[KATIA HOLZ] Monografia

ESCOLA DA CIDADE ARQUITETURA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE [AES] TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ASSESSORIAS TÉCNICAS PARA A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CAMINHOS PARA A MORADIA DIGNA E CONQUISTA DA CIDADANIA KATIA HOLZ

SÃO PAULO, MARÇO DE 2016

"Felizmente de todas as obras de arte da humanidade, a cidade é a principal delas e felizmente é uma obra de arte aberta e inconclusa. Portanto a difícil arte de construção do espaço público, que é coletivo, passa-se por este reconhecimento e por esta crítica de nós nos reinventarmos cotidianamente." (Prof. Alexandre Delijaicov – FAUUSP – trecho de entrevista do documentário Entre Rios, 2009).

1. INTRODUÇÃO A presente monografia corresponde ao trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação da Escola da Cidade – Associação de Ensino de Arquitetura e Urbanismo: Arquitetura, Educação e Sociedade [AES] realizado no período de 2014 – 2015.

O curso latu sensu de especialização para arquitetos e urbanistas é direcionado aos profissionais que exerçam docência em arquitetura. O objetivo do curso é fomentar a reflexão sobre o ensino de arquitetura e urbanismo apresentando teorias e planos de ensino, casos exemplares de outras universidades, pesquisas especificas relacionadas à pedagogia e suas relações culturais, socioeconômicas e ambientais.

Tendo como base as discussões sobre o ensino e aprendizagem desenvolvidas durante o curso, será apresentada a seguir uma proposta de disciplina eletiva de arquitetura e urbanismo.

2. OBJETIVO Com o objetivo de dar subsídios investigativos e projetuais à autogestão na produção habitacional, a disciplina aqui proposta visa a capacitação técnica do estudante de arquitetura e urbanismo, assim como, a aproximação aos movimentos de luta por moradia e às políticas públicas de habitação. Possibilitando não somente a prática da profissão como incentivando desde cedo o estudante a levar o seu conhecimento a quem precisa e a realizar sua função social.

3. EMENTA Propõe-se que o estudante coloque em prática e desenvolva os conhecimentos e experiências da academia aproximando-os aos temas da realidade social. Na vivência do canteiro de obras, no trabalho de campo, no trabalho coletivo e multidisciplinar, apreendendo, debatendo e exercitando o trabalho profissional em parceria com organizações representativas dos movimentos sociais. Exercitando a interlocução direta com esses setores sociais, que lutam pelo direito à moradia e à cidade, sua incidência, seus resultados e potencialidades, conhecendo suas atividades de formação, pautas prioritárias e expectativas para a atividade do arquiteto e urbanista.

4. APRESENTAÇÃO Nos últimos anos o Brasil tem sido palco de grandes transformações na área da habitação, com grandes investimentos em programas de financiamento de abrangência nacional. Porém, esta política habitacional ainda apresenta muitas falhas e ainda não pode ser considerada consistente. Infelizmente estas iniciativas, na maioria das vezes, não dialogam com os movimentos populares de luta por moradia, ou com os arquitetos e urbanistas. Atualmente a falta de fiscalização e supervisionamento destas obras favorecem a qualidade duvidosa, tanto na elaboração dos projetos quanto na execução das obras, muitas vezes agravando o trágico quadro urbano no Brasil, gerando elevados custos para toda a sociedade.

Novos bairros crescem Brasil afora em meio a uma espécie de euforia construtiva, mas não parece haver o cuidado necessário com a qualidade urbana resultante, a injustiça social que nossas cidades produzem, tampouco os impactos desse crescimento sobre o meio ambiente. Em outras palavras, o que nos preocupava era o seguinte: que tipo de cidades estamos construindo para as gerações futuras? [...] esse significativo impulso da construção ocorre de forma preocupante: em todo o país, novos bairros surgem em áreas distantes e sem urbanização, alinhando centenas de casas idênticas e minúsculas, ou enfileirando torres habitacionais com sofrível padrão construtivo, e grande impacto sobre o meio ambiente.

(FERREIRA, J., 2012, p.7)

A conquista da Lei da Assistência Técnica1, se integrada à política habitacional, poderia não somente ser um instrumento mais efetivo de garantia ao direito à moradia digna, como um alavancamento ao exercício do arquiteto e urbanista na sociedade o qual está intrinsecamente relacionado a reforma urbana e a conquista do direito à cidade. Porém, esta lei não deveria tratar apenas da assistência técnica individual mas também da assistência técnica coletiva, e neste âmbito, os movimentos por moradia avançaram muito. O conceito de morar deve extrapolar as quatro paredes da habitação e avançar para a "educação, saneamento, mobilidade, acessibilidade e uma série de outros direitos que fazem parte do que nós consideramos morar com dignidade."2

1

Lei nº 11.888/08 que assegura o direito das famílias de baixa renda (renda mensal de até 3 salários mínimos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal.

2 Jeferson Salazar - arquiteto e urbanista, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), conselheiro titular no Ministério das Cidades.

Entretanto, infelizmente nossos governantes ainda não conseguiram garantir uma agenda para adotar a lei como política pública e sabemos que estamos longe desta lei sair do papel e se transformar em direito. No entanto, hoje já existem diversas entidades de assessoria e apoio aos movimentos sociais, com sólida experiência e vasta produção em escala considerável, apontando para caminhos já muito bem trilhados.

