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Fortaleza, Junho de 2019
PRESIDENTE DO SENGE-CE PARTICIPA DE EVENTO SOBRE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO EM SÃO PAULO
DEBATE SOBRE A LEI DOS AGROTÓXICOS CONTINUA ATÉ JULHO
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SÃO JOÃO DO SENGE-CE REÚNE DIRETORIA, ASSOCIADOS E AMIGOS Pág 07
SENGE-CE
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SENGE-CE INICIA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS ENGENHEIROS NO SEGUNDO SEMESTRE
A valorização dos profissionais da Engenharia é um tema que ganhará força nos debates dos próximos meses no Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE). O assunto é de grande interesse de trabalho da atual gestão e já ganha força junto aos Sindicatos espalhados pelo Brasil. A presidente do Senge-CE, engenheira civil Teodora Ximenes, explica que a campanha terá, dentre as propostas, alertar a população em geral sobre a importância da contratação do profissional engenheiro, a sua valorização e SENGE-CE | 02
o respeito quanto ao pagamento do piso salarial da categoria. “A discussão é complexa e vai exigir grande atuação do sindicato em todo o Ceará, pois entre as denúncias recebidas pelo sindicato, nos últimos anos, está a baixa remuneração oferecida pelas prefeituras dos municípios nos editais de seus concursos e seleções públicas”, conta a presidente. Ela afirma que, entre as primeiras atividades a realizar, está uma reunião na Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). “O objetivo é explicar e sensibi-
lizar os prefeitos sobre o respeito ao piso salarial dos profissionais da Engenharia nesses certames e em quaisquer outras situações”. Infelizmente, segundo a presidente, ainda existe muito desrespeito quanto ao correto pagamento dos profissionais. “Muitos aceitam, pois precisam pagar suas contas e sustentar a família. O Brasil vive uma crise e, por isso, emprego está cada vez mais difícil. Muitos gestores se aproveitam dessa situação para explorar o profissional que necessita de trabalho. Mas se existem leis trabalhistas e o direito a um
piso salarial consolidado, eles devem ser respeitados”, ponderou Ximenes, afirmando que o sindicato é vigilante e incansável nesse aspecto, mas que é preciso que os profissionais se comprometam a não aceitar pagamentos abaixo do piso, que é de oito e meio salários para uma jornada de oito horas e seis e meio salários para uma jornada de seis horas.
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PRIMEIROS MESES DA NOVA GESTÃO É DE MUITO TRABALHO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A nova gestão do Senge-CE, empossada no primeiro dia de abril desse ano, já está trabalhando forte em prol dos profissionais engenheiros do Estado do Ceará. A engenheira civil Teodora Ximenes está à frente como presidente e conta com uma equipe de diretores capacitados e integ rados para o bom desenvolvimento dos trabalhos em prol do sindicato para os próximos três anos. Nos três primeiros meses da gestão, Teodora conta que realizou muitas reuniões e trabalho técnico para a produção de um diagnóstico da atual situação do sindicato. “Antes de presidente, fui diretora do sindicato, então, já tenho conhecimento de muitas coisas do sindicato. O próximo trabalho agora é fazer um planejamento estratégico para o triênio 2019-2022 tentando colocar todas as propostas de campanha para realização”, disse. De acordo com a presidente, foram dezesseis propostas colocadas em pauta durante a campanha das eleições. “Pretendo executar cada uma dela, mas é passo a passo. Algumas delas já estão saindo do papel e prestes a virar realidade”, comemorou Teodora Ximenes. Uma das propostas é a da campanha de valorização profissional, que já deve ter início no segundo semestre. Outra é a criação de um aplicativo do sindicato e, dentro dele, a instalação de um Banco de Oportunidades, onde os engenheiros sindicalizados, que e s t ive r e m à p r o c u r a d e trabalho, poderão cadastrar
