3c.arq.br

3C Arquitetura e Urbanismo Plano para a Orla de Jaguarão/RS 2016

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Secr. Pedro Caetano Arq. Letícia Fernandes Arq. Adriana Ança Av. 27 de Janeiro, 422 Jaguarão/RS - CEP 96300-000 Fone: (53) 3261-3236 http://www.jaguarao.rs.gov.br/

FICHA TÉCNICA