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Fortaleza, Julho de 2019
SENGE-CE E APRECE DISCUTEM VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES
SENGE-CE E SINAENCO ASSINAM ACORDO DE VALORIZAÇÃO Pág 07
DEBATE SOBRE LEI DOS AGROTÓXICOS ENCERRA CICLO DE ATIVIDADES EM FORTALEZA Pág 04
SENGE-CE
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SENGE-CE E APRECE DISCUTEM PROJETO QUE DERRUBA A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS ENGENHEIROS Tr a b a l h a n d o em conjunto pela valorização das remunerações dos profissionais da engenharia e da agronomia, a presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), a engenheira civil Teodora Ximenes e o diretor de administração, o engenheiro mecânico Alfredo Firmeza, reuniram-se com o Prefeito da cidade de Chorozinho e tesoureiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Menezes Júnior, no último dia 30 de junho. O tema da reunião foi um pedido de apoio da instituição para que a Aprece e todos os municípios cearenses se posicionem contra o Projeto de Lei (PL) nº 3451/ 2019 respeitando e cumprindo a Lei 4950-A/1966 que estabelece o salário mínimo dos profissionais diplomados nos cursos de engenharia, agronomia,
Profissionais bem remunerados trabalham de forma mais responsável e efetiva
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geociências, química e arquitetura. “Profissionais bem remunerados trabalham de forma mais responsável e efetiva”, afirma Alfredo Firmeza. Segundo a presidente do Senge-CE, além da preocupação em pagar de forma justa os profissionais, é preciso salientar que “a valorização gera grande senso de responsabilidade na hora de assinar
projetos e afins”, explica Teodora Ximenes. Representando o presidente da Aprece, Francisco Nilson Alves Diniz Júnior, afirmou que o sindicato pode contar com a ajuda da associação na luta e frisou que a categoria é de suma importância para a construção de uma cidade bem estruturada. A Presidência do
Senge-CE disse, ainda, que irá propor formalmente um pacto de cooperação para fortalecer a parceria solicitada, ou seja, a garantia do piso salarial para os engenheiros em todos os municípios do Estado. De acordo com a avaliação do Sindicato, o encontro foi positivo não só para instituição, mas para todos os profissionais representados pelo Senge-CE.
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SENGE-CE
SENGE-CE REPUDIA PROJETO QUE PREJUDICA REMUNERAÇÃO DOS ENGENHEIROS O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) repudia o Projeto de Lei 3.451/2019, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-R). O PL visa revogar a Lei 4950-A/1966 que instituiu o salário mínimo aos engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos. O Senge-CE reitera que o projeto que está sendo proposto retira os direitos adquiridos dos profissionais que são de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento do País, e também responsáveis por projetar, executar e fiscalizar as
construções e serviços de engenharia, agronomia e geociências, evitando desastres ambientais e nas obras de infraestrutura. O Projeto de Lei do deputado federal foi apresentado na Câmara dos Deputados em julho e surpreendeu a todos que compõem o sistema Confea/Crea e Mútua. Teodora Ximenes – Presidente do SENGE-CE
NÚMERO DE ENGENHEIRAS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO CRESCE 42%
A cada ano, as mulheres ocupam novos mercados. Nas engenharias, por exemplo, é nítido o crescente número das profissionais que atuam em todo o Brasil. O cenário que antes era considerado majoritariamente masculino agora ganha o profissionalismo e a liderança de muitas mulheres. A presença feminina na engenharia, inclusive, tem inspirado muitas outras mulheres a ingressarem na
profissão. De acordo com dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a participação das mulheres nas áreas de exatas mais do que dobrou de 2011 até 2016, no Brasil. Os dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) confir mam e apontam que o número de mulheres engenheiras registradas, por ano, no sistema passou de 13.772, em 2016,
para 19.585, em 2018, um crescimento de 42%. Ainda segundo o Confea, o número total de engenheiras ativas no Brasil, hoje, é de 196.372. A engenheira civil, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Te o d o r a X i m e n e s, a f i r m a q u e o mercado de anos atrás era mais fechado e tinha muita discriminação. “Na minha época de graduação, por exemplo, de uma turma de quarenta alunos, apenas cinco eram mulheres. Hoje, a mulher não está se intimidando. As que têm habilidade em matérias exatas, como a matemática, por exemplo, compete de igual para igual com os homens. Elas estão trabalhando, mostrando suas potencialidades, procurando tomar espaço e enfrentando os desafios”, disse Teodora Ximenes,