seus cur rículos. “Esses currículos ficarão disponíveis para as empresas que estiverem procurando profissionais. A intenção é oferecer, cada vez mais, oportunidades para os que estão fora do mercado de trabalho”, explica. Outra ação próxima a ser executada pela gestão é o espaço de coworking que será aberto na sede do Senge-CE, na Praia de Iracema. A sala está sendo preparada como escritório de trabalho para uso dos profissionais e será disponibilizada mediante agendamento. “ Há muitos engenheiros na cidade que não possuem escritório próprio e, às vezes, pagam aluguéis caros de salas comerciais para usos esporádicos. A sala coworking
no sindicato será gratuita e vem para atender a essa necessidade, para os seus associados adimplentes”, disse. A presidente também destaca o forte interesse na implementação de projetos sociais,um deles é o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e “ser virá para atender às comunidades do entorno do s i n d i c a t o. Queremos promover a capacitação e profissionalização dos moradores do entorno do Senge-CE, principalmente dos jovens que, muitas vezes, não sabem qual profissão seguir. Com os cursos, eles poderão se tornar eletricistas, auxiliares da construção civile entre outros, assim, facilitaremos o acesso deles ao mercado de
trabalho”, disse Teodora, ressaltando o compromisso com o Senge-CE e destacando-o como uma entidade de grande impor tância para todo o estado. “Estamos empenhados em desenvolver um grande trabalho em prol da Engenharia no Ceará, tornando-o cada vez mais forte e atuante”, finalizou.
Diretoria do SENGE-CE traça estratégias de inovação e melhoria para o sindicato
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DIA DO MEIO AMBIENTE
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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - REFLETIR PARA CONSTRUIR! O dia da ecologia e do meio ambiente é comemorado no dia 5 de junho
O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, é um momento de reflexão sobre as questões ambientais do Ceará para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável do Brasil. A engenheira ambiental e sanitária, Mariana Ximenes Rodrigues, explica que a data precisa ser sempre lembrada e debatida entre os que fazem parte das engenharias. “É nessas horas que são colocados em destaques os problemas ambientais que o mundo vive hoje e surgem inquietações sobre a necessidade da tomada de medidas urgentes para a preservação da natureza”, disse. Atualmente, existe uma grande preocupação em torno do meio ambiente e dos impactos negativos da ação do homem sobre ele. O Senge-CE lembra que esses problemas podem ser evitados se governantes e população se conscientizarem da importância do uso correto e moderado dos nossos recursos naturais. “É preciso a implantação de políticas de reaproveitamento de resíduos de obras, por e xe m p l o. E m p a í s e s d e primeiro mundo, esta já é uma prática natural. Lá, eles não só pensam na preservação, mas também desenvolvem projetos e realizam. Não ficam só no papel”, disse a engenheira, que afirmou que algumas práticas de descarte de resíduos, por exemplo, já existem na legislação brasileira, porém não há fiscalização efetiva para tal cumprimento. “Dessa forma, fica fácil desobedecer. Muitos descartes ainda acontecem em SENGE-CE | 04
locais completamente inadequados, pois saem mais barato para o empresário, que só pensa nos custos e ainda não tem consciência ecológica da deg radação que ele pode causar por conta de uma pequena economia”. Mariana Ximenes destaca ainda a importância do incentivo para construções sustentáveis no Ceará. “Ainda
são poucas, mas são essas construções que irão proporcionar um futuro melhor para as próximas gerações. É preciso começar agora, com educação ambiental, com a redução dos custos das reciclagens e incentivos financeiros na implantação de ações, como a instalação de energia solar que ainda é inacessível para muitos”, observa a engenheira.
O Senge-CE valoriza o assunto e acredita que o incentivo em educação ambiental para a população em geral e estudos na área sejam a melhor opção para a preservação da natureza e para o futuro do País.
