Lições de Direito Constitucional - Volume I

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Índice

ÍNDICE Nota Prévia à 3.ª edição .......................................................................................

Programa ..............................................................................................................

5 13

Introdução § 1. O objecto e o método do Direito constitucional ...........................................

1.1. O estudo do Direito constitucional . .................................................

1.2. O objecto do Direito constitucional .................................................

1.3. As características do Direito constitucional .....................................

1.4. Direito constitucional e Teoria da Constituição ...............................

1.5. Perspectivas metodológicas . ............................................................

19 19 22 23 25 27

§ 2. O ensino do Direito constitucional no contexto de Bolonha ........................

2.1. A variedade de “perspectivas” no ensino do Direito constitucional..

2.2. Principais condicionantes .................................................................

2.3. Postulados de partida . ......................................................................

2.4. Coordenadas e orientações fundamentais ........................................

29 29 31 32 33

§ 3. Sistematização da matéria e bibliografia ......................................................

35

Capítulo I O constitucionalismo § 4. A ideia de constitucionalismo .......................................................................

4.1. Vários prismas sobre o conceito de constitucionalismo . .................

4.2. Constitucionalismo antigo e moderno . ............................................

4.3. Raízes filosóficas do constitucionalismo: a ideia de governo moderado

4.4. a) A finalidade primeira da protecção da pessoa humana ................

4.5. Idem: génese e metamorfoses dos “direitos do homem” .................

4.6. b) A finalidade da limitação e da racionalização do poder político .

4.7. Excurso: desafios do constitucionalismo num sistema de capita lismo globalizado .............................................................................

45 45 49 55 57 58 60

§ 5. As matrizes históricas do constitucionalismo moderno ................................

65

62

310

Lições de Direito Constitucional – vol. I

5.1. A importância e a superioridade crono-lógica do constitucionalismo

inglês ................................................................................................

5.2. A matriz norte-americana .................................................................

5.3. A matriz francesa . ............................................................................

66 71 75

§ 6. Constitucionalismo(s) e sistemas constitucionais na actualidade . ...............

6.1. O constitucionalismo britânico ........................................................

6.2. O constitucionalismo norte-americano ............................................

6.3. O constitucionalismo europeu continental, a partir do exemplo francês.

6.4. O lugar do sistema constitucional português; remissão ...................

6.5. O superconceito de “Estado constitucional” ....................................

77 78 83 87 91 91

Capítulo II O Estado § 7. Enquadramento histórico ..............................................................................

7.1. Tipos históricos de Estado . ..............................................................

7.2. O surgimento do Estado moderno ....................................................

7.3. Formas históricas do Estado constitucional .....................................

7.4. O Estado social e democrático de Direito .......................................

95 96 98 100 101

§ 8. Conceito de Estado .......................................................................................

8.1. Introdução ........................................................................................

8.2. Povo . ................................................................................................

8.3. Território . .........................................................................................

8.4. Poder político ...................................................................................

8.5. Estado soberano e outras comunidades políticas .............................

8.6. Fragmentação do poder político do Estado ......................................

105 105 107 113 115 116 120

§ 9. Formas de Estado . ........................................................................................

9.1. Conceito de forma de Estado ...........................................................

9.2. Tipologia das formas de Estado .......................................................

9.3. As formas de Estado nos diversos sistemas constitucionais ............

123 123 124 128

§ 10. Fins e funções do Estado ............................................................................

10.1. Os fins do Estado . ..........................................................................

10.2. As funções do Estado .....................................................................

10.3. Idem: construção adoptada . ...........................................................

10.4. As funções Estado nos diversos sistemas constitucionais ..............

10.5. As funções do Estado na Constituição de 1976 .............................

131 132 137 140 141 143

§ 11. A organização do poder político do Estado ................................................

11.1. O Estado como pessoa colectiva ....................................................

11.2. Órgão, titular e agente ....................................................................

11.3. Competência e imputação ..............................................................

11.4. Tipologia dos órgãos do Estado .....................................................

145 146 147 149 151

311

Índice

11.5. Separação de poderes .....................................................................

11.6. Representação política ...................................................................

11.7. Modos de designação dos titulares . ...............................................

11.8. Legitimidade dos governantes . ......................................................

154 158 161 162

§ 12. Limites ao poder do Estado ........................................................................