4.1. BREVE HISTÓRICO Desde a década de 60, momento crítico de deslocamentos populacionais para as cidades, arquitetos, urbanistas, engenheiros e profissionais das áreas sociais têm manifestado especial atenção às condições de moradia da população de baixa renda, intervindo diretamente em projetos e construções de habitações populares.

No final da década de 70 surgem os primeiros programas públicos de assistência técnica a moradia, quando o debate da reforma urbana no Brasil ganha força, legitimando e estruturando o que antes eram apenas ações isoladas.

Em meados dos anos 80, o Banco Nacional de Habitação3 (BNH) é extinto sob o decreto-lei nº 2.291/86, deixando o país destituído de políticas de habitação e saneamento, tendo seu legado assumido posteriormente pela Caixa Econômica Federal.

Ao longo da década de 80, os grandes movimentos por moradia e reforma urbana de todo o país articulam-se, e no final dos anos 80 início dos anos 90, surgem a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLP) e finalmente a Central de Movimentos Populares (CMP). Neste mesmo período, na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), na cidade de São Paulo, surgem os programas dos mutirões autogeridos pelas associações e movimentos de luta por moradia. Estas associações contratavam assessorias técnicas para desenvolver os projetos e gerenciar suas obras, transformando e democratizando o cenário da política habitacional. O mutirão autogerido era o "símbolo do projeto democrático popular em exercício direto."4

3

Criado através da Lei nº 4.380/64, O Banco Nacional da Habitação foi uma empresa pública brasileira voltada ao financiamento e à produção de habitação e desenvolvimento urbano, na qualidade de gestor do FGTS e da formulação e implementação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS).

4

ARANTES, Pedro Fiori et al. Mutirão Paulo Freire: Movimento Popular, Arquitetura e Pedagogia da Praxis.

Disponível em: <http://www.usina-ctah.org.br/mutiraopaulofreire.html> acessado em fev/2016.

No final da década de 90 e início dos anos 2000, o meio acadêmico começa a se mobilizar em favor das assessorias técnicas e as escolas de arquitetura começam a fomentar a pesquisa e extensão, incluindo em seus currículos as questões relativas ao direito à cidade e à moradia digna.

No campo das políticas públicas em 2001 foi aprovado o Estatuto da Cidade5, legislação nacional de iniciativa popular que, após 11 anos de tramitação no Congresso, estabeleceu instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade, a democratização da cidade e a efetivação da reforma urbana. Dentre estes instrumentos está a assistência técnica e jurídica gratuita para a população de baixa renda que em 2008 foram sancionados através da Lei da Assistência Técnica.1 Em 1º de janeiro de 2003, foi criado o Ministério das Cidades6 com o objetivo de “melhorar as cidades, tornando-as mais humanas, social e economicamente justas e ambientalmente sustentáveis, por meio de gestão democrática e integração das políticas públicas de planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e trânsito de forma articulada com os entes federados e a sociedade.”4 Tornando-se um inédito e inovador avanço no fortalecimento institucional das políticas urbanas.

Em 2005 é sancionada a Lei 11.124/05 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social7 (SNHIS) criando o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com o intuito de implementar políticas e programas de investimentos e subsídios ao acesso à terra urbanizada, moradia digna e sustentável à população de menor renda.

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Lei Federal nº 10.257/01 criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade.

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Integram a estrutura do Ministério das Cidades - Art. 29 da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003: o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social; o Conselho das Cidades (ConCIDADES); o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); a Secretaria Nacional de Habitação (SNH); a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB); a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU); e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio> acessado em fev/06.

7

Lei Federal nº 11.124/05 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Esta lei objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.

Em 2007, o Programa Nacional de Aceleração8 (PAC) é criado a fim de promover grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país.

Em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida9 (PMCMV) é lançado pelo governo federal, inicialmente com a meta de viabilizar a construção de um milhão de moradias a fim de diminuir o déficit habitacional no país, além de ampliar os mecanismos para atuar sobre a irregularidade fundiária de interesse social. Direcionado para as famílias de baixa renda, o programa aqueceu a economia interna do país injetando recursos públicos na maior política habitacional de sua história.

No mesmo ano é aprovado o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades10 (PMCMVEntidades), cuja modalidade de assistência técnica coletiva prevê recursos para famílias de renda mensal de até R$1.600,00 estruturadas em Entidades Organizadoras (EO) como cooperativas, associações, sindicatos e demais entidades sem fins lucrativos. Com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o programa viabiliza: a aquisição de terreno ou imóvel urbano; produção de projeto de arquitetura e complementares; e execução da obra de construção ou requalificação de imóvel existente.

Até o final de 2015, o Programa Minha Casa Minha Vida entregou mais de dois milhões de moradias, além de mais de um milhão e meio em andamento.

Em sua recém lançada fase 3, novas demandas reivindicadas por movimentos sociais foram atendidas. Dentre estas estão a garantia de prioridade para as contratações do MCMV Entidades e cláusulas que priorizam a melhora da qualidade dos projetos, da localização e tamanho das unidades.

8

Em resposta a crise financeira mundial de 2008/2009, o PAC é criado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, no intuito de contribuir para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevar o investimento público e privado em obras fundamentais.

9

Lei n° 11.977/2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, tendo por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda de até 10 salários mínimos.

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RESOLUÇÃO No 141 DE 10 DE JUNHO DE 2009 que regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº. 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida.

