Índice Nota prévia ................................................................................................
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Novos atores, novos modelos da organização administrativa João Caupers ..............................................................................................
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APRESENTAÇÃO
Introdução FUNÇÕES E DESAFIOS DO DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Funções e desafios do Direito da Organização Administrativa Mário Aroso de Almeida ............................................................................
23
Organização administrativa: a complexidade do sistema arquitetónico Paulo Otero ................................................................................................
37
A internacionalização da organização administrativa: comentários a respeito da necessidade e das dificuldades de uma (nova) teoria geral Rui Guerra da Fonseca ...............................................................................
73
Parte I PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O princípio da unidade e da eficácia de ação da Administração Pública: um novo sentido Juliana Ferraz Coutinho .............................................................................
107
O princípio da subsidiariedade: o seu contributo para a organização administrativa Dulce Lopes ...............................................................................................
129
O princípio da descentralização administrativa Fernanda Paula Oliveira .............................................................................
153
O princípio da desconcentração Hong Cheng Leong ....................................................................................
175
Os princípios da adequação e da economicidade das estruturas administrativas Ana Fernanda Neves ..................................................................................
199
893
O princípio da eficiência económica e financeira Rute Saraiva ...............................................................................................
223
O princípio da cooperação leal com a União Europeia no âmbito da autonomia organizativa dos Estados Membros Rui Tavares Lanceiro .................................................................................
249
O princípio da mutabilidade das estruturas administrativas: extinção, fusão e reestruturação orgânicas Miguel Prata Roque ...................................................................................
293
Parte II ESTRUTURAS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
894
A organização administrativa portuguesa no seu labirinto: tópicos introdutórios Carla Amado Gomes ..................................................................................
321
As agências: uma verdadeira estrutura da organização administrativa portuguesa? Joana Duro .................................................................................................
349
Os agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares e hospitais Cláudia Monge e Luciana Sousa Santos ....................................................
363
Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas Suzana Tavares da Silva .............................................................................
419
As entidades administrativas independentes Marco Caldeira ...........................................................................................
459
As entidades intermunicipais: breve referência ao seu regime jurídico Cláudia Sofia Melo Figueiras ...................................................................
495
As associações públicas na organização administrativa: uma revisitação Hong Cheng Leong ....................................................................................
521
As autarquias locais Ana Raquel Gonçalves Moniz ...................................................................
557
As autoridades nacionais Mariana Melo Egídio .................................................................................
617
O Banco de Portugal: atribuições e natureza jurídica Fernanda Maçãs e Joao Pedro Castro Mendes ...........................................
655
Os centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão Domingos Soares Farinho ..........................................................................
693
As comissões Cláudia Monge e Marco Aurélio Constantino ...........................................
713
Os consórcios públicos Sandra Lopes Luís ......................................................................................
743
Cooperação territorial na União Europeia Wladimir Brito ...........................................................................................
787
As cooperativas em Portugal – breve apresentação do seu regime jurídico Deolinda Meira ..........................................................................................
807
As empresas públicas Francisco Paes Marques .............................................................................
837
As estruturas de missão, em particular as autoridades de gestão Ricardo Pedro .............................................................................................
865
895