> Núcleo Jovem do Senge-CE e o CREAJr- CE realizam o 2º Encontro de Gerações.
> Conheça a evolução da Engenharia Cartográfica e o principal campo de trabalho no Ceará.
Informativo do Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Ceará
EDITORIAL
MANDA QUEM PODE E QUEM TEM A CANETA
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alta de respeito e descaso é o que parece está acontecendo com as atividades de assistência técnica e extensão rural no Estado do Ceará. A Publicação do Edital 006/2017 no Diário Oficial do Estado – Série 3 ano IX nº121 de 29/6/2017 – página 15 pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário foi um “balde de água fria” para aqueles que acreditavam que, finalmente, haveria concurso público para contratação de profissionais para os serviços de assistência técnica e extensão rural, vez que o último concurso para tão nobre atividade aconteceu no início dos anos de 1980. O Art. 6º da Constituição Federal entre outros direitos, estabelece o da assistência aos desamparados, na forma da Constituição. Em 2010, através da Lei 12.188/2010, foi instituída a nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária/PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária/PRONATER. Essa Lei em seu Art.2º - I definiu os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER como serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural – ou seja, esse serviço tem caráter continuado. Entretanto, no que pese o estabelecido em Lei, esses serviços estão deixando a desejar aqui no Estado. A Emater-CE, órgão responsável por essas atividades, hoje encontra-se com um corpo técnico muito reduzido para a assistência aos 184 municípios do Estado, aqui incluo também Fortaleza com o cinturão verde de seu entorno. Além disso, questões trabalhistas estão na pauta do dia a dia da entidade. Porém, os seus servidores por inúmeras vezes apresentaram sugestões de resolver a www.sengece.org.br
crise interna. Enquanto isso, os serviços no campo sofrem solução de continuidade. Ainda na década dos anos 1980, o governo da época além de promover um Plano de Demissão Voluntária/PDV, ainda instituiu a política de “estado mínimo” que enxugou a máquina através da demissão de um número expressivo de profissionais, fechamento de escritórios em quase dois terços dos municípios, isso somente para falar da Emater-CE, que à época, foi ameaçada de extinção, fato que aconteceu em muitos órgãos como o de pesquisa, de planejamento, de fomento à produção entre outros. Ao longo desse tempo, muitas políticas, novas estratégias etc foram implementadas pelo Sistema de Desenvolvimento Agrário, novas formas de assistência técnica foram testadas – porém nada substituiu e nem irá substituir a assistência continuada como prevê a Lei 12.188/2010. Porque? Todas as formas instituídas foram de caráter pontual ou temporário e essa política/atividade requer caráter permanente dedicação exclusiva, capacitação continuada e não é com contratação de bolsista que se supre essa lacuna. A responsabilidade social do gestor necessita ser revista. É urgente a necessidade de concurso que respeite os profissionais a serem contratos, não é com salários de R$2.700,00/mês que se estimula profissionais a exercer dignamente suas profissões – afinal, estudar quase 20 anos, sem conside-
Helena Araújo Presidente do SENGE
rar especializações, mestrados, doutorados para esse salário é, no mínimo, querer brincar com o imaginário de quem ver governantes acusados de corrupção no trato com a coisa pública no dia a dia – ver mala de dinheiro, que de acordo com o publicado, tinha destino certo, mala de R$ 500 mil semanais/dois milhões mensais em propina vitalícia – realmente, assim somente sobra para os pobres profissionais da Ater nada menos que bolsas miseráveis para a sua nobre e digna função! Êta Brasil das desigualdades e das necessidades! O Edital em questão é para concessão de 235 vagas para Agentes Rurais desenvolverem atividades de Ater e contratação como bolsista de profissionais com as seguintes formações: engenharia agronômica (Agronomia), engenharia de pesca, tecnologia de irrigação, medicina veterinária e zootecnista. Isso é que é valorizar o ensino e as profissões!!! O Senge-CE e a Federação Nacional de Engenheiros/FNE estão na luta em prol do restabelecimento do bom senso e reconhecimento e valorização profissional.
