Direito Internacional do Mar – Guia de estudo
índice Plano Geral .............................................................................................................. Siglas e Abreviaturas ...............................................................................................
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PARTE I. INTRODUÇÃO I. Aprender Direito Internacional do Mar em conformidade com os pressupostos do Processo de Bolonha . ............................................................................................ 17 II. O ensino do Direito Internacional do Mar em Portugal . ....................................... 20
II. I. Os primórdios do ensino do Direito Internacional do Mar em Portugal . 20 II. II. O ensino do Direito Internacional do Mar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ........................................................................... 21 II.III. O Direito Internacional do Mar no plano estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa .................................................................. 24
III. Uma breve panorâmica sobre o ensino do Direito Internacional do Mar fora de Portugal .................................................................................................................. 27 PARTE II. À DESCOBERTA DO DIREITO INTERNACIONAL DO MAR: ORIENTAÇÕES PARA A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL I. O conhecimento do Direito Internacional (Público) como pressuposto para uma adequada compreensão do Direito Internacional do Mar ........................................... 35 II. Critérios básicos de seleção bibliográfica e documental adequados ao desenvolvimento de uma competência de pesquisa bibliográfica e documental no âmbito do Direito Internacional do Mar ..................................................................................... 40 III. Principais publicações científicas periódicas de Direito Internacional Público a ter em consideração na pesquisa bibliográfica em Direito Internacional do Mar . .. 45 IV. A pesquisa de documentos de Direito Internacional Público em versão impressa relevantes para o estudo do Direito Internacional do Mar . ........................................ 49 V. Orientações básicas adequadas ao desenvolvimento de uma competência de pesquisa de materiais de Direito Internacional do Mar que podem ser encontrados na Internet ................................................................................................................... 53 VI. Zarpar à descoberta do Direito Internacional do Mar: a indicação de uma bibliografia básica................................................................................................................. 57
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Direito Internacional do Mar – Guia de estudo PARTE III. DIREITO INTERNACIONAL DO MAR: CONTEÚDOS BÁSICOS, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS I. Plano da unidade curricular de Direito Internacional do Mar ................................. 65 II. 1. Apresentação sucinta das matérias incluídas no programa de Direito Internacional do Mar . ............................................................................................................ 69 III. 2. Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo ............................................. 79 IV. 3. A importância do Direito Internacional Público para uma adequada compreensão do Direito Internacional do Mar .................................................................. 83 V. 4. A contraposição entre espaços marítimos sujeitos à soberania e à jurisdição dos Estados costeiros, espaços marítimos internacionais e espaços marítimos internacionalizados ................................................................................................................ 88 VI. 5. A contraposição entre os Estados costeiros e os outros Estados ...................... 99 VII. 6. A governação dos oceanos .............................................................................. 109 VIII. 7. Referência aos materiais disponíveis para o estudo do Direito Internacional do Mar ........................................................................................................................ 122 IX. 8. História do Direito Internacional do Mar. Referência ao período anterior a 1945 .. 136 X. 9. História do Direito Internacional do Mar. As Conferências das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ............................................................................................... 142 I. Proclamação Truman de 28 de setembro de 1945 . ...................................... 142 II. As Conferências das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ..................... 143 III. Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1958) . 143 IV. Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1960). 145 V. Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1973-1982) 146 XI. 10. História do Direito Internacional do Mar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ............................................................................................... 154 I. Apresentação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar . .. 154 II. A importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para o Direito Internacional e para a Comunidade Internacional . .................. 159 III. O Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982 e as duas versões da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar .... 161 IV. Partes na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ............. 167 V. Regras relativas à revisão e à modificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ................................................................................... 170 374
Direito Internacional do Mar – Guia de estudo VI. OAcordo Relativo àAplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, Respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores (Acordo de 1995) . ..................................................... 174 XII. 11. As fontes do Direito Internacional do Mar. Direito Internacional costumeiro . 185 XIII. 12. As fontes do Direito Internacional do Mar. Direito Internacional convencional . ................................................................................................................... 189 XIV. 13. As fontes do Direito Internacional do Mar. A jurisprudência internacional 208 I. Tribunal Internacional do Direito do Mar .................................................... 208 II. Arbitragens ao abrigo do Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar .................................................................................... 252 III. Tribunal Internacional de Justiça ............................................................... 253 XV. 14. As fontes do Direito Internacional do Mar. Outras fontes de Direito Internacional do Mar . ............................................................................................................ 264 XVI. 15. Águas interiores . ........................................................................................ 284 XVII. 16. Mar territorial e zona contígua ................................................................... 286 XVIII. 17. Zona económica exclusiva ........................................................................ 286 XIX. 18. Plataforma continental . ............................................................................... 288 XX. 19. Águas arquipelágicas .................................................................................... 292 XXI. 20. Alto Mar ...................................................................................................... 293 XXII. 21. A Área ........................................................................................................ 294 XXIII. 22. Delimitação dos espaços tradicionais ....................................................... 295 XXIV. 23. Delimitação das zonas económicas exclusivas e das plataformas continentais até às 200 milhas marítimas ........................................................................... 295 XXV. 24. Delimitação das plataformas continentais além das 200 milhas marítimas 295 XXVI.25. A navegação . ............................................................................................. 304 XXVII. 26. A exploração dos recursos naturais marinhos vivos . .............................. 308 XXVIII. 27. A exploração dos recursos naturais marinhos não vivos . ...................... 325 XXIX. 28. A proteção ambiental do espaço marinho . ............................................... 332 XXX. 29. O sistema de resolução de conflitos previsto na Parte XV da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ................................................................ 338 XXXI. 30. O Tribunal Internacional do Direito do Mar . ........................................... 338
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Direito Internacional do Mar – Guia de estudo Anexo I. Obras sobre o mar publicadas em Portugal durante o século XIX e o século XX até 1945 com relevância para a investigação portuguesa em Direito Internacional do Mar .................................................................................................. 345 Anexo II. Obras jurídicas sobre o mar publicadas em Portugal entre 1945 e 2007 com relevância para a investigação portuguesa em Direito Internacional do Mar (não citadas nas bibliografias anteriores) ................................................................... 355 Anexo III. Pareceres da comissão permanente de Direito Marítimo Internacional e da comissão de Direito Marítimo Internacional – Ordenações por ajustar e ordem cronológica – com relevância para a investigação portuguesa em Direito Internacional do Mar ........................................................................................................................ 365 Índice ......................................................................................................................... 373
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