Índice Apresentações Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP Mário Aroso de Almeida................................................................................ 21 Stress tests à revisão do CCP Rui Medeiros.................................................................................................. 37
I. Intersecções As recentes alterações ao CPP e as regras de legística formal: para o restabelecimento de uma amizade desencontrada Inês Inverno e José Miguel Figueiredo.......................................................... 71 O CCP e a sua revisão – na perspetiva da Análise Económica do Direito Raquel Franco................................................................................................ 95
II. Reflexões gerais A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência Carlos Carvalho............................................................................................. 129 O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos Miguel Marques de Carvalho......................................................................... 151 A governação dos contratos públicos no CCP Fernando Oliveira Silva................................................................................. 179 O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos José F. F. Tavares............................................................................................ 197
1299
O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública Ana Fernanda Neves...................................................................................... 215 A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público Maria Ataíde Cordeiro .................................................................................. 247
III. Modificações particulares 1. Formação do contrato
A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos Ricardo Branco.............................................................................................. 275 A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos revisto Débora Melo Fernandes................................................................................. 307 A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto João Filipe Graça........................................................................................... 339 A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP Pedro Fernández Sánchez.............................................................................. 361 Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica Domingos Soares Farinho.............................................................................. 391 A revisão do CCP e os setores especiais Vera Eiró........................................................................................................ 413 A ajudicação por lotes no CCP revisto José Duarte Coimbra...................................................................................... 443
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Consulta Prévia Vasco Moura Ramos...................................................................................... 533
O diálogo concorrencial Luciana Sousa Santos.................................................................................... 551 Concurso de conceção Joana de Sousa Loureiro................................................................................ 585 Consultas preliminares ao mercado no CCP Raquel Carvalho............................................................................................. 603 Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela................................................... 627 Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto Margarida Olazabal Cabral............................................................................ 661 Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo José Azevedo Moreira.................................................................................... 695 Critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto) Ricardo Pedro................................................................................................. 715 Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica Carla Amado Gomes e Marco Caldeira......................................................... 741 A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos Nuno Cunha Rodrigues.................................................................................. 783 Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão Juliana Ferraz Coutinho................................................................................. 801 Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas Luís Verde de Sousa....................................................................................... 829 A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos Pedro Santos Azevedo.................................................................................... 859
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Acordos-quadro Miguel Lucas Pires........................................................................................ 883 Contratação pública electrónica Manuel Lopes Rocha..................................................................................... 905 Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobrepoderes públicos no direito português Jorge Alves Correia........................................................................................ 915 Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes Jorge Pação.................................................................................................... 951 Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados Manuel da Silva Gomes................................................................................. 993
2. Execução do contrato
Modificação objetiva do contrato: uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do Código dos Contratos Públicos à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE João Lamy da Fontoura.................................................................................. 1031 Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados Pedro Melo e Miguel Neiva de Oliveira........................................................ 1053 Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura Sara Younis Augusto de Matos....................................................................... 1073 A invalidade do contrato no Código dos Contratos Públicos Ana Raquel Gonçalves Moniz....................................................................... 1097 Novidades sobre concessões Lino Torgal..................................................................................................... 1147 1302
A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos Miguel Lorena de Brito.................................................................................. 1173 Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contrato Pedro Leite Alves........................................................................................... 1215
3. Resolução de litígios
A arbitragem no CCP revisto Tiago Serrão................................................................................................... 1243 Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP: uma primeira análise Diogo Calado................................................................................................. 1275
1303