4.2. EXPLORANDO CAMINHOS Hoje a função social do arquiteto já não se limita mais em projetar conjuntos habitacionais inovadores e premiados para a população de baixa renda, e sim em trabalhar a cidade em sua totalidade e devida complexidade. Cabe ao arquiteto e urbanista o compromisso, tanto ético quanto político, de executar sua tarefa no contexto urbano como um todo, trabalhando em prol de seu planejamento sob a perspectiva de melhorias de médio a longo prazo. Em contraponto à forma imediatista de fazer a cidade, fragmentada e setorizada, ignorando suas especificidades socioambientais e geográficas.

Há tempos que a cidade vem sendo produzida aos pedaços. Os bairros mais centrais e mais consolidados vão sendo adensados sob a violenta lógica do mercado imobiliário.

A cada lote de casa que se arrasa para dar espaço a um novo edifício, cingido por muralhas que em nada dialogam com seu entorno, nos tornamos um pouco mais excluídos e segregados do convívio social urbano. Edifícios cujas proporções descomunais trazem sombra e rachaduras, não somente aos seus vizinhos mas como a todo o seu contexto.

No outro extremo, os bairros periféricos parecem se distanciar cada vez mais do contexto urbano. Não somente pela distância física mas também pela distância socioeconômica. Quando produzidos espontaneamente através da autoconstrução, esta porção da cidade mostra-se desordenada, precária, desprovida de recursos e infraestrutura urbana. [...] nas encostas, beiras de córrego, margens de represas de abastecimento de água – são mais uma expressão concreta da nossa "evolução truncada". O transitório que se tornou permanente deu-se pela troca dos tapumes pelos tijolos baianos, utilizados à exaustão em nossas periferias. Figuração de uma situação que se pretendia passageira, uma precariedade temporária – até que as condições de vida melhorassem – são hoje a realidade para a maior parte da população.

(ARANTES et al, 2016)

E quando construídos por iniciativa pública, os chamados "bairros dormitórios", demonstram-se ainda mais cruéis por serem isolados, impessoais e igualmente desprovidos de recursos e infraestrutura urbana. Sendo construídos sob uma política habitacional resignada à lógica do mercado.

[...] casinhas padronizadas e pré-fabricadas, repondo o padrão de produçãosegregação-especulação do regime militar, alavancado por recursos públicos dos trabalhadores e, agora, do mercado financeiro internacional. [...] nenhuma instância da política habitacional é mobilizada para garantir a regulação e o interesse público.

O “Minha Casa, Minha Vida” ignora e não corresponde ao Sistema Nacional de Habitação Social (SNHIS), aos Conselhos das Cidades e do Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS), ao próprio Fundo, ao Plano Nacional de Habitação (Planhab), ao Estatuto das Cidades e ainda desconsidera a prerrogativa estatal de definir e contratar projetos, licitar e, por fim, decidir a forma e direção de crescimento das cidades. Estamos diante da consumação da entrega da política habitacional a empresas privadas, resultando numa anti-reforma urbana, que gerou uma espiral especulativa no preço da terra e dos imóveis em todas as cidades brasileiras.

(ARANTES et al, 2016)

De fato, esta dinâmica envolve diversos agentes, sendo difícil a tarefa de tentar apontar culpados. Como observado por João Whitaker Ferreira no primeiro capítulo de "Produzir Casas ou Construir Cidades? Desafios para um novo Brasil urbano": As cidades são a expressão espacial das relações econômicas, políticas e culturais de uma sociedade e sua história. Por isso, são naturalmente espaço de conflitos e tensões. É verdade que a civilização humana persegue a configuração harmoniosa de seus assentamentos provavelmente desde que nos tornamos seres sedentários, e supostamente caberia aos arquitetos e urbanistas a difícil tarefa. (FERREIRA, 2012, p.11)

A história já nos mostrou que não existe projeto ideal de cidade, muito menos de sociedade, sendo que "[...] a história do pensamento urbanístico é marcada pela polêmica entre a crença de que o desenho racional seja capaz de produzir os melhores espaços para se viver e, por outro lado, a de que as cidades devem crescer “naturalmente”, conforme as dinâmicas sociais próprias, e sem a intervenção tão decisiva dos urbanistas." (FERREIRA, 2012, p.12) Contudo, diante dos grandes contrastes socioeconômicos e das condições precárias de moradia de grande parte da população urbana, o avanço da qualidade urbanística, arquitetônica e construtiva da habitação se faz imprescindível.

Após mais de 50 anos de experiência de assessorias técnicas aos movimentos sociais, as recentes conquistas legislativas têm reforçado seus bons resultados e avanços significativos. Em geral, na produção autogerida, com os mesmos recursos da produção regular dos atuais programas de habitação, tem se produzido unidades de qualidade superior, além de equipamentos urbanos, áreas de lazer e de convívio, onde antes estariam previstos apenas edifícios habitacionais.

A boa arquitetura tem caráter emancipatório e papel fundamental na promoção da qualidade de vida e desenvolvimento humano. Casas que não permitem o convívio familiar, que não oferecem espaços para a reunião da família, brincadeiras e estudos das crianças, não criam condições de desenvolvimento pessoal, familiar e coletivo. (FERREIRA, 2012, p. 30)

Considerando que o processo de autogestão na produção habitacional atribui autonomia à comunidade, amplia suas possibilidades econômicas, sociais e políticas, e qualifica sua interlocução com o poder público. Portanto, organizar equipes de profissionais que atendam a crescente demanda por projetos de arquitetura para os movimentos sociais, não é apenas uma proposta para formação de profissionais preparados para exercer a sua especialidade em toda sua potencialidade, mas sim de envolvimento político e social.

