PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS DE CULTURA PROJETO DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE CULTURA
TERMO DE REFERÊNCIA 1. APRESENTAÇÃO
No primeiro semestre de 2010, enquanto o projeto de lei do Plano Nacional de Cultura tramitava no Congresso Nacional, iniciava-se uma fase de desdobramento do Plano, em que o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), aproximava-se dos estados e municípios, visando à construção de seus respectivos planos de cultura. Foi um período de intensas discussões com os secretários e dirigentes estaduais/municipais e a constatação da necessidade de implementar ações e serviços de capacitação e assistência técnica, visando dotar os estados/municípios da Federação com Planos Estaduais/Municipais de Cultura, através da transferência de conhecimento e metodologias produzidas pelas universidades. Desenhava-se ali um projeto de fortalecimento institucional e o endosso a uma sistemática federativa, criando as condições para a tomada de decisão qualificada sobre prioridades compatíveis com as demandas do setor cultural. Em maio de 2010, a SPC promoveu em Florianópolis/SC, a formação de um grupo de trabalho para discutir a questão e a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC foi chamada a participar como núcleo da rede para operar, a partir das suas condições técnicas e políticas locais avançadas, a estratégia de disseminação e transferência de conhecimentos, racionalização de instrumentos e consolidação de padrões para os demais estados/municípios da federação na realização das tarefas em questão. O grupo de trabalho, coordenado pelo Observatório da Realidade Organizacional, núcleo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC, elaborou um Termo de Referencia e cadastrou o projeto no Siconv em junho, sendo sua execução a cargo da Fundação José Boiteaux, indicada por sua experiência na gestão de um “Pontão de Cultura” – Programa Cultura Viva do MinC. Apesar dos esforços empreendidos, o projeto não chegou a concretizar-se em 2010, em função de descontinuidades administrativas, indefinições jurídicas e pela instabilidade gerada no segundo semestre devido as eleições presidenciais. Presentemente, no que toca aos objetivos do projeto, sustenta-se o fato de haver um conhecimento de um universo ainda muito pequeno de experiências de planos estaduais/municipais de cultura ou congêneres no País e da importância estratégica por parte da UFSC em disponibilizar suporte técnico e instrumentos metodológicos para que
os estados/municípios elaborem planos completos, na forma de diretrizes, estratégias, ações e metas, consubstanciando-os em projetos de lei a serem discutidos nos parlamentos estaduais/municipais. O Plano Nacional de Cultura - em vigor, instituído pela Lei 12.343, de 02 de dezembro de 2010, visa à definição de políticas publicas que assegurem o direito constitucional à cultura, ao fortalecimento institucional e ao estabelecimento de um sistema publico, integrado e participativo de gestão cultural. Neste sentido, ainda que as metas do PNC sejam estabelecidas por iniciativa do governo federal, através do Ministério da Cultura em dialogo com a sociedade civil, é fundamental contar com a adesão e cooperação dos governos estaduais/municipais, municipais e do distrito federal para garantir o alcance das metas. O principal objetivo do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados/municípios e Municípios, com a participação da sociedade. A construção do Sistema Nacional de Cultura, hoje coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional do MINC, embora com estágios bastante diferenciados, vem ocorrendo em todo Brasil. Esse processo ocorre com a criação, por estados e municípios, de órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de política cultural democráticos, realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de planos de cultura com participação da sociedade e já aprovados ou em processo de aprovação pelos legislativos, criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura, de sistemas de informações e indicadores culturais, de programas de formação nos diversos campos da cultura e de sistemas setoriais articulando várias áreas da gestão cultural. O SNC propõe um modelo de gestão estruturado em instancias de coordenação, de pactuação e deliberação e de gestão propriamente dita, na qual destacam-se, entre outros instrumentos, os planos de cultura. Plano de Cultura é um instrumento de planejamento e gestão para 10 anos, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O apoio a elaboraçao de planos de cultura, apresentado nesta proposta pela Universidade Fedeal de Santa Catarina, pressupõe a definição de diretrizes, estratégias, ações e metas num esforço programado e demanda ao mesmo tempo ações institucionais, instrumentos técnicos e ampla participação social. 2. OBJETO O presente projeto tem como objeto o apoio técnico e capacitação aos estados/municípios da Federação para elaboração de Planos Estaduais/municipais de Cultura. A ação de apoio técnico e capacitação dar-se-á por meio da coordenação de equipes multidisciplinares, reunindo especialistas e gestores culturais, visando os seguintes objetivos gerais: 2.1. Elaboração de diagnósticos das realidades culturais dos estados/municípios à luz das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