apontando que atualmente uma grande luta encabeçada pelas engenheiras é pela igualdade salarial. “Infelizmente, em pleno século XXI, ainda ocorrem situações em que homens ganham 25% a mais d o q u e a s mu l h e r e s q u e exercem a mesma função”. No Ceará, o Senge-CE é incisivo no trabalho pela busca de um equilíbrio da profissão e pelo fim das desigualdades entre homens e mulheres. Ao longo de mais de uma década, o S i n d i c a t o ve m s e n d o conduzido por presidentes mulheres. O fato mostra o engajamento e a valorização das mulheres engenheiras no estado. Dessa forma, o Senge assume um papel crucial, que é o de inserir e mostrar que a engenheira tem espaço em papéis de destaque no Ceará e, assim, ser exemplo para o Brasil inteiro. SENGE-CE | 03
AGROTÓXICOS
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DEBATE SOBRE A LEI DOS AGROTÓXICOS ENCERRA CICLO DE ATIVIDADES EM FORTALEZA Projeto ocorreu em três cidades do interior do estado esclarecendo a população de forma simples e enriquecedora Durante a manhã do dia 12 de julho, reuniram-se no Parque Estadual do Cocó políticos, engenheiros, tecnólogos e diretores do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) para o encerramento do debate público sobre a Lei dos Agrotóxicos. O evento ocorreu em três municípios do Estado: São Benedito, Limoeiro do Norte e Juazeiro do Norte. A Capital recebeu o fechamento desse debate que buscou estimular a sociedade e os segmentos envolvidos a se envolverem e contribuírem nos debates acerca do Projeto de Lei 6299/2002, que tem como objetivo alterar a Lei 7.802/1989 e 99074/2000, modificando alguns artigos do sistema normativo de agrotóxicos no País, impactando diretamente no exercício profissional e na saúde pública.
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A eng enheira civil, Teodora Ximenes, presidente do Senge-CE, afirma que esse encerramento no Parque do Cocó é uma forma de coroar o evento que discute um tema importante para o País, “É um ganho para o Estado, e porque não dizer para o Brasil? Pois é um tema que atrai e afeta diretamente a vida das pessoas e estamos aqui para discutir aquilo que é ruim ou bom, para a agricultura e para a nossa população.” O palestrante oficial, o engenheiro agrônomo Tito Cerneiro Junior, parabenizou o sindicato pela coragem de tratar um assunto polêmico, mas tão necessário, e ressaltou que o trabalho foi desenvolvido para tratar a temática de for ma técnica e não ideológica, pois o intuito era informar as pessoas para que elas pudessem tirar suas próprias conclusões. Tito fez
um bal anço do evento e garante que o objetivo foi alcançado, “Em minha opinião, o objetivo foi cumprido. A iniciativa de levar esse assunto tão polêmico e para uma discussão elevada em várias regiões foi alcançada”.
O professor Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), esteve no evento e falou sobre a importância da discussão para a sociedade. O secretário aproveitou para renovar o apoio do Senge-CE nas causas ambientais, sinalizando algumas ações que a secretaria irá realizar, no segundo semestre desse ano, para a preservação do meio ambiente. Participou do evento também o coordenador geral de agrotóxicos e afins do Ministério da Agricultura, Carlos Venâncio. Ele mostrou como funcionam os trabalhos dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde, referentes à legislação de agrotóxicos. O debate foi mais uma contribuição do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) para gerar informação e mudanças na sociedade.
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FORTALEZA
OBRAS DO AEROPORTO DE FORTALEZA AQUECEM MERCADO DA ENGENHARIA NO CEARÁ Diretores do Senge-CE fazem parte da equipe que realiza as obras no aeroporto
As obras de expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins estão avançando a todo vapor. Já foi entregue a nova área de check-in doméstico e internacional à população de Fortaleza e aos visitantes da cidade, em especial àqueles que vem passar as férias na cidade. De acordo com o engenheiro mecânico Alfredo Firmeza, diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), a obra é uma das maiores em andamento, hoje, na cidade. Ao todo, 15 empresas somam cerca de 1.500 colaboradores que atuam na construção dos novos espaços. Dentre eles, 32 são profissionais engenheiros nas áreas civil, mecânica, eletricista, eletrônica e computação, dentre outras, sendo na sua maioria cearenses. O Senge-CE
tem a grande satisfação em se fazer presente na obra do aeroporto Pinto Martins através dos seus diretores, os engenheiros civis Fernando Antônio Bon Paumgartten de Galiza e Ger mano Mota Câmara, empresários da engenharia. “Essa é uma obra grandiosa e puramente de engenharia. É importante a atuação de engenheiros cearenses em obras desse porte. Além da valorização, a participação deles acaba por gerar uma influência positiva, pois mostram capacidade, empenho e conhecimento técnico dos profissionais para tal obra. É uma ótima oportunidade de reafirmar que a engenharia é eclética e especialmente importante para o desenvolvimento de uma cidade”, afirmou Firmeza.
