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Índice
ÍNDICE Nota Prévia à 3.ª edição ....................................................................................... Programa ..............................................................................................................
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Introdução § 1. O objecto e o método do Direito constitucional ........................................... 1.1. O estudo do Direito constitucional . ................................................. 1.2. O objecto do Direito constitucional ................................................. 1.3. As características do Direito constitucional ..................................... 1.4. Direito constitucional e Teoria da Constituição ............................... 1.5. Perspectivas metodológicas . ............................................................
19 19 22 23 25 27
§ 2. O ensino do Direito constitucional no contexto de Bolonha ........................ 2.1. A variedade de “perspectivas” no ensino do Direito constitucional.. 2.2. Principais condicionantes ................................................................. 2.3. Postulados de partida . ...................................................................... 2.4. Coordenadas e orientações fundamentais ........................................
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§ 3. Sistematização da matéria e bibliografia ......................................................
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Capítulo I O constitucionalismo § 4. A ideia de constitucionalismo ....................................................................... 4.1. Vários prismas sobre o conceito de constitucionalismo . ................. 4.2. Constitucionalismo antigo e moderno . ............................................ 4.3. Raízes filosóficas do constitucionalismo: a ideia de governo moderado 4.4. a) A finalidade primeira da protecção da pessoa humana ................ 4.5. Idem: génese e metamorfoses dos “direitos do homem” ................. 4.6. b) A finalidade da limitação e da racionalização do poder político . 4.7. Excurso: desafios do constitucionalismo num sistema de capita lismo globalizado .............................................................................
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§ 5. As matrizes históricas do constitucionalismo moderno ................................
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Lições de Direito Constitucional – vol. I
5.1. A importância e a superioridade crono-lógica do constitucionalismo inglês ................................................................................................ 5.2. A matriz norte-americana ................................................................. 5.3. A matriz francesa . ............................................................................
66 71 75
§ 6. Constitucionalismo(s) e sistemas constitucionais na actualidade . ............... 6.1. O constitucionalismo britânico ........................................................ 6.2. O constitucionalismo norte-americano ............................................ 6.3. O constitucionalismo europeu continental, a partir do exemplo francês. 6.4. O lugar do sistema constitucional português; remissão ................... 6.5. O superconceito de “Estado constitucional” ....................................
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Capítulo II O Estado § 7. Enquadramento histórico .............................................................................. 7.1. Tipos históricos de Estado . .............................................................. 7.2. O surgimento do Estado moderno .................................................... 7.3. Formas históricas do Estado constitucional ..................................... 7.4. O Estado social e democrático de Direito .......................................
95 96 98 100 101
§ 8. Conceito de Estado ....................................................................................... 8.1. Introdução ........................................................................................ 8.2. Povo . ................................................................................................ 8.3. Território . ......................................................................................... 8.4. Poder político ................................................................................... 8.5. Estado soberano e outras comunidades políticas ............................. 8.6. Fragmentação do poder político do Estado ......................................
105 105 107 113 115 116 120
§ 9. Formas de Estado . ........................................................................................ 9.1. Conceito de forma de Estado ........................................................... 9.2. Tipologia das formas de Estado ....................................................... 9.3. As formas de Estado nos diversos sistemas constitucionais ............
123 123 124 128
§ 10. Fins e funções do Estado ............................................................................ 10.1. Os fins do Estado . .......................................................................... 10.2. As funções do Estado ..................................................................... 10.3. Idem: construção adoptada . ........................................................... 10.4. As funções Estado nos diversos sistemas constitucionais .............. 10.5. As funções do Estado na Constituição de 1976 .............................
131 132 137 140 141 143
§ 11. A organização do poder político do Estado ................................................ 11.1. O Estado como pessoa colectiva .................................................... 11.2. Órgão, titular e agente .................................................................... 11.3. Competência e imputação .............................................................. 11.4. Tipologia dos órgãos do Estado .....................................................
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Índice
11.5. Separação de poderes ..................................................................... 11.6. Representação política ................................................................... 11.7. Modos de designação dos titulares . ............................................... 11.8. Legitimidade dos governantes . ......................................................
