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Fortaleza, Maio de 2019
LEI SOBRE AGROTÓXICOS É TEMA DE DEBATE PROMOVIDO PELO SENGE-CE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SÃO CLASSIFICADOS COMO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Pág 06
COMUNICADO: MUDANÇAS NOS PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO Pág 07
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DEBATE PÚBLICO SOBRE AGROTÓXICOS É PAUTA EM REUNIÃO DO SENGE-CE E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, ARTHUR BRUNO Para tratar sobre as mudanças propostas na Lei dos Agrotóxicos, diretores e a presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), engenheira civil Teodora Ximenes, se reuniram na manhã do dia 09 de maio, com o secretário do meio ambiente do Estado do Ceará (Sema), Arthur Bruno, na sede do órgão. Entre os assuntos discutidos na reunião, os detalhes da parceria entre as entidades no debate público do projeto de lei n° 6.299/2002, que visa a alteração dos artigos 3° e 9° da Lei dos Agrotóxicos (n 7.802/89). Arthur Bruno destacou que o Brasil é o país do agronegócio, tendo a quarta maior produção agrícola do mundo. Para ele, daqui a alguns anos seremos o número um, devido a grande produtividade e excelência de profissionais. O
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titular da Sema falou ainda sobre a importância de promover um debate sobre os agrotóxicos e esclarecer questões como a for ma correta de usar, os perigos que trazem e a segurança que se precisa ter para utilizar os produtos. Segundo a engenheira agrônoma Viviane Gomes, coordenadora de desenvolvimento sustentável da Sema, “o Senge é o promotor do debate” e conta com a participação e parceria da Secretaria , “órgão que conduz a Política Estadual de Agrotóxico”. A presidente do Senge-CE, Teodora Ximenes, destaca o apoio do Governo do Estado do Ceará e anuncia que o encerramento deste grande evento será no dia 12 de Julho, no Parque do Cocó, com a presença de um grande
número de pessoas ligadas ao meio ambiente. Em nome da entidade, Teodora convidou ainda, todas as autoridades constituídas como senadores, deputados e vereadores para tratar desse tema que é impor-
tante para o Brasil e que tem o Ceará como estado que está fomentando a discussão. Participaram do encontro também a vice-presidente do Senge-CE, engenheira civil Ângela Fechine, o diretor administrativo e de finanças do Senge-CE o engenheiro mecânico José Alfredo Firmeza de Sousa e o membro do conselho fiscal, engenheiro agrônomo Francisco de Assis Bezerra Leite.
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LEI SOBRE AGROTÓXICOS É TEMA DE DEBATE PROMOVIDO PELO SENGE-CE Evento visa atender anseios da saúde pública e da produção agropecuária.
Se utilizados de forma indiscriminada os agrotóxicos podem trazer muitos prejuízos aos que os manipulam, como trabalhadores da agricultura e residentes em áreas rurais, e também às pessoas que consomem os alimentos. Para atender os anseios da saúde pública e da produção agropecuária, o Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) está promovendo uma série de debates sobre o aprimoramento da Legislação de Agrotóxicos, A primeira reunião aconteceu no dia 29 de m a i o, n a c i d a d e d e S ã o Benedito, onde estiveram presentes engenheiros, estudantes e convidados. Esteve à frente das palestras a engenheira agrônoma Viviane Monte, que integra a equipe da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), e o engenheiro agrônomo José Tito Carneiro da Silva, que faz parte da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI). Os ag rotóxicos são substâncias químicas usadas na agricultura para defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas. O Brasil está entre os países que consomem mais agrotóxicos no mundo e o uso desses produtos é uma atividade regulamentada e controlada pelo poder público federal. Defensores dos agrotóxicos alegam que eles são necessários para garantir o crescimento das lavouras e o aumento da produção de alimentos. Mas o uso indiscriminado e a superexposição a eles no longo p r a z o p o d e m p r ovo c a r
doenças e poluir o meio ambiente. As populações mais afetadas pelos agrotóxicos são os trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores. Além disso, as práticas inadequadas de aplicação de agrotóxico, como a pulverização em aérea contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos. A proposta do evento é estimular a sociedade e os segmentos envolvidos a se envolverem e contribuírem nos debates acerca do PL 6299/2002, que tem como objetivo de alterar a Lei 7.802/1989 e 99074/2000, modificando alguns artigos do sistema normativo de agrotóxicos no país, impactando diretamente no exercício profissional, na saúde pública. O s e n c o n t r o s, q u e ocor rem nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, São Benedito e Limoeiro do Norte, serão realizados pelo Senge-Ce em parceria com o Confea/Crea/Mútua, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) e a Agencia de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI).