SOBRE A OBRA Segundo a Fraport, as obras já estão com 78% concluída. Até o fim do segundo semestre deste ano, será entregue uma passarela interna que auxiliará o fluxo dos passageiros do check-in até a área de embarque. Com a intervenção, a estrutura atual, em relação a estrutura final, suporta até 50% a mais da capacidade anterior de passageiros. Com a obra pronta o aeroporto terá capacidade estimada de receber cerca de 7 milhões de pessoas. A área do terminal passará de 33.900m² para 70.000m²; as vagas de estacionamento crescerão de 807 para 1.000; as pontes de embarque sobrem de 7 para 15. Além disso, os pontos comerciais aumentarão de 106 para 120, os portões de embarque saem de 10 para 21 e os balcões de check-in de 43 para 60. A pista tem um aumento de 210 metros, de 2.543 para 2.753. A entrega do terminal completo está prevista para maio de 2020, e a pista em dezembro de 2021. Tudo fruto da engenharia dos engenheiros do Ceará.
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MEIO AMBIENTE
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ARTIGO: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO FLORESTAL PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL. Artigo por: Marianna Ximenes, engenheira ambiental e sanitária
A extração da madeira no Brasil começou quando a família real veio para o país. Desde essa época esse recurso que apresenta várias utilidades para a sociedade se tornou motivo de extração e até hoje, na maioria das vezes da forma que comprometem a natureza. Na construção civil, a madeira é utilizada de diversas formas em usos temporários, como: fôrmas para concreto, andaimes e escoramentos. De forma definitiva, é utilizada nas estruturas de cobertura. Com diferentes usos desse recurso, sendo cerca 66% do uso da madeira natural na construção civil, torna-se cada vez mais escasso na natureza. Com o aumento do desmatamento no Brasil, por conta não somente da construção civil, sugiram alternativas para a proteção e preservação das florestas. Com o desmatamento, altera o ambiente, causando impactos irreversíveis as florestas. A Proteção Florestal é uma subdivisão da silvicultura que deter mina proteger a floresta dos diversos agentes SENGE-CE| 06
causadores de danos, através do controle e prevenção. Destina à recuperação de florestas em todos os aspectos ligados ao ecossistema como ir rig ação, renovação de e s p é c i e s e m e x t i n ç ã o, equilíbrio dos ciclos de renovação de nutrientes, reflorestamento, preservação de biomas. Segundo dados do IBGE, o Brasil tem a segunda maior área florestal do planeta: 516 milhões de hectares de florestas, que é composto por áreas destinadas a reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, terras indígenas, áreas de proteção dos recursos hídricos e do solo. A silvicultura propõe o reflorestamento, atuando contra a erosão, a desertificação e o enfraquecimento do solo. Função de cuidar da exploração e da manutenção racional das florestas, desde o pequeno agricultor às grandes indústrias madeireiras. O uso racional das florestas com a silvicultura busca produzir madeiras e outros derivados satisfazendo
o mercado, usando a floresta de forma racional. O desmatamento não pode ocorrer em toda a propriedade da Amazônia Legal, em 80% da área total da propriedade deve permanecer com cobertura vegetal original, onde são permitidos usos sustentáveis como manejo para produção de madeira e para produtos florestais não-madeireiros. A proteção das florestas,
bem como a de povoamentos florestais, torna-se eficiente quando existe um planejamento prévio das atitudes e atividades a serem tomadas ou implementadas nas diferentes situações que podem apresentar. O uso sustentável e legal dessa madeira, não apenas na construção civil traz vários benefícios ao meio ambiente, evitando devastação das florestas, a perda da biodiversidade e danos a Fauna e flora.