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2.2. Apoio técnico na aplicação de metodologias participativas para a construção de planos estaduais/municipais de cultura. 2.3. Disponibilização de assistência qualificada e materiais técnicos, na forma de guias de orientação, publicações, suporte de conteúdos especializados, capacitações presenciais e por meio de plataforma digital colaborativa. 3. JUSTIFICATIVA Em dezembro de 2010, o Blog do Sistema Nacional de Cultura indicava, na pagina oficial do Ministério da Cultura, um percentual de 6% dos estados/municípios brasileiros que aderiram ao Sistema, sendo que até o dia 30 de novembro de 2010, apenas o Estado de Santa Catarina havia formalizado a adesão. Quase um ano depois, a situação, em outubro de 2011, indica um avanço para 33,3% dos estados, e 11,2% dos municípios, conforme tabela abaixo: ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - SNC - 17.10.2011 REGIÃO CENTRO-OESTE NORTE NORDESTE SUDESTE SUL TOTAL
ESTADOS E DF 2 3 1 1 2 9
% 50,0 42,9% 11,1% 25,0 66,7 33,3
MUNICIPIOS 35 33 290 129 136 623
% 7,5 7,3 16,2 7,7 11,4 11,2
Uma avaliação otimista desse processo mostra que os esforços praticados pelo Ministério da Cultura nos últimos cinco anos, têm favorecido, no plano real, a tendência à institucionalização e estruturação do novo modelo de gestão compartilhada entre os entes federados. No entanto, assiste-se ao mesmo tempo à evidenciação das enormes diferenças entre os estados/municípios quanto ao estágio de cada um dos componentes que formam o sistema, revelando as deficiências e potencialidades, além das experiências singulares de cada ente, em termos de leis de incentivo e fundos culturais, estruturas de gestão pública órgãos colegiados e planos de cultura. Neste último caso, verifica-se que, conforme atesta o blog do SNC, ainda nenhum estado brasileiro detém lei sancionada exclusiva que estabelece seu plano estadual/municipal de cultura. O que justifica o presente projeto diz respeito a importância estratégica do fortalecimento institucional dos estados/municípios, na estruturação dos seus sistemas estaduais/municipais de cultura, com foco na elaboração e implementação de planos estaduais/municipais de cultura. O atendimento à esta demanda nacional, está amparada no Plano Nacional de Cultura, Lei 12.343/2010, Art. 3º, §4º, cabendo ao Ministério da Cultura oferecer assistência técnica para a produção de planos municipais e estaduais/municipais de cultura. Além da importância estratégica acima mencionada, o projeto pretende atuar com base no estímulo à promoção do diálogo entre a expertise instalada nas universidades
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publicas e a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão pública da cultura no Brasil. A Universidade Federal de Santa Catarina, criada em 1960, reúne a expertise requerida para o escopo do projeto, conforme explicitado a seguir. São oferecidos na UFSC 39 Cursos de Graduação com 52 Habilitações nos quais estão matriculados 38.323 alunos. Oferece ainda, 26 cursos de Doutorado, 104 cursos de Mestrado e 88 especializações. No ensino superior, a UFSC conta com 1.649 docentes, sendo que 1.383 (83,9%) são doutores. A Universidade Federal de Santa Catarina tem por finalidade "produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade de vida" (Art 3 Estatuto da UFSC). No campo cultural a UFSC dispõe em sua estrutura, de uma Secretaria de Cultura e Arte - Secarte, com status de Pró-Reitoria, responsável pelo departamento de Cultura e Eventos – DCEven e também pelo Departamento Artístico Cultural – DAC. A Secarte tem ainda sob sua responsabilidade a coordenação do Museu Universitário - MU, Núcleo de Estudos Açorianos – NEA, Núcleo de Estudos Museológicos – NEMU. Uma série de projetos vem sendo desenvolvidos pela Secretaria como o Café Filosófico, Festival de Música da UFSC e, mais recentemente, o Seminário de Cultura da UFSC. Nesta última promoção a Secarte reuniu representantes de todos os centros e entidades da UFSC para pensar o papel da universidade na