CONCEITO MATERIAL DE CRIME, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS
ÍNDICE I Conceito material de crime, princípios e fundamentos 1. Definição do Direito Penal: o problema nas suas vertentes............ 11 2. O problema da definição pré-jurídica de crime: a Criminologia e sua importância para o Direito Penal............................................ 14 3. O conceito material de crime no pensamento jurídico e o impacto das ciências sociais........................................................................ 35 4. Fins das penas............................................................................... 49 5. Fins das penas e princípios constitucionais do Direito Penal....... 57 6. As antinomias entre os fins das penas e os modelos de política criminal......................................................................................... 60 7. O estado atual dos modelos de política criminal em conexão com os modelos de fundamentação do Direito Penal........................... 66 8. Tópicos para uma reconstrução do modelo fundamentador......... 73 9. Primeira etapa sobre o sentido, a função e legitimação do Direito Penal e a discussão sobre o conceito e função do bem jurídico...... 75 10. Segunda etapa: o papel dos princípios no Direito Penal na legitimação das normas incriminadoras............................................................ 81 11. Terceira etapa: os princípios do Direito Penal e o argumento criminológico. Novo quadro epistemológico de fundamentação do Direito Penal............................................................................ 97 12. Quarta etapa: fundamentos da punição no sistema penal português. Interpretação do artigo 40º do Código Penal................................ 103 13. Problema da delimitação do Direito Penal.................................... 110 II princípio da legalidade: interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo 1. As fontes do Direito Penal............................................................... 121 2. Formulação, âmbito e fundamento do princípio da legalidade..... 123
7
MARIA FERNANDA PALMA
3. Reserva de lei e Direito Penal: âmbito.......................................... 126 4. Reserva de lei e tipicidade das normas penais. As normas penais em branco...................................................................................... 129 5. O problema da interpretação da lei penal: proibição da analogia...... 136 6. Proibição de redução teleológica incriminadora das normas que delimitam a tipicidade................................................................... 153 7. Não proibição de analogia e de redução teleológica das normas permissivas.................................................................................... 154 8. A aplicação da lei penal no tempo: a proibição de retroatividade in pejus.......................................................................................... 158 9. A aplicação retroativa de lei penal mais favorável........................ 166 10. A aplicação retroativa da lei penal mais favorável e a delimitação da sucessão de leis no tempo......................................................... 168 11. O problema das leis temporárias e de emergência........................ 174 12. A lei penal inconstitucional e o problema da sucessão de leis no tempo............................................................................................. 175 13. Âmbito de validade espacial da lei penal...................................... 178 14. Cooperação judiciária internacional: extradição e regime do mandado de detenção europeu...................................................... 199 15. Âmbito de validade da lei penal quanto às pessoas...................... 208 Índice da bibliografia citada . .............................................................. 223
8