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AGROTÓXICOS
DEBATES SOBRE A LEI DOS AGROTÓXICOS CONTINUA ATÉ JULHO, REUNINDO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA AGRONOMIA, ASSOCIADOS E ESTUDANTES A série de debates sobre o aprimoramento da Legislação de Agrotóxicos,teve continuidade durante todo o mês de junho e irá seguir até julho.O objetivo dos debates é estimular a sociedade e os segmentos da área a se envolverem e contribuírem nos debates acerca do Projeto de Lei 6299/2002, que tem como objetivo alterar a Lei 7.802/1989 e 99074/2000, modificando alguns artigos do sistema normativo de agrotóxicos no País, impactando diretamente no exercício profissional da produção agropecuária e na saúde pública, além de flexibilizar as regras para fiscalização e aplicação dos agrotóxicos. Os encontros já aconteceram nas cidades de São Benedito e Limoeiro do Norte. O próximo está marcado para acontecer em Juazeiro do Norte e o encerramento será em Fortaleza, no dia 12 de julho, no Parque do Cocó.
O engenheiro agrônomo, Dr. José Maria, avalia como positivo os debates. “Estão sendo participativos, muitos estudantes da Engenharia, além de muitas pessoas interessadas, que trabalham na área, em entender sobre as possíveis alterações na legislação. A nossa missão com os debates é fortalecer a ideia de que as sugestões de mudanças não causem prejuízo a ninguém. É preciso ter um consenso”, comemorou José Maria, salientando que é importante a conscientização sobre as mudanças que, segundo ele, são arriscadas e prejudiciais. “Primeiro de tudo estão querendo substituir o termo “agrotóxico” por outro menos impactante. Em nossa avaliação essa mudança é perigosa, pois pode distanciar o sentido do produto químico, que é tóxico, e consequentemente favorecer o seu uso indiscriminado, o que é muito grave”, avaliou. Outro ponto criticado
pelo engenheiro é a sugestão de diminuição dos poderes dos estados e municípios havendo centralização de poder na União e impedimento da criação de regras próprias por cada estado sobre o tema. Se houver mudança, os estados e municípios somente poderão criar leis de forma supletiva. Ele acrescenta ainda a importância de os agrotóxicos serem sempre usados com responsabilidade, com emissão de parecer técnico. Estão à frente das palestras a engenheira agrônoma
Viviane Monte, que integra a equipe da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), e o engenheiro agrônomo José Tito Carneiro da Silva, que faz parte da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI). Todos os debates são realizados pelo Senge-CE em parceria com o Confea/Crea/ Mútua, a SEMA e a ADAGRI.
SAIBA MAIS... Agrotóxicos são substâncias químicas utilizadas na agricultura para defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas. O Brasil está entre os países que consomem mais agrotóxicos no mundo e o uso desses produtos é uma atividade regulamentada e controlada pelo poder público federal. Defensores dos agrotóxicos alegam que eles são necessários para garantir o crescimento das lavouras e o aumento da produção de alimentos, mas o uso indiscriminado e a superexposição a eles, em longo prazo, podem provocar doenças e poluir o meio ambiente. As populações mais afetadas pelos agrotóxicos são os trabalhadores da agricultura residentes em áreas rurais ou consumidores. Além disso, as práticas inadequadas de aplicação de agrotóxico, como a pulverização em aérea, contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos.