promoção da cultura no estado. Outra iniciativa de destaque desenvolvida pela Secarte consiste no Projeto Fortalezas da Ilha, o qual foi criado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com o objetivo de restaurar e revitalizar as fortificações construídas pelos portugueses no século XVIII para proteger a Ilha de Santa Catarina. Hoje tem-se totalmente restauradas as fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim (1739 -Ilha de Anhatomirim), São José da Ponta Grossa (1740 – Ilha de Santa Catarina) e a de Santo Antônio de Ratones (1740 – Ilha de Ratones Grande). O Projeto está ligado diretamente à PróReitoria de Cultura e Extensão da UFSC, que mantém as três fortificações abertas à visitação durante o ano todo. O visitante, além de ter contato com os prédios históricos tombados pelo SPHAN em 1938, pode visitar dezenas de exposições e ter contato com a flora, fauna e as belezas naturais da Baía Norte da Ilha de Santa Catarina. A Universidade Federal de Santa Catarina conta com diferentes cursos de graduação na área cultural como artes cênicas, cinema, museologia e arquivologia. Destaca-se ainda a pesquisa na área de políticas e gestão de organizações culturais desenvolvida na pósgraduação em Administração coordenada pelo grupo de pesquisa Observatório da Realidade Organizacional. Em parceria com outras instituições de ensino superior no país (UFPE, UFRGS, UFAL, EBAPE/FGV) este grupo de pesquisa vem ha algum tempo desenvolvendo trabalhos relacionados ao campo da cultura no Brasil, concentrando-se mais recentemente no que tange a sua configuração a partir das políticas públicas instituídas no país a partir do governo Lula. A democratizaçao das açoes no campo cultural foram claramente percebidas e vem sendo estudadas academicamente refletindo na produçao de uma série de trabalhos de dissertaçao de mestrado, tese de doutorado, artigos científicos e projetos de pesquisa financiados pelo CNPq. A formaço de recursos
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humanos na área também é consequencia deste trabalho, configurando-se na capacitaçao de pessoal de graduaçao (por meio de projetos de iniciaçao científica), e de pós-graduaçao (mestrado e doutorado). Neste sentido, nos últimos anos uma série de trabalhos vem sendo reallizados pelo grupo na UFSC, os quais contemplam o campo museal, do artesanato, dos grupos teatrais e de folclore e das bandas de música. No momento, o grupo de pesquisa da UFSC está inserido em uma proposta nacional de pesquisa financiada pelo CNPq (Edital universal 2010) no qual busca-se estudar em 5 estados brasileiros os reflexos das políticas publicas adotadas no campo cultural, a partir de 2003, na sua configuraça em termos de politicas estaduais/municipais de cultura, na participacao de diferentes atores neste campo, e na gestao de organizacoes públicas e privadas a ele pertendentes. Trata-se de um esforço de pesquisa conjunto entre as instituiçoes de ensino, do qual a UFSC faz parte com um conjunto de pesquidores que vem se formando na área de gestao cultural, espaço academico ainda bastante carente de discussoes. Neste contexto, descatamos o acúmulo de conhecimento produzido na área até este momento, aspecto que dá sustentação para apresentarmos a presente proposta de trabalho. Ressaltamos ainda que esta proposta se insere em um esforço da universidade na formacao de pessoal na área de gestao cultural, aspecto a ser aprodundado a partir de iniciativas futuras. 4. MODELO DE GESTÃO DO PROJETO O nível de complexidade, articulação e capilaridade da proposta, requerem um modelo de gestão capaz de associar produtivamente os seus níveis estratégico, técnico e operacional. A execução do projeto prevê a composição de três instâncias de governança, atuando em esferas específicas e complementares de articulação: INSTANCIA DE GOVERNANÇA Conselho Gestor Nacional Unidade Gestora Nacional Núcleo Técnico Executivo Colegiado Técnico Executivo Núcleos Executivos Estaduais/municipais
ESFERA DE ATUAÇÃO Político-institucional e estratégico Técnico/executivo central
Técnico/executivo local
O Conselho Gestor Nacional será integrado por um representante titular indicado pelo do Ministério da Cultura; pelo Articulador Nacional, que é um representante indicado pelos estados/municípios participantes do projeto e um representante indicado pela Universidade Federal de Santa Catarina, responsável pela coordenação geral do projeto. O Conselho não terá sede fixa de trabalho e definirá sua própria pauta de trabalho. Será responsável pela tomada de decisões estratégicas, convergência institucional, integração e acompanhamento dos parceiros envolvidos na implantação do projeto, em âmbito nacional e dos estados/municípios.