Nós temos um problema quanto à nossa formação de arquitetos e urbanistas, porque nós aprendemos que nosso cliente é aquele que pode nos pagar. Então a nossa visão de prestação de serviços é uma visão elitizada. Nós não aprendemos na Universidade como lidar com os clientes que mais precisam, que são os movimentos populares, a população de baixa renda. Eles não têm o dinheiro para pagar, mas nós temos uma Lei que obriga o Estado a remunerar o profissional que presta esse serviço. E é exatamente com este objetivo de fazer com que essa Lei saia do papel e se transforme num direito real é que é importante nós juntarmos o conhecimento técnico dos arquitetos e urbanistas, dos assistentes sociais, dos engenheiros, dos advogados, com a sabedoria e a mobilização do Movimento Popular para que possamos avançar na construção dessa realidade. Uma realidade que é muito mais do que a realidade “do que nós queremos”. É a realidade que nós precisamos." (Jeferson Salazar - Arquiteto e Urbanista Presidente da FNA e Conselheiro Titular no Ministério das Cidades)

4.3. ESTUDO DE CASO Atualmente, não faltam bons exemplos de boa produção arquitetônica na história das parcerias das assistências técnicas e organizações populares. Porém, no intuito de se apresentar um único exemplo, optou-se pelo projeto da Usina-CTAH Associação de Construção Comunitária Paulo Freire, batizada em homenagem ao grande educador brasileiro.

Não se trata de apontar um exemplo a ser seguido, mas sim demonstrar como é possível produzir conjuntos para a habitação de interesse social autogeridos que não somente atendam as necessidades de seus moradores, mas que também propiciem uma melhora na qualidade de vida, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano como um todo. O projeto que será apresentado a seguir mostra-se significativamente superior ao que tem sido produzido regularmente dentro dos programas nacionais de habitação, sendo uma boa amostra de um conjunto de alta densidade, com edifícios de até sete andares, em um lote pequeno e periférico conquistado pelo movimento.

MUTIRÃO PAULO FREIRE Fundada em 1999 sob um difícil contexto de sete anos de governos municipais e estaduais conservadores, que combateram as políticas públicas implantadas na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-92) e criminalizaram movimentos sociais e técnicos que delas participaram, a Associação Paulo Freire reuniu 100 famílias originárias do Movimento Sem Terra (MST Leste 1) que aguardavam há anos na fila da Cohab11 e CDHU12 por uma moradia digna. Muitas destas famílias encontravam-se em situação precária e/ou crítica de moradia. O terreno que inicialmente havia sido destinado à associação, por omissão do poder público, foi parcialmente ocupado clandestinamente e, portanto, a Prefeitura acabou destinando outro terreno menor e muito mais íngreme que o primeiro.

Garantir o direito de escolha do projeto configurou-se como uma nova e difícil etapa da luta para garantir a autogestão no Mutirão Paulo Freire. A prefeitura já contava com um projeto para a área conquistada pelo movimento, que previa a construção de 100 apartamentos de 42m² de área construída no padrão Cingapura, com metade deles voltados para face sul.

Nesse contexto, a USINA – que prestava assessoria técnica à Associação desde que esta se constituiu – foi colocada diante de um grande desafio: desenvolver, para uma área exígua, um projeto de 100 unidades habitacionais – com um padrão melhor que o oferecido pela Prefeitura, orientação adequada e áreas de uso

11

Companhia Metropolitana de Habitação da Prefeitura de São Paulo

12 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

coletivo. Por meio de um processo participativo desenvolvido junto aos futuros moradores, chegou-se a um programa de necessidades que incluía áreas verdes e um centro comunitário. Contemplando diferentes configurações familiares, foram pensadas quatro tipologias distintas, com área de aproximadamente 56m².

(Usina, 2016)13

A metodologia de projeto foi composta de quatro rodadas de discussão: A primeira estimulava as “memórias do morar”, em que as famílias eram instigadas a lembrar das casas nas quais já moraram, muitas delas no Nordeste [...] com varandas, quintais, salas e cozinhas amplas, redes de dormir e a tradicional conversa com os vizinhos na soleira da porta [...]. Esse exercício procurava tanto fundamentos sociais quanto subjetivos do morar. Era um estímulo que [...] poderia inspirar e estimular soluções de projeto (como de fato ocorreram, com as praçaspomar, as varandas alargadas de circulação formando espaços de encontro entre vizinhos, as salas-cozinhas integradas permitindo mesas grandes e a conversa entre todos).

A segunda reunião, mais objetiva, procurou construir um quadro relacional entre usos e espaços da casa. Como devem ser dispostos? Quais são maiores ou menores? Como devem ser separados ou integrados? Por onde é melhor entrar?

Como se usa a cozinha e a área de serviço? Com isso a equipe da Usina elaborava um relato [...] que instruía o trabalho dos arquitetos. [...] Isso já nos conduzia a tipologias diferentes, como de fato chegamos: cinco apartamentos com plantas distintas, incluindo um com três dormitórios, para atender as famílias maiores.