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ - SENGE/CE Rua Alegre, 01 - Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP.: 60.060-280 Fone: (85) 3219.0099 | CNPJ: 05242714/0001-20 www.sengece.org.br junho 2017
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SENGE-CE
ARTIGO
As consequências da Reforma Trabalhista
* Reginaldo Aguiar Silva Supervisor Técnico do DIEESE
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alar sobre reforma trabalhista significa dizer que ela desmonta toda a concepção política, jurídica, ideológica e a estrutura que fundamentaram o sistema de relação de trabalho no país, desde 1930. De modo que, se se observar com calma, as relações de trabalhos não formais passarão a ser legais e serem chamadas de empregos, sobre condições impróprias, absolutamente não dignas para um país como o nosso. Os princípios políticos e filosóficos são afetados quando se limita fortemente o papel do Estado como regulador das relações de trabalho, extingue o princípio da hipossuficiência, segundo qual o trabalhador é a parte mais fraca na relação de trabalho, restringe fortemente o poder normativo da justiça do trabalho, como também a prerrogativa de os sindicatos representarem os trabalhadores, ao estimular as negociações individuais de uma forma concorrente de representação. As formas de pagamento também serão
afetadas, já que permitem que mais de 50% da remuneração sejam pagas com benefícios, prêmios, gratificações, que não se incorporam às remunerações, o que trará impacto à previdência. Aceita também que a PLR seja paga em mais de duas parcelas. A jornada de trabalho, que é onde ocorre a parte mais significativa da exploração, vai sofrer um descontrole. Atualmente, temos uma jornada de 8 horas. A Organização Mundial da Saúde diz que jornadas maiores que estas implicam em mais acidentes e mortes, ultrapassando o limite biológico. Agora, estendendo para 12 horas, certamente, teremos um reflexo em termos de adoecimento, acidentes de trabalhos e pessoas que não vão aguentar passar 35 anos da vida trabalhando numa jornada tão intensa, como ocorria antigamente. Com relação à forma de contratação, a proposta amplia as condições para a realização de contratos atípicos, temporários e parciais, criando o contrato intermitente, sem nenhum
mecanismo de proteção. Agora, pegouse esse tipo de jornada, que existe em alguns países, e se generalizou para o conjunto dos trabalhadores. A reforma também torna a terceirização irrestrita, sendo um prejuízo enorme. Em termos de negociação, introduz o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, para reduzir direitos em relação a diversos aspectos das relações de trabalho, ou seja, a proposta trata trabalhadores individuais e grandes empresas como iguais, como tivessem condições iguais de negociação. Derruba o princípio da norma mais benéfica ao trabalhador, ao permitir que acordos coletivos prevaleçam sobre as convenções coletivas, mesmo quando estabeleçam condições de trabalhadores menos favoráveis. Estas são algumas das consequências propostas pela reforma trabalhista e que certamente vão levar a classe trabalhadora brasileira a um modelo de trabalho muito semelhante ao que acontecia antes de 1930.
Evento comemora o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
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Dia Internacional das Mulheres na Engenharia acontece anualmente, no dia 23 de junho, e é uma proposta pioneira da Women’s Engineering Society (WES), no Reino Unido. O evento tem como objetivo difundir amplamente as carreiras incríveis em engenharia para as mulheres, conhecer e celebrar as conquistas de engenheiras de destaque. Nesse ano, pela primeira vez, a celebração do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia aconteceu no Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). junho 2017
O público alvo dessa primeira edição da iniciativa foram os estudantes e professores dos cursos de Engenharia do Ceará, mas o evento também foi aberto ao público em geral. A programação incluiu apresentação de estatísticas sobre gênero, na educação superior e projeção de um vídeo comemorativo, finalizando com um painel/debate com engenheiras que se destacam em sua profissão. Para a vice-diretora do Centro de Tecnologia da UFC, Diana Cristina Silva de Azevedo, o evento cumpriu o seu papel e superou as expectativas. “Foi uma grata surpresa,
pois esperávamos um público mais restrito, mas o auditório ficou lotado. Muitos ex-alunos vieram prestigiar o encontro e o clima era de muito companheirismo com os rapazes, já que o subtema do evento eram os homens como aliados”, relata.
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Reunião sobre Congresso de Agronomia
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presidente do Senge-CE, Helena Araújo, participou, no último dia 21 de junho, na Casa Civil do Governo, de reunião sobre o XXX Congresso Brasileiro de Agronomia, que acontecerá em Fortaleza-CE no período de 12 a 15 de setembro deste ano.