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A Unidade Gestora Nacional será constituída pelo Núcleo Técnico Executivo, responsável pela coordenação de todas as iniciativas, qualidade dos serviços e produtos, sincronização dos cronogramas e validação técnica dos resultados parciais e finais previstos no Termo de Referencia. A unidade gestora integrará profissionais de várias áreas de competência, conforme os perfis descritos neste TR e terá sua sede operacional em Florianópolis - SC. A partir desta coordenação geral, serão produzidos os modelos, orientações, materiais, metodologias e atividades a serem disponibilizados às equipes técnicas estaduais/municipais, sediadas nos estados/municípios que aceitaram participar do projeto, mediante formalização de Termo de Compromisso pelo titular do órgão estadual/municipal gestor de cultura. Além do Núcleo Técnico Executivo, a Unidade Gestora Nacional será composta pelo Colegiado Técnico Executivo, que terá a responsabilidade de atuar no planejamento, acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados. Este colegiado será integrado pelo Núcleo Técnico Executivo, representado pelos coordenadores executivo e técnico e pelos Núcleos Executivos Estaduais/municipais, representados pelos articuladores e coordenadores técnicos de cada estado/município. A unidade gestora nacional funcionará como instância de planejamento e assistência técnica, sendo responsável pela administração geral, geração de metodologias, conteúdos e material técnico de apoio, controle de qualidade e das entregas, prazos e metas, garantindo e certificando a qualidade dos serviços prestados entre todos os parceiros envolvidos, em âmbito nacional e dos estados/municípios. Os Núcleos Executivos Estaduais/Municipais serão os grupos de execução das metas previstas no projeto, com a responsabilidade de compor e fortalecer as instâncias responsáveis pelos Sistemas Estaduais/municipais de Cultura nos órgãos estaduais/municipais de cultura. Estes Núcleos serão formados pelo Articulador Estadual/Municipal, que representará o órgão gestor de cultura no estado/município, indicado pelo titular da pasta. Recomenda-se, quando for o caso, que este Articulador esteja envolvido na estruturação do Sistema Estadual/Municipal de Cultura. Integram ainda o Núcleo Executivo Estadual/Municipal, um Coordenador Técnico e um Analista Técnico em Políticas Culturais e Gestão Cultural, conforme perfis especificados neste Termo de Referência. O coordenador técnico e o analista serão indicados pelos estados/municípios e validados pela unidade gestora nacional, após análise curricular. Os órgãos estaduais/municipais de cultura participantes do projeto, deverão disponibilizar ao Núcleo Executivo Estadual/Municipal pessoal de apoio interno, acesso a documentos, instalações e equipamentos necessários ao bom andamento das atividades, assim como garantir a logística necessária às ações de pré-produção, produção e pósprodução dos planos estaduais/municipais de cultura no âmbito do território estadual/municipal. Os núcleos executivos estaduais/municipais serão responsáveis pela execução, em sintonia com a unidade gestora nacional, do cronograma de atividades, desenvolvimento de estudos, aplicação das metodologias participativas e mobilização dos agentes culturais, entidades e segmentos culturais, visando à construção dos planos estaduais/municipais de cultura.