Na terceira rodada, a Usina levou cartazes com plantas na escala de 1:10 [...] em que os apartamentos eram apresentados e modificados. As paredes e o mobiliário eram fixados com fita adesiva e eram reposicionadas conforme a opinião dos presentes. Tratava-se de um instrumento lúdico de projeto, em que o conhecimento do arquiteto era democratizado. Nas discussões, portas e janelas são mudadas de lugar, a disposição de pias e tanques, arranjo da sala etc. [...] os arquitetos seguiam trabalhando nos projetos, avaliando aspectos de estrutura, modulação, sistema construtivo, implantação.

Na quarta e última rodada de projeto discutiu-se a forma dos edifícios, espaços coletivos, centro comunitário e praças. [...] As famílias consideraram que os prédios estavam muito próximos entre si e que não havia espaço para praças e parquinhos para as crianças, insolação e ventilação adequadas. [...] a Usina trouxe uma solução [...] Um dos prédios seria retirado do seu local para dar lugar a uma praça arborizada, com arquibancada, e seus apartamentos seriam “pendurados no ar”, entre os outros prédios, formando pórticos. [...] Deveríamos utilizar uma estrutura independente, em concreto ou em aço – o que também facilitaria a flexibilidade das tipologias, por meio de plantas livres, nas quais as vedações não são estruturais. (ARANTES et al, 2016, grifo nosso)14

13 Disponível em: < 14

http://www.usina-ctah.org.br/paulofreire.html> Acesso em fevereiro de 2016 Disponível em: <http://www.usina-ctah.org.br/mutiraopaulofreire.html> Acesso em fevereiro de 2016

Portanto, fica evidente que a "etapa de discussão de projetos é um momento decisivo no processo de autogestão, pois é quando se juntam os esforços de famílias, lideranças e técnicos para alcançar uma proposta/ideação coletiva."4

Tomando de significado o momento da

execução da obra, "todos sabem o que fazem e seus porquês. Trata-se de um aspecto fundamental na desalienação do trabalho e no alargamento da luta popular para exercer a capacidade de imaginar seus espaços de vida, suas tecnologias e territórios." (ARANTES et al, 2016, grifo nosso)4.

O modo de produção e apropriação definem modos de socialização e participação.

Neste emaranhado de relações sociais, o processo produtivo da obra caminhou junto ao processo educativo, de aprendizagem e socialização. As pessoas que participaram, tanto da assessoria como do mutirão, aprenderam a ser enquanto pessoas e coletividade; aprenderam a conviver, a tomar decisões conjuntas e a manifestar discordâncias sobre determinados temas; aprenderam a produzir, a manejar ferramentas, a preparar cimento etc.; e aprenderam a conhecer, a negociar, a pesquisar e a buscar saídas para as dificuldades. (ARANTES et al, 2016)4

FICHA TÉCNICA Arquitetura: Usina CTAH Local: Cidade Tiradentes, São Paulo - SP Total de Unidades Habitacionais: 100 un. Área do Terreno: 3.300m2 Área das Unidades: aprox. 56m2

Linha do Tempo: 1999 - fundação da associação 1999 a 2001 - negociação 2002 a 2001 - projeto 2003 a 2010 - construção

Técnicas Construtivas: Estrutura e escadas metálicas e vedação em alvenaria de blocos cerâmicos Tipo de Canteiro: Mutirão autogerido com mão-de-obra assalariada complementar Agente Organizador: Associação Paulo Freire, filiada à ST Leste 1, por sua vez vinculada à União dos Movimentos de Moradia – UMM Agente Financiador: PMSP através do Programa de Mutirões Autogeridos da COHAB Atividades Desenvolvidas Pela Usina: Assessoria na discussão e elaboração dos projetos; Apoio no encaminhamento dos processos de financiamento junto à PMSP; Organização das atividades de canteiro e gestão da obra; Acompanhamento e fiscalização da obra de construção em mutirão e por autogestão e Assessoria na discussão sobre a gestão no pós-ocupação.

Escopo do Projeto: Projeto de arquitetura, urbanismo, paisagismo, fundações, estrutura e infraestrutura para a implantação de cinco edifícios, com cinco tipologias diferentes.

Equipe: Arquitetura e Urbanismo: Beatriz Tone, Guilherme Petrella, Heloisa de Rezende, João Marcos de A. Lopes, Luciana Ferrara, Pedro F. Arantes e Renata M. P. Moreira Fundações e Estrutura: Flávio Ramos, Irani Braga Ramos e Yopanan Rebello Obra: Beatriz Tone, Débora Costa, Eduardo Costa, Heloisa Diniz de Rezende, João Marcos de A. Lopes, Paula Constante e Pedro Fiori Arantes Trabalho Social: Eder Camargo, Jade Percassi, Melina Rangel, Sandro Barbosa e Tiaraju Pablo D'Andrea Principais Interlocutores: Lideranças da Associação: Cristiane Lima, Djalma, Dora Ferreira, Nazaré e Roseane Pinheiro Equipe de Gestão de Obra: Cristiane Lima, Djalma, Roberto e Roseane Pinheiro Mestre-de-obras: Ataíde, Batista, Brito e Vilton IMPLANTAÇÃO

TIPOLOGIA E TECNOLOGIA

✔ adequação à topografia

✔ variação tipológica no conjunto

✔ áreas sombreadas

✔ ventilação cruzada

✔ insolação adequada

✔ insolação adequada

✔ áreas permeáveis

✔ estrutura metálica independente

✔ espaços públicos

✔

flexibilidade das tipologias por meio de

plantas livres ✔ utiliza sistema construtivo pré-fabricado de montagem rápida

4.4. ALGUMAS ENTIDADES DE APOIO A seguir veremos alguns exemplos de universidades, instituições e ONGs que atuam hoje em parceria com os movimentos sociais na luta por moradia digna. Desde o fomento à pesquisa, passando por organização de oficinas, até as assessorias técnicas na produção autogestionária.

