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Introdução . ...................................................................................
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Eduardo Paz Ferreira
I. A integração europeia...................................................................... I.1. Introdução........................................................................... I.2. Como ultrapassar a destruição da Europa no Pós-guerra?.. I.3. O Papel dos Estados Unidos .............................................. I.4. O Plano Marshall ............................................................... I.5. A Declaração Schuman ...................................................... I.6. Os fundamentos e debates teóricos sobre a integração europeia . .................................................................................. I.7. A integração tímida ............................................................ I.8. Da Comunidade de Carvão e Aço à Comunidade Económica Europeia ................................................................................... I.9. A Comunidade Económica Europeia ................................. I.10. A EFTA: Uma outra forma de integração económica ...... I.11. A integração política, cultural e militar . .......................... I.12. A Europa militar . ............................................................. I.13. O Conselho da Europa ..................................................... I.14. O Tribunal dos Direitos do Homem ................................. I.15. Portugal e a integração europeia ...................................... I.16. As alterações dos Tratados ............................................... I.16.1. O Acto Único Europeu ........................................ I.16.2. Tratado de Maastricht. A União Europeia ........... I.16.3. Amsterdão e Nice. Alterações pouco significativas... I.16.4. A Carta Social Europeia ...................................... I.16.5. A Jurisprudência também se Abate . .................... I.16.6. O Estado Social Náufrago da Globalização? . ..... I.16.7. O Tratado da Constituição para a Europa ............ I.16.8. O Tratado de Lisboa ............................................ I.16.9. Os Alargamentos da União Europeia . .................
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II. Da Estrutura Institucional da União Europeia .............................. 97 III. Um breve olhar sobre o Direito da União Europeia .................... 113 José Renato Gonçalves
IV. As quatro liberdades ..................................................................... 123 IV.1. O processo de integração económica internacional e o objetivo de estabelecer um mercado interno europeu .............. 125 IV.2. A liberdade de circulação de mercadorias e a União Aduaneira ................................................................................. 138 IV.3. Da livre circulação dos trabalhadores à livre circulação das pessoas ............................................................................... 152 IV.4. A liberdade de circulação de serviços . ............................ 166 IV.5. A liberdade de circulação de pagamentos e capitais . ...... 182 Miguel Moura e Silva
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V. A política de concorrência ............................................................. 197 V.1. O papel da política de concorrência na integração europeia . 199 V.2. Concorrência efetiva e poder de mercado: rudimentos da análise concorrencial ........................................................... 202 V.2.1. Concorrência e eficiência económica ................... 202 V.2.2. O conceito de poder de mercado........................... 203 V.2.3. O conceito de concorrência efetiva . ..................... 204 V.2.4. A metodologia de análise concorrencial ............... 205 V.3. Estrutura das regras de concorrência aplicáveis às empresas.. 216 V.3.1. Aspetos introdutórios . .......................................... 216 V.3.2. O art. 101.º do TFUE ............................................ 217 V.3.3. O art. 102.º TFUE ................................................. 219 V.3.4. Aplicação simultânea dos arts. 101.º e 102.º TFUE . 220 V.3.5. O controlo de concentrações na União Europeia ... 220 V.4. O âmbito de aplicação das regras da concorrência da União Europeia . ....................................................................... 221 V.4.1. O âmbito subjetivo . .............................................. 221 V.4.2. Âmbito material .................................................... 230 V.4.3. Âmbito espacial .................................................... 232
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V.5. Os acordos e práticas concertadas entre empresas e as decisões de associação de empresas ......................................... 234 V.5.1. As condutas abrangidas pelo n.º 1 do art. 101.º TFUE .............................................................................. 234 V.5.2. A restrição da concorrência .................................. 239 V.5.3. A afetação do comércio entre Estados-membros . .. 246 V.5.4. A justificação de práticas restritivas ..................... 248 V.6. O abuso de posição dominante . ........................................ 250 V.6.1. Aspetos gerais ....................................................... 250 V.6.2. A posição dominante ............................................ 251 V.6.3. O abuso de posição dominante ............................. 254 V.7. O sistema de aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE ... 261 V.8. O controlo de concentrações ............................................. 265 V.8.1. A finalidade do controlo de concentrações ........... 265 V.8.2. Os elementos centrais do RCUE: aspetos processuais ...................................................................... 267 V.8.3. Os elementos centrais do RCUE: aspetos substantivos ..................................................................... 273 V.9. O Estado e as medidas restritivas da concorrência ........... 276 V.10. Os direitos especiais e exclusivos e os Serviços de Interesse Económico Geral . ..................................................... 279 Miguel Sousa Ferro