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5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 5.1. As equipes técnicas deverão reunir perfis de competência técnica e gerencial em áreas chaves do conhecimento como economia, planejamento, gestão pública, administração, desenvolvimento regional e territorial, política cultural, ciências sociais e direito. A expertise multidisciplinar destas áreas será acionada para elaborar metodologias de caráter participativo para a construção de instrumentos de racionalização das demandas culturais dos estados/municípios, possibilitando um desempenho ótimo aos gestores públicos. 5.2. Especificamente, as equipes estaduais/municipais, coordenadas por uma unidade gestora central, irão promover iniciativas organizadas para elaboração de diagnósticos, programação e mobilização dos agentes culturais públicos e privados dos estados/municípios, visando à prospecção e sistematização de informações, a implementação e legalização de planos estaduais/municipais de cultura, compondo um esforço nacionalmente articulado de capacitação, acompanhamento técnico e compartilhamento de experiências. 5.3. A execução coordenada das metas de trabalho implicará nas seguintes atividades: a) Mapeamento da situação atual dos Sistemas e Planos Estaduais/municipais de Cultura dos Estados/municípios participantes do projeto. b) A definição da metodologia geral comum para elaboração dos Planos. c) Compartilhamento e alinhamento dos documentos-base, a seguir citados: Plano Nacional de Cultura – Lei 12.343/2010; documentos das Conferências Estaduais/municipais de Cultura e relatórios dos Seminários Estaduais/municipais do Plano Nacional de Cultura; legislações culturais estaduais/municipais e demais documentos pertinentes; d) Preparação de calendários de atividades, seminários e fóruns, mobilização dos atores locais envolvidos no setor cultural, com contribuições de instituições gestoras e organizações da sociedade civil e universidades; e) Capacitação e assistência técnica, a partir da expertise de consultores e especialistas para a produção de materiais instrucionais, guias, estudos e diagnósticos e aplicação de metodologias participativas que resultem em documentos técnicos estruturantes, na forma de planos estaduais/municipais alinhados ao Plano Nacional de Cultura. 5.4. Perfil profissional do Núcleo Técnico Executivo PERFIL DO NÚCLEO TÉCNICO EXECUTIVO PROFISSIONAL
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
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(1) Articulador Nacional
- Participar das reuniões do Conselho Gestor Nacional - Acompanhamento permanente do cronograma de atividades mediação entre os estados/municípios para alinhamento dos trabalhos.
Representante escolhido pelo conjunto dos estados/municípios participantes do projeto (1) Analista Pleno em Políticas de Estado e Organização da Gestão Publica Coordenador executivo
Campo preferencial de atuação acadêmica e/ou profissional: Ciências da Administração, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Políticas Publicas Gestão de Programas de Desenvolvimento. Ter disponibilidade para viagens. Nível de pós-graduação Carga horária: 20 horas semanais Local de trabalho: Florianópolis
Coordenação executiva, mediação e controle geral do funcionamento da unidade gestora e acompanhamento permanente do cronograma de atividades das equipes estaduais/municipais. - Desenvolvimento de conteúdos, metodologias e instrumentos técnicos de assistência e capacitação às equipes estaduais/municipais; -Geração de relatórios, planilhas e pareceres técnicos. - Participação nas reuniões do Conselho Gestor Nacional.
(1) Analista Pleno em Políticas de Estado e Gestão Publica da Cultura Coordenador técnico
Campo preferencial atuação acadêmica profissional:
de e/ou
Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências da Administração, Políticas Públicas, Planejamento, Gestão de Conhecimentos, Gestão Cultural, experiência e gestão de programas e projetos culturais. Nível de pós-graduação Ter disponibilidade viagens.
para
- Coordenação, mediação e assistência técnica à unidade gestora e equipes estaduais/municipais relativas às políticas culturais vigentes e a gestão da cultura. - Levantamento e sistematização das experiências de construção de planos de cultura para alinhamento técnico da unidade gestora. - Alinhamento ao Plano Nacional de Cultura e elaboração de cenários, estudos e análises sobre o desenvolvimento cultural no Brasil. - Acompanhamento e assistência técnica as equipes estaduais/municipais sobre
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Carga horária: semanais Local de Florianópolis
20
trabalho:
Campo preferencial atuação acadêmica profissional: (1) Analista Técnico em Planejamento e Gerenciamento de Projetos
horas
de e/ou
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Administração, Planejamento Estratégico, Gestão de Projetos. Ter disponibilidade para viagens. Nível de pós-graduação Carga horária: 20 horas semanais Local de trabalho: Florianópolis
(1) Analista Técnico em Desenvolvimento Regional e Territorial
Campo de atuação acadêmica e/ou profissional: Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Economia, Sociologia do Desenvolvimento, Políticas Publicas, Desenvolvimento Regional e Territorial.
estruturação de diagnósticos e planos de cultura. - Desenvolvimento de conteúdos, metodologias e instrumentos técnicos de assistência e capacitação às equipes estaduais/municipais; - Participação nas reuniões do Conselho Gestor Nacional, na ausência do Coordenador Executivo. -Geração de relatórios, planilhas e pareceres técnicos. - Mediação e capacitação das equipes locais em planejamento participativo e gerenciamento de projetos; - Proposição de metodologias participativas para construção de planos estaduais/municipais de cultura, respeitando os contextos locais. - Acompanhamento e assistência técnica as equipes estaduais/municipais sobre estruturação de diagnósticos e planos de cultura. - Desenvolvimento de conteúdos, metodologias e instrumentos técnicos de assistência e capacitação às equipes estaduais/municipais. - Geração de relatórios, planilhas e pareceres técnicos. Mediação e capacitação das equipes estaduais/municipais sobre questões de desenvolvimento regional, territorial e sustentável.