12.1. Limitações jurídicas e não jurídicas ao poder do Estado ...............

12.2. A ideia do ius cogens . ....................................................................

12.3. A Constituição e os direitos fundamentais .....................................

12.4. O Direito internacional Público e os direitos humanos . ................

12.5. O Direito da União Europeia . ........................................................

12.6. A lei ordinária . ...............................................................................

165 166 168 170 171 172 173

§ 13. Regimes Políticos .......................................................................................

13.1. Enquadramento histórico e conceito de regime político ................

13.2. Tipologia dos regimes políticos .....................................................

13.3. A distinção básica entre regimes democráticos e não democráticos

175 176 178 183

§ 14. Sistemas de governo ...................................................................................

14.1. Conceito de sistema de governo .....................................................

14.2. A relação entre regimes políticos e sistemas de governo ...............

14.3. Tipologia dos sistemas de governo em regimes democráticos . .....

185 185 186 191

§ 15. Sistemas eleitorais e sistemas de partidos ..................................................

15.1. Conceito e tipologia dos sistemas eleitorais . .................................

15.2. Conceito e tipologia dos sistemas de partidos . ..............................

15.3. Relações entre sistema eleitoral, sistema de partidos e sistema de

governo . ........................................................................................

197 198 201 204

Capítulo III A Constituição § 16. Conceito e tipos de Constituição ................................................................

16.1. A Constituição como ordem jurídica fundamental do Estado . ......

16.2. Constituição em sentido material, formal e instrumental . .............

16.3. Constituições concisas e prolixas ...................................................

16.4. Constituições estatutárias e Constituições programáticas ..............

16.5. Constituição rígida e Constituição flexível ....................................

16.6. Constituições outorgadas, pactícias e democráticas . .....................

16.7. Constituição normativa, nominal e semântica . ..............................

215 216 218 220 221 221 222 224

§ 17. O poder constituinte . ..................................................................................

17.1. Conceito de poder constituinte .......................................................

17.2. Características e natureza do poder constituinte ............................

17.3. Formas de exercício do poder constituinte . ...................................

227 227 229 231

312

Lições de Direito Constitucional – vol. I

17.4. A revisão constitucional e o problema dos limites materiais .........

17.5. Outras vicissitudes constitucionais ................................................

232 236

§ 18. A especificidade (natureza) da Constituição . .............................................

18.1. A Constituição como ordem-quadro ..............................................

18.2. A Constituição como ordem aberta ................................................

18.3. A Constituição como sistema de valores, princípios, regras e

procedimentos ................................................................................

18.4. A garantia jurisdicional da Constituição: os Tribunais Constitu cionais ............................................................................................

239 240 241 243 247

§ 19. O sistema normativo da Constituição .........................................................

19.1. A prévia inserção da Constituição numa “rede de regulações

constitucionais” .............................................................................

19.2. Introdução às fontes do Direito constitucional: fontes primárias e

secundárias ....................................................................................

19.3. Idem: o costume constitucional e o conceito de Constituição

“não oficial” ...................................................................................

19.4. Os preâmbulos constitucionais . .....................................................

19.5. A centralidade da distinção entre regras e princípios .....................

19.6. Outras classificações das normas constitucionais ..........................

249

§ 20. Como ler a Constituição .............................................................................

20.1. Considerações prévias ....................................................................

20.2. Distintas abordagens teóricas sobre a forma de interpretar a

Constituição ...................................................................................

20.3. Como ler a Constituição: a lição norte-americana .........................

20.4. Como ler a Constituição: a lição alemã . ........................................

20.5. Apontamento sobre a integração e aplicação das normas consti tucionais . .......................................................................................

263 263

§ 21. Funções da Constituição .............................................................................

21.1. A ideia de funções da Constituição ................................................

21.2. Sistematização das funções da Constituição ..................................

21.3. A realização da Constituição ..........................................................

285 285 287 289

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................

295

ÍNDICE ................................................................................................................

309

250 251 255 257 259 261

264 266 272 279