Núcleo Jovem do Senge-CE e o CREAJr- CE realizam o Segundo Encontro de Gerações
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Núcleo Jovem do Senge-CE e o CREAJr- CE realizaram, no dia 28 de junho, na sede do Senge-CE, o segundo encontro do Encontro de Gerações, que trouxe o tema “Reforma trabalhista e mercado de trabalho”. O evento contou com a participação do presidente do Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Acre (SengeAC), o engenheiro Sebastião Fonseca, e da coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a engenheira Marcellie Dessimoni, além de outros profissionais e estudantes de Engenharia. O Encontro de Gerações tem como objetivo a troca de experiências entre profissionais e estudantes. Para Marcellie, esse tipo de iniciativa é
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fundamental para a Engenharia. “Eventos como este, que reúnem gerações diferenciadas dentro da nossa categoria, são importantes pelo fato de que engenheiros mais experientes podem passar seus conhecimentos para quem vai entrar no mercado. Os futuros engenheiros serão os responsáveis pelo nosso sistema profissional e pelos sindicatos, então, eles precisam entender a importância de cada entidade”, destaca. Sebastião Fonseca parabenizou o debate sobre a reforma trabalhista. “O encontro é extremamente importante na medida em que une a juventude, o estudante universitário, com a diretoria e os profissionais com experiência com uma
discussão importante sobre a reforma trabalhista”, explica. Além do tema central do encontro, o coordenador-geral do Núcleo Jovem, Kayuby Mota, palestrou para os convidados sobre as ações e propostas realizadas pela iniciativa. “São eventos como o Encontro de Gerações, com temas não vistos no dia a dia dos profissionais ou em sala de aula nas universidades, que incentivam uma área, como a área tecnológica, a desenvolver-se de forma necessária como merece ser. Troca de informações, bastante networking e parcerias fechadas são os nossos principais interesses a partir de um evento como este no Senge-CE.”, enfatiza Kauyby.
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Engenharia Cartográfica: Um elo entre as demais engenharias
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engenharia cartográfica é uma das ciências mais antigas da humanidade e tem o seu papel principal ligado aos mapeamentos que são voltados para a engenharia, na execução de obras. Essa engenharia traz um legado de conhecimentos dos geômetras da Antiguidade, dos agrimensores do Egito e do Império Romano, das representações artísticas e místicas da Idade Média, dos conhecimentos do Renascimento e das Grandes Navegações, do mapeamento dos estados europeus no século XVII, até chegar à atualidade, com os desenvolvimentos tecnológicos na área de GPS, imagens de satélites e geoprocessamento do século XXI. ”Graças ao GPS e ao Google, temos uma divulgação da cartografia. As pessoas acostumaram-se a usar estes produtos que antes não eram utilizados”, comenta o engenheiro cartográfico, Antônio Carlos Rodrigues. O uso de drones também ganhou destaque como ferramenta auxiliar do engenheiro na sua atividade. “O drone está totalmente envolvido no trabalho de disciplinas que são do currículo do engenheiro cartográfico”, relata o engenheiro. No Estado do Ceará, a área de maior atuação dos engenheiros cartógrafos é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). “Hoje, devido à Lei 10267, que trata do registro de imóveis rurais, todo imóvel rural no território nacional deve ser georeferenciado, de acordo com o padrão técnico. Para a execução desse
trabalho, é necessário o profissional dessa área”, explica o engenheiro cartográfico, Sidney Oliveira. A criação da Lei 10267, que modificou a Lei de Registros Públicos, tornou obrigatória a descrição georreferenciada do imóvel para fins de registros em sua matrícula, com o intuito de tornar precisa e confiável a forma de demarcação dos imóveis, evitando o registro de uma mesma área em matrículas distintas e corrigindo possíveis erros. Um ponto bastante discutido pelos profissionais dessa área é a unificação das engenharias cartográfica e de agrimensura. “Antigamente, o engenheiro cartógrafo era voltado para o
trabalho do governo, utilizando grandes escalas, já o engenheiro agrimensor trabalhava com pequenas áreas, mas, atualmente, as tecnologias utilizadas são iguais para as duas profissões, o que justificaria a junção dos dois cursos”, explica Antônio Carlos Rodrigues. A engenharia cartográfica também é de grande importância para o trabalho realizado pelas outras engenharias. “A engenharia cartográfica tem um elo com as demais. Ela oferece mapas topográficos para a engenharia civil projetar estradas e barragens. A agronômica utiliza esses mapas para o uso dos solos e a geologia usa a cartografia para definir os mapas do solo”, complementa Antônio Carlos Rodrigues. O curso de Engenharia Cartográfica tem duração média de cinco anos e é ofertado na modalidade de bacharelado. Algumas instituições de ensino superior podem oferecer o curso com diferentes nomenclaturas, como: Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura.
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Programa Tecnologia no Dia a Dia Escute o Programa Tecnologia no Dia a Dia todas às quartas-feiras, às 15h, na Radio O Povo CBN - AM 1010 / FM 95.5 Participe pelo telefone (85)3066.4020 e whatsApp (85) 9.8128.0316
Para ouvir as edições anteriores, acesse www.sengece.com.br
07/06 - Políticas públicas ambientais são desenvolvidas no Estado do Ceará O tema do dia: As políticas públicas ambientais que são desenvolvidas no Estado do Ceará. Participaram do programa o secretário do meio ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno; a engenheira civil e secretária executiva da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Maria Dias Cavalcante; o engenheiro civil, consultor em construções e cidades sustentáveis e diretor do GBFOR, Márcio Rios, e o engenheiro civil e diretor de comunicação e marketing do Senge-CE,Aulio Antunes.