Nível de pós-graduação
- Acompanhamento e assistência técnica as equipes estaduais/municipais sobre estruturação de diagnósticos e planos de cultura.
Ter disponibilidade viagens.
- Desenvolvimento de conteúdos, metodologias e instrumentos
para
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Carga horária: semanais Local de Florianópolis
(2) Técnicoadministrativo
20
horas
trabalho:
Bolsistas de pós-graduação com capacidade e experiência na área administrativa para gestão da informação, documentação, comunicação e controle de atividades. Conhecimento intermediário ou avançado no pacote Office e Internet. Carga horária: semanais Local de Florianópolis
(8) Assistente técnicoadministrativo
20 horas individuais trabalho:
Bolsistas de graduação com capacidade para oferecer apoio técnico e administrativo. Conhecimento intermediário ou avançado no pacote Office e Internet. Carga horária: 20 horas semanais individuais Local de trabalho: Florianópolis.
técnicos de assistência e capacitação às equipes estaduais/municipais. - Geração de relatórios, planilhas e pareceres técnicos.
- Secretaria executiva da unidade gestora; Atendimento interno e comunicação externa; Elaboração de documentos oficiais, como atas e ofícios; - Acompanhamento dos processos de contratação e pagamentos. - Registro, organização, guarda e Atualização de documentos técnicos e administrativos. - Apoio executivo ao corpo de analistas da unidade gestora - Coordenação de estagiários e fornecedores de serviços; - Coordenação da manutenção das instalações físicas e equipamentos do projeto. - Comunicação e atendimento as equipes estaduais/municipais. Apoio técnico, logístico e administrativo à unidade gestora. - Serviços de assistência a todas as atividades de secretaria executiva Atendimento interno e comunicação externa; - Suporte de comunicação e atendimento as equipes estaduais/municipais
5.5. Perfil profissional dos Núcleos Executivos Estaduais/municipais NUCLEO EXECUTIVO ESTADUAL/MUNICIPAL PROFISSIONAL
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
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- Assegurar condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos
(1) Articulador estadual/ do conjunto de municípios
- Mobilização regional dos agentes culturais, entidades e segmentos estaduais/municipais no processo de construção participativa dos planos estaduais/municipais de cultura. - Coordenação do processo de construção dos planos estaduais/municipais de cultura. - Participação nas reuniões do Colegiado Técnico Executivo
(1) Coordenador técnico
Campo preferencial de atuação acadêmica e/ou profissional: Ciências Humanas, Direito, Educação, Ciências da Administração, Políticas Publicas, Planejamento, Gestão Cultural. Ter disponibilidade viagens.
para
Nível de graduação Carga horária: semanais
40
horas
Local de trabalho: sede do estadual/municipal cultura
cidade órgão de
- Coordenação técnica do plano de trabalho para implementação dos planos estaduais/municipais de cultura - Alinhamento com o Plano Nacional de Cultura e elaboração de cenários, estudos e análises sobre o desenvolvimento cultural do território estadual/municipal. - Mobilização regional dos agentes culturais, entidades e segmentos dos estados/municípios participantes do processo de elaboração dos planos estaduais/municipais de cultura. - Participar tecnicamente do processo de construção dos planos estaduais/Municipais de cultura. - Participação nas reuniões do Colegiado Técnico Executivo -Geração de relatórios, planilhas e pareceres técnicos.
(1) Analista técnico em gestão cultural
Campo preferencial de atuação acadêmica e/ou profissional: Ciências humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Produção Cultural, Gestão de Programas de
- Sistematização de dados para diagnóstico sobre as vocações econômicas regionais, cadeias da economia criativa, gestão publica, segmentos culturais, organizações
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Desenvolvimento Cultural e das Artes. Nível de graduação Carga horária: semanais
40
horas
Local de trabalho: sede do estadual/municipal cultura.
cidade órgão de
e grupos culturais, tradições e expressões artísticas, patrimônio cultural e calendários de eventos culturais do território. - Apoio a mobilização regional dos agentes culturais, entidades e segmentos participantes da construção dos planos estaduais/Municipais de cultura. - Aplicação das metodologias e instrumentos técnicos fornecidos pela unidade gestora, respeitadas as características regionais. -Geração de relatórios, planilhas e pareceres técnicos.
