Índice As fundações públicas em Portugal
Domingos Soares Farinho ..........................................................................
5
As instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico Tiago Fidalgo de Freitas .............................................................................
57
As instituições particulares de solidariedade social
Rute Saraiva ...............................................................................................
69
Os institutos públicos
99
Miguel Assis Raimundo ............................................................................. Os júris
Ana Fernanda Neves ..................................................................................
221
Os observatórios na organização administrativa portuguesa
Raquel Carvalho .........................................................................................
249
Os organismos de Direito Público
265
Pedro Fernández Sánchez .......................................................................... As regiões autónomas no contexto da organização administrativa da República Portuguesa
Rui Tavares Lanceiro .................................................................................
295
Os serviços executivos: direções-gerais, secretarias-gerais e organismos análogos
João Tiago Silveira .....................................................................................
343
Os gabinetes na administração pública portuguesa
Diogo Calado .............................................................................................
367
Os serviços municipalizados
Maria José Leal Castanheira Neves ...........................................................
381
As universidades públicas
399
Tiago Fidalgo de Freitas .............................................................................
867
Parte III FORMAS DE RELACIONAMENTO INTERORGÂNICO
868
Governança em rede e União Europeia João Nuno Calvão da Silva ........................................................................
439
A concertação administrativa interorgânica Eurico Bitencourt Neto ..............................................................................
453
A cooperação administrativa Jorge Pação .................................................................................................
501
A coordenação administrativa Ricardo Branco ..........................................................................................
527
A coadjuvação administrativa Pedro Santos Azevedo ................................................................................
545
A colegialidade no Código do Procedimento Administrativo: algumas reflexões Tiago Serrão ................................................................................................
567
A conferência procedimental: reflexões gerais e setoriais Tiago Serrão e David Pratas Brito .............................................................
593
A delegação administrativa de poderes públicos Ana Raquel Gonçalves Moniz ...................................................................
637
A fiscalização e a inspeção João Raposo ...............................................................................................
675
Hierarquia administrativa: um «princípio geral» e dois velhos problemas José Duarte Coimbra ..................................................................................
695
Normas de competência de tutela administrativa Pedro Moniz Lopes ....................................................................................
753
Supervisão no seio de um relacionamento interorgânico: para lá da hierarquia e para cá da tutela administrativa Sara Augusto de Matos ..............................................................................
795
Suplência e substituição: uma distinção e alguns casos José Duarte Coimbra ..................................................................................
819