SERVIÇO LIMOEIRO DO NORTE/CE 13/06/2019 HORÁRIO 8h00 – 9h30: Inscrição retirada de material 9h30 – 10h15: Palestra 10h15 – 12h00: Debate 12h00: Encerramento
FORTALEZA/CE 12/07/2019 HORÁRIO 8h00 – 9h30: Inscrição retirada de material 9h30 – 10h15: Palestra 10h15 – 12h00: Debate 12h00: Encerramento
JUAZEIRO DO NORTE/CE 03/07/2019 HORÁRIO 8h00 – 9h30: Inscrição retirada de material 9h30 – 10h15: Palestra 10h15 – 12h00: Debate 12h00: Encerramento
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA É TEMA DE PALESTRA PROMOVIDA AOS ASSOCIADOS Palestrantes abordam principais pontos da reforma, e chamam atenção para os impactos que serão causados na sociedade atual e vindoura
Para esclarecer dúvidas sobre a Reforma da Previdência, no dia 15 de maio, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) realizou uma palestra ministrada pelo advogado Rafael Castelo Branco. Na chegada dos participantes o clima era de bastante entusiasmo, visto que a reforma da previdência tem sido o assunto mais discutido nas últimas semanas. O palestrante parabenizou a entid a d e p e l a i n i c i a t iva d e esclarecer as dúvidas sobre o SENGE-CE | 04
assunto: “Tenho viajado por vários estados do País e vejo uma conjuntura que necessita de maior atenção, pois o que se tem discutido sobre a reforma é importante porque tem repercussão nas gerações futuras”. O Advogado Vianey Martins, outro palestrante da noite, também ressaltou a notoriedade do tema: “Houve refor mas em todos os governos anteriores, porém a que está sendo proposta agora é muito profunda porque mexe na espinha dorsal do nosso sistema, que é hoje um
sistema de repartição, sendo que o governo quer implantar um sistema de capitalização”. Vianey explica ainda que todas as gerações precisam entender o impacto dessa mudança, pois elas não terão garantia da aposentadoria coletiva como é hoje, mas sim um regime de poupança individual. Entre os participantes estava o engenheiro eletricista e ex-presidente do CREA-CE, Salvador da Rocha, que ressaltou que conhecer as medidas propostas na reforma é essencial para a categoria dos
engenheiros. A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), engenheira civil Teodora Ximenes, explica que a ideia da entidade é aproximar os profissionais da engenharia, por isso, há uma disposição do Senge-CE em gerar essa série de debates, treinamento, e reciclagens com temas atuais até o fim do triênio de 2022.
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SUSTENTABILIDADE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS PROMOVE PALESTRA SOBRE SUSTENTABILIDADE Visando estimular o crescimento e conscientização para vida mais sustentável palestra reuniu diretores e associados do Senge-CE Para estimular o crescimento da conscientização dos nossos diretores, associados e parceiros, a palestra “Vida + Sustentável – Sustentabilidade prática na construção da vida” foi realizada na sede do Senge-CE, no dia 16 de maio. O evento foi ministrado pelo arquiteto urbanista Luciano S a r a i va , q u e t e m va s t a experiência no assunto. Luciano acredita que essa discussão com a classe dos engenheiros é muito importante para desper tar nas pessoas a percepção de que elas podem mudar sua realidade, mesmo sem muitos recursos, apenas com a força
de vontade. Segundo Luciano, o trabalho integrado entre engenharia e arquitetura em projetos sustentáveis tem crescido. No Ceará, a Engenharia tem se dedicado mais e entendido que o viés sustentável está se expandindo. Luciano explica que, dentro da tríplice da sustentabilidade: retorno social, ambiental e econômico, os valores dos investimentos não são mais tabus, pois reduzem custos operacionais e trazem retorno financeiro. Pa r a o a rq u i t e t o, o Senge- CE é uma plataforma fundamental no desenvolvimento desse tema no estado, pois gera integração entre
profissionais e empresas que querem contribuir de alguma forma na propagação desse estilo de vida.
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ENGENHARIA
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RESOLUÇÃO ESTABELECE QUE OBRAS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DA ENGENHARIA E AGRONOMIA SEJAM CLASSIFICADAS COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Foi publicada no Diário Oficial da União a tão esperada Resolução nº 1.116 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados. A Resolução considera que obras e serviços de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de soluções especificas e tecnicamente complexas não podem ser definidos a partir de especificações usuais de mercado. Essas obras e ser viços, na medida em que exigem para habilitação a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), são considerados serviços técnicos especializados e não ser viços comuns. “A p a r t i r d e s s a Resolução fica evidenciado que serviços de Engenharia não se enquadram na abrangência legal das licitações através do Pregão”, comemora o vicepresidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge. O presidente do Confea, Joel Krüeger, destaca que a Resolução 1.116/2019, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de SENGE-CE| 06
A partir dessa Resolução fica evidenciado que serviços de Engenharia não se enquadram na abrangência legal das licitações através do Pregão.