14/06 - Engenharia Cartográfica O programa Tecnologia no Dia a Dia discutiu sobre engenharia cartográfica. O engenheiro cartógrafo desempenha um papel fundamental na estrutura das engenharias, possuindo um forte embasamento técnico e científico. Participaram do programa o engenheiro cartográfico e professor do departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Thiers; o engenheiro cartógrafo do setor de Cartografia do IBGE, Antônio Carlos Rodrigues; o engenheiro cartógrafo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e chefe da Divisão de Certificação de Imóveis Rurais, Sidney Oliveira, e o engenheiro civil e diretor de comunicação e marketing do Senge-CE,Aulio Antunes.
21/06 - O Dia Internacional das Mulheres na Engenharia A pauta do Tecnologia no Dia a Dia foi sobre o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. Participaram do programa a engenheira química e vice-diretora do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará, Diana Cristina Silva Azevedo; a engenheira civil e coordenadora de extensão da Universidade Federal do Ceará, Nadja Dultra, e a engenheira civil e diretora de administração e finanças do Senge-CE,Teodora Ximenes da Silveira.
28/06 - A ReformaTrabalhista e o Mercado deTrabalho “A reforma trabalhista e o mercado de trabalho” este foi o tema do último programa do mês de junho de 2017. Participaram do programa o engenheiro civil e presidente do Senge-Acre, Sebastião Fonseca; o estudante de engenharia civil e coordenador-geral do Núcleo Jovem do Senge- CE, Kayuby Mota; a engenheira agrônoma e presidente do Senge- CE, Helena Araújo, e o engenheiro civil e diretor de comunicação e marketing do Senge-CE, Áulio Antunes.
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Notícias da FNE
Em vez de retirar direitos, é necessário estimular a economia e gerar empregos
Parar as reformas, voltar a crescer preciso que o Congresso Nacional compreenda a mensagem que vem sendo emitida pelos trabalhadores brasileiros, que são a imensa maioria da população: é tempo de parar a tramitação das reformas trabalhista e da Previdência. A greve geral de 28 de abril e a marcha a Brasília de 24 de maio, ambas manifestações vitoriosas, deram esse sinal claro, que deve ser assimilado pelos parlamentares. Equivocadas e injustas, tais proposições hoje, em meio a tamanha crise política, tornam-se também absurdas. Não é aceitável que se siga com a tramitação do Projeto de Lei da Câmara 38/17 e da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, como se nada estivesse se passando no Brasil.
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Não há justificativa para tamanha pressa ao tratar de questões tão relevantes. É necessário que o País
volte à normalidade para que mudanças dessa monta, que atingem direitos históricos de um contingente de 100 milhões de pessoas e ameaçam minar a nossa já frágil proteção social, possam ser discutidas. Os defensores de tais ideias devem se submeter ao real e efetivo debate público; não basta promover audiências meramente protocolares que em nada interferem na decisão das casas de leis. A sociedade precisa de informação clara e isenta, não de propaganda, para formar sua opinião e se posicionar. Ao argumento do lendário déficit da Previdência contrapõe-se a demonstração de inúmeros especialistas que negam a existência de rombo. Por que não permitir aos brasileiros acesso amplo a tais informações para que possam julgar por si próprios? Aos que afirmam que o fim dos direitos trabalhistas gerará empregos, muitos respondem que a precarização enfraquecerá ainda mais a economia. Essa discussão precisa ser feita. Nossa convicção é que se a opinião pública tiver acesso ao debate
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honesto e informado, o que é essencial a uma democracia de fato, a sociedade brasileira repudiará veementemente a ideia de retroceder em seus direitos. Em vez disso, optará por coletivamente buscar a saída da crise econômica que já flagela 14,5 milhões de cidadãos com o desemprego. Ainda, entenderá que o caminho para tanto é garantir investimentos na infraestrutura nacional e estimular a produção; retomar obras paralisadas; buscar inovação para aumentar a produtividade e ter uma indústria competitiva; e valorizar a engenharia. Perceberá que é preciso também brecar a desnacionalização da economia que vem sendo posta em prática com medidas como a redução da exigência de contratação de conteúdo local pelas empresas petroleiras no Brasil. Está mais que na hora de reencontrarmos o rumo do desenvolvimento. E isso exige abandonar as reformas erradas e desnecessárias e voltar a crescer. Murilo Celso de Campos Pinheiro Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
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