Estes agentes são fundamentais na construção de caminhos no direito à cidade e à cidadania.

"Sobre as assessorias técnicas, quase todas admitem que o seu papel não é somente contribuir ao acesso à moradia, mas também o de contribuir para a conquista da cidadania." (Revista Polis N20, 1994 - Debate com Assessorias Técnicas).

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LabHab FAUUSP www.usp.br/fau/depprojeto/labhab Criado em novembro de 1997, no Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos objetiva articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária em direção à alternativas para as demandas habitacionais, urbanas e ambientais que visem a inclusão social. "Assim, os trabalhos que desenvolve - planos, projetos e assessoria a Municípios, ONGs e comunidade - têm sempre um caráter experimental, constituindo-se em processo de formação e capacitação para análise crítica e ação propositiva."

(Disponível em <http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/sobre.html>) SOMA - Belas Artes - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo belasartes.br/chocolatedigital/categoria/soma O SOMA é um grupo de arquitetos e estudantes que executam oficinas de projeto e ações estratégicas e voluntárias em defesa da cidadania e do meio ambiente, a fim de aplicar profissionalmente o conhecimento agregado ao longo do curso.

Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado - Usina CTAH www.usina-ctah.org.br Fundada em 1990 por profissionais de diversas áreas de atuação a Usina CTAH tem como objetivo "articular processos que envolvam a capacidade de planejar, projetar e construir pelos próprios trabalhadores, mobilizando fundos públicos em um contexto de luta pelas Reforma Urbana e Agrária." Tendo já participado do processo de concepção e execução de mais de 5.000

unidades habitacionais, dentre outros equipamentos, também desenvolveu planos urbanísticos, projetos de urbanização de favelas e auxiliou a formação e organização de cooperativas de trabalho. "A equipe da USINA tem intenção de superar a produção autoral e estritamente comercial da Arquitetura e do Urbanismo e busca, para tanto, integrar e engendrar processos alternativos à lógica do capital através de experiências sociais, espaciais, técnicas e estéticas contra-hegemônicas." (Disponível em <http://www.usina-ctah.org.br/sobre.html>) Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais - Peabiru TCA www.peabirutca.org.br Fundada em 1993 por profissionais de diversas áreas de atuação a Peabiru é uma ONG de Assessoria Técnica que busca uma forma de trabalho interdisciplinar através de seus profissionais e os grupos assessorados. "A Peabiru mantém uma dinâmica frequente de admissão de novos membros, de rotatividade da coordenação e compartilhamento das decisões políticas, institucionais e das próprias definições de rumos dos trabalhos e projetos entre os associados e equipe." Sua atuação é organizada em três programas: • Produção do espaço - desenvolvimento de planos, projetos, estudos e obras urbanas e habitacionais; • Critica - reflexão sobre o campo de atuação, pesquisa e sistematização dos trabalhos; • Política - incidência nas políticas publicas no campo do urbanismo e da habitação social, participação em Conselhos e outros espaços de controle social.

Disponível em <http://www.peabirutca.org.br/?page_id=2>

Grupo Técnico de Apoio - GTA www.comunidadegta.org Fundado em 1993, o GTA tem atuado junto à organizações populares e movimentos sociais, através de trabalhos voluntários ou a partir de parcerias com o setor público para oferecer assessoria técnica ou consultoria "pela melhoria do ambiente habitado e pelo desenvolvimento social da população de baixa renda" na luta pela construção de cidades mais justas.

Além destas atividades, o GTA, dentre muitas outras, tem como objetivo: • Estimular a aplicação de recursos do orçamento público para a criação de empregos produtivos, potencializando o surgimento de oficinas, microempresas, cooperativas e outras formas de geração e renda; • Apoio às campanhas que venham reconhecer direitos iguais de acesso à terra e à moradia para as mulheres; • Promover seminários, estudos e pesquisas, publicações e outras atividades afins à questão habitacional e urbanística;

• Fomentar o interesse de estudantes das mais diversas áreas para uma formação voltada para a questão da habitação de interesse social.

Disponível em <http://www.comunidadegta.org/sobre-o-gta/objetivo>

Ambiente Arquitetura www.ambientearquitetura.com Atuando há 20 anos na área de arquitetura e urbanismo, a Ambiente possui uma vasta experiência na produção habitacional de interesse social. Além de prestar serviços de consultorias, assessorias técnicas a projetos e acompanhamento de obras, desenvolve também planos de regularização fundiária, planos municipais de habitação e consultoria a programas habitacionais. (Disponível em <http://www.ambientearquitetura.com/quem-somos>) Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS www.athis.org.br As Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) têm sido promovidas pela Peabiru TCA no contexto "histórico recente de altos níveis de investimento público e subsídio em habitação no país, que permitiram uma produção em escala e o atendimento até então inédito das famílias de mais baixa renda". Estas oficinas visam "problematizar o alcance desta produção e fomentar o debate sobre a participação dos profissionais da arquitetura, engenharia, das áreas sociais e do direito nesses processos. Com isso, pretende-se mobilizar os saberes dos diversos participantes, fomentando um debate rico sobre o tema e estimular a formulação de arranjos institucionais e produtivos capazes de se adequar às diferentes realidades locais." (Disponível em <http://www.athis.org.br/>) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos www.gaspargarcia.org.br Nomeado em homenagem ao mártir da luta pelos direitos humanos, é uma ONG que atua desde 1988 "junto a pessoas de baixa renda que possuem seus direitos violados, conferindo a esta população o papel de protagonista social".