6. DETALHAMENTO DE AÇÕES, METAS E PRAZOS 6.1. Pré-produção, produção e pós-produção: A coordenação em rede das atividades do projeto vai exigir, antes da execução propriamente dita, um mapeamento da situação atual dos Sistemas Estaduais/Municipais de Cultura dos Estados/Municípios envolvidos, especialmente dos planos, assim como um período de preparação e estruturação das equipes, sincronização de planos de trabalho, ajustes, contratos e alinhamento institucional entre as instancias de governança do projeto, especialmente entre unidade gestora e os núcleos estaduais/municipais. Desse modo, o cronograma geral do projeto vai requerer uma fase de pré-produção e outra de pós-produção. Estima-se o período de 12 meses de execução sincronizada, com 30 dias para a fase anterior e 30 dias para a posterior a execução do projeto. Na fase de pré-produção estão previstas as seguintes atividades: a) Procedimentos de adesão dos estados/municípios a serem beneficiados pelo projeto: essa adesão dar-se-á por meio de manifestação formal de interesse do titular do órgão estadual/municipal de cultura, na qual serão garantidas as condições de participação estabelecidas em termo de cooperação, cabendo à Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, a decisão final quanto aos estados/municípios a serem beneficiados. b) Reunião preparatória de alinhamento entre o Ministério da Cultura, representantes dos estados/municípios participantes do projeto e a coordenação do projeto. c) Procedimentos formais para constituição das instancias de governança do projeto.
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d) Procedimentos para formação e preparação do núcleo técnico executivo, a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina. e) Procedimentos para formação das equipes estaduais/municipais. Os núcleos técnicos estaduais/municipais serão integrados pelo o articulador estadual/municipal que será indicado pelo titular do órgão estadual/municipal de cultura e vinculado ao órgão gestor. O coordenador técnico e o analista serão indicados pelo titular do órgão estadual/municipal de cultura, mas validados pelo núcleo técnico executivo da unidade gestora, após envio e análise curricular dos indicados, podendo haver até três currículos de candidaturas. f) Mapeamento da situação atual dos Sistemas e Planos Estaduais/municipais de Cultura. g) Planejamento das atividades do núcleo técnico executivo. A fase de produção é a da execução plena das metas e cumprimento das atividades previstas para cada meta, conforme o cronograma físico. Por fim, a fase de pós-produção envolve o alinhamento e convergência institucional, a cargo do Conselho Gestor Nacional; na área técnica ocorrerão análises de resultados de cada equipe, a finalização de relatórios, ajustes de procedimentos, validações e padronizações, edições e publicações conjuntas. E nos estados/municípios, o encaminhamento dos projetos de lei para o legislativo. 6.2. DETALHAMENTO DE METAS – FASE PRODUÇÃO META/ETAPAS Meta 1 Formação de equipes
ESPECIFICAÇÕES Conselho Gestor Nacional: a ser formado por membros indicados pelos estados/municípios participantes do projeto, pelo Ministério da Cultura e pela Universidade Federal de Santa Catarina. Núcleo Técnico Executivo: o coordenador executivo será designado pela Universidade Federal de Santa Catarina; os demais membros da unidade gestora serão selecionados pelo coordenador executivo mediante analise curricular e entrevistas; Núcleos técnicos estaduais/municipais: o articulador estadual/municipal será indicado pelo titular do órgão estadual/municipal de cultura. O coordenador técnico e o analista serão indicados pelos estados/municípios e validados pela unidade gestora, após análise curricular, mediante envio de três currículos para aprovação da unidade gestora; A composição de todas as equipes do projeto deverá seguir os perfis especificados neste Termo de Referencia.