154 158 161 162
§ 12. Limites ao poder do Estado ........................................................................ 12.1. Limitações jurídicas e não jurídicas ao poder do Estado ............... 12.2. A ideia do ius cogens . .................................................................... 12.3. A Constituição e os direitos fundamentais ..................................... 12.4. O Direito internacional Público e os direitos humanos . ................ 12.5. O Direito da União Europeia . ........................................................ 12.6. A lei ordinária . ...............................................................................
165 166 168 170 171 172 173
§ 13. Regimes Políticos ....................................................................................... 13.1. Enquadramento histórico e conceito de regime político ................ 13.2. Tipologia dos regimes políticos ..................................................... 13.3. A distinção básica entre regimes democráticos e não democráticos
175 176 178 183
§ 14. Sistemas de governo ................................................................................... 14.1. Conceito de sistema de governo ..................................................... 14.2. A relação entre regimes políticos e sistemas de governo ............... 14.3. Tipologia dos sistemas de governo em regimes democráticos . .....
185 185 186 191
§ 15. Sistemas eleitorais e sistemas de partidos .................................................. 15.1. Conceito e tipologia dos sistemas eleitorais . ................................. 15.2. Conceito e tipologia dos sistemas de partidos . .............................. 15.3. Relações entre sistema eleitoral, sistema de partidos e sistema de governo . ........................................................................................
197 198 201 204
Capítulo III A Constituição § 16. Conceito e tipos de Constituição ................................................................ 16.1. A Constituição como ordem jurídica fundamental do Estado . ...... 16.2. Constituição em sentido material, formal e instrumental . ............. 16.3. Constituições concisas e prolixas ................................................... 16.4. Constituições estatutárias e Constituições programáticas .............. 16.5. Constituição rígida e Constituição flexível .................................... 16.6. Constituições outorgadas, pactícias e democráticas . ..................... 16.7. Constituição normativa, nominal e semântica . ..............................
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§ 17. O poder constituinte . .................................................................................. 17.1. Conceito de poder constituinte ....................................................... 17.2. Características e natureza do poder constituinte ............................ 17.3. Formas de exercício do poder constituinte . ...................................
227 227 229 231
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Lições de Direito Constitucional – vol. I
17.4. A revisão constitucional e o problema dos limites materiais ......... 17.5. Outras vicissitudes constitucionais ................................................
232 236
§ 18. A especificidade (natureza) da Constituição . ............................................. 18.1. A Constituição como ordem-quadro .............................................. 18.2. A Constituição como ordem aberta ................................................ 18.3. A Constituição como sistema de valores, princípios, regras e procedimentos ................................................................................ 18.4. A garantia jurisdicional da Constituição: os Tribunais Constitu cionais ............................................................................................
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§ 19. O sistema normativo da Constituição ......................................................... 19.1. A prévia inserção da Constituição numa “rede de regulações constitucionais” ............................................................................. 19.2. Introdução às fontes do Direito constitucional: fontes primárias e secundárias .................................................................................... 19.3. Idem: o costume constitucional e o conceito de Constituição “não oficial” ................................................................................... 19.4. Os preâmbulos constitucionais . ..................................................... 19.5. A centralidade da distinção entre regras e princípios ..................... 19.6. Outras classificações das normas constitucionais ..........................
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§ 20. Como ler a Constituição ............................................................................. 20.1. Considerações prévias .................................................................... 20.2. Distintas abordagens teóricas sobre a forma de interpretar a Constituição ................................................................................... 20.3. Como ler a Constituição: a lição norte-americana ......................... 20.4. Como ler a Constituição: a lição alemã . ........................................ 20.5. Apontamento sobre a integração e aplicação das normas consti tucionais . .......................................................................................
263 263
§ 21. Funções da Constituição ............................................................................. 21.1. A ideia de funções da Constituição ................................................ 21.2. Sistematização das funções da Constituição .................................. 21.3. A realização da Constituição ..........................................................
285 285 287 289
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................
295
ÍNDICE ................................................................................................................
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250 251 255 257 259 261
264 266 272 279