Formada por um grupo de associados profissionais e atores políticos, ligados à outras organizações e universidades, a entidade visa "Contribuir para a inclusão social [...] por meio do processo de educação popular, da defesa dos direitos e da intervenção em processos de construção de políticas públicas, prioritariamente na região central de São Paulo. Tudo isso pensando na construção de uma sociedade mais justa e solidária."

(Disponível em < http://www.gaspargarcia.org.br/quem-somos/miss%C3%A3o>)

5. PLANO DE ENSINO Proposta para disciplina eletiva anual de Assessorias Técnicas para a Habitação de Interesse Social.

5.1. METODOLOGIA A partir do estudo de referências de conjuntos habitacionais e equipamentos urbanos autogeridos em aulas expositivas, palestras de convidados, leituras e visitas a campo, serão desenvolvidas propostas projetuais de intervenção, enfatizando aspectos conceituais, analíticos e projetuais de modo a avançar as questões relacionadas com o espaço da habitação e o espaço urbano.

A fim de promover a participação social na gestão da cidade, as propostas se transformarão em experiência concreta, a partir da demanda dos movimentos sociais.

A metodologia desenvolvida busca consolidar o repertório obtido através de sua utilização orientada para a proposição, correlacionando noções teóricas e os modelos, numa perspectiva de investigação e produção de conhecimento.

Assim, a metodologia definida para o desenvolvimento da disciplina prevê ações de: • Apreensão, através de estudo de referências de casos exemplares, visitas a campo e posterior sistematização dos dados; • Reflexão e análise, através de aulas expositivas dadas pelos professores, palestras de convidados, e de seminários produzidos pelos alunos, organizados em equipe, concluindo as atividades sempre em debate coletivo do ponto de vista do exercício profissional do arquiteto e urbanista no âmbito das habitações de interesse social, exercitando a interlocução com setores sociais, suas atividades, pautas prioritárias e expectativas e análises sobre a disputa pela terra urbana, a efetividade dos espaços democráticos de decisão sobre regulação, planos, projetos e políticas públicas redistributivas; • Experimentação, através da elaboração de diagnósticos, propostas alternativas e atividade projetual, em parceria com entidades representativas da área de assessorias técnicas e de organizações dos movimentos sociais.

• Prática, através do trabalho de campo no formato de oficinas e/ou ações comunitárias pré-estabelecidas ao início de cada módulo do curso, conforme demanda, efetivando as etapas anteriores e possibilitando aproximações da Escola com a atualidade dos movimentos sociais.

As aulas expositivas, palestras e seminários contarão sempre com o recurso de imagem e textos auxiliares. Irão constituir-se no conjunto de reflexões teóricas a contextualizar a atividade projetual.

A atividade projetual será desenvolvida em equipes de formatos variados, de acordo com o tamanho das intervenções, com orientação das entidades parceiras, professores e monitores, conduzidas através de debates com as associações assistidas.

Os alunos deverão entregar periodicamente registros individuais de cada discussão temática realizada, que serão considerados na avaliação.

5.2. POSSÍVEIS PARCERIAS E PALESTRANTES CONVIDADOS • Ensino, pesquisa e extensão: LabHab FAUUSP, SOMA Belas Artes, UFABC, etc; • Entidades de assessoria e apoio: Usina CTAH, Peabiru TCS, GTA (Grupo Técnico de Apoio), Ambiente Assessoria, Centro Gaspar Garcia, etc; • Movimentos sociais: UMM (União dos Movimentos de Moradia), CMP (Central de Movimentos Populares), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

5.3. MÓDULOS 1. Aulas 1 a 6 – Histórico, Levantamento e Sistematização de Dados: • Processo histórico da habitação social no país e na cidade de São Paulo; • Estudo de casos; • Estudo dos indicadores demográficos e sociais; • Visita a campo; • Estudo da legislação incidente - Estatuto da Cidade, Lei de Assistência Técnica, SNHIS / FNHIS, entre outros.

2. Aulas 7 a 12 – Análise e Síntese de Dados: • Ciclo de palestras de convidados seguido de debates; • Seminários de alunos sobre os temas apresentados seguido de debates; • Definição da associação a ser assessorada junto às entidades parceiras - local de intervenção, atividades, pautas prioritárias e suas expectativas.

3. Aulas 13 a 22 – Proposição: • Definição do programa; • Elaboração de diagnósticos e propostas seguido de debates na associação;

• Desnvolvimento do projeto arquitetônico e urbanístico em parceria com a associação; • Apresentação final e aprovação dos projetos junto à associação.

4. Aulas 23 a 32 – Ações: • Organização do plano de trabalho junto à associação; • Oficinas, ações e canteiro de obra. A ser definido a cada ano conforme a intervenção definida no módulo anterior.