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Meta 2
- As passagens serão destinadas para as equipes técnicas do Infraestrutura, projeto quando da realização de missões técnicas e reuniões (administração e nacionais. Serão distribuídas da seguinte forma: logística de comunicação). - Viagens dos analistas da unidade gestora às capitais dos Estados/municípios participantes do projeto, visando promover Passagens aéreas esclarecimentos quanto à execução dos planos de trabalho em e terrestres para suas áreas de trabalho específicas. unidade gestora
Diárias para Serão distribuídas da seguinte forma: unidade gestora diárias para os integrantes do núcleo técnico executivo às capitais dos Estados/municípios participantes do projeto, visando promover esclarecimentos quanto à execução dos planos de trabalho em suas áreas de trabalho específicas. Pagamento de serviços postais para remessa de materiais Remessa postal produzidos pelo Núcleo técnico executivo aos núcleos técnicos de materiais para estaduais/municipais. os estados/municípios Ligaçoes telefonicas de aparelho móvel núcleo técnico executivo
Pagamento de conta telefonica de linhas telefônicas móveis para ligações locais e interurbanas a fim de facilitar a mobilização/ articulação dos parceiros locais (núcleo técnico executivo) e secretarias estaduais/municipais de cultura participantes do projeto.
Aquisição de materiais de consumo diversos: papel, cartucho para Material de impressora, pastas, caixa de grampos para grampeador, caixas de Consumo - núcleo clipe, canetas, lápis, grampeador, marcadores de texto, pen drives técnico executivo para dar apoio na execução dos trabalhos realizados pela equipe gestora do projeto. Manutenção e gerenciamento de Contratação de empresa especializado em sistemas de informação informática e informática para dar suporte nas atividades desenvolvidas nesta (Internet, área pela unidade gestora do projeto. hardware e software)
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Produção e edição de videoaulas e videoconferências:
Meta 3
Contratação de serviços de produção e edição de videoaulas e Produção de videoconferências a partir de conteúdos gerados pelos técnicos da materiais unidade gestora. instrucionais e Produção e edição de material gráfico e publicações: interface web Contratação de serviços de revisão de textos, edição e design gráfico para impressão de publicações a partir de conteúdos gerados pelos técnicos da unidade gestora. Produção de plataforma digital de comunicação Contratação de serviços de produção de website com recursos para comunicação, intranet, compartilhamento de dados e ambiente virtual de aprendizagem. Meta 4 Eventos integração capacitação técnica
Compra de passagens, pagamento de diárias e contratação de de serviço integrado de hospedagem, alimentação e estrutura de e eventos para realização de três seminários de integração e capacitação entre os participantes do projeto. Total de eventos: três no período de 12 meses Viagens de membros do núcleo técnico executivo para participar de três seminários nacionais previstos no projeto. Viagens de dois representantes de cada equipe estadual/municipal para participar dos três seminários nacionais previstos no projeto; Contratação de pessoa jurídica para organização dos seminários previstos no projeto (espaço físico para realização dos seminários, equipamentos, logística de apoio, etc).
7. CRONOGRAMA DESCRIÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
PRÉ-PRODUÇÃO
01/12/2011
01/01/2012
Meta 1 – Formação de equipes
01/12/2011
01/03/2012
Meta 2 – Infraestrutura, administração e logística de 01/12/2011 comunicação.
01/12/2012
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Meta 3 – Produção de materiais instrucionais e 01/12/2011 interface web Meta 4 – Eventos de integração e capacitação técnica 01/12/2011
01/12/2012
PÓS-PRODUÇÃO
01/12/2012
01/11/2012
01/12/2012
8. DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A gestão financeira do projeto será realizada pela Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB, com base na legislação pertinente, sendo intransferível a responsabilidade da execução do projeto, inclusive prestação de contas: Lei 12.349/2010; Lei 8.958/1994; e Decreto 7.423/2010; Acórdão TCU 2731/2008.
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09. RESULTADOS ESPERADOS Resultados técnicos:
Metodologias aplicadas à construção de planos estaduais/municipais de cultura; Capacitação de técnicos de 15 secretarias estaduais/municipais de cultura ou equivalentes; 15 documentos básicos estruturados de planos estaduais/municipais de cultura 15 minutas de projetos de lei de criação de planos estaduais/municipais de cultura Vídeo aulas e videoconferências Relatórios e publicações técnicas
Resultados institucionais:
Fortalecimento do diálogo da rede nacional de gestores públicos de cultura; Fortalecimento da democracia participativa; Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura; Fortalecimento dos Sistemas Estaduais/municipais de Cultura Consolidação do Plano Nacional de Cultura.
11. RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO TÉCNICO/FISCAL Dra. Eloise H. Livramento Dellagnelo eloise@cse.ufsc.br (48) 88111536 Universidade Federal de Santa Catarina Departamento de Ciências da Administração Programa de Pós Graduação em Administração Observatório da Realidade Organizacional