VI. Auxílios de Estado ....................................................................... 283 VI.1. Introdução ....................................................................... 285 VI.2. Fontes do direito . ............................................................ 288 VI.3. Conceito de auxílios de Estado abrangidos pelo artigo 107.º(1) . ................................................................................... 289 VI.3.1. Introdução ........................................................... 289 VI.3.2. Vantagem ............................................................ 290 VI.3.3. Origem estatal ..................................................... 294 VI.3.4. Noção de empresa . ............................................. 297 VI.3.5. Seletividade . ....................................................... 298
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VI.3.6. Distorção da concorrência entre os Estados -membros ........................................................................ 300 VI.4. Auxílios compatíveis com o Tratado . ............................. 302 VI.4.1. Introdução ........................................................... 302 VI.4.2. Compatibilidade ao abrigo do artigo 107.º(2) .... 302 VI.4.3. Isenções categoriais ............................................ 303 VI.4.4. Isenções individuais ao abrigo do 107.º(3) (e artigo 106.º(2)) ............................................................ 306 VI.5. Procedimento administrativo de notificação e aferição de auxílios ................................................................................ 310 VI.6. Controlo judicial das decisões da Comissão Europeia . .. 314 VI.7. Papel dos tribunais nacionais .......................................... 316 VI.8. A recente crise financeira e o impacto no regime dos auxílios de Estado . ................................................................... 318 Marco Capitão Ferreira
VII. A União Económica e Monetária ............................................... 321 VII.1. A União Económica e Monetária no contexto do projeto europeu . ................................................................................... 323 VII.2. União Económica e Monetária e política orçamental .... 332 VII.3. Zonas Monetárias Óptimas e a “Zona Euro” ................. 343 VII.4. A UEM e a crise 2008-2010 .......................................... 361 VII.5. A UEM no pós-crise ...................................................... 369 Nuno Cunha Rodrigues
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VIII. A União Bancária ...................................................................... 377 VIII.1. A União Económica e Monetária e a União Bancária .. 379 VIII.2. A evolução da regulação prudencial na União Europeia: o papel dos acordos de Basileia I, II e III ................................. 385 VIII.3. A União Bancária ......................................................... 388 VIII.3.1. Enquadramento geral: a União Bancária e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira .................... 388 VIII.3.2. O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) .... 393 VIII.3.3. O Mecanismo Único de Resolução (MUR) ..... 396
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VIII.3.4. O Mecanismo Único de Garantia de Depósitos. 403 VIII.4. Conclusão final ............................................................. 404 Clotilde Celorico Palma
IX. A União Fiscal ............................................................................. 407 IX.1. A harmonização fiscal na União Europeia ...................... 409 IX.1.1. O que se pretende com a harmonização fiscal? .... 409 IX.1.2. Fases da harmonização fiscal na UE . ................. 415 IX.2. A harmonização da tributação indirecta .......................... 418 IX.2.1. A introdução e a evolução do IVA ...................... 418 IX.2.2. IVA e princípio da neutralidade do imposto ....... 425 IX.2.3 Os impostos especiais de consumo . .................... 428 IX.3. Harmonização da tributação directa ................................ 430 IX.4. Aplicação do Direito da UE pelo TJUE – Os princípios fundamentais em matéria fiscal ................................................ 436 IX.4.1. Nota prévia ......................................................... 436 IX.4.2. Princípio da não discriminação . ......................... 438 IX.4.3. Princípio da proporcionalidade . ......................... 441 IX.5. A concorrência fiscal prejudicial ..................................... 447 IX.5.1. Nota prévia ......................................................... 447 IX.5.2. O Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas. 450 IX.5.3. Breve alusão ao Relatório da OCDE para as práticas da concorrência fiscal prejudicial....................... 456 IX.6. O abuso de direito e a aplicação das cláusulas anti-abuso.... 458 IX.7. O BEPS............................................................................ 466 IX.8. Desenvolvimentos recentes na UE .................................. 469 IX.9. A boa governança e a troca de informações ................... 474 Eduardo Paz Ferreira
X. Que futuro para a União Europeia ................................................ 479 Notas biográficas dos autores ............................................................ 485 13