OBS: A definição do número de aulas por módulo poderá variar a cada ano, conforme o grau de complexidade dos trabalhos a serem executados.

5.4. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO A cada um dos módulos previstos para o desenvolvimento do trabalho proposto corresponderá duas notas: uma individual e outra correspondente à equipe.

Será avaliado o desempenho de cada aluno segundo o grau de participação, envolvimento, resposta e relatórios bem como através dos resultados alcançados pelo grupo, nos aspectos relativos à organização do trabalho coletivo, nível e qualidade de conteúdo transmitido. É importante frisar que a avaliação é processual, isto é, o desempenho do aluno será avaliado de acordo com o grau de participação verificado pelos professores no âmbito da equipe e no âmbito do coletivo da classe.

5.5. BIBLIOGRAFIA Básica FERREIRA, João Sette Whitaker. Produzir Casas ou Construir Cidades? Desafios Para um Novo Brasil Urbano. São Paulo, Fupam, 2012.

MARICATO, Erminia. Metrópole na Periferia do Capitalismo. Ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo, HUCITEC, 1996.

SILVA, Tiago Holzmann et al. Manual para Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social.

IAB, Rio Grande do Sul, Tecnodata, 2010.

Complementar BONDUKI, Nabil Georges. Os Pioneiros da Habitação Social no Brasil. São Paulo, Editora Unesp, 2014.

RONCONI, L. N. Reginaldo. Habitações construídas com gerenciamento pelos usuários, com organização da força de trabalho em regime de mutirão (O Programa FUNAPS Comunitário).

Dissertação de mestrado. EESC-USP, São Carlos, 1995.

BONDUKI, Nabil Georges. Habitação econômica promovida pelos IAPs e IPESP em São Paulo, no período de 1930 a 1964. São Paulo: 1998 (mimeo).

BARAVELLI, José Eduardo. O cooperativismo uruguaio na habitação social de São Paulo. Das cooperativas FUCVAM à associação de moradia Unidos de Vila Nova Cachoeirinha. Dissertação de mestrado. FAUUSP, São Paulo, 2008.

LEFEVRE, Henri. O Direito à Cidade, 1987, Centauro Editora, 2006 – 6ª edição. _____________________________________________________________________________ NOTA: Foi utilizado como referência para a formulação deste plano de ensino a proposta de disciplina eletiva apresentada ao conselho pela Profa. Ângela Amaral: Participação Social, Organizações Populares e Assessorias Técnicas, Construção de Caminhos no Direito à Cidade. E o plano de ensino da disciplina de Planejamento Urbano e Regional IV, ministrada pelos professores Sérgio Sandler e Ângela Amaral.

6. BIBLIOGRAFIA FERREIRA, João Sette Whitaker. Produzir Casas ou Construir Cidades? Desafios Para um Novo Brasil Urbano. São Paulo, Fupam, 2012.

MARICATO, Erminia. Metrópole na Periferia do Capitalismo. Ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo, HUCITEC, 1996.

BONDUKI, Nabil Georges. Os Pioneiros da Habitação Social no Brasil. São Paulo, Editora Unesp, 2014.

BONDUKI, Nabil Georges. Habitação econômica promovida pelos IAPs e IPESP em São Paulo, no período de 1930 a 1964. São Paulo: 1998 (mimeo).

SALAZAR, Jeferson et al. Assistência Técnica e Direito à Cidade, Publicação Especial da Oficina de Assistência Técnica e Direito à Cidade, FNA, Rio de Janeiro, 2014.

SILVA, Tiago Holzmann et al. Manual para Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social.

IAB, Rio Grande do Sul, Tecnodata, 2010.

MARICATO, Ermínia; CALAZANS, José Fábio; FINGERMANN, Luís. Formação e Prática Profissional do Arquiteto - Três Experiências em Participação Comunitária. Revista Espaço & Debates, nº 8, p.79-95, 1983.

DENALDI, Rosana, et al. Debate com Assessorias Técnicas. Pólis Publicações (Instituto Polis), São Paulo, v. 20, p. 27-61, 1994.

SITES Banco Nacional de Habitação (BNH) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4380.htm Estatuto da Cidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11124.htm

Programa Nacional de Aceleração (PAC) http://www.pac.gov.br/ Lei de Assistência Técnica http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-Entidades) http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/entidades/entidades.as p http://www.unmp.org.br/index.php?view=category&id=75%3Aminha-casa-minha-vidaentidades&option=com_content&Itemid=74 União Nacional por Moradia Popular (UNMP) www.unmp.org.br Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLP) mnlmsm.blogspot.com.br Central de Movimentos Populares (CMP) www.cmp.org.br Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LabHab FAUUSP www.usp.br/fau/depprojeto/labhab SOMA - Belas Artes - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo belasartes.br/chocolatedigital/categoria/soma Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado - Usina CTAH www.usina-ctah.org.br Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais - Peabiru TCA www.peabirutca.org.br Grupo Técnico de Apoio - GTA www.comunidadegta.org Ambiente Arquitetura www.ambientearquitetura.com Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS www.athis.org.br Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos www.gaspargarcia.org.br

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que viabilizaram a concretização deste curso e em especial aos envolvidos na produção deste trabalho:

Rogério Zagallo Ângela Amaral Marcelo Anaf Maria Fernanda A. Godoy Sérgio Sandler