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SENGE-CE E SINAENCO ASSINAM ACORDO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA O Sindicato dos Engenheiros no Estado no Ceará (Senge-CE) e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) reuniram-se, no dia 22 de julho, para tratar sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, que, após a assembleia geral com os profissionais da área tecnológica, estabeleceram os termos negociados entre sindicato laboral e patronal. Nessa reunião, estavam presentes os seguintes representantes do Senge-CE: Engª Civil Teodora Ximenes, presidente; Engº Mecânico Alfredo Firmeza, diretor de Administração e Finanças; Engº Civil Áulio Façanha, diretor de Marketing; Engº Elet. José Neudete, diretor de Assuntos Jurídicos e Relações Trabalhistas; Jordanna Saldanha, gerente Institucional e advogada, e João Bosco, advogado e assessor jurídico do Senge-CE. Representando o Sinaenco, estiveram Antônio Bosco Camilo, presidente, Rodrig o Ponce de Leon, vice-presidente, e Joyce Suiane, assessora do Sinaenco. A reunião foi concluída com êxito, ficando garantido a todos os profissionais, sindicalizados ou não, os seguintes benefícios: - Dois pisos salariais: um piso profissional, com valor de R$ 8.483,00, para os engenheiros e arquitetos, com jornada de 40 horas semanais; e outro para os engenheiros e arquitetos em início de carreira, que contem até dois anos de formados, para uma jornada de 36 horas semanais e
um piso profissional de R$ 5.998,00. - Reajuste de 1,81% para aqueles profissionais que ganham acima do piso profissional, a partir da data base de 1° de maio de 2019. - Auxílio Refeição no valor de R$ 29,00. - Auxílio Creche de R$ 200,00 por cada filho de até 6 anos e 11 meses e reembolso integral para os filhos menores de seis meses de idade. - Seguro de vida em grupo limitado a R$ 24.960,00. A complementação do auxílio previdenciário ficou garantida para os profissionais empregados que venham a se afastar por ocasião de acidente de trabalho ou doença, a partir do 16º e até o 195º dia, limitada ao valor máximo de R$ 6.110,00, ressalvadas algumas particularidades previstas na CCT 2019/2020. Como a negociação foi finalizada com sucesso, os presidentes de ambas as entidades sindicais providenciaram de imediato os ajustes necessários, no sentido de colher as assinaturas no termo da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, que seguiu para registro no Ministério da Economia.
Pres. do SENGE-CE (Teodora Ximenes) e pres. do Sinaenco (Antônio Bosco Camilo)
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Notícias da FNE
Murilo Pinheiro
A engenharia é um ofício regulamentado e sua atuação obedece aos preceitos da Lei 5.194/1966. A mesma norma estabelece a função dos conselhos regionais e federal, encarregados de regular e poderes necessários para coibir o exercício ilegal, assim como faltas litado. O objetivo primeiro dessa lógica é assegurar à sociedade que trabalhos de engenharia, em todas as suas modalidades e especialidades, sejam executados dentro das normas estabelecidas por pessoas capazes de fazê-lo. Isso porque, como se sabe, o amadorismo, a precariedade e o improviso nessa área têm consequências danosas e, muitas vezes, fatais. Essa atuação também funciona para ganais, competentes e conscientes de sua responsabilidade – com a empresa para a qual trabalham, com seus clientes, a população e o meio ambiente –, não seja ocupado de forma desleal. Dessa perspectiva, é bastante temerária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que pretende
flexibilizar o funcionamento dos conselhos profissionais, que deixariam de ser autarquias públicas para se tornar entidades privadas, muito provavelmente perdendo força em sua atuação. Se há aprimoramentos necessários a serem feitos, difícil imaginar que esses deveriam se dar na direção do afrouxamento da preservação da segurança da população.
Beatriz Arruda
Em defesa da sociedade e dos bons profissionais
A necessidade de atualização da Lei 5.194/1966, especialmente diante de todo o avanço tecnológico observado nessas décadas, e a melhoria do funcionamento do Sistema Confea/Crea estão obviamente na pauta e têm sido objeto de múltiplos debates. É preciso dotar os conselhos de maior eficiência, transparência e agilidade, e aproximá-los daqueles a quem servem, ou seja, a sociedade em geral e os profissionais. Em tela ainda, a arrecadação do Sistema e a aplicação de seus recursos. Os valores das anuidades cobradas dos inscritos, ponto presente na PEC, são também objeto de discussão. O tema é recorrente em queixas manifestadas por profissionais, especialmente na situação observada nos últimos anos de crise econômica. Principalmente aos que atuam como autônomos, o peso desse custo pode ser significativo e até proibitivo.
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No entanto, todas essas questões devem ser abordadas com a atenta parentidades representativas, de forma democrática, com total respeito ao conhecimento técnico e levando em consideração a complexidade do exercício da engenharia. É inadmissível que algo dessa importância seja tratado sem o devido cuidado. Assim, o mais adequado seria que a PEC que chegou ao Congresso em 9 de julho último tivesse sua tramitação suspensa e servisse de mote para a realização do amplo e meticuloso debate que precisa ser travado dos engenheiros. Murilo Pinheiro Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
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