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EVENTO
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PRESIDENTE DO SENGE-CE PARTICIPA DE EVENTO SOBRE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO EM SÃO PAULO A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) lançou em junho mais uma publicação do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. A engenheira civil Teodora Ximenes, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), esteve presente ao evento, que aconteceu em São Paulo. “Foi bastante proveitosa nossa presença. Participamos de reunião, palestras com ex-ministros e mesa de debate junto a outros representantes de sindicatos do Brasil. O Cresce Brasil é um importante instrumento de mobilização dos engenheiros em prol do desenvolvimento nacional. Acreditamos na contribuição que os debates geram para a construção de um País em
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constante desenvolvimento”, disse Ximenes. Na nova edição, intitulada “Engenharia de Manutenção”, desenha-se um diagnóstico da situação geral das estruturas e edificações no País e apontam-se caminhos técnicos, políticos e administrativos para assegurar inspeção, conser vação e manutenção permanentes. “O objetivo é garantir segurança à população e a correta aplicação dos recursos públicos com a participação absolutamente essencial da Engenharia e de seus profissionais”, ressalta o presidente da FNE, Murilo Pinheiro. Ele falou ainda sobre o interesse em lançar a edição em todos os estados do Brasil. Sobre a publicação e as
propostas dos debates, Teodora Ximenes destacou que o Senge-CE irá pleitear aos governantes a garantia de uma rubrica na previsão orçamentária para a manutenção de obras de grande porte. “São inúmeras as obras no Brasil que estão paralisadas e se acabando. Hoje, infelizmente, o governo não prioriza
isso. Nenhum orçamento para obras é feito com essa garantia financeira para manutenção e futuros reparos, o que é um erro, pois o que falta é vontade política. Quem perde é o cidadão em geral que tem dinheiro empregado em obras que ficam inutilizadas na cidade”, finalizou.
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EVENTO
SÃO JOÃO DO SENGE-CE ACONTECEU NO DIA 28 DE JUNHO Diretoria, associados e amigos do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará estiveram na sede da Instituição, localizada na Praia de Iracema, para o primeiro “São João do Senge-CE”
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Notícias da FNE
Remuneração digna para os engenheiros Murilo Pinheiro
Os engenheiros têm o seu piso estabelecido pela Lei 4.950-A/1966 em seis salários mínimos vigentes no País para jornada de seis horas e em nove salários mínimos para jornada de oito horas. Exatamente por garantir remuneração digna ao pro-
Beatriz Arruda
servir de importante referência ao mercado de trabalho da categoria, a defesa dessa regra é bandeira de luta prioritária da FNE. Assim, temos mantido trabalho constante para que a legislação seja cumprida como forma de valorizar essa mão de obra que é essencial ao avanço socioeconômico do País e ao bom desempenho das empresas, seja no desenvolvimento de produtos, no aprimoramento de processos ou na elaboração e acompanhamento de projetos nos mais diversos segmentos.
Foi, portanto, com perplexidade e indignação que recebemos a notícia sobre o Projeto de Lei 3.451/2019, apresentado em 12 de junho último pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que pretende revogar a legislação consagradora do forme aponta nota divulgada pela nossa federação sobre o tema, ao fazer tal proposição, em suas justitese equivocada de inconstitucionalidade da legislação”, pois seria vetada a indexação ao salário mínimo. Ocorre que tal discussão já foi nitivo elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek (bit.ly/ParecerRezek) põe por terra a ideia da não recepção da Lei 4.950-A/1966 pela dade do salário mínimo é atender às necessidades básicas do trabalhador, não há inferência possível senão a de que a expressão para ção do vínculo – diz respeito ao que não tenha a ver com a própria retribuição básica devida a quem trabalha, qualquer que seja seu âmbito de atividade ou seu nível de capacitação. Um fato político notório foi o propósito do constituinte: coibir o uso do salário mí-
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nimo como indexador – rotineiro que se havia tornado – de obrigações de natureza não salarial, mais de perto atinentes ao capital que ao trabalho, o que por certo inibireajuste, a não falar dos danos daí decorrentes para a economia.” Além disso, salienta o magistrado, a lei máxima do País é taxativa ao determinar piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. “Está assim expresso na letra da Constituição que haverá um salário mínimo – ou piso salarial – proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado por determinada categoria natureza da atividade exercida, a cia e proveito”, ensina Rezek. A FNE trabalhará, juntamente que a proposição não prospere, fazendo ver aos deputados que se trata de equívoco e grave injustiça com os engenheiros. Murilo Pinheiro Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
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