PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS DE CULTURA PROJETO DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE CULTURA
TERMO DE REFERÊNCIA 1. APRESENTAÇÃO
No primeiro semestre de 2010, enquanto o projeto de lei do Plano Nacional de Cultura tramitava no Congresso Nacional, iniciava-se uma fase de desdobramento do Plano, em que o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), aproximava-se dos estados e municípios, visando à construção de seus respectivos planos de cultura. Foi um período de intensas discussões com os secretários e dirigentes estaduais/municipais e a constatação da necessidade de implementar ações e serviços de capacitação e assistência técnica, visando dotar os estados/municípios da Federação com Planos Estaduais/Municipais de Cultura, através da transferência de conhecimento e metodologias produzidas pelas universidades. Desenhava-se ali um projeto de fortalecimento institucional e o endosso a uma sistemática federativa, criando as condições para a tomada de decisão qualificada sobre prioridades compatíveis com as demandas do setor cultural. Em maio de 2010, a SPC promoveu em Florianópolis/SC, a formação de um grupo de trabalho para discutir a questão e a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC foi chamada a participar como núcleo da rede para operar, a partir das suas condições técnicas e políticas locais avançadas, a estratégia de disseminação e transferência de conhecimentos, racionalização de instrumentos e consolidação de padrões para os demais estados/municípios da federação na realização das tarefas em questão. O grupo de trabalho, coordenado pelo Observatório da Realidade Organizacional, núcleo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC, elaborou um Termo de Referencia e cadastrou o projeto no Siconv em junho, sendo sua execução a cargo da Fundação José Boiteaux, indicada por sua experiência na gestão de um “Pontão de Cultura” – Programa Cultura Viva do MinC. Apesar dos esforços empreendidos, o projeto não chegou a concretizar-se em 2010, em função de descontinuidades administrativas, indefinições jurídicas e pela instabilidade gerada no segundo semestre devido as eleições presidenciais. Presentemente, no que toca aos objetivos do projeto, sustenta-se o fato de haver um conhecimento de um universo ainda muito pequeno de experiências de planos estaduais/municipais de cultura ou congêneres no País e da importância estratégica por parte da UFSC em disponibilizar suporte técnico e instrumentos metodológicos para que