Engenharia, Agronomia e Geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade Pregão. “Não há como se falar em serviço comum de Engenharia. Se é de Engenharia, é um serviço especializado”, defende Krüeger. Na avaliação da CBIC, a atuação do presidente do Confea, Joel Krüeger, que resultou na publicação da referida decisão, requisitada há anos pelo setor da construção, foi fundamental e fortalece a luta do setor em mostrar o prejuízo que esse erro causa à sociedade e não só à construção.
Não há como se falar em serviço comum de Engenharia. Se é de Engenharia, é um serviço especializado
ASSOCIADOS
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O SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ BUSCA NEGOCIAR PAGAMENTO DE DÉBITOS DOS ASSOCIADOS O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) está regularizando a situação dos associados. Se você possui algum débito com o Senge-CE compareça à nossa sede até o dia 31 de julho de 2019 e parcele sua dívida em até dez vezes. Entre os benefícios estão, plano de saúde, odontológico, cursos e muito mais.
MAIS INFORMAÇÕES EMAIL sengece@gmail.com TELEFONE (85) 3219-0099 (85) 3219-2376 ENDEREÇO Rua Alegre, 1 - Praia de Iracema, Fortaleza - CE
COMUNICADO AO ASSOCIADO: MUDANÇAS NOS PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO A diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), decidiu em reunião algumas melhorias para os associados que se beneficiam do plano de saúde Unimed 2 e do
plano odontológico Uniodonto. As mudanças visam adequar o monitoramento e o controle para oferecer benefícios cada vez mais justos.
CONFIRA AS MUDANÇAS Para pagamentos após o vencimento será cobrado, a partir do dia 20/07/2019, a multa de 2% (dois) por cento; Os juros cobrados passaram a ser de 0,033% ao dia, com prazo para bloqueio do referido boleto, com multa e juro até o 4º dia corrido, após este dia, ocorrerá a suspensão dos que não efetuaram esse pagamento; Carência de 10 meses para parto; Carência de 12 meses para doenças preexistentes (ou seja quando o diagnóstico é feito antes de contratar o plano de saúde).
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Notícias da FNE
Murilo Pinheiro
Aos quase 90 anos de existência, o Ministério do Trabalho foi extinto no início deste ano pelo Governo Federal, tendo suas atribuições repassadas a diversas áreas. Uma mudança do rearranjo inicial foi determinada na votação pela Câmara dos Deputados, em 22 de maio, da Medida Provisória 870 (agora Projeto de Lei de Conversão 10/2019) que trazia a reorganização administrativa. Os parlamentares decidiram retirar o registro de entidades sindicais do Ministério da Justiça, transferindo-o para o da Economia, onde a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho já concentra vários assuntos da antiga pasta. Apesar da mudança radical e até Ministério, as tarefas que lhe cabiam seguem existindo e a pedir respostas urgentes que precisam ser encontradas, independentemente da nomenclatura administrativa. Fazer frente a tal demanda implica, em primeiríssimo lugar, gerar empregos socupação que já atinge mais de 13 milhões de brasileiros é certamente o mais grave problema nacional e verdadeira tragédia social. A gestão econômica do País deve dar prioridade máxima à questão, levando em
conta a premissa básica de valorização do trabalho, condição essencial ao desenvolvimento e para garantir vida digna à população. Está relacionada diretamente ao tema a imperativa necessidade de oferecer
Beatriz Arruda
É essencial valorizar o trabalho
essa possa acompanhar as mudanças do sistema produtivo e de serviços e se encaixar nas oportunidades existentes e que surgirem no futuro. Entre os pontos essenciais dessa pauta está certamente também a garantia de saúde e segurança laboral. O exame dessa questão e medidas quaisquer a serem tomadas no setor devem ter como meta alterar drasticamente o cenário de mais de 800 mil acidentes de trabalho registrados em 2018, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do extremo sofrimento humano provocado, tal situação representa ainda prejuízos ao Estado, que dispendeu, entre 2012 e 2018, R$ 79 bilhões em benefícios acidentários, como pensão por morte, auxílios acidente e doença e aposentadoria por invalidez. Com essas e outras questões funme disposição de contribuir para se encontrarem saídas corretas às
que estão na pauta, ainda que a pasta não exista mais. Murilo Pinheiro Presidente da Federação Nacional
no dia 18 de junho, em São Paulo,
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um encontro com ex-ministros do Trabalho de todos os governos desde José Sarney. O intuito é buscar debater o quadro atual, enpostas que possam ser adotadas a bem dos trabalhadores, de toda a sociedade e da economia nacional. Retomamos, assim, iniciativas promovidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), em abril e agosto de 2014. À época, apontava-se a urgência em se fortalecer o Ministério. Hoje, trata-se de
dos Engenheiros (FNE)
Filiada à