Direito dos Artistas Visuais em risco!

No dia 10 de agosto, a Autvis (Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais) foi surpreendida com o Projeto de Lei 4.007/2020, que isenta museus de pagar direito autoral por reprodução de obras de arte.

Sob o argumento de dar segurança jurídica para o setor de museus e contribuir com a sustentabilidade econômica de uma área prejudicada pela pandemia no novo Coronavírus, pretende-se excluir para sempre os direitos dos artistas visuais que têm suas obras reproduzidas em qualquer produto.

A Autvis realiza uma cobrança justa sobre essas reproduções, garantindo ao artista uma remuneração pelo uso de suas obras, sem afetar o orçamento das instituições nem comprometer o acesso dos usuários.

O direito autoral é uma forma de sobrevivência dos artistas, que também estão passando por dificuldades financeiras causadas pela COVID-19. Seus direitos devem ser respeitados e cumpridos, mais do que nunca. Foi aberta uma consulta pública com maioria dos votos NÃO ao Projeto de Lei. Porém, o PL ainda vai tramitar no Senado para votação. Os artistas precisam estar em alerta e se manterem informados sobre esta questão. A Autvis se mantém atenta e trabalhando para que os direitos de seus artistas sejam respeitados.

Foto: Numer-one (Shutterstock) / Direitos Reservados